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  • 05/08/2016

    Cimi presta solidariedade aos Tenetehar/Guajajara pela morte prematura de duas jovens de 15 anos por afogamento

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) se solidariza com o povo Tenetehar/Guajajara da Terra Indígena Pindaré pela morte trágica e prematura de duas jovens indígenas de 15 anos, da aldeia Januária, em razão de afogamento. Os corpos das meninas foram encontrados nesta sexta-feira, 5, pelos próprios indígenas pouco mais de 24 horas depois de ambas desaparecerem num rio que corta o território.

    As indígenas estavam sendo preparadas para o Moqueado, em setembro, o ritual de passagem da Menina Moça – momento de grande importância na vida das Tenetehar/Guajajara e esperado por toda a aldeia. Justamente por essa razão a tristeza do povo é ainda mais acentuada, e nesse momento o Cimi oferece toda oração e sentimentos.

    Flauberth Tenetehar/Guajajara, primo das indígenas mortas, explica que a notícia do afogamento das meninas chegou logo após o retorno dos pouco mais de 60 indígenas que na quarta-feira, 3, passaram o dia acampados na frente do Palácio dos Leões, se do governo do Maranhão, na capital São Luís, protestando por melhorias na Educação Escolar Indígena Diferenciada, que atende jovens da idade das indígenas agora mortas.

    Por informações dos indígenas, a equipe do Cimi Regional Maranhão tomou contato com  o desespero e a dor do povo; e se coloca à disposição para o que for necessário. Desse modo, a entidade espera que os Tenetehar/Guajajara consigam superar esse momento com a mesma força que lutam por seus direitos, passando pelo luto necessário e próprio dos Tenetehar/Guajajara. 

    Brasília e Maranhão, 05 de agosto de 2016

    Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

    Categories MA

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  • 05/08/2016

    Movimentos sociais alertam para risco de projeto de lei que libera compra de terras para estrangeiros

    Mais de 20 movimentos sociais divulgaram nesta quinta (4) uma nota em que alertam à sociedade brasileira sobre os riscos trazidos pelo Projeto de Lei (PL) 4059/2012, que pretende liberar a aquisição irrestrita de imóveis rurais pelo capital estrangeiro. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara de Deputados e insere-se no conjunto de iniciativas prioritárias que a bancada ruralista pretende aprovar para retirar direitos de povos indígenas, quilombolas e camponeses e liberar terras para a exploração pelo agronegócio.

    Em lugar do respeito aos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e em lugar da produção de alimentos saudáveis e sem veneno para a população em geral, uma das pautas prioritárias da bancada ruralista pretende liberar terras para o capital estrangeiro e intensificar a produção das chamadas commodities agrícolas (soja, milho, cana de açúcar, entre outras), monoculturas produzidas com grande volume de agrotóxicos e voltadas à exportação e à negociação no mercado financeiro.

    Parte da pauta ruralista

    Proposto há quatro anos pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural, o PL 4059 foi inserido no conjunto de projetos e emendas expostas pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) em sua Pauta Positiva para o Biênio de 2016-2017. A pauta foi apresentada para o presidente interino Michel Temer e utilizada como moeda de troca pela bancada ruralista – que reúne cerca de 200 deputados financiados pelas grandes empresas do agronegócio – na votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

    A pauta da FPA inclui outros dispositivos que pretendem aniquilar os direitos constitucionais dos povos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que visa inviabilizar as demarcações de suas terras tradicionais e permitir a revisão e a exploração de terras já demarcadas, e o estabelecimento da tese do “marco temporal” como parâmetro para as demarcações.

    Desde que Rousseff foi afastada, os ruralistas vêm cobrando a conta do governo interino, exigindo a revogação das esparsas portarias de demarcação de terras indígenas publicadas pelo governo Dilma antes do afastamento.


    Na manhã de quinta, representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) convocaram uma coletiva de imprensa, para falar sobre os riscos que o PL 4059/2012 apresenta à população brasileira em geral e, especialmente, à populações em situação de conflito e insegurança territorial, como no caso dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

    Na coletiva, o secretário adjunto do Cimi, Gilberto Vieira dos Santos, destacou o fato de que estes projetos são interligados e compõem uma pauta única que tem como finalidade a liberação de terras para a exploração do agronegócio.
    “Além do PL 4059, estão outras propostas como a PEC 215, que abre a possibilidade não só da paralisação das demarcações de terras indígenas, de titulação de terras quilombolas e da criação de unidades de conservação, mas, na prática, também abre a possibilidade do avanço do capital para essas áreas que não foram ainda efetivamente demarcadas”, afirmou Gilberto Vieira, citando também a Portaria 611, de maio de 2016, na qual o ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, congela os gastos da pasta por 90 dias e, na prática, inviabiliza a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça (MJ).

    Sobre o PL 4059, leia também: Ruralistas entreguistas: a desnacionalização do território brasileiro

    MATOPIBA: destruição do cerrado com ajuda do capital internacional

    Defendido pelo ruralista Blairo Maggi (PP), Ministro da Agricultura do governo interino, o PL 4059/2012 tem potencial para tornar ainda mais danosos projetos como o Programa de Desenvolvimento Agrário (PDA) MATOPIBA, criado em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff, e capitaneado pela então ministra Kátia Abreu (PMDB).

    Definido pelos povos indígenas e comunidades tradicionais como um projeto de destruição, o Matopiba tem como finalidade a expansão do agronegócio sobre o Cerrado e compreende áreas dos estados do Maranhão (MA), Tocantins (TO), Piauí (PI) e Bahia (BA).

    Clique aqui para ler material especial sobre o Matopiba produzido pelo Cimi

    Clique aqui para ler a última edição do Porantim, que inclui matéria sobre a III Assembleia dos Povos indígenas de Goiás e Tocantins: o Cerrado vai virar sertão?


    Os 73 milhões de hectares abrangidos pelo projeto cobrem uma área na qual existem 28 terras indígenas, 42 unidades de conservação ambiental, 865 assentamentos rurais e 34 territórios quilombolas – sem contar os territórios dos povos indígenas e quilombolas que ainda estão em processo de demarcação, titulação ou que poderiam servir para a reforma agrária, os quais o MATOPIBA pretende ceder para o agronegócio monocultor e exportador de commodities agrícolas.

