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  • 14/06/2016

    Nota do Cimi sobre o Massacre de Caarapó e o assassinato do Guarani e Kaiowá Clodiodi de Souza

    O Conselho Indigenista Missionário – Cimi denuncia e repudia a ação paramilitar realizada por fazendeiros contra famílias do povo Guarani-Kaiowá, do tekohá Tey Jusu, na região de Caarapó, no estado do Mato Grosso do Sul, nesta terça-feira, 14, que resultou no assassinato do jovem Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza Guarani-Kaiowá, 26, além de ao menos seis feridos à bala, inclusive uma criança de doze anos baleada no abdômen.

    Constatamos, com preocupação, que ações paraestatais realizadas por setores do agronegócio tem sido recorrentes no Mato Grosso do Sul. Desde agosto de 2015, quando foi assassinado o líder Simeão Vilhalva, no tekohá Nhenderú Marangatu, foram registrados mais de 25 ataques paramilitares contra comunidades do povo Guarani-Kaiowá no estado. Demonstrando profundo desrespeito ao Estado de Direito e agindo na completa impunidade, latifundiários têm optado pela prática corriqueira da “injustiça pelas próprias mãos” no estado.

    Consideramos que a atuação de parlamentares ruralistas na tentativa de aprovar proposições legislativas, como a PEC 215/00, e no âmbito de Comissões Parlamentares de Inquérito, como a CPI do Cimi e a CPI da Funai/Incra, contribuem para aprofundar o sentimento de ódio aos indígenas, agravando ainda mais a situação de violência contra os povos originários no Brasil e, de modo especial, no Mato Grosso do Sul.

    O Cimi solidariza-se com os Guarani-Kaiowá, especialmente com os familiares da liderança assassinada e dos feridos, e exige que o Ministério da Justiça tome providências imediatas e efetivas a fim de fazer cessar os ataques paramilitares contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, bem como, para identificar e punir os assassinos de mais uma liderança indígena daquele estado.

    Causa vergonha nacional e internacional ao Brasil o fato de setores do agronegócio exportador de commodities agrícolas continuar assassinando líderes de povos originários de nosso país.

    O genocídio Guarani-Kaiowá avança pelas mãos do agrocrime no Mato Grosso do Sul.

    Brasília, 14 de junho de 2016
    Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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  • 14/06/2016

    Awá Guajá ocupam a Ferrovia Carajás, da Vale, e podem ser despejados nesta terça (14)

    Com flechas e pinturas tradicionais, mulheres e homens do povo Awá Guajá ocupam a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela mineradora Vale, desde a tarde de sábado (11). Os indígenas da Terra Indígena (TI) Caru argumentam que a Vale descumpre os acordos previstos no Plano Básico Ambiental (PBA) para mitigar os impactos da ampliação da ferrovia às populações tradicionais.


    Antes de sequer buscar o diálogo com os indígenas, ontem (13) pela tarde, a Vale obteve na Justiça Federal do Maranhão uma reintegração de posse contra os Awá Guajá, que pode ocorrer ainda hoje.

    Na tarde desta terça (14), representantes da Vale teriam ido até a ocupação. A exigência dos indígenas é que ocorra uma reunião na aldeia Awa, dentro da TI Caru, para tratar dos acordos descumpridos pela mineradora. A Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio da Frente de Proteção de Índios Isolados, está no local e acompanha o desenrolar da situação.

    O trecho da ferrovia ocupado pelos indígenas fica no município Alto Alegre do Pindaré (MA), próximo à aldeia Awa. A TI Caru, onde vivem indígenas Awá Guajá, Guajajara e grupos Awá Guajá isolados, é uma das 16 TIs diretamente afetadas pelo projeto de mineração Grande Carajás e pela estrada de ferro da Vale, somente no Maranhão.

    A duplicação da ferrovia intensificou os já grandes impactos da Estrada de Ferro sobre a TI Caru. No caso das aldeias Awá e Tiracambú, próximas dos trilhos, os indígenas Awá Guajá afirmam que o ruído dos trens espanta as caças e assusta as crianças, e a presença do grande empreendimento aumentou as pressões de madeireiros e invasores sobre o território.

    Em 2012, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Centro de Cultura Negra do Maranhão moveram uma ação civil pública denunciando a violação dos direitos indígenas e das comunidades afetadas pela duplicação da EFC, em função da qual as obras chegaram a ser suspensas pela Justiça.

    Em 2015, a Justiça Federal do Maranhão suspendeu novamente as obras, depois que o Ministério Pública Federal (MPF) ajuizou uma ação contra Vale, Funai e Ibama por, entre outras coisas, realizarem as obras sem a consulta livre, prévia e informada aos indígenas da TI Caru. Por diversas vezes, os Awá Guajá manifestaram-se contra a realização das obras.

    As violações ao território e à autonomia dos povos indígenas pela EFC se agravam ainda mais no caso dos Awá Guajá por se tratar de um povo de recente contato – o primeiro registro é datado de 1973 – e que vive basicamente da caça e da coleta. Além disso, em pelo menos quatro TIs, inclusive a TI Caru, vivem grupos Awá isolados. Os Awá Guajá já foram vítimas de massacres por fazendeiros e madeireiros e, em 40 anos, sua população reduziu-se pela metade.


