• 21/06/2004

    Sítios amigos

    Brasil



    CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
    http://www.cnbb.org.br



    http://www.cptnac.com.br



    Conic – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
    http://www.conic.org.br



    Missiologia – Instituto de Estudos Teológicos
    http://www.missiologia.org.br



    CIR – Conselho Indígena de Roraima
    www.cir.org.br



    Prelazia de São Félix do Araguaia – MT
    http://www.alternex.com.br/~prelazia



    www.cclf.org.br



    Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
    http://www.adital.org.br



    Revista Missões
    www.revistamissoes.org.br



    Missionários do P.I.M.E.
    http://www.pimenet.org.br



    MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
    http://www.mst.org.br



    Inglaterra



    Amnesty International

    http://www.amnesty.org



    México


    Centro de Derechos Humanos Fray Bartolomé de las Casas http://www.laneta.apc.org/cdhbcasas/


    Exército Zapatista de Libertação Nacional
    http://www.ezln.org

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  • 21/06/2004

    Pernambuco – Carta da IV Assembléia Geral do Povo Xukuru do Ororubá

    Nós, o Povo Xukuru do Ororubá, reunidos durante os dias 17 a 20 de maio de 2004 em nossa IV Assembléia Geral, na Aldeia São José, contamos com mais de 500 participantes, representando as 25 aldeias, para discutirmos o tema “Pensando o Desenvolvimento do Nosso Povo a partir do cuidado com a Mãe Natureza”.

    Entendemos que este é o momento de fundamental importância para pensar um desenvolvimento sustentável, levando em consideração o Projeto de Futuro do nosso Povo, uma vez que a nossa luta a cada ano se consolida e nos garante o avanço na recuperação do nosso território.

    Nesses 500 anos de colonização e invasão das terras indígenas, o nosso Território foi violado, degradado e empobrecido estabelecendo um modelo de produção que beneficiava os invasores e nos condicionava a uma vida escrava, dependente e até miserável.

    Nossa Assembléia foi marcada por uma grande preocupação com o momento político nacional em que após quase um ano e meio de Governo Lula, não se formulou até o momento qualquer proposta de política indigenista, mas, ao contrário, o que percebemos é o avanço das forças antiindígenas.

    Preocupa-nos nesse momento a timidez e omissão com que esse Governo tem tratado a questão indígena, especialmente porque em sua base de sustentação no Congresso Nacional estão os nossos grandes inimigos que desejam impedir o reconhecimento dos povos indígenas, bem como a efetivação de nossos direitos territoriais, a exemplo do caso da Terra Indígena Raposa Serra do So,l em Roraima, e inclusive com a tentativa de eliminar do texto da Constituição Federal os nossos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupamos.

    Dentro desse contexto, a nossa Assembléia foi fruto de uma profunda discussão ao longo do ano entre as várias organizações do Povo Xukuru, envolvendo crianças, jovens e adultos, professores, agentes de saúde e lideranças acerca de uma proposta de desenvolvimento que respeite a Natureza Sagrada, a nossa visão de mundo, as nossas formas próprias de produzir, inclusive o nosso jeito de ser.

    Dessa forma, com a reconquista do nosso território, a custa de muita luta, perseguições e mortes de nossas lideranças, REAFIRMAMOS o nosso desejo de romper com o modelo de produção e exploração das terras que nos foi deixado. A nossa IV Assembléia Geral teve como principal objetivo refletir e planejar o futuro do nosso Povo, contribuindo na melhoria da nossa qualidade de vida, inclusive, da população regional.

    Nesse sentido, aprovamos os seguintes encaminhamentos a serem implementados até a próxima Assembléia Geral:

    1. Encontros por regiões (Serra, Ribeira e Agreste) para discussão e planejamento das ações que objetivam o trabalho com a recuperação do solo, o uso correto da água, a convivência com a seca, formas de organização do trabalho, armazenamento e comercialização da produção;

    2. Encontros dos Artistas Xukuru, inclusive as Rendeiras, para discutir formas de organização do trabalho, produção e comercialização da arte indígena;

    3. Encontro de lideranças com entidades parceiras para contribuir no planejamento das ações produtivas.

    Nesta Assembléia contamos com a presença dos povos indígenas Myky, do Mato Grosso; Krahô-Kanela, Apinajé, Xerente e Karajá, de Tocantins; Anacé, do Ceará; Tuxá e Tumbalalá, da Bahia e Truká, Kapinawá, Pipipã, Kambiwá e Pankará, de Pernambuco, solidários à luta do nosso Povo, bem como a presença das entidades parceiras, como o Centro de Cultura Luiz Freire, o Serviço de Tecnologias Alternativas/SERTA, o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), o Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor/CEDAPP, a Telephone Colorido Cooperativa Audiovisual e os pesquisadores da UFPE, UPE, UFPB e UFRN.

    Frente aos grandes desafios do momento político em que estamos vivendo, reafirmamos a necessidade de estar vigilantes e somar forças para construir um país onde haja o reconhecimento e respeito à diversidade de povos que compõem a nação, como desejava o Cacique Xicão Xukuru.

    Aldeia São José/Terra Indígena Xukuru, 19 de maio de 2004.

    Carta do Ororubá

    Serra do Ororubá/Terra Tradicional do povo Xukuru do Ororubá, 19/05/2004

    Nós, povos indígenas Xukuru do Ororubá, Pipipã, Kapinawá, Tumbalalá, Krahô-Kanela, Xerente, Karajá, Miki, Truká, Tuxá, Apinajé, Karajá, Kapinawá, Kambiwá e Pankará, reunidos na IV Assembléia Geral do Povo Xukuru do Ororubá que se realizou no período de 17 a 20/05/2004, queremos nesta carta declarar o nosso apoio a luta incansável dos povos Tumbalalá/BA, Krahô-Kanela/TO, Anacé/CE, Myky/MT e Pankará/PE.

