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  • 21/11/2016

    Comunidades educacionais do sul da Bahia realizam etapa local da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena



    Apesar de chuvas torrenciais que se abateram sobre o sul da Bahia, as comunidades educacionais dos povos Pataxó Hã-hã-hãe e Tupinambá de Olivença realizaram a etapa local em preparação à II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI) – a ser realizada até o mês de agosto de 2017.  

    Mais de 150 representantes participaram, entre educadores e educadoras, estudantes, funcionários(as), lideranças dos dois povos. Participaram também representantes de instituições e autarquias governamentais e não governamentais: Núcleo Regional de Educação (NRE-5), Conselho Municipal de Educação de Ilhéus, Secretaria de Educação do Município de Ilhéus, Secretaria de Educação do Estado, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Instituto Federal da Bahia (IFBA), Coordenação de Educação Escolar Indígena da Bahia, Fundação Nacional do  Índio (Funai)/Sul da Bahia, e da entidade de apoio Conselho Indigenista Missionário (Cimi)/Equipe sul da Bahia. O encontro realizou-se nos dias 15 e 16 de novembro de 2016, no Centro de Recreação Cristã, no quilômetro 30 da Rodovia Ilhéus – Una.

    O tema motivador do evento “O Sistema Nacional da Educação e a Educação Escolar Indígena: Regime de Colaboração, participação e autonomia dos Povos Indígenas” foi abordado pela professora Gilvânia Nascimento, presidenta da Uncme. O professor José Carlos Tupinambá falou um pouco sobre os 05 eixos: I- “Organização e Gestão da Educação Escolar Indígena”; II – “Práticas Pedagógicas Diferenciadas na Educação Escolar Indígena”; III – “Formação e Valorização dos Professores Indígenas”; IV – “Políticas de Atendimento à Educação Escolar Indígena na Educação Básica”; V – “Ensino Superior e Povos Indígenas”. Estes foram os eixos que motivaram os trabalhos em grupos e que duraram toda o dia 16. Ao final das reflexões, foram apresentadas uma série de propostas que serão levadas para a Etapa Regional da II CONEEI. Essas propostas – organizadas pelos respectivos eixos – encontram-se no documento final da Conferência.

    Foram escolhidos 24 delegados das 30 vagas reservadas às comunidades educacionais, faltando a apresentação os delegados das comunidades Serra do Padeiro/Tupinambá (5) e Nova Vida/Pataxó Hã-hã-hãe (1). O critério de escolhas foi por municípios, ficando assim definido: Ilhéus e Buerarema = 19, (Sapucaeira – 9; Acuípe de Baixo – 5; Serra do Padeiro -5). Camacan, Pau Brasil e Itajú do Colônia = 10; Camamu = 01 (Nova Vida).

    Vale ressaltar o esforço e esmero da comunidade do Acuípe de Baixo, anfitriã do evento, e da Comissão Organizadora que não mediu esforços para garantir, uma excelente infraestrutura, acolhida, alimentação de qualidade, envolvimento da comunidade local, e uma maravilhosa decoração dos locais de trabalho.

    O evento foi muito propositivo e extremamente positivo. Apesar das chuvas, a representatividade foi importante para garantir reflexões fundamentais para o fortalecimento das comunidades educacionais dos povos presentes.

    As reflexões não se fecharam só no tema da Educação, mas foram bem mais amplas, fazendo links com a luta pela terra, a espiritualidade dos povos, a criminalização das lutas e das lideranças. Foram também discutidas as ameaças que pairam sobre as comunidades indígenas de todo o Brasil e quais as relações que as mesmas têm com a Educação Escolar Indígenas. A PEC 55, antiga PEC 241, foi a mais abordada em todos os grupos de trabalhos, e motivo de muita indignação e votos de repúdio. Ao mesmo tempo havia muita disposição e vontade de construir ações e atividades que não só venham a fortalecer e consolidar uma educação diferenciada e de qualidade para as comunidades, mas que também contribuam na construção de projeto de vida dos povos Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá.

    Todas estas reflexões podem ser constatadas na “Carta do Acuípe”, instrumento político onde está sintetizada a riqueza do evento.

    Na educação, nenhum direito a menos!

    Leia a carta do Acuípe na íntegra:

    CARTA DO ACUÍPE

    Nós, cerca de 150 representantes das comunidades educacionais (Professores (as), Estudantes, Funcionários (as), Lideranças) dos Povos Pataxó HãHãHãe e Tupinambá de Olivença e mais representantes de Instituições governamentais e Entidades parceiras durante os dias 15 e 16 de novembro de 2016, no Centro de Recreação Cristã -CECRE, localizado no quilômetro 30 da Rodovia Ilhéus x Una, realizamos a etapa local da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (II CONEEI), com  o tema: “O Sistema Nacional da Educação e a Educação Escolar Indígena: Regime de Colaboração, participação e autonomia dos Povos Indígenas”.

    Após as reflexões das mesas nos organizamos em grupos e a partir da reflexão dos 05 eixos: I- “Organização e Gestão da Educação Escolar Indígena”; II – “Práticas Pedagógicas Diferenciadas na Educação Escolar Indígena”; III – “Formação e Valorização dos Professores Indígenas”; IV – “Políticas de Atendimento à Educação Escolar Indígena na Educação Básica”; V – “Ensino Superior e Povos Indígenas”. Percebemos que vivenciamos no Brasil um momento extremamente delicado e ainda mais perigoso para as nossas comunidades, se antes em um dito governo democrático e eleito por nós a realidade da educação pública, já estava de modo geral, sendo motivo de ampla insatisfação, por parte de alunos, pais e educadores, e quando o assunto era a educação escolar indígena, a situação é expressivamente mais grave, o quadro agora pode piorar.

    Apesar de uma ampla legislação, nacional e internacional, que nos garantem o direito a uma educação específica, diferenciada, intercultural e bilíngue, as nossas comunidades não veem estes direitos implementados na prática.