    Considerado o “berço das águas” por abastecer três das maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Araguaia-Tocantins, São Francisco e Paraná) e alguns dos maiores aquíferos do mundo, o Cerrado já sofre as consequências da recente expansão do agronegócio na região, com o desmatamento e o desaparecimento cada vez mais intenso de rios e nascentes – uma média de dez por ano.

    “É desta realidade que estamos falando, algo que é concreto. A gente não está falando de água só para a agricultura ou para o camponês, mas para a população em geral, inclusive a urbana, além dos animais e da natureza”, afirmou Gilberto Vieira.

    Em função da própria crise mundial da água e da dificuldade de produção agrícola em outras regiões do mundo, o PDA MATOPIBA tem atraído interesse internacional. Arábia Saudita, Emirados Árabes, Índia e China estão entre os países que, visitados em 2015 pela então ministra Kátia Abreu, demonstraram interesse na nova frente de investimentos, destrutiva para os povos originários e para o Cerrado. Sua atuação pode vir a ser facilitada caso o PL 4059 seja aprovado.

    Soberania alimentar e territorial

    O PL 4059/2012 pretende regulamentar o artigo 190 da Constituição Federal, que dispõe sobre a venda de propriedades rurais brasileiras para estrangeiros. Atualmente, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2010, veda esta prática.

    Na entrevista coletiva, Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, explicou que este projeto pode colocar em risco a soberania alimentar do Brasil. “A justificativa de que esse projeto de liberar as terras para os estrangeiros sem limites traria mais créditos para o agronegócio brasileiro, o que é uma falácia e uma mentira. O agronegócio brasileiro é o mais financiado do mundo. O capital nacional joga em torno de 200 bilhões por ano para o agronegócio, enquanto a agricultura familiar recebe apenas 30 bilhões por ano. Liberando as terras para eles, podemos sofrer consequências gravíssimas do ponto de vista da segurança alimentar, da soberania nacional e das intervenções em nosso território”, afirmou na coletiva.

    “Vender terras públicas significa vender biodiversidade, água, bens naturais, subsolo e o controle de nosso território ao capital estrangeiro. A venda dessas terras vai beneficiar somente o grande capital nacional e transnacional. Isso significa nenhum benefício para agricultura do país, para a produção de alimentos saudáveis, para a preservação dos recursos naturais, ou para nossa economia. Ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito à terra negado a milhões de brasileiros”, afirmam as diversas entidades que assinam a nota contra o PL 4059.

    “A agricultura familiar e camponesa produz em torno de 70 a 75% dos alimentos do Brasil. O agronegócio produz veneno e commodities agrícolas, e é tudo para exportação. O agronegócio emprega máquinas e apenas um trabalhador por hectare. Naquele mesmo hectare, com a agricultura familiar, poderíamos estar gerando em torno de nove a dez empregos, com maior diversidade e maior cuidado com a terra”, completa Alexandre Conceição, do MST.

    Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelos movimentos, coletivos e pastorais sociais.


    Nota dos Movimentos Populares em alerta à sociedade contra a venda de terras para estrangeiros
    Em defesa do território nacional

    Nós, movimentos de trabalhadores do campo e entidades abaixo assinados, viemos a público alertar à sociedade em geral, às empresas e o poder público sobre as ameaças veiculadas no dia 19 de julho pela imprensa de que o governo golpista e ilegítimo do presidente em exercício, Michel Temer, e sua base de apoio planejam alterar a legislação para que estrangeiros possam adquirir, sem limites, terras no país.

    Está na pauta do Congresso Nacional o PL 2289/2007, de autoria de Beto Faro (PT/PA), que regulamenta o Art.190 da Constituição Federal no que se refere à aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara de Deputados, composta majoritariamente pela bancada ruralista, somou a este projeto o PL 4059/2012. Contrário ao primeiro projeto de lei, o PL 4059 libera a aquisição irrestrita de terras para o capital estrangeiro.

    Atualmente, a compra de terra por estrangeiros encontra limites. É possível a aquisição de até três módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação da compra pelo Estado Brasileiro, com limite de 50 módulos para pessoa física e 100 para pessoa jurídica.  A PL 4059/12 visa retirar estas restrições. De grande interesse da bancada ruralista, o PL deve ser submetido à votação em regime de urgência nos próximos dias.

    Vender terras públicas significa vender biodiversidade, água, bens naturais, subsolo e o controle de nosso território ao capital estrangeiro – este que não tem nenhuma identidade e compromisso com os interesses do povo brasileiro. A venda dessas terras vai beneficiar somente o grande capital nacional e transnacional.  Isso significa nenhum benefício para agricultura do país, para a produção de alimentos saudáveis, para a preservação dos recursos naturais, ou para nossa economia. Ao mesmo tempo em que abre a possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito a terra negado à milhões de brasileiros.

    O Ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) justificou que a alienação de terras ao capital estrangeiro permitirá que os bancos estrangeiros financiem a lavoura dos grandes proprietários, e em caso de prejuízo, eles teriam direito a ficar com a terra.  Sabemos que o sistema financeiro nacional tem oferecido crédito suficiente para todas as atividades do agronegócio. Sabemos também que a acumulação de terras e recursos naturais é estratégica para o acúmulo ilimitado pelo capital.

    Conclamamos ao povo brasileiro, o Itamaraty e os parlamentares progressistas que ajudem a derrubar integralmente o PL 4059/2012, apoiado por um governo golpista e temporário e que atuemos para atualizar a Lei 5709/1971 de acordo com a realidade agrária e política do país.  Ajudem a defender a soberania nacional.

    Alertamos aos potenciais compradores de terras do capital estrangeiro que, nós, os movimentos de trabalhadores/as do campo, não admitiremos essa possibilidade e, em caso de se consolidar a medida ‘vende-pátria’ do governo golpista, transformaremos essas áreas em prioridade número um de nossas ocupações, para destiná-las à reforma agrária, como determina a Constituição brasileira.