    “Pior empresa do mundo”

    Atualmente, a EFC passa por 27 municípios, 28 Unidades de Conservação e atravessa diretamente mais de 100 comunidades quilombolas e indígenas no Pará e no Maranhão, além de abranger 86 comunidades quilombolas na sua área de influência direta ou indireta, e acumula uma série de graves denúncias de violações de direitos humanos, sociais e ambientais (clique aqui para ler o relatório sobre violações de direitos no Projeto Ferro Carajás S11D, da Vale SA).

    Em 2012, a Vale foi eleita pela premiação “Public Eye People´s”, realizada por Greenpeace e Declaração de Berna, como “a pior empresa do mundo”. O vergonhoso título dá conta da multiplicidade de violações e denúncias que a Vale acumula ao longo de sua história, intensificadas desde sua privatização em 1997. Segundo informações da organização Justiça nos Trilhos, 69 processos judiciais contestam a privatização da Vale, 266 processos reivindicam indenizações ou multas e há milhares de ações trabalhistas contra a empresa.

    Ainda que a milionária Vale utilize a EFC basicamente para fins privados, a justificativa para a decisão liminar favorável à mineradora foi de que a ocupação dos indígenas apresenta “risco à continuidade do serviço público” de transporte de passageiros e minérios.

    A decisão da juíza Claudia Schlichta Giusti Belache, respondendo pela 13ª Vara da Justiça Federal do Maranhão, também estabelece que qualquer ato dos indígenas que, “direta ou indiretamente, dificulte, impeça, obstaculize, turbe, esbulhe ou moleste” a posse da Vale sobre a ferrovia será multada diariamente em dez mil reais.

    Categories MA

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  • 14/06/2016

    Indígenas e embaixadores pedem em Assembleia da OEA aprovação da Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas

    Com reuniões entre membros da sociedade civil e o secretário geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, teve início no último dia 12, em Santo Domingo, República Dominicana, as atividades relativas ao 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA com o tema “Fortalecimento Institucional para o Desenvolvimento Sustentável nas Américas”. A Assembleia Geral da OEA segue até o próximo dia 15 de junho.  

    Um grupo de indígenas de todas as partes do continente Americano, entre eles Paulo Pankararu, do Brasil, reivindica a aprovação da Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, em debate há mais de vinte anos. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) está presente no encontro representado pelo secretário adjunto, Gilberto Vieira. A entidade tem realizado inserções na OEA, ao lado de povos indígenas, denunciando violações de direitos e cobrando o Estado brasileiro.

    Em 1989, a Assembleia Geral da OEA solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que criasse um instrumento jurídico relativo aos direitos dos Povos Indígenas. Desde 1997, após a comissão ter aprovado o projeto de declaração, esta está à disposição da Assembleia Geral. Em 2000 a CIDH aprovou o informe “La Situación de los Derechos Humanos de los Pueblos Indígenas en las Américas”.

    Todavia, a Declaração ainda teria um longo caminho, ainda sem desfecho. Entre questionamentos e pontos controversos, como a autodeterminação dos povos indígenas e a Consulta Livre, Previa e Informada, o projeto segue em debate e a expecttativa é que a Declaração seja aprovada nesta 46ª Assembleia Geral.

    Os encontros do primeiro dia culminaram na realização, nesta segunda-feira, 13, da Roda de Diálogo dos Chefes de Delegação, contando com as presenças dos secretários geral e adjunto da OEA e representantes da sociedade civil, trabalhadores e trabalhadoras, setor privado, juventude e outros atores sociais.

    Embaixadores pedem aprovação da Declaração

    O embaixador brasileiro José Luiz Machado e Costa, representação do país na OEA, deu indicações positivas para a aprovação da Declaração. Alguns outros embaixadores ressaltaram a importância da normativa, com destaque para o embaixador da Bolívia, Diego Pary Rodrigues, do povo Wisijsa – Qhara Qhara. O diplomata destacou que o tema do desenvolvimento deve levar em conta o respeito à Mãe Natureza, sem o qual não será sustentável.

    Embora a necessidade de se aprovar a Declaração Americana Sobre Direitos dos Povos Indígenas tenha pautado intervenções durante a Roda de Diálogos, a temática indígena segue à margem dos principais temas; a fala de um representante indígena só foi possível ao final da Roda. A intervenção só foi garantida após provocação do embaixador do México, Luis Alfonso, que abriu mão de parte de seu tempo de fala cedendo dois minutos para que o indígena pudesse fazer uso da palavra.

    O constrangimento não passou despercebido. O fato foi observado pelo indígena do povo Miskito, da Nicaraguá, Armstrong A. Wiggins (na foto acima), diretor do Indian Law Resource Center, com sede em Washington: “É difícil falar de um processo que teve início em 1989 em um minuto, mas nós povos indígenas estamos acostumados a ter pouco tempo”.

    Indígenas testemunham a importância da Declaração

    Sobre a Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, Armstrong afirmou que os direitos dos povos indígenas carecem da normativa. Para o indígena, a Decaração deve ser implementada pelos Estados, pela sociedade civil e pela iniciativa privada, considerando que empresas privadas são também responsáveis pelo roubo das riquezas naturais das terras indígenas. Sem a Declaração, os povos indígenas continuarão a sofrer o roubo de seus bens naturais e seguirão tendo desrespeitados direitos humanos fundamentais.

    As falas dos Embaixadores, sociedade civil e de Armstrong podem ser vistas aqui.

