Página: 380

27/03/2017

Brasília será palco do Acampamento Terra Livre, que reunirá mais de 1,5 mil indígenas

O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir mais de 1,5 mil lideranças indígenas de todo o país, em Brasília, de 24 a 28 de abril, em Brasília. A maior mobilização de povos indígenas do país será realizada em meio a uma grande ofensiva contra seus direitos, articulada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste ano, o mote do acampamento é “Unificar as lutas em defesa do Brasil indígena” e seu objetivo é “reunir em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro”.

O ATL é um importante momento de articulação entre lideranças de todo país e de incidência política do movimento indígena. Estão na pauta da mobilização, entre outros temas, a paralisação das demarcações indígenas; o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas; as iniciativas legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso; a tese do “Marco Temporal”, pela qual só devem ser consideradas Terras Indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988); os empreendimentos que impactam negativamente os territórios indígenas; a precarização da saúde e educação indígenas diferenciadas; a negação do acesso à Justiça e a criminalização das lideranças indígenas.

Durante os três dias do ATL acontecerão marchas, atos públicos, audiências com autoridades dos três poderes, debates, palestras, grupos de discussão e atividades culturais. O ATL 2017 é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com apoio de organizações indígenas, indigenistas, da sociedade civil e movimentos sociais parceiros.

A APIB vai disponibilizar condições de logística, infraestrutura e alimentação no acampamento. O transporte das delegações a Brasília fica a cargo das redes e organizações indígenas regionais e locais e de seus parceiros. A recepção está marcada para 24 de abril, a partir do horário do jantar. O encerramento das atividades será realizado na noite de 27 de abril. O retorno das delegações a seus estados deve ocorrer no dia 28.

Para outras informações, entre em contato com a representação da Apib em Brasília: [email protected] (61) 3034-5548 /A convocatória do ATL 2017 está disponível em:
http://apib.redelivre.org.br/2017/03/27/convocatoria-acampamento-terra-livre-2017

APIB

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB é uma instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena no Brasil. A APIB foi criada pelo Acampamento Terra Livre (ATL) de 2005, a mobilização nacional que é realizado todo ano, a partir de 2004, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas e reivindicações dos povos indígenas. Fazem parte da APIB as seguintes organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região (ARPIPAN), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Acampamento Terra Livre 2017
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena
Quando: 24 a 28 de abril de 2017
Onde: Brasília, local ainda a ser definido

Categories No Brasil
Read More
27/03/2017

STF mantém bloqueio de bens de desembargador por invasão à Terra Indígena Marãiwatsédé

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (21), o bloqueio de “bens imóveis e veículos” contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Manoel Ornellas de Almeida. O magistrado sofre uma ação ajuizada pela União por suposta invasão à Terra Indígena Marãiwatsede (na foto) entre os municípios de Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia.

Ornellas havia protocolado uma reclamação no STF contra decisão da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, alegando que o juízo havia afrontado a autoridade da instância máxima da justiça brasileira, além de proceder de forma diversa do que estabelece a Súmula Vinculante nº 3; nº 70 e nº 391/STF.

Ornellas havia adquirido em 2008 uma propriedade rural localizada nos municípios de Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, no extremo nordeste do Estado, numa região que é palco de disputa entre índios da etnia Marãiwatsede, e posseiros. Segundo o processo, o desembargador sabia da situação delicada em que a área se encontrava e, mesmo assim, “empreendeu melhorias e edificou benfeitorias”, uma vez que não havia restrições no Registro Geral de Imóveis (RGI).

O magistrado afirma ainda que se tornou proprietário de uma área rural vizinha e que em 2011 recebeu a escritura do “proprietário da Fazenda Suia Missu” – área de 165 mil hectares, na região entre Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, que foi demarcada como Terra Xavante em 1998 e que já contava com moradores e agricultores que foram despejados pela Polícia Federal entre o fim de 2012 e o início de 2013 num episódio que ganhou repercussão internacional em virtude da tensão entre as partes provocada pela possibilidade de um “massacre”.

A referida área adquirida pelo magistrado, porém, já era alvo de sequestro judicial desde julho de 2009. O desembargador aposentado reclama que não integrou parte no processo do Ministério Público Federal (MPF) – que defendia o retorno da propriedade à comunidade indígena Xavante -, uma vez que a citação dos envolvidos ocorreu em 1995, quando “sequer sonhava em adquirir terra na região”.

Mesmo sem a citação, o ex-magistrado alega que foi “despejado” de sua propriedade com uso de força policial, afirmando, ainda, que a ação de despejo seria ilegal pois seu nome não havia sido parte no processo, o que prejudicaria seu direito constitucional à ampla defesa. Ele também argumenta que foi atingido pela determinação de 1995, quando ainda não ocupava a região, e que o fato lhe casou prejuízos uma vez que todo seu patrimônio construído ali lhe foi retirado, restando “aguardar decisão final de um processo do qual não participou”.

Ele também reclama de que foi alvo de uma ação da união que obrigava o reflorestamento da região onde era localizada sua propriedade, causando-lhe a cobrança de “elevadíssimas multas”, e que está sendo “submetido a um verdadeiro confisco de bens em evidente ofensa ao devido processo legal prescrito no artigo 5º, LIV da Carta Magna pátria”

O desembargador aposentado se considera “vítima de uma política indígena exercida pela União, ao tempo, no firme propósito de instalar fontes de renda por meio de atos corruptivos, assim como foi o ‘Mensalão’ e a ‘Petrobrás’, estando, no caso, sujeito a atos arbitrários praticados pela Funai”.

