Latifundiários destroem aldeia e tentam matar indígena na Raposa Serra do Sol

O indígena macuxi Jocivaldo Constantino foi baleado na manhã desta terça-feira, 23/11, na aldeia Jawari, terra indígena Raposa Serra do Sol. A comunidade foi invadida por rizicultores, fazendeiros e índios por eles cooptados, que derrubaram e tocaram fogo nas casas, destruíram as plantações e fecharam as estradas de acesso à região.

Ás 19 horas de hoje (23) recebemos informações de que outra comunidade, chamada Homologação, foi também incendiada. Ainda há notícias sobre feridos.

A manifestação liderada por invasores da terra indígena é um recado ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, em visita hoje a Roraima, de que a classe latifundiária do estado não aceita a homologação de Raposa Serra do Sol e que para isso está disposta a usar de todos os recursos, inclusive a violência.

O tuxaua da comunidade Jawari, Júnio Constantino, irmão da vítima, informou ao Conselho Indígena de Roraima – CIR, que às seis horas da manhã, cerca de 40 pessoas entre eles, fazendeiros, rizicultores com jagunços e índios cooptados invadiram a comunidade atirando “para todos os lados”.

Jocivaldo foi atingido por dois tiros, um na cabeça e outro o braço. Segundo o tuxaua depois de baleado, seu irmão ainda foi espancado pelos jagunços dos fazendeiros. Os disparos, de acordo com o líder indígena, foram feitos de dentro do carro reconhecido como de propriedade do rizicultor Paulo César Quartieiro.

Constantino reconheceu entre os presentes os rizicultores Paulo Cesar (maior latifundiário da região e prefeito eleito do município de Pacaraima), Ivo Barelli e Ivalcir Centenário, além do posseiro conhecido por ‘Curica”. O grupo derrubou, com tratores, 10 casas de alvenaria e depois ateou fogo em 13 casas com cobertura de palha.

Durante a invasão, 35 pessoas, entre adultos e crianças, estavam na aldeia e às famílias não foi permitido retirar das casas objetos pessoais, alimentações ou roupas. “Derrubaram e queimaram tudo”, explicou Constantino. Em seguida foram destruídas as roças da comunidade e criações de pequeno porte de propriedade das famílias foram mortas.

Ao constatar que o indígena estava ferido e sagrando muito, o rizicultor Paulo César deu ordem para os jagunços que parassem de espancá-lo. Os mesmos agressores levaram Jocivaldo ao Posto da Funai, em São Marcos, que depois atendido no hospital de Pacaraima e conduzido a Boa Vista, onde está internado na Unidade de Trauma do Pronto Socorro da capital.

Esse e outros atos violentos praticados pelos latifundiários são conseqüências da demora do presidente da República Lula em assinar a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, cedendo assim a pressão de setores antiindígenas de Roraima. Desde junho deste ano, as autoridades brasileiras foram alertadas para a iminência de conflito na terra indígena, mas nada foi feito para evitá-los.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu Liminares que mandavam reintegrar posse aos rizicultores. Os indígenas da comunidade Jawari estão sem alimentação, roça e roupas. Os agressores prometeram voltar para acabar com o que restou da comunidade.

23 de novembro de 2004.

CIR – Conselho Indígena de Roraima

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Caso Chicão Xukuru (PE): Júri Popular Federal é marcado para a segunda-feira, 29/11

O Juiz Federal Substituto Jorge André de Carvalho Mendonça, da 16.ª Vara da Seção Judiciária Federal em Pernambuco, na cidade de Caruaru, designou para a próxima segunda-feira, 29 de novembro, às 08 horas da manhã, a realização da seção do Tribunal do Júri Popular Federal, para julgamento de RIVALDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA, acusado de envolvimento no assassinato do Cacique Chicão Xukuru (Ação Penal n.º 2002.83.00.012442-1).

