• 21/09/2017

    Possibilidade de votação em plenário da nova Lei de Licenciamento Ambiental preocupa MPF

    Por Secretaria de Comunicação Social PGR

    O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (20) nota técnica para alertar parlamentares e sociedade civil sobre os riscos de aprovação, em caráter de urgência, no Plenário da Câmara dos Deputados, de uma nova versão do projeto de substitutivo ao PL 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. De acordo com a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), “o texto mantém dispositivos nitidamente inconstitucionais, promovendo um inaceitável e vedado retrocesso socioambiental”.

    Elaborada pelo Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos, que reúne membros do MPF com atuação na temática ambiental, indígena e de direitos do cidadão, a nota destaca a escassez de tempo disponibilizado para o exame do novo substitutivo, além da carência de uma abordagem técnica multidisciplinar, considerada imprescindível para a perfeita compreensão das consequências da alteração legislativa.

    “Chama atenção o açodamento na pretendida votação do projeto em Plenário, que só teria uma justificativa: aprovar texto desconhecido e prejudicial à Política Nacional de Meio Ambiente e à população brasileira, em um momento em que os olhares estão voltados para os escândalos de corrupção”, ressalta a nota.

    Vícios – De acordo com o documento do MPF, o substitutivo apresenta vários problemas, entre eles: fixação de prazo muito curto para aprovação de licenciamentos, que poderiam ser feitos sem a manifestação (ou mesmo com parecer contrário) de órgãos como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional do Índio (Funai) ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); excessiva autonomia aos entes da federação, sem o estabelecimento de parâmetros e critérios nacionais unificados; descaracterização das condicionantes, que são restrições com objetivo de barrar o rito de licenciamento em caso de descumprimento; e criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa licenciamento prévio para atividades causadoras de degradação ambiental.

    Por fim, a nota técnica enfatiza que, em vez de se flexibilizar o licenciamento, seria mais eficiente fortalecer os órgãos ambientais, que vêm sofrendo um gradativo sucateamento. “Não se pode confundir rigor com burocracia. Não se pode, a pretexto de reduzir a burocracia, eliminar o rigor”, finaliza o documento.

    Alerta reiterado – Esta é a quarta nota técnica produzida pela Câmara de Meio Ambiente do MPF para alertar parlamentares sobre os riscos da aprovação de uma Lei Geral do Licenciamento sem uma análise criteriosa de todas as questões envolvidas e amplo debate com a sociedade civil.

    Apesar dos diversos posicionamentos apresentados pelo MPF e por outras entidades com atuação na área ambiental, “o projeto do substitutivo, além de ignorar as mais significativas contribuições até então apresentadas, não promoveu suficiente debate nem estabeleceu o desejável diálogo com a sociedade civil, do que se extrai a nítida deficiência na participação popular que deveria permear o processo legislativo. Não fosse o bastante, o texto mantém dispositivos nitidamente inconstitucionais, promovendo um inaceitável e vedado retrocesso socioambiental”, ressalta o texto.

    Leia a nota na íntegra

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  • 21/09/2017

    Seminário debaterá sobre demarcação da Raposa Serra do Sol e direitos indígenas

    Uma comissão de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol estará em Brasília na primeira semana do mês de outubro, 2 a 6, para cumprir uma intensa agenda de visibilidade dos avanços após a homologação e fortalecer a luta dos povos indígenas do Brasil pela garantia dos direitos originários.

    Entre as atividades confirmadas, trata-se do seminário “Raposa Serra do Sol e os direitos dos povos indígenas” que será realizado no dia 4 de outubro, às 16h, no auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito na Universidade de Brasília (UnB). O objetivo é dialogar com a comunidade universitária e a sociedade em geral sobre os avanços que as comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol conseguiram após a homologação, conforme o decreto de 15 de abril de 2005. 

    A Homologação da TI Raposa Serra do Sol é um ponto chave na história recente do reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas, principalmente o direito à terra e o território. Porém, o Brasil vive um momento de grave retrocesso na garantia desses direitos em nosso país, em que forças que atuam no Congresso Nacional, no Governo Federal e no Poder Judiciário pretendem questionar, reduzir, limitar, condicionar os direitos dos povos indígenas.

    De modo arbitrário, insistem na aplicação das condicionantes de RSS para julgar outros territórios indígenas e defendem a tese do Marco Temporal que agride frontalmente os direitos e legitima a história de violência e expulsão de muitos povos indígenas.

    Por este motivo, os povos indígenas querem mostrar como a homologação da TI Raposa Serra do Sol significa, fundamentalmente, a confirmação dos direitos e que isso deve ser compreendido como um impulso, e não um empecilho, para a demarcação e homologação de todas as terras indígenas.

    A comitiva de lideranças indígenas busca também questionar a tese do Marco Temporal e mostrar a solidariedade e força a todos os povos e organizações indígenas na sua luta pela terra, autonomia e garantia dos direitos originários.
    Para o evento, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) convidou a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia e Procuradora da República, Ela Wiecko.

    Outra atividade confirmada será visita aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em breve mais informações sobre a visita das lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol a Brasília.

    Para imprensa:

    Conselho Indígena de Roraima – CIR
    Mayra Wapichana – Assessora de Comunicação – Ascom/CIR
    (95) 3224-8574 (CIR)
    (95) 98101-7827 (Mayra Wapichana)                       

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  • 20/09/2017

    Organizações brasileiras denunciam políticas anti-indígenas no Conselho de Direitos Humanos da ONU

    Por Assessoria de Comunicação Cimi

    Na manhã de hoje (20), em carta lida no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), uma liderança indígena Guarani e Kaiowá e  grupo de organizações – Anistia Internacional, FIAN Internacional, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Conectas, Aty Guasu e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – denunciaram a situação de ataques aos direitos dos povos indígenas no Brasil. Levando ao conhecimento internacional as medidas anti-indígenas do governo Temer, eles cobraram a estruturação de políticas efetivas “através da constituição de um novo patamar de convivência descolonizada, entre os Povos Indígenas, os Estados Nacionais e demais atores sociais”.

    Em documento entregue à ONU, o grupo de organizações da sociedade civil relata às instâncias internacionais o sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai); a ineficiência do Conselho Nacional de Políticas Indigenista (CNPI), adjetivado como paternalista, ao não cumprir com sua função de controle social das políticas voltadas aos povos indígenas; a paralisação nas demarcações das Terras Indígenas (TIs) e os alarmantes casos de suicídio entre os Guarani e Kaiowá, “devido à falta de perspectiva e políticas preventivas, por não haver seus territórios tradicionais”.

