Professores indígenas reunidos em Rondônia

Entre os dias 31 de maio a 05 de junho, professores de mais de dez povos indígenas estiveram reunidos para debater os caminhos e desafios da educação.

O encontro, Políticas Públicas e Educação Indígena, articulado pela OPIRON (Organização dos professores Indígenas de Rondônia), com o apoio do Conselho Indígenista de Rondônia (RO), ocorreu no Centro de Treinamento São José em Guajará Mirim/RO.

Participaram dos debates lideranças e Professores indígenas dos povos: Oro Não’, Oro At, Oro Waram Xijein, Oro Waram, Oro Mon, Oro Eo, Cão Oro Waje, Oro Win, Macurap, Jaboti, Cabixi, Canoé, Arua.

No encontro, que contou com a assessoria do CIMI/RO, Eliene Amorim do Centro de Cultura Luiz Freire de Pernambuco e Agnaldo Xukuru de Pesqueira, Pernambuco, foram discutidas as temáticas da educação e do movimento e organização indígena.

Sobre educação, a reflexão se deu de forma participativa, buscando intensificar a compreensão e afirmação da escola como um instrumento importante para fortalecer a luta pela terra, pela saúde, além de reafirmar as tradições e costumes dos povos.

No entendimento dos professores, a educação deve estar a serviço do povo, da cultura, da língua e deve contemplar o jeito de ensinar de cada grupo étnico.

No que se refere ao movimento e organizações indígenas foram destacadas a importância da união entre os povos de Rondônia. No debate os participantes concluíram que para se ter um movimento indígena é necessário: não perder o contato com as bases; manter-se informados das políticas dos não-índios; manter-se articulado com os povos indígenas do Brasil; as lutas devem estar sempre articuladas: educação, saúde e terra; o movimento dos professores não é um sindicato, mas um movimento pela educação onde participa o professor, as lideranças e a comunidade.

Os conteúdos e as reflexões trouxeram uma maior consciência de compromisso e responsabilidade quanto ao papel do professor junto à comunidade como pesquisador e motivador do processo de construção da Escola/ Povo, porque o compromisso vai além da escola é a vida do povo.

Como afirmaram os professores indígenas “É preciso manter vivo o projeto de vida de cada povo, para isto é importante fazer uso da grande arma que estamos manuseando na defesa de nossos direitos que é a escrita”.

Reflexões sobre os desafios da educação

Hoje a sociedade não índia esquece que os povos indígenas tinham no passado, antes da escola não tinha a escrita, mas possuíam e possuem um conhecimento milenar, repassado geração após geração através da oralidade.

A educação de qualquer povo tem como função transmitir saberes, valores, crenças comportamentos. Deve acontecer em espaço e tempo determinados e contar com seus próprios autores e personagens protagonistas. A escola indígena, por sua vez, também tem seus conteúdos, seu espaço e tempo.

É preciso ter cuidado para que a escola não substitua a educação própria de cada de povo. Para se ter uma escola realmente indígena é preciso conhecer e identificar os elementos da educação de cada povo porque a escola diferenciada não é só uma questão de conteúdos interculturais é necessário considerar o espaço, o tempo, a organização e a metodologia de ensino aprendizagem, as pessoas, para que nesse sistema possa se identificar o lugar da escola.

Publicado no Jornal Porantim – edição 266

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Política Indigenista: Senador prevê intervenção do Legislativo em demarcações

Postura reticente do governo federal no cumprimento da Constituição vem cedendo espaço para uma articulação de políticos que exige apenas uma coisa: que as futuras homologações de terras indígenas passem pela aprovação do Senado.

Em política, não há vácuo. Quem acompanha o cotidiano do poder aconselha os desavisados a não menosprezarem essa “regra de ouro”. No caso específico da política indígena, a postura reticente do governo federal no cumprimento da Constituição vem cedendo espaço para uma articulação de atores interessados na Esplanada dos Ministérios, com um foco bastante atuante dentro do Congresso Nacional.

Nesse quadro, a eclosão de uma série de conflitos envolvendo povos indígenas desde o início do governo Lula tem sido o mote para que parlamentares retomassem a tentativa de revolver os artigos da legislação brasileira que definem os direitos dos povos indígenas e excepcionalmente não favorecem os donos de terra. Resultado de ampla discussão durante o processo da Assembléia Constituinte de 1988, o processo legal de demarcação e homologação de terras indígenas, que por sinal segue os acordos internacionais ratificados pelo Brasil, é o principal alvo desse movimento cuja bandeira é o direito à propriedade.