Liderança indígena respeitada nacionalmente, o Cacique Chicão foi assassinado a tiros por um pistoleiro, em plena manhã de 20 de maio de 1998, no Bairro Xucurus, cidade de Pesqueira – PE. O crime causou comoção e revolta no povo Xukuru e nos demais povos indígenas do Nordeste, chocou as entidades indigenistas e de Direitos Humanos em todo o país e repercutiu nacional e internacionalmente.

O Réu, também conhecido como “Riva de Alceu”, é o único sobrevivente dos três nomes apontados pela Polícia Federal como envolvidos no assassinato do Cacique. O autor dos disparos, José Libório Galindo foi encontrado morto, assassinado no interior do Maranhão onde estaria se escondendo. Em 08 de maio de 2002 o fazendeiro José Cordeiro de Santana, conhecido como “Zé de Riva”, possuidor de vários imóveis no interior da terra indígena, chegou a ser preso e indiciado como mandante do crime. Na tarde de 26 de maio, 18 dias depois da prisão, foi encontrado morto por enforcamento, na cela que ocupava, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Recife.

“Riva de Alceu” foi pronunciado em 30 de junho de 2003, pelo Juiz Federal Substituto da 4.ª Vara, em Recife, Sérgio Fiúza Tahim de Souza Brasil, que determinou o seu julgamento não como mandante nem como executor, mas como “partícipe” (Código Penal, art. 29) do crime de homicídio qualificado – mediante paga ou promessa de recompensa e por emboscada (Código Penal, art. 121, § 2.º, incisos IV e IV), cuja pena base vai dos 12 aos 30 anos de reclusão.

Francisco de Assis Araújo, conhecido como Chicão, iniciou-se nas lutas do movimento indígena nacional acompanhando ativamente os trabalhos da Constituinte, nos anos 1987-1988, através de participação nas delegações indígenas que marcaram presença em Brasília naquele período. Confiante na eficácia dos Direitos Indígenas assegurados na nova Constituição Federal, Chicão iniciou um trabalho de reorganização política do povo Xukuru (hoje formado por 24 aldeias e cerca de nove mil índios), passando então a liderá-lo na busca pela concretização de seus direitos mais fundamentais, através do retorno à posse de seu território tradicional e sua demarcação, do resgate e valorização da identidade Xukuru através de seus aspectos culturais e religiosos, e do acesso aos direitos na área de Saúde, Educação e auto-sustentação econômica.

Desde então, amado pelos Xukuru, Chicão passou a ser referência regional e nacional para as lutas indígenas. Sua liderança nas retomadas das terras tradicionais Xukuru, então em mãos de fazendeiros de gado, e a crescente autonomia de seu povo, quebrando as antigas relações políticas e econômicas clientelistas dos indígenas com as oligarquias locais, atraíram para si a ira dos setores não-indígenas que sempre se beneficiaram das terras, da mão-de-obra e dos votos dos Xukuru. Em razão disso as ameaças de morte contra sua pessoa – e de seus companheiros de liderança, tornaram-se cada vez mais frequentes, o que por diversas vezes lhe levou a solicitar providências à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Seis meses antes de ser morto, Chicão gravou em vídeo um depoimento no qual denunciou estar em curso um plano para desmoralizá-lo, através de uma carta anônima distribuída na cidade de Pesqueira, na qual era acusado como responsável por diversos homicídios naquela cidade. Para Chicão, estava dado o sinal de um plano para matá-lo e despistar a Polícia colocando-se a culpa do assassinato em sua própria pessoa, como vítima de vingança.

A previsão de Mandarú, como era carinhosamente chamado pelos Xukuru, afinal se concretizou. Não só foi assassinado, como uma das linhas principais de investigação seguidas pela Polícia foi a de vingança relativa aos supostos assassinatos relatados na carta anônima. As outras duas linhas de investigação mais adotadas pela Polícia não foram, contudo, previstas pelo Cacique e certamente lhe causariam mais indignação: a hipótese de crime passional, pela qual a sua viúva, Dona Zenilda, passou a ser vista como suspeita de mandante, e a hipótese de disputa interna de poder, onde os suspeitos, para a Polícia, eram os seus auxiliares mais próximos na liderança política do Povo e também ameaçados de morte: o Vice-Cacique Zé de Santa e o Vereador Toinho Pereira.

