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  • 09/06/2017

    “Nosso Deus não é o deus do agrotóxico”, afirma dom Leonardo Steiner em encontro da Repam


     “O Matopiba está pensando em dinheiro, está pensando em exportação. É um projeto que não pensa no Brasil" Foto: Divulgação

    Por Guilherme Cavalli, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    No segundo dia do Encontro de Comunicadores da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), que acontece em Brasília de 06 a 11 de junho, Dom Leonardo Steiner, Secretário Geral da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), criticou a ações que “não pensam no futuro, mas no dinheiro”. “Nosso Deus não é o deus do agrotóxico”, ressaltou ao lembrar de suas experiências de pastor em São Félix do Araguaia, no estado do Mato Grosso.

    O bispo franciscano ressaltou a importância de organismos da CNBB, como a REPAM e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), no compromisso de ser porta-voz dos povos ribeirinhos, indígenas, da biodiversidade das florestas. “Com a criação da Repam, como uma rede, a Igreja estende o cuidado para a Pan-Amazonia. Criar uma rede é dar voz, é criar mais dinâmica, é colocar a disposição da humanidade um serviço”, ressaltou Dom Leonardo Steiner. “Graças a Deus que temos entidades que estão a serviço aos povos da floresta. Essas culturas não podem desaparecer”.

    Ao recordar da encíclica Laudato Si, onde papa Francisco traz a urgência de repensar a lógica moderna de produção, consumo e relação com as culturas e biodiversidade, o Secretário Geral da CNBB resgatou o modo de vida dos povos da floresta como exemplo de outro mundo possível. “Os povos indígenas tem um modo próprio de relação, de cuidado com a Mãe Terra, assim como os ribeirinhos. São Francisco de Assis chamava os elementos da natureza de irmãos. Assim, Francisco e os indígenas nos ensinam a cuidar da obra criada. É preciso respeitar essas pessoas, não deixar que simplesmente desapareçam”.

    O deus do agrotóxico

    Sobre a realidade de ataques e retirada de direitos dos povos e comunidades tradicionais, numa conjuntura política que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito para criminalizar lideranças indígenas, religiosos, bispos, antropólogos, como a CPI da Funai/Incra, Dom Leonardo ressalta que essas são afrontas para silenciar a voz profética daqueles que “mostram a necessidade de cuidar da Terra”. “Isso tem incomodado muita gente. Se houve CPI da Funai/Incra, é porque existem diversos organismos a serviços destes povos. Se não incomodasse o agronegócio não teria criado no congresso essa CPI”, comentou. “Quiseram encostar na parede organismos da CNBB, como o Conselho Indigenista Missionário, juntamente com antropólogos e entidades que procuram acompanhar os povos indígenas”. 

    O bispo conclui que essas são insurgências que se organizam devido a capacidade de mobilização dos povos originários. “Os indígenas se organizando, tomando consciência da sua identidade, da sua própria cultura, tem apresentado exigências a sociedade brasileira”, afirmou. “Eles tem mostrado a necessidade do cuidado com a Terra, e isso tem incomodado muitos”.

    "Matipiba pensa no dinheiro"
    Dom Leonardo criticou também iniciativas do agronegócio que transformam a Casa Comum em matéria para explorar, como o projeto Matopiba, que age na região do cerrado brasileiro, vendida pelos ruralistas como a grande fronteira agrícola nacional. “O Matopiba está pensando em dinheiro, está pensando em exportação. É um projeto que não pensa no Brasil. Matopiba não pensa na pessoa humana, não pensa nas fontes de água, não pensa nas árvores. Matopiba não pensa no futuro”. O religioso recorda que esta iniciativa do governo federal “pensa apenas no presente, e quer desgastar e ter dinheiro, produzir para exportar”.

    Categories No Brasil, REPAM

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  • 09/06/2017

    No “Marco” dos outros


    Por Rita Galvão, jurista e colunista no oindigenista.com

    De forma extremamente dócil aos interesses particulares na região do Norte de Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento às apelações que defendiam a legitimidade da demarcação das Terras Indígenas de Piraí, Tarumã, Morro Alto e Pindoty.

    Da ementa do julgado, verifica-se que o argumento fático expressado pelo Tribunal para negar os direitos territoriais indígenas foi de que o seu reconhecimento se deu exclusivamente com base no “relato dos próprios indígenas” e, visando fundamentar melhor o tal acórdão da maldade, valeram-se também da pouco consolidada “tese do marco temporal”, equivocadamente estabelecida no julgamento do caso da Terra Raposa Serra do Sol e que ainda não deixou de ser centro do debate político.

    A falta de atribuição de legitimidade à fala dos indígenas no julgado visando afastá-los ainda mais de seus direitos não está longe da mesma razão jurídica pela qual se absolviam muitos dos agressores de mulheres em função da pouca legitimidade que os tribunais hegemônicos atribuem às vozes dos subalternos. A negação de peso à palavra dos indígenas no processo demarcatório restaura injustiças históricas e prepara o terreno para que logo sobrevenha algo no “marco” dos outros.

    É assim que passamos a pensar o quanto de “indígena” existe neste marco temporal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal em julgado anterior e que quer se fazer presente em todas as demarcações de terras indígenas atuais.

    Se pudéssemos pensar a partir de um mundo que não estivesse “às avessas”, como o qualificou Eduardo Galeano, qual seria um bom marco para se pensar os direitos indígenas? A Conquista da América e os primeiros atos de colonização, as incursões dos bandeirantes sobre o território missioneiro para preação de índios? O aprisionamento de mulheres e crianças para forçar a mão de obra escrava indígena na busca das drogas do sertão na Amazônia? As concessões feitas à Companhia Matte Larangeira, atingindo em cheio o território dos Kaiowá e Guarani? Que tal o momento do estabelecimento de verbas públicas para bugreiros nos municípios catarinenses já nas luzes do século XX? E a retirada das equipes de saúde do território ianomâmi em meio a séries de epidemias determinada pelo então presidente da Funai, Sr. Romero Jucá, como denuncia o Relatório da Comissão Nacional da Verdade?

    São muitos os marcos a serem pensados, caso os tribunais, de fato, quisessem fazer este exercício de alteridade, colocando-se no lugar do outro, e pensando onde colocariam o seu “marco”, caso o “marco” fosse deles. Seguramente os tribunais, na deliciosa ilusão criada pelos bancos acadêmicos do curso de Direito em diferenciar “o mundo dos autos” do “mundo da vida” preferem ratificar de forma cordata o discutível marco, colocando-o, de forma paradoxal na Constituição de 1988, momento em que os povos indígenas tiveram pela primeira vez sua voz alçada em nível constitucional.

    Categories Notícias

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  • 09/06/2017

    Consea da Bahia sai em defesa do povo Kariri Xocó de Paulo Afonso e ataca autoridades públicas por despejo


    Guerreiros Kairiri Xocó de Paulo Afonso às margens do rio São Francisco. Foto: Renato Santana/Cimi


    O Conselho Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia divulgou uma nota pública em defesa do povo Kariri Xocó de Paulo Afonso (BA). Uma aldeia composta por 67 famílias foi despejada à força de uma área de dois hectares, de propriedade da União e às margens das Cachoeiras dos Veados, no Rio São Francisco, local sagrado para os povos indígenas dos sertões da Bahia e de Pernambuco.

     

    "A ação da Polícia Rodoviária Federal durou cerca de 12 horas e foi marcada pela violência, com policiais fortemente armados, utilização de retroescavadeiras, tratores, inclusive destruindo a Aldeia com um incêndio que aterrorizou crianças, idosos, mulheres grávidas e todos indígenas presentes no local", destaca trecho da nota.

     

    Leia na íntegra:

     

     

    NOTA PÚBLICA EM DEFESA AO POVO KARIRI XOCÓ

     

    No 25 de maio de 2017, a imprensa local noticiou mais um ato de violência praticada contra os povos indígenas da Bahia. Dessa vez, foram desrespeitadas em seus direitos 67 famílias da etnia Kariri Xocó, históricos residentes da região de Paulo Afonso – BA, que desde a década de 1950, com a construção do complexo hidrelétrico de Paulo Afonso, foram expulsos de suas terras Sagradas.

