Artigo analisa a inconstitucionalidade da tese do “Marco Temporal” e as restrições que, afrontando uma série de direitos e garantias fundamentais, impõe ao direito à demarcação de terras indígenas Continue reading Terra tradicionalmente ocupada, Direito originário e a inconstitucionalidade do Marco Temporal
Categories Artigos, Assessoria Jurídica
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A 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS) suspendeu o cumprimento de despejos envolvendo duas fazendas incidentes nos tekoha – lugar onde se é – Nãmoy Guavira’y e Jeroky Guasu
Categories MS
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Depois das críticas do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Justiça revogou na sexta-feira 20 a Portaria MJ 68/2017 ao publicar a Portaria MJ 80/2017. O atribulado e inconsulto processo de aprovação, revogação e substituição da medida que visa alterar o processo de demarcação de terras indígenas, elogiado por Michel Temer, é por si só violador de direitos. Ele demonstra a dificuldade do governo brasileiro em dialogar com os povos indígenas e respeitar outros modos de vida.
Ao anunciar uma nova portaria dias depois da publicação da polêmica Portaria MJ 68/2017, o governo seguiu desconsiderando a exigência legal de consulta aos representantes indígenas e excluindo o diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista e especialistas.
Agora, com menos explicações, a medida abala ainda mais a confiança na imparcialidade das instituições e a legitimidade dos próprios atos da administração do governo Temer.
Com a Portaria MJ 80/2017, muda-se a forma mas não no conteúdo. Como anunciado na proposta vazada na imprensa de um decreto presidencial e na portaria revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, há um grave intuito de se abrir o processo técnico de demarcação de terras indígenas sob pressão política em favor de interesses particulares.
Tal medida busca inviabilizar as demarcações de terras indígenas e anular procedimentos já em curso ou concluídos, a partir da exigência de critérios que contrariam a Constituição Federal e que negam o direito dos povos indígenas de viverem em suas terras de acordo com suas culturas, religiões ou cosmovisões e planos coletivos de vida.
Em setembro de 2016, Victoria Tauli Corpuz, a relatora das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, levou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU sua preocupação com a ausência de avanços na defesa dos direitos dos povos indígenas e com os retrocessos institucionais e as ameaças de retrocessos legais constatados em sua visita ao Brasil.
Esse cenário se confirma com as portarias do MJ. Para a relatora da ONU, esses retrocessos estariam levando a situações de etnocídio no país que durante muito tempo foi exemplo para o mundo no que concerne à proteção de terras indígenas.
Assim, foram feitas recomendações ao Brasil no sentido de se concluir os processos de demarcação das terras indígenas; fortalecer as instituições que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas, como a Funai e o MPF; combater e punir o racismo, inclusive institucional, e as violências praticadas contra comunidades indígenas; e garantir o direito de consulta e consentimento livre prévio e informado estabelecido pela Convenção 169 da OIT e pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A Declaração da ONU foi aprovada em 2007, assim como a Convenção 169 da OIT e reconhece a urgente necessidade de se respeitar e promover os direitos dos povos indígenas no mundo, especialmente os direitos a suas terras, territórios e recursos.
De acordo com os instrumentos internacionais, os Estados devem assegurar o reconhecimento e a proteção jurídica dessas terras, respeitando os costumes, as tradições e os sistemas indígenas de usufruto da terra.
A hipótese de reparação por perda de terras, territórios e recursos prevista na declaração é excepcional, e deve acontecer primeiramente com a oferta de terras de igual qualidade e extensão, nos casos em que não é mais possível o retorno ao território indígena.
No caso do Brasil, tal orientação deve ser lida em conjunto com o artigo 231 da Constituição Federal, visando à proteção dos direitos territoriais originários. Ou seja, a reparação não pode ser entendida como possibilidade para a não demarcação das terras indígenas mediante oferta de indenização pelas terras que ainda existem.
A inversão de lógicas para a desproteção dos direitos humanos é um alarme do atual cenário nacional e se agravará caso a matéria seja seja rifada ao Congresso Nacional.
Em 2017, o Brasil passará por exame no Conselho de Direitos Humanos da ONU com relação à situação dos direitos humanos nos últimos quatro anos, devendo prestar contas das medidas adotadas pelo País para cumprir recomendações expedidas pela ONU nos diversos temas.
A pauta dos direitos humanos dos povos indígenas, assim como do direito de participação e manifestação da sociedade, das violações dos direitos das mulheres e a pauta do sistema prisional devem aparecer com força e grande preocupação. Sem diálogo nem demarcações, o Brasil terá poucos avanços a anunciar.