    Categories Ameríndia

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  • 13/06/2016

    Fazendeiros expulsam Avá Guarani de terra reivindicada como indígena no Paraná

    Nem reintegração de posse, nem polícia: cerca de 150 fazendeiros expulsaram um grupo de sete famílias Ava Guarani, em Guaíra (PR), fronteira com o Paraguai, na última quarta, 8. Na madrugada de segunda, 6, os indígenas haviam ocupado uma área de mata, cuja propriedade é reivindicada por um fazendeiro local. Segundo os indígenas, a área pertence à Usina de Itaipu. A terra está em processo de identificação pela Fundação Nacional do Índio (Funai), e é reivindicada como território tradicional pelos Guarani.


    Na manhã de quarta-feira, 8, fazendeiros, através da página de Facebook da Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade (Ongdip), publicaram um alerta aos proprietários da região para que todos se reunissem às duas da tarde do mesmo dia, para impedir a “invasão na propriedade”, conforme o chamado (veja na imagem abaixo).


    O resultado: o grupo de pessoas arregimentadas pelos ruralistas – algumas delas empunhando facões – foi ao exato local em que estavam acampadas as famílias. Segundo um indígena, foram disparados três tiros para o ar, além de rojões e gritos para intimidá-los. Considerando a hipótese de conflito, a Polícia Federal foi ao local, mas teria afirmado aos indígenas que não poderia garantir sua segurança. Sob pressão, as famílias juntaram seus pertences e retiraram-se da área (abaixo e no topo, foto da ação tirada por uma indígena).


    Depois de atearem fogo aos barracos de lona nos quais as famílias indígenas haviam se instalado, os ruralistas comemoraram a expulsão dos indígenas. Há relatos de que, durante a ação, animais de estimação dos Guarani teriam sido afugentados e galinhas, mortas.

    Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional Sul afirma que a ação dos fazendeiros “denota um extremo ódio contra aquela pequena comunidade” e alerta para o “clima de perseguição e criminalização contra os grupos mais vulneráveis – em especial os indígenas e quilombolas”.

    “O acampamento foi invadido sem haver determinação judicial para que se procedesse à desocupação da área – e, ainda que houvesse uma ordem judicial, os indivíduos que lá estavam não são autorizados a executá-la”, afirma o Cimi – Regional Sul sobre o caso.

    Clique aqui para ler a nota na íntegra.

    Histórico

    Em meados dos anos 2000, um grupo de famílias já havia ocupado a área. Contudo, foram retirados pela prefeitura e enviados para a Terra Indígena Marrecas, do povo Kaingang, localizada no centro do Paraná, a mais de 400km de Guaíra. Pela distinção interétnica, as famílias foram deixando a reserva e migrando para outros territórios, como o sul do Mato Grosso do Sul, onde têm parentes Guarani Ñandeva.

    As retomadas na região de Guaíra e Terra Roxa têm permitido o retorno de algumas famílias à região. Parte delas decide reocupar antigos territórios que consideram seus, como é o caso da mata localizada na APP, às margens do rio Paraná.

    Os indígenas explicam que a falta de terra é agradava pelo cumprimento parcial de um acordo realizado entre os Avá Guarani e a Usina de Itaipu. A usina teria se comprometido a comprar sete hectares de terra para que as famílias do tekoha Mirim pudessem viver em mínimas condições de moradia, até que os estudos para a demarcação de seus territórios tradicionais na região sejam concluídos.

    A empresa, no entanto, cedeu aos indígenas uma área de apenas dois hectares, onde construiu um conjunto habitacional de alvenaria. Neste espaço extremamente reduzido, onde é impossível plantar, vivem atualmente cerca de 25 famílias.

    Em função da situação de confinamento e do descumprimento do acordo pela Usina, algumas das famílias seguiram na madrugada de domingo para segunda, 6, para viver em sua mata tradicional, acompanhadas por parentes vindos de outro tekoha próximo e também ligados tradicionalmente à área. Começaram a erguer suas casas, o que acabou chamando a atenção dos ruralistas da região. Ao redor da área ocupada, há uma série de terras arrendadas para a monocultura do milho e da soja.


    Após a expulsão, a página ruralista postou fotos da ação, agradecendo aos indivíduos que participaram da ação contra os indígenas e afirmando que se houver "qualquer nova invasão, vamos precisar de uma participação maior no local, para a pressão dos agricultores ser maior e assim ter mais força".

    Ainda nesta semana, os indígenas aguardam uma reunião com representantes da Usina de Itaipu, para tratar sobre o acordo que foi descumprido pelo empreendimento.

    Categories PR

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  • 13/06/2016

    Nota do Cimi – Regional Sul em repúdio ao ataque contra comunidade Guarani em Guaíra, Paraná

    O Conselho Indigenista Missionário vem a público denunciar e repudiar as violências contra um grupo de famílias Guarani, do Tekoha Mirim, no município de Guaíra, estado do Paraná. Os indígenas ocuparam há alguns dias uma pequena porção de terra dentro de uma área de reserva legal, localizada nos fundos de uma fazenda onde se produz milho e soja transgênicos. Os indígenas reivindicam há décadas, junto à Fundação Nacional do Índio, a demarcação da terra ocupada.


