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16/10/2017

Força Nacional recebe munduruku com bombas em ação de defesa de território sagrado

Crédito da foto: Juliana Rosa/Xingu Vivo

Nesta sexta-feira, 13, cerca de 80 indígenas munduruku desembarcaram no canteiro de obras da hidrelétrica de São Manoel (MT) depois de sete dias de viagem pelo rio Teles Pire, para exigir o cumprimento de acordos fechados – e não cumpridos – com as empresas responsáveis pela construção das usinas São Manoel e Teles Pires, no Mato Grosso, firmados em julho passado. Os construtores das usinas foram responsáveis pela destruição dos dois principais locais sagrados da nação munduruku (Dekuka´a, o Morro dos Macacos, e Karobixexe, as Sete Quedas do Teles Pires e morada da Mãe dos Peixes), além da profanação de mais de dez urnas funerárias.

Ao chegarem na área da hidrelétrica, os indígenas foram recebidos por um contingente da Força Nacional de Segurança, que chegou a disparar bombas de efeito moral contra o grupo munduruku, composto por homens, mulheres e crianças. A ação foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em atendimento a solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). Um interdito proibitório – ordem judicial que antecipadamente criminalizou três lideranças indígenas e impôs multa diária de R$ 5 mil caso ocorresse alguma ação no canteiro de obras de São Manuel (de responsabilidade da EDP Brasil, Furnas Centrais Elétricas e China Three Gorges Corporation) – havia sido expedida pelo juiz Marcel Queiróz Linhares, da Segunda Vara Federal de Sinop, no último dia 11. De acordo com a imprensa local, o embarque da tropa em Brasília foi acompanhado pelo secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto Santos Cruz, e pelo diretor da Força Nacional, coronel Joviano Conceição Lima, ontem, em Brasília (DF).

A principal reivindicação dos munduruku é um pedido formal de desculpas das construtoras das duas hidrelétricas pelos danos causados aos locais sagrados a às urnas funerárias. A demanda havia sido apresentada às usinas e ao governo federal em julho, quando ocorreu uma primeira ação na usina São Manoel. Na ocasião, foi acordada uma audiência pública para os dias 28 e 29 de setembro na aldeia Missão Cururu, no rio Cururu, em Jacareacanga, com presença prevista do Ministério Público Federal (MPF), presidência da Funai e representantes das empresas. Apenas o MPF compareceu. As empresas enviaram notificação dizendo que não se responsabilizariam pelos danos, o que motivou a nova mobilização indígena. “Estamos voltando porque é uma determinação dos espíritos. Nós temos que agradá-los com nossos rituais, mas enquanto a empresa não assumir sua responsabilidade e não pedir desculpas, nem nós e nem eles não vamos sossegar. Então nós vamos para lá com a proteção dos nossos ancestrais”, explica um dos pajés do grupo.

Negociações

Além da Força nacional de Segurança, os munduruku foram recebidos por um oficial de Justiça que, com intermediação de um delegado da Polícia Federal, apresentou a ordem judicial que os impediu de entrar no canteiro de obras. Representando o governo, a diretora do Departamento de Participação e Diálogos Sociais da Presidência, Maria Thereza Ferreira Teixeira, afirmou que intermediaria o diálogo com a empresa e com o Governo, junto com um servidor da FUNAI de Colider.

Os Munduruku explicam que vieram visitar seus espíritos ancestrais, realizar seu ritual e cobrar das empresas o cumprimento dos acordos firmados na última ocupação de UHE de São Manoel. O grupo também se dispões a negociar com os diretores das empresas e presidentes da FUNAI, IBAMA, IPHAN . Os mediadores confirmaram a presença do diretor da Diretoria de Promoção de Desenvolvimento Sustentável da FUNAI para uma reunião no dia seguinte, em Alta Floresta, mas os Munduruku sustentaram que querem falar com as autoridades que têm poder de decisão, as instâncias máximas de cada entidade, para que assumam as responsabilidades pelo que fizeram com seus locais e entes sagrados.

Ainda na noite de sexta, ficou acordado que os munduruku seriam levados para uma segunda visita às urnas funerárias no Museu de Alta Floresta, após realização do ritual noturno em Dekoka’a, onde passaram a noite dormindo sobre o cascalho ao redor de fogueiras, na direção da antiga morada da mãe das caças.

No sábado, representantes da FUNAI de Brasília chegam a Alta Floresta e comunicaram a impossibilidade de reunião com a presidência dos órgãos federais nesta data, sugerindo uma nova agenda com a presidência da FUNAI em novembro. Neste domingo, 15, os munduruku decidiram visitar as urnas funerárias e discutir posteriormente novas definições.

Leia abaixo a última declaração do grupo munduruku

O povo munduruku voltou!

Nós mulheres e homens do povo munduruku voltamos com nossos pajés para perto de nossa Dekuka’a e Karubixexe. Viemos fazer nosso ritual. Estivemos em julho aqui para conversar com os pariwat que destruíram nosso lugar sagrado. O lugar aonde nossos antepassados vivem.

Primeiro queremos os dapixiat (mentirosos) longe de nós. Não apareçam aqui, as mentiras que vocês contaram em julho escureceram nossos olhos mas nossos pajés estão conosco e agora não vão deixar que o cauxi da boca de vocês adoeça nosso povo. Queremos falar com gente séria.

Vocês pariwat não entendem o que escrevemos, ouvem agente, mas não sabem escutar. Nós realizamos a audiência sobre os nossos locais sagrados nem a FUNAI e nem os representantes das empresas compareceram, são dapxiat! (mentirosos!)

Estamos aqui pra defender nosso direito, lutar contra as ameaças ao nosso território denunciar as hidrelétricas no rio, somos como o Poy que derrotou a anta, o povo munduruku é como o jabuti vamos derrotar os nossos inimigos maiores que nós.

O ataque das hidrelétricas contra nossos locais sagrados não vai ficar assim. Não vamos sossegar até que o IBAMA cancele a licença da hidrelétrica, até que as duas empresas peçam desculpas aos nossos antepassados e ao nosso povo e cumpram o combinado para a segunda visita às nossas urnas.

Quando chegamos, fomos recebidos com bomba, uma barreira da força nacional e um papel do juiz que nos impedia de entrar no nosso próprio território, que foi roubado pela usina. Estamos esperando justiça até hoje pela destruição de Dekoka’a e a justiça funciona para proteger a usina hidrelétrica e trata nós como criminosos. Nesse papel também estava o nome de lideranças, dizendo que teríamos que pagar uma multa de R$ 5 mil por dia se ficarmos aqui.

Queremos deixar claro que não somos criminosos. Nunca matamos, nunca destruímos e nem invadimos o território de vocês. Que estamos no nosso local sagrado e que temos o direito de ficar aqui até que a gente seja atendido. Entregaram um papel escrito à caneta dizendo que vão trazer o diretor da DPDS da FUNAI. Não foi isso que pedimos e mais uma vez querem enganar a gente com um pedaço de papel que não vale nada. Para responder para MPF e para falar com os pariwat, os advogados trabalham e escrevem ofícios. Mas o povo Munduruku é tratado com esse desrespeito.

Não vamos aceitar mais uma das suas manobras.

A reunião só vai acontecer com os representantes do Governo, empresa e as lideranças indígenas que exigimos. Queremos o presidente do IBAMA, presidente da FUNAI, presidente do IPHAN e diretor-presidente da Empresa de Energia São Manoel e diretor-presidente da Companhia Hidrelétrica Teles Pires para dialogar com a gente.

Se Miguel Setas e Antonio Mexia estão em outro país, que enviem os representantes maiores da EDP no Brasil ou enviem nossas lideranças para lá, falar com eles no país de onde vem essa empresa que está nos matando.

Nossa floresta e nosso rio não é dinheiro, é a vida!

O Idixidi é o rio do povo Wuyjuyu, nós deixamos os wuyḡuybuḡun ficar no rio, só os ribeirinhos e os pescadores sabem respeitar o rio.

Não escolhemos essa guerra, mas vamos vencer!

Movimento Iperegayu

Categories MT
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14/10/2017

MPF defende maior extensão de ocupação indígena no Setor Noroeste em Brasília

Santuário dos Pajés (Marcello Casal Jr/ABr)

Por Assessoria de Comunicação MPF

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que a área tradicionalmente ocupada pelos indígenas no Setor Noroeste em Brasília é superior aos 4,1815 hectares reconhecidos na sentença da 1ª instância da Justiça. Para o MPF, a área menor foi adquirida pelo indígena Santxiê Tapuya, em 1969, e não pode ser confundida com a área de ocupação tradicional, de aproximadamente 28 hectares. O parecer foi apresentado no recurso de apelação do próprio MPF, que pede a reforma da sentença obtida em ação civil pública.

