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24/05/2017

Funai e SPU encaminham solução, mas Justiça Federal insiste com despejo de 67 famílias indígenas para esta quinta, 25

Indígenas mantêm plantações por toda área retomada, entre casas e escombros. Fotos: Renato Santana/Cimi

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Uma nova reintegração de posse está programada contra a retomada do povo Kariri Xocó de Paulo Afonso, no sertão da Bahia. Contrariando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que suspendeu por 45 dias o despejo no último dia 29 de março para a busca de uma solução alternativa, cujas medidas foram providenciadas e estão em curso pela Funai e o SPU, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicou ao Ministério Público Federal (MPF) que está pronta para retirar à força nesta quinta-feira, 25, 67 famílias que passaram a viver nos escombros de uma vila abandonada há 30 anos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). A decisão pela execução da reintegração partiu de liminar da Justiça Federal de Paulo Afonso alegando que o prazo concedido pelo TRF-1 expirou.

Conforme documentos obtidos pela Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Funai e SPU atenderam a decisão do desembargador. Um fluxograma das ações da destinação do imóvel da União, onde está a retomada Kariri Xocó de Paulo Afonso, à Funai está em pleno desenrolar como parte do processo administrativo na SPU/BA N.º: 04941.000304/2017-54. "A decisão do TRF-1 permitiu a resolução da demanda sem a necessidade de reintegração. Pelos documentos oficiais obtidos isso aconteceu, não tem como negar. Não tem sentido uma decisão para retirar os indígenas da aldeia se há um encaminhamento", argumenta o advogado Adelar Cupsinski, do Cimi.

O desembargador Kassio Marques do TRF-1, em Brasília, suspendeu a reintegração de posse em março. Na decisão, Marques concedeu prazo de 45 dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) encontrassem uma solução para a área retomada pelos indígenas, na medida em que se trata de um patrimônio público e o DNIT demonstrou não ter interesse no local. Os órgãos estatais chegaram a uma solução depois de tratativas e deram início aos trâmites burocráticos, que seguem correndo respeitando as determinações legais. "Entendemos que esse prazo precisa ser indeterminado. Pedimos isso para as autoridades, o MPF também", destaca o cacique Jailson dos Santos Kariri Xocó de Paulo Afonso.

A nova decisão de despejo não teve a divulgação necessária diante da repercussão do ato para a vida de 170 indígenas. Foram dias em busca da confirmação, atrapalhando a defesa dos indígenas. Uma integrante do corpo técnico do MPF chegou a fazer contato com a Subseção Judiciária de Paulo Afonso para confirmar a reintegração. Conforme relatório do MPF obtido pela assessoria de comunicação do Cimi, um diretor da Subseção não identificado confirmou o despejo, mas ressaltou que não poderia conceder cópia do agendamento por não estar autorizado a dar publicidade ao ato. Questionada pela mesma técnica do MPF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tampouco havia sido notificada da agenda do despejo. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela Procuradoria da Funai, sequer recebeu o despacho do TRF-1 com a decisão do desembargador – só depois disso os 45 dias podem ser contados; menos ainda tomou conhecimento da nova decisão pela reintegração.

"Parece que estão fazendo por debaixo dos panos, não entendemos direito. Isso gerou um desencontro de informações, parece que para confundir mesmo. Como podem despejar mulheres, crianças, idosos, um povo que para viver precisa de estar na terra sagrada, dessa maneira? Pra gente é genocídio", protesta o cacique Jailson. Para o indígena, "é muita tristeza. As autoridades estão sendo arbitrárias com um povo já sofrido por tanta violência de ser expulso cada vez de um canto diferente". O cacique explica que eles estão sobre dois hectares de uma área reivindicada que possui 170.

A retomada se localiza às margens do rio São Francisco – um lugar sagrado para os povos indígenas do Submédio e Baixo São Francisco: as cachoeiras sagradas de Paulo Afonso, interrompidas pela barragem do complexo hidrelétrico construído na década de 1950. "Não estou entendendo porque tão fazendo isso com a gente. A cidade não tem o que oferecer, só nossa aldeia. São muitos anos de sofrimento, e aqui sentimos que a vida pode ser melhor na tradição, na terra, na nossa religião, na nossa cultura. Peixe fora da água se acaba. A gente é assim", diz a liderança José Francisco dos Santos Kariri Xokó de Paulo Afonso. O indígena explica que os federais estão "passando" na frente da aldeia e intimidando a comunidade.

A 6a Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), por intermédio de seu coordenador, o procurador João Akira Omoto, interveio junto à Justiça Federal no sentido de demonstrar que por mais que o prazo de 45 dias tenha expirado, uma solução definitiva está em curso – no âmbito do governo federal. Para a PGR, uma reconsideração precisa ser feita quanto ao despejo. O Procurador da República em Paulo Afonso, Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins, entende ainda que a reintegração solicitada possui duas justificativas nada sólidas.

Para o MPF, com base em farta documentação anexada nos autos, a área pertence à União – a impetrante da ação é uma empresa privada, a UZI Construtora, que alega ter a posse – e a liminar de reintegração não correspondente à terra retomada pelos indígenas. Em 2014, o DNIT manifestou à SPU não ter interesse nesta área chamada Cachoeira dos Veados, ao lado da Ponte Metálica da BR-423 – local da retomada Kariri Xocó. No entanto, a construtora impetrou liminar pela reintegração da Fazenda Tapera de Paulo Afonso. "Estou convicto e tenho total clareza de que a terra é da União. Da mesma forma que nos autos há dúvidas sobre qual a área a ser reintegrada", afirmou o procurador ainda em março.

Uma semana antes da reintegração, os Kariri Xocó de Paulo Afonso estiveram com o juiz de primeira instância João Paulo Pirôpo de Abreu, que mesmo entendendo que a área pertence à União, e silenciando diante da dúvida pertinente quanto à área a ser reintegrada, afirmou se tratar de uma possessória, ou seja, a construtora apresentou documentos de posse, e que certo ou errado, a função do juiz é decidir; e a decisão dele estava dada. "A gente pede socorro. Por mim, pelos meus filhos, pelo meu povo. Aqui plantamos, temos um teto, a natureza que nos oferece o contato com os encantados e a medicina da gente. Temos o rio, o rio dos peixes para comer e do Reino Encantado que existe nele", diz Rafaela Kariri Xocó. "Meus filhos me perguntam: por que não querem que sejamos felizes aqui? O que vai acontecer com o feijão, a abóbora e a melancia que a gente plantou, mamãe?".