    Por esta razão, os movimentos populares e organizações do campo denunciam a ação da bancada ruralista e do ilegítimo presidente Michel Temer em desnacionalizar a terra brasileira e comprometer os bens naturais em razão do lucro. Esperamos contar com adesão de demais movimentos e setores da sociedade na assinatura desta nota e no empenho comum nas ações em defesa do território nacional.

    Em defesa de nosso território a serviço dos interesses do povo brasileiro! Pela soberania da terra e do alimento pelo povo brasileiro!

    Contra as medidas do governo golpista, que só defende o lucro e o interesse do capital estrangeiro.

    Brasília, 04 de agosto de 2016.

    Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG)
    Central dos Movimentos Populares (CMP) Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz)
    Comissão Pastoral da Terra (CPT)
    Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)
    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
    Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
    Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
    Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
    Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq)
    Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais (FERAEMG)
    Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)
    Levante Popular da Juventude
    Movimento Camponês Popular (MCP)
    Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
    Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
    Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
    Pastoral da Juventude Rural (PJR)
    Sindicato dos Empregados Rurais da Região Sul de Minas Gerais (SERRSMG/CUT)
    Sindicato dos Empregadores Rurais de Conceição de Rio Verde (MG)
    Sindicato dos Empregadores Rurais do Município de Carmo de Minas (MG)
    Via Campesina do Brasil

    Categories No Brasil

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  • 05/08/2016

    “Direito não se negocia, direito se cumpre”, afirma liderança Kaingang da TI Rio dos Índios

    Depois de iniciar a autodemarcação da Terra Indígena Rio dos Índios, cuja portaria declaratória foi publicada em 2005, o povo Kaingang se pronuncia reiterando a reivindicação pela homologação da terra e a indenização dos 85 pequenos agricultores que ainda vivem no território tradicional. "Direito não se negocia e os nossos estão bem escritos na Constituição Federal. Direito se cumpre”, diz Augusto Opê Kaingang em nota pública da comunidade.

    "Essa postura de hoje de derrubar as "cercas", símbolo da propriedade privada e da violência contra os povos indígenas no processo de colonização e desterritorialização, é o nosso grito de resistência, vamos continuar avançando”, diz trecho da nota. Há 30 anos os Kaingang lutam por Rio dos Índios e mais de 100 famílias viviam em apenas 2 hectares até o início da autodemarcação.

    Aos olhos da oficialidade do Estado, autodemarcar não muda em nada a paralisia do procedimento demarcatório. No entanto, quando os povos indígenas optam por esse recurso mandam a mensagem de que se cansaram de esperar e por força das próprias aldeias garantirão a ocupação do território tradicional – direito garantido pela Constituição e leis internacionais às quais o Brasil é signatário. Assim vem ocorrendo com os Kaingang de Rio dos Índios.

    “Queremos reiterar também que responsabilizamos o Estado brasileiro e os órgãos responsáveis se houver derramamento de sangue, pois não vamos recuar. Pelos direitos indígenas! Resiliência e Resistência!”.

    Leia a nota na íntegra: 

     
    Ao Estado brasileiro e Sociedade

    "Nós não temos nada contra os agricultores, nós defendemos seus direitos, reconhecemos que estão sofrendo, mas não somos os culpados pelo fato dos governos, no passado, terem vendido as nossas terras. Vamos lutar para que os governos indenizem os agricultores de forma justa, mas nós não vamos negociar os nossos direitos. Direito não se negocia e os nossos estão bem escritos na Constituição Federal. Direito se cumpre." (Augusto Opê da Silva/ líder Kaingang)

    A comunidade indígena Kaingang de KANHGÁG AG GOJ – Rio dos Índios-, Bacia Hidrográfica do Alto Uruguai, Mata Atlântica/Floresta Ombrofila Mista, Planalto Meridional, atual estado do Rio Grande do Sul, município de Vicente Dutra, junto do movimento social indígena e o enfático pensamento de Augusto Opê da Silva, na defesa dos direitos indígenas constitucionalmente garantidos e afirmados em tratados internacionais, vem através deste expressar sua postura socioambiental pela Homologação imediata e desintrusão desta parcela territorial Kaingang.

    Tendo em vista que essa parcela territorial é parte constitutiva de nosso antigo território, onde desde tempos imemoriais se configurou nossa cultura, cosmologia, humanidade e reverbera nossa memória coletiva como Povo Kaingang, tomamos a decisão e conjunta e existencial de não mais esperar. Nossa pauta e postura socioambiental e sociopolítica é pela conclusão imediata dos já avançados processos administrativos e jurídicos da regularização fundiária, onde sejam zelados os direitos indígenas e os direitos dos não indígenas na forma da lei.

    A morosidade do Estado durante esses mais de 30 anos nos resultou em passivos socioambientais e socioculturais irreversíveis. Sistematicamente essa morosidade é um atentado contra nossa reprodução sociocultural, nos privando de direitos básicos, de infraestrutura, saneamento básico/ambiental, soberania alimentar e direitos fundamentais como direito a cultura e direito a vida plena conforme nossos princípios nesse confinamento atroz.

    Portanto, essa postura de hoje de derrubar as "cercas", símbolo da propriedade privada e da violência contra os povos indígenas no processo de colonização e desterritorialização, é o nosso grito de resistência, vamos continuar avançando para efetivar nossos direitos constitucionalmente afirmados e reiterado tratados internacionais. Deixamos claro para o Estado e a sociedade que não vamos aguardar mais 30 anos enquanto nosso filhos crescem cerceados dos seus direitos.
     

    Queremos reiterar também que responsabilizamos o Estado brasileiro e os órgãos responsáveis se houver derramamento de sangue, pois não vamos recuar. Pelos direitos indígenas! Resiliência e Resistência!

    Rio dos Índios – 02 de Agosto de 2016
    Assina esta nota o movimento social indígena Kaingang e demais coletividades indígenas.

    Categories RS

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  • 04/08/2016

    Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, que alagaria território Munduruku

    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) arquivou hoje (4/8) o processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, conforme recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) e seguindo pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama. O arquivamento se dá por razões legais – a usina alagaria território indígena Munduruku e obrigaria remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição, mas também por falhas nos estudos de impacto ambiental.