A insistência em tais linhas de investigação e a alegada falta de recursos para a agilização dos trabalhos da polícia em relação ao caso, acabaram levando à perda de um tempo precioso para a busca dos verdadeiros responsáveis e diretamente envolvidos no crime.

O resultado é que só se chegou ao pistoleiro quando este já se encontrava morto. Quanto ao mandante, certamente terá levado consigo para o túmulo os nomes de outros importantes envolvidos nesta empreitada de morte.

Brasília – DF, 23 de novembro de 2004.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Secretariado Nacional

A seguir, o Despacho do Juiz Federal designando a realização do Júri (www.jfpe.gov.br ):

“DESPACHO:

Declaro o processo devidamente preparado e, em conseqüência, determino sua inclusão em pauta para julgamento na 1a e única sessão, da também 1a e única reunião periódica do ano de 2004, do Tribunal do Júri Federal desta Subseção Judiciária de Caruaru, designando desde já o dia 29 de novembro de 2004, às 8:00 horas, para a realização do ato.

Oficie-se à Vara do Júri do Poder Judiciário Estadual, solicitando cópia da sua lista anual de jurados, considerando a inexistência da mesma nesta Subseção, por ter sido instalada neste ano de 2004, a fim de que possamos proceder ao sorteio com a antecedência legal necessária.

Oficie-se, outrossim, à Direção do Fórum da mesma Justiça, solicitando o seu salão do Júri para a efetivação do ato, caso haja viabilidade para tanto, ante a falta de espaço físico suficiente em nossa sede.

Expeçam-se ofícios, ainda, às Polícias Federal e Militar, solicitando o reforço policial necessário, tendo em vista a notória repercussão da questão que será objeto de julgamento.

Providencie a Secretaria as intimações e demais medidas necessárias.

Caruaru, 17 de novembro de 2004.

Jorge André de Carvalho Mendonça

Juiz Federal Substituto”

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Conferência Terra e Água: Terras Indígenas e Reforma Agrária são a pauta do 2° dia

“Quem faz a Reforma Agrária não é só o INCRA, é a sociedade brasileira. Para que se cumpra a Reforma Agrária precisamos de uma maior parceria entre os trabalhadores rurais organizados”.

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Conferência discute modelo energético brasileiro com Ministra das Minas e Energia

A Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, estará na Conferência Nacional Terra e Água: reforma agrária, democracia e desenvolvimento sustentável, nesta terça-feira, 23, às 14h30.

O tema do debate será Água e Energias Renováveis. Também participará da mesa Marco Antonio Trierveiler, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), que congrega agricultores desalojados ou afetados pelas barragens construídas para as usinas hidrelétricas. O MAB contesta o modelo energético brasileiro, que atualmente se baseia na energia hidrelétrica, com altos custos sociais e ambientais. A construção das hidrelétricas já expulsou um milhão de pessoas, inundou 34 mil km2 de áreas de florestas, segundo Ricardo Montagner, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

 “O modelo e a política energética adotados no Brasil estão exterminando os recursos hídricos. Se diz que a energia usada pelas usinas hidrelétricas é a mais barata e mais limpa. Barata pra quem? Limpa para quem? A questão sócio ambiental não é levada em conta como o primeiro tema a ser tratado na construção das barragens e das hidrelétricas”, afirma Ricardo Montagner.

Da energia elétrica gerada no Brasil, 79% vem de barragens e, de acordo com dados trazidos pelo MAB, o plano energético brasileiro prevê, nos próximos três anos, a construção de 70 grandes barragens.

Farão parte da mesa , Roberto Malvezzi (Gogó), Bautista Vidal, Marco Antônio Trierveiler (MAB), Alexandre Camanho e Dom Luiz Flávio Cápio (CNBB).

