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  • 27/10/2016

    Mobilizações continuam e cerca de 2.500 indígenas interditam sete rodovias contra a PEC 241

    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    As mobilizações indígenas iniciadas por conta das duas portarias do Ministério da Saúde – 1907 e 2441 – não cessaram mesmo com as revogações de ambas baixadas nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União, pelo ministro Ricardo Barros. No Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco cerca de 2.500 indígenas de 15 povos interditaram rodovias em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.




    “Essas mobilizações também mandam um recado para o governo: não mexam com os direitos dos povos indígenas. Essa PEC já será ruim o bastante se for efetivada, então vamos lutar até o fim contra ela”, declarou o cacique Neguinho Truká, cujo povo vive às margens do Rio São Francisco, em Cabrobó, Sertão pernambucano. Participaram dos atos os Truká, Fulni-ô, Atikum, Pankará, Pipipã, Kapinawá, Kambiwá, Xukuru do Ororubá, Pankararu e Tuxá. No caso dos Fulni-ô, indígenas do povo bloquearam trechos da BR-104 e BR-423.



                                    Na foto, indígenas protestam em Recife contra a PEC 241


    Os demais povos bloquearam dois trechos da BR-101, no Sertão do estado. Já na capital Recife, a entrada da cidade pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ficou fechada. Estudantes juntaram-se aos indígenas. No Mato Grosso do Sul o povo Terena interditou trecho da BR-262. “Essa PEC é ruim para os povos indígenas, comunidades tradicionais e populações mais pobres da sociedade. Infelizmente no Brasil segue como sempre foi: o Estado protege os mais ricos e despreza os que mais precisam dele”, declarou uma liderança Terena presente na ação direta.


    Conhecida entre os movimentos sociais como a PEC da Morte, a proposta congelará por duas décadas os gastos primários do governo federal. A PEC 241 tende a prejudicar quem mais precisa de serviços e políticas públicas, sobretudo nas áreas de saúde e educação. De acordo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), trata-se de uma proposta “injusta e seletiva”.


    “Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”, diz trecho da nota da CNBB. Aprovada em votação de 2º turno na Câmara Federal na última terça-feira, dia 25, a PEC 241 passa a tramitar agora no Senado Federal, mas como PEC 55. A primeira parada da proposta serã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Eunício Oliveira (PMDB/CE) deverá ser o relator da PEC.


    Também na manhã de hoje, os Pataxó interditaram outro trecho da BR-101 (foto acima), no sul da Bahia, entre os municípios de Itabela e Itamaraju, nas imediações da entrada do Parque Nacional Monte Pascoal. Policiais rodoviários federais foram ao local negociar a saída do grupo, que manteve a ação na altura do km 74 – o engarrafamento ocorreu nos dois sentidos da rodovia.



                      Na foto, um dos pontos bloqueados pelos Kaingang e Guarani na BR-277

    No Paraná, repetindo as ações de ontem, os Kaingang e Guarani interromperam o fluxo em trechos da BR-277 na altura dos municípios de Novas Laranjeiras, Laranjeiras do Sul e São Miguel do Iguaçu. Em uma das faixas, os indígenas escreveram: “Podemos morrer, mas vamos morrer lutando e este governo será responsabilizado pelo genocídio abertamente declarado aos povos indígenas deste país”.


    Em Santa Catarina houve manifestação na SC-480, altura do município de Bom Jesus, no Oeste do estado, e na BR-280, em Araquari, já no norte catarinense. Na última terça-feira, dia 25, a SC-283, em Chapecó, já havia sido alvo de protestos dos indígenas.



             Na foto, protesto na SC-480 pelos indígenas Kaingang. Foto: Cinthia Raash/RBSTV


    Desde ontem a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul) mantém as aldeias mobilizadas, garantindo protestos em todo o Sul do país. Simão Kaingang lembra que a PEC 241 afetará ainda a demarcação de terras indígenas, na medida em que o orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) será congelado pelos próximos 20 anos. Para 2017, a Funai recebeu um corte de 30% e será o orçamento mais baixo para o órgão indigenista estatal em 14 anos.

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  • 27/10/2016

    Nota da CNBB sobre a PEC 241



    “Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.”
    (São João Crisóstomo, século IV)

    O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

    Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

    A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

    A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).

    A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

    É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.

    A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.


    Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!

    Dom Sergio da Rocha
    Arcebispo de Brasília
    Presidente da CNBB

    Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
    Arcebispo de São Salvador da Bahia
    Vice-Presidente da CNBB

    Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
    Bispo Auxiliar de Brasília
    Secretário-Geral da CNBB

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  • 27/10/2016

    Amazonas: o levante que ajudou a pressionar o Ministério da Saúde a revogar portarias contra a autonomia da Sesai


               Na foto, mobilização indígena em Manaus (AM). Foto: J. Rosha/Cimi-Norte I


    J. Rosha, da Assessoria de Comunicação (Cimi), de Manaus (AM)

    Cerca de 200 indígenas de vários povos, vindos de diferentes regiões do Amazonas, ocuparam na manhã de ontem, 26/10, a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Manaus. A reação contra o desmonte da saúde acontece em outros municípios, onde organizações indígenas têm manifestado repúdio à Portaria 1907/16 e 2141/16.

    Trabalhadores da saúde e lideranças indígenas destacam que os danos às comunidades não vão demorar a aparecer. “Eu sou enfermeira, trabalhadora da saúde indígena, e não tenho garantia de salário no mês que vem. O ministro da saúde não repassou duas parcelas do convênio com a organização que presta atendimento aos indígenas”, diz a enfermeira Elionaia de Figueiredo Soares.