     

    Há um ano, essas famílias totalizando aproximadamente 170 pessoas, que antes viviam dispersas entre municípios do Submédio e Baixo São Francisco, ocuparam terras pertencentes à União, onde no passado funcionou o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e que estavam abandonadas há 30 anos. No ano de 2014, o DNIT manifestou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) não ter interesse na área em questão, conhecida por Cachoeira dos Veados, ao lado da Ponte Metálica da BR-423.

     

    Neste local, considerado Sagrado, o Povo Kariri Xocó reestruturou sua Aldeia e começou a produzir os alimentos para sua sobrevivência com dignidade. Apesar do levantamento cartorial da SPU, o Juiz Federal Dr. João Paulo Pirôpo de Abreu, concedeu à UZI Construtora LTDA a reintegração de posse tomando por base uma escritura. O juiz considerou apenas a suposta propriedade do bem, mesmo reconhecendo nos autos que a terra ocupada pelos Kariri Xocó é da União.

     

    A ação da Polícia Rodoviária Federal durou cerca de 12 horas e foi marcada pela violência, com policiais fortemente armados, utilização de retroescavadeiras, tratores, inclusive destruindo a Aldeia com um incêndio que aterrorizou crianças, idosos, mulheres grávidas e todos indígenas presentes no local. Estes, não tiveram tempo de recolher todos os seus pertences. Sem ter para onde ir, os 170 indígenas Kariri Xocó foram abrigados provisoriamente nos espaços de uma escola desativada a 5 anos e da Igreja, localizados do outro lado da BR-423. Sem luz, água e alimentos, passaram a madrugada amontoados sobre sacolas, malas e trouxas de roupas, maltratados e com a dignidade destruída.

     

    O povo Kariri Xocó decidiu que não há mais lugares para onde ir, a não ser continuar naquele território tradicional, pois é lá que estão as raízes da sua história ancestral. Dessa forma, permanecem concentrados no local e em manifestação permanente pelo direito à terra, a vida e respeito a sua cultura, em conformidade com o que está previsto no Decreto no 6.040, de 07/02/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que tem como um dos principais objetivos “garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica”.

     

    Diante do exposto, o Conselho Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia tomando por base os preceitos contidos no Decreto supracitado, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Constituição Federal Brasileira, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, dentre outros marcos legais que salvaguardam, promovem e defendem os Direitos Humanos, principalmente dos Povos e Comunidades Tradicionais, se solidariza com o Povo Kariri Xocó e se une às organizações comprometidas com a defesa e preservação dos direitos dos povos indígenas em nosso Estado, no sentido de cobrar das autoridades competentes providências que garantam ao Povo Kariri Xocó o retorno às suas terras e ao seu território, em tamanho suficiente para o desenvolvimento de suas atividades produtivas e culturais, restabelecendo o direito a produzir seu alimento de forma livre e segura, segundo suas tradições.

     

    José Moacir dos Santos

    Presidente do Consea

     

     

     

     


    Categories BA

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  • 08/06/2017

    Delegação indígena do Médio Solimões realiza incidência política na Sesai para denunciar violações

    Por Ligia Kloster Apel, da Assessoria de Comunicação – Cimi/Tefé

     

    Distâncias geográficas não impedem os indígenas da região do Médio Rio Solimões e afluentes de exigir respeito. Representantes das etnias Kokama, Deni, Maku Nedëb, Miranha e Kanamari estão em Brasília durante esta semana para levar aos órgãos públicos federais as violações dos direitos sofridas pelos povos da região. Querem soluções imediatas para os problemas e querem saber o que estes órgãos têm planejado para resolvê-los.

     

    A delegação está representada por Jó dos Anjos Samias Kokama, Amavi Minu Deni, Wanem Kanamari, Cinezio Pereira Maku Nedëb e Benaia da Silva Vieira Miranha, e  acompanhada pela Irmã Márcia Divina Borges, uma das educadoras da equipe do projeto ‘Garantindo a defesa de direitos e a cidadania dos povos indígenas do médio rio Solimões e afluentes’, realizado pela Cáritas de Tefé e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Tefé, além da assessora jurídica do Cimi Nacional, Vanessa Rodrigues Araújo. As atividades do projeto são apoiadas pela Agência Católica para o Desenvolvimento no Exterior (CAFOD-Brasil), da Inglaterra e País de Gales, e da União Europeia.

     

    No primeiro dia, 7, os integrantes da delegação foram recebidos na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) pelo secretário Marco Antônio Toccolini. Jó dos Anjos Samias, tuxaua do povo Kokama, entregou ao secretário os documentos que relatam, com detalhes, as violações de direitos que os indígenas da região vêm sofrendo e denunciando a muitos anos, sem nunca obter sequer uma resposta. “Estamos aqui, senhor secretário, para dialogar com o senhor e dizer que não podemos mais com tanta violação, com tanto descaso, com tanta discriminação”, disse Jó, solicitando urgência nas providências para a solução dos problemas. “Precisamos que o senhor nos ouça e dê as soluções que o senhor pode nos dar”, afirmou o tuxaua.

     

    Com o documento em mãos, Toccoli ouviu os relatos descritos, que pontuam as violações e fazem uma análise da realidade geográfica e política da região no atendimento feito pela Sesai aos indígenas, na atuação de suas equipes, bem como na sua omissão em determinadas situações.

     

    As violações sofridas pelos povos são diversas, vão desde a ausência de postos de saúde nas aldeias e falta de transporte para encaminhar os pacientes a hospitais, passando por episódios de desrespeito e discriminação por parte dos profissionais da saúde que não são indígenas. As comunidades indígenas não são consultadas pela Sesai que envia profissionais de saúde (quando envia) sem conhecimento das especificidades dos povos. Considerando o alto índice de malária na região, é necessário que sejam formados e contratados Agentes Indígenas de Saúde (AIS) com especialidades em microscopia e saneamento. Tais violações mostram que a omissão do órgão se dá tanto na prevenção como no atendimento dado pelos profissionais da Sesai.

     

    “É preciso que a Sesai assuma suas responsabilidades de atender a população indígena como deve ser, como garante a nossa legislação”, reforçam os indígenas, lembrando que os povos indígenas possuem um Subsistema de Saúde próprio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Dentro das políticas públicas, o papel de receber as denúncias e encaminhá-las é dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social, mas as violações que são denunciadas e discutidas são engavetadas e deixam as pessoas sem resposta, sem retorno”, denuncia a educadora Irmã Márcia Borges. Para ela, aí está a raiz do “desrespeito por parte dos profissionais da saúde e do Poder Público”.

     

    Irmã Márcia e os indígenas lembram, ainda, que as distâncias geográficas e a logística necessária para se chegar às aldeias do interior da Amazônia “servem, muitas vezes, de escudo para a omissão da Sesai. E que essas violações se agravam nas terras indígenas que ainda precisam ser homologadas. “Nessas, não se têm assistência com um pouco de qualidade, ou nem tem”, dizem os indígenas.

     

    Em resposta, o secretário Marco Antônio considerou importante a visita porque “trazem informações que a secretaria não tem”, mas, algumas situações trazidas “dependem de políticas e de orçamento”, referindo-se a contratação de novas equipes de saúde.  “A Sesai está passando, assim como todo o sistema de saúde do Brasil, por instabilidades orçamentárias. Consequência da política nacional”, explicou.

     

    Em relação ao atendimento em terras indígenas não demarcadas e homologadas disse que “no momento atual da política nacional, existem impedimentos legais para que a SESAI atue em terras nessas condições”. No entanto, a educadora relembra que “os princípios do SUS e o direito à vida independe da situação legal da terra para que a SESAI cumpra com sua função”.