    Para nós  indígenas, a palavra é de grande valor. É através das histórias contadas pelos mais velhos que mantemos viva a nossa identidade e firme a memória da nossa história, o uso e o cuidado com a nossa terra sagrada.

    Mas, descobrimos nesses 500 anos de colonização que para os não-índios a palavra não vale nada e muitas vezes foi usada com má-fé para roubar as nossas terras como nos contou os parentes Anacé nesta Assembléia.

    Por isso, nos apropriamos da escrita que nos foi imposta e hoje com essa escrita registramos aqui a nossa indignação com a omissão do Estado Brasileiro na garantia dos direitos que conquistamos na Constituição Federal de 1988.

    Assim, apoiados na sabedoria dos mais velhos aqui presentes, na coragem das nossas lideranças, na esperança dos povos e sob a proteção das Forças do Ororubá e no Deus que acreditamos, solicitamos que o Ministério Público Federal  se solidarize com a nossa luta por um país justo e faça o governo brasileiro cumprir com as suas obrigações em relação aos povos indígenas deste país.

    Que tome providências em relação a:

    Povo Anacé/CE

    A constituição do GT da FUNAI para iniciar o processo de regularização de nossas terras que estão ameaçadas pela construção de uma siderúrgica e uma refinaria do Governo Estadual e Federal, e a urgente suspensão da construção destas obras.

    Povo Tumbalalá/BA

    Urgência na conclusão dos trabalhos do GT da FUNAI de regularização e delimitação das terras e o reconhecimento de nossas escolas como escolas indígenas.

    Povo Myky/MT

    Revisão do limite do seu território, incluindo a área do Castanhal e do Tucunzal, que desde a década de 1990 estão em processo reivindicatório.

    Povo Krahô-Kanela/TO

    Garantir o retorno as suas terras na Mata Alagada, pois 85 pessoas deste povo estão vivendo em uma casa em condições precárias no Município de Gurupi/Tocantins. Essa reivindicação já foi encaminhada junto ao Ministério Público e a FUNAI, porém passou o prazo de 15 de maio deste ano e até agora nenhuma providência foi tomada.

    Povo Pankará/PE

    Reconhecimento oficial do seu território.

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  • 21/06/2004

    Brasília – Pronunciamento de D. Pedro Casaldáliga no lançamento da Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas

    No lançamento da Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas

    A Causa Indígena é uma causa perdida e simultaneamente uma causa subversiva. Dentro do maléfico sistema neoliberal que domina o mundo, todos/todas quantos assumimos a Causa Indígena navegamos fora de onda, somos economicamente hereges, quixotes enlouquecidos.

    A consciência e a política públicas dos países latino-americanos e caribenhos, ao longo dos 500 anos de sua existência como tais, têm sido sempre de desconhecimento dos Povos Indígenas em sua especificidade (e, por isso mesmo, em seus direitos), e de integração absorvente no respectivo país. Foi até: “índio bom é índio morto”. Vem sendo, com a maior naturalidade: “índio bom é índio integrado”, quer dizer, desintegrado.

    A origem e as justificativas dessa mentalidade e dessa política são bem conhecidas. Os Povos Indígenas são povos “primitivos”, sua cultura é uma sub-cultura, são empecilho para o progresso. Além do mais, as terras e o sub-solo dos Povos Indígenas vêm sendo sempre objeto da mais descarada cobiça.

    Sua identidade, sua “outreidade” (valha a palavra), sua alternatividade, são sumariamente desconhecidas ou simplesmente não reconhecidas como positivas e complementares.

    Por isso, na vontade sincera de reverter esta longa, perversa história de desespero, de negação, de violação, o primeiro passo deve ser a educação, a re-educação, das mentes e corações da população não-indígena; a partir sobretudo da infância e da juventude; por todos os meios que esse ingente desafio re-educador tiver ao seu alcance.

    Daí, a oportunidade desta Campanha Educativa sobre os Direitos (humanos sempre e sempre diferentes também) dos Povos Indígenas.

    Com esta Campanha, o Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e o Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos não fazem mais nem menos do que ajuda à Nossa América a pagar a maior, mais inveterada dívida que a Nossa América tem; a mais radical dívida, interna mesmo, da entranha do nosso ser e de nossa história. Todas as outras dívidas devem-se subordinar ao pagamento dessa dívida-mãe.

    Vamos assumir a Campanha com rebelde indignação, com apaixonado comprometimento, com teimosa esperança.

    A Causa Indígena, disse, é uma causa perdida (aliás, como o Evangelho!) e é simultaneamente uma causa subversiva, libertadora. Com os Zapatistas Maias, todos os Povos Indígenas da Ameríndia, do Mundo, nos recordam, com pleno direito: “Nada sem nós”. “Povos-testemunhas”, segundo Darcy Ribeiro, esses povos são também povos-profecia, memória do nosso futuro… Sem eles, não seremos nós.

    Brasília, 04 de maio de 2004.

    Pedro Casaldáliga

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  • 21/06/2004

    Bahia – Manifesto dos povos indígenas da Bahia à sociedade brasileira

    Nós, povos indígenas da Bahia, das etnias Pataxó, Tupinambá de Olivença, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tuxá, Tumbalalá, Kaimbé e Pankararé, aqui representando os demais povos deste Estado. Estamos reunidos nesta capital para realizarmos vários atos públicos, manifestações em repúdio ao descaso das autoridades dos Governos Federais,  Estaduais e Municipais. Queremos com isto garantir aos nossos povos justiça e  defesa dos nossos direitos constitucionais.

    A Terra

    A terra é a nossa vida. Fonte e garantia de sobrevivência física e cultural destas e das futuras gerações. Por isso é urgente e necessário o cumprimento da Constituição Federal, que nos garante a demarcação de todas as nossas terras no prazo de cinco anos, após a promulgação da Constituição, ou seja, até o ano de 1993 o governo deveria ter regularizado as nossas terras.