    “Nós já estamos sendo prejudicados”, diz Ronaldo Barros Maraguá, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do Dsei de Manaus. Primeiro, os pacientes que precisam de consulta, que já tinham consulta agendada em Manaus, não estão podendo se deslocar. “Se uma pessoa se acidentar e precisar de remoção, não será possível, visto que a Coordenadora está sem autonomia. Antes da Portaria, a coordenadora tinha autonomia total de fazer as remoções ou solicitar passagens”, explica Ronaldo Barros acrescentando que “os coordenadores tem que pedir autorização do ministro através dos seus secretários executivos para poder dar autorização para esse tipo de atividades. Isso causa um dano enorme”.

    No interior do Amazonas o atendimento às comunidades indígenas tem sido um grande desafio. Em muitas localidades o acesso só é feito por avião ou deslizadores. Na época da cheia dos rios, de janeiro até julho, fica relativamente mais fácil o tráfego em pequenas embarcações. Porém, na época da vazante, indígenas e trabalhadores da saúde padecem para se deslocar das comunidades para as sedes municipais e de lá para a capital, Manaus.

    É assim, por exemplo, nas comunidades do Careiro da Várzea, município próximo a Manaus. Quem mora em aldeias de municípios mais distantes, como Itamaraty, Eirunepé, Juruá e Atalaia do Norte terá ainda mais dificuldade de receber atendimento.

    Vale do Javari

    Desde a última segunda-feira, 24, mais de 100 indígenas ocuparam a sede do Dsei de Atalaia do Norte, município que fica, em linha reta, a 1.130 quilômetros de Manaus. As lideranças estão se movimentando para que os moradores das aldeias mais distantes também participem da ocupação. O Dsei de Atalaia do Vale do Javari, sediado em Atalaia do Norte, atende uma população de aproximadamente cinco mil indígenas, de cinco povos distintos.

    A região já esteve no centro das tensões em razão da precariedade do atendimento à saúde. Ali, desde o início da década de 1980, um grande número de indígenas morreu em decorrência da contaminação por hepatite tipo “B” e outras doenças endêmicas, como a malária. Grande parte dos óbitos aconteceu durante a remoção dos pacientes. As longas distâncias, as dificuldades de transporte e o longo tempo de viagem ainda causam muita dor às famílias indígenas.

    Antes das medidas tomadas pelo Ministério da Saúde as dificuldades já eram enormes. Com o desmonte da saúde indígena, as expectativas são ainda piores. A União dos Povos do Vale do Javari (Univaja) destaca a gravidade da situação e alerta para os riscos que correm as pessoas portadoras de hepatites virais em tratamento.

    Na região do rio Purus, no sul do Amazonas, lideranças indígenas de vários povos se articulam para ocupar a sede do Dsei da cidade de Lábrea.

    De Manicoré, representantes dos povos Tenharim, Tora, Apurinã, Mura, Munduruku e Pirahã divulgaram carta repudiando a Portaria 1907/16 destacando que “(…) essa portaria acaba com autonomia administrativa e financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), proposta desde a II Conferência Nacional de Saúde indígena realizada no ano de 1993, e duramente conquistada por meio da Lei 9.836 aprovada no congresso nacional em 1999, da política nacional de saúde dos povos indígenas aprovada no Conselho Nacional de Saúde, em 2002, e finalmente pela criação da SESAI em outubro de 2010”.

    Categories AM, Saúde Indígena

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  • 26/10/2016

    Com 11 mil indígenas ocupando rodovias e DSEI´s, ministro da Saúde revoga portarias e autonomia da Sesai é retomada

    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Depois de forte pressão do movimento indígena país afora, o ministro da Saúde Ricardo Barros revogou as portarias 1907 e 2141 que retiravam a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e acabavam com o princípio da descentralização da gestão orçamentária e financeira do órgão aos Distritos sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI´s). As portarias 2206 e 2207, desta quarta-feira, 26, revogam as anteriores e tudo volta ao normal, com as portarias 475/11 e 33/13 revalidadas, ou seja, autonomia da Sesai e descentralização do Subsistema de Saúde Indígena voltam a vigorar.  A decisão do ministro foi comunicada durante uma reunião entre ele e uma comissão de indígenas do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, na tarde de hoje.

      

    Cerca de 11 mil indígenas, representantes de quase 20 povos, realizam desde ontem, 25, ocupações às sedes dos 34 DSEI´s e bloqueiam uma dezena de rodovias federais e estaduais. Os dados são aproximados e levantados junto aos povos. A mobilização convocada pelas organizações indígenas do país reivindicava a revogação da Portaria nº 1907, publicada pelo ministro da Saúde Ricardo Barros na última semana. A medida revogaria a autonomia da Sesai e a descentralização da gestão orçamentária e financeira aos DSEI´s.
     

    Na foto acima, povo Kaingang em bloqueio de rodovia entre Curitiba e Fox do Iguaçu. Foto: Ricardo de Campos Leinig

    “Estamos dispostos a dormir no asfalto. A BR-101 está bloqueada e só sairemos depois que o Ministério da Saúde revogar a Portaria nº 1907”, diz Capitão Potiguara. Cerca de 1.500 indígenas Potiguara ocupam as duas pistas da rodovia desde a manhã desta quarta-feira, 26, entre João Pessoa (PB) e Natal (RN). O autor da portaria, o ministro Ricardo Barros, também é alvo de protestos: na porta de sua residência, em Londrina (PR), indígenas Kaingang realizam uma ocupação.