    Alguns dos principais problemas que constatamos são: a péssima estrutura física dos prédios (mal construídos, sem manutenção, com problemas estruturais, em total desacordo com os padrões culturais dos povos); a situação de interinidade dos professores, que trabalham, muitas vezes, sem receber remuneração; o desrespeito às diferenças e especificidades culturais e sociais dos povos; e a falta de material pedagógico didático e paradidáticos específicos; além de problemas em relação à alimentação e ao transporte escolar. Estes são apenas alguns dentre os muitos que conseguimos abordar.  Nós sugerimos e exigimos um sistema próprio para a educação escolar indígena, no qual haja autonomia financeira, curricular, administrativa e política. Porque hoje o que o governo apresenta para a gente é um modelo de sistema que não serve para nós. Pois ele está totalmente construído para as escolas não indígenas e vem sendo imposta para que as nossas comunidades trabalhem dentro do mesmo sistema

    Neste sentido queremos referendar e cobrar a implementação imediata das resoluções e encaminhamentos definidos durante a realização da I CONEEI, ainda em 2009, até hoje não concretizadas.  Continuaremos lutando por uma educação, pelo direito aos nossos territórios tradicionais, pela garantia de uma sobrevivência justa, sem conflitos. Apresentamos uma série de propostas visando superar todos estes desafios, as mesmas se encontram detalhadas no documento final da nossa Conferência.

    Repudiamos todas as formas de exclusão dos direitos já conquistados e garantidos nas legislações deste País com intuito de violar e retirar os direitos fundamentais do ser humano (PEC 55), em especial os direitos dos povos indígenas tão duramente conquistados (PEC 215, Portaria 303, Interpretação do Marco Temporal, entre outros). Repudiamos a criminalização das nossas lideranças, legítimos defensores dos direitos indígenas, assim como repudiamos a judicialização das nossas lutas, pois lutar pela sobrevivência é a única opção que nos restou frente à violência colonial que abate e confina os nossos povos ameríndios nestes 516 anos. A voz dos conquistadores se faz ouvir diariamente em todas as práticas e legislações injustas em todas as esferas do poder: Legislativo, Executivo e Judiciário.

    Por fim, ressaltamos que qualquer reforma administrativa e política que venha retirar direitos conquistados pelos nossos antepassados e lideranças contribui para o massacre que nosso povo sofre diariamente, não será aceita por nós, educadoras e educadores e lideranças indígenas. Aproveitamos para repudiar mais uma vez a PEC 241, agora transformada em PEC 55. Convidamos e solicitamos o apoio da sociedade brasileira e internacional a se somar nesta nossa justa e longa luta por garantia de nossos direitos, que já duram 516 anos.

    Com a força dos nossos encantados e com o barulho de nossos maracás, ousamos dizer: Iandê Eparabyky Guarînî (Vamos trabalhar Guerreiros -as)

    Território Tupinambá

    Acuípe do Baixo/Ilhéus, 16 de novembro de 2016.


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  • 21/11/2016

    Nota de repúdio às declarações do deputado Jair Bolsonaro feitas durante visita ao estado de Roraima

    O Conselho Indígena de Roraima – CIR, organização indígena criada há mais de 40 anos para defender os direitos e interesses dos povos indígenas de Roraima veementemente repudia as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no que diz respeito ao processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, bem como repudia as manifestações absurdas sobre a vivência dos povos indígenas locais, conforme vídeo publicado em sua rede social Facebook, na última quinta-feira, 17, durante a sua visita ao estado de Roraima.

    Um vídeo gravado na sede da organização Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (SODIUR) é só mais um retrato da antiga reação contrária ao processo de demarcação das terras indígenas, em especial, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, conquistada com luta e resistência pelos povos indígenas de Roraima e do Brasil. E essa conquista, é um fato irreversível, garantido como cláusula pétrea na Constituição Federal Brasileira de 1988, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais instâncias internacionais sobre o direito dos povos indígenas e direitos humanos.

    A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é um caso efetivado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, por meio do Decreto 15 de Abril de 2005, uma conquista dos povos originários, Macuxi, Wapichana, Patamona, Taurenpag e Ingaricó, que lutaram sempre de forma pacífica, sem responder aos inúmeros atos de violência, ameaças e destruições causadas pelos invasores que tentaram se apossar das terras indígenas. Então, essa proposta absurda do deputado de “desmarcar” a TI Raposa Serra do Sol, trata – se de mais uma manobra política de tentar causar instabilidade e insegurança as comunidades indígenas, assim como promover mais um ataque social, político e cultural aos povos indígenas locais.

      

    Os invasores que estiveram por longos anos na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e demais terras indígenas é fruto da histórica invasão e a tentativa de colonização do Brasil e em Roraima, não foi diferente. Mas os povos indígenas resistiram e graças, a essa luta e resistência, hoje, as comunidades indígenas estão livre desses invasores que em nome do agronegócio, capitalismo e do interesse próprio, ainda tentam de todas as formas, promover a insegurança quanto ao nosso direito já está garantido.

    Em relação à proposta de construção da hidrelétrica na Cachoeira do Tamanduá na TI Raposa Serra do Sol (PDL 2540/2006), também é um fato já negado pela justiça, inclusive, pela Comissão de Constituição e Justiça Cidadania que, em março de 2015, deu parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE da proposta de construção da hidrelétrica. Justamente, por não respeitar os procedimentos legais da Constituição Brasileira, principalmente, o direito de consulta às comunidades indígenas.

    Por outro lado, os povos indígenas da Raposa Serra do Sol sabem do potencial energético existente na região. A prova disso é o Projeto Cruviana, uma parceria entre esta organização indígena, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que atendeu e vem atendendo todas as formas legais da Constituição, principalmente, o direito de consulta às comunidades indígenas. Um projeto que serve de exemplo, não só aos povos indígenas de Roraima, mas do Brasil que veem no projeto Curviana, uma forma saudável de gerar energia e de atender a população, sem agredir e nem destruir o meio ambiente, nem destruir o futuro das novas gerações.

    Quanto às declarações dos membros da SODIUR, uma organização indígena criada por influências do Governo e políticos locais, sempre tratou a questão indígena com resistência e jamais admitiu a constitucionalidade do processo de demarcação em área contínua a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Por isso, não nos impressiona, a recepção feita ao deputado Jair Bolsonaro, bem como as colocações feitas a respeito do processo de demarcação, a vivência das comunidades indígenas, assim como a atuação desta organização indígena.