Entre as diversas proposições de emenda constitucional que vêm sendo protocoladas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, uma, em especial, vem sendo trabalhada pelos setores favoráveis à mudança para se tornar “unanimidade”: a exigência de que as futuras homologações passem pela aprovação do Senado. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor de um relatório e um projeto de lei – ambos aprovados na Comissão Temporária Externa de Questões Fundiárias – que definem mudanças constitucionais para aumentar o “controle” do processo de legalização das áreas onde vivem os povos indígenas, dá essa alteração quase como certa. “Tudo que foi proposto pode ser negociado, mas existe um entendimento amplamente favorável à exigência de que as demarcações sejam homologadas pelo Senado. E isso não se restringe a parlamentares. Temos apoio de pessoas importantes do Palácio do Planalto”.

Em conversa por telefone, o senador petista deixou claro que tanto a proposta de lei como o relatório aprovados na Comissão do Senado fazem parte de uma estratégia para “criar gordura” na negociação política da questão. “Evidentemente que ‘caprichamos na tinta‘ em itens polêmicos. O fato é que existe inflexibilidade do lado da Funai [Fundação Nacional do Índio, órgão do Ministério da Justiça], da Procuradoria-Geral da República e de setores ligados a eles”, afirmou.

Entre os pontos que podem ser considerados como “gordura”, os documentos de autoria do senador sugerem: um dispositivo legal que proíbe a conclusão do processo homologatório de terras indígenas ocupadas antes da demarcação oficial – semelhante ao que dispõe a medida provisória (MP) editada para casos de desapropriação destinada à reforma agrária -; a presença de um advogado da União, um economista do Ministério da Fazenda e um técnico do Senado no grupo técnico responsável pela demarcação; a criação dos Títulos de Dívidas Indígenas para facilitar o ressarcimento de não-indígenas; e a intervenção do Conselho de Defesa Nacional para áreas localizadas dentro de uma faixa de 150 quilômetros de fronteira. “Do jeito que está, não dá mais.Temos que buscar soluções. A população não pode esperar mais. Não podemos criar um clima de beligerância”, apontou Amaral, cujo currículo é extenso: ex-ministro de Minas e Energia do governo Itamar Franco, ex-presidente do Conselho de Administração da Companhia Vale do Rio Doce (CVDR), ex-diretor da Petrobras e ex-funcionário das transnacionais Shell e General Eletric (GE).

Na visão do senador, não existe contradição entre o que ele propõe e o programa de governo do presidente Lula. “Escrever documento é uma coisa. A vida real é diferente”, observou, ressaltando que, desde a Constituição de 1988, houve muitos avanços da Funai nas demarcações. “A legislação que garante os direitos dos povos indígenas não está errada, mas é como um conjunto de máquinas. Com o tempo, é preciso corrigir o que não está funcionando direito”, disse. Do jeito como é hoje, a demarcação foi definida pelo senador como “um trabalho de cunho unilateral” concentrado na “visão indigenista que extirpa outras visões”. “A conveniência precisa ser mais equilibrada e mais ampla que um ‘papelucho‘ de um antropólogo”.

Desenvolto e articulado na defesa dos direitos dos não-índios que vivem em terras indígenas, Amaral veste a camisa dos donos das 14 fazendas – “alguns deles com escritura de 40 anos” – ocupadas por índios no Mato Grosso do Sul, mas não descarta a possibilidade de soluções emergenciais que dispensam mudanças imediatas na lei. “São situações restritas e distorções localizadas – pontos fora da curva que provocam um drama muito grande”.

“É um tema extremamente delicado”, definiu o senador, citando a importância da criação de um grupo de trabalho interministerial (GTI) no Poder Executivo para tratar da resolução dos conflitos. “Além dos problemas relativos à dificuldade de livre-circulação das Forças Armadas e a bagunça que impera na exploração mineral, a questão indígena tem como pano de fundo a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) internacionais junto aos índios”, analisou. “Por isso você não pode ir ‘manso’ para uma negociação como essas. Tem que colocar o ‘bode’ na sala”.

Em reação ao “bode” colocado na sala pelo senador, cerca de 150 representantes de movimentos sociais do Mato Grosso do Sul se uniram a 100 lideranças Terena e Guarani-Kaiowá em uma plenária na cidade de Campo Grande. Ao final do encontro, os participantes divulgaram documento que aponta “o aumento nas dificuldades no processo demarcatório com a inclusão de novas instâncias de decisão”, previsto no relatório e no projeto de lei de autoria do senador Delcídio Amaral, como fator determinante para que a homologação das terras indígenas fique ainda mais complicada, “num patamar próximo do impossível”.

Ainda na nota, a plenária defendeu a criação, em caráter de urgência, de um conselho nacional “composto por representantes dos povos indígenas, de órgãos governamentais e de entidades indigenistas da sociedade civil para garantir a demarcação e a formulação de políticas públicas nas áreas de agricultura, saúde, educação, meio ambiente e segurança”.