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24/05/2017

Povos tradicionais debatem alternativas ao modelo social imposto pelo capitalismo

O capitalismo e sua ideia de desenvolvimento e exploração de recursos ambientais e humanos nunca vai ser bom, nunca vai ser verde” Foto: Tiago Miotto / Cimi

Por Cristiane Passos (CPT), no blog da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

No segundo dia do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, os participantes debateram formas de organização social que se contraponham ao paradigma desenvolvimentista do capitalismo.

Ruben Siqueira, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), iniciou o debate retomando um documento do século XVI que traz o início da construção da sociedade brasileira, ainda a partir da perspectiva colonialista, em que outra potência europeia, a França, passa a disputar com os portugueses o domínio desse modelo social no país. Nenhuma alteração viria em relação à imposição de um modelo desenvolvimentista de sociedade, desconsiderando totalmente as experiências dos povos que aqui já viviam. A ideia de um plano desenvolvimentista para a sociedade brasileira já fixou raízes no início da sociedade colonial.

Até hoje este é o modelo que ainda tenta se impor, não só no Brasil, como no mundo. Com novas roupagens e fases, o desenvolvimentismo, o neodesenvolvimentismo ou mesmo, já dito hoje, o hiperneodesenvolvimentismo, tem a mesma base de raciocínio: o capitalismo precisa manter sua máquina e produzir em detrimento da capacidade do planeta, em detrimento de outras ideias de sociedade, de consumo e mesmo de produção.

“Não existe desenvolvimento bom. O capitalismo e sua ideia de desenvolvimento e exploração de recursos ambientais e humanos nunca vai ser bom, nunca vai ser verde, como eles tentam passar”, analisou Ruben.

O Bem Viver

Padre Paulo Suess, assessor teológico do CIMI, trouxe o Bem Viver como um modelo de sociedade que se contrapõe ao modo capitalista, priorizando os saberes dos povos originários. “Nós temos uma missão para converter essa sociedade. Temos o argumento de que somos o futuro, pois se a natureza, que nós defendemos, for destruída, isso vai atingir a todos e todas”, analisou.

Para Paulo, dentro da perspectiva do Bem Viver e de uma sociedade mais equilibrada, devemos priorizar a sobriedade feliz ao invés da alegre irresponsabilidade (superficialidade). O Papa Francisco também desenvolve essa ideia em sua encíclica, a Laudato Sí, em que fala que não podemos separar a questão ecológica das questões sociais. A natureza é uma aliada fiel aos pobres, pois encontra-se junto aos pobres mais maltratados.

“A sobriedade é libertadora porque restabelece a nossa relação com o mundo. Precisamos nos converter ecologicamente, mudar nossas práticas pelo mundo. O desapego é essencial para a construção livre, não sejamos escravos das coisas, precisamos nos desapegar. O desapego desestabiliza o sistema, a redução do consumo desnecessário faz isso. Não significa simplesmente abrir mão, mas desprender-se, libertar-se, purificar-se. Recusar a práticas obsessivas de acumulação”, enfatizou Suess.

Para ele, a vida com mais simplicidade é possível, junto à natureza. “Precisamos construir um consenso mundial, bem característico dos povos indígenas, a partir desses paradigmas. Nós que temos o privilégio de saber, temos também o dever de agir”, finalizou.

Fotos: Guilherme Cavalli / Cimi

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23/05/2017

II Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais reúne cerca de 100 pessoas em Luziânia (GO)

Ritual da Teia dos Povos e Comunidades do Maranhão. Foto: Tiago Miotto / Cimi

Por Cristiane Passos (CPT), no blog da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

De 22 a 24 de maio ocorre no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, o Encontro que reúne representantes de diversos povos tradicionais do país, onde discutem a conjuntura política nacional e a luta diária pela garantia de seus territórios e de seus direitos. O Encontro teve início na manhã desta segunda (22), com um ritual da Teia dos Povos e Comunidades do Maranhão, acolhendo indígenas, quilombolas, pescadores, seringueiros, geraizeiros, retireiros, catadores de flores sempre viva, e todos e todas que irão participar da atividade.

Representante do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, cacique Nailton Pataxó ressaltou a importância da união dos povos tradicionais e, além disso, a importância dos rituais desses povos como forma de fortalecimento na luta. Ele destacou também a atuação fundamental das mulheres na luta e nos espaços de liderança entre as comunidades. “Precisamos fazer uma reflexão da nossa organização, nos juntar para enfrentar essa conjuntura que estamos vivendo. O ritual é uma das ferramentas principais para a gente se reforçar e também para quebrar o medo. Quero destacar, com isso, a importância das mulheres na luta. Grande parte dos encantados no meu povo se manifesta nas nossas mulheres, elas são centrais na nossa cultura e nos nossos rituais. Precisamos também que elas participem cada vez mais nas instâncias de liderança dos nossos povos”.

“Precisamos fazer uma reflexão da nossa organização, nos juntar para enfrentar essa conjuntura que estamos vivendo". Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

Ana Rita Picanço, quilombola do Amapá, aponta como maior desafio atualmente a regularização dos territórios. Para ela, ao mesmo tempo em que estão na mira da violência do capital no campo, os povos se fortalecem com a sua união. “Temos que ser unidos na luta e no tambor. Eu me sinto fortalecida quando estou com todos os povos, não me sinto sozinha assim”.

Já Josemar Durães, do Movimento dos Pescadores Populares (MPP), de Minas Gerais, trouxe a problemática da água. “A questão da água é muito séria. Estamos na nossa região fazendo a revitalização de nossos rios, com o manejo e o saber dos povos. Quando falamos em resistência, temos que falar em ameaças também. E temos que unificar a nossa luta. Queremos chegar nesse mundo proposto pela nossa tradição, baseado na ideia do bem viver”.

Do MPP do Pará, Josana Pinto convocou os guerreiros para se unirem na luta. “Não devemos simplesmente formar lideranças, mas formar guerreiros. Nossa luta é todo dia. A história dos povos das águas é igual a dos outros povos, precisamos resistir para garantir nossos direitos e contra o retrocesso desse governo ilegítimo”.