    O CIR, organização indígena criada de forma legítima, transparente e de renome local, regional, nacional e internacional, nos últimos anos têm desenvolvido projetos voltados ao desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas, fortalecendo o potencial agrícola, bovina, piscicultura e demais formas de cultura sustentáveis existentes nas terras indígenas, seja nas terras demarcadas em áreas contínuas e áreas demarcadas em ilhas. A exemplo, existem sete Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) em Roraima, alguns já implementados nas Terras Indígenas Boqueirão, Mangueira, na região do Tabaio, nas Terras Indígenas Aningal e Vida Nova, na região do Amajari e na Terra indígena Jacamim, na região da Serra da Lua.

    Além disso, o CIR também tem atuando na articulação e execução de projetos que promovam a autogestão das terras indígenas, principalmente, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, onde já existem dois escritórios regionais, na região do Baixo Cotingo e Raposa, construídos para atender a demanda regional, sobretudo, a demanda de elaboração e execução de projetos sustentáveis. Em outras regiões os escritórios estão em fase de construção e a meta é que em todas as oito regiões tenham essa estrutura, cujo objetivo é fortalecer a autonomia das comunidades na gestão dos seus territórios tradicionais.

    Por fim, diante das falsas acusações e declarações absurdas de um político de baixa credibilidade nacional, cuja postura descumpre o bom senso da ética e da moral, esta organização indígena criada por lideranças indígenas sérias, comprometidas verdadeiramente com o bem estar coletivo das comunidades indígenas e comprometidas com a defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas, não se intimidará a mais esse ataque, reafirmando assim, uma luta coletiva pelos direitos dos povos indígenas de Roraima e do Brasil.

    Boa Vista, 21 de novembro de 2016.

    Conselho Indígena de Roraima


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  • 21/11/2016

    MPF cobra União por ação policial que lesionou e matou indígenas no Pará


    foto: Adonias Cabá/divulgação

    O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça para cobrar da União R$ 10 milhões em indenização a indígenas vítimas de operação policial de 2012 que resultou na morte de um índio e em lesões permanentes a vários outros na aldeia Teles Pires, na Terra Indígena Kayabi, em Jacareacanga, no sudoeste do Pará.

    Para o MPF, o resultado desastroso da operação Eldorado, que tinha o objetivo de combater garimpos ilegais, foi provocado por despreparo e precipitação dos seus organizadores. A operação foi executada pela Polícia Federal com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

    De acordo com as investigações, apesar de ter sido realizada reunião entre policiais e indígenas para buscar entendimento sobre como seria feita a destruição de balsas com dragas de garimpo, antes da concordância dos indígenas um grupo de agentes foi à aldeia para a destruição de uma das balsas ancoradas no rio Teles Pires.

    Ao tomarem conhecimento que a operação policial iria ser feita, alguns indígenas tentaram retirar do interior da balsa a ser destruída bens que poderiam ser aproveitados pela comunidade, como geladeira, fogão e freezer.

    Essa iniciativa ocasionou desentendimento entre os policiais e os indígenas, que acabaram sendo atacados a tiros, com bombas de gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral. Vários indígenas ficaram feridos – alguns com sequelas permanentes – e o índio Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado.

    Violência também psicológica – Os indígenas relataram ao MPF que, após o ataque policial, os Munduruku que não foram conduzidos a delegacia, levados ao hospital ou que não fugiram para a mata, permaneceram na aldeia sob poder policial com restrição de acesso à comida e água por, pelo menos, sete horas seguidas.

    Depois das agressões físicas sofridas, a comunidade teve suas casas invadidas pela equipe da operação, e, segundo os relatos indígenas, das casas foram retirados utensílios próprios para agricultura, caça e pesca.

    Denúncias feitas ao MPF também apontam que os indígenas conduzidos a delegacia foram coagidos a direcionar os depoimentos para incriminar a liderança Munduruku que estava no local do conflito e eximir qualquer responsabilidade dos agentes federais.

    “Além do sofrimento físico daqueles que suportaram diretamente as lesões corporais, a comunidade indígena Munduruku que vivenciou o episódio ainda mantém vivo os dias de terror na memória”, informa na ação proposta pelo Ministério Público Federal.

    “Além dos parentes diretos dos indígenas afetados, toda a comunidade que presenciou a ação policial, que se deu através de incursão aérea e por terra, com a utilização de grande número de policias portando armas pesadas e com o disparo de armas de fogo, ainda narram o acontecimento de forma assustada e com tristeza a morte de seu parente”, registra a ação.

    Caso tivesse havido o planejamento apurado e analítico que a situação de crise demandava, com a coleta das informações necessárias, inclusive com representantes dos indígenas, seus conselhos representativos, quanto ao número de pessoas na área, armamentos disponíveis, ânimos dos resistentes, extensão da área, o conflito não demandaria o uso de forças tão contundentes e desproporcionais, defende o MPF.

    De acordo com a ação, o valor da indenização solicitada na Justiça deverá ser aplicado em políticas públicas educacionais e de saúde em benefício dos indígenas, sob a coordenação da Fundação Nacional do Índio, a partir de definições das próprias comunidades.

    Clique aqui para acessar a íntegra da ação.

    Assista abaixo ao vídeo com depoimentos dos indígenas que viveram e testemunharam a Operação Eldorado:

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  • 21/11/2016

    Eu acuso! Carta de Pretinha Truká aos detratores da Educação Escolar Indígena Diferenciada



    Eu, Edilene Bezerra Pajeú, Pretinha Truká, venho a público manifestar meus  agradecimentos e compartilhar com minha família, amigos e aliados minha indignação pelas agressões, ofensas e assédio moral pelos quais fui bombardeada covardemente nesses últimos dias. Todavia, não tomo isso como ataque pessoal, pois estou convicta que o intuito dos meus detratores foi atingir o movimento indígena em Pernambuco, no Nordeste e no Brasil.

    Os ataques foram deflagrados no último dia 04 de novembro do corrente ano, quando na Veja online foi publicada uma matéria caluniosa, fazendo interpretações tendenciosas e distorcendo imagens, numa  tentativa clara de desqualificar todo o trabalho realizado pelo nosso coletivo de professoras e professores indígenas de Pernambuco. Na sequência, alguns jornalistas desinformados acabaram reproduzindo as inverdades ali contidas. Até mesmo o Ministro da Educação, numa demonstração clara de seu total desconhecimento sobre educação escolar indígena, teceu comentários totalmente descontextualizados, reproduzindo o preconceito do senso comum.  