O ministro do STF, Dias Toffoli, entretanto, afirmou que a “reclamação constitucional” não é instrumento mais indicado para questionar uma suposta violação a dispositivos constitucionais e que o mecanismo utilizado pelo desembargador aposentado para o desbloqueio de seus bens não pode ser usado como recurso para “ações judiciais em geral”.

Toffoli negou, ainda, o seguimento da reclamação, fato que prejudicou o pedido liminar de Ornellas pela liberação de seus bens.

Categories MT
Read More
26/03/2017

Nota Pública: Em Defesa do Povo Kariri Xocó de Paulo Afonso (BA)

Crédito das fotos: Renato Santana/Cimi

A decisão da Justiça Federal pela reintegração de posse de área retomada pelos Kariri Xocó de Paulo Afonso (BA), na base das cachoeiras sagradas dos povos indígenas do rio São Francisco, silenciadas pelo complexo hidrelétrico construído na década de 1950, gerou profunda indignação de povos e organizações indígenas, entidades e movimentos sociais. O despejo está marcado para o próximo dia 30/03/2017.

Há dez meses, 67 famílias Kariri Xocó – dispersas entre municípios do Submédio e Baixo São Francisco – atenderam o desejo dos mais velhos: o reencontro em comunidade no território tradicional onde pudessem viver de forma plena as práticas e costumes do povo; da mesma forma, garantir condições dignas para os 168 indígenas sobrevivendo sob severas privações nas periferias das cidades.

Retomaram cerca de dois hectares de terras pertencentes à União, abandonadas há 30 anos sob os escombros de construções então usadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). Mesmo diante do levantamento cartorial da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Juiz Federal Paulo João Paulo Pirôpo de Abreu concedeu à UZI Construtora LTDA a reintegração de posse tomando por base uma escritura.

O juiz considerou apenas a suposta propriedade do bem, mesmo reconhecendo nos autos que a terra retomada pelos Kariri Xocó é da União. Em 2014, o DNIT manifestou à SPU não ter interesse nesta área chamada Cachoeira dos Veados, ao lado da Ponte Metálica da BR-423. No entanto, a construtora impetrou liminar pela reintegração da Fazenda Tapera de Paulo Afonso – não correspondente à terra retomada pelos indígenas.

A decisão do juiz, em meio a dúvidas inquietantes quanto ao local a ser reintegrado, foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), em agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal (TRF) 1, como um bem da União. A reintegração permite ainda o uso ostensivo de forças policiais e a destruição de roças e hortas que vem abastecendo as famílias com alimentos, casa de oração, moradias aprimoradas pelo povo e plantas medicinais essenciais à saúde e práticas religiosas.

Para os Kariri Xocó, os últimos dias têm sido de grande tensão, pois no local encontraram condições dignas de sobrevivência plantando a própria comida, pescando nas águas do Velho Chico e atendendo a uma dimensão que infelizmente a Justiça Federal não costuma incluir em suas decisões: o Sagrado. O território tradicional encontra-se numa área considerado ‘Reinado Encantado das Cachoeiras Sagradas’ de Paulo Afonso.

Se trata de um grave ataque aos direitos Constitucionais e ao Projeto de Vida do povo Kariri Xocó, tecido em fios de espiritualidade e reelaboração de uma convivência tradicional já interrompida anteriormente pelo Estado com os grandes empreendimentos hidrelétricos. Ataque, inclusive, cercado por incertezas latentes, presentes nos autos, e injustiça – chegando ao ponto de o juiz solicitar à CHESF (novamente) tratores para devastar o território indígena.

Contra a reintegração de posse, manifestamos nosso apoio incondicional aos Kariri Xocó de Paulo Afonso em sua luta pela permanência na terra. Esperamos que o TRF-1 suspenda o despejo e evite mais uma cena de truculência do Estado usando de forte aparato bélico contra mulheres grávidas, crianças, anciãos e homens que antes viviam de incertezas e agora trabalham no chão que sempre lhes pertenceu.

Os Kariri Xocó decidiram que não há mais lugares para onde ir, a não ser continuar no território tradicional de seus ancestrais.

Paulo Afonso (BA), 24 de março de 2017

ASSINAM A NOTA:

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste – Apoinme

Articulação Popular São Francisco Vivo

Associação Cultura de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBATU

Associação dos Professores Indígenas do Norte e Oeste da Bahia – APINOBA

CÁRITAS Diocesana de Propriá

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Comissão Pastoral dos Pescadores – CPP

Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – CEDITER

Conselho dos Povos Indígenas da Bahia – COPIBA

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Instituto Acção

Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena – LICEEI

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Baixo São Francisco – MPP

Movimento Indígena da Bahia – MIBA

Sociedade Brasileira de Ecologia Humana – SABEH

Categories BA
Read More
25/03/2017

Kaingang denunciam comentários racistas no Ministério Público Federal

Manifestação dos Kaingang de Campo do Meio. Foto: Alvandir Kaingang

Por Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação

Indígenas do povo Kaingang denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira (20), agressões e insultos racistas recebidos após manifestação contra a reforma da previdência na semana passada. A mobilização dos Kaingang da Terra Indígena Campo do Meio, no Rio Grande do Sul, foi coberta pela página do Facebook de uma rádio local, que recebeu diversos comentários racistas e preconceituosos.

“O que querem estes me dá me dá?” “Tinha q largar uma bomba e mada [matar] tudo”. Estes foram alguns dos comentários registrados pelos indígenas (reproduzidos abaixo) e levados em anexo à denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF).

“Fizemos um ato com o objetivo de mostrar para a sociedade que somos contra a reforma, porque nós sofremos as consequências desse governo e também estamos sendo lesados por esta proposta”, explica Alvandir Kaingang, professor da escola indígena da retomada de Campo do Meio.