    “Enquanto o Governo Brasileiro continuar negociando os direitos indígenas, consequentemente suas vidas, suas terras, junto à setores do agronegócio, como forma de garantir sua sobrevivência política, em meio aos escândalos de corrupção, o Brasil não nos parece ter a mínima condição de exemplificar boas práticas”, encerra o texto.

    Incidência Internacional

    A incidência internacional integra um conjunto de iniciativas efetivadas pela sociedade civil organizada para cobrar do Brasil o cumprimento das recomendações recebidas pelo país na Revisão Periódica Universal (RPU), no final de maio. Na revisão, que analisa a atuação do Estado frente às políticas ligadas a Direitos Humanos, 29 países mostraram-se preocupados com as políticas anti-indígenas assumidas pelo governo brasileiro.

    O grupo brasileiro na Europa, que conta com Voninho Benites Pedro, liderança Guarani Kaiowá, membro do conselho Aty Guassu e do Conselho Continental da Nação Guarani, viajará participando de atividades nas capitais políticas europeias – Genebra, na Suíça, e Bruxelas, capital da Bélgica.


    Foto: Luiz Donizete /RCA

    Após a visita de parlamentares europeus ao Conselho Aty Guasu, em dezembro do ano passado, Voninho Benites dá seguimento às denúncias numa perspectiva de cobrar da União Europeia (UE) sua parcela de responsabilidade com o avanço da violência sobre as comunidades Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul (MS). Através das exportações, UE financia o agronegócio brasileiro, segundo a delegação. O tema será debatido em Bruxelas com euro-parlamentares.

    Flávio Vicente Machado, missionário do Cimi MS e representante do organismo no encontro, observa as agendas como oportunidade para responsabilizar o Estado brasileiro sobre os perigos que cercam a vida dos povos indígenas no país.

    “Denunciamos o desmantelamento, por corte de orçamento, das instituições governamentais que são responsáveis pelas políticas indígenas. Também, o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) assinado por Michel Temer que paralisa as demarcações de terras indígenas. Isso tudo ocorre em um contexto onde se revela o possível massacre dos povos isolados na Amazônia”, avalia.

    Memória e resistência

    Na tarde de hoje, durante o diálogo interativo com Victoria Tauli-Corpuz,  relatora especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas, Voninho Benites, ao solicitar medidas urgentes sobre a “grave crise humanitária” enfrentada pelos Guarani Kaiowá,  fez memória do massacre de Caarapó, quando fazendeiros atacaram o acampamento da retomada, apoiados por jagunços e pistoleiros uniformizados e encapuzados.


    Foto: FIAN Internacional

    “Venho da Terra Indígena Dourados-Amambaí I. Há um ano sofremos um terrível massacre. Cerca de 50 caminhonetes com fazendeiros fortemente armados atacaram nossa comunidade deixando diversos feridos e um de nossos agentes de saúde, Clodiodi, foi morto com dois tiros enquanto atendia os feridos”.  O ataque foi resposta da retomada ocorrida no dia  12 de junho, onde Clodiodi Guarani e Kaiowá, ao lado de outros 300 indígenas do povo, retomou uma área de 490 hectares da Fazenda Yvu, incidente sobre o tekoha.

    Resolução do Parlamento Europeu

    Há quase um ano, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução exigindo que o Estado brasileiro tomasse medidas imediatas para proteger a segurança dos povos indígenas e garantir que seus direitos às terras ancestrais sejam cumpridos. A resolução também pediu ao governo brasileiro para que garanta as investigações independentes aos assassinato e massacres de povos indígenas em suas tentativas de defender seus direitos humanos e territoriais.

    A delegação da sociedade civil organizada que participa da Assembleia Geral da ONU também se reunirá com outros parlamentares europeus para debater o Acordo de Livre Comércio, negociado com o MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Brasil é um grande exportador de "commodities de risco florestal", incluindo a soja, para a União Europeia. A produção dessas commodities frequentemente ocorrem em grandes custos humanos e ambientais para as comunidades locais e indígenas.

    Aty Kuña, o espaço político para mulheres Guarani Kaiowá

    Paralelamente às atividades em Genebra e Bruxelas, entre dias 18 e 22 de setembro, em Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia (MS), acontece a Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani – Kuñangue Aty Guasu. Líderes femininas de toda a região se encontram para discutir os principais desafios como mulheres indígenas.

    Realizada pela primeira vez em 2006, a assembleia que reúne lideranças indígenas mulheres está, neste ano, em sua quarta edição, e traz para o debate a memória dos territórios tradicionais e a resistência dos povos pela vida em seus tekoha. “Desde 1920 nós fomos colocados em reservas indígenas, com espaço limitado e em confinamento. Hoje lutamos incansavelmente para recuperar nosso tekoha. Isso gera conflitos intensos em Mato Grosso do Sul e com o governo federal, que privou todos os nossos direitos indígenas, especialmente [quando se trata de] demarcação de nossas terras”, ressaltam lideranças da Aty Kuña.

    *Com informações da FIAN Internacional

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  • 20/09/2017

    Povo Pankararu emite nota ressaltando procedimento demarcatório e cuidado aos posseiros



    Com o objetivo de combater a desinformação, o povo Pankararu divulgou nesta quarta-feira, 20, uma nota traçando todos os principais pontos que compõem o procedimento demarcatório, realizado do início ao fim em respeito à legislação e observando os direitos dos posseiros que seguem ocupando a terra indígena.

    "Em momento algum, desconsideramos, desfazemos, desrespeitamos, atacamos ou humilhamos aos posseiros, sempre lutamos pela justiça e desintrusão da nossa terra sagrada. Respeitamos a angústia de todos que terão que sair. O INCRA já apresentou a proposta do reassentamento Abreu e Lima no município de Tacaratu – PE, este com extensão territorial de 18.500ha, área muito maior de que nosso território", diz trecho da nota.