Josenilson Nogueira e Antônia Valéria Nascimento, seringueiro e seringueira do Acre, compartilharam a dura realidade dos conflitos e da violência contra eles. Mas destacaram a importância da união das lutas, da criação de associações e do apoio de parceiros, como as Pastorais do Campo. Giselda Pereira, seringueira de Rondônia, também trouxe a realidade dos conflitos e da violência cada vez maior na região. Denunciou a invasão de unidades de conservação do estado, que estão sendo tomadas por grupos que exploram ilegalmente a madeira e que, de forma violenta, expulsam os povos tradicionais que lá vivem. “Onde os invasores veem dinheiro, nas nossas florestas, nós vemos vida, e vida que deve ser respeitada”, enfatizou ela.

O plano de civilização brasileira não contempla o saber tradicional

Na análise de conjuntura nacional e internacional, Zezé Pacheco, do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), destacou o conceito de civilização que foi construído no Brasil a partir de uma ideia eurocêntrica de formação social. “A violência e o castigo exemplar são marcas da nossa construção social, o negro que tentou se insurgir apanhou na frente dos demais para servir de exemplo, para que todos aceitassem a subjugação. Essa lógica é a mesma que vivemos até hoje. Não querem que haja espaço para outros povos e modos de vida diferentes desse modelo social. Querem manter essa ideia do homem cordial, o brasileiro pacato que tudo aceita. Mas temos sim muitas histórias de resistência, como o povo Tupinambá, na Bahia, que lutou para expulsar os portugueses e luta até hoje para se manter em seu território”.

"A violência e o castigo exemplar são marcas da nossa construção social" Foto: Tiago Miotto / Cimi

De acordo com Zezé, a lógica desenvolvimentista sempre pautou o nosso país. Pautou inclusive entidades representativas, como os sindicatos, e boa parte da esquerda brasileira. “Por isso a dificuldade em nossa luta de ter defesa, porque ela contrapõe esse modelo de pensamento”, completou. Exemplo disso foi em 2005, com o estudo minerário brasileiro, quando o governo descobriu que a maioria das reservas de minérios do Brasil está em territórios tradicionais. A investida contra esses territórios aumentou e Lula, então presidente, declarou que não deixaria de fazer um plano de desenvolvimento para o Brasil por causa de “alguns bugres”.

Cleber Buzatto, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), destacou o momento complicado que vivemos com o governo ilegítimo de Michel Temer. “Estamos em um período de inconstância política, o que acaba por atacar cada vez mais o modo de vida dos povos tradicionais. Nesse momento da conjuntura, os inimigos desses povos estão mais fortes e mais organizados para atacar os direitos dos povos e mesmo seus apoiadores na sociedade. Grave também é o ataque que esses grupos fazem inclusive contra a Constituição Brasileira, desrespeitando-a. Outro instrumento de ataque dos ruralistas é a CPI da Funai, que está aí contra lideranças indígenas, contra pessoas vinculadas a órgãos públicos e apoiadores. Podemos ver que um dos modos de operar essa campanha é o racismo. Os ruralistas se referem aos indígenas como ‘supostos’ indígenas, questionando seu direito de autodeclaração identitária”.

Cleber destacou, por outro lado, a importância de espaços de união e articulação das lutas. “Esse encontro é um reflexo desse processo, de luta, articulação e mobilização dos povos no Brasil. É importante estarmos atentos, articulados, mobilizados, não baixarmos a cabeça diante das tentativas de criminalização ou mesmo de cooptação. Precisamos estar muito atentos. O processo histórico sempre tentou negar a legitimidade dos povos, a legitimidade das comunidades tradicionais. Por isso esses espaços de articulação são de extrema importância para combater essa ideia”, finalizou.

Biomas e a Casa Comum

Representando a Articulação das CPT’s do Cerrado, Isolete Wichinieski falou da importância da escolha do tema da Campanha da Fraternidade desse ano sobre os biomas, e como essa ação facilitou a discussão sobre ecologia, conservação da natureza e convivência entre os povos e as florestas e as águas. “A Campanha da Fraternidade trouxe o chamado do Papa para entender a ecologia integral, entender a convivência com a natureza, renunciar ao modelo consumista”, completou.

Isolete destacou também que a grilagem de terras pelo capital transnacional na área do cerrado tem aumentado, principalmente no Piauí e no Maranhão. “O próprio CAR (Cadastro Rural) está contribuindo para isso. Alguns fazendeiros colocam dentro do cadastro rural as áreas de comunidades como suas reservas e depois expulsam os povos”.

"Alguns fazendeiros colocam dentro do cadastro rural as áreas de comunidades como suas reservas e depois expulsam os povos”. Foto: Ingrid Campos / CPP

A privatização dos parques é outro grande problema. “Esses espaços estão sendo vendidos e explorados pelo capital. Da mesma forma, a questão da venda de terras para estrangeiros e a não exigência mais do licenciamento ambiental só tem agravado o problema. No cerrado hoje é permitido desmatar 80%. A Campanha da Fraternidade vem fortalecer esse processo de denúncia, como estamos fazendo na Campanha ‘Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida’. Precisamos visibilizar os problemas e conflitos nos biomas, pois a impressão que é passada é que nos biomas além da Amazônia não existem povos”, analisou Isolete.

José Iborra, da Articulação das CPT’s da Amazônia, trouxe um panorama da região amazônica, uma das mais ricas do planeta, tanto em biodiversidade como em diversidade de povos. Os problemas que acometem a região não se limitam aos estados da Amazônia Legal brasileira, mas atingem também outros nove países da América Latina, que fazem parte da chamada Pan-Amazônia. “Desmatam mesmo dentro das unidades de conservação. Entre os casos de violência (conflitos), os maiores números são na Amazônia. A violência atinge mais os sem-terra na Amazônia. O principal alvo dos conflitos são as comunidades tradicionais, mas o foco da violência são os sem-terras”.

Além da violência, os povos amazônicos e seus apoiadores sofrem constantemente com as ações desqualificadoras dos meios de comunicação contrários à luta. “Vemos todos os dias a criminalização dessas pessoas, bem como constantes ameaças contra os defensores das causas desses povos”.

Thiago Valentim, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reforçou a importância de planos de convivência dos povos com as características de cada bioma em que eles vivem, como por exemplo o semiárido e a caatinga. Mesmo com a seca comum nessas regiões, é possível produzir e viver em harmonia com o ambiente.