Contato:

Laura Muradi (61) 322 5035 [email protected]

Priscila D. Carvalho (Cimi) – (61) 99796912/ 322 7582 [email protected]

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Conferência Terra e Água: Listagem da Funai tem 229 terras indígenas a menos que a do Cimi

Segundo dados do Cimi – Conselho Indigenista Missionário, há no Brasil 842 terras indígenas. Esta listagem dá conta de 229 terras a mais do que as que constam na lista da Funai – Fundação Nacional do Índio, o órgão indigenista oficial. Ela é baseada em dados das 114 equipes do Cimi que trabalham diretamente com os povos indígenas e em dados oficiais.

Apenas 37% destas 842 terras tiveram seu procedimento de demarcação concluído, isto é, foram demarcadas, homologadas e possuem registro no Serviço de Patrimônio da União ou nos cartórios de Registro de Imóveis das comarcas onde se localizam.

As terras que não constam da listagem da Funai não recebem qualquer indicação do governo quanto à possibilidade de virem a ser demarcadas.

Esta realidade perpetua a situação de invasões de terras e intensificação dos conflitos pela posse da mesma, agravando o quadro de violência contra os povos indígenas. Entre 2003 e 2004, o Cimi registrou 40 assassinatos de índios, grande parte desses diretamente vinculados às disputas de terra.

Os números foram divulgados durante a Conferência Nacional Terra e Água: Reforma Agrária, Democracia e Desenvolvimento Sustentável, que reúne 10 mil trabalhadores rurais, indígenas, atingidos por barragens e militantes de movimentos sociais,  debatendo temas do campo brasileiro, entre eles os direitos indígenas, dos quilombolas, reforma agrária e a mercantilização da água no Brasil. O evento será realizado até 25 de novembro, e termina com a entrega de um documento ao Governo Federal.

Governo Lula e os povos indígenas

A política indigenista do governo Lula pouco se diferencia de seus antecessores, e os procedimentos de demarcação de terras indígenas continuam acontecendo a passos lentos.

No ano de 2003, o presidente Lula homologou 21 terras e, em 2004, 23 terras, totalizando 44 homologações em seu governo. Todas elas já haviam sido declaradas em governos anteriores e não demandaram qualquer investimento financeiro do atual governo. Em sua grande maioria são terras que não apresentam problemas de conflitos com interesses de políticos e/ou grupos econômicos.

Quando há interesses econômicos envolvidos, a homologação não acontece. Exemplo atual é o da terra Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, que embora tenha sido demarcada pelo governo passado, não foi homologada pelo presidente Lula por causa da pressão sofrida por políticos e plantadores de arroz do estado de Roraima, que invadiram a terra indígena principalmente depois da década de 1990.

As terras indígenas que foram declaradas pelo governo Lula se resumem a 3 (três) em 2003, e 8 (oito) em 2004, num total de 11. Uma delas, a terra indígena Baú, no estado do Pará, teve sua superfície reduzida em 307 mil hectares para atender interesses de madeireiros, fazendeiros e políticos da região.

No Poder Legislativo

Também o Poder Legislativo pouco tem se empenhado em garantir os direitos indígenas. No ano de 1991 teve início na Câmara Federal a tramitação do Projeto de Lei 2057/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Após ter sido aprovado por uma Comissão Especial, em julho de 1994, o projeto teve sua tramitação paralisada. Já estamos, portanto, na quarta legislatura desde o início de sua tramitação, sem haver qualquer indicativo de que volte a ser discutido.

Há movimentações por parte de setores que tiveram seus interesses contrariados quando da aprovação do Capítulo dos índios na Constituição Federal. Estes mantêm-se mobilizados no intuito de restringir os direitos indígenas. É nesse contexto que surgem Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei pretendendo alterar o Art. 231 da Constituição Federal e regulamentar a exploração das riquezas naturais existentes nas terras indígenas por particulares.

População Indígena no Brasil: números

Até o século XVI toda a população desse imenso território hoje denominado Brasil vivia no campo. Estima-se haver naquela época em torno de seis milhões de habitantes, distribuídos em aproximadamente 1700 povos e falando 1175 línguas. Não obstante a grande diversidade cultural, onde cada grupo mantinha usos, costumes e tradições próprios e portanto diferentes uns dos outros, alguns  elementos fundamentais eram comuns: a autonomia política sobre seus territórios, a posse coletiva da terra e o modelo  econômico embasado no princípio da reciprocidade.