A articulação dos movimentos sociais com a luta dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul teve início, depois de mais de cinco anos de desmobilização, a partir de iniciativas desencadeadas pelo povo Guarani-Ñandewa para recuperar o território Yvy Katu, em dezembro de 2003. A Plenária, por conseguinte, também renovou apoio aos povos locais “impedidos de usufruto do direito constitucional de ir e vir por conta das ameaças de morte dos fazendeiros e pistoleiros” e defendeu “a demarcação das terras indígenas dos povos do Mato Grosso do Sul”.

Foi marcado um encontro dos representantes dos povos indígenas com o senador Delcídio Amaral, para o dia 2 de julho. A programação definida na Plenária prevê também uma reunião com a secção do Estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), cuja pauta será a criação de uma comissão indígena no âmbito da entidade, e uma participação ativa na Conferência Nacional de Direitos Humanos, que começou dia 29 de junho e foi até dia 2 de julho.

Maurício Hashizume – Agência Carta Maior
Publicado no Jornal Porantim – edição 266

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Povos indígenas e movimentos sociais: a hora das ruas

Um consenso vai se consolidando nos movimentos sociais em todo o país, neste momento crucial: mudanças só virão a partir de muita mobilização e pressão popular. O sonho do novo só acontecerá com a força do povo, consciente e organizado, nas ruas. Essa é a sina da maioria dos países do nosso continente. O Equador é um exemplo claro. Aí os povos indígenas, que ajudaram eleger um presidente, sentiram-se traídos, e, com demais setores populares, agora esperam tirar o presidente Gutierrez do poder. A Bolívia é outro exemplo em que os indígenas, que nesse país são maioria, rebelam-se e buscam mudar o governo considerado porta voz da política comandada pelo capital financeiro, fábrica de miséria e exclusão, para concentrar as riquezas em poucas mãos. Poderíamos citar ainda, neste aspecto, a situação do México, com a gloriosa atuação dos Zapatistas, da Guatemala… E no Brasil não é diferente. Muitos lutadores populares engrossam a cada dia a multidão de desiludidos que votam na esquerda para ver se consolidarem, cinicamente, os programas da direita.

Para aprofundar a reflexão sobre a emergência, crise e perspectiva dos movimentos sociais no Brasil do governo Lula, mais de quarenta representantes dos movimentos e de seus aliados em todo o país reuniram-se em Curitiba, de 28 a 30 de maio, num seminário organizado pelo setor do Apostolado Social dos jesuítas. Foi um momento muito rico pois possibilitou aprofundar a reflexão sobre esse processo nas últimas décadas e buscar diretrizes comuns que fortaleçam as alianças, articulações e mobilizações para a “construção do Brasil que queremos”.

Foram expostas e debatidas as experiências de lutas na questão da construção de um novo cenário da questão fundiária em nosso país, seja através de uma efetiva reforma agrária, seja através da consolidação de experiências coletivas da terra, bem como o reconhecimento e garantia das terras indígenas e de quilombolas. Foi visto com esperança o que foi expresso na carta da recente Assembléia da CPT: “as lutas dos povos da floresta, dos povos indígenas, dos remanescentes de quilombos para ter sua terra garantida são sinal de que ainda é possível que a terra é mãe a ser amada, é vida a ser respeitada e repartida e não mero instrumento de produção e geração de riquezas muitas vezes injustas”. (Goiânia, 16/05/04).

A experiência, filosofia e metodologia, objetivos e lutas concretas do MST foram expostos por militantes do movimento. O mesmo foi feito por representantes dos povos indígenas, ribeirinhos e operários, sem teto dentre outros. Como resultado visualizou-se um rico e criativo quadro de lutas dos movimentos sociais.

Porém evidenciaram-se também algumas fragilidades e crises nesses movimentos, no atual momento conjuntural do governo Lula. Seja em face da leitura de como ajudar esse governo a implementar as mudanças com as quais se elegeu, seja em função de uma certa perplexidade paralisante a partir da frustração dos sonhos construídos por décadas com muito suor e sangue, que levou a uma espera que se torna cada vez mais longa, distante e vazia. Outro motivo que muitas vezes tem dificultado decisões mais radicais é a presença de grande número de militantes do movimento social em vários órgãos governamentais. Percebeu-se também uma certa ambigüidade na relação de muitas ONGs (Organizações Não Governamentais) e o movimento social, uma vez que elas às vezes têm se transformado em “organizações paragovernamentais”. Existe um momento de certo refluxo e falta de perspectivas claras nas relações e ações do movimento social na atual conjuntura brasileira.