A sentença acatou parcialmente a ação proposta pelo MPF para reconhecer como terra indígena tradicionalmente ocupada apenas a área de 4,1815 ha, conferindo aos índios da tribo Fulni Ô-Tapuya a posse permanente dessa terra. Para o MPF, essa área de ocupação tradicional é mais extensa, conforme demonstram laudos antropológicos e relatórios, além de outros elementos que embasam a ação. No parecer, o MPF também defende o reconhecimento da tradicionalidade de ocupação indígena na área.

A ação civil pública apontou o litígio entre os indígenas e a Terracap, que detém o registro formal da área, ainda que exista um recibo de compra e venda de terreno correspondente a 41.189 m², de janeiro de 1980, em nome do inídgena Santxiê Tapuya, comprovando sua permanência por mais de três décadas no local. O MPF sustenta a omissão da Fundação Nacional do Índio (Funai) a respeito da regularização dessas terras indígenas, mesmo diante de indícios suficientes a dar suporte ao procedimento de identificação e demarcação da área.

O parecer cita entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, reconhecida a tradicionalidade, qualquer ocupação de terceiros – ainda que por meio de ente estatal e/ou a partir de transcrição no Registro de Imóveis – é nula de pleno direito. "É por isso que o MPF afirma e defende que os atos a embasar as demarcações de terras indígenas possuem natureza simplesmente declaratória", disse o procurador regional da República Sílvio Amorim, no documento enviado em julho. Agora ele ocupa o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O MPF sustenta que há prazo razoável para o procedimento de demarcação e que, na inércia do Estado em dar andamento ao procedimento – como ocorre no presente caso -, é devida a intervenção do Judiciário, na linha do que já decidiu o Superior Tribunal de Justiça.

Na sentença da 1ª instância da Justiça, a Funai foi instada a tomar as providências necessárias para delimitar a área. A decisão também determinou que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve impedir a realização de quaisquer obras que venham a impactar a área e que a Compahia Imobiliária de Brasília (Terracap) deve impedir ações que causem alteração, redução, impacto, transferência ou restrição do modo de ocupação e da área referida. Em recursos, os três órgãos alegaram que não há caracterização de ocupação tradicional indígena no local.

No parecer, o MPF rejeita essa e outras alegações elencadas, entre as quais estão a ilegimitidade passiva do Distrito Federal e a incompetência do Ibram para impedir edificações no local. Para o MPF, os dois entes tentam a exclusão de suas respectivas responsabilidades administrativas e, na prática, a inviabilização dos pedidos da ação e do próprio comando judicial.

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14/10/2017

Deputados ruralistas querem implementar agronegócio em terras indígenas

Por Guilherme Cavalli e Tiago Miotto, da assessoria de comunicação Cimi

Em audiência pública agendada para amanhã, quarta-feira (18), em Brasília, o núcleo duro da bancada ruralista debaterá iniciativas “agrícolas” em terra indígena. Convocada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a audiência foi deslegitimada pela Associação Terra Indígena do Xingu (Atix), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Instituto Raoni.

Em nota, a APIB repudiou a “truculenta decisão” da bancada ruralista de realizar o encontro. “A Frente Parlamentar Agropecuária jamais irá desistir de seus propósitos de tomar conta das terras e territórios indígenas, seja para a expansão do agronegócio, da pecuária e exploração dos bens naturais, ou para a implantação de grandes empreendimentos, incluindo o extrativismo minerário industrial”, afirma a nota.

O Instituto Raoni, entidade representativa de 3.100 indígenas localizados na região do baixo Xingu, entre os Estados de Mato Grosso e Pará, em nota divulgada na última quinta-feira (11), diz saber os reais interesses dos deputados ruralistas. O texto relembra iniciativas anti-indígenas dos mesmos parlamentares que propõem a audiência, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Funai-Incra e o Projeto de Lei (PL) 1610, que permite exploração mineral em terra indígena. “Nosso futuro depende do nosso território, livre de invasores e de parlamentares com opiniões e atitudes contrárias e que infere aos direitos indígenas”, sustenta a nota.

“Aproveitamos a oportunidade para informar a todos que SIM, nós produzimos em nossas terras, produzimos nossos alimentos através de nossas roças tradicionais, utilizamos nossos rios para nos deslocar dentro dos nossos territórios e das nossas florestas para obter nossas caças/alimentos, além de realizar coleta de produtos da biodiversidade, como sementes de cumaru, pequi, óleo de copaíba, coleta de remédios tradicionais e de matéria prima para produção de nossos artesanatos tradicionais. E que para isso, não necessitamos destruir nossas riquezas naturais”.

Parlamento anti-indígena

O viés desenvolvimentista, que deseja se aproveitar das terras indígenas para arrendamento e monocultura é defendida pelo alto escalão do governo Temer. Recentemente, Torquato Jardim, ministro da Justiça, afirmou à delegação de indígenas do Mato Grosso do Sul que desejava “atribuir valor” às terras tradicionais, para que demarcações de cumpram requisitos de “custo benefício” ao Estado brasileiro. Na semana passada, Grace Mendonça, ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), repetiu o discurso para um grupo de indígenas vindo do Maranhão, Tocantins e Roraima.

Nilson Leitão, propositor da audiência e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma querer soluções que qualifiquem a vida alimentar e financeira das comunidades. “O debate é para ouvir as lideranças indígenas, garantindo sua sustentabilidade e dignidade. Sua voz precisa ser escutada pelo governo e pelo Congresso Nacional, sem intermediários. O índio não pode ser tratado como uma reserva cultural apenas. Eles também querem ser produtores e garantir a sustentabilidade de suas comunidades”, ressaltou Leitão em entrevista divulgada pela FPA. O deputado afirmou querer que os indígenas “explorem suas terras e também o minério”.

“Sua intenção é validar as propostas do agronegócio e do setor minerário para a exploração econômica em terras indígenas”, rebate o texto divulgado pelo Instituto Raoni. “Se o poder legislativo está realmente preocupado com a situação indígena no Brasil, que então respeite e cumpra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal de 1988”,

Leitão é propositor dos Projetos de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) 1300/2013 e 1465/201, que visam legalizar a exploração de recursos naturais em terras indígenas; também do PDC 636/2017, que susta o decreto que demarca a Terra Indígena Kayabi, em Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA); e da RCP 26/2016 que criou a CPI para investigar a Funai e o Incra. Sob sua relatoria, mais de uma centena de lideranças indígenas, indigenistas, antropólogos e, inicialmente, até procuradores da República foram criminalizados pela Comissão. Segundo escutas do Ministério Público Federal (MPF), Leitão pode ser um dos incentivadores da invasão da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT).

O requerimento 478/2017, que convoca a audiência pública, foi assinado por parlamentares declaradamente inimigos dos povos indígenas, como Nilson Leitão (PSDB-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Tereza Cristina (PSDB-MS). O quarteto, juntamente com outros 18 parlamentares, são responsáveis pelas 33 proposições anti-indígenas que tramitam no poder Legislativo.

Acesse aqui o levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Missionário sobre o parlamento anti-indígena.

O presidente Michel Temer, duas vezes denunciado pela PGR, participa de reunião da FPA. Foto: Beto Barata (PR)

Aliança anti-indígena com Temer

No início do mês, ruralistas circularam na imprensa a informação de que o governo Temer regulamentaria na semana seguinte o arrendamento de terras indígenas para exploração particular. A informação, confirmada pelo ruralista Luís Carlos Heinze (PP-RS) ao Canal Rural e ao Estadão, foi posteriormente contestada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, em resposta a questionamento do Isa.

Segundo Heinze, a medida teria sido assumida por Michel Temer em reunião com a bancada ruralista no Palácio do Planalto, da qual também participou o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

“O presidente Michel Temer não prometeu nada a respeito, apenas tomou conhecimento do assunto durante audiência com parlamentares”, contestou a Secretaria de Comunicação da Presidência.

Enfrentando sua segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Câmara dos Deputados, que pode resultar no seu afastamento caso a investigação seja permitida pelos parlamentares, Temer faz sua segunda maratona de negociatas para se manter no cargo.

A bancada ruralista foi essencial para garantir o afastamento da primeira denúncia, por corrupção, em agosto. Em contrapartida, Temer anistiou dívidas milionárias de proprietários rurais e assinou um “parecer anti-demarcações”, elaborado pela Advocacia-Geral da União após solicitação dos ruralistas, conforme Heinze antecipou em suas redes.

A admissão ou não da nova denúncia, por obstrução da Justiça e organização criminosa, deve ser votada pela Câmara dos Deputados ainda em outubro.

Categories DF
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13/10/2017

Congresso anti-indígena: 33 propostas, reunindo mais de 100 projetos, ameaçam direitos indígenas

Levantamento aponta que maioria das propostas foi feita por ruralistas e pretende alterar critérios para demarcação ou liberar exploração de recursos em terras indígenas

Categories Direitos Indígenas, No Brasil
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13/10/2017

Da Comissão Nacional da Verdade ao Golpe de 2016: a negação da Justiça de Transição

Por Marcelo Zelic*, publicado originalmente no Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil

Uma janela contra o esquecimento abriu-se aos povos indígenas quando, em maio de 2012, os membros da Comissão Nacional da Verdade (CNV) reuniram-se no escritório da Presidência da República, em São Paulo, com entidades de direitos humanos para discutir a inclusão da violência praticada pelo Estado contra os povos indígenas nos estudos da CNV.