    Leia na íntegra:

    Ante aos fatos decorrentes da questão jurídica e fundiária da Terra Indígena Pankararu localizada entre os municípios de Jatobá, Tacaratu e Petrolândia, sertão Pernambucano, vimos a publico esclarecer os seguintes fatos:

    1. Os primeiros registros do etnômio Pankararu foram levantados pelo historiador e antropólogo W. D.Hohenthal Jr, datados do século XVII, como o relatório de 1702, confirmando a existência do povo Pankararu na região e que nós Pankararu mantínhamos vínculos culturais com as cachoeiras do Rio São Francisco, reconhecido por nos como Opará. Isso também está nos registros do pesquisador e antropólogo Carlos Estevão, em 1938 e 1941;

    2. As frentes de colonização com o advento da produção de cana de açúcar e a construção da hidroelétrica, fomentou a presença descontrola de novos habitantes. Essa presença desenfreada dos não indigenas fez com que nosso povo se distanciasse das margens do rio, nos obrigando a se refugiar em cima das nossas serras, com medo das constantes ameaças e perseguições dos invasores;

    3. Os relatos dos nossos ancestrais afirmam que sempre houve perseguições, provocações, xingamentos, ameaças e violências, a ponto de tentarem limitar nossa permanência dentro do nosso próprio território, local que nunca nos afastamos;

    4. A preocupação que trazemos de outrora são referentes ao nosso futuro e das próximas gerações. Nossa história sempre terá continuidade, que nós e nossos filhos continuaremos a constituir famílias, por isso, temos a consciência e compromisso de amparar as próximas gerações, no sentido de garantir um legado positivo, satisfatório e justo, assim como nossos avós nos asseguraram com muita dificuldade e esforços. O crescimento da nossa população é constante, e nosso território não estica, sempre será do mesmo tamanho. Hoje, somos cerca de 8.000 indígenas vivendo em um espaço reduzido a 8.100ha, com 20% ainda ocupado pelos posseiros;

    5. Em momento algum, desconsideramos, desfazemos, desrespeitamos, atacamos ou humilhamos aos posseiros, sempre lutamos pela justiça e desintrusão da nossa terra sagrada. Respeitamos a angústia de todos que terão que sair. O INCRA já apresentou a proposta do reassentamento Abreu e Lima no município de Tacaratu – PE, este com extensão territorial de 18.500ha, área muito maior de que nosso território, além do pagamento de indenizações já depositado em juízo, cabendo a cada um que queira receber as indenizações das benfeitorias dirigirem-se a Secretaria da 38ª Vara Federal, em Serra Talhada. Não cabendo aos indigenas à responsabilidade por qualquer ato da justiça, pois esta é regida por leis, seguindo a CF 1988 que ampara todos e todas as populações. Nosso povo teve a sabedoria, a paciência de esperar, acreditando na justiça, não trapaceamos, não fomos desleais, simplesmente lutamos por nossos direitos;

    6. Pedimos encarecidamente que parem de nos atacar, ofender, xingar, ameaçar, difamar, agredir verbal e fisicamente. Somos todos humanos sim, com origem culturais diferentes, nem melhores e nem piores. Não somos vagabundos, desocupados e nem ladrões como muitos tentam nos acusar, manipulando a opinião pública;

    7. Há diversas fontes de material legítimo e legal, relatórios técnicos contendo processos, decisões judiciais, levantamentos, termos de concordância, processos julgados, que estão acessíveis na internet. Esse material já deveria estar em mãos de todos interessados, se não estão, não é nossa responsabilidade;

    8. Nosso sentimento para com a nossa Terra Pankararu não é e nem nunca será de exploração, é onde praticamos nossa cultura e reverenciamos nossos antepassados, nosso meio ambiente, os animais e a manutenção da nossos conhecimentos tradicionais, algo que só diz respeito ao nosso povo;

    9. É muito importante esclarecer que todo esse processo, que se arrasta na justiça há 25 anos, seguiu todos os trâmites legais. O processo iniciou em 1993, dando causa ganha aos Pankararu, em 1ª instância, a união e o INCRA recorreram da decisão e mais uma vez perderam em 2ª instância e por fim coube a 3ª instancia julgar em 2009, sendo a Sra. Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, relatora do processo, com uma votação unânime e favorável mais uma vez ao nosso povo, onde  o processo foi remetido para que a 1ª instancia cumprisse a retirada de todos os posseiros da Terra Pankararu.

    10. Anteriormente a tramitação deste processo na justiça, já existia a primeira demarcação em 1940 pelo SPI, em 1987 houve a homologação da Terra e consequentemente seu registro em cartório, cabendo a retirada de todos os posseiros;

    Não estamos aqui para atacar, mas sim demonstrar a veracidade dos fatos. Deixamos alguns materiais disponíveis de comprovação do  que falamos aqui, são estudos, pesquisas, sentenças que podem ser encontrados em sites.

    CONHEÇA A HISTÓRIA DO POVO PANKARARU   E A SUA LUTA PELA GARNTIA DE SEU DIREITO A TERRA:

    Carlos Estevão:

    http://biblio.wdfiles.com/local–files/estevao-1942-ossuario/estevao_1942_ossuario.pdf

    INDÍGENAS NO SERTÃO: UMA HISTÓRIA DE ESBULHOS DAS

    TERRAS, CONFLITOS E DE MOBILIZAÇÃO POR SEUS DIREITOS:

    http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:XarJ7FmgZykJ:revistaopara.facape.br/article/download/27/18+&cd=10&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

    Histórico de resistência Pankararu: https://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/27941_20140714_163159.pdf

    ENTENDA COMO SE TRAMITA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

    http://www.funai.gov.br/index.php/2014-02-07-13-24-53

    OS PROCESSOS NA INTEGRA:

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.044.650 – PE (2008/0069469-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI ADVOGADO : RICARDO RAMOS COUTINHO E OUTRO(S):

    https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STJ/IT/RESP_1044650_PE_1263867520201.pdf?Signature=LA2AaTPKiRWtCuqnI8%2BadXs4WUY%3D&Expires=1505673807&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5-hash=012149dfdd1d4a2f79a9263baaf13ae5

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 344734-PE (2004.05.00.024999-0) APTE INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE APTE UNIÃO APDO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE R : FUNAI – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE PARTE R : JOSE FREIRE DE LIMA e outro ADV/PROC : JOSE DANTAS DE LIMA PARTE R : ANTONIO ARAUJO DA SILVA e outros ADV/PROC : CELSO PEREIRA DE SOUZA e outro Origem : PE RELATORA : Desembargadora Federal MARGARIDA CANTARELLI  :

    https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TRF5/IT/AC_344734_PE_13.09.2005.pdf?Signature=Kh0cGSr4EbNzjlTpUSHOf04PulA%3D&Expires=1505673748&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5-hash=c855f96537d17fb8584b89f68c3b73e8

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  • 20/09/2017

    Em ato público, #resista convoca sociedade para enfrentar retrocessos socioambientais

    Representantes do #resista – movimento que reúne cerca de 150 entidades ambientalistas, do campo, indígenas e de direitos humanos – deixaram um recado claro em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta terça-feira (19): BASTA de ataques ao meio ambiente e aos direitos humanos por parte do governo Temer e da bancada ruralista.  