    Na foto, ocupação na frente da residência do ministro Ricardo Barros, em Londrina (PR). Foto Arpinsul 

    Ações diretas também acontecem em Manaus (AM), Vale do Javari (AM), Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para amanhã, quinta-feira, dia 27, novos estados irão aderir à mobilização. Santa Catarina e Paraná são os estados com mais rodovias bloqueadas: RS-343, BR-285, BR-282, BR-227, RS-324 e SC-480. “Não vamos aceitar em hipótese nada que não seja a revogação da Portaria 1907”, disse em comunicado a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul).

    Na foto acima, indígenas Kaingang em ocupação no Paraná. Foto: Arpinsul
     

    No entroncamento da BR-101 com o município de Joaquim Gomes (AL), indígenas Wassu Kocal e Xukuru-Kariri trancam as duas mãos da pista. Já no Sertão alagoense, trecho da BR-316 foi bloqueado pelos indígenas, com a prsença do povo Truká-Tupã, na altura dos municípios de Delmiro Gouveia, Paulo Afonso e Petrolândia, esta última cidade em Pernambuco. “Não acreditamos que esse novo modelo de gestão possa melhorar a nossa condição de saúde. Vai é piorar porque vai ter mais burocracia”, diz Hawaty Truká-Tupã.
     

    Na foto, mobilização em Uiramutã (RR). Foto: Cimi/Regional Norte I

    A Portaria nº 1907 revogou a Portaria nº 475, de 17 de março de 2011. Essa última medida foi baixada logo após a criação da Sesai, garantindo autonomia ao órgão para descentralizar aos DSEI’s a gestão orçamentária e financeira do Subsistema de Saúde. Em 2013 foi publicada a Portaria nº 33, delegando pela Sesai funções a essa descentralização da gestão envolvendo os DSEI´s. O ministro da Saúde, com a 1907, acaba com as portaria de 2011 e 2013 – construídas com a participação dos povos indígenas. “O ministro sequer consultou os povos indígenas violando assim a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, analisa Roberto Liebgott, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Conselho Nacional de Saúde.

    Na foto, indígenas protestam em Manaus (AM). Foto: Cimi Norte I 

    O Diário Oficial da União publicou ontem, dia 25, a Portaria nº 2141, também do ministro Barros. A medida, conforme noticiou o próprio Ministério na noite anterior, revalidaria a autonomia da Sesai e dos DSEI’s. De quebra, e em tese, o princípio da descentralização do Subsistema de Saúde Indígena volta a ser respeitado. O ministro, na verdade, tentou pregar uma peça nos povos indígenas vendo as mobilizações contra a 1907 crescerem: na 2141, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde ficará com o encargo de autorizar ou não alguns pontos da gestão, caso da remoção de pessoas, por exemplo.

    Na foto, região central de Fortaleza (CE) tomada pelos indígenas. Foto: Cimi/Nordeste

    “Se o Ministério da Saúde afirma que que está revalidando a autonomia, por que não revoga a (Portaria nº) 1907? Queremos saber como fica a remoção dos pacientes, as ambulâncias, todo o atendimento. Teremos de pedir autorização pra salvar nossos parentes?”, questiona o cacique Ramon Tupinambá. Em Brasília, uma caminhada pela Esplanada dos Ministérios com destino ao Ministério da Saúde conseguiu para hoje, quarta-feira, dia 26, uma reunião entre o ministro e uma comissão de indígenas.


    Foto: Caminhada em Brasília contra a Portaria nº 1907. Foto: Renato Santana/Cimi

    PGR/MPF: Portaria 1907 é ilegal e inconstitucional

    “A Portaria nº 1.907, de 17 de outubro de 2016, deve ser imediatamente revogada, em razão de sua inconstitucionalidade e ilegalidade. Apura-se que a situação gerada pela ato configura grave retrocesso, que desconstrói conquistas históricas simbolizadas sobretudo nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e situação, ao menos temporária, de negação de direitos fundamentais aos povos indígenas, mediante violação aos princípios constitucionais da igualdade, da eficiência, e da hierarquização e descentralização do SUS”, assim conclui uma nota técnica da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    A nota foi enviada ao Ministério da Saúde. Conforme a nota técnica, a portaria viola o direito fundamental à saúde, ao princípio da eficiência e as recomendações do Tribunal de Contas da União. Também contraria a consulta livre, prévia e informada, além de fragilizar o processo de controle social. Para a 6ª Câmara, a portaria "retira a autonomia da Sesai e dos Dseis, prejudicando os avanços na gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Ao dispensar a consulta aos povos indígenas, o governo federal também violou à Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho".

    No Pará, Munduruku mobilizam-se e exigem revogação da Portaria que desmonta saúde indígena

     

    Por Tiago Miotto, de Itaituba (PA)

    Foto: Mobilização Munduruku. Foto: Tiago Miotto/Cimi

    Nesta terça (25), no mesmo dia em que indígenas realizaram uma marcha em Brasília, cerca de 150 indígenas de diversas aldeias Munduruku da região do Médio Tapajós manifestaram-se no município de Itaituba, no oeste do Pará, exigindo a revogação imediata da Portaria 1907/16 do Ministério da Saúde, que retira a autonomia da gestão orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), responsável pelo subsistema que garante a atenção diferenciada à saúde das populações indígenas.
     

    Com a portaria 1907/16, publicada pelo Ministério da Saúde sem qualquer consulta aos povos indígenas, os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) dependeriam da decisão de Brasília para realizar gastos simples e cotidianos, como transporte e equipamentos.
     