Pouco antes, na Câmara dos Deputados, o genocídio Waimiri-Atroari havia sido tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), onde o indigenista Egydio Schwade também reforçou a necessidade desta inclusão.

Em novembro de 2012, a CNV constituiu um grupo de trabalho para investigar este tipo de violação. Ao publicar seu relatório final, em dezembro de 2014, a Comissão abriu a porta da Justiça de Transição aos povos indígenas, pautando, com a busca da verdade sobre as graves violações que sofreram entre 1946 e 1988, a necessidade de reparação aos atingidos, além de atribuir à demarcação de suas terras um papel central para que a justiça e a reparação tenham efetividade.

O relatório final proporcionou à sociedade um olhar mais amplo sobre a violência de praticada pelo Estado no passado recente, incluindo vários outros segmentos atingidos e expondo um pouco da dor vivida por esses povos em sua relação com a sociedade não-indígena. A pesquisa deste grupo específico da CNV também explicitou as trágicas consequências destes povos terem sido considerados como entraves ao desenvolvimento nacional e desprovidos de saber e de direitos; visão preconceituosa difundida há décadas e que perdura até hoje, criminalizando outras formas de viver em sociedade.

A inclusão dos povos indígenas na Justiça de Transição gerou atritos com a política governamental, baseada em “mesas de diálogo”, que surgiram como uma forma de resolver a judicialização dos conflitos agrários, e tinha o objetivo de protelar as demarcações e buscar um “bom acordo”. Ou seja, impulsionado pela paralisação total das demarcações de terras indígenas no país solicitada pela Casa Civil, este “acordo” pretendia forçar uma solução desvantajosa aos indígenas brasileiros nas mesas coordenadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e fortalecer as negociações pela “governabilidade” com setores da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Umas das mesas, realizada em maio de 2015, reuniu representantes dos povos Guarani e Kaingang, e teve um desfecho que fez cair máscaras. Os Guarani da Terra Indígena (TI) de Mato Preto foram as primeiras vítimas do esbulho e perderam 85% de seu território neste “bom acordo” conduzido pelo Ministério da Justiça. Terra esta que já havia sido encaminhada em sua integralidade para homologação à Presidência da República, e reconhecida como território indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O acordo foi firmado mediante o impacto da prisão de diversas lideranças Kaingang que, semanas antes, acabaram presas enquanto aguardavam a chegada de Cardozo para a “mesa de diálogo” sobre suas terras. A comunidade ficou sem algumas de suas lideranças por meses, até que a Justiça lhes concedessem o direito ao habeas -corpus.

O povo Terena, por sua vez, em uma “mesa de diálogo” no Mato Grosso do Sul, na presença do ministro da Justiça e de diversos representantes ruralistas, introduziram elementos da Justiça de Transição na discussão e apresentaram documentos localizados que integram o Relatório Figueiredo. Perdido por 44 anos, este documento foi encontrado durante os trabalhos da CNV, e contém informações colhidas e sistematizadas nos anos 1960 sobre o esbulho de territórios e rendas de indígenas em várias partes do Brasil. A partir deste momento a figura do invasor de boa-fé passou a ser valorizada, como também criou uma porta para os que não o são, de modo que tivessem que justificar o roubo das terras indígenas. Após este episódio, as “mesas de diálogo” não prosperaram no Mato Grosso do Sul.

Portaria nº 1 da comissão de investigação que produziu o Relatório Figueiredo

A política indigenista do mandato de Dilma Rousseff serviu aos interesses do governo para atrair o apoio da bancada ruralista no Congresso Nacional e dos empresários do agronegócio nos estados. Apesar do governo ter mantido a paralisação das demarcações e realizado investimentos massivos no agronegócio, a bancada ruralista articulou e votou, com pouquíssimas exceções, pelo afastamento da presidenta Dilma, sendo este setor muito beneficiado com o golpe de Estado que empossou Michel Temer em 31 de agosto de 2016.

O relatório publicado naquele mesmo mês pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre a situação dos povos indígenas e quilombolas da região Sul do país, traz um retrato das consequências desastrosas da política indigenista implementada entre 2011 e 2015.

“O conjunto das denúncias destes povos expressa um quadro adverso de conflitos fundiários, violência policial e aprisionamento de lideranças, agressões e declarações públicas de conteúdo racista pronunciado por autoridades e agentes públicos, desatenção e negligência dos órgãos públicos quanto ao atendimento à saúde, ao direito à convivência familiar e comunitária, à educação escolar, diferenciada e bilíngue, à moradia, à segurança alimentar, e à regularização fundiária, dentre outras violações”

Ceder direitos fundamentais de segmentos da sociedade por apoio político de forças contrárias a um projeto democrático, inclusivo, pluriétnico e popular resultou em retrocesso dos direitos humanos, desrespeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas, desequilíbrio das forças em conflito, mais certeza de impunidade pelos que praticam a violência contra estes povos, acirramento dos conflitos, isolamento do governo e o emparedamento de suas ações até o desfecho do golpe.

Os povos indígenas pedem reparação, pelo passado e pelo presente

O genocídio de 85% da população Waimiri-Atroari também pede reparação e está documentado nos relatórios da CNV e das comissões estaduais de São Paulo e do Amazonas. Como consequência do massacre deste povo, houve a expropriação de 90% de suas terras indígenas, configurando-se como um crime de lesa-humanidade, conforme a Convenção nº 107, adotada em Genebra em 26 de julho de 1956, da qual o Brasil é signatário e a internalizou em nosso ordenamento jurídico através do Decreto nº 58.824, de 14 de julho de 19667.

Em 2015, em vez de efetivar a Justiça de Transição e, como gesto concreto, mudar de conduta na aplicação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como recomendou a CNV, o governo autorizou a construção de um linhão de eletricidade cujo traçado cortará os 10% do que sobrou do território Waimiri-Atroari, de ponta a ponta. Desse modo, desconsiderou a necessidade de reparação recomendada pela CNV e também o relatório publicado pela OIT, que denuncia o Brasil pela violação da Convenção 169 ao não ouvir os povos indígenas atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Com isso o Estado brasileiro sinalizou à sociedade que não haverá reparação, que há um interdito na Justiça de Transição no Brasil e que a repetição de um novo ciclo de violência contra os povos indígenas é o custo, inevitável, do “progresso” e do “desenvolvimento”. Com o golpe político na Presidência do país, a Justiça de Transição e a democracia afastaram-se ainda mais das práticas político-sociais do Estado brasileiro.

Pouco antes do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em busca de apoio contra a aprovação do seu impedimento, o governo assinou algumas homologações e demarcações de terras, mas aí já era tarde.

Foram 5 anos de uma política indigenista subserviente ao agronegócio, onde ao menos 294 indígenas foram assassinados em todo o país entre 2011 e 2015. Alguns destes foram mortos pelas mãos do próprio Estado brasileiro; outros seletivamente pelo agronegócio, por participarem da luta pelas suas terras ancestrais, pela organização de suas comunidades e/ou por buscarem outros modelos de educação e empoderamento para seus povos; outros ainda pela triste situação de confinamento em que vivem, com pouquíssima terra e densidade populacional muito acima da média nacional, sendo esta uma das raízes da violência interna nas aldeias.

Em 2016, a Funai sofreu várias tentativas de deslegitimação de seu papel constitucional de demarcar as terras dos povos originários, teve uma redução drástica de seu baixo orçamento e recebeu os mais diversos tipos de pressão. Como resultado, inúmeras áreas indígenas em disputa foram degradadas e ocupadas pelo agronegócio, transformando as matas em monoculturas, áreas de criação de gado, de extração mineral, de extração de madeiras e de grandes projetos desenvolvimentistas, como hidrelétricas, linhões de eletricidade e estradas, que já se estabeleceram ou estão previstos para estas áreas.

O genocídio que está ocorrendo em pleno século XXI contra o povo Guarani- -Kaiowá, confinado desde a ditadura militar em pequenas áreas de terra, poderia ter sido evitado com o reconhecimento das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, como apontaram organizações indígenas do estado. Desse modo, o valor do direito deles e sua importância como povos originários seriam sinalizados para o Judiciário e toda a sociedade local e brasileira. Esta solução, no entanto, é impraticável numa política indigenista vulnerável e submissa às demandas oriundas das tratativas por “governabilidade”, realizadas com a Frente Parlamentar pela Agropecuária no Congresso Nacional.

