Mais um Grupo de Trabalho Interministerial de Política Indigenista proposto pelo Governo
Desde o início do Governo Lula vários grupos de trabalho foram criados com o objetivo de elaborar uma proposta de política indigenista, mas até o momento nenhum resultado concreto foi apresentado.
A qualquer momento poderá ser instituído o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Política Indigenista. Minuta de Portaria Interministerial com esta finalidade foi encaminhada, pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, da Casa Civil, no início do mês de outubro, para ser analisada pelo Ministério da Justiça, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ao GTI de política indigenista deverá caber a definição das ações prioritárias para execução da política indigenista do governo e o monitoramento da sua implementação. O Grupo deverá revisar o Plano de Ação elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Indigenistas instituído no âmbito da Câmara de Política Social, ao qual deverão ser incluídos temas definidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), devendo também definir ações prioritárias e um cronograma de implementação. A avaliação da execução das ações deverá ser feita através de reuniões mensais do GTI.
Segundo a minuta, o GTI – a ser coordenado por representante do Ministério da Justiça – deverá ter composição exclusivamente governamental, através dos ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação, da Defesa, do Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente, das Minas e Energia e do Planejamento, bem como da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, das secretarias Geral e Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e da Fundação Nacional do Índio – Funai.
Assim, a minuta não prevê o assento no GTI, dos maiores interessados no tema: os próprios povos e organizações indígenas. A estes o único papel que se pensa reservar é que sejam consultados apenas quanto à execução das políticas públicas dirigidas às populações indígenas, e não de sua formulação. Assim, as chamadas “entidades representativas indígenas” devem ser apenas “ouvidas” pelo GTI, acerca do Plano de Ação, de sua revisão, das ações a serem priorizadas e do cronograma de implementação.
O Governo pretende também deixar de fora da discussão instituições diversas, tanto científicas quanto de apoio, que ao longo dos anos têm prestado relevante contribuição no campo indigenista. Além de não terem assento no Grupo de Trabalho, também não há previsão na minuta para que tais entidades sejam sequer consultadas pelo GTI quanto à elaboração de seu Plano de Ação ou da avaliação de sua implementação.
Caso a portaria interministerial venha de fato a ser publicada, o Governo estará demonstrando claro desinteresse no cumprimento de um dos principais compromissos programáticos firmados com os povos indígenas: o de respeitar o direito de participação destes povos, suas comunidades e organizações, nas decisões sobre as questões que lhes dizem respeito, principalmente na formulação da política indigenista. Tal direito de participação configura também um dos princípios basilares da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja vigência no Brasil o próprio Executivo promulgou em 19 de abril deste ano. Após haver, em outras ocasiões, desprezado os compromissos de campanha para com os Povos Indígenas, o Governo Lula mostra-se também disposto a ser o primeiro a violar os termos da Convenção.
Brasília, 27 de outubro de 2004.
Cimi – Conselho Indigenista Missionário
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