“Estou trabalhando há muitos anos com uma escola indígena, então não sou preguiçoso, muito menos vagabundo. Estou prestando um serviço à sociedade, instruindo as nossas crianças para que elas tenham futuro. E o meu povo, todos eles são trabalhadores. Mas lutam por seus direitos, e aí vem pessoas dizer que somos vadios, vagabundos, que merecemos morrer, que nos resta nos bombardear. Então, esperamos uma posição do MPF”, prossegue o Kaingang.

A exemplo de muitos povos e comunidades e em consonância com as manifestações que tomaram as ruas do país no último dia 15, os Kaingang de Campo do Meio realizaram uma manifestação na BR-285, no trevo de acesso aos municípios de Gentil e Água Santa, no Rio Grande do Sul, nas proximidades da terra indígena.

A manifestação foi organizada pelos professores e estudantes da escola indígena, mas contou com a adesão de toda a comunidade. Os indígenas seguraram cartazes à beira do asfalto, sem sequer bloquear o trânsito da rodovia.

“A gente foi xingado por certas pessoas que comentaram. Somos contra o racismo nesse país, é uma vergonha, as pessoas não entendem a nossa voz, estamos gritando pela sociedade inteira e elas vêm nos atribuir como baderneiros, vagabundos, preguiçosos. Nós não vamos nos calar diante disso”, continua Alvandir.

No ofício entregue ao MPF de Passo Fundo, os indígenas denunciam as ofensas “de ódio, preconceito, racismo e cunho fascista” e pedem providências urgentes para responsabilizar civil e criminalmente os autores e indenizar a comunidade.

“Lutaremos sempre pelo reconhecimento e garantia de nossos direitos e não aceitaremos que nos digam quem somos”, afirmam os Kaingang.

Racismo recorrente na região sul

Pouco mais de um mês atrás, o atropelamento de uma criança Kaingang no centro de Chapecó, no oeste de Santa Catarina, resultou numa situação semelhante. Além da dor da perda do pequeno Naman da Rosa, de apenas nove anos, os familiares da criança, natural da Terra Indígena Aldeia Condá, ainda tiveram que suportar comentários racistas e raivosos em portais locais.

“Um bugre esmoleiro a menos”, “não são gente” diziam alguns dos comentários racistas, também denunciados pelos pais de Naman ao MPF. À época, o procurador da República de Chapecó, Carlos Humberto Prola, afirmou que os autores dos comentários poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

No mesmo dia em que os indígenas de Campo do Meio se manifestavam no Rio Grande do Sul, o autor do assassinato de Vitor Kaingang, de apenas dois anos, era julgado em Imbituba, litoral de Santa Catarina. Matheus Ávila Silveira foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo crime ocorrido em 30 de dezembro de 2015, quando degolou o bebê indígena no colo da mãe, na rodoviária do município.

O caso foi um dos avaliados no relatório produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos povos indígenas da região Sul do Brasil, instituído pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e apresentado no ano passado.

O relatório evidenciou uma situação de duras violações aos direitos dos povos indígenas no estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, destacando-se o forte racismo e a segregação social dos povos indígenas. Segundo o relatório, tal situação se agrava em função da desterritorialização e do confinamento a que estes povos, expulsos de suas terras, foram submetidos, e se torna ainda mais alarmante pelo fato de políticos locais, especialmente os ligados à bancada ruralista, fazerem do racismo e dos ataques aos povos indígenas da região sua plataforma política.

A situação é histórica: também em Chapecó, em 2016, um jornal foi condenado por publicar uma charge racista, 14 anos antes, contra os Kaingang da Terra Indígena Toldo Chimbangue. À época, os indígenas lutavam pela demarcação de sua terra tradicional e foram duramente criminalizados, com apoio de vereadores locais e meios de comunicação.

Foto: Alvandir Kaingang

Reforma da Previdência é inconstitucional

A participação de muitos povos e comunidades indígenas nas manifestações do último dia 15 de março são motivadas pelos retrocessos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, a PEC da reforma da Previdência, representa também aos povos originários, inviabilizando, na prática, o acesso a seu direito de aposentadoria.

“Nós aderimos ao movimento contra a reforma da previdência porque a gente sofre com as consequências de um sistema perverso implantado no país. Nós, indígenas, sempre fomos massacrados pelo Estado brasileiro, e não vamos rebaixar a guarda e ficar calados, até porque a proposta da reforma da previdência fere a constituição e vai prejudicar não somente a nós, mas a todo o Brasil”, explica Alvandir Kaingang.

Os indígenas estão incluídos, hoje, no regime de aposentadoria rural, que garante um salário mínimo aos indígenas que completarem 60 anos, se homens, ou 55, se mulheres. A nova proposta prevê o fim da diferenciação entre homens e mulheres, estabelecendo a idade mínima de 65 anos para ambos e estabelece uma contribuição individual mensal para cada trabalhador ou trabalhadora, de uma taxa de 5% do salário mínimo.

Segundo parecer produzido pela Assessoria Jurídica do Cimi, as mudanças propostas pela PEC 287 são inconstitucionais.

“A coerção da contribuição mensal à previdência, para aquisição de direito previdenciário pelos índios, encontra óbice no art. 231 da CF/88: os povos indígenas têm direito constitucional de viver de acordo com seus usos, costumes e tradições, podendo não comercializar, se for próprio da sua organização social. Mesmo sem comercializar sua produção ou artesanatos, os índios têm direito ao benefício em comento”, afirma o documento.