O movimento indígena também se encontra nessa mesma perplexidade e complexidade do momento atual. Isso tudo agravado pelas conseqüências amargas da armadilha de convênios, como no caso da saúde, que tem dificultado a construção de uma maior unidade e articulação na luta pelos direitos. Por outro lado é notória a qualificação e articulação dos setores antiindígenas com inúmeras ações e iniciativas nos diversos âmbitos do governo e da sociedade. O resultado é o aumento assustador da violência contra os povos indígenas e a permanente ação para impedir seus direitos, especialmente à terra. Tem sido lamentável a atitude do governo, que através de seu silêncio conivente ou de sua postura arrogante e autoritária, em nada tem contribuído para que houvesse qualquer avanço significativo nas políticas com relação a esses povos e muito menos uma “descolonização” das práticas dominadoras e excludentes. A falta de diálogo permanente, a não realização de uma Conferência de Política Indigenista, a não criação de uma instância de definição e fiscalização de uma efetiva política governamental para os povos indígenas, enfim o descumprimento cabal de tudo o que foi assumido no documento “Compromisso com os povos indígenas”, são reveladores de um continuísmo pernicioso.

Foi importante essa reflexão e debate dos movimentos sociais, englobando o movimento indígena, pois isso se torna cada dia mais urgente para construir alianças mais sólidas e traçar estratégias de luta e mobilização articuladas. Só assim será possível conquistar as mudanças prometidas e possibilitar novos rumos do governo Lula. É hora de juntar a resistência, sabedoria e criatividade do povo, na rua.

Egon D. Heck – Cimi Norte 1

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Newsletter No. 629

RAPOSA SERRA DO SOL: STF UPHOLDS COURT ORDER OPPOSING DEMARCATION IN A CONTINUOUS AREA

In a unanimous decision taken yesterday (1 September), the full session of the Federal Supreme Court turned down the granting of an appeal by the Public Prosecutor’s Office (MPF) opposing a decision by the Minister Ellen Gracie. She had, on the 1 July, rejected the MPF’s request to suspend the effects of the court order issued on 4 March by the Federal Court of Roraima opposing the demarcation of the Raposa/Serra do Sol indigenous land.

The court order was granted by the federal judge Helder Girão Barreto, in the records of the Class Action brought by Silvino Lopes da Silva, which partially suspended the effects of Government Decree No. 820/98, issued by the Minister of Justice. This had defined the land traditionally occupied by the indigenous people and determined its demarcation.

In the Action to Suspend the Court Order (SL 38) presented to the STF, the MPF had argued that both the judicial decisions taken by the Federal Court of 1st Instance in Roraima, through its granting of a court order to suspend the effects of the Government Decree No. 820/98 issued by the Minister of Justice, and that of the Federal Regional Court of the 1^st Region, upholding the court order, violated the entire constitutional system set out to protect the indigenous people in the country.

The judicial decisions were attacked by the MPF, through SL 38, because they excluded the border region with Guyana and Venezuela, the urban and rural centers that have already been built, the federal, state and municipal highways, possessions and properties dating from before1934, the border strip with Guyana and Venezuela and the Mount Roraima National Park from the indigenous land to be demarcated.

In spite of the Supreme Court’s decision, the final decision depends on the judgment of the Class Action that is being processed by the 1^st Jurisdiction of the Federal Court in Roraima. This means that there is still a chance of a decision in favor of demarcation in accordance with Government Decree No. 820/89 issued by the Minister of Justice (continuous area). Unfortunately, the STF decision has made the road to demarcation more complicated.

The Supreme Court’s decision has left the federal government in a comfortable position. Having let the first year of his government pass by without taking the initiative to ratify the demarcation of the Raposa/Serra do Sol indigenous land, the President of the Republic can now use the decisions taken by the courts as a justification for not having done so.

For the main indigenous people’s organizations and their allies, the demarcation of the Raposa/Serra do Sol indigenous land today represents one of the main symbols in their fight to guarantee the indigenous people’s rights as laid down in the Constitution.

FEDERAL COURT OF RORAIMA ORDERS INDIGENOUS PEOPLE TO LEAVE THEIR OWN LANDS

Ten days! This is the length of time that the Federal Court of Roraima has given for the indigenous people in the Raposa/Serra do Sol indigenous land to leave part of their traditional territory.

On 26 August, the ranchers Ivalcir Centenaro and Ivo Barentini obtained a court order granting them land rights where there are two settlements, Jauari andRetiro Terra Livre, situated close to their supposed “proprieties”.

This court order was granted by the Substitute Federal Judge of Roraima, Helder Girão Barreto, based on the same class action that resulted in the court orders rejected by the Supreme Court on 1 September (see previous text).

With only three days left until the end of the period granted by the Federal Court of Roraima, the people of the Raposa/Serra do Sol indigenous land are passing through a very worrying period. According to the decision of the judge, if the communities do not leave the settlements, the Indigenous Council of Roraima will be obliged to pay a fine of ten thousand reals for every day that the land remains occupied.

