Crédito da foto: Zeca Ribeiro

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), membro das bancadas ruralista e evangélica, será o novo ministro da Justiça. Ele chamou atenção em 2015, ao protagonizar a luta contra as demarcações de terras indígenas: foi relator da PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A PEC transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre demarcações de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.

Desde 1973, quando o Estatuto do Índio entrou em vigor, apenas o poder Executivo, junto aos seus órgãos técnicos, pode decidir sobre demarcações indígenas. Por isso a proposta é considerada por indigenistas e ambientalistas como uma das maiores ameaças, nos últimos anos, contra os povos tradicionais.

Quando a PEC 215 foi apresentada por Almir Sá (PPB-RR), em 2000, já era considerada inconstitucional, por ferir a separação entre os poderes da República. O substitutivo apresentado por Serraglio e aprovado em 27 de outubro de 2015 é considerado ainda mais agressivo, por inviabilizar novas demarcações e criar insegurança para as áreas já demarcadas.

Esse ponto polêmico ficou conhecido como “marco temporal”, e determina que os índios só terão direito à terra que ocupavam desde 1988. A PEC aguarda votação, atualmente, na Câmara – onde Serraglio foi eleito deputado, pela primeira vez, em 1998. Ele foi reeleito nas últimas quatro eleições.

Apoio da Frente Agropecuária

A bancada ruralista declarou abertamente apoio à indicação de Serraglio para o ministério. O grupo postou anteontem, o seguinte recado para os jornais Estadão, Valor e para a revista Globo Rural: “Deputado @serragliopmdb é o nome indicado p/ bancada ruralista p/ Ministério @JusticaGovBR“.

O grupo – composto por pelo menos 220 parlamentares – foi decisivo para o impeachment de Dilma Rousseff e chegada ao poder de Michel Temer e sua trupe de ministros ruralistas. E também apoiou a indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal.

Osmar Serraglio declarou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, um patrimônio de R$ 5,4 milhões. Os bens mais valiosos estão ligados ao mercado imobiliário. Imóveis rurais, ele declarou dois. Um de 24 hectares em Nova Prata do Iguaçu (PR), por R$ 5.966,54, e outro em Umuarama (PR), que ele possui desde 1976, por R$ 409, 20. Em 1997 o deputado possuía R$ 704 mil.

A maior doação feita legalmente para Serraglio, em 2014, foi do frigorífico JBS, com um aporte de R$ 200 mil. Da maior exportadora brasileira de açúcar e etanol, a Copersucar, o deputado recebeu R$ 100 mil.

Ao lado dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Valdir Colatto (PMDB-RS) e Tereza Cristina (PSB-MS), Serraglio foi um dos responsáveis pela recriação, no fim de 2016, da CPI da Funai e do Incra A CPI visa amedrontar, com quebra de sigilos, entidades que apoiam a luta indigenista.

O deputado paranaense também ficou conhecido por defender o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no ano passado, ao pautar recursos que poderiam anular o processo contra seu aliado no Conselho de Ética. Quando Cunha foi finalmente preso, Serraglio lamentou: “É a queda da República!”

Arte: A Pública

Por Étore Medeiros, A Pública

Sempre crítico da política de demarcação de terras indígenas no Brasil, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) não deixou de abordar o assunto durante a sabatina de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal. Protestou contra a “insegurança jurídica” e o “clima de enfrentamento” no campo.

Ao acusar antropólogos de produzirem laudos fraudulentos para fundamentar as demarcações – na mesma linha da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) na Câmara –, Caiado queixou-se da alta demanda por novas terras: segundo o senador, 339 novas áreas estariam sendo reivindicadas como indígenas, o que corresponderia a 20% do território nacional. “Terra produtiva”, fez questão de dizer ao defender a indenização aos proprietários das áreas.

O Truco – projeto de checagem da Agência Pública – foi atrás dos números e descobriu que não é bem assim. As 339 áreas às quais o senador faz referência foram contabilizadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Apresentado no relatório Violência contra os povos indígenas do Brasil, lançado em 2013, o dado é relativo a 2012 e está, portanto, desatualizado.