Categories SC
Read More
24/03/2017

APIB: Nota de repúdio sobre o loteamento de cargos na Coordenação Regional Nordeste 2 e contra o desmonte da Funai

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, preocupada com o cenário de ofensivas contra os direitos dos povos indígenas do Brasil, sob o comando de interesses políticos que tem tomado conta de diversos espaços institucionais, vem a público manifestar o seu repúdio contra a medida do Governo Federal em nomear no dia 16 de Fevereiro do presente a Senhora Tanúsia Maria Vieira para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional (CR) Nordeste 02 da Fundação Nacional do Índio (Funai), localizada na cidade de Fortaleza (CE), responsável por assistir aos povos indígenas dos Estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, conforme Portaria SE/MJSP nº 262, publicada no Diário Oficial da União.

A nomeação ocorreu por indicação do Deputado Federal Aníbal Gomes (PMDM-CE), que mantém relações políticas e pessoais com supostos proprietários de terras retomadas pelo Povo Tapeba. Uma dessas retomadas é objeto de ação judicial em que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o despejo de 67 famílias indígenas da área, estando a comunidade disposta a ir para o enfrentamento. A indicação dessa senhora, configura uma afronta ao movimento indígena brasileiro.

A referida nomeação ocorreu com a intervenção direta do Ministro Chefe da Casa Civil e do Ministério da Justiça e Cidadania, fato que justificou a ocupação da sede da CR Nordeste 2 pelos povos indígenas na semana de 21 a 23 de fevereiro. A desocupação do prédio somente ocorreu após o compromisso do presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa, em garantir que a senhora Tanúzia não permaneceria no cargo. Na última quarta-feira, 15/03/2017, porém, o presidente da Funai, pressionado pelos ministros da Casa Civil e Ministro da Justiça e Cidadania, procedeu à assinatura do ato de posse da referida senhora, em Brasília, provocando uma nova ocupação iniciada no último dia 20 de março de 2017, e que ocorre por tempo indeterminado até que o Governo Brasileiro proceda à exoneração da referida coordenadora regional.

A afronta aos Povos Indígenas da região de abrangência da CR Nordeste 02 acontece num contexto geral de rateio político de cargos, e ao mesmo tempo de desmonte do Estado, das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, ao grau de o governo decidir no dia de hoje, 24/03, o corte de 347 cargos de DAS no órgão indigenista, atingindo principalmente as Coordenações Técnicas Locais (CTLs), o que implica no abandono total das comunidades nos territórios.

A Apib repudia estas decisões e manifesta a sua solidariedade às lutas dos povos indígenas do Ceará bem como à de todos os povos do Brasil que ao longo de mais de cinco séculos de opressão tem resistido bravamente e continuam determinados a lutar pela garantia de seus direitos constitucionais e originários.

Por uma Funai fortalecida e livre do loteamento de cargos!

Brasília – 24 de março de 2017
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
Mobilização Nacional Indígena

Categories No Brasil
Read More
24/03/2017

Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e presidente do STF reafirmam compromisso com agenda de direitos humanos no Brasil

Foto: Cecília Bizerra de Sousa/CNDH

Na noite desta quarta-feira (22), representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) se reuniram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na sede do STF.

Cármen Lúcia reafirmou sua atuação como defensora dos direitos humanos. “Eu fui de comissão e conselho de direitos humanos desde muito tempo, início da década de 90, logo depois da constituição, em Belo Horizonte”, afirma, destacando que também foi integrante da Pastoral Carcerária.

Durante a audiência, que durou mais de duas horas, o presidente do CNDH, Darci Frigo, a ex-presidente Ivana Farina, e demais integrantes da Mesa Diretora do colegiado, pautaram temas relacionados às áreas onde há maior incidência de violações de direitos humanos no Brasil, como o sistema prisional e o sistema socioeducativo, e apresentaram relatórios e recomendações oficiais do colegiado relativos a estes e outros temas, como a criminalização de lideranças e movimentos sociais, conflitos agrários envolvendo povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, a lista suja do trabalho escravo e a reforma da previdência.

Sistema carcerário

O CNDH apresenta à ministra resultado de mapeamento realizado, em outubro de 2016, em reunião ampliada com conselhos estaduais e distrital de direitos humanos, que aponta o sistema prisional como área de maior incidência de violações de direitos humanos no Brasil.

A ministra destaca que o sistema carcerário brasileiro está entre as quatro prioridades da sua gestão a frente do CNJ, e afirma que está em busca de alternativas. Ela menciona a necessidade de um cadastro de presos no Brasil – há uma estimativa que varia entre 600 e 750 mil presos – e informa que o CNJ está viabilizando levantamento preciso desse quantitativo.

Reafirma compromisso de zerar o número de gestantes encarceradas em todo o país. “Não quero nenhum brasileirinho nascendo na prisão. Eles não têm culpa, não cometeram nenhum crime”, ressalta, mencionando também a luta para que mulheres encarceradas estejam em estabelecimentos feitos para mulheres, não para homens.

O CNDH destaca a importância da adoção da perspectiva de direitos humanos no julgamento de presos e que esse olhar mais humanista chegue às bases do sistema de justiça. A ministra demonstra preocupação com a eficiência do Judiciário e com a necessidade de dar uma resposta à sociedade diante do quadro de insegurança no país. “Não contem comigo nem para prender geral, nem para desencarcerar geral. O meu trabalho é fazer julgar. Estou trabalhando para que ocorram os julgamentos, coerentes com os princípios constitucionais”, completa.