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Newsletter n. 626

MISSION VISITS MARÃIWATSEDÉ INDIGENOUS LAND

After a decision made by the Supreme Court last Tuesday (the 10th) allowing the Xavante people from the Marãiwatsedé land in the state of Mato Grosso to return to their original territory, the indigenous community will be visited, on the 17th, by the national rapporteur for Human Rights to the Environment, Jean-Pierre Leroy, who was appointed to this post by the Brazilian Platform for Economic, Social and Cultural Human Rights  (DhESC Brazil Platform).

Leroy’s visit is supported by the volunteer program of the United Nations Organization (UNO). Through observations, interviews and meetings, the rapporteur will gather reports and investigate cases of human rights violations in that region.

Leroy will find the Xavante in a difficult situation, since over the last two weeks, after waiting for nine months for the judicial decision which ensured them the right to return to their land, three of their children died of pneumonia and malnutrition and 14 other children were hospitalized with health problems.

The rapporteur will be accompanied by representatives of social organizations and movements of the region in his visit to the Marãiwatsedé land. In addition to the Xavante community, they will visit, on the 15th, the Mata Cavalo community of descendants of runaway slaves located in the Nossa Senhora do Livramento municipality, where land conflicts and death threats have been reported, and on the 22nd they will visit groups affected by the construction of dams in the municipality of Chapada dos Guimarães.

The visit will end on the 24th in Cuiabá with a public hearing where victims of violence and representatives of social movements and nongovernmental organizations will be heard, as well as parliamentarians, representatives of the Public Prosecution Service, and public authorities.

After gathering as much information as possible during the mission, the rapporteur will draw up a report for the purpose of pressuring the authorities to take measures to correct the situations reported in it and of providing inputs for reports on human rights to be prepared by the Human Rights committees of the UN and the Organization of American States (OAS).

PATAXÓ LEADER IS ABDUCTED AND TORTURED

A group of armed men abducted and tortured the Pataxó indigenous leader Adenilson Pereira da Conceição, who is the spokesperson of the Pataxó Resistance and Struggle Front and lives in the Alegria Nova village, located in the south tip of the state of the Bahia.

The crime took place in the afternoon of the 6th of this month, when Adenilson was taking his children to school. In his statements to the Federal Police, the victim said that a police officer known as sergeant Valcinho approached him in a road holding a gun and accompanied by a group of over ten men. Without any explanation, Adenilson was handcuffed, beaten and threatened for three hours. After that, Adenilson said that he was put in a vehicle of the Military Police and taken to a police station in the Prado municipality, where he was held incommunicado in a prison cell for 24 hours.

The Pataxó are outraged with the crime and fear new acts of aggression, since the same armed men are still in the road blocking the passage of members of the indigenous community.

This is not the first time that gunmen and military police officers are accused of beating members of the Pataxó people. In 2001, thirty-five families from the Pequi village were violently expelled from the “Santa Rita” farm, on which occasion elderly people, youths and children were beaten, raped and tortured. The action, which was denounced by the Pataxó, is known as the “massacre of the Pequi village”.

The community pressed charges with the Federal Police office in Porto Seguro and sent a report to the competent authorities describing the fact.

CORPSE OF A MEMBER OF THE TERENA INDIGENOUS COMMUNITY IS FOUND

Last Tuesday (the 10th), the corpse of Jorge Antonio, a member of a Terena community from the Capão Babaçu village, located in the Cachoeirinha indigenous land, was found in the Santa Vitória farm in the Miranda municipality, state of Mato Grosso do Sul, in an advanced state of decay. Even before the conclusion of the corpus delicti examination, evidence was detected that Jorge was killed.

The farm in question, which belongs to a man called João Proença, is located in the Terena land and borders on the Capão Babaçu village. The Terena had been accusing Proença of threatening them through the staff of his farm. The Public Prosecution Service and the Federal Police have been informed about the case already.

Brasília, 12 August 2004

Informe nº 630

EXCLUÍDOS OCUPAM RUAS, PRAÇAS E ALDEIAS. E GRITAM

A participação indígena no Grito dos Excluídos de 2004 trouxe à tona a questão da presença dos povos em áreas urbanas do País. Em Campo Grande, MS, o Grito reuniu 700 pessoas na aldeia Água Bonita, localizada na periferia da capital. Em Manaus, AM, onde, segundo o IBGE, vivem cerca de 18.000 indígenas, as falas dos povos durante o Grito chamaram atenção para a sua presença na cidade e para os desafios e dificuldades gerados por esta realidade.

O Grito acontece há 10 anos em 7 de setembro, mesmo dia em que as comemorações oficiais celebram a independência do País, e tem se consolidado como espaço de exposição dos movimentos sociais.