Categories Opinião
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Crédito das fotos: Lucas Cidade/Rádio Uirapuru
Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi
Seis indígenas Kaingang completaram dois meses de prisão nesta segunda-feira, 23. São 60 dias de uma história com detenção "ilegal em massa, abuso de autoridade, violência, segregação e exposição vexatória", conforme relatório acolhido pelo Ministério Público Federal (MPF) e organizado pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Outros três agricultores foram presos, mas soltos dias depois por força de habeas corpus – a prisão dos indígenas foi mantida e o caso corre agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na madrugada de 23 de novembro, uma operação de guerra acordou a comunidade da Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, em Sananduva (RS). Determinada pela Justiça Estadual, com base em um decreto da Prefeitura Municipal, os mandados de prisão foram requisitados pela Polícia Federal com base em investigação da Polícia Civil. Uma verdadeira globalização de esferas, irregularidades e incompetências. Assista aos vídeos da operação aqui.
Na aldeia não houve quem fosse poupado: crianças, mulheres, idosos e idosas. Casas foram revistadas e reviradas, objetos destruídos, gritos no pé do ouvido dos indígenas, arrombamentos. Muitos foram tirados da cama, sobretudo crianças pequenas e de colo. Pais e mães foram humilhados na frente dos filhos e filhas apavorados. Se por um lado a imprensa foi informada previamente da operação, o MPF e organizações de direitos humanos não. Até mesmo cestos e demais objetos tradicionais foram apreendidos.
"Primeiro nos colocaram amontoados sob o sol. Nos deixaram lá. Depois levaram para um galpão onde todos e todas foram colocados deitados, de barriga para baixo e com as mãos na cabeça", relata uma Kaingang que não identificamos por razões de segurança. Com as fotos dos indígenas a serem presos, os agentes levantavam as cabeças pelos cabelos para identificar os rostos.
Elementos que confirmam abusos, excessos e uma particular violência contra os indígenas demonstrando as peculiaridades da operação. "Entre as vítimas da prisão em massa estavam deficientes físicos, adolescentes e idosos. As pessoas foram brutalmente conduzidas a um ginásio (…) mediante abuso de autoridade. Não havia ordem de prisão contra as mesmas", aponta o relatório levado ao MPF.
Mesmo sob segredo de Justiça, a operação foi registrada pela imprensa. "Enquanto os advogados dos investigados não tiveram acesso aos autos do processo, a Polícia Federal violou o segredo de justiça ao levar consigo jornalistas de veículos de comunicação sabidamente contrários à causa indígena", diz outro trecho do relatório. Dois indígenas só não terminaram encarcerados porque os advogados da comunidades perceberam que contra eles não havia mandados.
No relatório ao MPF, é denunciada ainda uma "inconformidade na atuação da Polícia Federal, haja vista que o processo está tramitando na Justiça Estadual. Nas prisões também verificou-se, novamente, abuso de autoridade considerando que duas das onze pessoas presas, foram detidas ilegalmente, pois contra elas não havia mandado de prisão". Tiros de bala de borracha alvejaram indígenas, caso de Laerte Franco.
"A decisão judicial que decretou a prisão preventiva contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, para quem “é ilegal a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, baseada tão somente na gravidade do fato, na hediondez do delito ou no clamor público” (Habeas Corpus 91.616-3 RS, ministro Carlos Ayres Britto)".
O coordenador do Cimi regional Sul, Roberto Liebgott, afirma que há uma "aberração" nesse caso: "Porque todo o inquérito foi conduzido pela Polícia Civil e os mandados de prisão feitos por uma juíza estadual a pedido da Polícia Federal. Um habeas corpus foi impetrado para que os indígenas possam lutar contra tamanha arbitrariedade em liberdade e esperamos que o caso seja transferido para a Justiça Federal".
O delegado e o decreto
O efetivo mobilizado demonstra intenções que vão além de simplesmente se cumprir mandados de prisão: mais de 150 policiais, três guarnições dos Bombeiros, Polícia Federal, Brigada Militar, Batalhão de Operações Especiais (BOE), Grupo de Pronta Intervenção(GPI), dezenas de viaturas, helicópteros, matilhas de cães e cavalos. Chegaram sorrateiros, como se fossem estourar alguma fortaleza criminosa.
No comando desta ação desproporcional estava o delegado Federal Mário Luís Vieira, personagem alvo de denúncias por parte de indígenas e agricultores. A Kaingang Marcelina da Silva, presa sem mandado e liberada cerca de 4 horas depois, denunciou que foi espancada na cabeça, esbofeteada por uma policial e chamada de “vagabunda” pelo delegado. Todavia, não apenas tais denúncias pesam contra o policial.
"O delegado Mário Vieira não possui imparcialidade para seguir (…) nos processos contra os povos indígenas naquela região. Existem inúmeras denúncias contra ele de ingerência na livre escolha de lideranças, criminalização dos povos indígenas, apoio ao movimento anti-indigenista, abuso de autoridade e ilegalidades em diligências da CPI da Funai", aponta o relatório acatado pelo MPF.