Cármen Lúcia lembra o que Darcy Ribeiro disse em 1982. “Ele disse que se não construíssem escolas, precisaríamos construir presídios até não poder mais. Não construímos escolas, e agora estamos construindo cadeias. Estamos pagando o preço”, lamenta. Ela ressalta, entretanto, a necessidade de oferecer educação e oportunidade à população encarcerada. “Tem muita gente que tem formação. O terceiro lugar em mecatrônica do Enem, em Minas Gerais, é um preso. É preciso dar oportunidade de estudar, para que tenha esperança para sair. Não apenas mudar a estrutura”, destaca, informando que vai fazer voltar o Enem para os presos.

Sistema Socioeducativo

Quanto às violações de direitos dos adolescentes em conflito com a Lei, o CNDH expõe sua preocupação diante dos relatos de tortura e morte de adolescentes dentro das unidades e entrega à ministra os relatórios sobre o sistema socioeducativo do Estado do Ceará e de Pernambuco.

A ministra informa ter proposto uma primeira experiência de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) para jovens. “A reincidência no caso de adultos do sistema comum está mais de 90%. Na APAC é menos de 3%. Começou em Minas, com Dom Serafim, eu participei no início. Hoje temos 14 em Minas e agora vamos tentar a primeira APAC para jovens, porque estes têm recuperação total”, ressalta.

Ela também menciona que foi instalado no CNJ o Fórum infância e Juventude, que fará um encontro em abril com todos os ministros e corregedores de infância e juventude, para tratar da questão. Segundo a ministra, a ideia é verificar mais possibilidades, como a extensão aos adolescentes de programas como o “Começar de novo”, e ampliação e fortalecimento do “Menor aprendiz”. “Só vejo como solução oferecer alternativa para eles. Dar educação, alguma formação técnica, possibilidade de trabalho”, afirma.

Indígenas e quilombolas

Em relação a conflitos agrários, o CNDH apresenta o relatório final do Grupo de Trabalho sobre Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul e do Grupo de Trabalho sobre defensores de Direitos Humanos ameaçados em Rondônia, enfatizando ainda o aumento no número de mortos e ameaçados por conflitos agrários.

Sobre direitos dos povos indígenas e quilombolas, a ministra afirma que estão subordinados a um regime constitucional que depende do Estado, e que o Estado não cumpre a contento o papel que lhe cabe, o que faz a questão chegar ao Judiciário. “O Supremo tem hoje 53 casos de indígenas. Como esta é uma preocupação minha, eu estou tentando juntar tudo, pedindo aos relatores, na medida do possível, para levar à pauta ainda neste semestre”. A ministra destaca, entretanto, que mesmo com o julgamento dos casos, estes conflitos não vão acabar, pois é necessária uma política de Estado de direitos humanos efetiva voltada a indígenas e quilombolas.

A ministra demonstra também preocupação com o tema de criminalização dos movimentos e lideranças sociais, a partir da entrega da nota do CNDH sobre o assunto.

Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, “o Estado tem lançado mão da Lei nº 12.850/2013, buscando enquadrar movimentos sociais legítimos e pacíficos como ‘organização criminosa’, mesmo diante da ausência de cometimento de crime”. Frigo lembra que esse contexto agrava a possibilidade de cumprimento da pena de prisão após decisão de segundo grau no Judiciário, pois esta interpretação acaba alcançando em primeiro lugar as pessoas mais pobres, negras e as/os representantes de movimentos sociais.

Avaliação

De acordo com o presidente do CNDH, é a primeira vez que há um dialogo aprofundado entre o CNDH e o STF, sobre matérias que o Conselho tem debatido com frequência e produzido documentos, como relatórios e recomendações.

“O mais importante e positivo desse encontro foi, primeiro, o fato de ter estabelecido um canal aberto de diálogo com o poder judiciário, com o CNJ, para tratar de problemas da sociedade brasileira no olhar dos direitos humanos. Segundo, ter o comprometimento do STF e do CNJ com a agenda do Conselho, com a agenda dos direitos humanos”, afirma Frigo.

“Tratamos de temas concretos de violações de direitos humanos e de medidas concretas que podem ser efetivadas. Essa reunião foi fundamental para a aproximação entre as diversas instituições de direitos humanos e atores do sistema de justiça com o objetivo de aprimorar as políticas de direitos humanos no Brasil”, completa a vice-presidente do CNDH, Fabiana Severo.

Participaram da reunião pelo CNDH, além do presidente, Darci Frigo, sua vice-presidente, Fabiana Severo, o conselheiro Leonardo Pinho, a conselheira e secretária de direitos humanos Flávia Piovesan, e a ex-presidente do CNDH Ivana Farina. Os representantes do CNJ no Plenário do CNDH, ministro Mauro Campbell, e juízes Márcio Schiefler e Jaíza Fraxe também estavam presentes na audiência.

Sobre o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão de Estado com composição paritária – formado por 11 representantes do poder público e 11 da sociedade civil – que existe há mais de 50 anos para promover e defender os Direitos Humanos no Brasil. Atualmente, é presidido pelo conselheiro representante da Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), Darci Frigo.

Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de Março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ele foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014, que tornou o colegiado mais democrático, ampliando a participação da Sociedade Civil.

O CNDH é o mais antigo colegiado do país que, em seus cinquenta anos existência, realizou mais de 200 reuniões ordinárias – espaço onde o Plenário do Conselho discute e encaminha ações voltadas para a promoção e defesa dos Direitos Humanos – e formou cerca de 100 comissões especiais e subcomissões para tratar de temáticas específicas. Atualmente, estão em funcionamento as seguintes comissões:

– Comissão Permanente Direito da População em Situação de Rua
– Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
– Comissão Permanente Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais
– Comissão Permanente Direito à Cidade
– Comissão Permanente Direito Humano à Alimentação Adequada
– Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública
– Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários
– Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do CNDH
(61) 2027-3348 / 98163-8375 / [email protected]

Categories No Brasil
Read More
24/03/2017

MPF e DPU ajuízam ação para garantir cestas básicas a famílias indígenas de MS

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) em Mato Grosso do Sul ajuizaram ação judicial para garantir o fornecimento mensal de cestas básicas a famílias indígenas de todo o estado. O governo estadual e a União têm se negado, reiteradamente, a fornecer alimentos aos índios e está suspenso o cadastramento de novas famílias para o recebimento do benefício.