    No ato, realizado na Praça dos Três Poderes, manifestantes usaram faixas e acionaram um alarme durante um minuto para simbolizar a disposição da sociedade em resistir aos retrocessos. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que Michel Temer abriu a assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, e tentou passar a impressão ao mundo de que a agenda socioambiental brasileira está avançando.

    “Escolhemos RESISTIR e lutar pelo nosso futuro. Não aceitaremos a entrega de nosso país, de nossos recursos naturais, de nossas florestas, a retirada de direitos das populações tradicionais e camponesas, nem a criminalização da luta social. A nossa diversidade (biológica e cultural) é nossa maior riqueza e não deve servir como moeda de troca em obscuras negociatas políticas no Congresso”, diz a carta-manifesto divulgada pelo grupo no ato. ”Convocamos toda a sociedade, os povos das águas, do campo e das florestas, os coletivos urbanos e a população em geral a se juntar a essa decisiva articulação!”.

    O ato encerrou o primeiro seminário do #resista, realizado nos dias 18 e 19 em Brasília. No evento, os participantes reforçaram sua posição contrária às iniciativas retrógradas do governo, que incluem: redução e extinção de áreas protegidas; paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária; enfraquecimento do licenciamento ambiental, ataque à soberania e aprofundamento da insegurança alimentar e nutricional; tentativas de desregulamentação e liberação de agrotóxicos ainda mais agressivos à saúde da população e ao meio ambiente; venda de terras para estrangeiros; anistia a crimes ambientais e a dívidas do agronegócio; legalização da grilagem de terras; supressão de direitos de mulheres, de povos e comunidade tradicionais, populações camponesas, trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos; e liberação de áreas de floresta para a exploração mineral.

    Confira a íntegra da carta.

    #RESISTA: CARTA ABERTA À SOCIEDADE E AO GOVERNO

    Desde a redemocratização do País, nunca um governo promoveu tantos retrocessos e de forma tão acelerada para a agenda ambiental, fundiária e de direitos como o de Temer. De maneira autoritária, por meio de medidas provisórias, decretos e outros atos desprovidos de debates com a população, os avanços socioambientais conquistados pelo Brasil nas últimas décadas – incluindo os garantidos pela Constituição – vêm sendo sumariamente desmantelados.

    As iniciativas retrógradas deste governo incluem redução e extinção de áreas protegidas; paralisação das demarcações de terras indígenas, quilombolas e da reforma agrária; enfraquecimento do licenciamento ambiental, ataque à soberania e aprofundamento da insegurança alimentar e nutricional; tentativas de desregulamentação e liberação de agrotóxicos ainda mais agressivos à saúde da população e ao meio ambiente; venda de terras para estrangeiros; anistia a crimes ambientais e a dívidas do agronegócio; legalização da grilagem de terras; supressão de direitos de mulheres, de povos e comunidade tradicionais, populações camponesas, trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos; e liberação de áreas de floresta para a exploração mineral.

    Soma-se a esse cenário o desmantelamento de diversos órgãos do Estado. Vivemos a drástica redução de orçamento para ações voltadas ao meio ambiente, aos territórios e suas populações nos diferentes biomas brasileiros, à reforma agrária e proteção dos direitos humanos e a retomada da agenda de privatização. Em paralelo, vemos no Judiciário o avanço do conservadorismo expresso em medidas de cerceamento da liberdade cultural, religiosa, política e de orientação sexual.

    Diante deste quadro, em maio deste ano cerca de 150 entidades e coletivos ambientalistas, urbanos, do campo, indígenas e de direitos humanos se uniram e lançaram o #resista, com o objetivo de denunciar e resistir a esses desmontes.

    Desde então, a sociedade intensificou sua voz de denúncia e resistência, mesmo sabendo que Temer governa apenas de acordo com seus próprios interesses e em benefício de alguns setores, como a bancada ruralista.

    Um dos maiores e mais recentes exemplos de indignação e força de resistência da sociedade veio quando o governo anunciou, por decreto, a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), abrindo uma enorme área de floresta para exploração mineral. Artistas, intelectuais, movimentos populares do campo e da cidade, de mulheres, de jovens e organizações sociais, ambientalistas e de direitos humanos reagiram de forma enérgica, provocando uma mobilização mundial em torno da Amazônia. O resultado foi a suspensão dos efeitos do decreto.

    Também houve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República contra a chamada Lei da Grilagem, que desfigura grande parte da legislação fundiária do país, beneficiando latifúndios que tomaram de forma ilegal grandes porções de terras públicas, premiando grileiros de terras e fazendo explodir a violência no campo.

    Porém, os ataques aos direitos humanos e ao meio ambiente continuam sendo diários e os prejuízos, irreparáveis. Cresce exponencialmente o genocídio da população negra e a violência contra mulheres e LGBTI. Na luta pela terra, mais de 60 vidas já foram tiradas só neste ano. Lembramos em especial o recente massacre de indígenas isolados na região do Vale do Javari, fato que remonta ao período da ditadura. Este é o pior índice desde que tais conflitos começaram a ser registrados, em 1988 – e o ano sequer acabou. A política ruralista do atual governo coloca sobre Michel Temer e o Congresso Nacional uma responsabilidade pessoal e histórica sobre as vítimas desse processo.

    Escolhemos RESISTIR e lutar pelo nosso futuro. Não aceitaremos a entrega de nosso país, de nossos recursos naturais, de nossos biomas, a retirada de direitos das populações tradicionais e camponesas, nem a criminalização da luta social. A nossa diversidade (biológica e cultural) é nossa maior riqueza e não deve servir como moeda de troca em obscuras negociatas políticas no Congresso.  