    No Tapajós, assim como em diversas outras regiões da Amazônia, há muitas áreas indígenas de difícil acesso, que exigem que se alie o transporte via carro e barco – algo que a Portaria 1907 tornaria extremamente difícil e burocrático.
     

    Pela manhã, os indígenas ocuparam o DSEI Tapajós, responsável pelo atendimento da região, a sede local da Funai, a Câmara de Vereadores de Itaituba e, por fim, trancaram o porto que faz a ligação da rodovia Transamazônica entre Itaituba e Miritituba, interrompendo um fluxo bastante utilizado para o transporte de cargas. A balsa permanece trancada na noite desta terça, e os Munduruku afirmam que só liberarão o trajeto após a revogação da portaria.
     

    Servidores do DSEI também manifestaram-se junto aos indígenas, por entenderem que suas condições de trabalho serão precarizadas com a nova medida. Segundo uma enfermeira que trabalha há doze anos com os povos indígenas no Tapajós e que prefere não se identificar por medo de represálias, a portaria 1907/16 prejudica também os próprios servidores da Sesai.
     

    “Antes da Sesai, nós vivíamos precariamente, não tínhamos condição nenhuma de trabalho, víamos os índios morrerem na nossa frente sem poder fazer nada. Hoje, com a secretaria especial, não está do jeito que deveria, mas melhorou muito. Essa portaria, na verdade, ela extingue a Sesai e coloca o DSEI novamente ligado ao Ministério [da Saúde] – pior do que na época da Funasa. Então, nós vamos voltar a ver índio morrer, porque não vamos poder tirar eles de área para levar para o SUS, vamos ver índio passar fome, porque até uma saca de farinha terá que ser autorizada pelo ministro, e nós, servidores, podemos voltar a ficar meses sem receber”, critica a enfermeira.
     

    A exemplo da forma como os movimentos sociais vem tratando a PEC 241, que pretende congelar investimentos sociais da União por 20 anos, os Munduruku referiram-se à Portaria 1907/16 como “Portaria da morte”, considerando as consequências desastrosas que a portaria pode ter para estes povos. Cartazes em português e Munduruku também afirmavam a luta “pela autonomia da Sesai” e “Salve a saúde indígena”.
     

    “Vamos ficar aqui até derrubar a portaria 1907, que está tirando totalmente a autonomia dos DSEI e da Sesai. Somos contra isso, sabemos que o Ministério da Saúde não tem condições de trabalhar com a saúde dos povos indígenas do Brasil. Então, nós queremos a revogação e a volta da autonomia dos Distritos e melhorar daqui para a frente, e não voltar para trás”, afirma Sandro Waro Munduruku, presidente do Condisi do DSEI Tapajós.
     

    No Alto Tapajós, no município de Jacareacanga, os Munduruku também estão mobilizados, em luta contra a Portaria 1907 e contra a PEC 241.
     

    O Ministério da Saúde havia informado ontem (24), via nota, que a portaria 1907/16 seria revogada. Nesta terça, outra portaria foi publicada, estabelecendo a autonomia e a descentralização da Sesai, mas sem revogar a portaria anterior, ou seja, sem efeito prático. Os povos indígenas seguem mobilizados em todo o país até que a autonomia da Sesai e dos DSEIs seja efetivamente restabelecida.

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  • 25/10/2016

    Portaria contra autonomia da Sesai e descentralização do Subsistema de Saúde não é revogada e mobilizações são mantidas



    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Você já caiu em uma pegadinha? Pois foi exatamente uma que o ministro da saúde Ricardo Barros tentou pregar nos povos indígenas na manhã desta terça-feira, 25. O Diário Oficial da União publicou hoje a Portaria nº 2141. A medida, conforme noticiou o próprio Ministério na noite de ontem, revalida a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s). De quebra, e em tese, o princípio da descentralização do Subsistema de Saúde Indígena volta a ser respeitado.

    No entanto, o ministro não revogou a Portaria nº 1907 – publicada na última semana – cujo mérito é o de revogar a Portaria nº 475, de 17 de março de 2011. Essa última medida foi baixada logo após a criação da Sesai, garantindo autonomia ao órgão para descentralizar aos DSEI’s a gestão orçamentária e financeira do Subsistema de Saúde. Na prática, o ministro cria uma confusão de portarias, envolvendo ainda a Portaria nº 33, publicada em 22 de maio de 2013.

    De caráter similar a Portaria nº 2141, baixada hoje, a 33 delega funções à gestão autônoma e descentralizada. A 2141, inclusive, possui dispositivos idênticos a 33. Então surgem as diferenças entre ambas e a pegadinha do ministro: na 2141, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde ficará com o encargo de autorizar ou não alguns pontos da gestão, caso da remoção de pessoas, por exemplo. Para liderançcas indígenas ouvidas nesta terça, só é aceitável a revogação da Portaria nº 1907.

    “Se o Ministério da Saúde afirma que que está revalidando a autonomia, por que não revoga a (Portaria nº) 1907? Queremos saber como fica a remoção dos pacientes, as ambulâncias, todo o atendimento. Teremos de pedir autorização pra salvar nossos parentes?”, questiona o cacique Ramon Tupinambá presente em Brasília para as atividades indígenas dessa semana. O indígena lembra ainda que a postura do ministro da Saúde vai ao encontro com os objetivos do governo Michel Temer.

