CIMI INFO-BRIEF 637

       Bischöfe schlagen Alarm nach Besuch in Roraima

„Ich bin besorgt und sehr traurig, was in diesem Land geschieht. Wenn wir uns nicht um diese Situation kümmern, werden wir bis in alle Ewigkeit für ein schweres Verbrechen bezahlen“, sagte Bischof Jayme Henrique Chemello am 28.10.2004 nach seinem Besuch in Roraima im indigenen Gebiet Raposa/Serra do Sol. Der Bischof befürchtet weitere Bedrohungen für das Überleben der indigenen Völker der Region infolge der Verzögerungen bei der Homologation von Raposa/Serra do Sol.

„Es ist eine menschliche Frage“, so Chemello.

Dom Jayme ist in Sorge, da der 29.10.2004 immer näher rückt. Das ist die Frist für das Inkrafttreten des Gutachtens zur Reintegration des Besitzes zugunsten der Reisproduzenten, das den Abzug der Indios aus ihrem Gebiet anordnet.

Der Bischof sprach mit Bundesrichter Helder Girão, der den Anträgen zur Reintegration von Besitz der Fazendeiros stattgegeben hat und verwies auf die Nachteile der Entscheidung für die indigenen Malocas. „Es sind die Fazendeiros, die profitieren“, so Dom Jayme kritisch.

Der Bischof war auch in Boa Vista, der Hauptstadt von Roraima und zeigte sich sehr betroffen über die antiindigene Stimmung in der Stadt. „Die Indios gelten als Ursache für das Elend im Bundesstaat“.

Jayme Chemello ist Bischof von Pelotas und Vorsitzender der bischöflichen Sonderkommission für Amazonien. Begleitet wurde er von Luiz Soares Vieira, Erzbischof von Manaus.  Die Bischöfe trafen Vertreter des lokalen Kommissariats der Bundespolizei und den Gouverneur von Roraima. Sie wollten Informationen aus erster Hand und persönliche Einblicke in die Situation vor Ort bekommen.

Am 27.10.2004 wurden 14 indigene Gebiete mit einer Gesamtfläche von 2.337.883 ha homologiert. Die Unterzeichnung der Dekrete fand im Rahmen eines Festaktes im

Palácio do Planalto statt. Unterschrieben wurde auch ein Vertrag zwischen Justizministerium und Ministerium für landwirtschaftliche Entwicklung, der dem Nationalen Institut für Kolonisierung und Landreform (INCRA) die Verantwortung für die Umsiedlung von Landbesetzern in indigenen Gebieten im Zuge der Landreform überträgt.

Der CIMI unterstreicht die Bedeutung der Homologation dieser 14 indigenen Gebiete, kritisiert aber fehlende Fortschritte bei der Definition der indigenen Regierungspolitik. Die Beteiligung der Indios sei kaum gewährleistet, wie etwa die Vorlage für die Bildung einer Interministeriellen Arbeitsgruppe belege. Diese Arbeitsgruppe wäre für die „Definition von Prioritäten für die indigenen Politik der Regierung sowie die Beobachtung ihrer Umsetzung verantwortlich“, heißt es in der Vorlage.

Keinen Sitz in der Arbeitsgruppe haben die indigenen Völker und Organisationen, obwohl ihnen diese Rolle zusteht. Indigene Organisationen sollen von der Arbeitsgruppe nur gehört werden, wenn es um den Aktionsplan, Prioritäten oder Zeitplan für die Umsetzung geht.

                                           Brasília, 28. Oktober 2004

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Informe nº. 638

Tribunal absolve mandante do massacre dos Tikuna e reduz penas de de executores do crime

Foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal o madeireiro Oscar de Almeida Castelo Branco, condenado em 2001 como mandante do genocídio de índios Tikuna, ocorrido em 1988, no Amazonas. A pena de outros cinco condenados como executores do genocídio foi reduzida de períodos que variavam de 15 a 25 anos para 12 anos e, por unanimidade, a redução foi estendida aos outros acusados que não apelaram de sua sentença ou que desistiram das apelações.

A decisão foi tomada pela 3a. Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a. Região, que é responsável pelo estado do Amazonas, em 27 de outubro.        

O massacre dos índios Tikuna, também conhecido como Massacre do Capacete, ocorreu em março de 1988, no município de Benjamin Constant, na região do Alto Solimões, em um dos extremos do Amazonas. Quatro pessoas morreram na hora, dezenove ficaram feridas e dez desapareceram no rio Solimões.

A Funai havia iniciado a demarcação da terra Tikuna, o que provocou reações dos posseiros locais. Os índios estavam reunidos em assembléia e desarmados quando foram atacados.

O crime foi tratado como homicídio até 1994, quando um recurso do Ministério Público Federal fez com que o caso passasse a ser julgado como genocídio.

Treze anos depois do massacre, em 18 de maio de 2001, Oscar Castelo Branco foi condenado como mandante do crime pela Primeira Vara da Justiça Federal em Manaus, com sentença da juíza Jaíza Maria Pinto Fraxe. Castelo Branco estava preso desde 1999. Havia outros 14 réus, dos quais 13 foram condenados a penas que variavam entre 15 e 25 anos de prisão.

O massacre dos Tikuna foi o segundo caso em que houve condenação por genocídio no Brasil. 