Conforme o mapa da plataforma Caci, os assassinatos de indígenas entre 2011 e -2015 ocorreram em todo o Brasil, sendo que o Mato Grosso do Sul continua sendo o estado mais violento, mantendo a primeira colocação do mapa de 2003-2010. Ao assumir, o governo Dilma não desconhecia a situação de conflito neste estado, pois as denúncias formais têm sido constantemente feitas através de organismos de direitos humanos internos e internacionais. O Mato Grosso do Sul também é uma das duas regiões em que ocorreu o maior número de suicídios de indígenas no Brasil em 2016, um total de 30 – mesmo número de suicídios ocorridos entre os Tikuna, no Alto Rio Solimões. Frente a este quadro de genocídio, demarcar as terras ancestrais dos povos originários é uma solução óbvia, necessária e urgente, mas o que tem predominado há décadas no período é a paralisação como política de Estado.

Em dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade apontou em seu relatório final a não demarcação das terras indígenas como o principal fator da violência contra os povos nativos entre 1946 e 1988. Na ocasião, a CNV apresentou treze Recomendações ao Estado brasileiro10, que foram recebidas pelo governo mas nunca analisadas, empurrando o trabalho da Comissão rumo ao esquecimento.

Com muito esforço foi realizada uma sessão pública para a entrega do Relatório Final à Presidência da República. Nenhuma palavra do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ouvida sobre a criação da Comissão Indígena da Verdade, cujo objetivo é dar sequência aos trabalhos iniciados pela CNV. Pelo contrário, este Ministério contestou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), junto à Comissão de Anistia, de reparação coletiva ao povo Krenak por ter vivido em situação de campo de concentração em sua própria terra durante a ditadura. Conhecido como “Reformatório” Krenak, a cadeia abrigou indígenas de vários estados do Brasil entre 1970 e meados dos anos 1980. Também houve a remoção forçada de indígenas quando a cadeia mudou de área, causando a perda de uma parte significativa de seu território.

Desse modo, é claro que o Estado brasileiro deve reparação aos Krenak pelos crimes de lesa-humanidade praticados, assim como tem uma dívida histórica com as outras centenas de povos que conseguiram sobreviver no Brasil.
O engavetamento das Recomendações da Comissão Nacional Verdade não se deu somente com aquelas treze voltadas aos povos indígenas. Em maio de 2015 este tema já não aparecia mais na imprensa, e tampouco era objeto de trabalho dos segmentos do Estado, que deveriam se debruçar sobre os encaminhamentos sugeridos pela CNV para realizarem a Justiça de Transição. Com o golpe, que colocou e mantém Temer na Presidência do país, o assunto foi enterrado de vez.

Quando a CNV afirma em seu relatório final que “a apropriação de terras indígenas e seus recursos foi favorecida, a corrupção de funcionários não foi controlada e a violência extrema de grupos privados contra os índios não foi punida. Com exceção de alguns casos esparsos, justiça não foi feita”, não retrata somente uma época, mas fundamentalmente expõe a conduta do Estado e demanda mudanças. A Comissão recomenda, dentre outras, a criação de mecanismos de não-repetição. À demarcação das terras indígenas, agregou-se a função de ser esse um dos mecanismos necessários para que a Justiça de Transição seja efetivada e a sociedade brasileira passe a se relacionar de modo respeitoso com os povos indígenas, reconhecendo seus direitos originários ao território tradicional.

Fragmento do relatório de 1990 do Estado Maior das Forças Armadas

O documento “Memória Nº 058/DPEE/90”, localizado no Arquivo Nacional e datado de 16 de agosto de 1990, trata dos principais problemas nas Áreas Indígenas no início do governo Collor, apontados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). Destaca em suas considerações que “da análise da problemática indígena, conclui-se que a questão fundiária é a raiz das principais controvérsias”.

A verdade sobre as graves violações de direitos humanos contra os povos indígenas é incômoda para os poderes da República, que desde 1990 tem ciência da centralidade e urgência de demarcar as terras indígenas como único mecanismo capaz de refrear as violências contra estes povos no país. É preciso apontar que em 2014 a Comissão Nacional da Verdade reafirmou o estudo do EMFA e repetiu, 24 anos depois, a mesma necessidade para combater a violência e a impunidade.

O governo ilegítimo de Michel Temer, tão logo assumiu o poder, aprofundou os desmandos da política indigenista do governo Dilma, intensificando o processo de retirada de direitos. Imediatamente, o governo Temer anunciou a revisão das homologações e demarcações assinadas por sua antecessora, e vários processos com este fim passaram a tramitar no Congresso Nacional. Entregou a Presidência da Funai e de suas regionais a setores anti-indígenas, majoritariamente por indicação das bancadas ruralista e evangélica. Estrangulou o orçamento da instituição, diminuindo o quadro de pessoal, manteve as demarcações paradas e não tomou nenhuma atitude em relação à violência física praticada contra indígenas, que aumentou muito em 2016 e 2017. No campo da Justiça de Transição, trocou todo o quadro de membros da Comissão de Anistia, praticamente anulando a caminhada de inclusão destes povos às reparações. Os conflitos recrudesceram contra o indígena brasileiro em todo o país depois do golpe parlamentar.

No Legislativo, as forças ruralistas apresentaram vários projetos de lei com o objetivo de sustar tanto o rito de demarcação regulamentado em 1996, como – e tão grave quanto – o de sustar terras demarcadas e homologadas pelo Estado brasileiro. Esta ofensiva gerou um ambiente de insegurança jurídica para os direitos constitucionais dos povos indígenas, estimulando invasões aos territórios, como foi o caso da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante.
Gravações feitas pela Polícia Federal comprovam que o deputado federal ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT) estimulou famílias de agricultores a invadir esta terra tradicional.

Parlamentares ligados ao setor ruralista também atuam no sentido de intimidar lideranças indígenas de todo o país e instituições indigenistas históricas, por meio, por exemplo, de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Em uma delas, instalada no Congresso Nacional, atacaram e intimidaram o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e outras organizações, incluindo também a Funai e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de perseguir os servidores públicos que trabalham em consonância com a missão destas instituições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ao não declarar inconstitucional o “marco temporal”, estratégia jurídica ruralista que afronta o direito originário destes povos às suas terras, alimenta a violência que vivemos hoje.
No campo da Justiça de Transição, tal postura dos magistrados anistiará aqueles que no passado tomaram as terras indígenas com violência, os expulsaram e se estabeleceram nelas.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade traz elementos claros sobre as violações e violências sofridas por estes povos na defesa de seus territórios e a dificuldade de permanecer neles, tendo como agravante viverem em um regime de tutela, onde o Estado, mesmo sendo o tutor destes povos, era um agente aliado daqueles que lesavam seus patrimônios.

Protelar a decisão de inconstitucionalidade do “marco temporal” dificulta a internalização da Justiça de Transição no país e estimula os juízos de primeira e segunda instâncias a criarem uma jurisprudência inconstitucional contra o direito originário consolidado no ordenamento jurídico desde o começo do século XX.

São desafios da Justiça de Transição, para contrapor este ciclo de repetição da violência secular contra os povos indígenas e a retirada de seus direitos constitucionais, construir mecanismos reparatórios de estabelecimento da verdade, a demarcação de suas terras e a reparação aos povos atingidos, o controle e a promoção de responsabilização e a mudança de conduta do Estado e da sociedade, bem como fomentar a educação sobre os direitos desses povos.
Cabe às várias forças que hoje se mobilizam pelo retorno da ordem constitucional incluir a causa indígena e pautá-la junto às demais demandas da sociedade brasileira, para cancelarmos este interdito à Justiça de Transição e reestabelecer um rumo democrático e pluriétnico de convivência em nosso dia-a-dia, dando condições de existência a todos os segmentos que formam o povo brasileiro.

O Agro não é pop, o agro não é tudo. Há muito mais vida, e vida em abundância, na diversidade.

*Marcelo Zelic é diretor de Relações Institucionais do Grupo Tortura Nunca Mais-SP; e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; coordenador do Projeto Armazém Memória, foi um dos proponentes da criação do Grupo de Trabalho (GT) Indígena na Comissão Nacional da Verdade (CNV) e um de seus colaboradores

FONTES DOCUMENTAIS:
Relatório CNV – http://www.cnv.gov.br/
Relatório CNV – Capítulo Indígena: http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/6959
Relatório Conselho Nacional de Direitos Humanos –
http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/relatorios/relatorio-do-gt-sobre-direitos-dos-povos-indig
enas-da-regiao-sul-1
Relatório CEV- São Paulo – http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/7164
Relatório CEV- Amazonas: http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/1032
Decreto nº 58.824 de 14/07/1966 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D58824.htm
Conveção 169 OIT – http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_169_OIT.pdf
CACI – Cartografia de Ataques Contra Indígenas – http://caci.cimi.org.br
Para ler as Recomendações da CNV, acesse: http://www.docvirt.com/docreader.net/ComissaoVerdade/7009

Categories Opinião
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11/10/2017

Gamella conquistam direito de identificação civil e de registrar crianças com o sobrenome do povo

Crédito da foto: Ana Mendes/Cimi

Por Viviane Vazzi Pedro, da Assessoria Jurídica do Cimi Regional Maranhão

O povo indígena Akroá Gamella vem sofrendo com todo o tipo de violência causada pelo racismo, pela negativa de reconhecimento identitário, falta de demarcação do território, de segurança e ausência de políticas públicas específicas. O massacre cometido contra o povo, em 30 de abril de 2017 – o qual foi anunciado, premeditado e incitado publicamente – também se relaciona a uma das facetas da violência: a institucional. O povo denunciava que há alguns anos, hospitais, maternidades e cartórios dos municípios maranhenses de Viana, Matinha e Penalva recusavam-se em promover até mesmo o registro civil das crianças recém nascidas como povo indígena. Essa recusa afronta o direito à autoidentificação, infringe o artigo 231 da Constituição Federal, as regras estabelecidas na Declaração Americana Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção 169 da OIT e, também, os próprios artigos 2º e 3º da Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 03/2012.

