O Supremo e a (não) demarcação de terras indígenas

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Erika Yamada e Valéria Burity*, publicado em Justificando

Na última semana (22/06), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, recebeu uma delegação de mulheres e crianças Guarani-Kaiowá que descreveram o quadro de fome e insegurança alimentar, racismo e violências que se impõem aos indígenas frente à falta de demarcação de suas terras. A ministra afirmou que o Judiciário está cada vez mais atento à realidade dos Povos Indígenas relacionada à falta de demarcação de suas terras e garantiu ajuda nos problemas que dependam de decisão jurídica. Mas o que o STF pode de fato fazer?

Em meio à crise política do país e no atual contexto de ruptura democrática, entender o papel e do poder do STF é fundamental. Há alguns anos, temas centrais do Legislativo e do Executivo são deslocados por diferentes motivos para a Suprema Corte, que, ao julgar, muitas vezes termina por legislar, ou afirmar e redefinir políticas públicas no Brasil. No campo dos direitos humanos, alguns avanços podem ser assinalados especialmente no que se refere ao reconhecimento pelo STF de direitos de caráter individual.[1] No entanto, há pelo menos uma década a corte não avança e ainda faz retroceder o reconhecimento de direitos étnicos coletivos, como os direitos territoriais indígenas e quilombolas.

O Supremo também foi responsável pela concessão de uma série de medidas liminares que passaram a impedir o acesso de Povos Indígenas a territórios devidamente identificados e demarcados nos termos da Constituição Federal.[2] A sinalização de esforços do Executivo – desde pelo menos 2012 – e do Legislativo – com a tramitação da PEC 215/00 e com a instalação da CPI sobre a Funai e o Incra – visando paralisar ou acabar com a demarcação de terras indígenas acirraram conflitos e contribuíram para a escalada de assassinatos, tal como documentado todos os anos no Mato Grosso do Sul. Essa pressão política e social chega apenas parcialmente ao Judiciário. A morosidade no STF, por exemplo, só reforçou a estratégia de “judicialização” contra os processos de demarcações de terras indígenas precarizando ainda mais o direito dos indígenas. A judicialização transformou-se então em justificativa confortável do Estado para a negação do direito à terra dos Povos Indígenas.

No entanto, apesar de formalmente protegido, esse direito não tem sido implementado pelo Estado brasileiro e o STF tem sua parcela de responsabilidade. Por exemplo, ao não julgar o mérito das ações e manter os indígenas fora de suas terras, a corte contribuiu e contribui para a consumação de situações de fato (ex. ocupação não indígena com violenta degradação ambiental) que, de acordo com sua própria jurisprudência, seriam consideradas demandas improcedentes ou inconstitucionais.

Enquanto isso, cada vez mais impedidos de acessar seus territórios para cultivar suas roças de subsistência, caçar, pescar, praticar plenamente seus rituais, Povos Indígenas vão assistindo à derradeira derrubada de suas matas e degradação de seu ambiente juntamente com a morte de lideranças. Em resistência, muitos mantiveram-se em ocupações de ínfimas parcelas de seus territórios para reivindicar seus direitos. Contra isso também, cresceram as judicializações e, durante o julgamento do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol/RR, uma nova âncora de conforto para a negação de direitos é apresentada: a tese do marco temporal.

A tese do marco temporal tem sido usada pela 2ª turma do STF e, basicamente, impõe a data da Constituição Federal (05/10/1988) como uma data limite para a constituição de um direito que, em sua natureza, é originário, ou seja, não depende de um ato ou fato constituinte.  Esse entendimento diverge do que diz, expressamente, o artigo 231 da Carta Magna e de tudo o que as constituições, anteriores a de 1988, previram sobre os direitos territoriais indígenas, desde 1934. Num processo de involução inconstitucional, de acordo com a tese, para alguns ministros do STF, o direito à terra só não se perderia se, ao tempo da promulgação da Constituição, os povos e grupos indígenas não estivessem em seu território tradicional devido a “renitente esbulho” praticado por não índios.