    Estamos no ano de 2004, o governo está atrasado, em mais de 11 anos, no cumprimento dos seus deveres para com os povos indígenas. Esta situação de desrespeito do Governo Federal tem incentivado os governos estaduais, também a não cumprir com seus deveres para com os povos indígenas. Aqui na Bahia, a situação está se tornando insustentável.  Nós queremos nesta manifestação pacifica, afirmar que a  nossa resistência e a nossa força é que nos mantém firme na luta neste Estado que não nos reconhece e não nos respeita.

    Nós sabemos que os nossos direitos estão ameaçados  por muitos interesses  de grupos econômicos e políticos, que tem ganância em se apropriar de nossas terras e de nossas riquezas que soubemos resguardar durante séculos, apesar de todas as pressões que sempre fizeram contra as nossas comunidades. Inclusive conhecemos vários deputados de nosso Estado, que lutam para prejudicar a regularização de nossas terras, o atendimento diferenciado na saúde e na educação, e os outros direitos que temos. Eles chegam a incentivar a invasão de nossos territórios, a apropriação de nossas riquezas e a destruição de nossas culturas. Esses políticos estão se organizando de Norte a Sul do País, ameaçando e violentando as nossas comunidades. Esses grupos além da violência e da mentira usam da chantagem e das barganhas de bens pessoais para causar divisões internas nas comunidades. Tais setores nunca aceitaram nossas conquistas no Congresso Nacional – Constituinte (1966-1988)- e nunca aceitaram o Capítulo dos Índios (artigos 231 e 232) da Constituição Federal, de 1988, que reconhece os direitos indígenas no Brasil. Articulam um movimento no Congresso Nacional com o objetivo de mudar estes artigos da Constituição que amparam os nossos direitos. Se isto vier a acontecer veremos, no governo Lula, a abertura definitiva de uma porta para o extermínio físico e cultural de todos os povos indígenas do Brasil, e com certeza nós os índios da Bahia seremos os primeiros desta lista.

    Nos manifestamos preocupados com estas possibilidades e com este ataque dos nossos velhos inimigos e também daqueles que considerávamos nossos aliados, participamos ativamente da eleição deste novo Governo Federal, cheios de esperanças e sonhos, que aos poucos também vão sendo roubados, até os nossos sonhos estão roubando. O índice de violência nestes dois anos tem sido assustador, a criminalização de nossas lideranças tem aumentado, o descaso com a questão da saúde em nosso estado é lamentável, levando a morte muitos de nossos parentes, em especial os nossos troncos velhos, as ações da Justiça Federal, a exemplo da de Ilhéus, empossando fazendeiros em nossas terras causando o acirramento dos conflitos e o fortalecimento dos invasores de nossos territórios.

    Unindo as nossas forças, solidários com outros companheiros e companheiras, também perseguidos e sofredores,  manifestamos a toda sociedade nacional as nossas bandeiras de luta:

    A Violência:

    • A apuração dos assassinatos dos índios: Milton Saúba, Raimundo Sota, tentativa de homicídio contra Aurino Pereira Silva, Carlos Trajano, Romildo (Jonas), (Detinho) todo Pataxó Hã-Hã-Hãe do município de Pau-Brasil; Jambrinha, Silvio Cunha, João Gomes Nascimento, Maura Nascimento, Giberg Teixeira entre outros membros da comunidade Tupinambá de Olivença agredidos e sem providência tomadas até o momento;

    • Revogação da prisão preventiva contra a  nossa liderança Joel Braz, do povo Pataxó do extremo sul, processo que se encontra na Justiça Federal de Ilhéus. Várias lideranças receberam ameaças do fazendeiro Mauro Rossoni que é membro de uma associação e sindicato que foi criada especificamente para reprimir  as lideranças e as nossas lutas pela reconquista de nossas terras;

    • Providência imediata contra o administrador da vila de Olivença no município de Ilhéus, Srº Alcides Kruschevisnk, que constantemente vem ameaçando membros da comunidade Tupinambá de Olivença, denuncia já protocolada na Procuradoria de Ilhéus, assim como contra o condomínio de Águas de Olivença, onde o síndico de nome Boaventura colocou uma cerca impedindo o direito de ir e vir dos índios Tupinambá; Na localidade do Caí n´água foi colocado um muro impedindo  o aceso dos índios a uma nascente muito utilizada pelos mesmos;

    • A imediata intervenção do Senhor Procurador da República junto às autoridades competentes e a Policia Federal de Ilhéus no sentido de garantir uma fiscalização e atuação da mesma com o objetivo de coibir e evitar a entrada de bandidos fugitivos da justiça nos territórios indígenas em especial no território Tupinambá;

    Demarcação/Regularização:

    • A imediata  regularização/desintrusão da TI indígena Caramuru-Catarina-Paragussu, de 54.100 hectares pertencentes ao povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia;

    • Agilização no processo de identificação e delimitação do Território do Povo Tupinambá de Olivença, nos município de Ilhéus, Una e Buerarema;

    • Regularização na situação do povo Tuxá, atingidos pela barragem de Itaparica e sem providências a mais de 15 anos;

    • Providências no sentido de garantir ao povo Tumbalalá suas terras e o imediato reassentamento dos trabalhadores que ocupavam e ocupam estas áreas;

    • A imediata demarcação do território do povo Pataxó do extremo sul, que aguarda resultado do relatório antropológico a mais de 04 anos. Solicitamos a intervenção da Procuradoria para apurar as responsabilidades e agilizar as providências;

    • Criação de Grupo Técnico para estudos antropológicos e identificação de território do povo Tupinambá de Belmonte;

    • Proceder levantamentos fundiários e de benfeitorias e agilizar as indenizações indispensáveis para viabilizar a reocuparão dos índios em áreas ainda intruzada pelos invasores de nossas terras;

    Saúde:

    • Solicitamos a imediata intervenção do Ministério Público junto a Fundação Nacional de Saúde– Funasa, no sentido de apurar as diversas denuncias de omissão, descaso e desrespeito para com os nossos direitos mais básicos no setor da saúde, que tem levado as comunidades indígenas em toda Bahia à situação de calamidade pública. (Nesta manifestação vários documentos de diversas comunidades indígenas da Bahia, estão sendo entregues a direção Funasa neste Estado);

    • Garantia de uma saúde diferenciada como nos garante a Lei, com o aprimoramento do atendimento básico de saúde aos povos indígenas da Bahia, adequando a diversidade das etnias e suas condições específicas.

