III Assembléia Geral do Conselho dos Professores Indígenas da Amazônia (Copiam)
Documento Final da III Assembléia Geral do Conselho dos Professores Indígenas da Amazônia (Copiam)
Manaus, 25 a 27 de março de 2003.
Nós, professores indígenas reunidos na nossa III Assembléia Geral do Conselho dos Professores Indígenas da Amazônia, com a participação de 156 pessoas dos povos: GAVIÃO, TIKUNA, TAPAJÓ, YANOMAMI, TUKANO, MARUBO, BARÉ, DESSANA, BANIWA, PARINTINTIN, SATERÉ-MAWÉ, TENHARIM, TORÁ, DIAHOI, MACUXI, WAPICHANA, TAUREPANG, YEKUANA, KOKAMA, KANAMARI, MIRANHA, MAYORUNA, KAMBEBA, MURA, KAXINAUWÁ, SHANENAWA, MUNDURUKU, KARIPUNA, PIRATAPUIA, APURINÃ E PAUMARI habitantes de 6 estados da região amazônica (Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia,Pará e Amapá), através de informações das bases, fizemos um diagnóstico da situação das escolas indígenas.
Destacamos a seguir os principais problemas enfrentados:
· Não reconhecimento das escolas indígenas;
· Falta de infra-estrutura adequada;
· Discriminação e preconceito;
· Não implementação da legislação da Educação Escolar Indígena, em especial a Resolução 03/99;
· Falta de diálogo por parte das autoridades;
· Ausência de representação indígena nos Conselhos de Educação;
· Falta de parcerias e convênios firmados oficialmente;
· Falta da criação de Sistemas Municipais de Educação em alguns municípios que trabalham com a Educação Escolar Indígena, respeitando a Resolução 03/99;
· Interferências de missões religiosas nas comunidades;
· Falta de financiamento próprio para as escolas indígenas;
· A não existência na maioria das regiões de instâncias oficiais de participação, formulação de políticas e controle social da Educação Escolar Indígena com ampla presença indígena;
· Necessidade de aprimoramento dos espaços que já existem como: Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas; a Secretaria de Educação Escolar Indígena de Roraima e o Departamento de Educação Escolar Indígena do Município de Barcelos;
· Falta de uma política publica para atender a necessidade do Ensino Superior voltado aos interesses dos povos indígenas buscando o compromisso das universidades públicas;
· Falta de atendimento a demanda de criação de escola indígena, independente de número mínimo de alunos;
· Falta de atendimento ao Ensino Fundamental-5ª a 8ª série;
· Falta de concursos públicos diferenciados para resolver a situação dos contratos temporários;
· Paralisação e falta de continuidade dos Cursos oficiais de Formação de Professores Indígenas;
· Há regiões onde os Cursos de Formação ainda não iniciaram.
Frente a essa situação exigimos dos vários órgãos, das diferentes instâncias que têm ligação direta ou indireta com a educação escolar indígena, providências para que sejam respeitados e garantidos nossos direitos, em especial o direito a uma educação própria – específica e diferenciada, de acordo com a legislação em vigor, com destaque a Constituição Federal.
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