Para o coordenador do regional Norte 1 do Cimi, Francisco Loebens, “as provocações e ameaças, que continuaram sendo feitas aos índios Tikuna do Alto Solimões mesmo depois do massacre, irão aumentar. Esta decisão do TRF é um passo em direção à impunidade e traz um clima de intranqüilidade para todos os povos indígenas”.

STF suspende decisão da justiça federal de Roraima sobre Raposa/Serra do Sol

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, suspendeu a execução de três liminares de reintegração de posse, concedidas a partir de ações possessórias que tramitam na justiça federal de Roraima. A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

As liminares determinavam a saída de indígenas das comunidades São Francisco, Jawari e Raposa/Serra do Sol, em favor de arrozeiros invasores da terra, e seriam cumpridas a partir do dia 29 de outubro. Com a suspensão no dia 28 de outubro, os índios puderam permanecer nas comunidades.

Esta decisão de Carlos Ayres Britto é semelhante a uma outra determinação do ministro que suspendeu a tramitação de uma Ação Popular até que seja definida a que instância do judiciário cabe tomar decisões sobre a homologação da Raposa/ Serra do Sol. Esta Ação Popular existe desde 1999, mas voltou à pauta em 2004, momento em que teve a inclusão do Senador Mozarildo Cavalcante entre seus proponentes. A Ação é contrária à homologação contínua da terra indígena, e gerou os entraves jurídicos que hoje impedem a homologação da Raposa/Serra do Sol.

A decisão final sobre a competência para julgar os casos relativos a esta terra indígena só sairá depois do assunto ser votado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O questionamento sobre a validade das decisões da justiça federal de Roraima vem de uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal ao Supremo, na forma de uma Reclamação, processo que trata da preservação da competência do STF.

O MPF argumenta que há conflito de interesses entre a União e o Estado de Roraima e, por isso, o Supremo seria a instância responsável pelas decisões sobre o assunto. O argumento se refere à Ação Popular liminarmente aceita pela justiça federal de Roraima em 2004, que alega lesão ao patrimônio do Estado de Roraima caso a demarcação da terra indígena seja feita de forma contínua.

Brasília, 4 de novembro de 2004

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Raposa Serra do Sol, por Dom Luciano Mendes de Almeida

A Questão do processo demarcatório da terra indígena Raposa Serra do Sol já é bem conhecida e aguarda-se a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula do decreto homologatório tão desejado pelos povos legítimos proprietários dessa área no nordeste do Estado de Roraima. Nessa terra, há 148 aldeias com 15 mil habitantes dos povos macuxi, uapichana, taurepang, patamona e ingaricó.

A população indígena respeita a diversidade biológica e os mananciais de água e conserva a natureza. Hoje esses povos estão em crescimento e possuem para seu sustento 30.000 cabeças de gado.

Nos últimos decênios, vários grupos de fazendeiros, plantadores de arroz e garimpeiros ocuparam também a área, gerando conflitos e pressionando os indígenas a reduzir os limites de suas terras ou viver em extrema pobreza nas periferias das cidades. É triste lembrar que 21 indígenas perderam a vida na resistência pela posse da terra e do seu patrimônio cultural.

A Constituição Federal assegura aos povos indígenas (art. 231) o direito à posse permanente e usufruto exclusivo. Com razão, esperava-se que não demorasse a homologação da área Raposa Serra do Sol. O problema que vem retardando o decreto homologatório está ligado à discussão sobre a demarcação de área contínua. Com efeito, a liberdade de autodeterminação dos povos em suas terras, a preservação da cultura e a garantia de crescimento exigem que a área demarcada seja contínua e, portanto, não inclua núcleos urbanos e enclaves de plantadores de arroz e outros, que hão de causa mais tensões, enfrentamentos e grave detrimento cultura.

A saída dos que já invadiram a área indígena é viável, tanto mais que alguns possuem outras terras ou podem ser colocados em região vizinha, conforme programa elaborado pelo Incra. No entanto a resistência por parte de fazendeiros e rizicultores é muito forte, tendo estes conseguido uma liminar que impediu a homologação em área contínua. As comunidades indígenas apelaram da decisão, mas não foram atendidas pelo Tribunal Federal, que ampliou até as áreas a serem excluídas no decreto de homologação. Por determinação da Justiça Federal, os indígenas deveriam deixar parte das próprias terras, mantendo-se, assim, por enquanto, a posse dos plantadores de arroz.

No entanto o Supremo Tribunal Federal examinou o pedido do procurador-geral da República, doutor Cláudio Fonteles, que, argumentando haver conflito entre as posições da União e do Estado de Roraima, conseguiu que a ação passe a ser julgada pela Suprema Corte.

É grande a esperança de que seja, enfim, homologada, em área contínua, a terra indígena Raposa Serra do Sol. A decisão almejada da Suprema Corte e o ato presidencial assegurando os direitos constitucionais dos povos indígenas ajudarão assim, diante de Deus, a reparar as graves injustiças praticadas ao longo de nossa história.

É tempo de garantirmos a plena cidadania, as condições de desenvolvimento, a tranqüilidade e a alegria às nossas populações indígenas.

Dom Luciano Mendes de Almeida
Jornal Folha de SPaulo, 30-10-04

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Índios retomam parte da terra indígena Palmas

Índios Kankuamos continuam sendo assassinados por paramilitares

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