    Educação:

    • Queremos uma intervenção das autoridades ligadas a educação na Bahia e do Ministério Público, no sentido de garantir uma educação diferenciada e apurar as denúncias de irregularidades praticadas por representantes municipais e outros, prejudicando em muito as atividades escolares nas aldeias, entre estas irregularidades podemos destacar: Atraso nos pagamentos dos professores e funcionários, falta da merenda escolar, falta e dificuldades no transporte dos alunos. Sem falar nas ameaças de invasores de nossas terras;

    • Regularização e construção de escolas, onde as mesmas funcionam de maneira precária. (casa de farinha, barcaças, de baixo de pé de arvore, etc);

    • A educação indígena da Bahia, tem que obedecer aos princípios constitucionais que nos garantem uma educação diferenciada, com o apoio aos nossos projetos de vida,e que tenha por fim, a implementação das iniciativas dos povos da Bahia, como também a nossa plena participação na formulação e no controle das ações de políticas públicas que são voltadas para as nossas comunidades;

    Além destas bandeiras de luta queremos por fim destacar que repudiamos e não aceitaremos nenhuma ação voltada para as nossas aldeias que não estejam em consonâncias com as nossas lideranças e as comunidades, estas ações tem que ter o consentimento e a consulta prévia as comunidades. Não aceitamos imposições, como as que vêm sendo feitas pelo atual administrador da Funai em Paulo Afonso, Srº João Valadares.

    Solicitamos apoio as atividades produtivas que venham possibilitar um desenvolvimento sustentável e que respeitem o nosso meio ambiente, como também a inclusão das comunidades indígenas nas diversas políticas públicas e governamentais. (projetos de auto-sustentação).

    Em solidariedade aos nossos parentes em todo o Brasil pedimos que providências enérgicas e urgentes sejam tomadas no sentido de garantir os direitos e a integridade física do povo Cinta Larga (retirada dos garimpeiros e outros invasores de suas terras) e a imediata homologação da TI Raposa Serra do Sol do povo Makuxi, e um combate as mentiras e os ataques violentos que vêm, sofrendo todos os povos indígenas no Brasil, pelos ruralistas, garimpeiros, mineradoras, fazendeiros, madeireiros, governos antiindígenas, enfim, os verdadeiros inimigos dos povos indígenas.

    Diante dos fatos expostos , nós povos indígenas do Estado da Bahia, exigimos que o governo federal e o governo estadual, dentro de suas competências, cumpram os compromissos assumidos com os povos indígenas.  E ao Ministério Público e aos nossos aliados, que nos ajude nas denúncias e na concretização e garantia de nossos direitos constitucionais e históricos.

    Salvador, 28 de abril de 2004.

    Povos:
    Pataxó Hã-Hã-Hãe
    Tupinambá de Olivença
    Tupinambá de Belmonte
    Tuxá
    Tumbalalá
    Pataxó do extremo sul
    Pankararé
    Kaimbé

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  • 21/06/2004

    CIMI INFO-BRIEF 609

    Indios lagern auf dem Platz vor den Ministerien und drängen auf Homologation von Raposa/Serra do Sol

    Mit der Bundesregierung unzufriedene indigene Vertreter aus ganz Brasilien errichteten heute, 15.04.2004, vor dem Justizpalast auf dem Platz vor den Ministerien das Lager “Freies Land“. Absicht dieses Lagers, das bis zum 19. April, dem Tag des Indios, bestehen bleiben soll, ist, Präsident Lula endlich zur Unterzeichnung des Dekrets der Homologation des indigenen Gebietes Raposa/Serra do Sol zu bewegen.

    Vertreter von Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Amazonas und Roraima haben das Lager eröffnet. Morgen werden Indios aus dem Zentralwesten und aus Bahia erwartet. Die Delegation aus Roraima setzt sich aus 20 Indios der Ethnien Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Wai Wai und Yanomami zusammen. 

    Aufgrund des ständigen Drucks seitens der grossen Landbesitzer auf die indigenen Rechte sowie die Unentschlossenheit der Regierung, sind sich die indigenen Völker Brasiliens einig, dass die Entscheidung über Raposa/Serra do Sol ein Meilenstein einer indigenen Politik wäre, die man sich von Lula erwartet.

    Die Indios wollen Audienzen mit dem FUNAI-Präsidenten, mit dem Justizminister, mit Präsident Lula und Minister Luiz Dulci. Geplant sind auch Treffen mit den Fraktionsführern im Kongress.

    Regierung will weitere 15 Tage, um über Raposa/Serra do Sol zu entscheiden

    Innerhalb der nächsten zwei Wochen ist keine Entscheidung über die Homologation von Raposa/Serra do Sol zu erwarten, nachdem Präsident Lula einen vierten Bericht als Entscheidungsgrundlage verlangt hat.

    Bei einer Versammlung mit neun Ministern am 12.04.2004 erbat Lula einen Bericht mit begleitenden Massnahmen zur Homologation. Das Generalsekretariat der Präsidentschaft wird nun einen Bericht mit Aktivitäten der globalen Entwicklung für dieses Gebiet erstellen sowie den Beitrag des Bundes für die Entwicklung aufzeigen, etwa hinsichtlich Ökologie, Infrastruktur, Übertragung von Land, Planung des regionalen Wirtschaftswachstums.