    BASTA! O Brasil não merece que seu destino esteja subordinado àqueles que destroem o meio ambiente, os bens comuns, os territórios e os direitos como meios para atender a interesses privados, imediatistas e permanecer indevidamente no poder.

    Convocamos toda a sociedade, os povos das águas, do campo e das florestas, os coletivos urbanos e a população em geral a se juntar a essa decisiva articulação! Os danos causados pelo Governo Temer e pelo Congresso Brasileiro já comprometem e podem destruir em definitivo as nossas possibilidade de construir uma sociedade melhor.  Que a voz das ruas seja ouvida enquanto a prioridade continuar sendo dada  um modelo de desenvolvimento desigual, injusto e aniquilador. A cada proposta de retrocesso, estaremos prontos e unidos para somar nossas vozes e ocupar as ruas e redes em defesa do nosso país e do nosso futuro.

    #RESISTA!


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  • 20/09/2017

    MPF requisita investigação sobre ameaça a lideranças indígenas da aldeia Sucury’i, em Maracaju (MS)


    Foto: Ascom MPF/MS

    Por Assessoria de Comunicação MPF

    O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) requisitou à Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (15), abertura de inquérito para apurar supostas ameaças aos membros da família indígena Turiba, pertencentes à aldeia Sucury’i, no município de Maracaju (MS).

    De acordo com ofício remetido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ao MPF, estariam sendo vendidas informações privilegiadas a fazendeiros da região para que membros da família Turiba fossem atacados ou assassinados.

    Segundo o relato, as ameaças e os desentendimentos se afloraram em agosto, quando membros da família Turiba promoveram atos durante julgamento do STF sobre o marco temporal. Em razão disso, o MPF requisitou à PF a abertura de inquérito para ouvir os envolvidos e apurar a materialidade dos fatos.

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  • 19/09/2017

    “Tudo sai da floresta”: vivência reforça autonomia e saberes tradicionais na Terra Indígena Maró


    Fotos: Bárbara Dias / Cimi

    Terceira vivência de notório saber e Nheengatu na TI Maró, no baixo Tapajós, reuniu mais de 130 indígenas de diversos povos para trocar saberes e conectar educação com defesa do território

    Por Barbara Dias, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Norte II, e Gilberto Cesar Lopes Rodrigues, professor adjunto do programa de educação da Universidade Federal do Oeste Paraense (UFOPA)
     

    Na semana em que muitos desfilavam para comemorar a independência do Brasil como colônia de Portugal, 137 pessoas – em sua grande maioria alunos e professores indígenas da Terra Indígena (TI) Maró, município de Santarém, oeste paraense, e de outros territórios da região – se reuniram para refletir criticamente sobre a semana da pátria e os desfiles de 7 de setembro, trocar experiências e fortalecer seus saberes tradicionais. Foi o que ocorreu entre os dias 2 a 10 de setembro, quando a TI Maró, habitada pelos povos indígenas Borari e Arapium, sediou o 3º Projeto de Vivência de Notório Saber e Nheengatu na Terra Indígena.

    Em 2015, os indígenas reelaboraram as comemorações e a envolveram no fortalecimento cultural e territorial, eliminando a veneração dos símbolos da sociedade nacional e explicitando a contradição e o desconforto que a ideia de independência representava. Até então, alunos e professores da escola da comunidade sempre participavam das festividades oficiais, mas com sentimento de estranhamento e desconforto.

    Questionavam-se, no sete de setembro: liberdade para quem? Qual o sentido em comemorar a independência em um contexto de violação de direitos, ocupação ilegal do território e expropriação cultural e material dos elementos que dão sentido ao modo de viver dos Borari e Arapium do Maró? Motivados por questões dessa natureza, realizaram em 2017 a terceira edição da vivência.

    Para professores e lideranças da Terra Indígena Maró, o desfile e a semana da pátria são vazios de sentidos. A atividade cívica de que participaram durante anos nunca considerou que nem a exploração, tampouco a sujeição dos “Brasis”, tenham chegado ao fim com a proclamação da República. Esquecidos, ainda, estão os séculos de construção discursiva e falaciosa de uma pátria – Estado-nação – levantada sob sangue e vida indígena, camponesa e quilombola.

    O discurso da criação de uma “pátria” e uma “nação brasileira” pressupõe a unificação de um território sob uma única jurisdição, em torno de uma única língua, de um povo homogeneizado que supostamente compartilharia uma cultura única, conformada pelo “povo brasileiro”. Um povo. Assim, a existência de diversos povos e suas nações, com estruturas sociais diversas, com territórios e com autonomia para gestão destes, sempre representou uma ameaça aos discursos nacionalistas.

    Eram necessárias políticas de homogeneização cultural, responsáveis, inclusive, pela legitimação de atrocidades históricas, como as políticas de assimilação e integração de povos indígenas que resultaram em consequências graves, como genocídios de populações inteiras ou o apagamento de elementos da identidade destes povos, como, por exemplo, suas línguas nativas.

    Por isso, um dos enfoques do projeto é a revitalização do Nheengatu, língua geral utilizada por diversos povos indígenas amazônicos, inclusive os do Baixo Tapajós, a partir da colonização, no século XVII. Inicialmente efetivado com a comunidade interna da TI Maró, tendo nos professores de língua indígena sua força motriz, nessa terceira edição a vivência contou com o apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Cimi, da Funai, da Ufopa e da Associação Vila Viva.

    Reflorestando ideais

    A semana da vivência aconteceu no centro de apoio da Terra Indígena Maró. A instalação, antes ocupada por madeireiros invasores da terra indígena, hoje é espaço para educação. A retomada deste espaço foi parte do processo de autodemarcação do território, iniciado em 2004.

    Desde então, intercâmbios, vivências e outras atividades são realizadas nesse local, símbolo de resistência e de uma nova forma de educar. Foi na casa retomada que os saberes tradicionais dos professores indígenas, do pajé, dos antigos e das lideranças tomaram a vez das fardas da semana patriota.

    No lugar de desfilar venerando símbolos erguidos sob desrespeitos e violações, a semana foi de outros saberes, menos colonizadores, de envolvimento da educação no reconhecimento e proteção do território, como afirma a gestora da escola São Francisco, Keila Colares. Hoje a educação na TI Maró segue no sentido de “reflorestar ideias”, diz Jailson Borari.

