Manifestação de pescadores, indígenas e quilombolas em Brasília. Crédito: Tiago Miotto/Cimi

Os pescadores e pescadoras artesanais no Brasil foram surpreendidos esta semana com a notícia da transferência da pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Tal fato tem como objetivo acomodar interesses políticos do Partido Republicano Brasileiro (PRB), principalmente tendo em vista o processo de votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Apesar de sua importância social, econômica e ambiental, a pesca no Brasil sempre esteve em segundo plano. Um país com 8 mil km de costa, 13% da água doce do mundo e, com quase dois milhões de trabalhadores e trabalhadoras no setor, não pode persistir usando o ministério ou secretarias de pesca como moeda de troca entre partidos políticos do governo sem medir as consequências que isso implica para a pesca e para as pessoas e comunidades que dela vivem. Outra vez a pesca artesanal corre o risco de ser riscada do mapa do Brasil com a ida da Secretaria de Pesca para o Ministério da Indústria, Comercio e Serviços (MDIC), que acaba de ser decretada pelo governo Temer (DECRETO No – 9.004, DE 13 DE MARÇO DE 2017).

Desde 2007 que não existem estatísticas da atividade e o ordenamento da pesca se dá de modo  pouco técnico, sem dados que permitam uma gestão pesqueira coerente, havendo pouquíssima participação dos pescadores e pescadoras. A pesca artesanal é uma fonte de renda e alimentação importantíssima para várias cidades brasileiras, abastecendo com cerca de 70% do pescado no mercado nacional.

Com o fim do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em 2015, as poucas políticas para os pescadores e pescadoras artesanais foram drasticamente cortadas ou paralisadas e isto gerou um impacto significativo na economia local em muitas cidades. Durante quase um ano, a pesca no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – ficou inerte, sem recursos, sem pessoal, sem rumo. No final de 2015 e em 2016, começaram a ser encaminhadas algumas poucas propostas e ações. Mas destas, a maioria em prejuízo dos pescadores artesanais, como a suspensão  dos defesos. Tendo como base o pretexto de diminuir a fraude, mas com o real objetivo de realizar ajuste fiscal para diminuir o gasto público com fins sociais, os pescadores e pescadoras artesanais, trabalhadores esforçados que não tem nenhum tipo de privilégio, foram drasticamente penalizados. Os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPG’s), que ajudariam a conduzir a pesca a níveis sustentáveis com melhor desenvolvimento, foram retomados muito lentamente, sendo que apenas no segundo semestre de 2016 tiveram os primeiros encaminhamentos.

A política pesqueira no Brasil tem seguido o rumo oposto ao que se institui no mundo. Recentemente a FAO aprovou o primeiro documento – “Diretrizes Internacionais para a pesca artesanal sustentável” -direcionado exclusivamente à pesca artesanal. Onde ressalta sua grande importância para a seguridade alimentar e erradicação da pobreza no mundo. No documento, a FAO defende ainda que a pesca precisa ser tratada dentro do contexto maior das economias locais e nacionais.

O extinto MPA (Ministério da Pesca e da Aquicultura) finalizou sua história com um grave escândalo, a Operação “Enredados e Arapaima” que teve como desfecho a prisão de secretários e diretores. As irregularidades nos cadastros e licenças foram investigadas pela Policia Federal e em todas foi constatado o envolvimento de políticos do PRB. Muitos dos quais presos ou foragidos, como foi o caso do ex-presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA, o ex-presidente do Sindicato da Indústria da Pesca – SINDIPI, o superintende do IBAMA em Santa Catarina, um Vereador do PRB em Belém, e o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Pará – FEPEPA.

Portanto, com o envio da Secretaria de Pesca para o Ministério de Indústria, a pesca artesanal poderá voltar para as mãos dos maiores responsáveis pelas fraudes que as mudanças feitas até hoje se propunham a resolver. Isso permitirá a este grupo o controle das emissões de licenças para pesca e de carteiras de pescador. Por consequência, estará sob o controle deles também, o gerenciamento do seguro defeso, tão necessário aos pescadores e pescadoras artesanais nos períodos em que sua atividade produtiva é paralisada visando a manutenção dos recursos pesqueiros. Por parte do governo, isso é voltar a colocar combustível numa máquina de gerar muitos votos. Essa negociata, em detrimento de uma classe que envolve quase 2 milhões de pessoas, prejudicando a vida dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, tem um interesse imediato, que é tentar garantir votos para a aprovação da reforma da previdência, atualmente em trâmite.