     

    Reconhecendo a premissa, Marco Antônio anunciou que, ainda no mês de junho, visitará o DSEI de Tefé para conversar com o coordenador distrital e buscar resolver as questões que estão ao seu alcance. Estará baseado nos documentos entregues pela delegação, principalmente no que se refere à discriminação indígena e ao funcionamento do programa de imunização: “Vamos encaminhar, em breve, para o coordenador do distrito e dar a vocês, respostas aos questionamentos que foram colocados aqui. Principalmente, em relação ao acompanhamento e comportamento das equipes que estejam desrespeitando os indígenas e no caso do programa de imunização, que são coisas urgentes”.

     

    Também se referiu ao reconhecimento da profissão de Agente Indígena de Saúde, dizendo que “já foi encaminhado ao Congresso Nacional um pedido para que esses profissionais sejam reconhecidos. Paralelamente, estamos lançando, no próximo mês, cursos de capacitação para os AIS’s, para que os serviços prestados sejam melhores”.

     

    O secretário falou que “serão promovidos cursos de capacitação para conselheiros indígenas e controle social”, enfatizando que “uma das coisas mais importantes no processo de controle social, é a fiscalização dos Distritos e da própria SESAI”. Ressaltou a necessidade dos indígenas “conhecerem a legislação, o orçamento e suas atribuições, e que possam, com isso, dar a sua contribuição na promoção da saúde de melhor qualidade para que ela chegue na ponta e seja efetiva”.

     

    A delegação indígena gravou em vídeo seus compromissos e, apesar de saber que a política nacional não é favorável à proteção dos povos indígenas, espera que a Sesai cumpra com suas obrigações e responsabilidades.

     

    Contatos:

    Coordenador do CIMI Tefé e do Projeto: Raimundo Freitas: 97 9187-1525

    Educadora que acompanha a delegação: Márcia Borges: 97 9163-4313

    Assessoria de comunicação: (86) 99909-8798


    Categories AM, Saúde Indígena

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  • 08/06/2017

    Indígenas do Baixo Tapajós ocupam prefeitura de Santarém


    foto: Palestina Israel

    Por assessoria de comunicação, com base em texto da Terra de Direitos

    Desde a manhã desta quarta-feira (7), indígenas e movimentos sociais do Baixo Tapajós ocupam a prefeitura de Santarém (PA) para se manifestar contrariamente ao avanço de empreendimentos ligados ao agronegócio na área do Lago do Maicá e em toda a região. Eles afirmam que permanecerão no local até que o prefeito os receba em audiência.

    Na última segunda-feira (5), o prefeito Nélio Aguiar (DEM) participou de uma audiência pública para a qual, segundo os (as) manifestantes, foram convidadas apenas representações de partes favoráveis à implantação de projetos de portos hidroviários destinados, principalmente, ao escoamento da soja – que impactarão terras indígenas e quilombolas.

    Os (as) ocupantes exigem a realização de uma audiência entre indígenas, quilombolas e pescadores de Santarém com o prefeito. “Resolvemos ocupar a prefeitura diante do fato de o prefeito ter prometido ao movimento indígena que, assim que estivesse em exercício, faria uma reunião conosco. Passaram-se seis meses e ele não nos recebeu. Ao contrário, recebeu só quem é a favor do projeto. Temos várias demandas, como a execução de um Termo de Cooperação com a Funai. São interesses comuns e coletivos que estão sendo desrespeitados. Essa população depende do rio e da pesca para viver, então vamos permanecer aqui até o prefeito, que também é grande empreendedor, aparecer”, afirma a indígena Luana Kumaruara.

    Ela lembrou, ainda, que foram realizados protocolos de consulta para exigir que fossem ouvidos sobre o empreendimento, e que a consulta prévia também é garantida pela Convenção 169 da OIT.


    Foto: Palestina Israel

    Maicá

    Pelo menos três grandes projetos de portos estão previstos na região. O mais adiantado dos projetos é um porto para exportação de soja, que a empresa privada Embraps, cujo maior acionista é um agronegociante do Mato Grosso, pretende construir na entrada do Lago do Maicá.

    O lago está localizado à margem direita do Rio Amazonas e também recebe as águas do Rio Tapajós. Responsável pelo abastecimento de 30% do mercado do peixe na cidade de Santarém, é berçário de muitas espécies de peixes e fonte de renda para comunidades do entorno que ali exercem, de modo sustentável, a pesca e o agro-extrativismo.


    Ato na BR-163. Foto: Fernanda Moreira/Cimi Norte 2

    Seminário discutiu vozes e políticas no Baixo Tapajós

    Nos dias 5 e 6 de junho, representantes dos 13 povos indígenas do Baixo Tapajós estiveram reunidos com pescadores, quilombolas, movimentos sociais, sindicatos, universidade, diocese e pastorais sociais de Santarém, participando do seminário Indígenas, a floresta, o campo e as águas: vozes e políticas no Baixo Tapajós.

    A atividade serviu para discutir a conjuntura política desfavorável às populações do campo e das cidades e construir alianças para enfrentar as ofensivas desenvolvimentistas do Governo e grandes empresas na Amazônia, o desmonte e as violações dos direitos territoriais e sociais.

    Enquanto participavam do seminário, os indígenas foram surpreendidos com as declarações do prefeito de Santarém em defesa da construção dos portos. Decidiram, então, iniciar um ato na BR-163 e marchar até a Prefeitura Municipal de Santarém, onde permanecem ocupados, demonstrando seu repúdio a decisões políticas que impactam suas vidas e violam seus direitos.

    Categories PA

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  • 08/06/2017

    Manifesto em defesa da luta do povo Laklãnõ/Xokleng contra os impactos da Barragem Norte


    Impactos da Barragem Norte na comunidade Laklãnõ/Xokleng. Fotos: Cimi Regional Sul


    Neste momento de enorme fragilidade para milhares de pessoas do Vale do Itajaí (SC), decorrente das fortes chuvas, e consequentemente pela ameaça real de inundações, voltam a ser visíveis os impasses que envolvem a Barragem Norte e a comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng.

     

    Reiteradamente a vinculação de informações que envolve a operação da Barragem Norte negligenciam o processo histórico e as denúncias acerca dos impactos de sua construção à comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng, preferindo retratar sua “periculosidade” ao Vale do Itajaí, colocando-os na situação de invasores, quando na verdade foi (e ainda é) a Barragem Norte que “invadiu” e transformou – e continua modificando – a Terra Indígena. A veiculação destas notícias perpetua o desconhecimento do que ocorre ao “outro lado da Barragem Norte”, produzindo na sociedade uma visão distorcida dos fatos, produtora de marginalização, discriminação e invisibilidade da população indígena no Vale do Itajaí.

     

    Há anos, estudos, pesquisas e manifestações denunciam os impactos da construção da Barragem Norte ao Povo Laklãnõ/Xokleng, processo que se assevera diante das constantes e históricas inoperâncias do Poder Público. O Ministério Público Federal (MPF) declarou considerar legítima as mobilizações indígenas contra a barragem.  

     

    O Outro lado da Barragem Norte: impactos e consequências

     

    A Barragem Norte, localizada no município de José Boiteux, é uma das três barragens que controlam o forte fluxo de água que entra no Rio Itajaí-Açu. Sua capacidade é de aproximadamente 355.000.000 m³ que alagam uma área de mais de mil hectares de terra. Praticamente 90% desta área de alagamento concentra-se na Terra Indígena Laklãnõ/Xokleng, a qual afeta mais de 650 famílias, totalizando aproximadamente 3.000 pessoas.

     

    Desde o início da construção, em 1972, até o presente momento, nenhum estudo foi realizado para verificar os impactos ambientais, socioculturais e psicológicos para a população indígena, porém, sabe-se que são imensuráveis, sinérgicos e cumulativos, como: interferência negativa nas tradições culturais, pois a comunidade que vivia unida na várzea do Rio Hercílio necessitou se separar em diferentes aldeias e subir os morros para fugir das inundações; famílias desabrigadas; casas inundadas e condenadas; falta de água potável e alimentos; estradas interditadas; aldeias isoladas; cancelamento das aulas nas escolas; profissionais da saúde não conseguem fazer o atendimento nas aldeias; riscos de novos deslizamentos; insegurança e angústia pela próxima enchente. Enquanto a população do Vale do Itajaí padece com as cheias a cada dois ou três anos, a população indígena sofre com as cheias pelo menos duas a três vezes ao ano. Para que as cheias não cheguem nas cidades como Blumenau e Indaial, significa que a Terra Indígena precisa ser inundada.