    Os relatos de lideranças Guarani dão conta de que na tarde de quarta-feira, 8 de junho, fazendeiros, acompanhados de centenas de homens e mulheres, invadiram o acampamento, entraram nos barracos de lona e capim, agrediram, ameaçaram, intimidaram os indígenas e os expulsaram do local. Depois atearam fogo no acampamento, fazendo queimar inclusive pertences das famílias – roupas, calçados, alimentos e utensílios de cozinha. Não bastasse toda essa violência, os indígenas relatam que os invasores ainda mataram galinhas e afugentaram animais de estimação. Além de a ação ser descabida, pois não havia nenhuma determinação legal para a desocupação da área, denota um extremo ódio contra aquela pequena comunidade.

    Segundo informações das lideranças que estavam no local, que são corroboradas pelas imagens registradas por aparelhos celulares e disponibilizadas nas redes sociais, as ações são ainda mais graves pelo fato terem sido praticadas à revelia da justiça e da legalidade: o acampamento foi invadido sem haver determinação judicial para que se procedesse à desocupação da área – e, ainda que houvesse uma ordem judicial, os indivíduos que lá estavam não são autorizados a executá-la; não apenas violaram domicílios e agrediram uma comunidade indefesa, na qual havia mulheres e crianças, mas também destruíram patrimônio, atearam fogo em pertences dos indígenas, afugentaram animais de estimação. Trata-se de ações graves, passíveis de severas penalidades. Espera-se, portanto, uma ágil intervenção do Poder Público, para investigar e punir aqueles que participaram – agredindo diretamente pessoas e animais ou assistindo a estes atos e, desse modo, também deles participando. Evidências dessas ações não serão um problema, posto que existem registros nos quais os agressores podem ser reconhecidos.

    Infelizmente este não é um ato isolado, não diz respeito à ação de um único grupo que ignora o ordenamento jurídico e pensa ser legítimo para fazer justiça com as próprias mãos. O Cimi alerta o Poder Público acerca do clima de perseguição e criminalização contra os grupos mais vulneráveis – em especial os indígenas e quilombolas – que lutam pela garantia de direitos humanos fundamentais, como a demarcação das terras, o emprego e a moradia. Alerta, ainda, para a insegurança jurídica que esse tipo de ação gera e faz proliferar, e que decorre da omissão e negligência das autoridades públicas. Têm ocorrido, com grande regularidade, casos de agressão contra indígenas e comunidades, em nome de uma suposta ordem, que esconde a tentativa de manutenção de privilégios por parte de segmentos historicamente favorecidos.

    Esse fato grave deve ser visto e analisado dentro de um contexto político de tentativa de desqualificação dos direitos constitucionalmente assegurados aos indígenas e quilombolas. E, portanto, pode também ser analisado como consequência dos discursos feitos por parlamentares ruralistas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI da Funai e Incra. Uma CPI que parece ter sido instituída para investigar, perseguir e criminalizar os agentes públicos e outros atores e lideranças sociais que se dedicam à luta pela garantia dos direitos indígenas e quilombolas. Comprova-se a intencionalidade de alguns integrantes desta comissão, a partir do modo como eles conduzem suas reuniões, audiências e diligências externas. Nota-se, pelas manifestações de parlamentares, que há prejulgamento contra os que defendem as demarcações de terras e uma pré-disposição de instigar a animosidade e os conflitos nas regiões onde terras estão sendo reivindicadas ou demarcadas. Na CPI, quando autoriza-se e convoca-se as audiências públicas para tratar do objeto da investigação, a ação do Incra e da Funai, os parlamentares ruralistas excluem os principais interessados, os indígenas e quilombolas. Transformam, com isso, as audiências – que deveriam ser públicas – em palanque eleitoral junto aos segmentos sociais, sindicais e políticos que defendem exclusivamente os ocupantes e invasores de terras indígenas e quilombolas.

    É inegável que a atuação parlamentar da bancada ruralista contribui para o aumento dos conflitos. Infelizmente, temos presenciado com maior frequência ações anti-indígenas em Mato Grosso do Sul, no Maranhão, na Bahia, Tocantins, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, exatamente nos estados por onde as comitivas de deputados e assessores da CPI têm atuado ao longo dos últimos meses.

    Os Guarani, assim como os demais povos indígenas, esperam que a justiça seja feita – não para ver recair sobre seus agressores o mesmo sofrimento que lhes foi imposto, mas para poder continuar confiando na justiça “dos brancos”  e nas instituições democráticas. É preciso que se entenda que os povos indígenas não desistirão de suas terras. Eles prosseguirão em sua mobilização e luta pela regularização de suas áreas, pois confiam que aquilo que se registrou no texto constitucional não é mera retórica, nem letra morta.

    O Cimi presta solidariedade aos Guarani, privados de viver em suas terras tradicionais e, ainda mais, golpeados, desrespeitados e agredidos física e verbalmente por quem, do alto de sua arrogância, imagina que pode ignorar instituições, passar por cima dos direitos constitucionais e humanos dos povos indígenas, expulsá-los e roubar-lhes a disposição de lutar por seus direitos.

    Mas, por mais que a arrogância de  fazendeiros os impeça de ver as violências praticadas, o fato de agredir e ameaçar seres humanos, matar os seus animais e destruir seus pertences constitui-se em crimes graves. Lembramos aqui de um importante líder religioso do Povo Guarani, Karaí Adolfo, que costumava dizer, em seus conselhos dirigidos aos mais jovens e para os que lhe visitavam em sua aldeia, na área de Varzinha/RS, que se os juruá – os brancos – matarem os Mbya, estarão promovendo não tão somente crime, mas a destruição de toda a terra.