    Laut Cezar Alvarez, General-Subsekräter der Präsidentschaft, beabsichtige der Präsident eine möglichst schnell Entscheidung. Allerdings könnte der Bericht nicht ausreichend sein, was die Erstellung eines weiteren Dokuments zur Folge hätte.

    Berichte: Nunmehr steht der Regierung der vierte Bericht zur Verfügung. Politische und wirtschaftliche Interessen hemmten die Arbeiten im Zusammenhang mit der Homologation. Politiker, die gegen die indigenen Rechte sind, nutzen ihren Einfluss und argumentieren mit mangelnder wirtschaftlicher Entwicklung im Bundesstaat Roraima, um die von den Indios seit fünf Jahren erwartete Homologation zu verhindern.

    In den Berichten von Kammer und Senat kommt zum Ausdruck, dass die Gruppe der Landbesitzer und indigene Gegner eine Änderung der Gesetzgebung anstreben, die den Indios ihre Rechte garantiert. Die Audienzen im Nationalkongress dienen nur dem Lobbying für Vorschläge zur Änderung jener Verfassungsartikel, die sich auf die Demarkierung und den Schutz indigener Gebiete beziehen.

    Laut Alvarez erstelle die Legislative autonom Berichte und die Exekutive greife nicht ein. Er betonte aber, dass bei der Versammlung am Montag “die von den Berichterstattern beabsichtigte Verzögerung der Abstimmung Unterstützung fand“.

    Brasília, 15. April 2004.

    CIMI – Indianermissionsrat

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  • 21/06/2004

    Newsletter n.º 617

    INDIGENOUS PEOPLE OF THE RIO BANCO LAND IN RONDÔNIA ASK FOR HELP AGAINST POWER PLANTS BUILT BY THE CASSOL GROUP

    Eight indigenous peoples of the Rio Branco land in the region of Alta Floresta D´Oeste, state of Rondônia, are facing big problems created by the so-called Small Hydroelectric Power Plants (PCH) built along the Branco river. The power plants have reduced the water level in the rivers, making it difficult for them to move about in them on their boats during the summer and causing the fish and the forests along the rivers to disappear.

    The first plant of the seven which make up the hydroelectric system of the Branco river was built in 1993 by the Cassol group, which belongs to the family of the state governor, Ivo Cassol (PSDB – Party of the Brazilian Social Democracy). The Santa Luzia power plant affected the Vermelho river, a tributary of the Branco river. The Cassol group built five small power plants.

    The most recent project of the Cassol group is being implemented in the Figueira river, the main tributary of the Branco river, which is about to have its regular course changed to feed a power plant. According to indigenous leaders, in the earth moving, filling in, and leveling operations carried out to build this power plant "the cemetery of our people was destroyed, bones were removed, and pots were broken by the tractors." 

    In April of this year, indigenous leaders sent a document to the Attorney General in Porto Velho asking him to take measures to prevent the power plants from being built. The leaders asked the attorney general to "get in touch with Funai for the purpose of setting up a Technical Group to restudy the bounds of the traditional indigenous territory" which should cover an originally demarcated 236,137-hectare area. 

    In the document, they say that the lands where these small power plants are being built are located inside the traditional territory of the peoples living in them. "We are asking them to return lands to us of which we are the true owners, which comprise the headwaters of the Figueira river, Paulo Saldanha, and the Branco river, where many indigenous cemeteries are located."

    During the Amazon summer, which lasts from June to November, indigenous people living in 16 villages located on the banks of the river have a hard time to go anywhere, since the Branco river is their main transportation channel. In the past, it took them one hour to go from their villages to the city, but now it takes them five hours, creating huge problems for them, especially health care problems. "In some parts of the river, we have to drag our boats with our own hands," they say.

    In addition to indigenous people, small farmers and riverine populations are being affected by the power plants.  In March of last year, small farmers, riverine populations and indigenous leaders reported to the ministries of Environment, Mines and Energy, and Justice that they were under constant pressure from the building companies to sell their lands, particularly from the group owned by the family of the state governor. "Many have given in, but others continue to resist under strong pressure, particularly from the Cassol Group," they say.

    SENATE COMMITTEE PROPOSES MEASURES WHICH JEOPARDIZE DEMARCATION OF INDIGENOUS LANDS

    A surprising partial report issued with the clear purpose of defeating the struggle of indigenous people for their lands and jeopardizing indigenous rights provided for in the Constitution was approved yesterday (the 8th) by the Senate’s Land Affairs Committee.

    The report presented by senator Delcídio Amaral (Workers’ Party) recommends, as a priority, a Constitutional Amendment Bill for the Senate to be heard in any procedure involving the demarcation of indigenous lands and for the Institutional Safety Office to be heard also when the lands in question are located in border areas.

    Another recommendation of the report is the passage of a Constitutional Amendment Bill according to which the holders of title deeds to lands located in areas to be demarcated as indigenous areas are to be fully indemnified for having to leave them, and not only for improvements made therein, and the report also supports a bill proposing the establishment of indigenous debt bonds for the amounts involved in the indemnifications.

    The Committee also proposed that if indigenous people return to their place of origin through reoccupation actions before demarcation procedures are concluded, the lands in question should not be declared indigenous lands. This means that lands reoccupied by force by indigenous people would never have their bounds as indigenous areas officially recognized.

    All these proposals have enhanced the difficulties faced in demarcation procedures through the inclusion of new parties in decision-making processes, little political representation, and the banning of the only means indigenous people had to pressure the authorities, as a result of which it will become almost impossible for them to have the bounds of their lands officially confirmed. 

    Brasília, 9 June  2004.