    Oficinas e dinâmicas envolveram o grupo formado por mais de uma centena de indígenas, sempre na perspectiva de envolvimento – em contraposição ao “des-envolvimento” colonialista – ao território e à cultura dos Borari e Arapium. Histórias contadas pelos professores e pelo pajé Higino transportaram as crianças para o mundo da mãe da mata, Curupira, do encantado Patawí e de caçadores e pescadores.

    Foram apresentadas as seivas das árvores do território e técnicas de caçada e sobrevivência na mata. As crianças encenaram peças teatrais com personagens, que no lugar de representarem os grandes heróis da história nacional, eram inspirados nos heróis e sujeitos da vida real de suas comunidades. Foi uma festa.

    A partir do método de Paulo Freire, a oficina sobre alfabetização de Nheengatu envolveu professores da escola da TI Maró e de outros locais, como os povos Maytapu de Pinhel, Munduruku do médio Tapajós e Borari de Caranã.
    Os participantes da vivência também puderam acompanhar oficinas de tessume – trançado tradicional feito com folhas de palmeira – e de edição vídeo, além de campeonatos de futebol e de arco e flecha. Para o reconhecimento territorial, a expedição na mata levou adultos e crianças a identificar plantas medicinais e árvores frutíferas.


    O projeto de vivência em Nheengatu e notório saber tem representado uma importante estratégia para mobilizar as ações da escola em defesa do território, para fortalecer a preservação cultural e o intercâmbio com outros povos. É um significativo exemplo de reelaboração das atividades escolares em direção a uma educação escolar diferenciada.

    A Terra Indígena Maró

    A TI Maró tem muitos motivos para questionar e mudar as imposições do Estado brasileiro sobre os povos indígenas e suas estruturas de organização. Há sete anos, após um processo de muita luta frente à morosidade estatal, os 42.372 hectares da terra indígena foram reconhecidos aos povos Borari e Arapium.

    Para obter a publicação do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação (RCID), os indígenas tiveram que demonstrar grande capacidade de organização e resistência. Mobilizaram as comunidades para a autodemarcação do território, o que levou a Funai a criar o grupo de trabalho para dar início ao processo administrativo da demarcação da TI.

    As dificuldades no âmbito institucional prosseguem. Atualmente, o território encontra-se entre os processos retrocedidos à Funai pelo governo Temer. A vivência, em sua terceira edição, aponta para a continuidade da mobilização e o fortalecimento da autonomia indígena na TI Maro.

    “É desconstruir conceitos premeditados”, define Adenilson Borari, liderança da TI Maró. “A gente trabalha na vivência onde os velhos, os sábios ensinam como se caça, como entra e se comporta na floresta, como se vive em harmonia com a natureza, e são aulas e ensinamentos práticos do ponto de vista tradicional e cultural do povo. Nós temos uma força espiritual, então vamos aproveitar isso. Tudo sai da floresta, tudo é da mãe terra tudo é da natureza, se tem algo dando errado, a natureza ajuda a resolver. Nós não conseguimos desprender educação de território, porque não conseguimos imaginar viver sem floresta. Por isso, estamos trabalhando essa consciência para todo mundo defender o território”.



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  • 18/09/2017

    CEBs do Mato Grosso divulgam carta após 14º Encontro Regional

    Representantes das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) de oito dioceses do Mato Grosso divulgaram documento após o 14º Encontro Regional. Reunidos de 07 a 10 de setembro, em São Félix do Araguaia (MT), o grupo reafirmou a “convicção de que as CEBs são portadoras de um novo jeito de ser Igreja, que se expressa na opção pelos pobres e no profetismo de uma ação pastoral que vai até onde o povo está”.

    As CEBs surgiram no Brasil como um meio de evangelização que respondesse aos desafios de uma fé encarnada, a exemplo de Jesus de Nazaré, em um contexto sociopolítico dos anos da ditadura militar. Em referência a sua identidade, as ações das comunidades eclesiais de base frente os desafios do mundo urbano e rural conduziram as discussões do grupo que contou com participação de missionários e agentes de pastoral de Brasília e Goiás, além do Mato Grosso.

    Na carta do 14º Encontro Regional das CEBs de Mato Grosso, cientes de sua identidade embasada pelo profetismo, mulheres e homens manifestaram indignação diante as violências contra camponeses, indígenas e defensores de direitos humanos. “Repudiamos a chacina ocorrida em Colniza, tirando cruelmente a vida de nove trabalhadores e também a chacina de Pau d’Arco no Pará, bem como a violência contra o povo Gamela no Maranhão”, ressalta o texto.

    Leia a carta na íntegra:

    Carta do 14º Encontro Regional das CEBs de Mato Grosso

    Eu vi e ouvi os clamores do meu povo e desci para libertá-lo” (Ex. 3,7)

    Nós, participantes do 14º Encontro Regional das CEBs, vindos das dioceses de Juína, de Sinop, de Cáceres, de Cuiabá, de Primavera do Leste-Paranatinga, de Rondonópolis-Guiratinga, de Barra do Garças e da Prelazia de São Félix do Araguaia, de Brasília, de Goiânia e Uruaçu, nos reunimos no Centro Comunitário Tia Irene, em São Félix do Araguaia, entre os dias 07 e 10 de setembro de 2017, para refletir e propor ações para o enfrentamento dos desafios do mundo urbano e rural de Mato Grosso.

    Nas reflexões, nas celebrações, nos cantos e nas danças, fizemos memória da caminhada de nossas comunidades, especialmente da Prelazia de São Félix, que carregam nos ombros a esperança e o sonho de Jesus de Nazaré, juntamente com os demais bispos e dioceses que vivenciaram esse encontro de maneira profunda.

    Nosso olhar se voltou para a realidade das nossas cidades e de nossas comunidades urbanas e rurais, onde vemos crescer ações que geram vida, mas também de onde ecoam os gritos das águas, das florestas e dos cerrados, degradados pela poluição do solo e dos rios, pelo agronegócio e latifúndio depredador, pela implantação de megaprojetos, tais como a construção de hidroelétricas e a expropriação dos bens e riquezas naturais pelas mãos das mineradoras e do capital financeiro, nacional e internacional.