    “Querem que a gente pague a conta das elites industrial e latifundiária do país”, enfatiza o Tupinambá em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Dessa forma, as mobilizações – que desde o final de semana ocorrem país afora – estão mantidas. Trancamentos de rodovias e ocupações de Pólos Base de Saúde, além da marcha da tarde desta terça na Esplanada dos Ministérios, fazem parte de uma programação de ação direta do movimento indígena contra as medidas do Ministério da Saúde.

    Os povos indígenas de Alagoas, Paraíba, Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Mato Grosso do Sul, até o fechamento da matéria, realizam ocupações e manifestações contra as portarias do Ministério da Saúde. Mais povos indígenas preparam ações diretas para o decorrer desta semana.


    Munduruku mobilizam-se e exigem revogação da Portaria que desmonta saúde indígena


    Por Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação (Cimi) – De Itaituba, Pará


    Na manhã desta terça (25), cerca de 150 indígenas de diversas aldeias Munduruku da região do Médio Tapajós manifestaram-se no município de Itaituba, no oeste do Pará, exigindo a revogação imediata da Portaria 1907/16 do Ministério da Saúde, que retira a autonomia da gestão orçamentária e financeira da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), responsável pelo subsistema que garante a atenção diferenciada à saúde das populações indígenas.

    Com a portaria 1907/16, publicada pelo Ministério da Saúde sem qualquer consulta aos povos indígenas, os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) dependeriam da decisão de Brasília para realizar gastos simples e cotidianos, como transporte e equipamentos.

    No Tapajós, assim como em diversas outras regiões da Amazônia, há muitas áreas indígenas de difícil acesso, que exigem que se alie o transporte via carro e barco – algo que a Portaria1907 tornaria extremamente difícil e burocrático.


    Em Itaituba, os indígenas ocuparam o DSEI Tapajós, responsável pelo atendimento da região, a sede local da Funai, a Câmara de Vereadores do município e, por fim, trancaram a balsa que faz a ligação da rodovia Transamazônica entre Itaituba e Miritituba, interrompendo um fluxo bastante utilizado para o transporte de cargas. Os Munduruku afirmam que só liberarão o trajeto após a revogação da portaria. Servidores do DSEI também manifestaram-se, por entenderem que seu trabalho será inviabilizado pela portaria 1907.

    A exemplo da forma como os movimentos sociais vem tratando a PEC 241, que pretende congelar investimentos sociais da União por 20 anos, os Munduruku referiram-se à Portaria 1907/16 como “Portaria da morte”, considerando as consequências desastrosas que a portaria pode ter para estes povos. Cartazes em português e Munduruku também afirmavam a luta “pela autonomia da Sesai” e “Salve a saúde indígena”.

    “Vamos ficar aqui até derrubar a portaria 1907, que está tirando totalmente a autonomia dos DSEI e da Sesai. Somos contra isso, sabemos que o Ministério da Saúde não tem condições de trabalhar com a saúde dos povos indígenas do Brasil. Então, nós queremos a revogação e a volta da autonomia dos Distritos e melhorar daqui para a frente, e não voltar para trás”, afirma Sandro Waro, presidente do Condisi do DSEI Tapajós.

    No Alto Tapajós, no município de Jacareacanga, os Munduruku também estão mobilizados, contra a Portaria 1907 e contra a PEC 241.

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  • 25/10/2016

    Criminalização: povo Tupinambá se manifesta contra a prisão do cacique Luciano Akauã



    O povo Tupinambá se manifesta contra a prisão do cacique Luciano Akauã, ocorrida no último dia 21. A ação da Polícia Militar, conforme os indígenas, teve como motivação a luta travada pelos Tupinambá por seu território tradicional, que aguarda a publicação da portaria declaratória de demarcação pelo Ministério da Justiça há quase uma década.

    De acordo com o boletim de ocorrência lavrado, o cacique foi detido por porte ilegal de maconha. No entanto, ele nega a posse e o povo entende que se trata de uma ação forjada por conta do histórico de ameaças policiais sofridas pelo cacique e sua família. Outros indígenas Tupinambá denunciam que sofreram ameaças dos policias.

    “Cacique Luciano Akauã pai de cinco filhos, Cacique da aldeia Tamandaré, vice-presidente do Condise (Conselho Distrital de Saúde Indígena DSEI Bahia), é um homem honrado, popular, justo, honesto que detesta drogas ilícitas, ficando assim provado a inveracidade do tal flagrante apresentado pela policia (SIC)”, diz o povo Tupinambá.

    Leia a manifestação Tupinambá na íntegra:

    Criminalização de Liderança no sul da Bahia

    Mas uma vez no Sul da Bahia o povo Tupinambá é vitima de ataques por parte da policia militar criminalizando e forjando crimes na região. Nessa sexta feira 21 de outubro de 2016 o Cacique Luciano Akauã foi vitima de um desses ataques, a baixa policia militar comprada pelo Sr. Luiz Henrique Uaquim forjou uma prisão em flagrante do Cacique colocando como se o mesmo estivesse em posse de 1.100 kg de maconha, ficando provado assim o alto nível de corrupção das autoridades na região. No dia 19 de outubro o Sr. Luiz Henrique Uaquim acompanhado do major Pinheiro lotado na corporação 69º,comandante das operações na região. Este esteve na residência da liderança Ednaldo Silva Miranda conhecido como Dinho, não encontrando o mesmo deixou o seguinte recado com a esposa do mesmo “Estou sabendo que vocês querem invadir minha propriedade, diga a Dinho que ele tem filho pequeno pra criar” e dois dias depois por volta do meio dia chegou na casa do Sr. Ednaldo 4 viaturas da policia militar mais um veiculo descaracterizado comandados pelo então major Pinheiro, apreendeu o Sr. Ednaldo e ficou rodando dentro do território e entrando nas residências dos indígenas procurando pelo Cacique Luciano, vasculhando e ameaçando as famílias, até que por volta das 15:00 horas na rodovia Olivença-Buerarema na região de Sapucaeira encontrou o Cacique Luciano conduzindo uma moto, imediatamente a policia o abordou forjando o tal flagrante. Cacique Luciano Akauã pai de cinco filhos, Cacique da aldeia Tamandaré, vice-presidente do Condise (Conselho Distrital de Saúde Indígena DSEI Bahia), é um homem honrado, popular, justo, honesto que detesta drogas ilícitas, ficando assim provado a inveracidade do tal flagrante apresentado pela policia. Logo após a prisao em flagrante do cacique. Dia 22 por volta da 12h30 em frente a entrada da fazenda do Sr. Mario bucharf, a mesma guarnição abordou um dos indios aqui de nossa comunidade afim de preciona-lo e ameaça-lo falando as seguintes coisas: “ eu vou liberar você mas não mexa com gente da gente”entendemos que essa posição por parte dos policiais seria um ato de ameaça, pois em nosso entendimento a policia tem a função de protejer os cidadões brasileiros e não servir de pistoleiro ou vigilante de propriedades particulares, Policia essa que alguns meses atrás que da mesma forma orquestrou a prisão do cacique Babau, forjando armas de fogo como se estivesse em posse do mesmo, operação essa que também foi comandada pelo mesmo major Pinheiro da PM. Gostaríamos aqui de denunciar esses ataques e provocar uma investigação dos policiais dessa guarnição, pois a mesma vem com objetivo de paralisar o movimento indígena através das prisões de seus lideres. Estamos todos oprimidos e preocupados com o que possa acontecer de agora pra frente, pois sabemos que da mesma forma suja que aconteceu às prisões do cacique Babau e do cacique Luciano eles podem armar da mesma forma a prisão de qualquer um membro do movimento indígena, e pedimos encarecidamente providências em relação a essa milicia de polícias.

    Atenciosamente, Povo Tupinambá de Olivença

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  • 25/10/2016

    Indígenas realizam marcha na Esplanada dos Ministérios nesta terça, dia 25, a partir das 15 horas


                             Foto: Alan Azevedo/Mobilização Nacional Indígena

    Em virtude das últimas iniciativas do governo federal e do Congresso Nacional contrárias às garantias dos direitos constitucionais dos povos indígenas, a partir das 15 horas desta terça-feira, dia 25 de outubro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, cerca de 400 indígenas farão uma marcha como parte das semana de mobilizações Brasil afora – contando com trancamento de rodovias e ocupações de órgãos públicos.


    Atividade faz parte da programação do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena com o apoio da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na fala de abertura do II Fórum, ontem, um dos organizadores, Gersem Baniwa, enfatizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a PEC da Morte que pretende congelar gastos do governo por 20 anos, incluindo saúde e educação, afeta diretamente os povos indígenas.


    A Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, teve um corte para o orçamento de 2017 de 30%. "Não é possível falar apenas em educação diferenciada se não há terra demarcada, saúde de qualidade. São direito constitucionais que sofrem uma forte investida dos Três Poderes da república", explica Sônia Guajajara, liderança da Apib. Outras ‘investidas’, inclusive estão programadas para hoje no Congresso Nacional.


    No auditório 12 da Câmara Federal, às 15 horas, está programada a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Funai e o Incra. A última foi encerrada sem apresentar ao menos um relatório dos trabalhos realizados. Com iniciativa da bancada ruralista, a CPI, no entendimento do movimento indígena, visa atacar as demarcações de terras indígenas e criar um ambiente favorável a outras medidas, como a PEC 215.


    Na questão do Subsistema de Saúde Indígena, no escopo da Portaria 1907 do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que retira a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e acaba com o princípio da descentralização, os indígenas exigem a retomada da portaria anterior: autonomia para a Sesai e descentralização financeira e orçamentária aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI´s) – que durante esta semana estão sendo ocupados em protesto. O ministro da Saúde publicou hoje uma portaria revendo a 1907, mas não a revogou. 
     

    Além da Saúde, o Ministério da Educação receberá a marcha, envolvendo as pautas do II Fórum. Já no Ministério da Justiça os indígenas exigirão a retomada das demarcações de terras indígenas, paralisadas no governo de Michel Temer, e a punição aos responsáveis por violências e assassinatos contra as aldeias. Não de outra maneira, terras indígenas vêm sendo invadidas por madeireiros, grileiros e fazendeiros motivando a criação de Guardas Florestais Indígenas pelos povos.


    Em recente pronunciamento à Assembleia das Nações Unidas, no último dia 17, a Relatora Especial Sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, disse: "Me dá muito desgosto saber que, desde minha última visita, as mortes e os despejos violentos contra os Kaiowa e Guarani no Mato Grosso do Sul – local onde visitei algumas aldeias – continuaram acontecendo".


    Outra informações – Imprensa:


    Assessoria de Comunicação: Renato Santana (81) 9.9671-9626

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  • 24/10/2016

    “Precisamos ser desobedientes como opção pedagógica”, diz Gersem Baniwa na abertura do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena



    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Diante de um futuro inseguro, resta aos povos indígenas a desobediência. Para o educador e intelectual indígena Gersem Baniwa, na fala de abertura do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, na Universidade de Brasília (UNB), “precisamos ser desobedientes como opção pedagógica. Temos de ser teimosos, insistentes. Ninguém no Brasil mais sabe lutar e resistir às adversidades do que os povos indígenas”.