As referidas instituições insistiam na recusa, não aceitavam a autodeclaração de identidade indígena, exigiam dos pais que apresentassem o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) como a prova EXCLUSIVA de pertencimento étnico, não admitindo outros meios probatórios e de declaração. Ocorre que a FUNAI, quem deveria expedir o RANI, por sua vez, não o fazia e apresentava pretextos variáveis, ilegais e injustificáveis para sua procrastinação.

No território, havia crianças cujos pais desistiram de tentar efetuar os registros de seus filhos como indígenas e outros que vinham reivindicando esse direito às instituições públicas sem que as crianças tivessem sido registradas. Era o caso, por exemplo, de uma mãe que, desde 2016, tentava sem êxito registrar o seu filho com o sobrenome Gamella. O cartório se negou a colocar o nome da etnia sob o argumento de que não havia prova de que os pais da criança eram Gamella ou mesmo que tinham este sobrenome. Diante da recusa, a mãe acabou cedendo em permitir o registro sem a identificação do povo indígena e sem o sobrenome.

Da mesma maneira, em fevereiro de 2017, o pai de uma recém-nascida também procurou o 2º ofício de Viana (MA) para realizar o registro de nascimento de sua filha, tendo recebido resposta negativa por parte do oficial. Com a recusa, o pai não aceitou fazer o registro de sua filha sem o reconhecimento como Gamella. Por isso, até poucos dias, a criança permanecia sem registro civil de nascimento. Estas várias situações reforçam a tentativa do Estado Brasileiro de negar a cidadania, a identidade e a existência do povo indígena Gamella, causando graves prejuízos às crianças e famílias, que ficam sem nenhuma assistência de políticas públicas e serviços sociais.

Após luta do povo e a atuação do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), no último dia 27 de setembro, os Akroá Gamella conquistaram uma importante decisão. Após analisar o Mandado de Segurança Coletivo n° 2021/2017, impetrado pelo povo indígena, por intermédio da DPE, contra o Tabelião e Registrador da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício (cartório local), a Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana, Odete Maria Pessoa Mota Trovão, deferiu o pedido de liminar. A magistrada determinou que o oficial do Cartório proceda à lavratura do registro de nascimento das crianças recém-nascidas indígenas autorreconhecidas como da etnia Gamella que ainda estão sem registro de nascimento, devendo constar no assento o sobrenome "GAMELLA", a declaração do registrando como indígena e a indicação da respectiva etnia, sem a necessidade de apresentação do RANI, até julgamento final da presente ação.

Antes de apreciar o pedido liminar, a juíza analisou e discorreu sobre uma série de preconceitos e vícios administrativos que são presentes na realidade de muitos indígenas. Ao prestar informações, o Cartório, como a autoridade coautora, procurou justificar a recusa sob os argumentos “de que os pais da criança não tinham sido registrados como indígenas, além de não apresentarem o RANI” e, ainda, “que o pai não portava documento que identificasse sua origem indígena e tampouco apresentava sinais indicativos deste fato, já que, na ocasião, trajava camisa e calça social”.

O oficial do cartório esclareceu que foi orientado pela Funai a somente proceder ao registro de indígena, sem a apresentação do RANI, se a informação sobre a etnia já viesse expressa na declaração de nascido vivo (DNV). A FUNAI ainda teria dito que “o registro de nascimento de indígena não poderia ser lavrado, em virtude das inúmeras fraudes ocorridas, em que pessoas que não são indígenas tentam se passar por índios”. O oficial do ato coautor afirma, ainda, que consultou outros cartórios de registro civil da Comarca de Grajaú e Viana sobre a situação e recebeu a mesma orientação no sentido de “exigir o documento comprobatório da condição de indígena, em nome da segurança jurídica do sistema e da lei de registros públicos e da Resolução nº. 03/2012 do CNMP/CNJ”.

Consta da decisão liminar que os cartórios argumentavam que a exigência de prova da condição de indígena para a lavratura do registro de nascimento é essencial para assegurar a preservação da segurança jurídica e da fé pública registral "no intuito de evitar futuras demandas acerca do ato praticado, inclusive nas disputas envolvendo terras que ocorreram recentemente no Município de Viana".

Em sua bem fundamentada e lastreada decisão, a juíza defende o critério utilizado pela Constituição de 1988 e pela legislação correlata, que reconhece aos povos indígenas "sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições", sem estabelecer que eles devam estar circunscritos a um determinado lugar, vivendo em reservas, ou que devam abandonar a sua condição de indígena para tornarem-se cidadãos brasileiros. Cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil pelo Decreto 5.051/2004, que prevê, em seu artigo 1º, o direito à autoidentificação "como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção". Destaca-se que, por ser um tratado internacional que versa sobre direitos humanos, a Convenção 169 da OIT tem natureza supralegal (STF – RE 466343 – 2008), ou seja, está acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição.

De outro lado, a magistrada observou “que não há definição científica consensual sobre quem é índio. Ser indígena está além da questão racial ou da manutenção dos costumes ancestrais. Os indígenas são aqueles que reivindicam sua relação histórica e social com os grupos que aqui estavam antes da colonização europeia. Desse modo, os índios que vivem nas cidades ou que já incorporaram práticas do meio urbano ao seu cotidiano não perdem identidade nem são considerados menos indígenas. Além disso, identidade e pertencimento étnico não são conceitos estáticos, mas processos dinâmicos de construção individual e social. Dessa forma, não cabe ao Estado reconhecer quem é ou não indígena, mas garantir que sejam respeitados os processos individuais e sociais de construção e formação de identidades étnicas. Exatamente por essa razão a Convenção 169 da OIT não define quem são os povos indígenas ou tribais, mas estabelece o critério da autoidentificação como instrumento para que os próprios sujeitos de direito se identifiquem”.

A decisão ainda esclarece que “a própria Resolução nº. 03/2012 do CNJ/CNMP, (artigo 2º, §§1º, 2º e 3º) assegura o direito de incluir, a pedido do interessado, no assento de nascimento indígena, a identificação da etnia como sobrenome, bem como constar a aldeia de origem do indígena e a de seus pais. Na verdade, infere-se que este deve ser o procedimento adotado como regra geral”. O pedido do RANI é uma exceção prevista no §5º do art. 2º, da mencionada resolução, que assim dispõe: "Em caso de dúvida fundada acerca do pedido de registro, o registrador poderá exigir o RANI ou a presença de representante da FUNAI. Desse modo, não se pode inverter a lógica do sistema e aplicar a exceção como regra geral, como parece ser a conduta adotada pelo impetrado (…)”.

Em tempos de intensificação de ataques e desregulamentação de direitos, esta é uma decisão relevantíssima, não apenas porque protege o direito fundamental do povo Akroá Gamella à sua identificação civil, mas, também, por ser uma decisão pedagógica para cartórios, oficiais de registro e até mesmo para instituições brasileiras, como a própria FUNAI, contribuindo para a luta de crianças e famílias de outros povos indígenas.

Categories MA
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10/10/2017

Operação combate extração ilegal de madeira na Terra Indígena mais desmatada do Brasil

Por Assessoria de Comunicação MPF PA

Na área de influência de Belo Monte (PA), a Terra Indígena Cachoeira Seca, dos índios Arara, foi considerada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) a mais desmatada do Brasil no período de 2011 a 2015. Desde então, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ministério Público Federal e Justiça Federal atuam em investigação conjunta para apurar a existência de quadrilha que agia retirando ilegalmente madeiras nobres como ipê, jatobá e angelim. A investigação começou em 2015 com participação do Ibama, PF, MPF e Justiça Federal e concluiu que os danos ambientais podem chegar a R$ 900 milhões.

Em mais de dois anos de investigação, foram computados pelo menos R$ 900 milhões em danos ambientais provocados pelos integrantes do esquema dentro da terra indígena, e na última quarta-feira (4) o esquema foi desmontado com operação que bloqueou bens e promoveu interrogatórios dos investigados.

Na deflagração da operação, foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira dez mandados de condução coercitiva, 11 mandados de sequestro de bens e valores, seis mandados de busca e apreensão em empresas/casas pertencentes aos investigados, além da suspensão das atividades empresariais das empresas envolvidas no esquema criminoso. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados porque a investigação permanece sob segredo de Justiça até o cumprimento integral dos mandados expedidos.