“Existem várias formas de utilizar a terra e a água em sintonia com as características da região. Estamos com cinco anos de seca no Nordeste. Essas secas estão sendo mais prolongadas, muito por causa da própria ação do homem e, principalmente, do capital, causando um desequilíbrio no ecossistema. Dessa forma, essas secas acabam atingindo mais duramente as comunidades. Mas ainda assim é possível pensar em ações e políticas públicas que possibilitem essa convivência, é por isso que temos que lutar”, completou.

"O ecossistema do manguezal é de extrema importância para a permanência do nosso povo no território". Foto: Ingrid Campos / CPP

João Batista dos Santos, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras (MPP), falou de como a dinâmica dos litorais é importante para o equilíbrio do planeta. Os mangues também fazem parte desse processo. “O desequilíbrio ecológico nessas áreas impacta em tudo. O ecossistema do manguezal é de extrema importância para a permanência do nosso povo no território, para a reprodução material e imaterial dessas comunidades. Por isso que há resistência, mesmo com toda a violência. O manguezal é muito importante para a reprodução das espécies, não só marinha, mas também da fauna e da flora”. Segundo ele, os manguezais são mais invisibilizados que os outros biomas e, por isso, essas regiões e seus povos são tratados com racismo ambiental, menosprezados e diminuídos dentro das discussões pela preservação da natureza.

A Articulação e as Pastorais do Campo

A Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais surgiu em 2013, a partir da percepção de que povos indígenas e diversas comunidades tradicionais do campo, das florestas e das águas enfrentavam os mesmos desafios e violações, sofrendo com a pressão direta dos interesses privados sobre seus territórios e modos de vida.

A partir da provocação das Pastorais do Campo – CPT, Cimi, CPP, Cáritas, PJR e SPM – e dos próprios povos, comunidades e suas organizações próprias, começou a organizar-se uma articulação nacional, protagonizada por representantes dos povos e comunidades tradicionais e voltada a unificar as lutas em defesa de seus direitos, seus territórios e projetos de vida e de futuro.

Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

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22/05/2017

II Encontro de Mulheres Munduruku do Alto Tapajós:

Mulheres Munduruku discutem ameaças à terra indígena. Crédito das fotos: Fernanda Moreira/Cimi Regional Norte II

A aldeia Santa Cruz sediou no início deste mês, entre 8 e 10 de maio, o II Encontro de Mulheres Munduruku do Alto Tapajós. Esta porção da terra indígena, localizada no município de Jacareacanga (PA), concentrou 100 mulheres Munduruku que estiveram reunidas com caciques, pajés, professores, guerreiros e cantores de mais de 30 aldeias do Alto Tapajós. Mulheres indígenas do Baixo Tapajós e do Xingu, dos povos Kumaruara e Juruna, também participaram do encontro.

Na esteira dos debates internacionais levados a cabo pela Relatora Especial da ONU para o Direito dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, que está atualmente reavaliando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua aplicabilidade nos diversos países, as indígenas afirmaram que o direito à consulta livre, prévia e informada não está sendo respeitado pelo Governo Brasileiro e reforçaram a importância de fortalecerem o Protocolo de Consulta Munduruku dentro das aldeias.

Foram discutidas, ainda, as ofensivas do Governo contra os direitos dos povos indígenas, a crescente invasão e exploração ilegal de recursos na Mundurukânia e a destruição de muitos dos locais sagrados do povo Munduruku por empreendimentos hidrelétricos, como é o caso da cachoeira de Sete Quedas, do morro do Jabuti e morro do Macaco, no Teles Pires, além de mineração ilegal dentro de suas terras.

Ao debaterem desafios e perspectivas de uma “guerra entre mundos”, em que se opõem o mundo da vida – da agrobiodiversidade, das florestas e águas livres e limpas – e o mundo da morte – da poluição dos rios, da contaminação e empobrecimento do solo, da morte de peixes, doenças (…) – lideranças lembraram os fins de mundo previstos na escatologia Munduruku e destacaram o papel central dos pajés e das pajés, líderes espirituais, na sustentação e proteção de suas relações ancestrais com o território.

Leia na íntegra o documento final do encontro:

Aonde nós mulheres vamos lutar?

Análise munduruku da conjuntura na Amazônia

Introdução

O Brasil foi construído com o sangue de muitos indígenas. Desde o começo só o que os pariwat viam era o que nós indígenas não tínhamos. Diziam que não tínhamos rei, verdade, mas temos nossas lideranças que nós escolhemos. Diziam que não tínhamos leis, verdade nossas leis são o respeito e o amor por nossa terra, ensinados por todos os nossos sábios. Diziam que não tínhamos fé, mais uma verdade dos pariwat, temos a presença viva de Karosakaibu em nossas terras, suas pegadas e tudo o que ele fez pelos munduruku estão contados nas corredeiras do Tapajós e nos campos da nossa mundurukania.

Hoje nós mulheres do povo wuyjugu vamos mostrar o que nós temos.

Temos um povo de luta, não vamos contar tudo pra não cansar os pariwat que vão ler o que nós estamos vendo. Na mundurukânia tem guerreiras e guerreiros que enfrentam os inimigos. Lutamos muito pra demarcação das terras Munduruku e Sai Cinza e quando esperávamos que a terra de Dajé Kapap Eipi seria demarcada um governo de pariwat, dizendo que nós não tínhamos nada quis construir uma barragem pra trazer energia pro Brasil.

Como sempre os pariwat dizem o que não temos, o que sabem sobre nós? Não sabem nada! E pra mostrar que não gostamos que digam o que somos. Nós decidimos ir em 2013 até Altamira em Belo Monte ocupar aquela obra cheia de doenças e que hoje até os pariwat que só dão valor ao dinheiro sabem que tudo ali foi construído com mentiras e isso adoece todo mundo.

Olhando do alto dos barrancos vimos a terra ser rasgada e pisada por máquinas e homens que não tinham rei só engenheiros, não tinham leis só a da Força Nacional e nem tinham fé só tinham dinheiro.

E havia um grande silêncio no Brasil, ninguém se importava com nossa mundurukânia porque a terra dos deuses do rio Xingu estava sendo destruída e muitos trabalhadores diziam que viriam pra cá pro nosso Tapajós.

Isso pareceu uma ameaça, mas não nos zangamos com trabalhadores, nos zangamos com presidentes, presidentas, ministros e ministras que com suas mãos doentes querem agarrar nossa floresta.