    “Determino o arquivamento do processo nº 02001.003643/2009-77. O projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA não possuem o conteúdo necessário para análise de viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo previsto na resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”, diz a presidente do Ibama, Suely Mara Araújo, em despacho enviado à Diretoria de Licenciamento do órgão para que tome providências para o encerramento do processo.

    “Cabe destacar que a Funai aponta óbices legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento, em razão do componente indígena, óbice esse corroborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama”, diz ainda o documento. Agora, o conteúdo do despacho da presidência do Ibama será comunicado ao interessado – no caso, as Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras), com abertura de prazo para recurso.

    A Eletrobras, responsável pelo empreendimento, não cumpriu a obrigação de corrigir uma série de lacunas graves nos estudos e o Ibama entendeu que não existe mais prazo para que os problemas sejam resolvidos. Em parecer enviado ao gabinete da presidência do Ibama, a Diretora de Licenciamento do órgão, Rose Mirian Hofmann, apontou que além da inconstitucionalidade prevista pela Funai e reforçada pelo MPF, havia razões suficientes também do ponto de vista ambiental para o arquivamento do processo. Em 2014, o Ibama pediu estudos da Eletrobras para uma lista extensa de possíveis impactos que haviam sido negligenciados. O prazo, aponta Hofmann em seu parecer, era de quatro meses e até a suspensão do licenciamento em abril de 2016, nada havia sido respondido. Também não houve pedido de prorrogação.

    As omissões nos estudos de impacto ambiental incluem a ausência de avaliação sobre assoreamento dos corpos d’água tributários do Tapajós, o impacto sobre os lençóis freáticos e até sobre a ictiofauna, uma das questões mais sensíveis para a região já que os moradores estão entre os maiores consumidores do mundo de pescado. “A ausência de algumas dessas informações no EIA salta aos olhos, por serem impactos notórios da tipologia de geração hidroelétrica, que precisam ser avaliados antes da decisão sobre a viabilidade do empreendimento”, destacou o parecer da diretora de licenciamento.

    Na semana passada, o MPF havia enviado recomendação ao Ibama pedindo o cancelamento definitivo da usina. “Cabe ao Ibama o cancelamento do processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, em função de inconstitucionalidade do projeto ante a necessidade de remoção forçada de povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal”, dizia a recomendação do procurador da República Camões Boaventura. O MPF também apresentou à Justiça ação contra a hidrelétrica, apontando a ausência da consulta prévia prevista pela Convenção 169. Desobedecendo determinação da Justiça, a consulta nunca foi realizada.

    A Funai, em pareceres técnico e jurídico enviados ao Ibama no primeiro semestre, também tinha apontado a inconstitucionalidade do projeto de São Luiz do Tapajós, que incidia diretamente sobre a Terra Indígena Sawre Muybu, dos índios Munduruku, e alagaria três aldeias desse povo. Desde o anúncio do governo federal de que pretendia construir barragens no Tapajós, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os índios Munduruku e os ribeirinhos do Tapajós têm liderado um forte movimento se opondo aos projetos. Por várias vezes eles ocuparam o canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Xingu, na tentativa de evitar que barragens semelhantes fossem construídas em suas terras. Também fizeram muitas viagens a Brasília para tentar sensibilizar as autoridades sobre seus direitos

    fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/PA

    Categories PA

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  • 04/08/2016

    Manual mostra os caminhos para se utilizar instrumentos internacionais na defesa dos direitos indígenas

    Mais um instrumento está disponível para que indígenas, organizações indigenistas e os movimentos sociais do Brasil possam se instruir, ou potencializar os argumentos, sobre os direitos dos povos indígenas no plano mundial, bem como utilizar instrumentos e jurisprudências de Cortes Internacionais. Uma parceria entre o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a organização internacional Fundação para o Devido Processo (DPLF) e Conselho Indigenista Missionário traduziu e publicou em português o ‘Manual para Defender os Direitos dos Povos Indígenas’ – clique aqui e acesse a versão em pdf.

    O Manual trata dos instrumentos e mecanismos internacionais de proteção dos direitos dos povos indígenas, os quais ainda são pouco difundidos, mas tornam-se extremamente relevantes frente aos graves cenários de violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas na América Latina e no mundo. No escopo das jurisprudências internacionais sobre os direitos dos indígenas, o Manual apresenta sentenças que contêm avanços significativos para as demandas destes povos.

    Conforme salienta nota do ITTC, "o objetivo da tradução para o português é justamente ampliar o conhecimento destas ferramentas concretas de defesa, tanto para as pessoas e comunidades indígenas quanto para as organizações que representam e trabalham com estes povos”. O Manual possui 80 páginas contendo três blocos de conteúdo: 1. Instrumentos Internacionais para a Proteção dos Povos e das Pessoas Indígenas; 2. Direitos dos Povos Indígenas Protegidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos; 3. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.

    "Isso é particularmente relevante dado o crescente interesse e atenção das instâncias internacionais de supervisão de direitos humanos à situação e à problemática dos povos indígenas e a atualidade do tema em virtude do grave desconhecimento destes direitos, especialmente em contextos de realização de projetos de infraestrutura, exploração e extração de recursos naturais nos territórios dos povos indígenas”, diz trecho da introdução do Manual escrito em espanhol por María Clara Galvis Patiño, consultora do DPLF, e pela advogada colombiana e consultora de direitos humanos Angela Ramírez.

    A advogada e integrante da Assessoria Jurídica do Cimi, Caroline Dias Hilgert, faz parte da equipe que traduziu, revisou e corrigiu o Manual para a versão em português. Com atuação em processos judiciais envolvendo, sobretudo, a luta dos povos indígenas do país pelo direito constitucional ao território tradicional, e a consequente violência praticada por aqueles que não desejam a demarcação das terras, Caroline explica que o Manual traz "instrumentos internacionais para a garantia dos direitos indígenas que são pouco utilizados quando se esgotam as possibilidades jurídicas dentro do Estado Nacional".