    Escutamos também o grito dos povos originários, ribeirinhos e remanescentes de quilombos, que lutam pelo sagrado direito à terra; o grito das juventudes da cidade e do campo, das mulheres, das famílias e dos empobrecidos das periferias de nossas cidades, desfigurados pela fome e pela discriminação étnico-racial e o não reconhecimento das diversidades culturais, pela violência urbana e no campo, pela falta de trabalho, de educação de qualidade, de moradia digna, de acesso à saúde pública de qualidade, universal e integral.

    Os gritos se fazem ouvir também na resistência dos povos, comunidades, organizações e movimentos sociais, que se reorganizam e propõem projetos alternativos como a agroecologia, a agricultura familiar e camponesa, a economia solidária, processos educativos e formativos emancipatórios, a democratização da terra por meio da reforma agrária, democratização dos meios de comunicação, a participação em espaços de controle e proposição de políticas públicas, o acolhimento das diversidades culturais, de gênero e orientação sexual. É vivo e pulsante o grito da juventude por reconhecimento, cuidado e protagonismo pastoral, sobretudo, o fortalecimento da Pastoral da Juventude.

    Registramos nossa indignação diante a situação política e econômica conduzida por um governo ilegítimo que massacra o trabalhador com as reformas da previdência e trabalhista, além de, uma série de retrocessos propostos nas medidas provisórias que legalizam o desmatamento da Amazônia e a grilagem de terras. Por isso, faz-se necessário uma nova consciência ética e política que nos ajude a repensar o modelo socioeconômico e político que gera exclusão e morte.

    Não podemos deixar de manifestar nossa indignação diante da violência contra lideranças camponesas e indígenas, lutadores e defensores de direitos humanos, especialmente, da Baixada Cuiabana. Repudiamos a chacina ocorrida em Colniza, tirando cruelmente a vida de nove trabalhadores e também a chacina de Pau d’Arco no Pará, bem como a violência contra o povo Gamela no Maranhão.

    Reforçamos a convicção de que as CEBs são portadoras de um novo jeito de ser Igreja, que se expressa na opção pelos pobres e no profetismo de uma ação pastoral que vai até onde o povo está. Uma Igreja caracterizada pelo fortalecimento de rede de comunidades e pela formação permanente de lideranças, que necessita do apoio irrestrito de seus bispos e padres para dar seguimento na missão transformadora da realidade.

    Voltamos para nossas comunidades acompanhados pela bênção do Deus da vida e da esperança. Animados pelo testemunho dos mártires da caminhada e pelo testemunho profético, amoroso e esperançoso de Pedro Casaldáliga. Com Maria, mãe de Jesus de Nazaré e companheira da caminhada, em busca de um outro mundo possível.

    Amém! Awire! Axé! Aleluia!
    São Félix do Araguaia-MT, 10 de setembro de 2017.

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  • 15/09/2017

    Funai executa apenas 22% do orçamento destinado à demarcação e proteção de povos indígenas isolados


    Indígena Pataxó durante protesto em Brasília. Crédito da foto: Egon Heck/Cimi



    Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

    Conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) liquidou apenas 22% da dotação atual destinada à Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Isolados. Faltando pouco mais de três meses para o encerramento do ano, do total de R$ 18.723.448 o órgão indigenista utilizou apenas R$ 4.199.586.

    Os valores se referem ao checado na manhã desta sexta-feira, 15, ou seja, podem apresentar variações, na medida em que as atualizações ocorrem diariamente. O montante não utilizado pela Funai, até o término do ano orçamentário, será devolvido ao tesouro da União. A baixa execução dos recursos soma-se a informações trazidas durante esta semana por servidores do órgão indigenista, em face ao massacre de indígenas em situação de isolamento voluntário no Vale do Javari (AM) – investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

    Em carta destinada ao presidente da Funai, o general Franklimberg Ribeiro, técnicos da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), "conforme proposta de distribuição interna de recursos para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) – 2018, encaminhada recentemente pela gestão da Funai, o orçamento previsto para a política pública direcionada aos povos isolados e de recente contato, para o ano de 2018, será cerca de 60% menor em comparação com a PLOA de 2015".

    Organizações indígenas e indigenistas também se posicionaram demonstrando acentuada preocupação de que o massacre ocorreu incentivado pelo crescente sucateamento da Funai, envolvendo a redução "drástica" de recursos dispostos à execução da política pública voltada aos isolados – a rubrica se destina ainda à demarcação de terras indígenas, o que revela ainda um outro flanco de vulnerabilidade dos povos.

    "Caso o orçamento destinado à operacionalização das FPEs não seja imediatamente readequado em função de nossas atribuições regimentais, ocorrerá o fechamento de Bases e paralisação geral das atividades das FPEs, acarretando num aumento vertiginoso de  invasões ilegais aos territórios ocupados pelos povos indígenas isolados", reforçam os servidores em carta destinada à direção da Funai.

    Atualmente, 11 frentes de proteção aos isolados atuam na Amazônia Legal Brasileira: FPE Awá (MA), FPE Médio Xingu (PA), FPE Cuminapanema (PA e AP), FPE Yanomami/Ye’kuana (RR e AM), FPE Waimiri-Atroari (AM), FPE Madeira-Purus (AM), FPE Vale do Javari (AM), FPE Envira (AC), FPE Uru-Eu-Wau-Wau (RO), FPE Guaporé (RO) e FPE Madeirinha-Juruena (MT).

    Baixa execução + congelamento

    A baixa execução orçamentária revela as prioridades da política indigenista estatal sob a batuta do governo Michel Temer. A ela se associam outras medidas adotadas pós-impeachment, a partir do Palácio do Planalto. Ao sancionar a Emenda à Constituição que congelou os gastos públicos pelos próximos 20 anos, Temer condenou os povos indígenas a investimentos em políticas públicas, incluindo aí a proteção de terras de isolados e demarcações, cada vez menores e desidratados. Os números traduzem a matemática do genocídio.

    O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que em 2016 o orçamento da Funai representou 0,018% do Orçamento Geral da União. "Cerca de 90% desse total está comprometido com a manutenção da estrutura do órgão, com pagamento de salários, infraestrutura, aluguéis", conclui estudo do Inesc. Olhando em perspectiva, a então chamada PEC dos Gastos, conforme o Inesc, fará com que os R$ 25 gastos com cada indígena, em 2016, sejam reduzidos às moedinhas do troco do pão.   