A pesca continua sendo manipulada como uma mercadoria política em prol de interesses políticos eleitorais e financeiros, às custas da mesma sobrevivência da atividade e dos seus trabalhadores. Nós, dos Movimentos de Pescadores e Pescadoras, pesquisadores, ativistas, entidades e ONG’s de apoio à pesca artesanal, denunciamos e repudiamos esta manobra cruel, irresponsável, eleitoreira e pró reforma da previdência do atual governo. Por toda a situação exposta e em defesa da pesca artesanal, dos pescadores e pescadoras artesanais e de suas comunidades, exigimos que a atividade pesqueira e seus protagonistas sejam respeitados e valorizados e deixem de ser moeda de troca política para interesses particulares, colocando a Secretaria da Pesca em um ministério que a assuma realmente, visando o seu desenvolvimento econômico, com justiça social e sustentabilidade ambiental.

ASSINAM:

MPP – movimento dos pescadores e Pescadoras Artesanais

CONFREM – Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas

Cooperativa dos Pescadores Artesanais da RDS Ponta do Tubarão – Macau

Colônia dos Pescadores Z 04 de Natal

Associação dos Pescadores e Pescadores de Macau – APPM.

Cooperativa de Pescado Artesanal e Beneficiamento de Pescado Ponta do Tubarão – COOPESCAT/RN.

Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca – Goiana/PE

Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço – Goiana/PE

Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço – Goiana/PE

Associação de Moradores e Pescadores de A-Ver-o-Mar – Sirinhaém/PE

Colônia dos Pescadores Z – 10 de Itapissuma/PE.

Colônia dos Pescadores Z – 14 de Goiana/PE

Colônia dos Pescadores Z – 15 de Atapuz -Goiana/PE

Colônia dos Pescadores Z – 25 de Jaboatão dos Guararapes/PE

Colônia dos Pescadores Z – 08 do Cabo de Santo Agostinho/PE

Colônia dos Pescadores Z – 12 de Porto de Galinha – Ipojuca/PE

Colônia dos Pescadores Z – 06 de Barra de Sirinhaém – Sirinhaém/PE

Colônia dos Pescadores Z – 07 de Rio Formoso/PE

Colônia dos Pescadores Z – 05 de Tamandaré/PE

Colônia dos Pescadores Z – 09 de São José da Coroa Grande/PE

Colônia dos Pescadores Z – 22 de Barreiros/PE

Colônia dos Pescadores Z – 18 de Lagoa do Carro/PE

Colônia dos Pescadores Z – 23 de Petrolândia/PE

Colônia dos Pescadores Z – 26 de Itacuruba/PE

Colônia dos Pescadores Z – 27 de Belém do São Francisco/PE

Colônia dos Pescadores Z – 29 de Floresta/PE

Colônia dos Pescadores Z – 31 de Serrita/PE

Colônia dos Pescadores Z – 35 de Cabrobó/PE

Colônia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida – Serra Talhada/PE

Colônia de pescadores -74 de PIOXII – MA

Sindicato dos Pescadores de Cururupu – MA;

Sindicato dos pescadores de Rosário – MA

Sindicato de pescadores de Icatú- MA;

Associação dos pescadores de Cedral – MA;

Associação de Pescadores de Santa Helena – MA;

Sindicato dos Pescadores de Igarapé do meio – MA

Sindicato dos Pescadores Profissionais Artesanais e Criadores de Peixe do Município de Itapecuru Mirim – MA

Associação Quilombola de Marisqueira de Timbotia Icatu – MA

APESCA Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amador- Óbidos – PA

Comunidade de Cucurunã – PA

Comunidade Juá – PA

Comunidade São Brás – Santarém – PA

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais e Extrativistas de São Sebastião da Boa Vista APAEBV – PA

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Amador, Auerana e Ourives – APESCA – Curuá -PA

Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Curuá

Colônia de Pescadores e Pescadoras  z- 31 Prainha – PA

Colônia de Pescadores e Pescadoras Artesanais z- 28 de Alenquer – PA

Colônia de pescadores/as Z-41 Oriximiná – PA

Colônia de pescadores/as Z- 66 Curuá- PA

Colônia de pescadores/as Z- 42 Juruti- PA

Conselho de pesca da região de Cametá, Z- 52 Aveiro – PA.

Colônia de Pescadores Z 66 de Faro – PA

Colônia de Pescadores z-05 do Bailique – AP

Núcleos de base do Maracanã, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a Colônia de Pescadores/as Z- 20 Santarém.