Em Campo Grande, a mobilização foi feita na aldeia urbana para trazer destaque ao problema dos indígenas que moram nas cidades, em áreas pequenas, sem escolas próprias e sem assistência à saúde. Na Aldeia Água Bonita, 62 famílias indígenas, que já vivem em um espaço pequeno, estão sendo encurraladas pelo poder público. O local será usado para a construção de casas populares. Na cidade de Campo Grande, existem cinco aldeias, com presença dos povos Guarani, Terena, Kaiowá, Guató e Kadiwéu, entre outros.

Em Manaus, o Grito foi iniciado com um ritual do povo Tukano. Houve também apresentações de crianças Inhambé e de estudantes Saterê-Mawé. Pela manhã, a Associação de Mulheres do Alto Rio Negro, mulheres Tikuna e Saterê-Mawé participaram da Feira Popular e Solidária e, à tarde, tiveram forte participação na caminhada.

No Recife, capital de Pernambuco, os indígenas, mulheres e negros foram protagonistas de três fortes momentos de mística durante a caminhada que reuniu 10.000 pessoas entre a avenida João de Barros e a praça Nossa Senhora do Carmo, tradicional palco das manifestações populares da cidade.

Em volta da bandeira brasileira, os povos Xukuru e Kambiwá entoaram cantos e dançaram o toré. Depois, diante do prédio do Tribunal de Justiça, participaram da lavagem das escadarias do palácio, em um ato emblemático sobre a necessidade de isenção e transparência do judiciário. Decência foi uma palavra repetida pelos presentes. Na Praça Nossa Senhora do Carmo, o Frei Aloísio Fragoso encerrou o Grito exortando a participação popular e exigindo mudanças verdadeiras no processo político do país.

Em São Paulo, SP, os Guarani apresentaram canções tradicionais e carregaram uma faixa durante a caminhada de uma hora e meia que foi da Praça da Sé, no Centro, até o monumento do Ipiranga.

Em Belo Horizonte, MG, a caminhada começou na praça da Liberdade e reuniu cerca de 7.000 pessoas. Participaram da mobilização representantes do povo Pataxó de Minas Gerais, que caminharam ao lado de outros participantes da Via Campesina, carregando faixas. Neste ano, a mobilização também encerrou o 3º Fórum Social Mineiro, realizado entre os dias 3 a 6 de setembro como preparação ao Fórum Social Mundial.

Segundo a Cáritas, cerca de 1 milhão de pessoas ocuparam as ruas de cidades brasileiras. Organizado em mais de 1800 localidades e em todos os estados do país, o Grito já faz parte do calendário das mobilizações sociais e tem cumprido sua função de dar visibilidade – nas ruas e nos meios de comunicação – às lutas sociais que se travam no país, tantas vezes em silêncio.

POVO PIPIPÂ, DE PERNAMBUCO, RETOMA SUAS TERRAS

Durante a semana de 1o a 4 de setembro, os Pipipã, povo que vive na região do semi-árido pernambucano, retomaram a fazenda Fonseca, de 3.600 hectares, localizada no município de Floresta.

O povo Pipipã é formado por cerca de 2200 indígenas. 60 famílias estão presentes na retomada, que foi organizada para exigir da Fundação Nacional do Índio (Funai) o início do processo de demarcação.

Segundo o Cimi Nordeste, desde o reconhecimento do povo Pipipã, há quatro anos, a Funai vem dizendo aos índios que o Grupo de Trabalho para identificação da terra será constituído.

Brasília, 2 setembro de 2004.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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TRF derruba Liminar que mandava reintegrar posse a arrozeiros

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Selene Maria de Almeida concedeu efeito suspensivo à Liminar da Justiça Federal de Roraima, que mandava reintegrar posse aos rizicultores Ivalcir Centário e Ivo Barili nas fazendas Mangueira, Mangueira I, Fazendinha, Praia Grande e Tatu.

A decisão do Juiz Helder Girão Barreto obrigava os indígenas a se retirarem da terra indígena Raposa Serra do Sol no prazo de 10 dias, que expirava na próxima quarta-feira, 8 de setembro. De acordo com a Liminar, caso as comunidades persistissem na ocupação, o Conselho Indígena de Roraima deveria pagar multa diária de R$ 10 mil.

A desembargadora acatou o argumento da Advocacia Geral da União de que a Funai, o  Ministério Público Federal e a comunidade indígena Maturuca, acusada de proceder a ocupação, não foram oficialmente intimados para a audiência de justificação entre as partes.

A decisão de Selene Almeida determina que o MPF, a Funai e o cacique da comunidade indígena de Maturuca sejam validamente intimados. “Face ao exposto, atribuo efeito suspensivo ao agravo para suspender a decisão recorrida para que a audiência de justificação se proceda com as intimações regulares das partes interessadas e do MPF”, referiu.