Os pariwat estão errados quando pensam que as florestas separam os indígenas, não importa pra nós a distância entre nós e nossos inimigos, nós levaremos a luta até eles. E no caminho vamos libertando as florestas e nos unindo com outros parentes. As ameaças hoje têm muitos nomes, reformas da previdência, PEC’s, corrupção e muito mais.

Um governo doente caiu, o governo do PT que sempre que veio até a Mundurukania veio armado. Destruiu a aldeia Teles Pires, quis forçar audiências na cidade com agente e protegeu pesquisadores no território de Daje Kapap Eipi, mas com tudo isso ele caiu e nós estamos aqui.

Um governo podre assumiu, governo do PMDB, do PSDB, do PSC todos podres todos com as mãos cheias de doenças pra querer tomar a Amazônia, vão cair na mesma sujeira que o outro governo deixou.

O que tem na mundurukania hoje?

Sabemos que todos os anos do governo do PT foi preparando grandes obras pra plantar soja, mas quando plantam querem levar pra vender lá fora e por isso construíram um porto em Itaituba e agora querem uma ferrovia e continuam querendo barragem e depois vão querem mineração, mineração pra matar o rio, como aconteceu com o rio Watu dos nossos parentes Krenak.

As florestas que são a casa dos animais estão ameaçadas por que um ministro que planta soja e seus amigos, querem derrubar a mata pra plantar mais soja, fazer mais estradas e ficar rico. Estão inventando leis pra poder nos derrotar.

O governo não demarcou o território de Dajé Kapap eipi por que espera mudar as leis pra não precisar consultar nosso povo.

Quer entregar a saúde do povo pra gente que só pensa em ganhar dinheiro. E nem liga pra educação. Ainda bem que nossa educação é feita por nossos sábios.

Mas a Mundurukânia tem a nós wuyjugu e tem Montanha e Mangabal e tem os Tupinambá, Cara Preta e tem pescador e mais ribeirinhos e muita gente, a mundurukânia é maior que Brasília.

Estamos olhando vocês não podem se esconder dos nossos olhos, neste território vocês não vão entrar. Sabemos que o governo doente quer voltar e o governo podre quer ficar, nenhum dos dois merece a confiança de nenhum povo.

Em toda parte que vamos tem as armadilhas do governo, nós mulheres sabemos que vai ter muita dificuldade mas nossa força é nosso Movimento.

Sawe!

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19/05/2017

Ato Denúncia: “Por direitos e contra a violência no campo”

Ato Denúncia "Por direitos e contra a violência no campo", dia 23 de maio (terça-feira), às 14h, no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília

Diante da intensificação da violência no campo, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em conjunto com organizações da sociedade civil e órgãos públicos de atuação em defesa dos direitos humanos, realiza no próximo dia 23 de maio (terça-feira), às 14h, no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, o ATO DENÚNCIA “Por direitos e contra a violência no campo”.

Por meio de dados que revelam o aumento da violência no último ano e de depoimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e defensores e defensoras de direitos humanos, vítimas ou ameaçadas, o ato vai denunciar a omissão do Estado diante do aumento da violência no campo, bem como sua contribuição para o aumento e manutenção deste quadro, por meio da criminalização dos movimentos sociais, da atuação desproporcional das polícias e da aprovação de medidas que agravam os processos de concentração, privatização e estrangeirização das terras brasileiras.

De acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano de 2016 teve registro recorde no número de conflitos no campo: foram 61 assassinatos de trabalhadores rurais (o dobro de casos de assassinato em relação à média dos últimos 10 anos) e 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias. O ano de 2017 já revela que os conflitos serão intensificados. Nos primeiros cinco meses deste ano foram registrados pela CPT 25 assassinatos em decorrência dos conflitos agrários no Brasil, o dobro dos assassinatos do ano passado para o mesmo período. Outros seis estão sob investigação e ainda não foram inseridos no banco de dados da Pastoral.

Além de um contexto de impunidade aos responsáveis pelos assassinatos, o aumento significativo de conflitos no campo possui relação direta com o desmonte do Estado brasileiro e da política agrária, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a paralisação das ações de reforma agrária e da demarcação e reconhecimento das terras indígenas e quilombolas.

O modelo de desenvolvimento vigente, que prioriza o agronegócio voltado à monocultura para exportação em detrimento da agricultura familiar e camponesa, real responsável pela alimentação da população brasileira, também contribui para o acirramento e manutenção dos conflitos no campo. Em vez de buscar progresso e bem estar social com inclusão, tal modelo reforça a lógica de concentração da terra, do trabalho escravo, da devastação das florestas e do ataque aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de comunidades tradicionais, sobretudo o direito à terra e aos territórios.

Além de manifestar solidariedade às vítimas e seus familiares, o ato buscará construir soluções e apontar compromissos que devem ser assumidos pelas organizações e reunir exigências que devem ser tomadas pelo Estado em caráter de urgência para conter o avanço do quadro. Parlamentares, demais autoridades e ativistas comprometidos com a luta por justiça e paz no campo são convidados a se somarem ao evento, aberto à participação do público em geral.

ATO DENÚNCIA “Por direitos e contra a violência no campo”
Data: 23 de maio de 2017 (terça-feira)
Hora: 14h
Local: Memorial do MPF – Procuradoria Geral da República
Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília
Mais informações: (61) 2027- 3907

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19/05/2017

Insegurança nos Rios: Indígenas, missionários e servidores da saúde atacados por piratas no Rio Japurá (AM)

Por Assessoria de Comunicação Cimi Norte I (AM/RO)

O indígena José Sales de Oliveira, do povo Mayoruna, juntamente com outros três ocupantes de uma pequena embarcação, foram atacados e espancados por seis homens fortemente armados. Ele é morador da aldeia Marajaí, do município de Alvarães (AM), distante 531 quilômetros de Manaus. O fato aconteceu na última sexta-feira, 12/05, no rio Japurá, na região do Médio Solimões no Estado do Amazonas. Um barco com motor de 15HP foi tomado no assalto.

No mesmo dia, pela manhã, um grupo de servidores do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), havia sido atacado na altura da comunidade Nova Esperança, quando estava em deslocamento para atendimento às comunidades indígenas da região.

O mesmo bando chegou a perseguir Nelma Catulino de Oliveira e Edvarde Bezerra Júnior, membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), após a saída destes da aldeia São Pedro.