Associação de Pescadores da Pesca artesanal- ASSPEAPA- PI

Colônia Z-7 de Ilha Grande – PI

Associação de Moradores e pescadores da Pedra do Sal – PI

Associação dos  Manjubeiros do Igaraçu- PI

Associação de Moradores e pescadores de Rancharia – PI

Comissão Ilha Grande – PI

Associação dos Catadores de Marisco da Ilha Grande do Piauí

Associação dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ – CE

União dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA – CE

Associação dos Moradores de Barra Velha – CE

Associação dos Pescadores do Batoque – CE

Associação dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim Açú e Barro Preto – CE

Associação de moradores da Emboaca – CE

Associação dos Pescadores, Artesãs, Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da Volta – CE

Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA – CE

Associação Quilombola do Cumbe/Aracati CE

Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 7 de Cumbuco CE

MONAPE – Movimento Nacional dos Pescadores

Associação da Prainha do Canto Verde

Associação dos Pescadores e Pescadores Frutos do Mar – Santo Amaro – BA

Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe – BA

Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré – BA

Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA

Conselho Quilombola de Maragogipe – BA

Conselho Quilombola de Ilha de Maré – BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu – BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro – BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro – BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro – BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA

Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA

Associação de Pescadores de Sento Sé – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA

Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA

Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – BA

Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA

Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré – BA

Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos z-03 Salvador- BA

Associação de Pescadores do Veleiro – BA

Associação de Pescadores de Barra Velha – BA

Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA

Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA

Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas – BA

Associação de Pescadores e Pescadoras de Lagoa do Curralinho de Juazeiro – BA

Associação de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga – Jandaia –BA

SAMPMASSA- Sociedade Assistencial de Moradores Pescadores  Marisqueiras de São Sebastião- Cova da Onça- Cairu –BA

Associação Produtiva de Pescadoras e Pescadores Artesanais de Pedreiras e Adjacências – município de Pilão Arcado BA.

Associação de Pescadores e Apicultores A -123 de Casa Nova BA

Associação dos Remanescentes do Quilombo Porto da Pedra e Mutamba – Maragogipe Ba

Associação Mãe dos Extrativistas da RESEX de Canavieiras – AMEX – BA

Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Oiticica – APMO – BA

Associação das Marisqueiras de Belmonte – APMO – BA

Associação dos Pescadores e Catadeiras de Camarão de Canavieiras – APESCC – BA

Associação dos Pescadores e Extrativistas de Barra Velha – APEMBAVE – BA

Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Puxim do SUL – APPS – BA

Associação dos Pescadores dos Campinhos – APAC – BA

Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Pedras de Uma – APMU – BA

Associação dos Tiradores e Catadeiras de Caranguejo – ATCCC – BA

Rede de Mulheres de Comunidades Extrativistas Pesqueiras da Bahia

Federação das Associações da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Associação Mãe da RESEX Corumbau) – BA

Associação dos Pescadores e Agricultores Rurais do Veleiro – BA

Associação dos Pescadores e Amigos da Costa do Descobrimento – BA

Associação dos Nativos de Caraíva – BA;

Associação de Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas – AMPAC – BA

Federação das Associações Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da BA

Associação de pescadores e pescadoras de lagoa do Curralinho de Juazeiro BA

Associação de Pescadores e Marisqueiras, do Bem Estar Social, Ambiental do bairro dá Quitéria Velha- Apembaq – Madre de Deus-BA

FAPESCA-BA – Federação das Associações, Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia

Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos Z03 – Salvador/BA

Associação  de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga-Jandaira/BA

Colonia de Pescadores Z 66 do Thain – BA

Associação de pescadores e pescadoras de lagoa do Curralinho de Juazeiro BA

FAPESCA-BA – Federação das Associações, Colônias e Sindicatos dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia

Colônia de Pescadores da Ilha de Bom Jesus dos Passos Z03 – Salvador/BA

Associação  de Marisqueiros/as e Pescadores/as de Ponte de Itabatinga-Jandaira/BA

Colonia de Pescadores Z 66 do Thain – BA

Associação dos Maricultores e Pescadores de Mangaratiba-RJ

Associação de Pescadores de Sepetiba – RJ

Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara –  AHOMAR -RJ

Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba – RJ

Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba – RJ

Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo – RJ

Associação dos Maricultores e Pescadores de Mangaratiba – RJ

APESCA – Associação de Pescadores da Ilha da Madeira- RJ

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