Leis federais e estaduais obrigam os entes federados a adotar políticas públicas, como o Programa Vale-Renda, para garantir o direito de comunidades vulneráveis à alimentação adequada. Contudo, para o MPF e a DPU, o que se vê em MS é a negativa do poder público, desde 2008, em atender as comunidades indígenas, ora alegando indisponibilidade orçamentária, ora se esquivando da responsabilidade de fornecer os alimentos.

A restrição atinge tantos os índios de áreas “não-regularizadas”, desconsiderados pelo poder público; quanto de terras regularizadas, que não têm acesso ao benefício, já que novos cadastros deixaram de ser realizados. “O sustento dos índios e de suas famílias sempre foi colocado à mercê das ‘vontades’ desses entes, o que os têm deixado, muitas vezes, desamparados, sem ter o que comer, ou, então, sem a possibilidade de utilizar os poucos recursos financeiros de que dispõem para suprir as demais necessidades básicas, por terem de empregá-los na aquisição de alimentos ou de fazer um planejamento para o consumo destes”, enfatiza a ação.

Insegurança alimentar

De acordo com levantamento da Funai, além das terras regularizadas, há em todo estado 75 acampamentos indígenas e terras de retomada, que abrigam aproximadamente 1750 famílias. Confinados em espaços territoriais pequenos e sem terra para cultivar alimentos, os índios assentados têm como único meio de sobrevivência as cestas básicas. “A falta de regularidade na entrega dos alimentos tem resultado em grave situação de insegurança alimentar e causado prejuízos à saúde dos indígenas, especialmente das crianças”.

Na ação, o Ministério Público e a Defensoria querem, liminarmente, que o estado de Mato Grosso do Sul faça o cadastramento de todas as famílias indígenas, das áreas regularizadas ou não; analise o preenchimento, pelos índios, dos requisitos para a concessão do Vale-Renda; e entregue cestas básicas mensalmente a todas as famílias que dependam do alimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Caso o estado não consiga atender todas as comunidades, a União, complementarmente, deve assegurar o fornecimento das cestas.

Ao final da ação, as instituições querem também que a Justiça obrigue os entes federados a manter atualizado, pelo menos a cada 5 anos, o cadastro das famílias indígenas de MS, de modo a analisar periodicamente o preenchimento dos requisitos para a concessão dos benefícios e garantir a segurança alimentar dos indígenas necessitados.

—
Referência Processual na Justiça Federal de Campo Grande: Autos nº 0001975-84.2017.403.6000

Categories MS
Read More
23/03/2017

Declaração Final do Encontro da Pastoral Indigenista do Cone Sul: “Nosso compromisso com os Povos Indígenas se renova”

Crianças Kaiowá. Foto: Egon Heck / Cimi

Entre os dias 13 e 17 de março ocorreu, em Santiago do Chile, o Encontro da Pastoral Indigenista do Cone Sul. Representantes de pastorais indigenistas do Brasil, Argentina, Paraguai e Chile participaram do encontro promovido pelo Conselho Episcopal Latino Americano (CELAM). Pelo Brasil, participaram do encontro o arcebispo de Porto Velho e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, e o secretário executivo da entidade, Cleber Buzatto.

“Nosso compromisso com os Povos Indígenas se renova. Queremos permanecer próximos e acompanhar suas buscas, suas lutas e suas realizações. Ainda falta muito, mas estamos convencidos de que este tempo pode ser muito proveitoso para que todos os povos possamos alcançar, através do diálogo intercultural e inter-religioso, a plenitude da vida e paz”, afirma a declaração final do encontro.

É o segundo encontro de pastorais indígenas realizado pela Celam. O primeiro ocorreu em outubro de 2016, com representantes do Panamá, América Central e México, e o terceiro ocorrerá em Lima, no Peru, reunindo pastorais de Bolivia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela.

“Há muitos desafios que nos esperam e que teremos de enfrentar juntos”, afirma a declaração do encontro do Cone Sul, citando a luta pelo reconhecimento dos territórios tradicionais dos povos indígenas, o encontro e o diálogo entre culturas, o intercâmbio a partir da mística e da espiritualidade de cada povo e, “sobretudo, o dom da esperança, tão presente nas culturas originais e âncora segura da cosmovisão cristã”.

A declaração também recupera a recente manifestação do Papa Francisco, que afirmou, dirigindo-se aos povos indígenas: “De vocês, temos muito a aprender”.

“O caminho compartilhado nos oferece diferentes contribuições que nos enriquecem, nos desafiam e nos ajudam a recuperar valores não conhecidos ou que perdemos”, prossegue o documento. “É evidente que o modelo extrativista, dominante e devastador que a sociedade ocidental tem promovido, através de grandes corporações econômicas, levou-nos a um estado de mal estar. O mundo está doente. Estamos doentes e, infelizmente, somos nós a principal causa desta situação”.

Registrando as recorrentes ameaças e violações que os povos indígenas ainda sofrem em todo o continente e a contínua falta de respeito por seus territórios, sua autodeterminação, seus direitos e sua cultura, a declaração final do encontro reafirma a solidariedade aos sofrimentos e às lutas dos povos indígenas.