    Cimi – Indianist Missionary Council

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  • 21/06/2004

    Informe n.º 618

    JUIZ FEDERAL EXPEDE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA O POVO KRAHÔ-KANELA

    O juiz federal substituto, Wesley Wandim Passos Ferreira de Souza, de Tocantins, concedeu, ontem (16), uma nova liminar de reintegração de posse contra o povo Krahô-Kanela. Na segunda-feira (14), o juiz Agenor Alexandre da Silva, de Cristalândia (TO), tinha revogado uma liminar concedida por ele,  transferindo a competência à Justiça Federal. Os Krahô-Kanela retomaram, quinta-feira (10), seu território tradicional – Mata Alagada- no município de Lagoa da Confusão, cerca de 300 quilômetros de Palmas, Tocantins.

    Com a notícia da primeira liminar, concedida sexta-feira (11), os índios fizeram reféns dois oficiais de justiça que, no sábado (12), foram até a área levar a liminar. Após negociações, na terça-feira (15) os dois foram liberados com a prerrogativa de o administrador da Funai de Gurupi, Euclides Lopes Dias, ficar sob custódia dos índios. Depois da notícia da revogação da liminar, Dias  também  foi solto. As negociações foram acompanhadas, pelo superintendente da Polícia Federal em Palmas, representante do Ministério Público e de entidades de apoio aos povos indígenas e de direitos humanos. 

    A nova liminar pode ser cumprida a qualquer momento por dois oficiais de justiça que serão acompanhados pelas polícias Federal e Militar. Os Krahô-Kanela permanecem na área irredutíveis quanto à saída e garantem que nada os farão desistir. Segundo  Aldereise Krahô-Kanela, a decisão é resistir, “vamos continuar lá, ninguém vai sair. Minha mãe tem 76 anos e disse para nós que prefere morrer em sua terra a ter que sair”.

    O governo só deu início ao processo de regularização do território Krahô-Kanela no ano passado, quando constituiu o Grupo Técnico para elaborar o relatório de identificação e delimitação, até então, o povo vivia de um lado para o outro desde da década de 70 quando foram expulsos da terra.

    Cansados das andanças, em 2001, os Krahô-Kanela retomaram a terra Mata Alagada. Após quatro dias tiveram que deixá-la por conta de um liminar de reintegração de posse. Depois de um acordo entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e  a Funai, o povo, com cerca de 300 pessoas, passou a ficar confinado na sede de um assentamento, com meio hectare, a cerca de 2 quilômetros da terra tradicional. No final do ano passado tiveram que sair do assentamento, sendo transferidos para uma casa, em Gurupi,  onde  funcionava a Casa do Índio, onde permaneceram até a retomada do último dia 10.

    Segundo Aldereise, o  povo estava disposto a esperar o término do relatório de identificação, mas o descaso e até a fome os motivaram a tomar a decisão de retomar a área. “O sofrimento era grande, chegamos a passar fome e a Funai não nos atendia em Gurupi”. Quando foram para cidade, mais uma vez, o órgão indigenista prometeu total assistência ao povo. Mesmo temerosos em trocar a roça pela cidade os Krahô-Kanela acreditaram nas promessas. “Estávamos com medo, mas confiamos que o prometido seria feito, o que não aconteceu”.  

    POVO ARARA, DE CACHOEIRA SECA, ENTREGA ABAIXO-ASSINADO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Pela primeira vez um grupo do povo Ugorogmo, conhecido como Arara, da terra indígena Cachoeira Seca, cerca de 1300 quilômetros de Belém, no Pará,  está em Brasília. A delegação veio a capital entregar ao ministro da Justiça um abaixo-assinado em prol da demarcação da terra. 

    Incumbidos pelos mais velhos a vir a Brasília, seis jovens Arara entregaram, ontem (16), ao assessor do ministro da Justiça, Cláudio Luiz Beirão, um abaixo-assinado com 23 mil assinaturas coletadas durante a campanha pela demarcação da terra indígena Cachoeira Seca, iniciada em dezembro do ano passado.

    Preocupados com a demora para demarcar e com o aumento do número de invasores em suas terras, os Arara também estiveram reunidos com Artur Mendes, do Departamento de Assuntos Fundiários da Funai, com Rolf Hackbart, presidente do Incra, (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com parlamentares e com procuradores da 6ª Câmara do Ministério Público Federal.

    Um levantamento feito no ano de 1992 apontava para cerca de 400 famílias dentro da área. Hoje, 12 anos depois, a terra, com 760 mil hectares, tem mais de mil invasores, segundo Afonso Alves da Cruz, sertanista que trabalha com os Arara desde o primeiro contato com o grupo em 78. Os invasores abrem estradas dentro da terra, como a madeireira Bannach que, atraída pelo Mogno,  abriu uma estrada, a Transiriri, que corta a terra indígena. Outros, abrem picadas e colocam cartazes confirmando a ocupação.

    Os índios denunciaram que com a demora  para demarcar a terra eles são constantemente ameaçados e perseguidos pelos invasores. Em 2000, um Arara foi assassinado depois de tentar impedir a pesca predatória dentro da terra. De lá pra cá, eles não saem mais sozinhos para caçar ou pescar. “Todo mundo sai junto  porque a gente tem medo de andar só. Se a gente encontrar o branco no mato e ele matar um, cadê o outro para salvar?”, disse Iaut Arara.

    Os Arara acreditam que a demarcação da terra trará paz para criar suas famílias. Eles temem que a caça, ainda farta, possa ficar escassa se as invasões continuarem.  “A mata vai  acabar e os bichos vão embora. Queremos a demarcação para viver em paz”.

    Segundo Iaut a comunidade está crescendo, hoje eles são 72, muitas crianças estão nascendo e eles estão preocupados com o futuro do povo. “Onde eles vão plantar roça? Onde eles vão caçar? Por isso a gente quer a nossa terra”. E acredita que “com a demarcação eles (os invasores) vão ter que respeitar nossa terra, por que ali não é deles”.  