O conceito que vem sendo dado a “renitente esbulho” completa o marco de perversidade, pois para caracterização desse instituto seria necessário que, em outubro de 1988, os povos originários estivessem pleiteando a posse da terra no Poder Judiciário, ou ainda, estivessem sofrendo violência física direta contra a ocupação. A tese do marco temporal não abarca, portanto, milhares de casos ocorridos em um período de ditadura militar em que os Povos Indígenas já haviam sido expulsos e não haviam ajuizado ações por inúmeros motivos, entre eles, a dificuldade de acesso à justiça que até hoje os afeta. Por exemplo, essas mesmas decisões do STF que aplicam o marco temporal são proferidas em processos que não contam com a participação das comunidades indígenas cujas terras tem seu reconhecimento anulado.

Vale registrar que o relatório da Comissão Nacional da Verdade comprovou inúmeras violações de direitos sofridas por esses povos durante a ditadura e em outros períodos. Ou seja, a tese do marco temporal diverge de toda lógica inserida na Constituição  e, em especial, do artigo 51 dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias, que evidencia a intenção da Constituinte de não legitimar arbitrariedades do período ditatorial. De acordo com esse dispositivo, deveriam ser “revistos pelo Congresso Nacional, através de Comissão mista, nos três anos a contar da data da promulgação da Constituição, todas as doações, vendas e concessões de terras públicas com área superior a três mil hectares, realizadas no período de 1º de janeiro de 1962 a 31 de dezembro de 1987”.

Apesar de ser apenas um entendimento minoritário do STF, a tese do marco temporal vem alterando de fato a vida dos Povos Indígenas por exemplo das terras Limão Verde, Guyraroká, e, mais recentemente Buriti, todas no Mato Grosso do Sul. A tese do marco temporal, que deveria ser aplicada apenas no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol abriu precedentes no STF que já estão sendo replicados por outros juízes para fundamentar a expulsão dos indígenas de suas terras.

Faixa deixada por manifestantes de etnias indígenas em gramado em frente ao Congresso Nacional, em maio de 2017. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Num efeito bola de neve, diante do aumento da judicialização, o STF passou a ser demandado para analisar em caráter de urgência ordens de despejo ou reintegrações de posse que colocam as comunidades indígenas em risco ainda mais grave. Nesses casos, sempre de maneira precária porque apenas sob a forma de suspensão de liminar, o STF tem conseguido garantir a manutenção das comunidades indígenas em parcelas ínfimas de seus territórios reivindicados.

Para os Povos Indígenas, a terra é a base para o gozo de uma multiplicidade de direitos humanos, como, por exemplo, o direito humano à alimentação e nutrição adequadas. Além da disputa judicial, as últimas décadas foram marcadas pelo acelerado agravamento nas condições de sobrevivência dos Povos Indígenas no Brasil. Em 2005, por exemplo, a morte por desnutrição de mais de 20 crianças em apenas duas aldeias (Bororó e Jaguapiru), no Mato Grosso do Sul, chamou a atenção da imprensa nacional e colocou a exigência  de medidas do Estado brasileiro para reverter este quadro, especialmente no que se refere à garantia de territórios e acesso a recursos naturais necessários à sobrevivência física e cultural dos Guarani e Kaiowá. Em 2010, sem avançar com a demarcação das terras indígenas pelo governo federal, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) confirmou o alarmante índice de 32,11 mortes de crianças menores de 1 ano de idade para cada 1000 nascimentos nas aldeias indígenas do município de Dourados (MS), sendo que a média nacional era de 19 mortes para cada 1000 nascimentos.

