• 19/06/2004

    Cimi Regional Leste

    Cimi Regional Leste
    Conselheiro: Antonio Eduardo Cerqueira de Oliveira
    Rua Joaquim Zenir Leite, 605
    Bairro Paraíso
    Belo Horizonte – MG – CEP 30270-420
    Telefax: 31- 34811181 – E-mail: [email protected]

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  • 19/06/2004

    Cimi Regional Norte II

    Cimi Regional Norte II
    Conselheiro: Claudemir Teodoro do Couto Monteiro
    São Braz – Caixa Postal 12086
    Belém – PA – CEP 66090-970
    Telefone: 91-32265408 – Fax: 91-32467222
    E-mail: [email protected]


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  • 19/06/2004

    Cimi Regional Maranhão

    Cimi Regional Maranhão
    Conselheiro: Rosana de Jesus Diniz
    Rua do Pespontão, 99 – Centro
    São Luis – MA – CEP 65010-460
    Telefone/Fax: 98-3221-4442
    E-mail: [email protected]

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  • 19/06/2004

    Cimi Regional Norte I

    Cimi Regional Norte I
    Conselheiro: Hidenori Mochiizawa

    Rua Lagamar, 36


    Conjunto Habitacional de Flores – Flores

    Caixa Postal 3645
    Manaus – AM – Cep 69.058-801
    Telefone: 92-32383317 / 92-32382971 – Fax: 92-36566602
    E-mail: [email protected]

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  • 19/06/2004

    Cimi Regional Mato Grosso

    Cimi Regional Mato Grosso
    Conselheiro: Gilberto Vieira dos Santos
    Rua dos Nambikuara, 32
    Santa Helena – Caixa Postal 147
    Cuiabá – MT – CEP 78005-970
    Telefone: 65-3621- 9095 – Fax: 65-3621-6548
    E-mail: [email protected]

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  • 19/06/2004

    Cimi Regional Amazônia Ocidental

    Cimi Regional Amazônia Ocidental
    Conselheiro: Lindomar Dias Padilha
    Rua Rio Grande do Sul, 38
    Centro – Caixa Postal 274
    Rio Branco – AC – CEP 69908-970
    Telefone: 68-32227495 – Fax: 68-32227579
    E-mail: [email protected]
     

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  • 19/06/2004

    Cimi Secretariado Nacional

    Cimi Secretariado Nacional
    E-mail: [email protected]  
    SDS Ed. Venâncio III salas 309 a 314
    Brasília – DF – Brasil – CEP 70393-902
    Telefone: 61-21061650 – Fax: 61-21061651

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  • 17/06/2004

    Situação Fundiária das Terras Indígenas

    QUADRO GERAL DAS TERRAS INDÍGENAS – POR ESTADOS
    Atualizado em 27/10/2003
    Além das terras constantes na lista da DAF/Funai estão inclusas as terras informadas pelos regionais do Cimi.

    UF Registradas Homologadas Declaradas Identificadas A Identificar Reservadas Sem Providências Total
    AC 19 5 2 0 6 1 5 38
    AL 1 0 0 2 2 1 4 10
    AM 68 21 24 13 58 0 7 191
    AP 4 0 0 0 0 0 1 5
    BA 5 5 1 2 5 3 3 24
    CE 0 1 1 2 1 0 5 10
    ES 2 1 1 0 0 0 0 4
    GO 4 0 1 0 0 0 0 5
    MA 10 4 2 0 1 0 0 17
    MG 3 2 0 1 0 1 2 9
    MT 48 2 2 4 14 1 12 83
    MS 9 12 4 1 17 8 68 119
    PA 17 6 7 4 10 3 20 67
    PB 2 0 0 1 0 0 0 3
    PE 3 2 1 1 3 1 0 11
    PR 9 2 0 1 5 5 10 32
    RJ 2 1 0 0 0 0 0 3
    RO 15 1 1 0 5 0 11 33
    RR 21 6 2 0 1 0 0 30
    RS 11 5 1 4 8 0 20 49
    SC 2 2 2 5 5 2 4 22
    SP 6 5 1 2 4 0 2 20
    SE 1 0 0 0 0 0 0 1
    TO 6 0 1 0 1 0 0 8
    TOTAL 268 83 54 43 146 26 174 794

    Explicações:

    O presente material foi elaborado a partir de levantamento feito pela assessoria jurídica. Para elaboração do quadro com os tipos foi usada a seguinte forma:

    • Terra indígena a identificar é toda aquela que ainda não teve a aprovação do relatório do Grupo Técnico que fez o estudo, pelo presidente da Funai. Inclui-se as terras indígenas que estão sendo identificadas no momento e excetua-se as revisões de limites que estão em curso ou serão realizadas.
    • A terra indígena identificada é toda aquela que já possui estudo realizado pelo órgão indigenista federal e publicado e publicada na forma do Decreto 1.775/96, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial da Unidade Federada e fixado na Prefeitura onde está localizado o imóvel. Foram relacionadas as terras indígenas em revisão de limites.
    • As terras indígenas declaradas/delimitadas são aquelas que tiveram publicadas a portaria declaratória expedida pelo Ministério da Justiça (Dec. 22/91 e Dec.1775/96) ou interministerial, além das Portarias da Funai (quando for o caso).
    • A reservada é aquela que foi declarada para fins de desapropriação através de decreto de desapropriatório; adquirida para reassentamento de comunidades indígenas; demarcada pelo SPI como reserva; doada por prefeitura para reserva com demarcação física e sem registro em Cartório da região onde se localiza o imóvel.
    • As terras indígenas homologadas são aquelas com publicação de Decreto de Homologação assinado pelo Presidente da República e publicadas no DOU.
    • As terras indígenas registradas são aquelas com homologações registradas em Cartórios e no Departamento de Patrimônio da União, ou apenas em Cartório. Nesta classificação estão inseridas também as terras dominiais registradas em Cartório. Excetua-se as reservas registradas em Cartório pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
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  • 17/06/2004

    Conceitos de Terras Indígenas utilizados pelo Cimi

    A legislação brasileira prevê a existência de três tipos de terras indígenas.

    O primeiro, em grau de importância, são as TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS pelos povos e comunidades indígenas. Trata-se de bens patrimoniais da União cuja definição é dada pela própria Constituição Federal de 1988 (art. 231, § 1.º), que as reconhece enquanto expressão dos usos, costumes e tradições indígenas. Os direitos de posse e usufruto dos índios sobre tais terras e as riquezas naturais de seu solo, rios e lagos, são originários (art. 231, caput), isto é, decorrem da própria ocupação tradicional indígena, anterior à existência do Estado Brasileiro, e não de sua aquisição nos termos da legislação civil ou da demarcação das mesmas. Esta demarcação, no entanto, é dever constitucional atribuído à União Federal (art. 231, caput) e significa a explicitação dos limites territoriais expressos naqueles usos, costumes e tradições, e nunca a criação ou doação de terras para estes povos e comunidades.

    O segundo são as TERRAS RESERVADAS de que trata a Lei n.º 6.001 de 19 de dezembro de 1973 – o "Estatuto do Índio" (artigos 26 a 31), ainda em vigor. São as Reservas, as Colônias Agrícolas e os Territórios Federais Indígenas. Dentre estas, só se registra no momento a existência de RESERVAS. Elas não se confundem com as de ocupação tradicional. São criadas pela União e geralmente destinam-se aos casos em que determinados povos ou comunidades indígenas perderam irremediavelmente as suas terras de ocupação tradicional, a exemplo dos casos de submersão por reservatórios de Usinas Hidrelétricas.

    O terceiro e último tipo são as TERRAS DOMINIAIS, ou seja, aquelas cuja propriedade pertence às próprias comunidades ou indivíduos indígenas, que as adquiriram segundo as formas prescritas pela legislação civil (compra, doação, usucapião etc). Também não se confundem com as terras tradicionalmente ocupadas, nem podem incidir sobre estas. Sua previsão encontra-se no Estatuto do Índio, artigos 32 e 33.

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  • 16/06/2004

    Ventos de maio, por Paulo Maldos

    Paulo Maldos
    Assessor do Cepis

    “O difícil a gente faz, o impossível já demora um pouco”
    (escrito num pára-choque de caminhão).

    Maio chegou e nele os movimentos populares vivem momentos intensos de luta, marcados por angústia e expectativas. O transcurso do tempo já esvaiu um terço do primeiro mandato presidencial com raízes populares da história do Brasil e uma pergunta aflora nos corações e mentes: para onde vai o governo Lula?

    O momento da posse foi catártico: explodiram todas as esperanças de um povo sofrido, que acumula dores de 500 anos de uma história feita de violência e exclusão. Os primeiros meses foram de paciência, atendendo aos pedidos do Planalto – “não é possível mudar tudo de uma vez, devemos ser responsáveis, temos que arrumar a casa primeiro, temos que fortalecer as alianças, temos que fazer as reformas, temos…”.

    Os movimentos das elites, do império norte-americano, da mídia, não deixaram sombra de dúvida: eles trabalhavam intensamente para sufocar no nascedouro qualquer sinalização para as esperadas mudanças. O presidente colocar um boné do MST foi motivo suficiente para se fabricar uma crise; um discurso gravado e pinçado em reunião popular no interior, virou manchete do Jornal Nacional e processo judicial; ocupações de terra, greves, mobilizações populares foram amplificadas até o limite suportável para se armar um falso cenário de confrontação social. A elite cuidava para que seus privilégios não sofressem um só arranhão.

    Os Estados Unidos da América reagiam com fúria aos esboços de uma política externa soberana, “descobrindo” radicais ideológicos em pleno Itamaraty. Aqui, também, a mídia contribuía “denunciando” terceiro-mundistas no governo federal, que deveriam ser demitidos sumária e implacavelmente. O império também cuidava para que seus interesses não sofressem um só arranhão.