    Aproveito a oportunidade para me dirigir a esses senhores e lhes informar que todas as atividades que desenvolvemos têm como objetivo despertar o senso crítico e valorizar a sabedoria das nossas crianças, que já entram nas nossas escolas com saberes prévios e nós professoras e professores ampliamos, corrigimos, sistematizamos oportunizando assim, a produção de novos saberes.

    A tal Pretinha Truká, a qual o autor do primeiro texto se refere, não é uma jornalista, tão pouco “blogueira”, mas uma ativista política, conhecida pelos lutadores e lutadoras de todo território nacional e respeitada pelo movimento indígena do nosso país. Esse respeito por mim conquistado é resultado do meu compromisso e engajamento nas lutas sociais. Sou educadora por natureza e militante da causa indígena, uma mulher simples e de origem humilde, por isso mesmo, profundamente comprometida com minhas raízes indígenas e consciente de meu papel e do meu lugar no mundo. Fui uma criança indígena que desde cedo aprendeu com os ensinamentos dos mais velhos como funciona a sociedade indígena e a sociedade dos brancos. E é assim que acontece com todas crianças das nossas comunidades.

    Por esse motivo, causa-nos estranheza as acusações de que elas são usadas como “estandartes e escudos humanos”. Tal absurdo só se justifica pela ignorância sobre a cultura dos nossos povos. Nossas filhas e nossos filhos pensam, constroem, produzem e são importantes em nossos processos de lutas. Desde cedo nossas crianças são preparadas para serem defensoras de seus direitos, contribuírem com as lutas de seus povos a se defenderem de seus agressores e das pessoas de caráter duvidoso.



    Pretinha Truká durante ocupação à sede da Seduc/PE. Crédito: Renato Santana/Cimi

    Procedimento asqueroso é apenas da parte daqueles que querem escravizar as mentes humanas e coagir a voz da liberdade. Molestamento ideológico quem pratica são os colunistas de má fé, quando sentam nas madrugadas para tramar contra a vida de pessoas de bem. Doutrinação foi o que os colonizadores fizeram com os nossos antepassados, quando não conseguindo exterminar todos através de seus ataques genocidas recorreram ao etnocídio como forma de dizimar nossas culturas.

    Recomendo aos senhores que cuidem das suas crianças, são milhares delas a passar fome pelas ruas das cidades, sendo aliciadas por traficantes, submetidas à violência sexual e assassinadas cotidianamente. Dos direitos das nossas crianças cuidamos nós, povos indígenas. Não se utilizem de nossas crianças para se promoverem, não se apropriem de imagens, vídeos e escritos de nossas crianças sem a devida autorização legal como o fizeram. Tudo isso é propriedade intelectual coletiva dos nossos povos. Não façam deboche de nosso trabalho sério. Nós não deixaremos ninguém usurpar o direito de nossas crianças opinarem e de se expressarem livremente.

    A Constituição Federal de 1988 nos permite a liberdade de expressão, o direito de divergência de opiniões, seja em qualquer idade. São direitos fundamentais e, por isso, não é crime, nem doutrinação, tão pouco molestamento.

    Temos muitos espaços de aprendizagens nas nossas comunidades e as nossas escolas são apenas alguns desses espaços. Nos nossos costumes e tradições as crianças são valorizadas e reconhecidas por suas sabedorias, assim como nossos anciãos, que são a nossa memória viva. Elas são acolhidas e cuidadas por todos na Aldeia e sempre são informadas das ameaças a seus direitos.

    Sabemos que estamos vivendo um tempo de exceção que reprime opiniões, o direito de questionar e de fazer debates, posicionar-se contrário à política de base golpista, seguindo a lógica do movimento “Escola Sem Partido”. Mas isso não nos intimida.


    Aproveitamos ainda esta oportunidade para deixar claro que não fazemos de nossas escolas comitês políticos, muitos menos espaços de proselitismo de qualquer ordem. Levamos a sério o compromisso que assumimos junto aos nossos povos de poder compartilhar conhecimentos numa perspectiva crítica descolonial. Por isso, mesmo estando com meus contratos rescindidos desde o dia 20 julho do corrente ano, sem nenhum vínculo com o poder público, participo ativamente dos eventos do meu povo, porque sou membro da comunidade, liderança da educação em meu povo, e por ser mãe de estudantes das nossas escolas com muito orgulho.

    O fato de ter me tornado candidata a vereadora em meu município foi uma decisão da comunidade. Foi o povo Truká que entendeu que seria importante ter uma mulher indígena na Câmara Municipal de Cabrobó. Nosso povo sabe que eu jamais usaria a minha posição para fazer intriguinhas políticas partidárias. Não perderia meu tempo que é tão precioso, tenho muitas responsabilidades como mãe, militante e liderança. Sou contra a PEC 241/55 não porque sou esquerdista muito menos direitista, é porque ela, assim como tantas outras medidas que esse governo vem realizando, ameaça os direitos dos povos indígenas no nosso país, principalmente os direitos fundamentais e sociais de nossas crianças, pois se hoje sofremos da precariedade do atendimento da saúde e educação, já imaginamos o que ocorrerá no transcurso dos 20 anos de recursos reduzidos.

    O governo ilegítimo propôs a PEC 241/55 para reduzir os gastos públicos, mas se esqueceu, e quero lembrá-lo, de que na proposta de emenda, não há redução dos gastos privados, o que, aliás, não são poucos a começar pelos altíssimos salários dos deputados, senadores, juízes que contribuíram com a usurpação do poder central por esse governo ilegítimo.  Esqueceu ainda, de diminuir o índice da violência, de miséria, do desemprego, a centralização de recursos nas mãos de poderosos políticos, empresários e ruralistas, como também de reduzir a corrupção que está impregnada no seu governo e afeta diretamente a população vulnerável do nosso país, alguém pode me dizer em que parte da PEC esses males vão ser sanados e/ou reduzidos?


    Senhores detratores, peço-lhes que antes de difamar qualquer pessoa procurem se informar sobre o que estão falando, não deturpem o trabalho sério de pessoas honestas para conseguir leitores para seus blogs.

    Por fim, encerro agradecendo a todas e todos que como eu demonstraram indignação e manifestaram repúdio às acusações que me foram injustamente imputadas. Sigamos junto e em lutas. Nossa resistência é a nossa Esperança. Não recuaremos nunca.