De acordo com os advogados que tiveram acesso aos autos, o delegado faz juízo de valor no pedido de prisão contra os indígenas e manifesta opinião pessoal contrária aos movimentos reivindicatórios que existem na região. "Além disso, há clara tentativa de criminalização pelo delegado, haja vista a tentativa de enquadrar a organização indígena (Kaingang) na Lei de Organização Criminosa (lei 12.850/2013)".
A ação do delegado, contudo, não foi isolada. Contou com uma rede anti-indígena, conforme atesta o relatório entregue ao MPF. "O fundamento da decretação das prisões dos Kaingang expedidas pela Justiça Estadual é a garantia da “ordem pública” e está baseado em Decreto da Prefeitura Municipal de Sananduva". O Decreto, baixado num domingo, dia 20, determinou ‘Estado de Calamidade Pública’ na cidade.
A Fars(a)ul
“Considerando que o clima tenso e hostil provocados pelos atos dos indígenas, beirando as vias do conflito, o que pode resultar em eminente risco à segurança e a vida dos envolvidos, bem como da população sananduvense”, diz um trecho do decreto assinado pelo vice-prefeito de Sananduva, Leovir Fidêncio Antunes Benedetti, horas depois de um incêndio ter destruído plantações de fazendeiros.
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) acusou publicamente os Kaingang e os agricultores pelo fogo. Sem provas ou quaisquer investigações policiais, o vice-prefeito decretou Estado de Calamidade Pública, um dia depois a PF já tinha solicitado à Justiça Estadual a prisão de seis indígenas e dois agricultores e no dia 23 a operação de guerra, que em tese levaria tempo a ser mobilizada, fez a invasão.
As plantações queimadas pertencem, coincidentemente, aos fazendeiros que não permitiram a Funai realizar o trabalho envolvendo a demarcação física da terra indígena, que teve o Relatório Circunstanciado publicado pelo Ministério da Justiça em 25 de abril de 2011, com 1.916 hectares. Os Kaingang, que contam com o apoio dos agricultores, resistem a tentativas de arrendamento e invasões de terras na região.
"Consideramos a decisão judicial que determinou a prisão dos indígenas e agricultores descabida, pois também desborda dos limites do Estado Democrático de Direito, eis que fundada em Decreto Municipal de legalidade duvidosa, promulgado por órgão que tem se manifestado contrário aos indígenas", diz trecho do relatório. Aos indígenas, tudo pareceu estar perfeitamente encaixado para as prisões e criminalizações.
Histórico de perseguições
Ireni Franco Kaingang foi preso no sábado, dia 19 de novembro, ou seja, antes do incêndio. Seus dois filhos, entre eles o cacique da aldeia, estão com a prisão decretada. Com os familiares e demais membros da comunidade, passaram anos vivendo às margens de uma rodovia. Muitos morreram ali mesmo, atropelados. Depois de recuperado parte do território tradicional, as perseguições tiveram início.
A juíza Estadual Daniele Conceição Zorzi sustentou nos mandados de prisão que Ireni e os filhos agiram de forma "exclusivamente pessoal, praticando crimes comuns, ausente de interesses dos indígenas". No entanto, a defesa dos indígenas rechaça a tese de que os indígenas tenham cometido crimes. O procurador Federal Marcelo Zeni, lotado na Funai, afirma que não há elemento que ateste a prática de tais crimes.
"Pra gente Kaingang é tudo uma armação. Prenderam o Ireni sem dizer quando, como e onde ele cometeu algum crime. Depois aparece o incêndio e a mídia, a Farsul e a Prefeitura de Sananduva dizem que dissemos que íamos incendiar em retaliação ao que fizeram com o Ireni. Em Sananduva dizem até que vamos queimar tudo, matar gente. Tudo mentira", explica um Kaingang.
Categories RS
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Crédito: Madalena Borges/Cimi-MA
“Se calarem a voz dos profetas, as pedras falarão”
As entidades abaixo assinadas têm acompanhado os constantes relatos de violência contra o povo Ka’apor e seu território e, especialmente, a partir do assassinato do indígena Eusébio, ocorrido em abril de 2015.
Em diálogo recente com o Conselho Gestor Ka’apor, viemos a público manifestar primeiramente o nosso apoio total e irrestrito ao Projeto de Vida do povo Ka’apor que vem sendo tecido/construído no território Alto Turiaçú, desde 2013, e que tem permitido a discussão e implementação de sua autonomia e organização própria, enquanto povo indígena específico e diferenciado – direitos que lhes são constitucionalmente reconhecidos e que o Estado brasileiro continua a desrespeitar sistematicamente.