     

    Acordos e Convênios entre o Povo Laklãnõ/Xokleng e o Poder Público

     

    Desde a década de 1980, diferentes convênios foram firmados com órgãos públicos para que fossem tomadas medidas preventivas, corretivas e compensatórias pelos impactos causados ao povo indígena:

     

    O primeiro convênio foi assinado em 1981, (Convênio n. 029), entre a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), que foi o executor da barragem.

     

    Em 1987, foi firmado o Protocolo de Intenções entre os mesmos órgãos prevendo uma série de medidas compensatórias para a comunidade indígena.

    Em 1992, devido à morosidade e descaso dos órgãos competentes para realizarem o que foi firmado, a comunidade Laklãnõ/Xokleng fez uma expressiva manifestação que resultou em mais um Protocolo de Intenções, assinado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, FUNAI e Governo do Estado de Santa Catarina.

     

    Em 1998, o Governo do Estado e o Ministério do Orçamento e Planejamento assinaram o Convênio n. 041, referente a outro Protocolo de Intenções, pois até 1997 o protocolo anterior não havia sido concretizado.

     

    Pouco se cumpriu dos acordos, protocolos e convênios acima, pode-se dizer que apenas algumas casas foram construídas, foi instalada rede elétrica – que é direito de todo cidadão – e uma única ponte foi construída, mas que a qualquer cheia fica submersa. Diante de tamanho descaso, a comunidade indígena ingressou com uma Ação Judicial de n. 2003.72.05.00.6252-5. Em 15 de junho de 2007 a Juíza Federal Rosimar Terezinha Kolm condenou a União, a FUNAI e o Estado de Santa Catarina a cumprir o Protocolo de Intenções, pois considerou que parte das medidas não foram efetivamente cumpridas. O Estado e União recorreram e o processo encontra-se no Supremo Tribunal Federal.



     

    Devido às cheias de 2014, em outubro de 2015, novamente foi firmado um Acordo de Negociação entre os órgãos federal, estadual, municipal e o Povo indígena Laklãnõ/Xokleng. Dentre os 11 it ens elencados, ressaltamos os não concluídos até o momento:

     

    1.1 O Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria do Estado da Defesa Civil, apresentará a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, os limites da área de segurança da Barragem Norte;

     

    1.2 A Secretaria de Patrimônio da União – SPU repassará a FUNAI a área remanescente, para o usufruto indígena;

     

    1.4 A Secretaria do Estado de Defesa Civil de Santa Catarina apresentará demanda ao Governo Federal para a realização de Estudo de Impacto Socioambiental da Barragem Norte, de forma a atualizar a Matriz de Impactos que o empreendimento tem sobre a TI Laklãnõ-Xokleng e subsidiar as obras e medidas de mitigação de impactos – incluindo pontes, canal extravasor e outras obras – até o final do atual exercício orçamentário; que buscará, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, viabilidade econômica para o mesmo;

     

    1.5 O Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Defesa Civil, construirá 35 casas [número atualizado] para os casos emergenciais identificados, sendo que essas casas serão no padrão já executado pela Secretaria por meio do contrato de licitação já existente, até o final de 2015, podendo ser ampliado de acordo com o levantamento da demanda vinculada às áreas de risco;

     

    1.6 Será realizada vistoria conjunta para a atualização da demanda habitacional da TI Laklãnõ-Xokleng, com a participação da Secretaria do Estado de Defesa Civil, da Secretaria – Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da FUNAI, do Ministério das Cidades, da Caixa e de representantes indígenas;

     

    1.7 Após a realização de vistoria conjunta tratada no item acima, a Secretaria-Geral da Presidência da República instalará uma mesa de negociação oficial para tratar a demanda habitacional levantada na TI Laklãnõ-Xokleng;

     

    1.8 A Secretaria-Geral da Presidência da República promoverá reunião com a participação dos Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da FUNAI e do Governo do Estado de Santa Catarina e da Prefeitura Municipal de José Boiteux, para tratar das demandas sociais da TI Laklãnõ-Xokleng;

     

    1.9 As lideranças indígenas concordam em deixar as equipes do Governo do Estado de Santa Catarina realizarem os serviços de vistoria e manutenção da casa de máquinas da Barragem Norte, bem como liberar a operação quando necessário;

     

    1.10 A Secretaria do Estado da Defesa Civil concorda que, uma vez encerrada as necessidades operacionais da casa de máquina da Barragem Norte, comunidade indígena poderá manter sua manifestação no local.

     

    Em julho de 2016, foi realizada uma reunião em Brasília entre Ministério Público Federal, FUNAI, Secretaria-Geral da Presidência da República e lideranças indígenas, para avaliar o cumprimento do Acordo e constatou-se que o mesmo não estava sendo cumprido, muito embora o acesso às obras do Canal Extravasor estava liberado, conforme previam os itens 1.9 e 1.10 do acordo. Se as obras não foram realizadas foi por inoperância do Estado de Santa Catarina.

     

    Pela exposição fica explícito que até o presente momento não houve cumprimento do acordo firmado em 2015 por parte do Poder Público. Inclusive das 35 casas emergências apenas 27 foram construídas.

     

    Em primeiro de junho de 2017, o Ministério Público Federal em Rio do Sul/SC publicou nota de esclarecimento sobre as informações veiculadas pela mídia no acesso da Defesa Civil de Santa Catarina à Barragem Norte: “- Em nenhum momento o MPF em Rio do Sul fez exigências ou mencionou uso de força para que a entrada da Defesa Civil no local fosse realizada; – A Procuradoria da República em Rio do Sul vem mediando e fiscalizando o cumprimento do acordo de Brasília por todos os envolvidos, que prevê que os indígenas continuem ocupando a barragem como forma de protesto e que a Defesa Civil possa operá-la em caso de necessidade, sem que haja qualquer desmobilização do movimento indígena, muito menos retirada dos indígenas do local; – O MPF em Rio do Sul ressalta que considera legítimo o movimento de ocupação da barragem pelos indígenas, os quais ainda aguardam o total cumprimento do acordo de Brasília por parte dos poderes públicos, bem como a devida compensação pelos graves danos causados à comunidade em virtude da construção e operação da Barragem Norte ao lado de suas terras tradicionais”.

     

    Diante disto, nos manifestamos:

     

    1. Repudiamos o descaso do Poder Público, sua negligência na resolução da mitigação e indenização justa pelos impactos da Barragem Norte, expressa no não cumprimento de acordos e convênios firmados;

    2. Repudiamos a forma como grande parte da imprensa catarinense noticia o caso, criminalizando o povo Laklãnõ/Xokleng, acusando-os de ser uma ameaça ao Vale do Itajaí, criando imaginário de periculosidade, e, tratando o fato de forma unilateral, sem considerar o histórico descaso do Poder Público, bem como os efeitos maléficos da Barragem Norte para com este povo;

    3. Nos posicionamos contrários à forma equivocada da Defesa Civil catarinense de se manifestar sobre os fatos, dando margem a manifestações de hostilidades da população local contra o povo Laklãnõ/Xokleng;    

    4. Apoiamos as manifestações e reivindicações legítimas da comunidade Laklãnõ/Xokleng na defesa de seus direitos, diante do histórico processo de negligência e descaso do Poder Público;

    5. Conclamamos a população do Vale do Itajaí e a sociedade catarinense a conhecer mais de perto a realidade do povo Laklãnõ/Xokleng, o histórico processo de violência, preconceito e sofrimento a que estão submetidos. É necessário e urgente estabelecer um diálogo franco e respeitoso. Sugerimos que assistam o documentário sobre a Barragem Norte: https://www.youtube.com/watch?v=kTKNmogdQAY&t=21s

     

    Por fim, ressaltamos a urgência da construção de estratégias de defesa dos direitos do povo Laklãnõ/Xokleng e integração de suas demandas e sua participação na gestão de risco de desastres do Vale do Itajaí.