    Não à PEC 241/55! Nenhum direito a menos!

    Atenciosamente,

    Pretinha Truká.

    Ilha da Assunção, Território Sagrado do Povo Truká

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  • 21/11/2016

    MPF recomenda que Norte Energia pague em dez dias a verba de apoio aos ribeirinhos removidos por Belo Monte


    Ribeirinhos e indígenas durante audiência acompanhada pelo ex-presidente do Cimi, Dom Erwin Krautler. Crédito: Lilo Clareto/MPF-PA


    O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de dez dias para que a Norte Energia S.A regularize o pagamento da verba de apoio para os ribeirinhos removidos por Belo Monte. A verba é uma obrigação determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) desde 2015, quando uma investigação mostrou que os grupos beiradeiros do Xingu estavam sendo removidos compulsoriamente e privados de seus meios de produção e reprodução do modo de vida.

    A partir da constatação das irregularidades, o Ibama incluiu no licenciamento que fosse garantida a recomposição do modo de vida tradicional de todos os ribeirinhos e o pagamento imediato de verbas mensais de apoio durante todo o período em que as famílias tivessem que viver longe do rio, de onde tiram o sustento. “Esse recurso é devido a todos ribeirinhos que foram impactados pela remoção compulsória da usina de Belo Monte, independentemente do tratamento conferido ou da qualificação que a empresa definiu para retorno ao rio”, diz a recomendação assinada pela procuradora da República Thais Santi.

    O Ibama já se manifestou várias vezes sobre a questão da verba de apoio aos ribeirinhos. “Em junho de 2016, afirmou a necessidade de “disponibilização de verba de manutenção para aquelas [famílias] que, embora tenham sido atingidas ainda não foram objeto de tratamento finalizado”. Em agosto de 2016 reiterou a determinação de “imediato pagamento da verba de manutenção”. Em setembro de 2016 solicitou o encaminhamento do panorama do andamento do pagamento das “verbas (transição de manutenção) pagas e cronograma de pagamento”, enumera a recomendação do MPF.

    A própria Norte Energia S.A já fez compromisso público de que pagaria essa verba. Comunicou, em fevereiro de 2016, ao MPF, Ibama, Presidência da República e ribeirinhos que elaboraria um documento de declaração de intenção de retorno ao rio e iniciaria o pagamento. Mesmo assim, na audiência pública que discutiu a situação dos ribeirinhos expulsos por Belo Monte no último dia 11 de novembro, em Altamira, novamente os atingidos denunciaram a Norte Energia por não pagar a verba.


    A recomendação do MPF é para que o pagamento seja iniciado no prazo máximo de 10 dias, mediante assinatura apenas de um termo de declaração de intenção de retorno ao rio para recomposição da vida ribeirinha, independente de como a empresa classifique o atingido. A recomendação é o primeiro de muitos encaminhamentos feitos pelo MPF durante a audiência pública do dia 11 de novembro.

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  • 18/11/2016

    Participantes do II Encontro da Igreja Católica na Amazônia Legal divulgam carta compromisso


    Munduruku às margens do rio Tapajós. Foto: Helena Palmquist/MPF-PA


    A cidade de Belém (PA) recebeu, nos dias 14 a 16 de novembro, o II Encontro da Igreja Católica na Amazônia Legal. A iniciativa teve como proposta discutir a realidade política, social, econômica, cultural e religiosa da região, além de fazer uma análise geral de como está sendo desenvolvido o trabalho missionário, atualmente, no local. Participaram do encontro bispos, padres, leigos e assessores.

    Na ocasião, os participantes divulgaram uma carta compromisso com o objetivo de encorajar e dar ânimo aos representantes das dioceses e prelazias daquela região. No texto, eles afirmam que refletiram sobre a realidade social e eclesial atual, e que diante dessa perspectiva constataram que o processo de mudança deve ser constante.

    “É possível, urgente e vital participarmos ativa e responsavelmente da nova época que está surgindo para o planeta terra, para a humanidade inteira e também para a Amazônia. Somos semeadores de fé, esperança e amor. O semeador nunca desiste de semear, mesmo quando não sabe se verá os frutos maduros das sementes do bem e da justiça plantadas no chão e regadas com lágrimas, fadigas, corajosa perseverança e paciência evangélica”, diz um trecho da carta.

    Na carta, os participantes manifestam total apoio aos povos indígenas e aos que vivem dos frutos do campo, da floresta e dos rios. Eles denunciam como “imorais” as manobras legislativas que ameaçam os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. “Sentimos a necessidade de uma maior presença da Igreja junto às comunidades espalhadas nesta imensa Amazônia”, destaca a nota.

    Os participantes enfatizam, ainda, a importância da renovação dos ministérios ordenados e laicais, confiando na variedade dos carismas e na força da unidade e da comunhão. Eles também reconhecem a missão própria dos leigos, pois “são a Igreja presente no coração da sociedade, sal da terra, luz do mundo, sinais do Reino que cresce na história humana”.

    No final da carta, os participantes do Encontro agradecem ao papa Francisco pelo empenho, dedicação e documentos sobre a ecologia integral. Também proferem palavras de carinho à Igreja de Belém pela acolhida.

    Confira, abaixo, a carta na íntegra:

    II ENCONTRO DA IGREJA CATÓLICA NA AMAZÔNIA LEGAL

    Carta compromisso

    “Abençoai os que vos perseguem, abençoai e não amaldiçoeis

    Alegrai-vos com os que se alegram, chorai com os que choram” (Rm 12,14-15).

    Nós, bispos, padres, diáconos, religiosos, religiosas, assessores, leigos e leigas, reunidos em Belém do Pará, no II Encontro da Igreja Católica na Amazônia Legal, enviamos esta Carta Compromisso, de coragem e de esperança, aos irmãos e às irmãs das nossas Dioceses, Prelazias e a todos as pessoas que quiserem ouvir a nossa voz.