    O ataque contra famílias Guarani indefesas, vivendo em situação de vulnerabilidade, numa pequena porção de terra, situada dentro de uma área de reserva legal, é sinal de desrespeito à dignidade humana e de injustiça extrema. E sobre estes que agiram criminosamente recairá, certamente, alguma forma de punição. O Cimi une-se aos Guarani na certeza de que a Justiça prevalecerá. Une-se às suas lutas pela demarcação e garantia das terras.

    Chapecó, 11 de junho de 2016.
    Conselho Indigenista Missionário-Regional Sul

    Foto: Pe. Diego Pellizari

    Categories PR

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  • 13/06/2016

    Vaticano reafirma apoio aos movimentos sociais do Brasil por ‘Terra, Teto e Trabalho’

    O cardeal Peter Turkson (na foto), presidente do Conselho Pontífice de Justiça e Paz do Vaticano, se pronunciou em carta aos movimentos sociais brasileiros, que se reuniram em Mariana (MG) no início deste mês, reafirmando o comprometimento do Vaticano com as lutas populares por Terra, Teto e Trabalho. Conforme lembra o cardeal, o papado de Francisco entende o chamado três ‘Ts’ como direitos sagrados.

    Turkson se referiu às palavras do Papa Francisco ainda para ressaltar que os principais problemas mundiais só serão resolvidos pelas mãos dos humildes, ou seja, pela luta incessante de povos, comunidades e grupos sociais, em união, por uma nova conformação política e social, onde a economia esteja a serviço dos povos e a Mãe Terra seja respeitada.

    Leia a carta na íntegra:

    Irmãos e irmãs dos movimentos populares do Brasil:

    Em nome do Conselho Pontífice de Justiça e Paz, saúdo a todos e todas. Lamento não ter acompanhado seu encontro onde retomam os debates e propostas de objetivos fixados em comum: que os três ‘Ts’ – Terra, Teto e Trabalho – sejam respeitados em toda Criação porque são, como assinala o Papa Francisco, direitos sagrados.

    Que bonito gesto de realizar a reunião do Brasil em Mariana (MG), em solidariedade com as vítimas do paradigma tecnocrático que coloca a natureza a serviço da ganância. Sabemos que a contaminação da bacia do rio Doce e das comunidades que vivem em suas margens é grave. Os acompanhamos na busca de que crimes ambientais como esse não se repitam.

    Sei que estão vivendo um momento crítico em seu país. Me vem à mente uma palavra fundamental: democracia. Vale a pena lutar, de forma pacífica e tenaz, por uma democracia plena e participativa.

    Recordo as três tarefas que o Papa Francisco propôs a vós durantea reunião celebrada na Bolívia, em 2015: 1. Colocar a economia a serviço dos povos; 2 Unir os povos em busca da paz e da justiça; 3. Cuidar da Mãe Terra.

    O Papa nos recordou que as soluções aos grandes problemas do mundonascem da criatividade das mãos dos humildes, de vossas mãos. Orem por ele e contem com as orações e o apoio deste Conselho Pontífice.

    Graças a todos e todas que agem e que Deus os abençoe. Que o exemplo de Maria, sempre firme diante das adversidades, os inspirem a caminhar e cantar!

    Roma, 3 de junho de 2016

    Cardeal Peter K.A Turkson

    Presidente do Conselho Pontífice de Justiça e Paz

    Categories No Brasil

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  • 13/06/2016

    Em Assembleia, Cimi Regional Maranhão reafirma luta contra o Matopiba e denuncia assassinatos


    O Regional Maranhão do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) esteve reunido em assembleia entre os últimos dias 7 e 10 de junho, em São Luís (MA). Os missionários e missionárias trataram de assuntos inerentes ao escritório regional e debateram a conjuntura indigenista no estado e no país. Dois pontos têm despertado grande preocupação para o Cimi/MA: o Matopiba e os assassinatos de indígenas – de janeiro até este mês de junho foram cinco mortes “mandadas”.

    Projeto tocado pelo governo federal, o Matopiba visa exaurir o que o agronegócio afirma ser uma fronteira agropecuária ainda não explorada, o Cerrado, e envolve um cinturão de terras que perpassa os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – as siglas formam o nome deste projeto danoso ao meio ambiente e às populações que nele vivem.

    "Repudiamos a continuidade da relação colonizadora e preconceituosa do Estado brasileiro para com os povos originários em suas formas de vida, em seus territórios e em sua organização social, com a implantação do Programa MATOPIBA, – a Besta Fera do Cerrado –, que causará a devastação, a poluição e a expulsão de povos e comunidades desse Bioma considerado o berço das águas", diz trecho da nota do encontro.

    Leia a nota na íntegra:

    Nota da 37ª Assembleia do Cimi Regional Maranhão

    "Vós sois sal da terra e a luz do mundo"(Mt,13-16)

    Nós, missionárias e missionários do Cimi Maranhão, o Secretário Executivo do Cimi, o bispo da Diocese de Viana, representantes indígenas dos povos Krenyê, Gamela, Krepumkatejê, Awa, Krikati, Pyhcop (Gavião) e Tentehar/Guajajara da Terra Indígena Pindaré, da Comissão Pastoral da Terra, da Rede Justiça nos Trilhos, do Conselho Missionário Regional, da CNBB e da Pastoral Indigenista da diocese de Grajaú, reunidos nos dias 07 a 10 de junho de 2016, na XXXVII Assembleia Cimi Regional, em São Luis-MA, à luz do tema Povos Indígenas: sementes de solução e fontes de esperança, refletimos sobre a importância dos povos originários para o cuidado com a nossa Casa Comum, a Conjuntura Política e Indigenista no Brasil, como esta afeta povos e comunidades, e celebramos as lutas de resistências e insurgências em nossa região.


