Para assessoria jurídica do Cimi, o uso da decisão de Gilmar Mendes sobre Lei 14.701 no caso da TI Urubu Branco é um “equívoco”; decisão favorece ocupantes de má-fé e invasores da área indígena
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A prisão do delegado, que ao invés da lei defendia os bandidos, não será feita justiça ao Vicente Cañas; Fazer justiça ao amigo dos Enawenê-Nawê é enterrar o marco temporal e declarar a Lei 14.701 inconstitucional
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Produzida pela Campanha em Defesa do Cerrado e pela Via Campesina, publicação será divulgada e entregue para representantes do governo durante Seminário sobre Políticas Fundiárias em Brasília (DF)
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Desde setembro de 2024, quando o STF suspendeu demarcação física, polícias estaduais do MS coagem, ameaçam e fazem rondas na TI do povo Terena para impedir protestos
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Com o encerramento do processo judicial, esgotam-se as possibilidades de recurso e mandado de prisão é expedido; cumprimento de pena, no entanto, depende de condições de saúde do réu
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A manifestação faz parte da programação do V Acampamento Terra Livre Roraima; após a ocupação, lideranças indígenas participam de reunião virtual com o Secretário da Saúde
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Desde o início de seu pontificado, o Papa Francisco assumiu a causa indígena e recebeu com cordialidade e amizade seus representantes e defensores; lhes deu coragem para não deixar cair a esperança e para encontrar caminhos de fraternidade universal na Igreja e no mundo
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O Projeto de Lei 2.159 afrouxa regras ambientais, atacando a Constituição, os territórios indígenas e o meio ambiente. “O Brasil está vendo suas salvaguardas sociais e ambientais serem desidratadas, enquanto avançam políticas que mercantilizam os territórios e seus bens. Necessitamos de uma liderança de governo que abandone o lenga-lenga do pragmatismo para defender o que dá horizonte ao nosso futuro”, diz o Cimi em nota.
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O caso se soma a outra três mortes ocorridas neste ano, segundo denúncia, por causas consideradas evitáveis
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