A investigação começou após relatório da Operação Cachoeira Seca, realizada pelo Ibama em outubro de 2015. Após a ação do Ibama, a Polícia Federal identificou um grupo empresarial composto por familiares, que, de maneira organizada, burlava a fiscalização para dar teor legal à madeira extraída da Terra Indígena Cachoeira Seca. O grupo fraudava créditos florestais inserindo dados falsos no sistema de controle do comércio de produtos florestais, além de utilizar Planos de Manejo Florestal de fachada. Em seguida, a madeira era transmitida entre empresas do grupo até ser exportada para vários países na Europa, Ásia e América do Norte.

Justiça

Quando a investigação for concluída, o MPF será responsável por denunciar os acusados à Justiça Federal, de acordo com os crimes cometidos. Não há prazo para apresentação da denúncia. Além da ação penal, os responsáveis também devem responder na esfera civil para indenizar os danos provocados.

Em 1972, a construção de um trecho da Transamazônica cortou ao meio o território dos Arara, que até então viviam em isolamento voluntário, fazendo com que a região fosse invadida por colonos, garimpeiros e madeireiros ilegais. Além de terem seu território drasticamente reduzido, os Arara sofreram com conflitos, mortes, desagregação social dos subgrupos e desestabilização da sua vida produtiva – caso que foi registrado como grave violação de direito humano pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

Em 2016, a Terra Indígena foi homologada pela presidência da República, mas já enfrentava então a segunda grande invasão por não-indígenas, atraídos pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Uma condicionante crucial para a proteção das terras indígenas no entorno do empreendimento não foi obedecida até hoje, o que explica em grande parte a atuação das quadrilhas de madeireiros ilegais nos territórios indígenas.

Categories PA
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09/10/2017

AGU: de boa vontade o inferno está cheio

Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

Por Egon Heck, do secretariado nacional, e Guilherme Cavalli, da assessoria de comunicação / Cimi

Na última semana, de 02 a 07, uma delegação de oito povos cumpriu uma série de agendas em Brasília (DF). Nos órgãos federais, aproximadamente 70 indígenas vindos do Maranhão (povos Apanikrã Kanela, Krepun, Memortumré Kanela, Krenyê e Gavião), de Roraima (Macuxi e Wapixana) e da Bahia (Tupinambá de Olivença) ressoaram o grito que repudia medidas assumidas pelo atual governo. A principal agenda ocorreu na Advocacia Geral da União (AGU), terça-feira (03), onde os indígenas exigiram a revogação do parecer 001/2017, chamado de anti-demarcação.

Na reunião com a ministra Grace Mendonça (AGU), enquanto um grupo conversava com os representantes do órgão, 50 indígenas dançavam em rituais contra o documento assinado por Michel Temer. “Quanto mais a senhora fala, mais nos deixa preocupados”. A sentença abrevia o “diálogo”. Mesmo que a ministra da AGU utilizasse de um discurso diplomático para, em curtas explicações, demonstrar “amiga dos índios”, a delegação indígena não se deixou encantar.

Dona de uma retórica que advoga em sintonia com o atual governo, a ministra defendeu “boa vontade” de Michel Temer em tomar providência nas terras em processo de demarcação. “Posso garantir a vocês que em conversa com o presidente Temer, ele externou seu desejo de demarcar as terras indígenas”. Óbvio que não seria outro o discurso da advogada da “União”.

Foto: Laila Mendes

Os indígenas não acreditaram. A respeito à pretensa boa vontade de Temer em dar andamento as demarcações, os indígenas foram imperativos: “O governo não tem interesse em demarcar as terras indígenas. Caso tivesse, já teria feito. O que vemos são avanços contra nossos direitos”. No Brasil, são 836 territórios não demarcados que esperam pela “boa vontade” do poder público. Durante o governo Temer, não houve nenhuma homologação de terra indígena.

Enquanto Grace Mendonça defendia a solicitude de Temer em demarcar os territórios tradicionais, Ramon Tupinambá, cacique, registrava sua preocupação em relação a não demarcação. A liderança foi incisiva em reafirmar: “Os procedimentos administrativos para a homologação já foram realizados, inclusive o levantamento fundiário. O que falta? Aguardamos a urgente assinatura para demarcar nossos territórios”.

Retorno da portaria 303

“A ministra tenta uma manobra para trazer novamente a portaria 303/2012, que também queria trazer o marco temporal para os processos de demarcações”. Antonio Kracrose, liderança indígena do povo Kanela, é claro em sua leitura. “O parecer afeta diretamente nossa organização social, que depende de nosso território. Não acreditamos nessa conversa da Grace Mendonça”.

Enquanto os indígenas são categóricos no que desejam, a ministra se contradiz. “Nenhuma decisão será tomada sem prévio debate com os povos indígenas”, afirma. Em contraponto, indígenas sustentam o desejo de revogação do instrumento que paralisa as demarcações. ““Ministra, não aceitamos esse parecer”, dissemos. Ela continuou insistindo que o parecer é bom. A gente se pergunta: bom para quem?””, questiona Antonio Kanela.

A advogada de carreira, primeira mulher empossada por Temer como ministra, insistiu que desejava ouvir os povos indígenas. Contudo, quando as 12 lideranças colocaram na mesa o insistente anseio de revogação do Parecer 001/2017, Grace Mendonça se contradizia na veleidade de diálogo. Se mantinha intransigente sobre o documento que paralisa os processos de homologações. O acordo de publicação deste foi acertado com figuras da linha de frente da bancada ruralista. Lembrete: quatro dias antes de publicar o parecer, Luis Carlos Heinze (PP-RS) divulgou um vídeo que explicitava os acertos feitos por ele e Osmar Serraglio, à época ministro da Justiça, com Grace Mendonça. O deputado gaúcho afirma que as negociações com a AGU iniciaram em abril.

A ministra assistiu ao vídeo? Parece que subestima a memória dos indígenas. Diz que o parecer defende a vida dos povos tradicionais. Descolada da realidade, conjuga seu discurso a partir da cartilha dos fazendeiros, donos dos bois. Assume a mesma homilia proferido pelo atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, quando se reuniu em Brasília com uma delegação indígena vinda do Mato Grosso do Sul. Muda ministro, permanece o discurso. Insistem na política assimilacionista e de mercado, intenção do atual governo em implementar a exploração de recursos naturais e de projetos de produção do agronegócio nas terras indígenas já demarcadas. A delegação, instantaneamente, assinalou que não concorda com qualquer medida que explore a Mãe Terra.

“Não queremos transformar nossas terras em capital de giro, como diz a senhora ministra. Não queremos crescimento individual, como ela defendeu na reunião. Não aceitaremos essas propostas de lotear nossos territórios. Quem explora a mãe? Esse projeto quer o viver bem para alguns, e não o bem viver para os povos”, insiste a indígena do povo Kanela.

Derrubaremos o parecer anti-demarcação

A ministra permaneceu nos possíveis benefícios do Parecer 001/2017, editado pela AGU a partir de solicitação da Casa Civil da Presidência da República. Afirmou que a medida pretendia trazer segurança jurídica aos processos de demarcação. Reiterou: a intenção do mesmo seria defender os direitos indígenas. Segundo Grace, ao contrário do que alguns procuram difundir, o parecer não faz nenhuma referência ao Marco Temporal.

Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

“O atual governo monta um quebra cabeça para retirar nossos direitos conquistados na Constituição Federal. Querem que nós, povos indígenas, sejamos instrumento de lucro. Não aceitaremos e combateremos ideias como essas. Não concordamos com o argumento que esse tipo de economia vai favorecer os povos indígenas”, garante Adriano Guileto Gavião.

Diga ao povo que avance. “Continuaremos resistindo ao Parecer da AGU por entender que ele é maléfico para os povos indígenas. Estamos sendo afrontados a todo momento, lá na ponta, nas comunidades”, assegurou Ramon Tupinambá.

Boa vontade? Não basta!

Com relação aos reais interesses políticos, as lideranças deixaram claro que, além de não demarcar, o governo Temer tem sinalizado a possibilidade de abrir as terras já demarcadas para a exploração pelas mineradoras, madeireiras e o agronegócio. Quem não sabe que esse é o governo sustentado pela bancara ruralista?

Categories DF
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09/10/2017

Carta do Encontro de Diálogo da Repam/Igrejas Locais com os povos indígenas e ribeirinhos da bacia do Rio Tapajós

Nós, Povos indígenas da Bacia do Tapajós Munduruku, Munduruku Cara Preta, Arapiun, Tupinambá, Sateré-Mawé, Manoki, Myky, Apiaka, Rikibaktsa, Kayabi, Arara Vermelha, Tupaiú, Borari, Juruna, Comunidade de São Luiz do Tapajós, Comunidade de São Francisco-Periquito, Movimento Tapajós Vivo, Franciscanos OFM, Membros da Rede Eclesial Panamazônica (REPAM)-Prelazia de Itaituba, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra/Prelazia de Itaituba (CPT) e Membros do Comitê Ampliado da REPAM, reunidos nos dias 06 a 08 de outubro no Centro de Formação São José Laranjal, município de Itaituba, Estado do Pará, para discutir estratégias e resistência na Bacia do Tapajós e ampliar as alianças na Panamazônia.