Em 2016, um estudo da Fian Brasil demonstrou a disparidade do direito humano à alimentação e à nutrição entre a média nacional (4,8% em 2013) e a do povo indígena Guarani e Kaiowá (28% em 2013). Além disso, 100% dos domicílios desse povo indígena pesquisados apresentaram algum grau de insegurança alimentar e nutricional contra a média de 22,6% para a população brasileira em geral. O estudo confirma que, além da situação de confinamento, as inseguranças jurídicas em processos que se arrastam no tempo para a definição jurídica do direito à terra dos Povos Indígenas e a violência impune praticada contra lideranças e comunidades indígenas comprometem ainda mais a soberania alimentar desses povos no Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a inação do Estado brasileiro com relação às mortes e violências contra indígenas, bem como com relação à falta de demarcação de terras indígenas, insere o caso dos Guarani e Kaiowá como um caso de atenção para prevenção de situações de genocídio, conforme indicadores da ONU para tal. Com similar preocupação, o Parlamento Europeu aprovou resolução sobre a situação do Povo Guarani e Kaiowá e, considerando, entre outros elementos “que estão em curso algumas iniciativas para a reforma, interpretação e aplicação da Constituição Federal do Brasil e que estas eventuais alterações podem pôr em risco os direitos dos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal do Brasil”, apelou às autoridades brasileiras para que desenvolvam um plano de trabalho visando dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá e criar as condições técnicas operacionais para o efeito, tendo em conta que muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais. Porém, além disso, sem um justo e efetivo posicionamento do STF, não haverá medida do Executivo que resolva essa agravada situação.

A relatora especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli Corpuz, após sua visita ao Brasil, em março de 2016, afirmou que “a concentração de poder econômico e político nas mãos de um pequeno segmento da sociedade brasileira contribui, historicamente, para a exploração de terras e recursos dos povos indígenas, sem consideração com seus direitos ou bem-estar. Durante sua visita, ela repetidamente ouviu relatos de que ganhos políticos e econômicos individuais têm contribuído para o racismo institucional, para a violação de direitos dos povos indígenas e para os conflitos.”[5]

Resta saber se, nesse contexto, o STF conseguirá sair de sua tradicional zona de conforto para fazer valer os direitos constitucionais dos Povos Indígenas, abordando o mérito das questões sem legislar ou modificar a Constituição Federal. Afinal, a aplicação da tese do marco temporal pela corte adianta os efeitos da proposta de emenda constitucional (PEC 215), antes mesmo dela ser aprovada, e fecha os olhos do Judiciário para o fato de que: impedir que os Povos Indígenas vivam em suas terras é impedir a existência de suas culturas e coletividades. Isso tudo, em benefício de quem?

Erika Yamada é Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca e Perita no Mecanismo de Peritos da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. Valéria Burity é Secretária Geral da FIAN Brasil, advogada, trabalha com o tema de Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas desde 2002.

Categories Notícias

Nota do Cimi Rondônia sobre o assassinato do indígena Manoel Quintino da Silva

Por Cimi Rondônia

O cenário indigenista vivido no estado de Rondônia, no noroeste do Mato Grosso e no sul do Amazonas é desolador. São constantes os retrocessos nos direitos indígenas, e às contínuas invasões dos territórios vêm agravando as ameaças e ataques contra os povos indígenas. Territórios indígenas são saqueados por grupos econômicos inescrupulosos, que segundo o site Rondônia ao Vivo, são denominados como “máfia de madeireiros”, que exploram ilegalmente as terras indígenas e na maioria das vezes esquentam a ilegalidade com Planos de Manejos no entorno de Unidades de Conservação e Terras Indígenas.

A impunidade que reina na região fortalece a prática da exploração ilegal dos recursos naturais dos territórios sem que sejam tomadas providencias para coibir as ações ilícitas destes grupos econômicos. Lideranças são ameaçadas de morte e as comunidades vivem o terror de ver estes grupos agirem nas portas de suas casas, roubando as riquezas de seus filhos/as. Desde 2013 se fechou o cerco para reduzir os direitos indígenas garantidos constitucionalmente e aumentou os ataques contra os povos indígenas em todo o território nacional. O agravamento das violações de direitos humanos dos povos indígenas é evidente.