A decisão do TRF diminui a tensão entre índios ameaçados de serem removidos da TI Raposa Serra do Sol. Cerca de 300 indígenas já estão morando na aldeia Novo Jauari, reocupada pelas comunidades, a cerca de dois quilômetros das lavouras.

A batalha jurídica entre arrozeiros e indígenas deverá continuar nos próximos dias. Hoje pela manhã, o Conselho Indígena de Roraima recebeu novas intimações da Justiça Federal para responder em ações possessórias ingressadas por Paulo César Quartieiro, rizicultor, e Jaqueline Magalhães, agro-pecuarista, em atividade dentro da TI Raposa Serra do Sol.

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Condenado assassino de Monsenhor Romero

O primeiro envolvido com a morte do monsenhor Oscar Romero, ex-arcebispo de San Salvador, foi a juízo este final de semana em Fresno, Califórnia. O juiz federal Oliver Wagner, da Corte Superior da cidade estadunidense, condenou o militar Álvaro Saravia por participar da conspiração para o assassinato do monsenhor Romero em março de 1980, quando El Salvador vivia em guerra civil e forte repressão do Estado. 

Saravia deve pagar 10 milhões de dólares por integrar o grupo que planejou a eliminação do líder religioso. No entanto, o autor do disparo que vitimou Romero e outros culpados pelo crime continuam livres. “Demandamos que o Procurador Geral da República cumpra com seu dever constitucional e abra a investigação do caso do Monsenhor Romero em El Salvador”, reclama o Movimento Cidadão pela Vida com Justiça Social.

A organização salvadorenha de direitos humanos pede ao presidente Elías Antonio Saca que aproveite o movimento iniciado pela justiça estadunidense para promover a reparação dos crimes ocorridos durante os anos de violência. “Ainda gozam de impunidade os responsáveis por milhares de assassinatos e desaparecimentos forçadas cometidas pelos Esquadrões da Morte, criados por Roberto Daubuisson nos anos oitenta”. Daubuisson também é fundador do partido que atualmente governa o país, o ARENA.

No entanto, Saca atua como principal dirigente do partido oficial ARENA, há quinze anos no poder, comprometendo a resolução de casos como o do monsenhor Romero. “As autoridades neste país não tomam nenhum tipo de medida para garantir que se conheça a verdade sobre estes crimes e se puna os responsáveis já que o esclarecimento destes fatos é vital para obter um clima de reconciliação nacional”, denuncia o Movimento Cidadão pela Vida com Justiça Social.

A entidade pede como passo inicial para a reconciliação, que “a Assembléia Legislativa derrogue a nefasta Lei de Anistia, que apenas favorece a impunidade”.

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CIMI INFO-BRIEF 629

 
Raposa/Serra do Sol: Oberstes Gericht bestätigt Gutachten gegen fortlaufende Demarkierung

In einer einstimmigen Erklärung, Das Oberste Bundesgericht hat am 01.09.2004 einstimmig der Berufung der Bundesstaatsanwaltschaft gegen die Entscheidung der Ministerin und Vize-Präsidentin Ellen Gracie nicht stattgegeben. Diese lehnte am 01.07.2004 den Antrag der Bundesstaatsanwaltschaft ab, das Gutachten vom 04.03.2004 seitens der Bundesjustiz in Roraima gegen die Demarkierung des indigenen Gebietes Raposa/Serra do Sol aufzuheben.  
Das damalige Gutachten, das teilweise die Wirkung des Erlasses 820/98 des
Justizministers, der Raposa/Serra do Sol als traditionelles Land deklarierte
und die Demarkierung festlegte, ausser Kraft setzte, wurde von Silvino Lopes
da Silva angestrengt. 
Die Bundesstaatsanwaltschaft argumentierte bei allen Verfahren, dass eine
teilweise Aufhebung der Wirkung von Erlass 820/98 dem verfassungsgemäss
garantierten Schutz der indigenen Völker im Land widersprechen würde. Sie
kritisierte auch die Nichteinbeziehung des Grenzstreifens zu Guyana und
Venezuela, die urbanen und ländlichen Zentren, die Bundes- und
Landesstrassen sowie den Nationalpark Monte Roraima in das indigene Gebiet.
Nach der jüngsten Entscheidung steht noch ein Verfahren bei der 1. Kammer
der Bundesjustiz in Roraima an, bei dem die Möglichkeit einer Entscheidung
besteht, die Demarkierung gemäss Erlass 820/98 durchzuführen. Es ist
allerdings zu befürchten, dass sich das Gericht in Roraima an der
Entscheidung des Obersten Bundesgerichts orientiert.
Die Bundesregierung kann ihre Untätigkeit hinsichtlich der Homologation von
Raposa/Serra do Sol noch immer mit ausstehenden Gerichtsurteilen begründen.