A partir da invasão européia, em 1500, pelo menos 1.477 povos foram extintos: 820 na região Norte; 344 na região Nordeste; 143 na região Sudeste; 137 na região Centro-Oeste e 33 na região Sul.

Graças às suas lutas de resistência vivem hoje no Brasil 235 povos indígenas, 70 deles ainda sob ameaça de extinção e falam cerca de 180 línguas.

Dados do IBGE indicam uma população de aproximadamente 734 mil pessoas, o que representa 0,4% da população brasileira. Desse total, 350 mil vivem no campo e 384 mil estão localizados em centros urbanos. Se considerarmos que cada pessoa indígena é pertencente a um grupo étnico, que se constitui enquanto povo, e que cada povo originariamente possui um território tradicional, uma terra indígena, chegaremos à conclusão que mais da metade da população indígena do Brasil vem sendo submetida a processos migratórios das mais variadas formas e na maioria das vezes uma migração forçada.

Nos últimos 30 anos vem reaparecendo no cenário sócio-político nacional a identidade pública de vários povos indígenas que por longo tempo foram ignorados pelos órgãos do estado e até mesmo o órgão indigenista oficial, a Funai.

Pelo menos 30 povos, especialmente nas regiões norte e nordeste do Brasil, foram considerados extintos pelos registros oficiais e, agora, voltam a se reconhecer comi indígenas. São os chamados povos resistentes, muitos dos quais ainda lutam pelo reconhecimento étnico e territorial.

Contato:

Priscila D. Carvalho – Cimi Assessora de Imprensa

(61) 9979 6912/ 322 7582

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Audiência coletiva reúne 20 povos indígenas na PGR

Cerca de 60 índios estiveram reunidos hoje, 19/11, em audiência coletiva com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Ministério Público Federal na Procuradoria Geral da República.

Metade do grupo veio de Rondônia. São representantes de 15 povos que trouxeram, entre os principais temas tratados na audiência, as dificuldades no atendimento à saúde e a demarcação e desintrusão de terras.

Os povos de Rondônia contam que não existe atendimento especial para a saúde indígena no Estado. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o atendimento à saúde indígena foi terceirizado, por meio de convênios com uma ONG e com uma organização indígena. Os convênios foram cancelados no início deste ano e nenhuma política pública substituiu aquele modelo. Os agentes indígenas de saúde, que atendem nas aldeias, reclamam dos cursos de formação que, há quatro anos, trabalham os mesmos conteúdos. Os índios têm de ir às cidades, onde são encaminhados pelas “casas do índio” ao atendimento pelos hospitais do SUS.

A falta de atendimento diferenciado gera, por exemplo, impossibilidade de comunicação com os médicos que os atendem nas cidades, já que nem todos os índios de Rondônia falam o português.

Segundo os índios, a Funasa tem se recusado a atender os desaldeados – que vivem nas cidades – e a repassar-lhes remédios quando conseguem ser atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Em relação à terra, alguns povos de Rondônia solicitam o início do processo de reconhecimento de seus territórios tradicionais; outros lutam pela desintrusão das terras demarcadas e outros, ainda, buscam a revisão de limites das terras, já que as áreas demarcadas deixaram de fora sítios tradicionais, como cemitérios e taquarais (de onde se retira matéria prima para casas e artesanato).

O povo Tupari denunciou que foram construídas 4 barragens no Rio Branco, que alteram a vazão das águas e impedem a pesca e o trânsito dos índios. “O rio para transporte está seco, e os peixes sumiram. As barragens prendem e soltam a água sem que os índios sejam consultados. A beira do rio está sendo desmatada para criação de gado e o veneno usado nas plantações de café piorou a água”, relatam as lideranças.