    O Manual, para a advogada, ajudará "as entidades que apoiam os povos indígenas e que agora possuem uma espécie de guia para fazer as reivindicações internacionais quanto aos direitos destes povos”. Ela explica que a tradução do Manual faz parte de uma articulação entre o ITTC e o Cimi. Em 2013, as organizações fizeram um parecer sobre a questão indígena no anteprojeto do Código de Processo Penal. “O parecer repercutiu de forma satisfatória e o Cimi foi convidado a ir ao México, em 2014, para falar sobre a invisibilidade dos indígenas no tratamento jurídico penal brasileiro. Fiz a fala, que chamou a atenção da DPFL. Então eles nos apresentaram o Manual e a ideia de traduzi-lo foi imediata”, encerra Caroline.

    Ultrapassando fronteiras


    Cada vez mais os povos indígenas do Brasil conseguem falar ao mundo, e aos organismos que o mediam, sobre as violências e violações de direitos sofridas por eles no país. Com inserções na Corte Interamericana de Direitos Humanos e na Organização das Nações Unidas (ONU), os povos e as organizações que as apoiam buscam garantir direitos preteridos pelo Estado brasileiro. O direito à terra e o procedimento administrativo de demarcação estão impedidos no Brasil, o que repercute nas aldeias com expulsões forçadas, ataques de milícias paramilitares anti-indígenas, invasões territoriais, esbulhos, miséria, racismo e suicídios endêmicos.

    Na última semana, o Cimi obteve status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organizações das Nações Unidas (ONU). Após dois anos de análise de documentos e relatórios realizado pelo Comitê de ONGs, o ECOSOC aprovou a concessão. Ao conceder o status, o organismo internacional reconhece a competência especializada e a experiência prática da entidade na temática indígena, permitindo que ela contribua nos trabalhos das Nações Unidas.

    Ao ser considerada uma entidade consultiva e de competências técnicas, o Cimi poderá ser requerido pelo Conselho da ONU, suas comissões ou por um de seus Estado membros que buscam informações especializadas ou pareceres sobre assuntos e situações relacionadas aos povos indígenas no Brasil.

    Para o presidente da entidade, Dom Roque Paloschi, a concessão "reconhece e qualifica nossa atuação e incidência internacional em defesa dos projetos de vida dos povos indígenas. Trata-se de uma arena estratégica para denúncias e para uma construção coletiva do conhecimento e dos interesses das comunidades indígenas de todo o Mundo, com capacidade efetiva de influenciar ações e os acordos no campo dos direitos sociais e econômicos".

    Categories No Brasil

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  • 04/08/2016

    Arpinsul declara em nota apoio irrestrito ao povo Kaingang da TI Rio dos Índios

    A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) declara em nota pública o irrestrito apoio ao povo Kaingang da Terra Indígena Rio dos Índios, cuja portaria declaratória foi publicada em 2005, que se encontra em pleno processo de autodemarcação do território tradicional.

    “Há muitos anos a referida comunidade (…) vem sendo vítima da morosidade do estado, com consequências sociais, políticas e culturais e situação de risco continuo na suas vidas, confinadas e oprimidas dentro de seu próprio, histórico e reconhecido território”, diz trecho da nota da Arpinsul.

    Os Kaingang começaram a autodemarcar Rio dos Índios, localizada no município de Vicente Dutra (RS), durante a última semana. Empurraram as cercas das fazendas para os limites da demarcação definida pelo governo federal, instalaram marcos e reivindicam indenizações aos 85 pequenos agricultores que ainda permanecem em Rio dos Índios de boa-fé. 

    "Autodemarcação é um direito e será necessário (…) em todas as terras no sul do país, com a união e força de Kaingang, Guarani, Xokleng, Xetá e Charrua, cientes que nestas ações podemos sofrer danos, e esses danos (…) estará estampado no rosto e mãos dessas instituições e autoridades”, pontua a nota.

    Leia a nota da Arpinsul na íntegra:

    MANIFESTAÇÃO DE APOIO DA ARPINSUL A COMUNIDADE KAINGANG DE RIO DOS ÍNDIOS NA AUTODEMARCAÇÃO

    A ARPINSUL, Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul, expressa todo apoio ao Povo Kaingang de Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, que nesta data iniciaram a autodemarcação de seu território.

    
Há muitos anos a referida comunidade, assim como tantas outras, vem sendo vítima da morosidade do estado, com consequências sociais, políticas e culturais e situação de risco continuo na suas vidas, confinadas e oprimidas dentro de seu próprio, histórico e reconhecido território.

    As autoridades responsáveis, tem se omitido nitidamente, ocasionando e contribuindo para o acirramento do conflito, deixando opositores da questão indígena, tantos políticos como ruralistas, disseminarem impressões na opinião pública e ocupantes indevidos de boa ou má fé na área, que a culpa é da comunidade kaingang.

    Lamentavelmente a posição do governo é que concluir a ação de demarcação da terra poderia ocasionar maiores conflitos, como forma de justificar sua falta de interesse em solucionar as questão fundiária. Esta incoerência sim, intensifica e mantém os interesses privados ligados ao latifúndio na sistemática violação dos direitos dos Povos Indígenas, sobretudo, na região sul, e em especifico, a comunidade e respectivo território em questão.

    Sendo assim, é previsível que as comunidade indígena, seja kaingang, guarani, xokleng e demais Povos deste região, tomem providencias necessárias nas emergentes demandas que tratam de defesa e direitos territoriais, a exemplo do Rio dos Índios, na AUTODEMARCAÇÃO.

    Este gesto de resistência e coragem, qual apoiamos incondicionalmente, deve servir de alerta ao governo brasileiro e morosidade de instancias competentes, pela falta de vontade política, e servir também de incentivo as demais povos e comunidade que se encontram na mesma situação, nas suas terras, reconhecidas e legitimadas como historicamente tradicionais para tal ação. A necessidade e consequências nos faz tomar estas atitudes como forma de fazer cumprir tudo o que já nos é garantido na lei e assegurados nos nosso direitos.