    Afinal, lá se vão quase 517 anos – massacres após massacres. A escola indígena, portanto, se tornou mais um espaço de resistência. “Para plantar e colher, o índio precisa de três coisas: saúde, terra e conhecimento. Não é possível falar em Educação Escolar Indígena sem demarcação de terras e direito à saúde”, diz o professor Gilmar Veron Terena. O contexto político do país neste II Fórum explica as análises.


    Com o tema ‘Por uma Educação Escolar Indígena Descolonial e Libertadora’, os povos indígenas vivem o que Sônia Guajajara, liderança da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), chamou de “intensificação de ataques aos direitos nos Três Poderes da República”. Para a Guajajara, a escola indígena precisa debater e se aprofundar na luta dos povos por seus direitos.

    Além da Portaria 1907 do Ministério da Saúde que retirou a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), e revogou o princípio de descentralização do Subsistema de Saúde Indígena, Sônia Guajajara cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, a PEC da Morte, “que irá congelar investimentos em saúde e educação dos indígenas e dos brancos. Isso compromete nossas crianças e jovens”, afirma a liderança da Apib.


    O presidente substituto da Fundação Nacional do Índio (Funai), Agostinho do Nascimento Netto, presente na abertura do evento, ouviu a liderança indígena, mas em sua fala não fez referências aos ataques sofridos pelos povos indígenas ou aos projetos do governo Michel Temer. Tampouco se pronunciou sobre demarcações, e se reservou a uma fala ressaltando que cumprirá no cargo com o que diz a Constituição Federal. 


    Nas falas iniciais do II Fórum, que ocorre até o próximo sábado, 29, o desejo por uma educação de fato diferenciada – protagonizada pelas epistemologias indígenas, por seus conhecimentos próprios – evidencia o que ainda precisa ser conquistado pelos povos. “O capitalismo está acabando com nosso modo de viver. Eu deitava no colo do tio para olhar as estrelas, e hoje elas estão se apagando”, enfatiza Paulo Paiakan, do povo Kayapó.


    Do ponto de vista da resiliência a tais ‘invasões bárbaras’, o II Fórum já está mais abrangente em relação ao primeiro. Se no ano passado 150 indígenas se reuniram para discutir a educação escolar indígena, este ano, até a tarde desta segunda, 24, cerca de 300 já estavam presentes no Campus Darcy Ribeiro, da UNB. “Vamos avaliar a política pública de educação escolar indígena. Precisamos reafirmá-la e dizer que ela precisa ser do nosso jeito”, salienta Teodora de Souza Guarani e Kaowá.


    Na abertura do II Fórum os povos apresentaram o que deverá ser uma ‘invasão’ nas escolas públicas de Brasília: danças e demais apresentações culturais. Na Capital Federal vivem 6.602 indígenas (IBGE, 2010). A intenção é sensibilizar e apresentar aos estudantes os povos indígenas, seus modos e costumes. Para os educadores indígenas,a Lei 11.645, que coloca o ensino da história dos povos indígenas no currículo das escolas, precisa ser efetivada para fazer o que as instituições públicas não fazem: combater o preconceito e a desinformação sobre as populações originárias e tradicionais do país.


    “Recebemos regularmente denúncias de discriminação desses indígenas, que são de vários povos. Em um caso a professora proibiu uma criança de falar o que ela chamou de língua do demônio, que é a língua do povo desse estudante”, denuncia Júnior Xukuru, da Secretaria da Igualdade Racial e de Gênero do Governo do Distrito Federal. “O Estado brasileiro precisa entender e apoiar os processos próprios de Educação Escolar Indígena. Ela é diferenciada, não pode ser a do branco”, completa Sônia Guajajara.


    O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena é uma atividade permanente e tem como objetivo empoderar os povos indígenas nas discussões junto ao Estado. Sobretudo, avaliar e interferir na implementação da Política Nacional de Educação para os Povos Indígenas, incluindo a presença dos estados e municípios que possui também planos próprios para a área.

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  • 24/10/2016

    Com novo governo, indígenas estão perdendo direitos para elite econômica e política, afirma relatora da ONU

    A relatora especial sobre os direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, apresentou aos membros da Assembleia Geral da ONU suas recomendações para a garantir os direitos humanos das populações originárias no Brasil

    Categories Internacional, MS, No Brasil

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  • 21/10/2016

    Cerca de 400 indígenas participarão do II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, em Brasília

    Mais de 100 povos indígenas são esperados em Brasília (DF) para o II Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (II  FNEEI). Esta atividade acontece na Universidade de Brasília (Maloca, Campus Darcy Ribeiro, UNB)  entre os dias 23 a 28 de outubro de 2016. São esperados cerca de 400 indígenas vindos de vários estados do Brasil.

    O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena é uma atividade permanente e tem como objetivo participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação para os povos indígenas, acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação para os povos indígenas, acompanhar e avaliar os impactos para os povos indígenas da implementação do Plano Nacional, dos Planos Estaduais e dos Planos Municipais de Educação, acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação escolar indígena e das conferências nacionais de educação, participar do processo de concepção, de definição da metodologia, da organização, da realização e da avaliação das conferências nacionais de educação e das conferências nacionais de educação escolar indígena, entre outras atribuições. A segunda edição do Fórum terá como tema: infância, educação e diversidade cultural brasileira. Entre os assuntos que serão abordados no II FNEEI estão: o financiamento da educação escolar indígena, o sistema próprio de educação e escolar indígena e a criação da universidade indígena.
       