    Uma guerra passou a ser desencadeada por outros meios, os das ações políticas: a política do lobby; a política da pressão, ameaça e chantagem; a política da imagem na televisão; a política do editorial; a política do risco-Brasil, da oscilação do dólar e da cotação da bolsa; a política da mentira plantada no noticiário; a política da exclusão no noticiário.

    Os movimentos populares perceberam o caráter desta guerra em curso e resolveram se articular para defender a esperança neste tempo de mudanças: ainda em 2003 é constituída a Coordenação de Movimentos Sociais. Seu propósito: articular as lutas populares, construir uma agenda comum dos movimentos, pressionar o Estado para as transformações necessárias. A proposta se espalhou pelo Brasil e recebeu pronta adesão de centenas de movimentos e entidades do campo popular, em todas as regiões do país.

    O governo Lula, na alça de mira dos investidores e de suas agências “calculadoras do risco Brasil”, dos editorialistas da grande mídia, das instituições multilaterais como o FMI e o Banco Mundial, buscou apaziguá-los desembolsando recursos. Aos setores populares, que demonstravam o fim da paciência e o início da cobrança, também buscou apaziguá-los, prometendo recursos.

    Aqui, começou a se revelar o centro da trama e a essência do drama: um Estado feito à imagem e semelhança de suas elites centenárias funciona à perfeição para garantir seus privilégios e seu controle sobre as políticas e recursos públicos e, absolutamente, não funciona para transformar promessas e compromissos com a questão social em políticas e recursos públicos disponíveis para ações concretas de governo junto aos setores populares organizados e junto à massa excluída da população.

    A continuidade, assumida publicamente pelo governo Lula, da política econômica do governo FHC e o agravamento da crise social passam a assumir contornos nítidos e cores fortes: desemprego próximo aos 20%; queda na renda dos trabalhadores; crescimento econômico negativo; aumento da violência urbana e da ousadia militarista do narcotráfico; sucateamento dos serviços públicos; insatisfação social disseminada…

    No princípio de 2004, os movimentos sociais já percebem o perigo instalado e planejam ações organizadas que explicitam uma pauta de reivindicações e propostas e que revelam o desafio colocado para o governo Lula e para a sociedade brasileira: o desafio de mudar o modelo econômico e de se construir um projeto verdadeiro de nação, livre, democrática e soberana.

    A lucidez, simples e concreta, dos setores populares articulados na Coordenação dos Movimentos Sociais, é transformada num crescendo permanente de marchas, greves de servidores públicos e outras categorias, ocupações de latifúndios, ocupações de prédios e terrenos urbanos, mobilizações sindicais, mobilizações de estudantes, protestos dos povos indígenas, protestos do movimento negro, protestos de mulheres, paralisações de metalúrgicos etc.

    Com o mês de abril, as mobilizações populares adquirem densidade, velocidade e força social acumulada. A mesma onda de esperança revelada nas eleições de 2002, que colocou no governo da nação o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e colocou no Congresso Nacional uma ampla bancada de esquerda, volta agora a se revelar, buscando ser vista, escutada, respeitada e atendida em suas reivindicações concretas. Em 2002, esta onda popular explicitou suas expectativas gerais de mudança; em 2004, esta mesma onda popular explicita suas expectativas concretas de demandas a serem atendidas, categoria por categoria, pauta por pauta, reivindicação por reivindicação, proposta por proposta, número por número, no Orçamento Geral da União. O que foi abstrato e geral em 2002 tornou-se concreto e específico em 2004.

    As elites e suas mídias logo perceberam o que estava em jogo: a continuidade ou não do modelo econômico, pois o que está aí não permite o atendimento das demandas populares. A partir daí, desencadearam uma nova fase de sua guerra contra os setores populares, criminalizando suas ações e suas lideranças. Um fantasma passou a rondar o Brasil: o fantasma do “abril vermelho”.

    A morte de 29 garimpeiros, invasores da terra indígena Roosevelt, do povo Cinta Larga, em Rondônia, completa o cenário de regressão política da sociedade ao olhar, à ideologia e ao imaginário das elites mais retrógradas: “índios selvagens matam cidadãos trabalhadores, é preciso reduzi-los à força”; “camponeses radicais invadem fazendas produtivas, é preciso reprimi-los com firmeza”; “miseráveis das cidades invadem propriedades privadas, é preciso prendê-los”.

    A continuidade da guerra das elites por outros meios volta com toda força com os ventos de maio, como ecos da guerra colonial, como prenúncios de guerras futuras. Por um lado, os setores populares, protagonistas principais na construção de um novo e justo Brasil; por outro, as elites, defensoras violentas do velho e injusto Brasil.

    Necessário se faz voltarmos ao professor Milton Santos, que nos ensinava que quem faz a grande política hoje são as elites mais poderosas e os pobres mais excluídos. Neste momento crucial, nossa Nação e nossa História voltam o olhar interrogante para o governo Lula e para toda uma geração de militantes políticos que assumiu o governo em nome da transformação da sociedade brasileira. Nas bocas e nos textos a serem escritos enuncia-se a questão fundamental: de que lado vocês estão?


    Texto Publicado no Jornal do MST e no Jornal Porantim – edição n.º 265 – Maio-2004

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