    Com os povos, reafirmamos o compromisso com seus projetos de vida, que se mostram em equilíbrio com a natureza e seres humanos. Neste sentido, salientamos a necessidade imediata do reconhecimento das terras tradicionais desses povos, para que possam dar continuidade à sua existência e dignidade de pessoas humanas.

    Repudiamos a continuidade da relação colonizadora e preconceituosa do Estado brasileiro para com os povos originários em suas formas de vida, em seus territórios e em sua organização social, com a implantação do Programa MATOPIBA, – a Besta Fera do Cerrado –, que causará a devastação, a poluição e a expulsão de povos e comunidades desse Bioma considerado o berço das águas. Repudiamos também os projetos de mineração com concessões de lotes (previsto) em terras indígenas, que mais uma vez beneficiarão os já mais ricos deste País.

    Denunciamos os assassinatos de cinco indígenas – 04 Guajajara e 01 Gamela –, ocorridos de janeiro até agora; as ameaças de extermínio desses povos, a invasão e exploração ilegal em seus territórios. Da mesma forma, denunciamos que essa crise econômica e política é uma farsa, sendo para nós a tomada de Estado por um golpe movido pelo interesse em retroceder com os direitos territoriais e sociais já adquiridos e, a continuidade da venda de nossas riquezas e patrimônio. Não nos sentimos representados por esse governo interino, pelo Congresso Nacional e pelo Poder Judiciário, em contínuas decisões contra os direitos territoriais e a completa ausência dos povos/comunidades nas ações que lhes dizem respeito.

    Reafirmamos nosso compromisso com a causa indígena, em todos os espaços e momentos, até o ultimo território de Bem Viver dos povos seja reconhecido e a eles devolvidos. Na luta diária com nossas comunidades pela descolonização de nosso pensar, sentir e agir. Nossas armas, mais que a resistência, serão a insurgência contra esses projetos de morte e da separação forçada e violenta do homem com a natureza, chamada pelos governos, em aliança com o capital, de desenvolvimento. Na calada das noites e manhãs, ‘faremos as nossas flechas, e sairemos de debaixo das folhas para pisar na cabeça daqueles que nos querem soterrar’ pelos nossos direitos conquistados e pelo nosso direito sagrado de viver como filhos e filhas da Mãe da Terra.

    São Luís, 10 de junho de 2016.

    Território Livre para o Bem Viver dos Povos!!

    Fora Temer!

    Categories MA

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  • 13/06/2016

    Despejo é genocídio: em defesa dos Guarani e Kaiowá do Apyka’i


    No Mato Grosso do Sul, no meio de uma plantação de cana, vive um grupo de famílias Guarani e Kaiowá. Para eles, aquela terra se chama Apyka’i, e é onde estão enterrados os seus antepassados. E eles estão ameaçados de despejo.

    É ao lado dessas pessoas que nos posicionamos nesta carta, contra a recente decisão de reintegração de posse da área em favor de uma vasta plantação de cana, arrendada pela Usina São Fernando. A usina, localizada no município de Dourados (MS) – pertence a José Carlos Bumlai, empresário e pecuarista preso pela Operação Lava Jato -, incide sobre o território indígena.

    Apyka’i é um exemplo grave do genocídio praticado contra os indígenas no estado. Lá, eles bebem água em um córrego envenenado pelas plantações de cana – uma senhora morreu de envenenamento ali. Outras oito pessoas foram atropeladas às margens da rodovia, por onde os indígenas acessam a cidade. Outras três se suicidaram, no contexto da falta absoluta de terra. A morte é muito presente no Apyka’i – logo que se entra no acampamento, é possível avistar dois cemitérios.

    Desfavorecidos pela paralisação das demarcações das terras indígenas, sofrendo regularmente tentativas de reintegração de posse, ameaças de morte, ataques, incêndios criminosos, suicídios, ausência total de acesso a saúde e educação, ataques químicos com agrotóxico por aviões, atropelamentos e racismo. Por anos, viveram em uma faixa minúscula de terra na beira da estrada, em barracos, antes de reocuparem sua terra ancestral.

    A comunidade afirma que não irá sair – mesmo que o efetivo da polícia militar seja utilizado para removê-los a força, conforme solicitação do juiz Fábio Kaiut Nunes, da 1a. Vara Federal de Dourados. Afora os moradores dali, há milhares de guerreiros e guerreiras, entre os mais de 50 mil Guarani e Kaiowá que habitam o estado, prontos para resistir ao lado deles.

    E quem seríamos nós, se não nos rendêssemos a esse grito desesperado de resistência? Num dos momentos mais antidemocráticos que já vivemos em nossa história, e num contexto de forte criminalização contra nós movimentos sociais e apoiadores da causa indígena, afirmamos que faremos o que for possível para ajudar a defender o pequeno acampamento do Apyka’i, tomando nosso lado nesta luta: de mãos dadas com os Guarani e Kaiowá, contra os gigantes com dinheiro.


    Deixe o Apyka’i viver!