    Estamos vivendo um momento difícil da história do Brasil e da humanidade. A crise econômica, as pragas da guerra, da corrupção e da violência e o fenômeno das migrações forçadas são consequências de uma crise bem mais profunda, caraterizada pela perda de valores referenciais, tais como: a vida e dignidade humanas, o direito a existência das diferentes espécies vegetais e animais que sofrem a incontrolável destruição do maravilhoso jardim da criação, ainda visível em muitos recantos desta verde Amazônia. Os projetos predatórios que aqui se alastram, pelos rios e pelas matas, não levam em conta os direitos da natureza, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que, desde sempre, convivem em harmonia e respeito com o ambiente, na casa comum, dádiva milenar. O mito do progresso sem limites e do lucro a qualquer custo continuam prometendo o sonho do paraíso aqui na terra, ao alcance de todos. Na realidade, assistimos à exclusão social, à discriminação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, ao inchaço das periferias pobres das nossas cidades. Unimos a nossa voz a tantos que denunciam que “este sistema exclui, destrói e mata” (Grito dos Excluídos 2016).

    Estamos conscientes da nossa responsabilidade de sermos testemunhas da alegria do Evangelho com as nossas vidas e com o compromisso de denunciar os males e de anunciar a esperança do reino de Deus: “reino eterno e universal, reino da verdade e da vida, reino da santidade e da graça, reino da justiça do amor e da paz” (Prefácio: Cristo, rei do universo). Lamentamos o distanciamento entre a Igreja e os movimentos populares. Pedimos perdão pelas vezes que ficamos calados e omitimos a nossa solidariedade aos pobres e sofredores, aos injustiçados e às vítimas do sistema destruidor que mercantiliza a vida. A Igreja em saída, que o Papa Francisco nos pede, deve ser, em primeiro lugar, uma Igreja samaritana, companheira de caminhada, que evangeliza com a compaixão e a misericórdia, confiante na presença viva e profética do Divino Espírito Santo.

    Refletindo sobre a realidade social e eclesial, à luz dos novos desafios que a história nos impõe, confirmamos e atualizamos alguns dos compromissos assumidos nos Encontros anteriores. O processo de mudança é constante e acontece de forma mais rápido que no passado. É possível, urgente e vital participarmos ativa e responsavelmente da nova época que está surgindo para o planeta terra para a humanidade inteira e também para a Amazônia.  Somos semeadores de fé, esperança e amor. O semeador nunca desiste de semear, mesmo quando não sabe se verá os frutos maduros das sementes do bem e da justiça plantadas no chão e regadas com lágrimas, fadigas, corajosa perseverança e paciência evangélica.

    Apoiamos o esforço dos povos indígenas e dos que vivem dos frutos do campo, da floresta e dos rios, pela proteção das terras e das águas que dão sustento às suas comunidades e às suas culturas. Denunciamos como imorais as manobras legislativas que ameaçam os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais consagrados pela Constituição de 1988. A lição de harmonia, respeito e sustentabilidade destes povos vale para o planeta inteiro e para toda a humanidade. Desmascara os ídolos da ganância, do consumo e do desperdício.

    Constatamos o silêncio de grande parte dos Meios de Comunicação a respeito da crescente violência, perseguição e criminalização de lideranças camponesas, indígenas e de entidades que defendem os direitos humanos, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

    Sentimos a necessidade de uma maior presença da Igreja junto às comunidades espalhadas nesta imensa Amazônia. Preocupa-nos, em muitas delas, a ausência da celebração eucarística, memorial da vida doada de Cristo e da sua vitória sobre o mal e a morte. A realidade urbana desafia também a cada paróquia a se tornar verdadeira Comunidade de Comunidades. Precisamos renovar os ministérios ordenados, promover e valorizar os ministérios laicais, confiando na variedade dos carismas e na força da unidade e da comunhão. Reafirmamos a importância do ministério da Palavra para a missão evangelizadora, para a Iniciação à Vida Cristã e para a formação permanente. A promoção do ministério da coordenação ou do pastoreio pode dar ânimo e energia aos animadores e às animadoras de comunidades, de grupos e de pastorais. Como fruto do Ano da Misericórdia, somos chamados a promover o ministério do perdão, da reconciliação e da paz, também fora do sacramento da penitência, preparando agentes para favorecer o diálogo, o encontro e o perdão entre pessoas, famílias e comunidades.

    Comprometemo-nos a promover a formação dos candidatos ao ministério ordenado para que estejam a serviço das nossas comunidades, livres do mundanismo, do carreirismo, do clericalismo e do autoritarismo. Que saibam confiar nos leigos e nas leigas como sujeitos verdadeiramente responsáveis da ação evangelizadora da Igreja para colaborar com todas as pessoas de boa vontade “na construção do desenvolvimento social e cultural” (EG 67).

    Reconhecemos a missão própria dos leigos e das leigas na família, no trabalho, na cultura, nos meios de comunicação, na política, na universidade, na arte e no lazer. Eles e elas são a Igreja presente no coração da sociedade, sal da terra, luz do mundo, sinais do Reino que cresce na história humana.

    Alimentamos a esperança que a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), possa contribuir eficazmente com a resistência dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, incentive o diálogo e a colaboração entre as Igrejas na obra da evangelização, na defesa e cuidado com a casa comum e na promoção da fraternidade solidária.

    Agradecemos ao Papa Francisco, querido amigo da Amazônia, pelo seu empenho, dedicação, documentos e pronunciamentos, que nos encoraja a uma missão mais ousada em defesa da vida no horizonte de uma ecologia integral (LS 137).

    Nossa gratidão à Igreja de Belém que nos acolheu nestes dias e que celebra com alegria os 400 anos do início da Evangelização em terras amazônicas. A memória dos primeiros missionários nos ajuda a vencer o medo de abrir caminhos novos. Estes irmãos e irmãs que precederam tiveram esta coragem, porque acreditaram no único Senhor Jesus Cristo, Caminho rumo ao Pai, Verdade que nos liberta e Vida plena, dom gratuito do Espírito. Rogamos a Maria, nossa Senhora de Nazaré, padroeira da Amazônia e estrela da evangelização, que nos acompanhe sempre com a sua maternal proteção.

    Belém, 16 de novembro de 2016

    Os participantes do II Encontro da Igreja Católica na Amazônia Legal


    Categories AM

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  • 18/11/2016

    TRF4 suspende execução de sentença que anulava demarcações indígenas na região de Joinville (SC)



    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, no início do mês, a execução de sentença que havia anulado quatro portarias do Ministério da Justiça (Portarias nºs 2747/2009, 2813/2009, 2907/2009 e 953/2010) que reconheciam e demarcavam como terra indígena os aldeamentos de Piraí, Tarumã, Morro Alto e Pindoty, da etnia Guarani Mbyá, localizados na região norte de Santa Catarina.