    Autodemarcação é um direito e será necessário, se não for tomada nenhuma providência, em todas as terras no sul do país, com a união e força de kaingang, guarani, xokleng, xetá e charrua, cientes que nestas ações podemos sofrer danos, e esses danos, se for tão crítico a ponto de atingir a vida de nosso Povos, estará estampado no rosto e mãos dessas instituições e autoridades.

    Arpinsul, 27 de julho de 2016.

    MARCIANO RODRIGUES
    Coordenador-geral

    Categories RS

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  • 03/08/2016

    Nesta quinta-feira (4), MST e Cimi convocam coletiva de imprensa

    O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) chamam uma coletiva de imprensa a ser realizada nesta quinta (4/8), às 10h, no Escritório Nacional do MST em Brasília.

    Ambas as organizações se manifestarão sobre o Projeto de Lei 4059/2012, que trata da venda de terras brasileiras para estrangeiros. Também devem manifestar suas preocupações acerca dos impactos do projeto para a soberania nacional, a reforma agrária e demarcação do território indígena e a produção de alimentos saudáveis.

    Uma nota assinada por mais de 20 organizações de trabalhadores será lançada, com o posicionamento sobre a venda de terras para estrangeiros.

    De grande interesse da bancada ruralista, o projeto 4059/2012 deve ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Atualmente, a compra de terra por estrangeiros encontra limites. É possível a aquisição de até três módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação da compra pelo Estado Brasileiro, com limite de 50 módulos para pessoa física e 100 para pessoa jurídica.  O PL 4059/12 visa retirar estas restrições.

    Recentemente, o Ministro da Agricultura interino Blairo Maggi justificou que a alienação de terras ao capital estrangeiro permitirá que os bancos estrangeiros financiem a lavoura dos grandes proprietários, e em caso de prejuízo, eles teriam direito a ficar com a terra.

    Coletiva de Imprensa com MST e CIMI sobre venda de terras para estrangeiros

    Quinta-feira (4/8), às 10h, no Escritório do MST: Setor Comercial Sul, quadra 6, Bloco A; Edifício Arnado Villares, sala 211 (O edifício fica na galeria em frente ao shopping Pátio Brasil).

    Informações:
    Mayrá Lima (61) 996846534
    Tiago Miotto (61) 996866205

    Categories No Brasil

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  • 03/08/2016

    Ministro da Justiça afirma compromisso de respeito aos povos indígenas e à preservação de seus direitos

    O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou hoje, 03/08, na abertura da 2ª. Reunião ordinária do Conselho de Política Indigenista (CNPI) que a relação do atual governo com os povos indígenas será pautada pelo respeito e a preservação de seus direitos conquistados. O ministro negou que houvesse acontecido no atual governo revogação de demarcações,  salvo por decisões judiciais, e manifestou preocupação pela violência, as mortes de lideranças, por tanto pela segurança das comunidades indígenas. Alexandre de Moraes discursou respondendo a questionamentos de lideranças membro da bancada indígena do Conselho sobre a paralisação das demarcações, o sucateamento da Funai, a anunciada municipalização da saúde indígena, a criminalização de lideranças e as múltiplas ameaças aos direitos indígenas em outros âmbitos do Estado.

    A respeito da ocupação de cargos, o ministro afirmou que não há nenhum rateio de cargos do Ministério da Justiça e Cidadania para a Funai, e que das indicações para presidência do órgão indigenista, feitas pelo PSC ou por outro partido e ONGS,  até o momento nenhum está dentro do perfil que o Ministério pensa para o cargo.

    Sobre a proposta de cortes no orçamento e no quadro de funcionários do órgão indigenista, o ministro disse que “Não há nenhuma intenção nem ideia de enfraquecer a Funai”, que a redução orçamentária decorre do orçamento aprovado o ano passado e que remanejamentos (cortes) nos cargos de Direcionamento e Assessoramento Superior – DAS (cargos comissionados) da Funai somente acontecerão após a nomeação dos concursados. O concurso da Funai está previsto para acontecer no final do mês de agosto.

    O Conselho Nacional de Política Indigenista foi criado pelo Decreto 8.593 de 17 de dezembro de 2015.

    Brasília – DF, 03 de agosto de 2016.

    ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

    Categories Notas do Cimi

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  • 03/08/2016

    Outros saberes, outras epistemologias: concluída etapa presencial do primeiro curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas


    Após 19 dias de intensas trocas e discussões, a etapa presencial do primeiro curso de extensão em Histórias e Culturas Indígenas, oferecido em parceria pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), foi concluída no último dia 29 de julho, em Luziânia (GO).

    51 pessoas vindas de diferentes regiões do Brasil participaram do curso intensivo e, durante três semanas, ocuparam o ambiente do Centro de Formação Vicente Cañas, onde partilharam também seu tempo e seu espaço com movimentos sociais, delegações indígenas, missionários e trabalhadores que igualmente utilizam a chácara localizada a cerca de quarenta quilômetros do centro de Brasília.

    Num período curto, se comparado à profundidade e à variedade das discussões propostas, a grade curricular do curso – que incluiu seis disciplinas ministradas por seis professores e professoras diferentes – buscou articular uma ampla gama de saberes teóricos e práticos sobre a realidade atual, as histórias e as culturas dos povos indígenas, que acabaram sendo complementados pelas vivências e pelos questionamentos trazidos pelas e pelos cursistas.


    A lista de disciplinas incluiu “História e Resistência Indígena”, ministrada pelo professor da Unila e coordenador do curso, Clovis Brighenti; “Antropologia Indígena: marcos conceituais referentes à diversidade sociocultural”, ministrada pela coordenadora do Regional Norte I do Cimi e doutora em antropologia, Adriana Huber Azevedo; “Terra, Território e Territorialidade e sua relação com práticas e saberes ambientais”, ministrada por Saulo Feitosa, ex-secretário executivo do Cimi e professor do curso de medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); “Direitos Indígenas: legislação e mobilização política dos Povos Indígenas”, com a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutora em direito constitucional, Rosane Lacerda; “Os projetos de Bem viver como crítica radical ao Capitalismo”, sob coordenação do assessor teológico do Cimi e professor do Instituto São Paulo de Ensino Superior (Itesp), Paulo Suess; e “Conjuntura Político Indigenista, espaços de controle social e protagonismo indígena”, ministrada pelo secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.