A falta de medidas eficazes na fiscalização e proteção das terras indígenas tem servido para insuflar a prática de novas invasões de madeireiros, garimpeiros, grileiros loteamentos e apossamentos ilegais de terras indígenas já demarcadas. Essas são práticas que estão em curso especialmente nas terras indígenas Uru Eu Wau Wau, Paiter/ Suruí, Karitiana, Kaxarari, Karipuna, Rio Negro Ocaia, Lage Novo, Ricardo Franco/Guaporé, Sotéreo/Mamoré, Mequém e Tubarão Latundê. Todas essas violações de direitos foram denunciadas na audiência pública em 12 de junho de 2017, ocorrido na Assembleia Legislativa. Junto as invasões denunciou0se as ameaças de morte que sofrem lideranças e a criminalização das lutas sociais.

Diante desta conjuntura de violação dos direitos e de impunidade uma vida mais é ceifada. Manoel Quintino da Silva Kaxarari (40) foi assassinado na última segunda-feira, dia 26/06, na Vila Marmelo, localizada na BR 364 entre Extrema de Rondônia e Vista Alegre do Abunã. Sua vida foi tirada com violência e sem poder se defender. “Dois homens encapuzados, que desceram de uma motocicleta e chamaram por Manoel, que ao atender, foi alvejado com tiro no rosto. O índio ainda correu em direção ao quarto, mas foi alcançado e recebeu vários disparos pelas costas. Uma criança também foi atingida de raspão pelos pistoleiros. A extração ilegal de madeiras da T.I. Kaxarari por uma ‘máfia de madeireiros’ pode ser o motivador do crime”. (Site Rondônia ao Vivo)

Até quando vamos conviver com a violência contra os povos indígenas e a impunidade que impera no estado brasileiro?

Nossa solidariedade ao Povo Kaxarari e a todos os povos que vivem a mesma situação de vulnerabilidade e violação de seus direitos. Mais uma vida tombou, e a justiça?

Categories Notícias

Em Pimenta Bueno (RO), II Encontro da Juventude Indígena reflete conjuntura política e direito dos povos tradicionais

Com o tema “Juventude Indígena em luta pelos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988”, representantes dos povos Aikanã, Sabanê, Tawandê, Guarassugwe, Kampé, Guaratira, Mamaindê, Latundê, Arara, Kwazá, Migueleno, Gavião, Zoró, Kujubim, Tupari, Sakyrabiat se reuniram no último final de semana, de 23 a 25, para o II Encontro de Jovens Indígenas. A assembleia aconteceu em Pimenta Bueno, cidade localizada na região sul do estado de Rondônia.

Debates sobre a conjuntura atual do país e a legislação indígena fizeram do encontro um espaço de formação para as lideranças jovens. Para Célio Arara, o final de semana significou um momento de construção de novos saberes. “Estarmos aqui reunidos contribuiu para realizar uma troca de saberes e de experiências e partilhas das histórias dos povos”, afirmou. Para os jovens Ademildo Sakyrabiat e Sabrina Arara momentos como esse contribuem na unificação das reinvindicações e atribuem as juventudes o protagonismo de transformação. “Os jovens antes de ser o futuro, são o presente dos povos indígenas, nós estamos lutando, realizado nossas artes, nossas festas”.

Frei Volmir C. Bavaresco, em um resgate histórico das lutas dos povos indígena de Rondônia, recordou de encontros que firmaram a presença e identidade dos povos na região, como a reunião dos grandes caciques e tuxauas que deu início a luta organizada. “Os indígenas eram proibidos de realizar qualquer manifestação cultural, como falar a língua materna”, lembrou o missionário. Em seguida, Pedro Alcântara, expos uma análise de conjuntura nacional, regional e local, onde destacou os ataques violentos aos direitos fundamentais dos trabalhadores, estudantes e comunidades tradicionais pelo governo federal. “Existe em curso um apossamento e exploração das terras indígenas, quilombolas e demais comunidade tradicionais afim de mercantilizá-las; as violências praticadas por ruralistas contra as comunidades indígenas e a Crise política e institucional”, destacou o missionário do Cimi.

O II Encontro de Jovens Indígenas contou com a participação de membros não indígenas da Pastoral da Juventude (PJ) e da Juventude Missionária (JM) em um intercâmbio cultural e de saberes. 

Com informações do Cimi Rondônia

Categories Notícias