“Vivemos horas de terror”, relatou o enfermeiro Everaldo Almeida dos Santos, do Polo-base Cuiu-cuiu. Além de Everaldo, a equipe de saúde era formada pelos técnicos de enfermagem Edvaldo Cavalcante Praia, Givanildo Barbosa Rodrigues e pelo motorista fluvial Ludgelson Cavalcante Ribeiro.

Segundo relato das vítimas, o bando armado se apresentou como agentes da Polícia Federal. Os servidores do Dsei ficaram durante algum tempo com armas apontadas em suas cabeças. Os bandidos levaram das vítimas uma pequena quantia em dinheiro.

Cerca de uma hora depois do ataque à equipe de saúde, os missionários do Cimi saíram da aldeia São Pedro. Com dez minutos de viagem, eles avistaram o bando armado saindo da ilha e partindo em sua direção. “Depois de percebermos que eram os bandidos, retornamos à aldeia”, disse Edvarde Bezerra.

Tanto a equipe do Dsei quanto os missionários registraram ocorrência na Delegacia de Polícia da cidade de Tefé. Na Polícia Federal, os servidores do Dsei foram orientados a relatar minuciosamente o ocorrido para que o fato fosse comunicado à Superintendência da Polícia Federal em Manaus. Os agentes da PF em Tefé disseram que não iriam ao local do ocorrido porque não houve danos a patrimônio da União.

“Nós ficamos expostos aos bandidos, pois eles nos conhecem, viram nossos rostos e prometeram estourar nossas cabeças. Solicitamos à Coordenação do Dsei mais segurança. Com risco eminente de vida será impossível permanecermos no mesmo polo base”, reclamou Everaldo Almeida.

De acordo com registros da Policia Federal da cidade de Tefé, casos desse tipo têm aumentado na região. “Está ficando mais perigoso. Essa região está descoberta, não tem vigilância fluvial na área”, disse o agente Almeida da Policia Federal, coordenador local do posto da PF, onde estão lotados apenas três agentes para prestar assistência a região do Médio Solimões, formada por oito municípios.

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17/05/2017

Nota Pública do Cimi sobre a Aprovação do Relatório da CPI da Funai/Incra

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi repudia com veemência o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra aprovado nesta quarta-feira, 17. A CPI da Funai/Incra mostrou-se parcial do início ao fim dos trabalhos. Trata-se de uma CPI criada, conduzida e relatada por ruralistas para atender os interesses ruralistas e atacar os povos originários, seus direitos e aliados junto à sociedade brasileira.

Descomprometidos com a verdade, os ruralistas tentam criminalizar, por meio de indiciamentos, mais de uma centena de lideranças indígenas, indigenistas, religiosos e cientistas sociais que, cumprindo os preceitos Constitucionais nas suas respectivas esferas de trabalho, defendem os direitos indígenas no Brasil. O relatório originalmente apresentado pelos ruralistas incluía, ainda, a proposição de indiciamento de Procuradores da República, removidos para a lista de encaminhamentos.

No caso do Cimi, sem jamais convidar a entidade e seus membros para prestar qualquer esclarecimento, os ruralistas da CPI da Funai/Incra requentaram denúncias já devidamente arquivadas por falta de provas que constavam no relatório da ‘CPI do Cimi’ levada a cabo, também por ruralistas, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. O caso demonstra a total falta de fundamento fático e legal das acusações desferidas contra a instituição e seus membros.

Num contexto de perseguição política, ataque deliberado contra os marcos constitucionais, tentativa de retorno ao escravagismo no campo e venda do território brasileiro para estrangeiros por parte dos ruralistas, ser acusado e indiciado por eles no âmbito da CPI da Funai/Incra constitui-se num atestado de bons serviços prestados ao Brasil, à Constituição brasileira e à causa indígena em nosso país.

Preocupa a possibilidade de adoção, pelo Poder Executivo, de medidas administrativas sugeridas pelos ruralistas no relatório da CPI da Funai/Incra, tais como a extinção da Funai, depois chamada pelo relator de “reestruturação”, e mudanças no procedimento de demarcação das terras indígenas.

Sob a falaciosa justificava de estabelecer “critérios objetivos” para as demarcações, os ruralistas propõem ignorar os critérios já definidos pela Constituição Federal, a fim de aniquilar os direitos territoriais dos povos indígenas, inviabilizar demarcações de terras pelas quais estes povos lutam há muito tempo e permitir a dilapidação das áreas já demarcadas.
O Cimi está convencido da existência de acordos prévios entre os ruralistas da Câmara dos Deputados e os ruralistas do Governo Temer para a implementação de iniciativas que inviabilizem as demarcações e a proteção das terras indígenas, em benefício dos próprios ruralistas e dos poderosos interesses econômicos que defendem.

Chama a atenção a forma racista dos ruralistas se referirem a lideranças e povos indígenas ao longo Relatório da CPI. Trata-se de ranço colonialista que acentua o preconceito contra os povos originários de nosso país.

A agressividade, falta de respeito e de bom senso no relatório ruralista alcança, inclusive, organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas relatorias especializadas.

Outrossim, preocupa a onda de massacres cruéis cometidos por fazendeiros e seus jagunços contra povos indígenas, quilombolas e camponeses Brasil afora. É público e notório que a CPI da Funai/Incra contribui para potencializar e alastrar essa onda de violações e violências no campo, ao perseguir quem defende a luta por direitos e ignorar quem pratica tais massacres. Ao longo do funcionamento da CPI, dentre outros, foram praticados os massacres ‘de Caarapó’, no Mato Grosso do Sul, contra os Guarani Kaiowá, ‘de Colniza’, no Mato Grosso, contra camponeses, e ‘dos Gamela’, no Maranhão.

O Cimi reitera o compromisso institucional e de seus membros com a defesa da Constituição Brasileira, dos direitos e da Vida dos povos originários de nosso país. Agradece aos poucos, mas aguerridos parlamentares membros da CPI da Funai/Incra, e a suas assessorias, que demonstraram sensibilidade e compromisso com a causa indígena, tanto por meio das manifestações e enfrentamento à maioria ruralista durante o funcionamento da Comissão, quanto pela elaboração e apresentação do Relatório Paralelo da CPI, que faz um contraponto qualificado às grosserias do Relatório oficial. Externa confiança nos órgãos de controle do Estado brasileiro, que hão de enviar para o arquivo o Relatório ruralista. E, por fim, manifesta solidariedade às famílias de todas as vítimas dos massacres cometidos pelos ruralistas em nosso país.