    Um dos objetivos do curso, ainda em sua primeira edição, é contribuir para a aplicação qualificada da lei federal nº 11.645/2008, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas do país.

    Ainda que voltado prioritariamente a professores(as), pedagogos(as) e agentes de movimentos e pastorais sociais, a primeira turma do curso reuniu também jovens indígenas, estudantes, ativistas e profissionais de áreas diversas, como biologia, arqueologia e administração, entre outras.


    “O curso superou as expectativas que eu tinha, foi muito interessante, muito solidário, o espaço foi construído de uma forma muito harmônica e humana entre a gente e na nossa relação com os professores e professoras”, afirma Marcel Farah, educador popular da Rede de Educação Cidadã (RECID) em Brasília (DF) e participante do curso promovido pelo Cimi e pela Unila.

    Nas aulas, discutiu-se a história, sempre complexa, do contato estabelecido pelos colonizadores europeus com os povos indígenas deste continente, cinco séculos atrás, e os reflexos atuais de uma política colonial baseada na dominação, na exploração, no extermínio e na negação da alteridade dos povos originários.

    A diversidade de povos, línguas nativas e formas de ser e estar no mundo existentes apenas no território brasileiro contemporâneo – são cerca de 900 mil pessoas de 305 povos diferentes e falantes de 274 línguas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – suscitaram debates sobre o quanto a sociedade brasileira ainda desconhece os povos indígenas que hoje vivem e resistem no país.


    Enquanto os povos originários enfrentam, ao lado de quilombolas e comunidades tradicionais, o que muitos consideram a maior ofensiva contra seus direitos no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, discutiu-se no curso a gênese desses direitos e a busca incessante do Estado brasileiro pela violenta “integração” dos povos indígenas a projetos nacionais e econômicos que desrespeitam sua diversidade e sua autonomia.

    Ao passo que as ofensivas contrárias aos direitos dos povos indígenas avançam, estes criam novas ferramentas e formas de resistência, também abordadas nos debates sobre direito internacional e os desafios e limitações das recentes constituições plurinacionais da Bolívia e do Equador.

    “Só temos a agradecer. O curso foi além do que estávamos imaginando”, afirma Marline Dassoler Buzatto, missionária do Cimi e membra do Coletivo Nacional de Formação da entidade. Ao término de cada disciplina e ao final do curso, momentos de avaliação coletiva abriram espaço para as sugestões e críticas das e dos participantes, para que futuras edições possam ser aprimoradas. “Acolhemos com muito carinho todas as sugestões feitas, que vão servir para seguirmos e ajustarmos os nossos caminhos. Cada palavra que vocês trouxeram para a gente, nesses dias de convivência, foi muito importante”, conclui Marline.

    Fora do horário das aulas, o contato com delegações e comunidades indígenas e movimentos sociais, como o Movimento dos Pequenos Agriultores (MPA) e o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), complementou a experiência dos debates e provocou a sugestão de que, em próximas edições, tenha-se mais momentos de troca junto a comunidades e lideranças indígenas.


    Estudantes conversam com indígenas do Vale do rio Juruena, que estiveram em Brasília para denunciar os impactos das hidrelétricas e do desmatamento em seus territórios.

    “O conteúdo nos instrumentaliza, mas o contato direto é o que nos motiva e nos afeta, essa pedagogia da afetividade. Quanto mais afetados estivermos, mais vamos conseguir mover”, afirma Ellen Krohn, antropóloga, também de Brasília (DF).

    “Foi interessante a forma como o grupo se sintonizou, mesmo vindo de diferentes experiências, diferentes perspectivas, diferentes trabalhos e regiões. Acho que isso tem a ver com a temática, porque quem tem compromisso com os povos vai criando afinidades. É importante a universidade estar aberta a esta proposta, não só como projeto de um professor ou grupo de professores, mas enquanto universidade. A Unila atua nesta perspectiva continental da América Latina e de diversidade dos povos, e esse curso só é possível em função dessa postura”, afirma o coordenador do curso, Clovis Brighenti.

    “O fundamental deste momento é a gente se questionar sobre as nossas práticas, certezas e convicções. Acho que a temática e a convivência com os povos indígenas nos fazem pensar um pouco sobre isso, desconstruir a ideia de que nós temos a verdade”, complementa Clovis, ponderando que, numa próxima edição, o curso pode vir a ser oferecido também como pós-graduação lato sensu para as pessoas que já tiverem concluído a graduação. A perspectiva da extensão, entretanto, seguiria mantida, para contemplar também as pessoas sem ensino superior completo.

    Outra contribuição do curso, na análise do professor Saulo Feitosa, foi abrir espaço para a discussão acerca da decolonialidade, matriz de pensamento cuja expressividade vem crescendo na América Latina. “Existe um tipo de racismo epistêmico, que se caracteriza pela imposição de um único tipo de saber como legítimo. É preciso eliminar essa lógica hierárquica com a qual a academia trabalha, onde primeiro vem o saber produzido pelo norte, pelo ocidente, e só depois vem o saber popular, produzido pelos povos, e na qual os saberes indígenas ainda são vistos como primitivos, atrasados, menores. Isso, claro, não diz respeito somente à academia, mas às estruturas de poder. É necessário que os vários saberes dialoguem no mesmo grau e importância, numa troca intercultural, interepistêmica e pluriversal”, afirma Saulo.


    Finda a etapa presencial, agora as e os estudantes irão elaborar, sob a orientação à distância de um professor ou professora, artigos acadêmicos ou projetos voltados à aplicação dos conteúdos estudados durante o curso em seus contextos específicos de atuação.

    Os dias de intensa discussão sobre conceitos como alteridade, diferença, autonomia, etnocentrismo, plurinacionalidade, colonialidade e territorialidade intercalaram-se com momentos de cantos, contos, poesias, histórias e relatos de resistência e de esperança, além das constantes provocações sobre o presente e o futuro a partir do princípio do bem viver.