“Nos sentimos solidários e partícipes de seus sofrimentos e suas lutas. Nos doem o esquecimento a que são submetidos e a violência que têm sido e continuam a ser objetos, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de seus territórios”.

Leia, abaixo, a íntegra da declaração final do Encontro da Pastoral Indigenista do Cone Sul, em espanhol.

ENCUENTRO DE LA REGIÓN CONO SUR SOBRE LA PASTORAL DE LOS PUEBLOS ORIGINARIOS
Santiago, Chile, 13 al 17 de Marzo de 2017

DECLARACIÓN FINAL:

Reunidos los Obispos, Secretarios Ejecutivos y algunos Asesores Teológicos de las Comisiones Episcopales de Pastoral de Pueblos Originarios de los países del Cono Sur, y convocados por el Departamento de Cultura y Educación del CELAM, después de compartir experiencias, criterios y perspectivas en relación a los pueblos originarios, iluminados por el Magisterio Universal y Latinoamericano de la Iglesia, y convencidos de que Jesucristo Resucitado es quien conduce nuestra historia hacia la plenitud de la comunión, en la diversidad, queremos expresar lo siguiente:

Agradecemos al Señor de la Vida que nos haya elegido para esta vocación de acompañar a los pueblos originarios, lo cual reconocemos como una gracia. Los pueblos originarios son, verdaderamente, un don para nuestra vida y un regalo para la vida de nuestros países. Ellos nos ofrecen una mirada simple y agradecida de la creación, nos permiten crecer con el aporte de su cultura, su cosmovisión, su horizonte de esperanza.

En este acompañamiento, nos sentimos solidarios y partícipes de sus sufrimientos y sus luchas. Nos duelen las repetidas postergaciones que han sufrido y siguen padeciendo, el olvido al que son sometidos y la violencia de la que han sido y continúan siendo objetos, especialmente en lo referente al reconocimiento de sus territorios. Al problema de la tierra, se agregan otros no menos preocupantes, como la falta de respeto por su autodeterminación y sus derechos, el desprecio de su cultura, la pérdida de identidad, la migración forzada hacia las ciudades o el encierro de comunidades en centros urbanos, el descuido de los más jóvenes, quienes terminan siendo presa fácil de las adicciones.

Por otra parte, no podemos dejar de reconocer que el camino compartido nos ofrece diferentes aportes que nos enriquecen, nos interpelan y nos ayudan a recuperar valores no conocidos o que hemos perdido. Es evidente que el modelo extractivista, dominante y devastador que la sociedad occidental ha promovido, a través de grandes corporaciones económicas, nos ha llevado a un estado de malestar. El mundo está enfermo. Nosotros estamos enfermos y, lamentablemente, somos nosotros la causa principal de esta situación. “De ustedes tenemos mucho que aprender”, les decía el Papa Francisco a los indígenas, poco tiempo atrás, en su visita a San Cristóbal de las Casas, México. En ellos podemos encontrar un nuevo modo de vincularnos con la creación y entre nosotros.

Si miramos hacia adelante, son muchos los desafíos que nos esperan y que tenemos que afrontar juntos: el reclamo a los estados por los territorios que históricamente les corresponden, siempre en el marco de la justicia y de la paz; el encuentro y el diálogo entre culturas; el intercambio desde la mística, desde la espiritualidad de cada pueblo; y sobre todo, el don de la esperanza, tan presente en las culturas originarias, y ancla segura de la cosmovisión cristiana.

Nuestro compromiso se renueva para con los Pueblos Originarios. Queremos seguir siendo cercanos y acompañarlos en sus búsquedas, sus luchas y sus logros. Es mucho lo que falta, pero estamos convencidos que este tiempo puede ser muy fecundo para que todos los pueblos podamos alcanzar, mediante el diálogo intercultural e interreligioso, la plenitud de la Vida y de la Paz.

Jesucristo, Señor de la historia, te necesitamos. María de Guadalupe, Patrona de América Latina, ilumina nuestro camino.

Santiago de Chile, 16 de Marzo de 2017

teste

Categories No Brasil
Read More
23/03/2017

Acordo judicial suspende atividades da Potássio do Brasil em Autazes (AM)

Foto: J. Rosha/Cimi

Por J. Rosha, assessoria de comunicação do Cimi Norte I

A empresa Potássio do Brasil LTDA teve o licenciamento ambiental para exploração de silvinita no município de Autazes (AM) – localizado a 113 quilômetros da capital – suspensa por força de acordo na 1ª Vara da Justiça Federal. O acordo aconteceu na audiência realizada na tarde da última sexta-feira, 17/03, sob a presidência da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe que determinou o prazo de seis meses “para que haja deflagração do procedimento de consulta ao povo indígena Mura (e suas aproximadas 32 aldeias) e comunidades tradicionais ribeirinhas conforme Convenção 169 da OIT”. Além disso, a empresa foi proibida de realizar qualquer ato que implique influência ou cooptação das lideranças indígenas.

A audiência aconteceu como consequência de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que pelo menos 32 comunidades indígenas de Autazes sofrerão impactos ambientais e sociais direta e indiretamente e, ainda, pela não realização de consulta prévia, livre e informada, segundo determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em julho de 2015, o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), aprovou o Relatório de Impacto Ambiental, abrindo caminho para a exploração. Antes disso, foram realizadas duas audiências públicas, sendo uma na cidade de Autazes e outra na comunidade de Urucurituba, onde os poucos indígenas que ali compareceram sequer foram ouvidos e esclarecidos sobre as implicações da implantação do projeto de exploração.