Brasília, DF, 17 de maio de 2017
Conselho Indigenista Missionário-Cimi

Categories No Brasil, Notas do Cimi
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17/05/2017

Em nota, Pastorais do Campo manifestam solidariedade aos missionários do Cimi

Cerca de 50 indígenas foram impedidos de acompanhar a sessão da CPI da Funai e do Incra, nesta terça (16). Foto: Guilherme Cavalli/Cimi

Em nota divulgada na última segunda-feira (15), o Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Pastoral da Juventude Rural e a Caritas Brasileira solidarizaram-se com as missionárias e os missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O texto manifesta o repúdio das Pastorais do Campo às difamações por “determinados setores econômicos, de políticos e de parte da grande mídia nacional”, direcionadas aqueles que trabalham junto ao organismo da CNBB.

“Não podemos nos calar diante das injustiças, sobre a tendenciosa solicitação de indiciamento de indígenas e de membros do CIMI, de quem, em diferentes funções contribui para a defesa dos direitos dos Povos Indígenas”, declara a nota sobre o indiciamento da instituição na CPI Funai/Incra. O texto denuncia a estratégia da bancada Ruralista do Congresso Nacional de intimidar organizações que atuam na defesa dos povos indígenas. “Percebemos que há uma clara tendência dos parlamentares de, além de intimidar, criminalizar os membros do CIMI”.

A carta aponta ainda a crescente onda de violências e insegurança no campo, impulsionada por incitações de ódio por parte do Legislativo, que se soma a omissão “das políticas do executivo e a criminalização e parcialidade de grande parte do poder judiciário”.

Leia a nota na íntegra:

Nota das Pastorais do Campo em solidariedade ao Cimi

“Ai daqueles que fazem decretos iníquos e escrevem apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos povos” (Is 10,1-3ª)

O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Pastoral da Juventude Rural e a Caritas Brasileira, vêm a público manifestar seu repúdio às difamações que vêm sofrendo os Missionários e Missionárias comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais dos Povos Indígenas por parte de determinados setores econômicos, de políticos e de parte da grande mídia nacional. Estes vêm insinuando de maneira covarde ou afirmando categoricamente que membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) cometem delitos ao se posicionarem favoravelmente aos direitos constitucionais que possuem os Povos Indígenas.

O CIMI é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, em sua atuação missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da Igreja Católica junto aos Povos Indígenas. Em sua atuação, desde 1972, sempre procurou favorecer a articulação entre aldeias e povos, promovendo as grandes assembleias indígenas, onde se desenharam os primeiros contornos da luta pela garantia do direito à diversidade cultural.

Para esta nova sociedade, forjada na própria luta, o CIMI acredita que os Povos Indígenas são fontes de inspiração para a revisão dos sentidos, da história, das orientações e práticas sociais, políticas e econômicas construídas até hoje.

Não podemos nos calar diante das injustiças, sobre a tendenciosa solicitação de indiciamento de indígenas e de membros do CIMI, de quem, em diferentes funções contribui para a defesa dos direitos dos Povos Indígenas. No relatório da CPI, há solicitação de indiciamento de indígenas, de antropólogos/as, de procuradores/as federais e estaduais, de servidores/as públicos da FUNAI, do INCRA e de outras instituições públicas, inclusive destes missionários/as. Percebemos que há uma clara tendência dos parlamentares de, além de intimidar, criminalizar os membros do CIMI. É uma clara estratégia da bancada Ruralista do Congresso Nacional que objetiva intimidar organizações da sociedade civil e agentes públicos afim de que não atuem na causa na defesa e viabilização dos direitos dos Povos Indígenas consagrados na constituição de 1988. Este tipo de ação deliberada do legislativo aliado à omissão e recuo das políticas do executivo e a criminalização e parcialidade de grande parte do poder judiciário tem favorecido um clima de insegurança, crescimento da violência num crescente processo de impunidade causando um clima de terror entre os povos indígenas. Neste sentido, estamos em alerta e acompanhando a reunião da CPI e o seu desenrolar, para denunciarmos essa farsa, que busca imobilizar aqueles e aquelas que no exercício de sua cidadania defendem estes povos tão marginalizados e perseguidos pelo poder do capital.

Reafirmamos nossa solidariedade e comunhão com o CIMI, fortalecendo o processo de autonomia desses povos na construção de um projeto alternativo, pluriétnico, popular e democrático.

Brasília,15 de maio de 2017.

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Cáritas Brasileira

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16/05/2017

Mais uma vez, indígenas são barrados na CPI da Funai/Incra

Por Guilherme Cavalli (vídeo) e Tiago Miotto (texto), da Assessoria de Comunicação

Cerca de 50 indígenas foram, novamente, impedidos de acompanhar a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra, nesta terça (16). Barrados por decisão do presidente da Comissão, o ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS), os indígenas permaneceram do lado de fora do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde ocorria a reunião da CPI.

A situação já é de praxe: a entrada de indígenas, quilombolas e camponeses foi poucas vezes permitida nos quase 500 dias que já dura a CPI, se contabilizadas as suas duas edições – a primeira encerrou em agosto de 2016 e uma nova, em continuação, foi aberta pelos ruralistas em outubro. Em novembro, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais chegaram a ser atacados com spray de pimenta pela Polícia Legislativa, após serem barrados na Câmara e impedidos de acompanhar a sessão da CPI que ocorria naquele momento.

“Os que se dizem nossos representantes do povo negam a casa do povo para o povo. A gente não aceita essa CPI, porque foi criada pelos deputados ruralistas que tem ódio de nós, povos indígenas”, critica Mario Karai
Guarani, um dos barrados na Câmara, junto com outros indígenas da região Sul do país, dos povos Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, Xokleng e Kaingang, além de lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Estava prevista para a sessão desta terça a votação do relatório do ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT). Em mais de três mil páginas, o relator da CPI propõe o indiciamento de cerca de cem pessoas, entre indígenas – alguns caracterizados como supostos e falsos índios – antropólogos, servidores públicos, indigenistas e até procuradores da República, e apresenta proposições como a extinção do órgão oficial de assistência aos povos indígenas, a Funai.