    “Foi de um enriquecimento enorme. O conteúdo me enriqueceu muito. Claro que houve esse lado mais objetivo e teórico, mas a experiência foi além disso, pois aprendi com cada um,  esse lado mais subjetivo foi também importante, uma grande entrega. Além de tudo foi um reconstruir e resgate de identidade, um aprendizado que me transformou e completou”, resumiu Isanda Canjão, antropóloga de São Luís (MA).

    Texto e fotos: Tiago Miotto/assessoria de comunicação do Cimi

    Categories No Brasil

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  • 03/08/2016

    Com novos prazos para contratação de professores, escolas indígenas do MA seguem sem aulas

    Cerca de 60 Tenetehar/Guajajara montaram um acampamento na manhã desta quarta-feira, 3, às portas do Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão, na capital São Luís. Na pauta do protesto, que segue até o final da tarde, o atraso de quatro meses dos salários de professores e professoras indígenas e outras demandas envolvendo a Educação Escolar Indígena Diferenciada nas aldeias de todo o estado – levadas à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em dois abaixo-assinados durante o último mês de julho. Uma comissão com dez lideranças indígenas foi recebida por representantes do governo, ao contrário do esperado encontro com o governador Flávio Dino.

    Os encaminhamentos do governo não atenderam os problemas enfrentados nas aldeias Tenetehar/Guajajara das terras indígenas Pindaré e Caru, bem como nas demais terras indígenas do Maranhão. Em assembleia no acampamento, os indígenas concluíram que as repostas do governo não possibilitam a retomada das aulas. “Desde abril o salário de 400 professores e professoras de todas as aldeias do Maranhão não é depositado porque a Seduc embargou as contratações. Naquele mês prometeram resolver o problema até o fim do mês, depois em maio, depois em junho, depois em julho e agora deram novo prazo: até o fim deste mês”, explica a liderança indígena Flauberth Rodrigues Sousa Guajajara, da Terra Indígena Pindaré, que esteve na reunião. 

    Como não há concurso público para a contratação de professores, a Seduc do Maranhão adota as chamadas seletivas – variáveis entre provas de títulos ou escritas. Em 2013 ocorreu a última Seletiva. Como não há formação contínua de professores indígenas, os povos são obrigados a buscar junto com a Seduc professores não-indígenas nas cidades do entorno das aldeias. Os salários baixos (R$ 1.040 bruto), a falta de pagamento do transporte e compra de materiais não fornecidos pelo governo faz com que estes profissionais "paguem para trabalhar”, diz Flauberth Guajajara. Com isso, a desistência de professores é alta.

    “Pela falta destes profissionais, tivemos que pedir para a Seduc arrumar novos professores; tanto indígenas quanto não-indígenas. Procuramos dentro da Seletiva de 2013, mas não havia mais ninguém. E com base na conclusão de que estes novos professores não fizeram a Seletiva, os contratos foram suspensos. A Seduc não sabia disso? De abril até agora esses professores trabalharam sem receber, mas para o início do calendário letivo do segundo semestre não teve mais como”, afirma Flauberth Guajajara. O que intriga os indígenas é que em 2014 e 2015 a Seduc contratou professores que não passaram pela Seletiva de 2013 para substituir as desistências.  

    A reunião da comissão de indígenas se reuniu com os adjuntos do secretário de articulação política do governador Flávio Dino, o comandante da segurança do Palácio dos Leões e o integrantes da Seduc. “Pediram paciência pra gente. Como ter paciência com as escolas paradas nas aldeias? Esses não são problemas novos, mas com meses se arrastando nas mesas do governo do estado. Nos dão prazos vagos, sem dizer como vão fazer, a data em que ficará pronto. Não há respostas concretas, mas novos prazos abstratos”, ataca Flauberth Guajajara. 

    Os representantes do governo do Maranhão afirmaram às lideranças indígenas que até o final deste mês uma nova Seletiva será organizada para os 400 professores e professoras para as escolas indígenas do estado – no total, são 433 professores e professoras indígenas no Maranhão que atendem entre 13 e 14 mil estudantes indígenas em 285 escolas. “Os Guajajara possuem cerca de 500 alunos e cinco escolas. Temos 55 professores e professoras enfrentando essas dificuldades. Decidimos pelo protesto de hoje porque a Educação Escolar Indígena Diferenciada no estado está paralisada”, denuncia o Guajajara.

    Mais prazos, problemas seguem

    Horas após o início do protesto, com cartazes, faixas e cantos rituais, os Tenetehar/Guajajara foram procurados por um representante do governador. A proposta apresentada era a constituição de uma comissão com cinco lideranças indígenas para uma reunião com Dino no Palácio dos Leões. Os indígenas aceitaram, mas decidiram pela entrada de 20 lideranças. A chefia de segurança da sede do governo não aceitou e depois de quase uma hora de negociações ficou definida a presença de dez lideranças na comissão. Por volta das 11 horas, o grupo entrou no Palácio.

    Para a primeira quinzena deste mês, o governo do Maranhão estipulou prazos para a contratação de merendeiras, zeladores das escolas e alegou que a Seduc adquiriu os materiais didáticos, mas está sem veículo para leva-los às aldeias.  “Muita enrolação. Ficamos até constrangidos, mas o que fica mesmo é a revolta. os representantes do governo falaram sobre a crise econômica, mas isso não tem nada a ver com o fato da Seduc ser incompetente para levar materiais para as aldeias. O estado nos subestima, talvez por isso acham que vamos cair em conversas assim”, se indigna Flauberth Guajajara. O transporte escolar, hoje feito pelos municípios por fora de articulação dos povos, também ganhou prazo de resolução para este mês.

    A ampliação e a construção de novas escolas foram apresentadas num projeto específico da Seduc, envolvendo outras secretarias do governo e uma agenda de execução mais longeva. “Tudo está sendo comunicado ao MPF (Ministério Público Federal). O protesto de hoje vai continuar em outros e com certeza mais povos irão aderir porque estão nessa situação difícil. O que a gente tá decidindo é em permanecer com as escolas paralisadas. Não retornamos porque não há professores e esperamos pela resolução. Vamos continuar nos manifestando”, conclui Flauberth Guajajara.

    Categories MA

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