Bundesjustiz von Roraima ordnet Abzug der Indios von ihrem Land an

Zehn Tage hat die Bundesjustiz von Roraima den Indios eingeräumt, um einen
Teil ihres Gebietes Raposa/Serra do Sol aufzugeben.
Am 26.08.2004 erging an die Fazendeiros Ivalcir Centenaro und Ivo Barentini
ein Gutachten der Reintegration von Besitz für einen Landstreifen, auf dem
sich die zwei Aldeias Jauari und Retiro Terra Livre befinden.
Das Gutachten der Reintegration von Besitz hat der stellvertretende
Bundesrichter von Roraima, Helder Girão Barreto, erlassen.
Die indigenen Völker von Raposa/Serra do Sol sind sehr besorgt. Sollten die
Gemeinschaften die Aldeias nicht räumen, muss der Indianerrat von Roraima
für jeden Tag, den die Indios auf dem Gebiet bleiben, eine Strafe von R$
10.000 zahlen.
 
Brasília, 02. September 2004

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Informe nº 629

02/ 09/ 2004 – Informe nº 629

RAPOSA SERRA DO SOL: STF MANTÉM LIMINAR CONTRA DEMARCAÇÃO EM ÁREA CONTÍNUA

Em decisão unânime, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem (1/09) provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da Ministra Vice-Presidente Ellen Gracie, que em 1.º de julho último rejeitou o pedido do MPF de suspender os efeitos da liminar concedida em 04 de março pela Justiça Federal em Roraima contra a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.

A liminar foi concedida pelo Juiz Federal Helder Girão Barreto, nos autos da Ação Popular movida por Silvino Lopes da Silva, suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria 820/98, do Ministro da Justiça, que havia declarado a ocupação tradicional indígena sobre a referida terra, determinando a sua demarcação.

Na Ação de Suspensão de Liminar (SL 38) perante o STF, o MPF havia argumentado que as decisões judiciais, tanto da Justiça Federal de 1.ª Instância em Roraima, através da concessão da liminar suspendendo os efeitos da Portaria 820/98 do Ministro da Justiça, quanto do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, mantendo a liminar, violam todo o sistema constitucional de proteção aos povos indígenas no país.

As decisões judiciais foram atacadas pelo MPF, através da SL 38, por excluírem da terra indígena a ser demarcada a região de fronteira com a Guiana e a Venezuela, os núcleos urbanos e rurais já constituídos, as estradas federais, estaduais e municipais, as posses e propriedades anteriores a 1934, a faixa de fronteira com a Venezuela e com a Guiana e o Parque Nacional Monte Roraima.

Apesar da decisão do Supremo, a decisão final depende do julgamento da Ação Popular que tramita na 1^a. Vara da Justiça Federal em Roraima, o que significa que ainda há possibilidades de uma decisão pela demarcação conforme a Portaria 820/98 do Ministro da Justiça (área contínua). Infelizmente, a decisão do STF deixa o caminho para a demarcação ainda mais complicado.

A decisão do Supremo mantém o governo federal em situação confortável.  Tendo deixado passar o primeiro ano de seu governo sem tomar a iniciativa de homologar a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, agora o Presidente da República tem nas decisões do Judiciário a justificativa para não fazê-lo.

A demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol representa hoje, para as principais organizações indígenas e seus aliados, um dos maiores símbolos da luta pela garantia dos direitos indígenas firmados na Constituição.

JUSTIÇA FEDERAL DE RORAIMA ORDENA A SAÍDA DE ÍNDIOS DE SUAS PRÓPRIAS TERRAS

Dez dias, este foi o prazo que a Justiça Federal de Roraima deu para que os índios da terra indígena Raposa Serra do Sol desocupassem parte de seu território tradicional.

No último dia 26 de agosto, os fazendeiros Ivalcir Centenaro e Ivo Barili obtiveram liminares de reintegração de posse das terras onde estão duas aldeias, Jauari e Retiro Terra Livre,  próximas as suas supostas “propriedades”.

As liminares de reintegração de posse foram concedidas pelo Juiz Federal Substituto de Roraima, Helder Girão Barreto, baseando-se na mesma ação popular que gerou a liminar mantida pelo Supremo no dia 1 de setembro,  que suspende a demarcação da terra indígena em área contínua (ver texto anterior).

Faltando três dias para o término do prazo dado pela Justiça Federal de Roraima para a desocupação, os povos da terra indígena Raposa Serra do Sol vivem um momento de grande apreensão. Caso as comunidades não desocupem as aldeias, o Conselho Indígena de Roraima ficaria obrigado a pagar multa no valor de dez mil reais por dia. 

Brasília, 2 setembro de 2004

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