“A extinção da Funai é como se fosse matar a nós, povos indígenas. A Funai é uma instituição fundamental para a nossa permanência, sobrevivência, resistência, e a garantia da demarcação de nossos territórios tradicionais”, afirma Francisco Runja Kaingang. “Nós nunca tivemos participação plena, como comunidade, como lideranças, de discutir e participar [da CPI]. Isso para nós não é legítimo”.

Barrados, indígenas manifestam-se em frente à Câmara. foto: Tiago Miotto

A perspectiva é que o relatório ruralista seja aprovado com grande margem de votos, já que os representantes do agro são maioria na Comissão. Os deputados de oposição, entretanto, apresentaram um relatório paralelo, no qual questionam os elementos apresentados por Leitão e analisam os mais de 70 requerimentos sumariamente ignorados pela presidência da CPI. Eram requerimentos que tratavam de situações de violência contra os indígenas, invasões de terras tradicionais e diversas outras violações que os ruralistas preferiram não trazer à pauta.

“Nós não temos força na quantia de votos, mas temos força moral de dizer que estamos do lado da verdade. Temos vergonha dessa CPI, que a maioria e o relatório tem sangue de índio, sangue de sem-terra, sangue de quilombola assassinados ao longo da história desse país”, afirmou aos indígenas, do lado de fora do Anexo 2, o deputado João Daniel (PT-SE), um dos deputados que assinam o relatório paralelo.

A sessão acabou sendo suspensa em função da ordem do dia no plenário da Câmara, onde outros projetos de interesse dos ruralistas, como as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016, estavam na pauta. Impossível de ser retomada ainda na terça, nova sessão foi marcada para quarta (17) às 9h30min.

A semana está sendo movimentada para os representantes do agronegócio em Brasília: em troca dos 220 votos de sua bancada na Reforma da Previdência, que deve entrar em pauta na próxima semana e é largamente rejeitada pela população, Temer aceitou aliviar a dívida bilionária de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Do lado de fora da Câmara, com faixas, cantos e gritos de “Demarcação já!”, indígenas também se manifestaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, projeto que pretende transferir a atribuição da demarcação de terras do Poder Executivo para o Legislativo e, na prática, inviabilizar as demarcações de terras indígenas e a titulação de terras quilombolas.

“O interesse desses deputados é tirar a demarcação de terras indígenas, e nós queremos a demarcação de nossas terras. Mas esse é um direito constitucional e nós queremos é que se cumpra a Constituição Federal e que esses deputados tenham respeito pelo povo brasileiro”, afirma Brasilio Pripra Xokleng.

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16/05/2017

Ameaça de desnacionalização

"PEC 2015 e CPI da Funai/Incra : Armas das multinacionais nas mãos dos ruralistas" Foto: Tiago Miotto/Cimi

Por Cleber César Buzatto, Secretário Executivo do Cimi, publicado no O Globo

Planta-se aqui para se colher lá fora. A despeito do discurso nacionalista, é de conhecimento notório que o modelo de produção do agronegócio brasileiro é amplamente benéfico aos interesses econômicos de grandes corporações multinacionais. Essas empresas revertem anualmente bilhões de reais às suas matrizes na forma de lucros e dividendos colhidos de suas atividades no Brasil. Assim fazem a Monsanto, a Cargill e a John Deere para os EUA; a Syngenta para a Suíça; a Bunge para a Holanda; a New Holland para a Itália; a Bayer e a Basf para a Alemanha; a Louis Dreyfus Company (LDC) para a França, entre outras.

Não satisfeitos, representantes do agronegócio no Congresso Nacional, em conluio com o governo federal, agora se empenham para entregar o próprio território brasileiro aos estrangeiros. O principal instrumento legislativo dos ruralistas é o Projeto de Lei 4.059/12, que autoriza a “aquisição de áreas rurais e suas utilizações por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras”. Sabe-se, além disso, que germina no Executivo uma medida provisória ainda mais agressiva a ser enviada ao Congresso Nacional em breve.

Apesar da gravidade dessas iniciativas, não se trata de ações isoladas. A eficácia delas poderá ser fortificada com um conjunto de outras medidas defendidas pelo setor, como a implantação da Lei 13.178/15, que legaliza a titulação privada de terras públicas em regiões de fronteiras; e da MP 759/15, que prioriza a titulação privada de terras desapropriadas para fins de reforma agrária, o que permitirá a reconcentração destas terras, inclusive por estrangeiros. Já o Projeto de Lei (PL) 827/15, do ruralista Dilceu Sperafico (PP/PR), que “altera a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”, desmonta o sistema de proteção às sementes. Sendo aprovado, reforçará ainda mais a homogeneização, a hegemonização e a dependência tecnológica externa — marcadamente dominada pelas transnacionais Monsanto/Bayer e Syngenta.

A inviabilização das demarcações de Terras Indígenas (TIs) também faz parte deste esforço de desnacionalizar o território brasileiro. Quando demarcadas, as TIs são registradas como Bens da União pela Secretaria de Patrimônio da União. A Constituição brasileira também veda a sua alienação. Isso, evidentemente, constitui-se num poderoso instrumento jurídico que estabelece limites aos interesses de apossamento e apropriação privada do território brasileiro pelo capital internacional.

A Proposta de Emenda Constitucional 215/00 (que transfere do Executivo para o Legislativo o controle das demarcações), relatada na Comissão Especial da Câmara pelo então deputado federal e hoje ministro da Justiça, o ruralista Osmar Serraglio (PMDB/PR), e a Portaria 80/17 (que prevê a revisão de processos de terras já demarcadas), nitidamente servem a este propósito.

Estas ações desnudam o caráter antinacional do “agro” e de seus defensores. O medo de serem desmascarados perante a sociedade brasileira faz com que os ruralistas queiram construir uma nuvem de fumaça que encubra suas verdadeiras intenções. Acreditam que formarão esta nuvem indiciando, sem fundamento, cientistas sociais, procuradores da República, lideranças indígenas e dirigentes de organizações da sociedade civil que apoiam os direitos dos povos originários (entre os quais, o Conselho Indigenista Missionário) na CPI da Funai/Incra. Mas assim como não conseguiu esconder a crueldade do ataque aos gamela, no Maranhão, que tiveram suas mãos decepadas, essa nuvem também não encobre o fato de que o agronegócio quer decepar o Brasil.

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