    13 de junho de 2016

    ASSINAM ESTA CARTA:

    Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

    Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)

    Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste)

    Articulação dos Povos Undígenas do Sul (Arpinsul)

    Associação Floresta Protegida (Mebengokre/Kayapó)

    Aty Guasu Guarani e Kaiowá

    Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)

    Conselho de Articulação do Povo Guarani (RS)

    Conselho Terena

    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)

    Amigos da Terra

    Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

    Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária/PR (Amar)

    Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/PR (Apromac)

    Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí)

    Associação de Proteção ao Meio Ambiente (Apromac)

    Art. Rosalino de Povos e Com. Tradicionais do Norte de Minas e Alto Jequitinhonha

    Bicuda Ecológica (RJ)

    Canudos/SP

    Cáritas Brasileira

    Centro Acadêmico Celso Amorim (Rel. Int./UFGD)

    Centro Acadêmico de Ciências Sociais (UFMS)

    Centro Acadêmico Florestan Fernandes (Ciências Sociais/UFGD)

    Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA)

    Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (CDDH-MS)

    Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes)

    Centro de Estudos Bíblicos (CEBI)

    Centro de Estudos e Pesquisas para o Desnvolvimento do Extremo Sul/Ba (Cepedes)

    Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

    Coletivo A Causa

    Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo

    Coletivo de Mulheres da UFGD

    Coletivo de Profissionais em Antropologia (aPROA)

    Coletivo Terra Vermelha (CTV)

    Comissão da Verdade e Memória do Grande Sertão

    Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

    Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)

    Comissão Pastoral da Terra (CPT)

    Comitê de Defesa Popular de Dourados

    Comitê de Solidariedade aos Povos Undígenas De Araraquara/SP

    Comitê de Solidariedade aos Povos Undígenas De Dourados/MS

    Comunidades Eclesias de Base do Mato Grosso do Sul (CEBs/MS)

    Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

    Conselho Pastoral de Pescadores (CPP)

    Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB)

    Contra o Trafico de Mulheres (UFGD)

    Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)

    Eterno Arte Crew

    Fábrica Arístico-cultural Latinoamericana de Corumbá e Ladário (Fala)

    Fase

    Federação Anarquista Gaúcha (FAG)

    Fian Brasil

    Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas

    Fórum da Amazônia Oriental (Faor)

    Fórum de Igrejas e Organismos Ecumênicos do Brasil (FE ACT/Br)

    Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

    Greenpeace Brasil

    Grupo Argos de Teatro (Corumbá/MS)

    Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (UFMA)

    Grupo de Estudos Subalternidade e colonialidade na America Latina (UFGD)

    Índio é Nós

    Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM)

    Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

    Instituto da Mulher Negra do Pantanal (Imnegra)

    Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

    Instituto Madeira Vivo

    Instituto Socioambiental (ISA)

    Instituto Terramar

    Instituto Transformance: Cultura & Educação

    International Rivers – Brasil

    Justiça Global

    Marcha Mundial das Mulheres

    Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

    Movimento Tapajós Vivo

    Plataforma de Articulação e Diálogo (PAD)

    Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil

    Rede Brasileira de Arteducadores (Abra)

    Rede Nacional de Advogados Populares (Renap)

    Toxisphera Associação de Saúde Ambiental

    Uma Gota No Oceano

    União de Mulheres de São Paulo

    Universidade Communitária dos Rios (UNIcomRIOS/Marabá)

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  • 13/06/2016

    Três CPIs com intenções e resultados parecidos

    Na quinta-feira (09), foi aprovado o relatório da CPI do Genocídio, eufemisticamente apelidada de CPI da Ação/Omissão, originalmente proposta pelos movimentos sociais como um contraponto à CPI do Cimi, mas que de forma oportunista foi ocupada por um conjunto de forças anti-indígenas no Mato Grosso do Sul. O documento contém 286 páginas distribuídas em 17 capítulos. Os trabalhos de quatro meses chegaram à brilhante conclusão de “que o poder público não é omisso e nem age contra as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul”. Segundo e seguindo essa lógica, quando o ex-governador Pucinelli afirmou que era um crime dar um palmo de terra produtiva aos índios, certamente estava ostensivamente apoiando os índios e a Constituição brasileira!

    A conclusão da relatoria é de que “inexistem provas materiais e liame jurídico necessário à responsabilização do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência contra os povos indígenas”.

    O que são então os 30 acampamentos Kaiowá Guarani, no cone sul do Mato Grosso do Sul? São frutos do reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras, de uma relação sem preconceitos e dignidade? Se existe tanto interesse em afirmar que o Estado não tem responsabilidade quanto às violências, por que este não busca, junto ao governo federal, ações no sentido de demarcar as terras reivindicadas pelas comunidades indígenas?

    A CPI da Funai e do Incra segue o mesmo caminho, ou seja, são espaços quase que totalmente ocupados por parlamentares ruralistas.

    As duas CPIs na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul tiveram praticamente a mesma composição: quatro parlamentares defendendo interesses ruralistas e apenas um favorável à causa indígena. E na CPI que encerrou suas atividades nesta semana com aprovação do relatório, quatro parlamentares se posicionaram sistematicamente a favor do Estado, e um buscando fazer um contraponto, procurando elucidar as responsabilidades do Estado com relação às violências e genocídio em curso.

    O resultado não poderia ser outro. Os relatórios aprovados não tiveram unanimidade, tanto que relatórios paralelos foram apresentados.