     

    Vale do Itajaí, 07 de junho de 2017

     

     

    Para declarar apoio e ser signatário a este Manifesto de Repúdio e Esclarecimento sobre as Agressões ao Povo Laklãnõ/Xokleng, assine-o aqui: https://goo.gl/forms/H5Q5WJ3N3cbD4epw1

     

     

    Assinam este Manifesto:

     

    1. Adecir Pozzer – Assistente técnico-pedagógico, Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina

    2. Alessandra Schmit – antropóloga

    3. Alexandre Luiz Prada – CEMEAR

    4. Ana Élia Martins Leal – Blumenau/SC

    5. Ana Patira Ferreira – Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN

    6. Andrea Wuo – Professora – FURB-Blumenau/SC

    7. Ari Söthe –  Professor – Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS)

    8. Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPIN SUL

    9. Assis da Costa Oliveira – Professor de Direitos Humanos, Universidade Federal do Pará

    10. Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente de Garopaba – AMA

    11. Associação de Escritores do Alto Vale do Itajaí

    12. Candida Graciela Chamorro Arguello, professora da Universidade Federal da Grande Dourados, pastora-voluntária do Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN/IECLB

    13. Carlos Alberto Silva, coordenador do NEAB/FURB-Blumenau/SC e professor de Comunicação

    14. Casa de Caridade Baiano Zé Pelintra e Caboclo Tupinambá (Kwè Vodun Òtòlú Hundè)

    15. Cassiana Raquel Maraschin Geitens, agricultora, Alto Rio Martins Galvão/SC

    16. Celso Kraemer, Diretor do Centro de Ciências Humanas e da Comunicação – CCHC/FURB-BLUMENAU/SC

    17. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Blumenau – CDDH/BNU

    18. Centro de Motivação Ecológica e Alternativas Rurais – CEMEAR

    19. Christiane Maria Castellen – Funcionária Pública

    20. Cia Carona de Teatro

    21. Cibele Kuss – Secretária executiva da Fundação Luterana de Diaconia – FLD

    22. Cinthia C. da Rocha – Mestre e Doutora em Antropologia Social PPGAS/UFSC

    23. Cintia R. Rodrigues – Docente da FURB-Blumenau/SC

    24. Círculo de Estudos da Ideia e da Ideologia

    25. Cláudio Luís Caminha de Souza Ribeiro – Membro do NIT/UFRGS, Membro da Associação Brasileira de Antropologia, Membro da American Anthropological Association.

    26. Clovis Antonio Brighenti – Professor de História Indígena da Universidade da Integração Latino Americana – Unila

    27. Coletivo LGBT Liberdade

    28. Comissão Guarani Nhemongueta

    29. Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN

    30. Conselho Estadual dos Povos Indígenas de Santa Catarina – CEPIN/SC

    31. Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    32. Cristiano Galdino da Silva – Ibirama/SC

    33. Daniela Matthes – estudante PPGDR/FURB- Blumenau /SC

    34. Débora Fittipaldi Gonçalves – Professora, Universidade Estadual Mato Grosso do Sul – UEMS

    35. Elcio Cecchetti – Professor – Secretaria de Estado da Educação/SC e Membro titular do Comitê Nacional de Respeito a Diversidade Religiosa (CNRDR/MDH)

    36. Elian Daniel Patté Ndili

    37. Elsa Cristine Bevian – Professora Depto. De Direito FURB-Blumenau/SC e Advogada

    38. Everton Darolt – Professor e radialista

    39. Fabiana Moratelli – Estudante PPGDR/FURB- Blumenau /SC

    40. Fabiane Robl – Professora – FURB- Blumenau /SC

    41. Fabio Eduardo Vellwok – Psicólogo – Clínica Apoio

    42. Fábio Souza Lopes de Matos, Economista

    43. Flávia Roberta Busarello – Historiadora e psicóloga

    44. Fórum dos Trabalhadores de Blumenau – FTB

    45. Categories SC

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  • 08/06/2017

    Seminário discute as articulações do campo e da cidade no Baixo Tapajós


    Foto: Palestina Israel

    Por Fernanda Moreira, do Cimi Norte 2

    Nos dias 5 e 6 de junho, representantes dos 13 povos indígenas do Baixo Tapajós estiveram reunidos com pescadores, quilombolas, movimentos sociais, sindicatos, universidade, diocese e pastorais sociais de Santarém no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém.

    O seminário Indígenas, a floresta, o campo e as águas: vozes e políticas no Baixo Tapajós foi idealizado por membros do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e estudantes indígenas da UFOPA com o objetivo de discutir a conjuntura política desfavorável às populações do campo e das cidades e de construir alianças com outras comunidades tradicionais e setores da sociedade para enfrentar as ofensivas desenvolvimentistas do Governo e grandes empresas na Amazônia, o desmonte e as violações dos direitos territoriais e sociais.

    Cenário de ataques e violações

    Durante as discussões sobre a conjuntura política, destacou-se que o projeto de privatização de terras públicas e de expansão do agronegócio e dos setores empresariais e financeiros vem sendo conduzido por sucessivos governos, ameaçando direitos sociais e territoriais, e culmina na ampliação de suas bases legais e administrativas com a atual reconfiguração das forças políticas no Governo Temer.

    Os participantes reforçaram a urgência de se reagir a todas essas ofensivas e resgataram, como horizonte inspirador, a história de luta do povo paraense, desde a cabanagem até os movimentos fundados com base nos princípios da teologia da libertação, nos anos 80 – a implantação das pastorais sociais, a chegada da CPT e a formação de jovens nas Comunidades Eclesiais de Base em Santarém e região.

    Lembraram, ainda, a importância dos indígenas e pescadores na construção de frentes de resistência aos grandes projetos concebidos para a Amazônia durante o Governo Militar e a importância desses eventos de formação política, ao lado das salas de aula e das universidades, para que os jovens continuem essa luta. Também foi ressaltado o necessário apoio institucional da igreja e de outras entidades para que avancem na defesa de seus direitos e territórios.

    O debate sobre a conjuntura política indigenista iniciou com considerações acerca dos golpes e massacres que sofrem os indígenas há mais de 500 anos e de suas ações de enfrentamento ao Estado e a seu projeto de expropriação e saqueamento de terras e de transformação do indígena em determinada categoria de branco – trabalhador explorado ou dependente de produtos industrializados e políticas públicas genéricas.

    Discutiu-se, ainda, as ofensivas anti-indígenas do Congresso Nacional, entre as quais está a CPI da Funai e do Incra, instituída por deputados ruralistas com o objetivo de criminalizar servidores, lideranças indígenas e entidades apoiadoras, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o Instituto Socioambiental (Isa) e a Associação Brasileira de Antropologia (Aba). Na esteira do desmonte e extinção da Funai, foram citados os loteamentos de cargos de presidência e diretoria ao Partido Socialista Cristão (PSC), que apresenta concepções assimilacionistas sobre os indígenas e produtivistas sobre suas terras, bem como cortes orçamentários e demissão de servidores, que atingiram a Coordenação Técnica Local de Santarém, atualmente sem sede e com apenas três servidores, incapaz de desenvolver sua atividade fim. O marco temporal e a submissão do poder judiciário a essas forças econômicas que visam a explorar terras indígenas também foi objeto de consideração.

    Para pensar alternativas de futuro, foram feitas algumas reflexões sobre a necessidade de se levar a sério os povos indígenas e suas concepções de política e de liderança,  fundamentalmente distintas da política não indígena – humanista, personalista e hierárquica. Destacou-se, ainda, a importância de se apoiar, incentivar e expandir as práticas territoriais autônomas, que incluem as próprias formas de educação, saúde e alimentação.