    O pedido de suspensão foi impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a fundação, a execução provisória da decisão de primeira instância, favorável aos proprietários da região, coloca em risco a segurança pública. A Funai argumenta que poderá haver um acirramento da tensão social, com possibilidade de tentativa de expulsão dos índios e destruição dos aldeamentos.

    Conforme o presidente do tribunal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, responsável pela suspensão, os índios habitam a região desde as décadas de 70 e 80, e a anulação das portarias ministeriais que representavam o justo título possessório das comunidades indígenas, bem como todos os atos delas decorrentes, “legitimaria, ainda que de forma precária, a intervenção de terceiros não índios sobre uma realidade social que se encontrava temporalmente consolidada e devidamente regularizada junto aos órgãos públicos competentes”.

    Segundo Penteado, “a sentença ingressa no plano concreto desprovida de critérios para implementação de suas consequências, deixando ao livre arbítrio da parte até então vitoriosa a escolha pela forma de satisfação de seu suposto direito, seja através dos instrumentos legais disponíveis – desde a intermediação pela FUNAI até o ingresso de ações judiciais -, seja através de iniciativas eminentemente privadas tendentes à delimitação coercitiva das propriedades e à retirada dos indígenas da região”.


    O desembargador concluiu sua decisão refletindo a respeito do papel da Funai, que poderá cair em descrédito como instituição de proteção à população indígena, o que, segundo ele, “poderá elevar ainda mais a probabilidade de polarização do conflito e o aprofundamento da desordem social”.

    Categories SC

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  • 17/11/2016

    Contra ‘Fundação Nacional dos Coronéis’, povo Terena completa uma semana de ocupação à sede da Funai


    Protesto na Rua Maracaju, em Campo Grande. Foto: Povo Terena


    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Em 1979, Mário Juruna sugeriu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) passasse a se chamar Fundação Nacional dos Coronéis. Tempos de ditadura militar. A ocupação de indígenas do povo Terena à sede da Funai em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, completou uma semana tentando afastar do presente tal passado sombrio. Os indígenas se opõem à nomeação do coronel reformado do Exército Renato Vidal Sant’Anna ao cargo de coordenador do órgão indigenista.

    Nesta quinta-feira, 17, os Terena trancaram uma via de grande circulação, a Rua Maracaju, na região central da capital sul-mato-grossense, e um trecho da BR-262, que liga Campo Grande a Corumbá, na altura da Terra Indígena Taunay/Ipegue, em protesto com faixas contra a militarização da Funai. “Queremos o retorno do Evair (Borges, coordenador da Funai exonerado), que é indígena, e nada de militares”, frisa Elvis Terena.

    Para lideranças ouvidas, os protestos de hoje foram apenas um aviso. “Não vamos aceitar  esse absurdo. Sequer fomos consultados. O Conselho do Povo Terena não aceita essa decisão”. O escritório da Funai em Campo Grande atende as terras indígenas Água Limpa, Buriti, Buritizinho, Cachoeirinha, Guató, Kadiwéu, Lalima, Limão Verde, Nioaque, Nossa Senhora de Fátima, Ofayé-Xavante, Pilad Rebuá e Taunay/Ipegue.

    Durante essa semana, até esta sexta, 18, ocorre na aldeia Bananal (Taunay/Ipegue), município de Aquidauana, o 9º Hanaiti Ho’únevo Têrenoe – a Grande Assembleia do Povo Terena. Conforme os indígenas, caciques, lideranças de retomadas, rezadores, mulheres e a juventude se reúnem para discutir a luta pelo território tradicional, além de educação escolar, meio ambiente, saúde nas comunidades e demais políticas.

    “Tudo está ocorrendo e o povo Terena enxerga que é o momento de intensificarmos a nossa luta. A conjuntura não está fácil. Demarcações paralisadas, essa PEC (55) do congelamento dos gastos, a Funai desestruturada e o governo querendo colocar generais nela. A gente entende como uma ofensiva, um plano arquitetado pelo governo e pelos ruralistas, tanto que quem indicou o coronel aqui foi um ruralista”, diz Lindomar Terena.  

    Com o governo de Michel Temer, a defesa de militares em cargos da Funai passou a ocorrer com frequência. Em julho deste ano, o general Roberto Sebastião Peternelli, integrante do PSC, foi convidado e aceitou assumir a presidência do órgão. “Existe uma relação histórica de amizade entre os índios e os militares”, declarou o deputado federal Carlos Marum (PMDB/MS) – parlamentar que indicou o coronel Sant’Anna.


     

    BR-262 trancada pelos indígenas. Foto: Povo Terena

    ‘Fundação Nacional dos Coronéis’  

    Desde o Napalm lançado sobre os Waimiri-Atroari aos reformatórios e fazendas de trabalhos forçados, os militares possuem um histórico de violência e extermínio contra os povos indígenas. Os militares nunca esconderam a opinião de que as terras indígenas são danosas à segurança nacional. No final da década de 1970, desejavam a completa integração dos indígenas à sociedade branca.

    "A ditadura militar, através do ministro do Interior, general Rangel Reis, elaborou um projeto visando a “emancipação dos índios”, através do qual pretendia resolver a questão declarando os índios emancipados, e suas terras disponibilizadas aos latifundiários. Desta forma, ao invés de demarcar todas as terras indígenas até 1978, como previa o Estatuto do Índio (Lei 6.001, vigente até hoje), resolveria o problema declarando 80% dos índios como não índios, não tendo direito, portanto, às suas terras, ou confinando-os a lotes do módulo rural”, lembra Egon Heck, do Secretariado Nacional do Cimi.

    As políticas indigenistas da ditadura militar instalaram um forte aparato militar na Funai, a partir do Conselho de Segurança Nacional e Serviço Nacional de Informação, "visando o controle e repressão dos povos indígenas e seus aliados. Instalaram cadeias nos postos e presídios indígenas regionais e nacional, como o Krenak, em Minas Gerais. Foi criada a Guarda Rural Indígena (GRIN) e a Assessoria de Segurança e Informação (ASI)”, completou Heck – indigenista desde o início da década de 1970.