Reunidos neste encontro sentimos a importância da liberdade dos Rios porque nós como um todo precisamos ser livres, pois o Rio é vida e parte de nós. O Rio é a nossa dispensa porque é de lá que tiramos nosso alimento, água e a nossa sobrevivência, ele não pode ser motivo de exploração para os lucros de uma minoria de empresas e do capital, entendemos que os Rios é um bem comum da humanidade.

O governo não sabe o que e o significa Tapajós, a floresta e a natureza, o governo acha que floresta não faz nada, mas ela dá a vida para a humanidade. O Rio é como nosso corpo, ele tem nervos por todo canto, mas se desmatam nossas nascentes matam nosso Rio, e nos matam.

Nesse sentindo, nós Povos da Bacia do Tapajós entendemos que somos raízes que formam o Tapajós e unidos seremos mais fortes para continuar a nossa resistência pelo Tapajós. Somos partes do Rio Tapajós; ele nos interliga com outros rios e povos da Bacia Amazônica na esperança de luta e resistência em defesa da vida.

Atualmente, com o processo de licenciamento ambiental sem consulta prévia, livre e informada conforme diz a convenção 169 da OIT, nós nos sentimos ameaçados com a invasão sobre nossos territórios tradicionais, Unidades de Conservação, Projetos de Assentamento da Reforma Agrária e Comunidades Tradicionais com grandes empreendimentos como 43 Hidrelétricas e mais de 160 Pequenas Centrais Hidrelétricas na Bacia do Tapajós; 24 Estações de Transbordo e Cargas (ETC) nos municípios de Aveiro, Itaituba e Rurópolis; Ferrovia Ferrogrão; Hidrovias; Mineração; Madeireiras; Duplicação da Rodovia Santarém Cuiabá; Redução das Unidades de Conservação; Agrotóxicos; Contaminação dos Rios e peixes no Tapajós pelo Mercúrio e Soja.

Embora nossos direitos sejam reconhecidos constitucionalmente, os mesmos não são respeitados pelos órgãos do Estado brasileiro, entregando nossos territórios e nossos rios a empresas multinacionais, agronegócio, mineradoras, madeireiras, empreiteiras. Além disso, no atual cenário político brasileiro circula iniciativas legislativas como a PEC 215, a Tese do Marco Temporal, o Parecer 001/17 da AGU entre outros, que impedem e violam nossos direitos originários de viver conforme nossos costumes tradicionais retirando da natureza apenas o necessário para o bem viver de nossos povos, pois acreditamos que tirando só que precisamos da natureza para nosso bem viver pode existir o equilíbrio entre a natureza e o ser humano.

Diante desse cenário de retrocessos dos nossos direitos, entendemos que apenas com a união e a coletividade dos Povos da Bacia do Tapajós e toda a Amazônia e com a presença solidária da Igreja como aliada vamos continuar impedindo a destruição de nossos rios, matas e de toda vida existente no planeta terra. Por isso somos contra qualquer tipo de negociações que colocam em risco todos os direitos conquistados durante anos de lutas por aqueles que entregaram suas vidas para que a nossa pudesse existir. A mãe terra não se negocia, o direito a vida não se vende.
Portanto, exigimos para toda a Bacia do Tapajós a demarcação imediata dos Territórios Indígenas; a titulação e demarcação dos Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária das comunidades ribeirinhas e tradicionais e a imediata paralisação dos grandes empreendimentos na Bacia do Tapajós;

Nossa luta é uma Luta só, e a nossa palavra é uma palavra só.
Juntos continuaremos na defesa da vida dos Povos na Bacia do Tapajós!

Categories No Brasil, REPAM
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09/10/2017

Disputas pelo poder político causam aumento da violência contra os povos indígenas

Lançamento do relatório ocorreu dia 5 de outubro, na sede da CNBB, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Por Lucia Helena Rangel e Roberto Antonio Liebgott

O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil relativo ao ano de 2016 abordará, com ênfase, os impactos de dois momentos da política indigenista, tendo em vista que o Estado foi administrado por governantes com perspectivas diferentes no que tange aos direitos constitucionais das comunidades. O governo da presidenta Dilma priorizava, em sua política, o que foi sendo denominado ao longo dos anos de “mesa de diálogos”, onde se discutia as demandas mas elas não eram atendidas, período de uma gestão focada na omissão. Com a governança de Michel Temer houve uma mudança de propositura, em que um discurso frontalmente anti-indígena foi assumido em oposição aos direitos constitucionalmente consagrados. Incentivou-se, neste novo momento, a política do cinismo, centralizada na necessidade de promover a integração dos indígenas como alternativa de sobrevivência, paralelamente, intensificou-se o processo de criminalização das lutas pela terra e a legitimação das invasões e depredações dos territórios, mesmo daqueles demarcados.

Percebeu-se ao longo de 2016 que o poder Judiciário, em primeira instância e nos tribunais regionais federais, tratou de seguir a lógica da governança em curso, tomando para si a centralidade das discussões relativas aos direitos indígenas e descaracterizando procedimentos demarcatórios, alegando-se para sua legitimação a tese do “marco temporal” da Constituição de 1988. O “marco temporal” visa impor a necessidade da presença dos povos e das comunidades na posse da terra à data de 5 de outubro de 1988 ou, caso nelas não estivessem, impor a regra de que deveriam estar postulando-as judicialmente ou disputando-as fisicamente – o chamado renitente esbulho. Os povos que não atendem a estas condições perderiam o direito à demarcação da área reivindicada.

No que concerne à política fundiária, a tendência, pelo que se consegue observar pelos dados oficiais e pelos dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é de que haverá mudanças ainda mais severas. A lógica, segundo se anuncia, é que sejam realizadas mudanças drásticas na Constituição Federal, especialmente no que tange às demarcações de terras. Para tanto, há proposições que tramitam no âmbito do poder Legislativo – sistematizadas todas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instrumentos nos quais são forjados argumentos de que as demarcações são fraudulentas e os que as apoiam e lutam por elas são criminosos.

Pode-se afirmar que houve, neste período, graves retrocessos no que tange à perspectiva de consolidação de políticas que atendam às necessidades e aos direitos indígenas, especialmente no tocante às especificidades étnicas e culturais. Gerou-se profundas incertezas quanto ao futuro. As demarcações de terras, caracterizadas como direitos fundamentais e sobre os quais estão alicerçados os demais direitos, continuam paralisadas, em função da pressão dos ruralistas. A Funai tem sido, ao longo da última década, sucateada e desqualificada. O governo federal tem imposto restrições orçamentárias tão severas a este órgão a ponto das coordenações locais e regionais não terem dinheiro sequer para comprar combustível. Nos últimos cinco anos os cortes orçamentários chegam a mais de 60% do montante destinado à Funai entre os anos de 2006 e 2009. Em 2016 foram liberados menos de R$ 110 milhões para todas as atividades do órgão, incluindo demarcações de terras, indenizações de benfeitorias, fiscalização das terras e proteção aos povos em situação de isolamento e risco.

Mas, enquanto estas medidas não são implementadas de modo definitivo, a Funai, através de sua coordenação de assuntos fundiários, tenta consolidar uma tendência interna de não mais demarcar terras conforme as normas constitucionais, utilizando-se, para tanto, de regras propostas no Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973 –, o qual também prevê, além da demarcação, a criação de reservas indígenas. As reservas são, na prática, resquícios das políticas autoritárias e integracionistas que tinham o objetivo de confinar os povos em pequenas porções de terras, liberando as áreas tradicionais para a exploração e expansão econômica. A criação de reservas como opção à demarcação é justificada por evitar desgastes políticos e a judicialização dos procedimentos demarcatórios. No entanto, esta nova sistemática aniquila os direitos constitucionais e se ela for efetivamente imposta sequer será necessário alterar a Constituição Federal.

No que tange à saúde, mantiveram-se as ações através de convênios entre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e organizações prestadoras de serviços. Há que se considerar que ocorreram, ao longo do ano, tentativas de mudanças nas regras relativas ao controle dos recursos financeiros, pois se pretendia romper com a autonomia e administração dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) no tocante à gestão dos seus recursos, transferindo tudo ao Ministério da Saúde e retirando, com isso, a possibilidade de previsão e utilização do dinheiro mediante um plano distrital anual. Há, além disso, graves omissões no tocante às ações e aos serviços voltados à prevenção em saúde, à formação de profissionais e agentes, ao controle social e ao saneamento básico. O resultado desta política é o aumento de doenças e endemias que poderiam ser erradicadas, mas, na prática, ainda afetam importantes segmentos da população e geram sofrimento e morte. Vale ressaltar que os recursos previstos para 2016 foram de R$ 1,4 bilhão, sendo que 68% foram executados.