    Brasília, 17 de junho de 2004.

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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  • 21/06/2004

    Projeto “O mundo que nos rodeia”

    O Informe semanal do projeto "O Mundo que Nos Rodeia", é o instrumento de informação mais ágil do Cimi. Produzido semanalmente em português, é traduzido para o inglês e o alemão. Se propõe a ressaltar os fatos mais importantes no que toca à questão indígena (política indigenista, saúde, educação, movimento indígena, luta pela terra), com enfoque claro sob o ponto de vista do Cimi em defesa dos povos indígenas.

    "O Mundo que Nos Rodeia", integra o Setor de Solidariedade do Cimi, criado em 1991. A produção dos textos teve início em março de 1992 com o objetivo de construir uma rede de solidariedade e apoio à questão indígena brasileira e continental.

    Os textos são distribuídos de forma gratuita a jornalistas e meios de comunicação social, entidades, professores, antropólogos, historiadores, pastorais, parlamentares, intelectuais e pessoas solidárias à causa indígena no Brasil e no exterior. A distribuição é feita por meio de fax, correio postal e correio eletrônico. As notícias são curtas com um relativo aprofundamento com o objetivo de introduzir o assunto. A Assessoria de Imprensa do Cimi, responsável pelo texto, se coloca à disposição para complementação de informações necessárias.

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  • 21/06/2004

    A saúde indígena merece um tratamento melhor do atual governo

    A grave crise que acomete os programas de atenção à saúde indígena, e que vem sendo denunciada pelas principais organizações indígenas e por seus aliados, não é nenhuma novidade para quem acompanha de perto a construção do chamado “Sub-Sistema de Saúde Indígena” no passado recente de nosso país. A grande surpresa fica por conta das expectativas frustradas de todos os que acreditavam e esperavam que a chegada ao poder de um governo popular, de fortes compromissos históricos com a reforma sanitária e com o movimento indígena, iria proporcionar um ambiente mais favorável às urgentes mudanças que se fazem necessárias.

    A implantação de um modelo de gestão diferenciado para a saúde indígena, a partir dos preceitos constitucionais da responsabilidade federal, do respeito às especificidades etno-culturais, e da universalização, eqüidade e democratização da assistência, sempre foi considerada uma utopia distante e improvável por quem não conhece a força e a tenacidade do movimento indígena em nosso país. A segunda Conferência de Saúde Indígena em 1993 deu um exemplo valioso de unidade e de consistência, ao estabelecer princípios sólidos e viáveis para este modelo, baseado na implantação de Distritos Sanitários Especiais Indígenas ligados diretamente ao Ministério da Saúde, com autonomia administrativa e financeira, e controle social indígena exercido através de conselhos de saúde atuantes em todos os níveis de gestão do sistema.

    Finalmente em 1999 o governo federal deu o ponto de partida para a concretização desta proposta, permitindo a aprovação pelo Congresso Nacional da chamada “Lei Arouca”, como conseqüência de uma pressão crescente em todo o país e da participação decisiva do Ministério Público Federal, cobrando a omissão e a inconstitucionalidade da situação vigente. A forma de viabilizar a execução das ações nos distritos, considerada a única possível pelo governo na época, baseou-se em um modelo híbrido que incluía assistência direta pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, ou o estabelecimento de parcerias deste órgão com organizações indígenas, não-governamentais, de ensino e religiosas, ou com Prefeituras Municipais, de acordo com a situação local.     

    A Terceira Conferência Nacional de Saúde Indígena realizada em 2001 reconheceu os importantes avanços que a criação do sub-sistema proporcionou, mas apontou graves distorções nos programas em execução, propondo mecanismos mais eficazes no sentido de assegurar que a autonomia e o controle social pudessem se realizar de forma efetiva no seio dos distritos. O documento final da Conferência prevê a continuidade das parcerias com organizações indígenas, não-governamentais e com prefeituras municipais, a critério de cada conselho distrital, exercidas em caráter complementar e de forma paralela ao indispensável fortalecimento do órgão gestor da saúde indígena ligado diretamente ao Ministério da Saúde.

    Esta tem sido a postura adotada pelas chamadas “instituições parceiras” do governo federal na saúde indígena desde que foram convidadas a assumir este desafio. Nos inúmeros documentos elaborados em reuniões realizadas regularmente com a FUNASA nos anos anteriores, as organizações sempre alertaram para a fragilidade dos mecanismos adotados, apresentando propostas no sentido de aprimorar a capacidade de gestão do governo federal. Infelizmente, a atual coordenação do Departamento de Saúde Indígena – DESAI/FUNASA, decidiu atribuir todo o ônus das falhas acumuladas às organizações parceiras, reforçando a enorme campanha que as mesmas vem sofrendo por parte das forças anti-indígenas nos âmbitos regionais.

    Durante a atual gestão do Dr. Ricardo Chagas, iniciada em abril de 2003, nenhuma reunião bilateral com as organizações parceiras foi realizada. Além do diálogo interrompido, agravaram-se os problemas de atraso de recursos, entraves burocráticos, e falta de solidariedade na solução dos impasses estabelecidos. Os avanços que se esperavam, com a gradual retomada da capacidade gestora do órgão responsável e a redefinição dos mecanismos e parâmetros das parcerias, de forma a assegurar a continuidade da assistência e os inegáveis progressos obtidos em muitos setores, definitivamente não aconteceram. A deterioração da situação de saúde nas comunidades é a conseqüência natural, e só não é mais grave devido à extraordinária dedicação e espírito de sacrifício demonstrado por um grande número de profissionais que se dedicam à causa indígena, independente das mazelas ideológicas e administrativas.