    Foto: Palestina Israel

    Conhecimentos tradicionais e defesa do território

    “Acabamos valorizando tudo o que o branco traz para nós. Essa mesa foi proposta para que a gente traga os conhecimentos indígenas e tradicionais para o centro, para descolonizar nosso pensamento”, afirmou Diego Arapyun, iniciando um espaço de debate sobre os saberes tradicionais. Parteiras compartilharam histórias sobre como aprenderam e como trazem, com cuidado e precisão, novas crianças ao mundo.

    “Minha mãe era parteira e as parteiras da comunidade sempre me chamavam para fazer parto. Fui acompanhando e comecei a fazer sozinha. Sabemos quando a criança vai nascer por causa das contrações. A parteira não sai de perto da parturiente… no médico, eles abandonam a gente. É por isso que morre criança. Sei o abandono que dão no hospital para as mães e crianças morrerem ali”, contou Alaíde dos Anjos.

    Para resguardar esses saberes e os modos de existência indígenas o território faz-se imprescindível. Assim, a mesa seguinte discutia as formas que os povos indígenas vêm encontrando para identificar os limites de suas terras e proteger seus territórios de invasões e da implantação de grandes projetos.

    Foram compartilhadas as experiências de construção de Protocolos de Consulta nos Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno e nos Munduruku do Médio e Alto Tapajós, bem como as iniciativas de autodemarcação desses povos e dos Tupinambá que enfrentam os projetos de exploração madeireira na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns.

    “Com a previsão de instalação da hidrelétrica na região do Tapajós, mais de 60 lideranças e guerreiros Munduruku foram destacados para a abertura das picadas na autodemarcação. Isso serviu também como exemplo na luta de outros povos”, relatou Karo Munduruku. “Funai não cumpriu os prazos exigidos pelo MPF. Sabíamos que essa estratégia de não demarcar era também para construir o Complexo Hidrelétrico Tapajós. Como os Munduruku não tinham saída para lutar contra o sistema, foi tomada uma decisão de começar o processo. Munduruku tomaram decisão de não sair de suas terras, somente se fossem mortos. Isso unificou muito o povo Munduruku para poder lutar, e a demarcação está sendo uma forma de dizer ao governo que estamos ali em nossos territórios. Vocês também podem usar isso aqui no Baixo Tapajós para dizer que vocês são donos desse território”.

    Braz Tupinambá, liderança Tupinambá do Baixo Tapajós, conta que iniciaram a autodemarcação há três anos e que também encontram dificuldade e oposição do próprio governo. “Somos 17 aldeias Tupinambá e nosso território está dentro da Resex. Sofremos repressão por parte do órgão que gerencia a Resex [o ICMBio]. Quando você começa com autodemarcação, você começa a incomodar o Governo Federal. Não seu vizinho, mas o governo, porque ele é o gestor dessa Unidade de Conservação… e quando você faz autodemarcação, você reivindica autonomia sobre a terra e isso incomoda o governo, porque ele não vai poder colocar mais empreendimentos lá”.

    Ao mesmo tempo em que se discutia o Protocolo de Consulta Munduruku e Apiaká do Planalto, uma experiência autônoma de formação e discussão nas aldeias, que teve o apoio do MPF e da CPT na produção e finalização do documento, lideranças indígenas participavam de audiência na câmara municipal e recebiam a triste notícia de que o prefeito de Santarém pretende tirar do papel projetos de construção de portos no lago do Maicá “de qualquer jeito”, desrespeitando o direito à consulta e os protocolos indígenas e de comunidades tradicionais que seriam profundamente impactadas, como os próprios Munduruku e Apiaká do Planalto, Pescadores e Quilombolas que também construíram seus protocolos de consulta.


    Foto: Palestina Israel

    Violência no campo

    No último dia do seminário, a discussão foi sobre violência no campo, desterritorialização e criminalização de movimentos sociais, com a participação de Ulisses Manaças, do MST de Belém.  Os participantes lembraram que a história do Brasil e da Amazônia foi marcada pelo conflito pela Terra e que há uma relação direta entre desmatamento, grilagem, trabalho escravo e violência.

    Chamaram atenção para o fato de que o ano de 2016 bateu o recorde de violência no campo dos últimos 35 anos e que até o momento o número de assassinatos no campo já supera o mesmo período do ano passado, com 37 pessoas assassinadas no Brasil em decorrência da luta pela terra. Também foi destacada a violência ideológica, que impõe a lógica do mercado aos trabalhadores rurais, os faz abandonar suas terras ou ceder a pressões de grandes produtores, sendo esse tipo de violência talvez mais difícil de ser combatido, porque menos notado e menos discutido.

    Intervalos das manhãs e tardes e as noites do evento foram regados a rituais e apresentações de Carimbó.

    Diante da conjuntura colocada e em resposta a mais atropelamentos de seus direitos anunciados nos dias do seminário, os indígenas decidiram iniciar um ato na BR 163 e marchar até a Prefeitura Municipal de Santarém, demonstrando seu repúdio a decisões políticas que impactam suas vidas e das quais não participam.

    Categories PA

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  • 08/06/2017

    Direitos dos povos indígenas e direito ambiental sob ataque no Brasil, alertam relatores da ONU e CIDH


    Em 2016, a relatora da ONU Victoria-Tauli Corpuz visitou os Guarani e Kaiowá, no MS, e diversas outras terras indígenas no país. Foto: Ruy Sposati

    Por ONU Direitos Humanos, de Genebra/Washington DC

    Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se uniram para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.

    “Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” disseram os Relatores Especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst, e sobre meio ambiente, John Knox, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.

    Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior numero de assassinatos de ativistas ambientais e da terra em todo o mundo, notaram os relatores, chegando a uma média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados.

    “Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material”, disserem os relatores especiais. “É altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções”.

    Os relatores de direitos humanos destacaram as propostas de reformas da Funai (Fundação Nacional do Índio), a entidade que apoia povos indígenas na proteção de seus direitos, que já teve seu financiamento drasticamente reduzido. Um relatório recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recomenda que a FUNAI seja reestruturada e que se eliminem suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras. Os relatores também expressaram preocupação com as alegações sobre a criminalização arbitrária de numerosos antropólogos, lideres indígenas, e defensores de direitos humanos que teria sido motivada pela atuação dessas mesmas pessoas na defesa dos interesses de povos indígenas.

    “Esse relatório dá muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram os relatores. “Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas”.

    O relatório da CPI também questiona as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de comportar-se como uma coalisão de ONGs que visa influenciar a política pública no Brasil através de suas agencias, da Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.

    “O relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça à soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil”, alertaram os relatores.

    “É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questiona os motivos por trás dela e os principios da propria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora,” disseram eles.

    A Sra. Tauli Corpuz expressou especial alarme sobre as acusações de que sua visita de 2016 ao Brasil deliberadamente provocou um aumento no número de povos indígenas reclamando por suas terras, expondo esses mesmos grupos à mais violência. Ela destacou o fato de que algumas dessas comunidades sofreram ataques imediatamente após sua missão.

    Os relatores da ONU e da CIDH também observaram que uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental. Por exemplo, a legislação proposta eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente.

    “Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, sublinharam.

    Os especialistas advertiram que as leis propostas estavam também em desacordo com a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garante os direitos dos povos indígenas à conservação e proteção do meio ambiente e protege a capacidade produtiva de suas terras e recursos.

    Tanto o relatório da CPI como o projeto de legislação ambiental foram apresentados por membros do grupo de lobby ‘ruralista’, uma coalizão que representa as associações de produtores rurais, observaram os relatores.

    “As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo o reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil”, disseram.

    Os especialistas da ONU estão em contato com as autoridades brasileiras e monitorando de perto a situação.

    A Sra.Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sr. Michel Forst, Relator Especial para a situação dos defensores de direitos humanos, e o Sr. John H. Knox, Relator Especial sobre obrigações de direitos humanos relacionadas ao desfrute de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.  