Na rubrica “saneamento básico”, um dos fatores principais para a garantia da saúde, foram executados menos de 50% dos recursos previstos (conforme informações prestadas pela Sesai durante reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena, em dezembro de 2016).

São impactantes, embora bastante precários, os dados sobre a mortalidade infantil. Com base na Lei de Acesso à Informação, o Cimi obteve da Sesai dados relativos à mortalidade indígena na infância. Mesmo parciais, eles revelam que houve um crescimento do número de óbitos de crianças menores de 5 anos. Enquanto em 2015 foram registrados 599 óbitos, em 2016 a Sesai informa a ocorrência de 735 óbitos entre menores de 5 anos. As principais causas prováveis das mortes foram: pneumonia; gastroenterite de origem infecciosa presumível; pneumonia não especificada; septicemia não especificada; morte sem assistência; desnutrição proteico-calórica grave não especificada; e outras causas mal definidas e não especificadas de mortalidade. Apesar da falta de maiores informações sobre os óbitos das crianças, o próprio órgão oficial reconhece mortes por falta de assistência e desnutrição grave.

A política de educação escolar indígena manteve sua frágil estruturação. Embora tenham sido criados os Territórios Etnoeducacionais, base e referência para a política, estes têm como executores as secretarias estaduais ou municipais de educação, que desenvolvem, cada qual a seu modo, os serviços que melhor convêm aos interesses localizados. Há uma precarização nas estruturas das escolas, e não se investem recursos para a construção e manutenção das instalações escolares. Mas, pior que isso, pouco se investe na formação e preparação dos professores indígenas, que seriam, a rigor, os principais responsáveis, junto com as comunidades, pelo planejamento, pela gestão e execução das ações na educação escolar.

A brutalidade da política indigenista se fez notar mais drasticamente no estado do Maranhão, onde madeireiros promovem verdadeiras caçadas aos indígenas que se opõem ao desmatamento e à exploração madeireira ilegal. Foram assassinadas oito pessoas do povo Guajajara. Algumas das vítimas tiveram partes de seus corpos arrancados e expostos pelos assassinos.

Na Bahia, lideranças do povo Tupinambá são criminalizadas, perseguidas, agredidas, ameaçadas e assassinadas. Em Minas Gerais, o povo Xakriabá enfrenta situação semelhante. No Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, os ataques aos direitos indígenas ocorrem paralelamente à perseguição, criminalização e ao aprisionamento de lideranças que lutam pela terra.

No Mato Grosso do Sul, os ataques aos Guarani-Kaiowá e aos Terena têm sido recorrentes, mas, especialmente em 2016, registrou-se a interdição, por parte de juízes federais, aos direitos territoriais em áreas já demarcadas ou naquelas cujos processos deveriam estar em andamento, mas acabaram obstruídos. Concomitantemente, eles determinaram o despejo de comunidades com uso de força policial.

Nos estados do Maranhão, de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Acre, o desmatamento e a exploração dos rios e lagos foram devastadores. Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o desmatamento na Amazônia cresceu quase 30% em 2016, apresentando o pior resultado desde 2008. Centenas de milhares de hectares de matas dentro de terras indígenas foram tombadas ou incendiadas criminosamente.

Cabe ressaltar que o poder Legislativo se tornou, através da bancada ruralista, o principal articulador e mobilizador das teses anti-indígenas no país. Eles promovem diversas campanhas, via parlamento e através das redes sociais, dentre outras, contra os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Em essência, o que se pretende é legitimar todas as formas de violência, tendo em vista a exploração das terras, de modo predatório. Diante deste quadro, os projetos, as leis e emendas à Constituição Federal elaborados por parlamentares para aniquilar com a possibilidade das demarcações de terras serem realizadas, em regra, devem ser caracterizados como ilegais. Para se ter uma ideia da articulação e da força que se volta contra os povos indígenas, tramitam hoje, no Congresso Nacional, mais de 100 proposições que alteram artigos concernentes aos direitos indígenas e quilombolas. Não é possível dissociar os altos índices de assassinatos e suicídios ocorridos no Brasil ao longo do ano deste contexto. A falta de perspectiva de se viver em paz nas terras demarcadas e a insegurança quanto à garantia ou manutenção dos direitos estabelecidos pelas normas constitucionais desencadearam conflitos internos e externos que resultaram em um alastramento das violências.

No município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul, o assassinato de Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza ocorreu em meio a um massacre perpetrado contra a comunidade Tey i Kue, do povo Guarani-Kaiowá, em uma retomada da Fazenda Yvu, incidente sobre a terra indígena e em processo de demarcação no Ministério da Justiça (MJ). O acampamento foi barbaramente atacado por uma centena de agressores armados que chegaram, em caminhonetes, atirando, queimaram motos e diversos pertences dos indígenas. Além do assassinato de Clodiodi, outras seis pessoas ficaram feridas, entre elas uma criança de 12 anos. Episódios como este tornaram-se frequentes no Mato Grosso do Sul, marcando com horror as tentativas desesperadas e inevitáveis de retomar as terras que, por direito, pertencem aos indígenas.

Quanto ao número de indígenas assassinados em 2016, a Sesai encaminhou as informações que correspondem a “agressões, negligências e a maus tratos”, chegando a 118 óbitos distribuídos em 19 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). Segundo a Sesai,”os dados ainda estão e processo de alimentação pelos Distritos”. Chama atenção o número de óbitos registrados junto ao povo Yanomami. A Sesai informa a ocorrência de 44 óbitos por agressões na área de abrangência do Dsei Yanomami. Como em anos anteriores, o Mato Grosso do Sul continua com um elevado número de mortes por agressões. Foram registrados 18 óbitos no estado pela Sesai.

Assim como os dados de assassinato, também são impactantes os 106 casos de suicídio, sendo que, destes, 30 ocorreram no Mato Grosso do Sul. São preocupantes as informações sobre casos de suicídios em outras regiões, como a Amazônia, de acordo com os registros feitos nos Dsei Alto Rio Negro (6), Alto Rio Solimões (30), Médio Rio Purus (6), Médio Rio Solimões e Afluentes (6) e Vale do Javari (2).

Como os dados obtidos não são conclusivos, avaliamos que a situação pode ser bem mais grave do que a apresentada neste relatório, já bastante preocupante e inaceitável. A realidade evidencia que está em curso no Brasil, em função de todo o contexto de adversidades e de perseguição aos povos indígenas, uma política de desconstrução de direitos e deterioração da vida e dos recursos existentes dentro dos territórios de comunidades e povos tradicionais e originários.

Em relação aos procedimentos demarcatórios, as pressões feitas pelo movimento indígena para que Dilma, antes de ser submetida ao processo de impeachment, acelerasse a regularização das terras indígenas, resultaram no seguinte: a identificação pela Funai de 17 terras indígenas; na declaração pelo Ministério da Justiça de 10 territórios; e na homologação de três terras indígenas pela Presidência da República; além da criação de dois Grupos de Trabalho e da publicação de uma portaria de restrição. Mesmo assim, Dilma deixou o governo apresentando a menor média anual (5,25) de homologações de terras indígenas realizadas pelos presidentes da República desde o fim da ditadura militar.

Especialmente a partir da atualização de informações feita pela Funai em 2016, o banco de dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) evidencia que o total de terras indígenas no Brasil passou de 1.113, em 2015, para 1.296, em 2016. Destas 1.296, apenas 401 terras, o que representa 30,9% do total, tinham seus processos administrativos finalizados, ou seja, já foram registradas pela União.

Os dados apresentados neste relatório, atualizados em 19 de setembro de 2017, apontam a preocupante existência de 836 terras indígenas, o que corresponde a 64,5% do total, com alguma providência a ser tomada pelo Estado brasileiro. Destas, 530 terras, o equivalente a 63,3%, não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas pelos órgãos do Estado brasileiro. Apenas no estado do Amazonas 199 terras estão nesta situação. Em seguida, vem o Mato Grosso do Sul (74), Rio Grande do Sul (37), Pará (29) e Rondônia (24).

Novamente, neste relatório, o Cimi traz um resumo da situação geral das terras indígenas no Brasil e uma extensa tabela que apresenta as 836 terras indígenas com pendências administrativas, divididas por estado e de acordo com a situação de cada uma delas no procedimento demarcatório.

É importante salientar que esta análise foi construída a partir das informações e dos dados coletados pelas equipes do Cimi, aquelas fornecidas por povos, comunidades e organizações indígenas, as disponíveis nas mídias jornalísticas, especialmente de órgãos como o Ministério Público Federal, bem como de dados oficiais solicitados aos órgãos de assistência, prioritariamente a Sesai e a Funai.

Lucia Helena Rangel é Assessora antropológica do Cimi e professora de Antropologia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Roberto Antonio Liebgott é Missionário e coordenador do Regional Cimi Sul, graduado em Filosofia na Faculdade de Filosofia Nossa Senhora da Imaculada Conceição (Fafimc) e em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Categories No Brasil, Observatório de Violência
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