O mapeamento mais recente do Cimi, com dados de 2015 e apresentado na edição de 2016 do mesmo relatório, somava 348 terras “sem providências” no Brasil. Ou seja, embora reivindicadas pelas comunidades, elas ainda não começaram a ser estudadas formalmente pela Fundação Nacional do Índio (Funai). É improvável que 100% delas estejam sobre “terra produtiva”, como ressaltou Caiado, já que 190 estão na Região Norte, que abriga a maior parte da Amazônia brasileira, e 36 são ocupadas por povos isolados.

O Cimi não apresenta qualquer estimativa do tamanho dos territórios. Não é possível dizer, portanto, que elas correspondam a 20% do território nacional, como sustentou o senador.

Ainda que se recorra à base de dados da Funai, a porção do território reivindicada pelos indígenas não bate com a mencionada pelo parlamentar. Mesmo que se incluam todas as terras contabilizadas pela fundação, desde aquelas “em estudo” até as completamente regularizadas, a contabilidade oficial é de 728 áreas, que, juntas, somam 1,17 milhão de km², ou 13,78% do solo brasileiro – bem abaixo de 20%.

A análise dos dados mostrou que o senador utilizou um dado desatualizado para as novas terras reivindicadas; disse que elas ocupariam 20% do solo brasileiro, o que não tem respaldo nos dados do Cimi e nem da Funai; e também errou ao dizer que se trata de “terras produtivas” para o setor agropecuário, já que algumas das áreas correspondem a territórios de índios isolados na floresta. A afirmação do parlamentar, portanto, é falsa.

Em 2016, alguns agricultores militantes da causa pela reforma agrária se juntaram à massa carcerária presa sem condenação — 41% dos presos no país, cerca de 222 mil pessoas, aguardam atrás das grades seus julgamento. Entre eles está o camponês filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Lázaro Pereira da Luz, solto nesta quarta-feira após oito meses de encarceramento no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO).

Luz foi preso no dia 15 de junho no município de Itapaci, a 240 km de Goiânia, acusado de esbulho possessório na ocupação na Fazenda Araraquara, formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Na época, o advogado do MST, Allan Hehnemann, contestou as acusações: “Não há provas sobre esses fatos e sequer apreenderam qualquer arma com ele”, declarou ao jornal Brasil de Fato.

De acordo com o movimento, delegado e autoridades políticas locais perseguem Luz por sua luta contra latifundiários e em defesa do meio ambiente. Ao que tudo indica, tudo não passou de uma armadilha. “Ele ganhou uma vaca e depois o acusaram de tê-la roubado, por isso ainda está preso”, relatou Ailma Maria de Oliveira, presidenta da CTB-GO, ao site Vermelho, após visitá-lo, em janeiro.

Para celebrar o habeas corpus após mais de 250 dias de confinamento, acolhido por unanimidade pelo tribunal que acompanhou a relatoria do desembargador Ivo Fávaro, o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno emitiu uma nota, destacando o “excesso de prazo” sem que tenha ocorrido uma audiência ou julgamento. A nota lembra que outro militante da região continua preso: Luiz Batista Borges, encarcerado na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde há mais de nove meses.

Outras prisões arbitrárias

Em Paraná, a capital das prisões arbitrárias, não foi diferente. Em novembro de 2016, em ação da Polícia Civil do Paraná batizada de “Operação Castra”, oito integrantes do MST foram presos na região de Quedas do Iguaçu. Acusados de fazerem parte de uma organização criminosa e “extorquir assentados”, os camponeses foram presos e continuam encarcerados.  

Segundo Geani Paula, coordenadora do movimento no Paraná, “as razões expostas no decreto de prisão são acusações sem lastro na realidade”. A região é marcada por conflitos desde 2014, quando aproximadamente 3 mil famílias ocuparam terras pertencentes à empresa Araupel. As áreas foram caracterizadas como griladas e declaradas, pela Justiça Federal, terras públicas pertencentes à União, que deveria destiná-las à reforma agrária.

“Na região já mataram quatro trabalhadores e até agora não foi concluída nenhuma investigação”, lamentou Paula. “Os autores dos homicídios são policiais civis e militares que atuam na região”.