O referido Projeto de Vida Ka’apor construiu um modelo de fiscalização e proteção territorial, com guardas florestais fechando ramais deixados por madeireiros; possibilitou a criação de novas aldeias num processo de reocupação e reordenação do território; orientou os indígenas nas práticas de novas roças nos lugares degradados, garantindo alimentação saudável; avançou para a criação de um espaço de autonomia consistente no Conselho de Gestão, lugar de tomada de decisões políticas e de um acordo de convivência do povo dentro do território, na estruturação do Centro de Saberes Ka’apor, com repercussão positiva nos indicadores da educação escolar indígena na perspectiva intercultural, contando com a colaboração de aliados importantes, sem o quais tais avanços no plano da organização política não seriam possíveis.
Percebemos como o povo Ka’apor vem construindo um modelo de resistência indígena que se destaca por se distanciar da lógica de cooptação política de lideranças, da tutela absoluta e da dependência estatal e sobretudo impedindo a consolidação da exploração madeireira no seu território.
Constatamos que esse projeto de resistência começou a ser implantado a partir da construção desses espaços de autonomia que romperam com a realidade anterior, onde prevalecia a venda de madeira pelos próprios indígenas, a intrusão de madeireiros por todo o território, o alcoolismo, disputas internas e mendicância, dentro do contexto histórico de política públicas ineficientes.
Graças a esse projeto político e organizacional, o povo Ka’apor recuperou sua autoestima, revitalizou práticas de produção sustentáveis, passou a valorizar com mais força suas festas tradicionais e resgatou suas formas de organização tradicionais, baseadas na liderança Tuxá e não na imposição de caciques (organização imposta pela colonização).
Vemos com preocupação que exatamente os principais aliados desse projeto libertador estejam figurando como alvos de uma campanha de criminalização e de desqualificação que tem servido somente para fragilizar a autonomia da luta dos Ka’apor, traduzindo divergências internas de concepção de mundo por tipificação penal, abrindo espaço para uma perigosa "jurisprudência" de banimento e expulsão de colaboradores e aliados da luta indígena, que fatalmente atingirá a todos os que divergem das chamadas "razões de Estado" daqui por diante.
Nesse sentido, exatamente os colaboradores mais próximos da luta dos Ka’apor, que irradiavam seus trabalhos a partir do Centro de Saberes Ka’apor são as vítimas mais recentes desse processo de criminalização em processos cíveis e criminais: José Mendes de Andrade, Simone Moraes Coelho, Maria Raimunda Oliveira Trindade e Eloi Filho Rocha Oliveira. Eles têm em comum coincidentemente a divergência política com a FUNAI e DSEI/SESAI dos seus métodos de gestão, mas estavam do lado dos indígenas Ka’apor quando, a partir do final de 2015, foram vítima de emboscadas, disparos de armas de fogo, invasões dos territórios por madeireiros e durante todo o acompanhamento do processo que nunca investigou satisfatoriamente a morte do líder Eusébio.
Em diálogo recente, com o Conselho Gestor Ka’apor, confirmamos que a maioria do povo (13 das 17 aldeias) reconhece e apoia a contribuição de José Mendes de Andrade e dos outros aliados nesse projeto de construção da autonomia, ao contrário do que dá a entender a curiosa produção documental nos processos de criminalização e a campanha de desqualificação em curso.
Diante do exposto repudiamos a tentativa de criminalização desses verdadeiros defensores dos direitos humanos indígenas, seja no bojo de processos criminais que apuram com celeridade a morte de madeireiros, seja em processos cíveis, onde os órgãos do governo federal revelam a explícita intenção de expulsar e de impedir a entrada dessas pessoas em todos os territórios indígenas do país, sem nenhum outro fundamento que não o de supostamente liderarem a ocupação de um imóvel do DSEI na cidade de Zé Doca, num ato de protesto que envolveu dezenas de indígenas, de várias aldeias, que lutavam pela melhoria do atendimento de saúde em suas comunidades..
Nesse sentido, juntos continuaremos trabalhando para que:
O povo Ka’apor seja respeitado e possa resolver ele próprio e internamente seus problemas enquanto povo autônomo;
O Projeto de Vida do povo Ka’apor tenha continuidade com os indígenas tendo toda autonomia para tomar as decisões;
Seja garantido o direito de defesa a José Mendes de Andrade no processo criminal e para Simone Moraes Coelho, Maria Raimunda Oliveira Trindade e Eloi Filho Rocha Oliveira no Processo Cível, todos militantes da causa indígena do Maranhão e que até o presente momento fizeram por merecer o nosso respeito e o da grande maioria do povo Ka’apor.
São Luís, 23 janeiro de 2017.
Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
Comissão Pastoral da Terra – Regional Maranhão
Cáritas Brasileira – Regional Maranhão
Pastoral da Criança – MA
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB
Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão – CEBI-MA
Rede Mandioca
Jornal Vias de Fato
Justiça Global
Núcleo de Pesquisa em Direito e Diversidade da UFMA- NUPEDD/UFMA
Laboratório de Estudos sobre Espaço Agrário e Campesinato – LEPEC
Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão
Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia
Articulação parceira para o Monitoramento dos DH no Brasil (MNDH; PAD e Parceiros de Misereor no Brasil)
Movimento Quilombola do Maranhão – Moquibom
Categories MA
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Crédito: Tiago Miotto/Cimi
As organizações abaixo-assinadas vêm manifestar seu repúdio à Portaria n.º 80/2017, expedida pelo ministro da Justiça, dado seu nítido caráter de fazer prevalecer decisões de natureza política sobre conclusões eminentemente técnicas que fundamentam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de terras indígenas, elaborado no âmbito da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A medida segue na linha do enfraquecimento do órgão indigenista federal, atualmente com o pior orçamento de sua história, e consiste numa forte concessão do Governo Michel Temer a bancadas parlamentares anti-indígenas, em contraposição aos direitos ligados à vida dos povos indígenas do Brasil, notadamente o direito originário às suas terras tradicionais.
Repudiamos, ainda, a ausência de diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI (ligado ao próprio Ministério da Justiça), o descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada, bem como a orquestração de tentativas de impor graves retrocessos à legislação que rege o procedimento de demarcação de Terras Indígenas, mantida em vigor há mais de 20 anos, como a minuta de Decreto divulgada pela imprensa em dezembro de 2016 e a Portaria n.º 68/2017, recentemente revogada após manifestações contrárias do movimento indígena, de especialistas e do Ministério Público Federal.
Todas estas medidas têm o claro objetivo de retardar ou impedir a conclusão dos processos de demarcação, revelando o propósito do atual governo no sentido de enterrar políticas de demarcação de terras indígenas e outras pautas de regularização fundiária, o que só contribui para a ampliação e perpetuação dos conflitos existentes.
Diante desse cenário, as organizações signatárias exigem a imediata revogação da Portaria nº 80/2017, bem como pugnam pela atuação do Governo Federal no sentido de fortalecer a Funai para o cumprimento de sua missão institucional e pela retomada urgente dos processos de demarcação de terras indígenas.
Assinam conjuntamente:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Greenpeace Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto Socioambiental – ISA
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Plataforma DHesca/Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas
Categories No Brasil
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A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) atendendo o clamor de suas bases manifesta publicamente a sua indignação e repúdio à decisão do governo de facto de Michel Temer de publicar por meio do seu Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a Portaria Nº 68, de 14 de janeiro de 2017, através da qual, pretende mudar os procedimentos de demarcação das terras indígenas estabelecidos pelo Decreto 1775 / 96.
O governo, com essa medida, rasga de cara o texto constitucional que reconhece os direitos indígenas e o Decreto 1775 que embasa a demarcação das terras indígenas.
A Constituição afirma: “São reconhecidos aos índios, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos seus bens”. A carta magna não diz que os povos indígenas só tem direitos a partir da promulgação da mesma, em 1988. No entanto, os inimigos dos povos indígenas fazem de tudo para negar os direitos originários dos povos indígenas às terras que não só tradicionalmente mas milenarmente lhes pertence mesmo não sendo todas as que possuíam no momento da invasão colonial.
A publicação da Portaria Nº 68, – primeira norma explícita de mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas-, como foi no caso das indicações do Presidente e de diretores para a Funai, sob pressão do Partido Social Cristão (PSC) é só mais um indicativo de que o Governo Temer é mesmo subserviente do poder econômico vinculado ao agronegócio e de seus porta-vozes agrupados na bancada ruralista do Congresso Nacional. Nesse sentido, após ter negado a existência de um novo decreto que altera o procedimento de demarcação, publica uma portaria recheada de propostas contidas na minuta desse instrumento vazada pela imprensa a finais de 2016, todas absolutamente inconstitucionais e violadoras dos direitos originários dos povos indígenas.
A portaria manifesta de início preocupação pela desconstituição do “domínio privado” em decorrência das demarcações; deturpa o texto constitucional na tentativa deslegitimar as demandas territoriais dos povos indígenas; manipula o teor do decreto 1775 e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, redunda em procedimentos, como o princípio do contraditório já assegurado desde os inícios do processo de demarcação, e institui um Grupo de Trabalho que terá o propósito de “avaliar” os processos de demarcação das terras indígenas, possibilitando que decisão de natureza política prevaleça sobre as conclusões de estudos técnicos e multidisciplinares da Funai; abre as possibilidade da realização de diligências, audiências públicas e meios de participação das “partes interessadas”; e propõe a observância de uma “jurisprudência do STF sobre a demarcação de Terras Indígenas” que não existe.