    Os ditos resultados das CPIs de Mato Grosso do Sul foram enviados à CPI da Funai e do Incra. Não tem quem, de boa fé, possa esperar algo diferente. Atacar funcionários públicos, profissionais competentes, demonizar a causa indígena e seus aliados, retardar o cumprimento da Constituição, fazer avançar a aprovação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Lei (PLs), como a 215 e o 1610, dentre dezenas de outros, eis alguns dos ventos no horizonte.


    Para quem acompanhou, neste último meio século, as dificuldades enfrentadas pelos indígenas com milhares de mortes, massacres, extermínios, genocídio, etnocídio, não restam dúvidas de que esta é uma página conspurcada de nossa história, da qual não apenas nos envergonhamos, mas precisamos reagir energicamente para começar a fazer justiça a esses 305 povos originários que sobrevivem em nosso país. Foram constituídas regionalmente e em nível nacional inúmeras Comissões Parlamentares de Inquérito para identificar e punir severamente os culpados por essa barbárie. Infelizmente, os mandantes e executores não apenas continuaram impunes, mas sentiram-se estimulados a continuar com suas práticas criminosas contra os povos indígenas.

    Vejam o “Relatório Figueiredo” (de 1968) e o relatório da Comissão Nacional da Verdade (2014) e outros tantos relatórios, que foram e continuam sendo levados a instâncias nacionais e internacionais, no anseio de acabar com esse quadro de violência e mortes que continua em praticamente todas as regiões do país. Infelizmente essa triste realidade se verifica também em grande parte de nossa América Ameríndia, ainda na paixão, conforme palavras de Dom Pedro Casaldáliga.

    Egon Heck
    Cimi Secretariado Nacional

    Brasília, 10 de junho de 2016.

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  • 10/06/2016

    Juiz pede que governo Temer mande Força Nacional para despejar Guarani Kaiowa de área explorada por Bumlai no MS

    Ruy Sposati,

    de Dourados (MS)

    Após o governo do estado ter se recusado a usar a Polícia Militar para realizar o despejo das nove famílias Kaiowa e Guarani do tekoha Apyka’i, em Dourados (MS), o juiz federal Fábio Kaiut Nunes requisitou ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para retirar os indígenas da área. Mesmo sem polícia para efetuar a ação, a Justiça notificou a liderança da comunidade, Damiana Cavanha. A indígena afirmou que a comunidade não deixará a área, arrendada pela a Usina São Fernando, propriedade de José Carlos Bumlai. A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com pedido de Suspensão de Liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar o confronto.

    Na última quarta, 8, Damiana foi levada até a sede da Funai para receber a notificação da oficial de Justiça. A liderança, no entanto, recusou-se a assinar o documento. "Não vou assinar nada. Pode cavar o buraco para enterrar todos, porque não vamos sair do nosso tekoha", afirmou, respondendo ao pedido da oficial. Mesmo sem a assinatura, o prazo de cinco dias estabelecido na decisão judicial para cumprimento da ordem passa a valer. O despejo deverá acontecer entre os dias 13 e 15 de junho, a pedido do proprietário da fazenda Serrana (arrendada para a usina), Cassio Guilherme Bonilha Tecchio.

    Sem Polícia

    Esta não é a primeira vez que o juiz substituto da 1a. Vara da Justiça Federal de Dourados  decide pela reintegração de posse contra os Kaiowa de Apyka’i, apesar da forte oposição de organizações de direitos humanos do mundo todo contra o despejo.

    Na última decisão, em maio, Kaiut requisitou ao governo do Mato Grosso do Sul o uso da PM para o cumprir a reintegração, mas o pedido foi negado. Em sua decisão, Kaiut exige que a Procuradoria Geral da República "adote as medidas cabíveis" contra o governo do estado pelo não-cumprimento, e solicitou ao Ministro da Justiça o uso da Força Nacional, que ainda não respondeu ao pedido.

    Dias depois de assumir o Ministério da Justiça no governo provisório de Michel Temer (PMDB), o ex-secretário de Segurança do estado de São Paulo Alexandre de Moraes afirmou à imprensa que irá combater "movimentos de esquerda", e que ações de grupos que ocupem terras – em referência ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), citado pelo ministro – "vão ser combatidas assim como os crimes".

    Antes dos cargos públicos, Alexandre atuava como advogado e trabalhou também para o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Em 2014, Cunha foi defendido por Alexandre numa ação em que era acusado de usar documento falso. Alexandre conseguiu a absolvição de Cunha no STF.

    Apyka’i, "comunidade modelo" do genocídio

    Mais de uma década vivendo na beira da estrada, sofrendo ataques de seguranças privados, barracos criminosamente incendiados a mando de produtores rurais, bebendo da água mais podre dos córregos envenenados pela monocultura – o Apyka’i figura como uma espécie de "comunidade modelo" do genocídio que sofrem os povos indígenas no Brasil.

    Nove pessoas faleceram no local – oito, vítimas de atropelamentos, e uma envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam a retomada. Os moradores do tekoha sobrevivem essencialmente de doações e de cestas básicas oferecidas por apoiadores e pela Funai. Não tem acesso à água, à floresta, è educação, saúde, à segurança ou a dignidade mínima.

    A usina

    Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai (propriedade do pecuarista José Carlos Bumlai), especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelos Kaiowá de Apyka’i.

    Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.

    Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka’i pela família de Damiana, quando o atual findasse.

    Em 2015, José Carlos Bumlai foi preso no decurso da Operação Lava Jato, acusado de fazer parte de um esquema de corrupção e fraude no pagamento de dívidas de campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.

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