Lideranças de várias aldeias denunciaram ao MPF que algumas lideranças teriam sido induzidas e cooptadas para convencer as comunidades a aceitar a presença da empresa em troca de alguns benefícios. Márcia Lira Silveira relatou ao MPF que em 2013, na localidade chamada Ilha do Amor, nas proximidades da aldeia Jawari, a Potássio do Brasil teria perfurado um poço onde ficava um cemitério. Ela disse que após a perfuração era possível ver os restos mortais das pessoas que ali haviam sido enterradas. A comunidade Jawari será diretamente afetada pela exploração mineral.

O tuxaua Ilair Pereira dos Santos, da aldeia São Felix, disse ainda que foi criado um comitê do qual fazem parte três lideranças Mura que não foram apontados nem eleitos pelas suas aldeias para representar os indígenas no referido comitê.

A empresa Potássio do Brasil, que desde 2007 atua na região, desconsiderando os povos indígenas ao longo deste processo, pretende investir mais de US$ 2,5 bilhões na construção de um Complexo Industrial para a extração e tratamento do potássio, com a finalidade de produzir fertilizantes.

A suspensão do licenciamento ambiental e outras atividades será por seis meses. No dia 20 de julho, será realizada reunião na 1ª Vara da Justiça Federal para avaliação do andamento do processo de consulta às comunidades. Se no período da suspensão for comprovado que a empresa está, por algum meio, buscando influenciar a opinião das comunidades, será aplicada multa de R$ 50 mil por episódio de descumprimento.

Categories AM
Read More
22/03/2017

Dia histórico para os Xukuru e demais povos indígenas na Corte Interamericana

foto: Renato Santana/Cimi

A luta dos Xukuru para garantir seu território teve um importante capítulo nesta terça-feira, dia 21 de março. Pela primeira vez, um povo indígena conseguiu processar o Estado brasileiro pelas seguidas violações que comete. O julgamento, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, teve um caráter especial não apenas para os Xukuru, mas para todos os indígenas do país, como lembrou o cacique Marcos Xukuru em seu discurso perante os juízes. Agora, será necessário esperar 30 dias para que a Corte dê o veredito, que pode vir a obrigar o Estado a finalmente cumprir a garantia do território dos indígenas, em Pernambuco.

“A situação Xukuru é um caso clássico do que acontece com os demais povos no nosso país. Temos relatos de terras indígenas que há mais de 50 anos estão tramitando, muitas que estão demarcadas, homologadas, como o caso dos Guarani Kaiowas, que estão morando à beira das BRs porque o Estado não tira os latifúndios e realoca os nossos irmãos em seus territórios. Se nós fôssemos depender do Estado Brasileiro, já não existiria nenhum índio nesse país”, afirmou o cacique Marcos em sua fala.

O processo de demarcação do território se iniciou em 1989, mas ele ainda hoje é alvo de disputas, com ocupantes não indígenas ainda precisando ser retirados. A situação se complica ainda mais porque há 45 processos judiciais de antigos ocupantes que pedem as terras de volta, criando uma grande insegurança jurídica para os indígenas que lá vivem.

“O caso Xucuru revela o gargalo da estrutura normativa, apontada nessa corte pelo próprio perito do Estado, ao destacar que no sistema atual, mesmo depois do reconhecimento formal, o Estado não exerce a proteção dos povos e de suas terras. Isso significa que a demarcação é um ato declaratório e não demarcatório, como reconhece a Constituição”, afirmou a advogada do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), Caroline Hilgert, durante o julgamento.

Essa insegurança na garantia dos direitos indígenas levou a um histórico de conflitos entre os Xucurus e os ocupantes. Entre 1992 e 2003, cinco indígenas foram mortos diretamente em função da luta pela terra, que vitimou até um procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Sempre fizemos pressão para que o governo cumprisse sua função. Tivemos que expor as nossas lideranças, o nosso povo no nosso processo de retomada. Portanto, há violência crescente no nosso território. Vi meu pai sendo assassinado, vi o filho do nosso pajé levar tiro de espingarda. Isso, até hoje, carrego em minha memória. O sofrimento que ainda hoje perdura no nosso território. Hoje, vivo com escolta policial, em função da luta por nosso território”, afirmou o cacique Marcos aos juízes da Corte.

Durante o julgamento, os representantes do Estado tentaram argumentar que o processo de demarcação não demorava por causa de sua falta de atuação. Para eles, a demora estaria ocorrendo por processos sobre os quais o governo não teria poder. A advogada da Justiça Global Raphaela Lopes refutou essa tese, lembrando que tanto a Constituição quanto a Convenção Americana de Direitos Humanos – da qual o Brasil é signatário – deixam claras as obrigações do Estado perante os indígenas. “A obrigação do Estado não se encerra com o registro da terra. O Brasil não pode se furtar da obrigação com a desinstrução (retirada dos ocupantes) da terra indígena”, afirmou Raphaela.

Na Terra Xukuru, em Pernambuco, o julgamento foi acompanhado por meio de um telão instalado no colégio Milson e Nilson Xukuru. A escola recebeu o nome desses dois indígenas que foram mortos em uma emboscada, em 2003, na disputa por suas terras.

“Nunca é tarde para se pedir justiça por conta da perseguição que nós, povo Xukuru, sofremos. Eu fui uma das que sofreu essa perseguição e acho que está na hora de dar esse basta”, afirma Zenilda Xukuru, que acompanhava o julgamento pelo telão. “Nossas lideranças foram mortas, nossos entes queridos, e praticamente ficou impune o que aconteceu com nosso povo, que eu chamo de massacre. É isso que eu vejo e que eu sinto”.

Categories Internacional, PE
Read More