Contrariamente ao propósito de “conciliar celeridade e segurança jurídica”, o governo Temer cria mais entraves à conclusão dos procedimentos de demarcação, ou seja, quer inviabilizar a demarcação das terras indígenas, o que faz mediante a criação de uma instancia política no âmbito do ministério da justiça para subsidiar a tomada de decisão sobre os processos de demarcação, enfraquecendo, assim, a já fragilizada Funai e seus análises de mérito sobre o direito territorial dos povos indígenas. Em suma, o governo baixa uma portaria para emperrar ou inviabilizar a demarcação das terras indígenas em favor dos invasores desses territórios.
Mais uma vez esse governo desrespeita a legislação que garante a participação dos povos indígenas na tomada de decisões que os afeta e avança nos seus propósitos de desconstruir os direitos indígenas assegurados pela Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 de Organização Internacional do Trabalho.
Se quiser mesmo dar celeridade às demarcações das terras indígenas e seguridade jurídica aos povos indígenas, o governo Temer, por meio de seu ministro da justiça, deve revogar imediatamente a Portaria 68, a qual constitui notoriamente mais um ataque frontal, flagrante violação aos direitos humanos fundamentais dos povos indígenas que vem sendo denunciada reiteradamente por esses povos e seus aliados, inclusive em foros internacionais.
A APIB e suas organizações não se calarão diante de tamanhas atrocidades, repudiam integralmente o conteúdo da Portaria 68, que constitui mais uma afronta aos povos indígenas, exigem a sua revogação imediata e convocam as suas bases para a primeira mobilização nacional contra essas ameaças. Que a partir da primeira semana de fevereiro estejamos todos juntos e firmes mobilizados na luta nas distintas regiões e na capital federal. Pela garantia dos direitos dos nossos povos.
Brasília – DF, 19 de janeiro de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Categories No Brasil
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Tekoha Kurusu Ambá: terras tradicionais onde os índios são proibidos de plantar. Crédito: Ruy Sposati/Cimi
Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi
Sem a terra tradicional, resta a fome para ao menos 40 comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Em acampamentos improvisados, às margens de rodovias, estradas de terra ou entre lavouras de cana e soja, nas retomadas – áreas não regularizadas e sob conflito – os indígenas não recebem cestas de alimentos desde novembro.
"Criança chora, não aguenta mais. Sofrimento mesmo. Tão fraco mesmo. Quase comendo terra. Precisamos de um apoio. Vou sair pra ver o que consigo porque vai morrer aqui. É desespero, não vai aguentar", desabafa Gilmar Guarani e Kaiowá, morador da retomada de uma área localizada na Fazenda Madama, em Kurusu Ambá. Por ali vivem cerca de 80 crianças.
Até dezembro de 2014, cerca de 14 mil cestas eram levadas às comunidades por força de um Acordo de Cooperação Técnica do governo federal. Com a não renovação do acordo, desde 2015 o número despencou para no máximo 2 mil. "100% das famílias indígenas do Cone Sul eram atendidas. Não é mais assim", explica Silvio Raimundo da Silva, agente indigenista da Funai de Dourados.
Hoje se trata de uma ação emergencial tocada pela Conab. "As cestas, na verdade, deveriam ser substituídas por políticas públicas estruturantes. Agricultura, mercado de trabalho, geração de renda. Acontece que a redução das cestas ocorreu, mas não foi acompanhada por outras políticas. Houve um descompasso", analisa o indigenista.
As lideranças indígenas apontam que este descompasso se dá pela paralisação das demarcações. "Tamo debaixo de lona, entre fazendas de soja, cana e gado. Só o espaço pros barracos. Plantar fica difícil. Dividimos aquilo que conseguimos e quando a fome aperta nas crianças, o jeito é botar pra dormir", explica Elizeu Guarani e Kaiowá.
Fome e Insegurança Alimentar
Elizeu é membro da Aty Guasu, principal organização política do povo, e mora no tekoha – lugar onde se é – Kurusu Ambá. A comunidade compõe os estudos do relatório Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição Guarani e Kaiowá (2016). A pesquisa é da Fian-Brasil com o Cimi e abrange ainda os tekoha Guaiviry e Ypo’i.
"Pedaços de terras que as comunidades ocupam dentro de seus territórios tradicionais estão dominados por monoculturas das fazendas, cujo cultivo demanda o uso excessivo de agrotóxicos (…) risco à saúde, à vida, representando também uma violação ao direito humano à alimentação, nutrição e água", diz trecho do estudo.
São mais de 100 domicílios nos três tekoha pesquisados – 46% dos moradores e moradores tinham menos de 15 anos. No momento em que os pesquisadores realizaram as entrevistas (2013), em 75 destas casas os jovens residentes dependiam da família para se alimentar.
De acordo com critérios internacionais de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (Dhana), 13,3% dos domicílios (10) apresentaram insegurança alimentar leve; 58,7% (44) insegurança alimentar moderada e 28% (21) insegurança alimentar grave. Conforme o PNAD/IBGE (2013), em domicílios menos de 18 anos a insegurança alimentar grave atinge 4,8% das famílias brasileiras.