    Categories MS

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  • 17/11/2016

    Juiz solicitou à Funai retirada de famílias Pataxó sob multa revertida à empresa autora da ação


    Povo Pataxó protesta em Brasília. Foto: Egon Heck/Cimi


    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    O juiz em exercício da 12ª Vara Federal de Eunápolis (BA), Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, determinou, no último dia 25 de outubro, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retirasse – num prazo de dez dias – 500 famílias Pataxó de seis aldeias dispostas em 3 mil hectares da Terra Indígena Coroa Vermelha, entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro.   

    Caso não cumprisse a determinação, a Funai deveria pagar multa diária de R$ 10 mil a ser revertida para a empresa autora da ação de despejo, a Goes Cohabita Administração, Consultoria e Planejamento, LTDA – além da utilização de força policial para despejar os Pataxó. O prazo se encerrou no dia 4 de novembro, mas na segunda-feira, 14, a juíza da 4ª Vara Federal, Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, prorrogou o prazo em 20 dias.

    Nesta sexta-feira, 18, uma mesa de diálogo está convocada pela mesma Justiça Federal de Eunápolis envolvendo os Pataxó, o coordenador regional Funai e os representantes da Coes Cohabita. Para as lideranças indígenas de Coroa Vermelha, a decisão do juiz não leva em consideração que o Estado reconhece o território como tradicional e ainda obriga a Funai a entregar dinheiro público à empresa.

    “Fomos surpreendidos (pelo despejo) porque a mesa de diálogo foi marcada antes da decisão de reintegração. O juiz titular da comarca de Eunápolis saiu de férias, e ele estava acompanhado a situação, e o juiz substituto deu o despejo”, explica o presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, cacique Aruã Pataxó.

    O uso de força policial para retirar as famílias das aldeias Morapé 1 e 2, Nova Coroa, Tapororoca, Txica Mayruá e Novos foi determinado pelo juiz em vista da Funai não ter cumprido a determinação judicial. Os Pataxó realizaram manifestações em Cabrália e Porto Seguro, além de trancar alguns trechos da BR-367. Em Brasília e Salvador, lideranças do povo estiveram com representantes dos governos federal e estadual.

    As seis aldeias ocupam 3 mil hectares dos 5 mil reivindicados pelo povo Pataxó como parte da revisão de limites da Terra Indígena Coroa Vermelha. Com uma população de 1.546 indígenas, conforme censo do povo, vivendo em 1.493 hectares, a demarcação deixou de fora a demanda territorial que aguarda a publicação do relatório circunstanciado pelo Ministério da Justiça e sofre com a corrente ação de despejo.


    Categories BA

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  • 17/11/2016

    Conferência Episcopal Austríaca: é preciso usar “todos os meios diplomáticos e políticos disponíveis” para defender direitos indígenas


    foto: Tiago Miotto/Cimi

    A Conferência Episcopal Austríaca, instituição que congrega os bispos da Áustria, manifestou-se na semana passada em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil, denunciando a “violência desrespeitosa” que ainda acomete as populações indígenas na atualidade. A manifestação da entidade cita a situação do povo Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, afirmando que “os seus territórios que estão sendo cada vez mais fortemente ameaçados pelo fenômeno ‘landgrabbing’”, termo em inglês para grilagem.

    “Pedimos encarecidamente que o Governo Austríaco e as instituições europeias usem todos meios diplomáticos e políticos disponíveis para proteger os povos indígenas e defender os seus direitos, recorrendo-se para isso a mecanismos internacionais dos Direitos Humanos convencionados pela ONU [Organização das Nações Unidas]”, afirma a nota à imprensa divulgada pelos bispos da Áustria, que reivindicam também a criação de regulamentações nacionais e internacionais para impedir e punir a violação de Direitos Humanos causadas por empresas transnacionais.

    Em setembro, por ocasião da apresentação do relatório da assessora especial para direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, representantes de povos indígenas realizaram uma série de agendas na Europa, buscando trazer visibilidade e denunciar as violações de seus direitos no Brasil, fato também citado na nota da Conferência Episcopal Austríaca.

    Leia, abaixo, a nota na íntegra:

    Para os Direitos dos Povos Indígenas do Brasil

    A violência desrespeitosa contra os povos indígenas ainda é uma realidade chocante. As comunidades Guarani-Kaiowa que habitam o Estado Brasileiro do Mato Grosso do Sul sofrem, desde o século XIX, todo tipo de violência e de expulsão. Há mais de 40 anos as comunidades deste povo lutam para ganhar de volta os seus territórios que estão sendo cada vez mais fortemente ameaçados pelo fenômeno “landgrabbing” (apropriação de terras).  Os processos de regularização de terras indígenas estão paralisados de fato desde 2011. Esta situação não é um caso isolado, declara o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) da CNBB, cujo ex-presidente, o austro-brasileiro Dom Erwin Kräutler, vem cooperando desde há muito tempo com instituições da Igreja Austríaca.

    Nestes últimos meses, representantes dos povos indígenas do Brasil tem procurado chamar pessoalmente a atenção das autoridades políticas da Áustria e da Europa sobre a situação deles. A Conferência Episcopal Austríaca se solidariza com as exigências fundamentais destes povos e apoia seu engajamento por justiça. Por isso os bispos austríacos apelam às autoridades políticas austríacas que tomem providências junto ao Governo Brasileiro quanto à retomada das demarcações das terras indígenas para evitar novas ondas de violência, sofrimento e tentativas de expulsão destes povos.

    Pedimos encarecidamente que o Governo Austríaco e as instituições europeias usem todos meios diplomáticos e políticos disponíveis para proteger os povos indígenas e defender os seus direitos, recorrendo-se para isso a mecanismos internacionais dos Direitos Humanos convencionados pela ONU. Além disso, o Parlamento Europeu deverá engajar-se ativamente na defesa dos direitos dos povos indígenas. Mais que até o presente momento a proteção dos Direitos Humanos deverá ser ancorada nos Acordos Comerciais e de Investimentos. Há uma necessidade premente de estabelecer regulamentações nacionais e internacionais que impeçam e punam a violação dos Direitos Humanos causadas por empresas transnacionais e de garantir o acesso a indenizações para vitimas por danos causados.

    Nota original aqui

    Categories No Brasil

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