    Em nota técnica publicada antes da aprovação da então PEC 55, o Inesc alertava: "Por isso, podemos dizer que, se a PEC 55 for aprovada, em 20 anos teremos, na melhor das hipóteses, um orçamento equivalente ao valor, em termos reais, de trinta 30 anos atrás. Mas pode ser pior, porque se olharmos para 2017, que seria o primeiro ano de vigência da PEC, sequer a correção de 7,2% em relação ao orçamento de 2016 foi garantida". Tal realidade já é vivenciada nas aldeias.


    Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) causa indignação "a mutilação da FUNAI, mais especificamente sobre o fechamento das Frentes de Proteção Etnoambientais e corte drástico dos recursos do órgão indigenista estatal". Em nota pública, a Apib afirma que o "desmonte da FUNAI é interesse dos grandes políticos que continuam saqueando nossos recursos, direitos territoriais e de existência, é interesse daqueles que defendem a mineração em terras indígenas e vêm loteando as diretorias da FUNAI para seu interesse próprio".

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  • 14/09/2017

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região paralisa mina da Vale no Pará por danos a índios Xikrin e Kayapó


    Foto: Guilherme Araújo/Ascom PRR1.

    Por Ministério Público Federal

    As atividades da mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale que explora uma mina de níquel no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, deverão ser suspensas por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ordem responde o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam pesquisados os danos causados pela atividade sobre os índios Xikrin e Kayapó. Mais de 150 indígenas acompanharam o julgamento em Brasília.

    Enquanto não cumprir as obrigações da licença ambiental relativas aos indígenas, a Onça Puma deverá ficar paralisada e pagar compensações que foram arbitradas em um salário mínimo por indígena afetado, a partir de setembro de 2016. Como a Vale recorreu da decisão e perdeu, deve aos indígenas cerca de R$ 50 milhões, referentes ao período em que deixou de pagar os valores.

    A decisão de ontem confirmou que as indenizações são devidas e foi tomada pela 5ª Turma do TRF1, que reúne o desembargador Antonio Souza Prudente e os juízes convocados Marcelo Albernaz e Roberto Carlos de Oliveira. Desde que o caso da Onça Puma chegou aos tribunais superiores, em Brasília, essa é a quarta derrota da mineradora, que tentou suspender as compensações aos índios em recursos ao próprio TRF1 e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um recurso do governo do Pará, que ficou ao lado da empresa nesse caso, também foi derrotado no STF.

    Essa é a terceira vez que a Vale é ordenada a paralisar a Onça Puma por causa dos impactos severos que causou aos modos de vida dos índios Xikrin e Kayapó, sem apresentar estudos competentes e sem projetos para mitigação e compensação de impactos. Em 2015, foram mais de 40 dias de paralisação. Agora, a paralisação deve durar até que a empresa cumpra obrigações socioambientais, apresentando planos e programas mitigatórios e compensatórios em favor das etnias atingidas. Ou seja, até que a Vale cumpra a licença ambiental que recebeu do estado do Pará.

    Grave situação

    Em manifestação no julgamento, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. narrou a grave situação causada pela Onça Puma: “os impactos do empreendimento sobre as aldeias são reais. O chão treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, o que tem acarretado doenças nos indígenas que não eram registradas entre eles, como lesões dermatológicas, angioedemas deformantes e cefaleias”.

    Na decisão original do TRF1, ontem (13) confirmada, os julgadores consideraram que, numa justa e adequada ponderação de valores, o bem vida sobrepõe-se aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento, devendo ser prestigiada a medida que implicar a mitigação dos riscos de perecimento e a subsistência física e cultural das comunidades indígenas Xikrin do Cateté e Kayapó.

    A indenização arbitrada pelo TRF1 será utilizada pelos povos indígenas nos termos de um acordo firmado com o MPF: uma parte do dinheiro será convertida em um fundo de investimentos para uso futuro e outra parte para despesas com saúde, projetos produtivos, infraestrutura e monitoramento ambiental. Também serão aplicados valores na administração das associações representativas do povo Xikrin. Uma das principais prioridades será a recuperação ambiental do rio Cateté, onde vivem.

    Danos

    As aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos.

    Processo

    A Mineração Onça Puma Ltda., subsidiária da Vale S/A, obteve em agosto de 2004 no Pará licença prévia para exploração de nível nas Serras do Onça e do Puma, em áreas próximas às terras indígenas localizadas na sub-bacia do Rio Catete e do Igarapé Carapanã. A licença obrigava a mineradora a apresentar planos e programas preventivos mitigadores e compensatórios para as comunidades indígenas afetadas.

    Nos primeiros esboços apresentados, a mineração Onça Puma comprometeu-se a desenvolver atividades para acesso a energia, recuperação de mata ciliar e de controle de emissão de resíduos. Em abril de 2005, foi emitida a licença de instalação do empreendimento; em agosto de 2008, a licença de operação das atividades de lavra, que foi renovada em 2010 com a licença de operação da atividade de beneficiamento de minério.

    Em maio de 2011, o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Vale S/A, controladora da mineradora, e da Funai, alegando que o empreendimento estaria em operação sem que tivessem sido atendidas todas as condicionantes previstas em seu processo de licenciamento. O Ministério Público solicitou o deferimento de cautelar para suspender as atividades de mineração e para que fosse paga uma quantia mensal de R$ 1 milhão a ser revertida em favor das comunidades indígenas até que aquelas condicionantes fossem implementadas.

    O juiz de primeiro grau acolheu o pedido parcialmente, determinando o depósito em quantia inferior para três das aldeias. Assinalou que os estudos demonstravam que havia concentração de metais no Rio Catete acima do limite estabelecido para o local, bem como o aumento anormal de casos de mal formação de recém nascidos do povo Xikrin. As associações indígenas e o MPF agravaram essa decisão, pedindo a suspensão da atividade de mineração e considerando insuficiente o depósito que estava sendo feito.

    O relator do caso no TRF1 acolheu os pedidos formulados no recurso e determinou a suspensão da atividade e o depósito mensal da quantia mensal de R$ 1 milhão. A Vale S/A impetrou mandado de segurança contra essa decisão do relator e o presidente do TRF1 concedeu liminar suspendendo a decisão, ao entender que a suspensão das atividades era uma medida drástica e que a exigência do depósito mensal tinha natureza satisfativa e irreversível. A matéria chegou ao STF através de recurso do estado do Pará, que foi derrotado. Por nove votos a dois, o STF negou o recurso e devolveu o caso para o TRF1.

    Com informações do Supremo Tribunal Federal

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