"A fome é resultado da expulsão das terras e de outros fatores que são causados pela violência gerada pelo atual modelo de produção de alimentos, enquanto a má nutrição resulta da fome, da baixa qualidade, da redução da diversidade e da contaminação dos alimentos, da inadequação das condições de saneamento", diz trecho do diagnóstico.
"Não pode plantar" e um TAC do MPF
Gilmar Guarani e Kaiowá explica que a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) tentam intermediar um acordo com os proprietários da Fazenda Madama, incidente sobre o território indígena, para que permitam a plantação dos indígenas. "Não pode plantar. Outros lugares não pode pegar água no açude. É assim", diz o indígena.
"Com a redução no número das cestas de alimentos passamos a indicar como prioridade os lugares com mais vulnerabilidade: as áreas retomadas. Como a recuperação de territórios segue ocorrendo, e a quantidade de cestas diminuindo, tem uma defasagem", salienta o coordenador da Funai em Dourados, Vander Nishijima.
A distribuição da Conab de cestas ocorre em seis etapas, com um intervalo médio de 60 dias. Com uma quantidade muito menor de cestas, 60 dias viram 120 para a fome de quem está com a barriga vazia. "Existe o entendimento do MPF e nosso, da Funai, de que o estado tem programas para contribuir com a alimentação", diz Nishijima.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado entre o MPF, a Funai e o Governo Estadual do Mato Grosso do Sul, no ano passado. A Secretaria de Assistência Social se comprometeu a pavimentar caminhos para o auxílio e levantar famílias indígenas que já participam do Programa Vale Renda.
Aos não-indígenas, o programa oferece uma ajuda em dinheiro. Para os indígenas, em alimentos. No TAC, a Secretaria se comprometeu a até este mês de janeiro ter tudo detalhado para seguir com o cronograma. "Hoje temos algo temporário, o governo estadual tem condições de levar alimentos de modo permanente", conclui Nishijima.
Bloqueio de estrada e Consea
Em Naviraí, os Guarani e kaiowá bloquearam por três dias, no final do ano passado, a BR-163. Na pauta a questão da falta de comida e a fome. "A Polícia Federal nos ligou perguntando se tínhamos como levar alimentação. O Cimi e outras entidades arrecadam de forma permanente", explica Matias Benno, missionário do Cimi.
O indigenista explica que os casos de desnutrição são sistemáticos: "Em Pyelito Kue quase todas as crianças já receberam algum tipo de tratamento envolvendo as consequências da desnutrição. Já houve óbitos. As áreas não regularizadas são disparadas as que mais concentram casos".
Não há nada de novo ao governo federal. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) fez dez recomendações aos poderes públicos referentes ao quadro dos Guarani e Kaiowá. As propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da missão ao MS realizada entre agosto e setembro.
“As áreas de retomada e acampamentos estão em situação de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional grave que as demais da região, visto que as terras não estão demarcadas, não acessam as políticas públicas que dependem da regularização e que não são autorizadas a cultivar plantio de alimentos", diz o Consea.
Há poucos metros da sala da Presidência da República, no Palácio do Planalto, o Consea abordou o acesso dos Guarani e Kaiowá aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação das terras.
Mobilizações artísticas, políticas e doações de alimentos
Priscila Anzoategui é jornalista, advogada, militante, mãe e integrante do Coletivo Terra Vermelha (CTV), organização de Campo Grande (MS). Ativista da causa indígena, a militante percorreu todas as comunidades Guarani e Kaiowá em situação de fome e insegurança alimentar. Percorreu, inclusive, levando carros e carros com doações.
Não se trata, porém, de assistencialismo. "Lá no Tey’i Jusu, Guaiviry, e outros, a gente sabe que os Guarani e Kaiowá querem plantar e estão fazendo de tudo pra voltar a ter essa independência, mas enquanto fazem essa transição precisam das cestas", explica Priscila. O diálogo com caciques e lideranças é constante.
"Agora em Kurusu Amba, em especial no acampamento do Gilmar, toda vez que a gente vai é essa situação de miséria. No ano passado quando fui levar os alimentos tava bem frio e as crianças descalças. O CTV leva roupas também, e já ajudamos com material escolar", afirma.
Para conseguir as doações, de um modo geral, o Coletivo articula apresentações artísticas em Campo Grande, faz intervenções políticas e conta com apoios diversos. "As lideranças entram em contato com a gente e tentamos fazer tudo rápido. Uma arte da campanha, escolhe um ponto de arrecadação e começa a difundir".