    Durante o evento também será realizada a I Mostra viva da diversidade cultural indígena do Brasil, que terá caráter informativo, educativo e de campanha para fortalecer e difundir o conhecimento da cultura indígena e sua importância para a diversidade cultural brasileira.

    As Ações da Mostra pretendem dar visibilidade à cultural indígena, combater o preconceito e racismo, chamar atenção das instituições governamentais e da opinião pública para a necessidade da valorização da diversidade como vantagem pedagógica e construção de uma cultura de paz e tolerância. Durante a programação do II FNEEI diversos grupos indígenas realizarão apresentações culturais em escolas públicas e privadas, universidades e shoppings de Brasília.

    A mobilização reunirá caciques, lideranças, mulheres, jovens, professores, estudantes, que vão expor os desafios enfrentados pelos povos indígenas relacionados à educação, saúde e denunciarão à estrutura governamental o descaso com a educação indígena no Brasil e o preconceito institucional.

    Além das discussões, reuniões políticas e apresentações culturais, estão previstas várias mobilizações em pontos importantes de Brasília, como a Esplanada dos Ministérios, Embaixadas e na Universidade de Brasília. O evento é uma organização dos Fóruns Estaduais de Educação Escolar Indígena, movimento de professores indígenas e entidades representativas de formação de professores indígenas.

    Mais informações pelo e-mail: fneeibr@gmail.com

    LOCAL DO EVENTO
    Maloca – Centro de Convivência Multicultural dos Povos Indígenas. Campus Darcy Ribeiro da UnB. E-mail: divindigena@unb.br

    PROGRAMAÇÃO
    17/10/2016 (Segunda-feira)
    8h Recepção da comissão responsável pelas barracas e preparação da estrutura física

    24/10/2016 (Segunda-feira)
    8h Credenciamento. Local: Maloca da UnB
    Atividades: recepção, organização dos estandes e comissões
    9h Reunião Comissão Organizadora
    12h Almoço
    14h Apresentações culturais nos estandes das delegações
    15h Abertura do Fórum.
    Composição da Mesa de Abertura
    Hino nacional em Línguas Indígenas.
    Conferências de abertura: Gersem Baniwa e Teodora de Souza.
    17h Apresentação das delegações
    19h Show de músicas tradicionais: Tikuna, Guarani e Kaiowá e Sateré Mawé
    20h30 Encerramento
    Local: Maloca da UNB

    25/10/2016 (Terça-feira)
    8h Conferência do dia: Cleber Buzatto (Secretário Executivo do CIMI).
    9h Marcha pela educação diferenciada e pela diversidade
    12h Almoço
    13h Apresentações culturais externas, nas barracas e na Maloca UNB
    14h Reunião ordinária dos Fóruns Estaduais. Local: Maloca da UnB.
    16h Roda de conversa: Conjunturas Regionais de Educação Escolar Indígena
    18h Conferência com Prof. Dr. Antônio Dari Ramos. Local: Maloca da UnB.
    20h Encerramento

    26/10/2016 (quarta-feira)
    08h Conferência do dia: Gilmar Veron (Representante do FNE e CNEEI). Local: Maloca da UnB.
    09h Roda de conversa: Conjuntura Nacional da Educação Escolar Indígena
    12h Almoço
    13h Apresentações culturais externas, nas barracas e na Maloca UNB
    15h Elaboração de propostas para o Documento Final
    17h Apresentações culturais na Maloca da UNB
    18h Palestra com Marcelo Zelic (Grupo Tortura Nunca Mais)
    20h Encerramento

    27/10/2016 (quinta-feira)
    8h Conferência do dia: Nailton Pataxó (Liderança indígena)
    9h Caminhada da diversidade cultural brasileira e dos direitos indígenas
    12h Almoço
    13h Apresentações culturais externas, nas barracas e na Maloca da UNB
    14h Assembleia Geral do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena. Local: Maloca da UnB
    15h Rodas de conversa: Movimento Indígena e a educação escolar indígena
    17h Apresentações culturais na Maloca da UNB
    18h Palestra: Formação Indígena em Saúde
    20h Encerramento

    28/10/2016 (sexta-feira)
    8h Apresentações culturais
    9h Rodas de conversa: autonomia, gestão, práticas pedagógicas, governança etnoterritorial.
    12h Almoço
    14h Plenária para leitura e assinatura do documento final (Maloca da UNB)
    16h Mesa de autoridades. Entrega do documento final
    17h Encerramento

    29/10/2016 (sábado)
    8h Reunião final da Comissão Organizadora
    apresentações culturais EXTERNAS E NOS ESTANDES
    GRUPO DE RAP BRO MC’S (mato grosso do sul)
    ORQUESTRA DE VIOLÕES GUARANI E KAIOWÁ (mato grosso do sul)
    GRUPO DE DANÇA PARECI
    RITUAL DA tucandeira (amazonas)
    daBukuri
    DEGUSTAÇÃO DE COMIDAS TÍPICAS
    Grupo kaigang (Rio grande do sul)
    Grupo Guarani mbya (rio grande do sul)
    EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO
    karisu
    grupo DE DANÇA terena (mato grosso do sul)
    cantores indígenas (magno guajajara)
    grupos culturais saterÉ (Amazonas)
    grupos culturais kambeba (amazonas)

    Categories No Brasil

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