    O anunciado Seminário sobre Gestão da Saúde Indígena, prometido, marcado e desmarcado inúmeras vezes pelo DESAI após as solicitações encaminhadas pelas organizações parceiras desde o início da atual gestão, de acordo com o documento que o convoca para o início de fevereiro de 2004, prevê a participação além dos coordenadores regionais, chefes de distrito, técnicos e consultores da FUNASA, apenas dos “presidentes das ONGs”. Levando em conta que a maioria destas ONGs que mantém convênios com a FUNASA são organizações indígenas, rompe-se uma praxe da administração anterior de convidar sempre os dirigentes indígenas e os responsáveis técnicos dos projetos, considerada indispensável para uma discussão desta importância.

    Enquanto no nível central do governo, e em grande parte do Ministério da Saúde, como se vê no temário central da chamada “Conferência Arouca”, a bandeira da Gestão Participativa vem se fortalecendo e ganhando contornos inovadores, na gestão da Saúde Indígena se assiste a um inegável retrocesso, que provavelmente se traduzirá em um futuro próximo no agravamento da crise já instalada, penalizando mais uma vez os sacrificados povos indígenas de nosso país e suas sofridas comunidades.

    Paulo Daniel Moraes
    Coordenador médico do Conselho Indígena de Roraima

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  • 21/06/2004

    Entrevista: Dom Tomás Balduíno

    DOM TOMÁS BALDUÍNO


    “Ninguém consegue terra indígena neste país dando tapinha nas costas dos latifundiários”




    https://cimi.org.br/airasol/acamp/acampamento17.jpg



    Cristiano Navarro
    Editor Porantim



    Dom Tomás Balduíno, ex-presidente do Conselho Indigenista Missionário e atual presidente da Comissão Pastoral da Terra, aguarda atento e ansioso o momento em que o presidente Lula assinará a homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol. Para a festa da homologação Balduíno “iria com prazer, e levaria rojão para soltar”.


    Enquanto isso não acontece, Dom Tomás foi ao acampamento “Terra Livre” para chamar a atenção da sociedade e manifestar seu apoio incondicional à homologação em área contínua.


    O senhor vê a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol em área contínua como um ponto decisivo para definir a opção política do governo federal com relação às causas dos movimentos sociais?


    Paradigmático. É preciso ter uma espécie de modelo de política indigenista que respeite aquilo que é constitucional. O direito que os povos conquistaram aqui no Congresso, na Constituição de 88, é muito importante e garante a demarcação das terras. Na mesma Constituição os lavradores perderam os seus direitos sobre a reforma agrária. Então, em cima destes direitos constitucionais, é que os índios estão reclamando. Por isso, é que o governo deve decidir por fundamentar e sedimentar sua decisão pela homologação em área contínua.


    Por que a homologação da Raposa Serra do Sol é tão emblemática para os movimentos sociais?


    Emblemática por que é uma luta popular que já vem de muito tempo, 30 anos, e hoje trata-se de um ponto de referência de todos os povos indígenas. Neste acampamento, nós temos 20 povos indígenas que estão aqui pelos cinco povos indígenas da “Raposa”. Então, a história de luta e reunião confirma a importância da homologação.


    O senhor acredita que o caminho é a pressão?


    Certamente. Ninguém consegue terra indígena neste país dando tapinha nas costas dos latifundiários, dizendo “oh, querido amigo, tenha bondade de sair da terra, que não é sua”. Só a pressão social é que dá resultado.


    O que o senhor acha do discurso nacionalista que coloca o índio, principalmente o que vive nas faixas de fronteiras, como um risco para a segurança nacional?


    Nunca os índios impediram as estruturas governamentais. Eu considero este um argumento hipócrita de quem quer tomar mais terra dos índios. Primeiro, o modelo de desenvolvimento empurrou os índios para a fronteira, depois quer tomar as terras dos índios nas fronteiras dizendo que eles não são confiáveis. Então eu pergunto para onde vão os índios? Vão para a lua? Eles foram expulsos do território nacional e agora querem retirá-los de onde estão.


    O deputado Jair Bolsonaro (deputado carioca pelo Partido Trabalhista Brasileiro, ex-militar) disse, durante uma reunião da comissão que analisa a homologação da Raposa Serra do Sol, que os índios são “fedorentos e mal educados”. O senhor acredita que isso acontece porque são criadas as condições sociais para que possa vir à tona o antiindigenismo no Brasil?


    O racismo é uma espécie de negação do direito de existência do ser humano. Dessa forma é um escândalo escarnecer destes povos, o que aliás é contra a Constituição. É crime. E esse deputado incorre nesse crime se colocando contra a legislação. Eu acho que quem fala assim, não pode ser considerado um representante do povo, mas sim indigno da posição que ocupa.


    O senhor se recorda da vez em que esteve na aldeia Surumu (dentro da Raposa Serra do Sol), quando foi reprimido pela polícia?


    A notícia que os jornais deram foi esta. De fato houve uma pretensão da tropa de choque e da Polícia Federal que afirmava que só aconteceria a assembléia se eu saísse da área. E eu disse aos policiais que chegaram à aldeia, “olha companheiro, eu sou um cidadão comportado. Eu conheço a legislação que me garante a presença do missionário em área missionária, mas como sou um cidadão comportado eu saio daqui de mãos algemadas” (oferecendo os pulsos e dando risada). Aí o policial não quis, pois a imprensa estava toda lá. Depois disso a assembléia terminou, mas só aparentemente, pois nunca o povo foi tão ativo em assembléia como daquela vez. Durante a noite toda, depois que os policiais foram dormir, eles debateram. Eu estava ali acompanhando tudo e não entendia nada do que se falava na língua Macuxi. A única palavra que eu entendia era a palavra problema. Que é uma palavra importada. Ou então introduzida na realidade deles.


    Agora, 27 anos depois, os problemas ainda são muito semelhantes…


    Os problemas são da mesma importação.


    Sendo convidado para a festa de homologação, o senhor iria para Roraima?


    Eu iria com prazer, e levaria rojão para soltar.

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