No próximo sábado, 21, por exemplo, o Sesc da capital sul-mato-grossense receberá o espetáculo infantil "Kikio" do Grupo Guavira de Teatro de Bonecos. O artista e integrante do CTV Jorge de Barros, cujo ateliê confecciona os bonecos, traz histórias indígenas na peça. Quem quiser conferir e ajudar os Guarani e Kaiowá, pode levar alimentos para doar.
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O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Norte I (AM/RR|), vem, publicamente, manifestar preocupação quanto ao clima de tensão e ameaças que pairam sobre o povo indígena Pirahã após o desaparecimento da comerciante Aldelena Carril dos Santos, conhecida na localidade como Alda Alecrim.
O desaparecimento da referida cidadã em circunstâncias ainda não esclarecidas e a dor dos familiares causa a todos profunda comoção.
Igualmente, causa-nos apreensão algumas manifestações exacerbadas de preconceito e vingança. O fato aconteceu na área rural do município de Humaitá (AM), no final de dezembro de 2016. A Polícia Civil de Humaitá está investigando o desaparecimento da comerciante. Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) já estiveram na área mas se espera do órgão presença mais atuante no acompanhamento das investigações.
Na cidade de Humaitá, em dezembro de 2013, instalações de órgãos públicos de assistência aos indígenas foram depredadas e incendiadas por moradores depois do desaparecimento e morte de três pessoas. A reação violenta de alguns setores da sociedade humaitaense foi alimentada durante semanas por pessoas influentes na cidade e declaradamente anti-indígenas.
Neste contexto é imperativo a presença das autoridades na área onde ocorreu o fato para evitar atos de violência de pseudo justiceiros, alimentados pelo preconceito e pela morosidade da investigação.
Episódios como aquele, de incitamento à violência e condenação pública sem a devida apuração rigorosa dos fatos, devem fazer parte do passado para que outros inocentes não sejam penalizados.
O Cimi Norte I defende a rigorosa investigação desse fato e espera das autoridades uma condução transparente e imparcial, bem como espera dos formadores de opinião do município de Humaitá a devida prudência na divulgação dos fatos para que a população não seja uma vez mais induzida a atos de preconceito, vandalismo e violência.
Manaus (AM), 17 de janeiro de 2017.
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Regional Norte I (AM-RR)
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foto: Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (CONFENIAE)
Adaptado de reportagem publicada por Servizio di Informazione Religiosa (SIR), em 14-01-2017, e traduzida por Moisés Sbardelotto
Um novo apelo em favor do povo indígena Shuar do Equador chega da Repam, a Rede Eclesial Panamazônica, que, na última sexta-feira, emitiu um detalhado comunicado de imprensa para manifestar a sua “preocupação e firme denúncia dos acontecimentos recentes com relação ao povo Shuar do Equador, na província de Morona Santiago, especificamente com respeito ao desalojamento dos povoadores, indígenas e agricultores, da comunidade Nankints, em favor dos interesses da empresa de mineração chinesa Ecuacorrientes S.A.”.
De acordo com a Repam, o que está acontecendo está relacionado com “a política de super-exploração dos bens naturais que foi imposta na região amazônica com a concessão de direitos a grupos privados, vulnerabilizando gravemente os direitos humanos e a proteção dos ecossistemas”.
A declaração continua: “Entendemos a vocação para o desenvolvimento social das mulheres e dos homens do Equador, mas a saída não pode se limitar a continuar extraindo os recursos naturais nos espaços mais frágeis e vulneráveis, porque a pobreza que se quer combater momentaneamente chegará igualmente e de forma mais dramática para esses territórios”.
Daí, também em referência às palavras proferidas pelo Papa Francisco na sua visita ao Equador, o pedido de respeito pelos direitos das populações e, em particular, de consulta prévia e livre, de diálogo e de não repetir atos de força e violência.
No dia 4 de janeiro, o Conselho de Governo do Povo Shuar Arutam divulgou uma carta ao país e ao mundo, na qual afirmam: “Nossa selva se tingiu com lágrimas, angústia e sangue, e as trilhas e caminhos pelos quais antes transitávamos em paz, agora se tornaram inseguros e perigosos. Se passaram quase trinta anos desde que os equatorianos falaram de nós como os guerreiros do Cenepa, defensores do Equador, ao qual pertencemos. Mas agora é necessário que por nossa própria voz conheçam quem somos nós, porque ninguém nos perguntou, mas têm falado em nosso nome: o governo, dirigentes sociais e políticos mal ou bem intencionados”.
“Por que se metem em nossas casas? Por que não nos deixam viver em paz?”, questiona o documento, no qual os indígenas ainda asseguram: “Não vamos permitir sob nenhum conceito ou argumento que a violência e a força do Governo termine por destruir nossa casa, tua casa, a casa do mundo”.
Clique aqui para ler o comunicado da Repam em espanhol.
Clique aqui para ler a Carta ao país e ao mundo do povo Shuar Arutam, também em espanhol.
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