    O Sr. Mr. Francisco José Eguiguren Praeli, Relator sobre os direitos dos povos indigenas da Comissao Inter Americana de Direitos Humanos, foi eleito em 16 de Junho de 2015 pela Assembleia Geral da OWA para um mandato de 4 anos que termina em 31 de Dezembro de 2019. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) tendo seu mandato estabelecido pela Carta da OEA e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A CIDH tem como mandato a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano e funciona como um órgão consultivo da OEA nessa área.

    Categories Internacional, No Brasil

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  • 06/06/2017

    Aty Guasu divulga carta e volta a pedir à União Europeia a criação de “barreiras humanitárias”


    Mulheres indígenas Guarani e Kaiowá. Crédito da foto: Tiago Miotto/Cimi


    "A crise que chega agora para muitos brancos já estava apontada contra nosso povo". A frase está logo no início da carta final da Grande Assembleia do Conselho Aty Guasu, principal organização política do povo Guarani e Kaiowá, reunido entre os dias 29 e 31 de maio deste ano no tekoha – lugar onde se é – Arroio Kora (MS).

     

    "Não há nada de novo, mas talvez desta vez o Karai (branco) se convença de que deve mudar seu modelo de desenvolvimento e construir um modelo que valorize a vida de muitos ao invés do lucro de poucos", segue o documento. Para os Guarani e Kaiowá, a decisão de anos anteriores está mantida: as retomadas seguirão com a própria vida dos indígenas "na linha de frente".

     

    Os Guarani e Kaiowá reforçaram o pedido à União Europeia para a criação de "barreiras humanitárias" que impeçam a entrada de produtos do agronegócio no grupo de países do Norte quando afetam de forma genocida a vida dos povos indígenas e demais populações do Sul.

     

    Leia a carta na íntegra:

     

    CARTA DO GRANDE CONSELHO DA ATY GUASU

     

    ARROIO KORA – 31 de maio de 2017

     

    Nós, rezadores, lideranças, jovens e mulheres que somos Conselheiros da grande Assembleia ATY GUASU Guarani e Kaiowa afirmamos em meio a esta crise política e econômica que vive o país que continuamos firmes na luta pela terra e pela liberdade de nossos territórios tradicionais e sagrados.

     

    A crise que chega agora para muitos brancos já estava apontada contra nosso povo a muito tempo e sempre foi causada pelos mesmos inimigos. Pela ganância do agronegócio e pelos setores econômicos nacionais e internacionais que exploram nosso país, compram os políticos e o Congresso Nacional, assassinam nossos povos, destroem a natureza e vendem a terra como mercadoria. Não há nada de novo, mas talvez desta vez o Karai se convença de que deve mudar seu modelo de desenvolvimento e construir um modelo que valorize a vida de muitos ao invés do lucro de poucos. Convidamos a todos os aliados, do campo e da cidade,para lutar junto aos Guarani e Kaiowa contra este modelo opressor e enquanto isso afirmamos que SEGUIREMOS COM NOSSAS RETOMADAS E COLOCAREMOS NOSSA PRÓPRIA VIDA EM LINHA DE FRENTE para que nossas terras sejam devolvidas a nosso povo, para que o agronegócio seja derrotado e para que a vida de nosso povo e de todos os povos possa ser enfim respeitada.

     

    A poucos dias, desabou para fora do Ministério da Justiça, Osmar Serraglio, inimigo declarado dos povos indígenas do Brasil. Isso demonstra que o Presidente quer esconder parte da sujeira ruralista para debaixo do tapete, mas sabemos que o Congresso e os palácios ainda estão cheios deles. Através desta frente Ruralista criaram a CPI da FUNAllNCRA onde passaram a perseguir os povos indígenas e os apoiadores e até mesmo procuradores do Ministério Público Federal. Continuaremos enfrentando os Ruralistas e suas propostas genocidas como a PEC 215 e todas as demais que afetam a terra e seus povos. Não descansaremos até que todos caiam e que caia com eles o presidente Temer.

     

    Combateremos este governo e todas as suas reformas como a Reformas da Previdência, Reforma Trabalhista Rural e as emendas e leis que querem vender as terras brasileiras ao estrangeiro e enfraquecer as terras indígenas, quilombolas e camponesas, Repudiamos a última decisão em relação a Migração que diz que para os povos indígenas não Existem as livres fronteiras. Para nós não existem limites para nossos passos e para que possamos visitar nossos parentes. Continuamos vivendo em nossos YVY RUPÁ e os limites de nossa grande nação não são enquadrados pelas fronteiras dos estados nacionais criados sobre nossos territórios.

     

    Exigências da Aty Guasu:

     

    Em março deste ano, a FUNAI através de seu presidente Toninho Costa na presença do Ministério Público Federal prometeu honrar o compromisso com o povo Guarani e Kaiowa e voltar a cumprir o TAC de 2007 onde estão acordados os estudos e as publicações de muitos dos nossos territórios tradicionais. A FUNAI prometeu que voltaria em Maio com seus técnicos e chefes de setores para repassar ao nosso povo um "Diagnóstico" avançado de como está o estudo em cada uma de nossas terras, o que falta para publicá-las, e de forma imediata recomeçar os estudos e os GTs para finalizar os relatórios circunstanciados que estão faltando desde 2009.

     

    Exigimos que esta reunião aconteça de IMEDIATO e que a FUNAI honre sua palavra. Exigimos também que o MPF não descanse de cobrar multa de 1000 reais da FUNAI todos os dias de atraso até que todos os relatórios de nossas terras estejam publicadas e encaminhados para o Ministério da Justiça como cobra o TAC. Queremos que o MPF multe também o Ministro da justiça pelo não cumprimento de sua função enquanto não se cumpre o TAC e as declarações de nossas Terra.

     

    Exigimos que a FUNAI seja respeitada e que invés de CPI que nasce da loucura e das invenções dos Ruralistas seu orçamento seja respeitado para poder cumprir suas demandas junto aos nossos povos. Hoje a FUNAI tem apenas 40 milhões, o que não permite que o órgão funcione nem nove meses se apenas pagasse seus gastos administrativos e com pessoal sem executar nenhuma atividade de apoio e assistência aos povos indígenas.

     

    Exigimos do Governo Federal a demarcação e homologação de todas as nossas Tekoha. Enviaremos também esta carta ao Exterior, ao Parlamento Europeu, para a ONU, para a Corte Inter-americana para pedir que continuem se esforçando para cobrar que o Brasil cumpra a constituição e demarque nossos territórios. Assim como existem as "barreiras sanitárias" para impedir problemas de saúde entre a América e a Europa, pedimos que os europeus levem em conta as "barreiras humanitárias" e que ajudem a pressionar as empresas que não compre produtos (gado, sementes, cana … ) de produtores que usam nosso território com agronegócio e causam com isso o assassinato de nossas lideranças e o genocídio de nosso povo Guarani e Kaiowa. Lembramos que nos últimos anos foram assinados 390 Guarani e Kaiowa, mais de 16 lideranças importantes de nosso povo e que entre 2015 e 2016 sofremos mais de 33 ataques paramilitares dos fazendeiros.

     

    Não aceitaremos nenhuma proposta de compra de terra para nosso povo. A terra não é mercadoria, não se compra nem se vende. Por isso denunciamos as intenções do governo e dos setores econômicos para tentar negociar as terras ancestrais de nosso povo, comprando outros espaços ou tentando comprar nossas lideranças para construir condomínios, vilas, redes elétricas ou fazer grandes projetos. EXIGIMOS A DEMARCAÇÃO DE NOSSAS TERRAS TRADICIONAIS.

     

    Exigimos também o abandono imediato do MARCO TEMPORAL, uma arma ruralista que esta sendo usada pelo judiciário. No MS, em SP e no STF estão querendo anular nossas terras, trair a constituição e matar nosso povo através deste instrumento de morte. Combateremos com todas nossas forças todo Governo e toda a corte que tentar utilizar este absurdo para destruir nosso direito.

     

    Em relação a Saúde e a educação exigimos respeito dos órgãos responsáveis e que essas políticas sejam destinadas a todas as nossas famílias em especial nas nossas Retomadas. Políticas que são direitos humanos não podem ser negadas para punir aqueles que lutam pela terra. Exigimos que postos de saúde, atendimento de equipes de saúde, escolas e contratação de professores sejam imediatamente implementados nos nossos territórios de retomadas.

     

    Em relação a educação exigimos que aconteça onde os indígenas estiverem, por isso exigimos do MEC respeito a nossa educação diferenciada Guarani e Kaiowa e que crie um diálogo entre MEC e Aty Guasu através do FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO INDÍGENA para regularizar esta situação e começar a pagar esta dívida com nosso povo através da implementação de escolas e contratação de professores.

    Nós da Aty Guasu, exigimos que o estado e os municípios conheçam e cumpram a diretriz nacional de educação escolar indígena de 2012 e diretriz estadual de educação escolar indígena de 2015.

     

    Exigimos também a volta da "Operação Guarani" da FUNAI e exigimos que Polícia Civil, DOF, Polícia Militar não oprima mais nosso povo e respeite as formas específicas de lidar com os povos indígenas através da Polícia Federal sempre acompanhada pela FUNAI.

     

    Em solidariedade aos Camponeses lamentamos e repudiamos aqui os mais de 20 assassinatos contra o povo Sem Terra e do campo neste primeiro semestre. Isso só comprova que o Estado, com suas forças de segurança e junto a milícias privadas continua sendo um opressor daqueles que lutam pela vida. O povo Guarani e Kaiowa demonstra sua solidariedade e reafirma que estamos juntos contra estes massacres promovidos pelo Estado e pelo Agronegócio.

     

    Queremos Reforçar também que somos contrários ao FÓRUM DE CACIQUES que foi criado por Ruralistas da Assembléia Legislativa e tem a função de combater a luta do Conselho da Aty Guasu e do Conselho Terena que estão em luta pela terra e pelos direitos de nossos povos. Este FÓRUM não fala pelo nosso povo e só a ATY GUASU nos representa. Da mesma forma repudiamos qualquer liderança que de maneira individual tente falar em nome da ATY GUASU.

     

    Assinam abaixo, as lideranças participantes da ATY GUASU da Tekoha Arroio Kora -29 a 31 de Maio de 2017.


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  • 06/06/2017

    Habeas Corpus pede uso do idioma e tradução do processo para 19 Kaingang em julgamento


    Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

     

    Está reservado aos indígenas o direito de se dirigir ao Poder Judiciário expressando-se no próprio idioma, e de ter a tradução do processo penal. Assim determina a Constituição Federal, Código Penal, tratados de direitos humanos e a Convenção 169. Reivindicando tais garantias a 19 indígenas Kaingang, em julgamento na Justiça Federal de Erechim (RS), um Habeas Corpus será apreciado na tarde desta terça-feira, 6, pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região.

     

    No Habeas Corpus se solicita a tradução do processo penal, ou pelo menos dos trechos envolvendo a denúncia e as partes principais; a presença de intérprete em todos os atos do processo, além do laudo antropológico para realizar a ponte de compreensão entre as culturas indígenas e não-indígenas e para entender a cosmovisão Kaingang. Caso o Habeas Corpus seja indeferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da peça, a defesa dos 19 Kaingang recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

     

    A Justiça Federal, onde o julgamento de mérito tramita, indeferiu a tradução e a presença de intérprete para os réus (os 19 Kaingang) e às testemunhas indígenas da defesa, alertando que analisará caso a caso a necessidade da aplicação ou não do direito. Para o juiz do caso, "os indígenas expressam-se plenamente em português uma vez que se utilizaram do direito ao silêncio na delegacia, disseram ao oficial de justiça que tinham advogado constituído e já são integrados".

     

    O juiz ainda indeferiu o laudo pericial antropológico tendo em vista que "se trata de indígenas que não são isolados, por isso desnecessário aferir o grau de discernimento dos mesmos". A defesa dos Kaingang, composta por advogados da Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), contrapõe os argumentos entendendo que a Constituição de 1988 não traz em si o discurso integracionista reconhecendo a língua, cultura e organização social dos povos.

     

    "A comunidade está muito preocupada, porque o juiz está marcando as audiências de oitiva das testemunhas de defesa e estão com muito medo de ter que falar em português num ambiente atípico como o de uma audiência criminal. Talvez, diante da história de criminalização dos povos indígenas, principalmente ali na região sul, o maior símbolo de resistência Kaingang é a própria língua", argumenta a advogada do Cimi, Caroline Hilgert.

     

    Para Kretã Kaingang, da Coordenação sul da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os indígenas estiveram proibidos de falar a própria língua por conta de projetos de integração e emancipação dos povos, impedimento que deveria ter acabado em 1988. "Indígenas foram presos e até mortos. Existem regiões do país que perderam a língua, o idioma, por conta dessas proibições. Então negar isso faz parte de uma ideia de genocídio do povo indígena. No caso, da gente Kaingang daí".  

     

    Para o Ministério Público Federal (MPF), os indígenas argumentam que "a ampla defesa e o contraditório só estarão preservados com a presença, em todos os atos processuais, de um intérprete que seja capaz de narrar os acontecimentos no idioma nativo".  Da mesma forma, os procuradores da República argumentam que a defesa entende "o laudo antropológico como essencial para esclarecer o contexto da ação penal e buscar compreender o universo e a cultura do povo Kaingang".

     

    Entenda o caso

     

    Residentes das terras indígenas Votouro e Kandoia, os 19 Kaingang respondem pela morte de dois agricultores que atacaram, em 28 de abril de 2014, um bloqueio realizado pelos indígenas em trecho de estrada vicinal no município de Faxinalzinho (RS). Os Kaingang reivindicavam a demarcação completa do território tradicional, que se arrasta há 17 anos. Na ocasião, cinco indígenas chegaram a ser presos e sequer estavam presentes na hora e local do conflito – todavia, seguem inscritos nos crimes dos quais são acusados no processo penal.

     

    O pano de fundo do conflito envolve a morosidade do Estado em finalizar a demarcação das terras indígenas. Após a publicação no Diário Oficial da União, em 7 de dezembro de 2009, do relatório circunstanciado o procedimento acabou paralisado. Indenizações e reassentamentos de não-indígenas não ocorreram. A tensão aumentou. O bloqueio dos Kaingang, em abril de 2014, buscava exatamente pressionar uma solução, mas acabou atacado pelos dois agricultores a tiros.

     

    A presença Kaingang fez o governo do Rio Grande do Sul reconhecer, em 1918, a terra indígena de 31 mil hectares então liderada pelo cacique Votouro, a leste do Rio Passo Fundo. Após inúmeras distribuições de terras em projetos de colonização, o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Votouro/Kandoia, da Fundação Nacional do Índio (Funai), determinou apenas 5.977 hectares: 3.100 hectares foram demarcados para a área de Votouro, restam os 2.877 hectares de Kandoia.

     

    Em nota pública, divulgada no dia 29 de abril de 2014, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Conselho de Missão entre os Povos Indígenas (Comin) e a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas/RS afirmaram: “Responsabilizamos o governo pelas violências em função de sua omissão e negligência, uma vez que as autoridades eram sabedoras da situação de conflito e nada fizeram, a não ser protelar suas decisões”. O caso trouxe consigo uma tensão gerada na região dos fatos.

     

    Durante discursos realizados em Vicente Dutra, a apenas 123 km de Faxinalzinho, em dezembro de 2013, os deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS), durante audiência pública financiada com recursos públicos, incitaram os agricultores contra as populações indígenas e quilombolas. "Não deixe que um canalha desses ponha os pés nas propriedades de vocês", disse o parlamentar ruralista Alceu Moreira. O deputado incentivou que os presentes se armassem e criassem grupos para proteger as terras dos indígenas e quilombolas.



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Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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