Estavam presentes também os povos Pataxó Hã-hã-hãe e os Tupinambá de Olivença, da Bahia. Há 22 anos os Pataxó Hã-hã-hãe pressionam para que seja concluída uma ação de nulidade de títulos, que está no Supremo Tribunal Federal. Só a conclusão deste processo permitirá a homologação de suas terras e a retirada dos fazendeiros.

Os Tupinambá de Olivença são um povo resistente, que já foi dado como extinto mas conseguiu se reorganizar e agora luta pelo reconhecimento de sua terra.

Os Javaé, que vivem na Ilha do Bananal, no Tocantins, estiveram na audiência para exigir a homologação de sua terra tradicional, que está demarcada. A sobreposição do Parque Nacional do Araguaia com as terras indígenas impede que o processo de reconhecimento das terras seja concluído e gera discordâncias entre índios e Ibama.

6ª Câmara de Coordenação e Revisão (comunidades indígenas e minorias)

Procuradoria Geral da República

Telefone: (61) 3031.6050

Fonte: 6ª Câmara/PGR

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Indígenas da Raposa Serra do Sol participam de atividades em Brasília

Uma comitiva de 10 líderes indígenas de Roraima está em Brasília para participar da “Conferência Terra e Água”, evento realizado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e do Seminário “Makunaima vive na Raposa Serra do Sol”. A Conferência vai reunir cerca de 10 mil pessoas entre camponeses, sem-terra, atingidos por barragens, sindicalistas, religiosos e índios, nos dias 22 a 25 de novembro, no Ginásio de Esportes Nilson Nelson. O Seminário acontece na Universidade de Brasília, nos dias 1º a 3 de dezembro, com a presença de autoridades, intelectuais e representantes de organizações aliadas dos povos indígenas.

A presença indígena nos dois eventos tem a intenção de chamar a atenção do governo federal e da sociedade brasileira para a necessidade urgente de homologação de Raposa Serra do Sol, um caso emblemático de violação aos direitos indígenas no Brasil, mesmo após a ascensão ao Planalto do petista Luís Inácio Lula da Silva.

Para garantir a terra a 16 mil índios da região, pertencentes às etnias macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona, o presidente deveria apenas assinar um decreto confirmando a portaria de demarcação nº 820/1998 do Ministério da Justiça, ato que vem sendo constantemente retardado por pressão de latifundiários e políticos de Roraima.

Delegações indígenas de todo o Brasil, com mais de 200 representantes, vão somar forças ao `movimento` nacional pela reforma agrária e justiça no campo e querem ter suas reivindicações contempladas no documento final da Conferência que deverá ser encaminhado ao presidente Lula. Nos dias da Conferência, as delegações pretendem, também, conseguir audiências nos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Relações Exteriores, Casa Civil e com o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes.

Para o seminário “Makunaima vive na Raposa Serra do Sol” estão convidados representantes do primeiro escalão do governo, parlamentares, intelectuais e ONGs aliadas dos povos indígenas. Os debates acontecem no auditório do Centro Internacional de Física da Matéria Condensada, no espaço multiuso II da Universidade de Brasília. A abertura será às 18 horas do dia primeiro de dezembro.

O seminário vai apresentar mitos, danças tradicionais, pajelança e artesanato dos povos da Raposa Serra do Sol. Na programação consta debates sobre gestão ambiental e as estratégias de conservação da Biodiversidade; meio ambiente indígena na Amazônia: oportunidade de makunaima; direito sócio-ambiental das terras indígenas; situação ambiental das terras indígenas e as competências do MMA e da Funai; territorialidade, projetos comunitários e alternativas econômicas.

Os indígenas vão também apresentar o mito de Makunaima que faz parte da ancestralidade dos povos da Raposa Serra do Sol e que tornou-se “herói nacional”, a partir da obra do escritor Mário de Andrade.

22 de novembro de 2004.

Conselho Indígena Roraima

Contato em Brasília:

Joenia Wapichana – 0xx6192807832

Julio Macuxi – 0xx6196943473

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Povos Indígenas da Amazônia discutem projeto etnopolítico

“Não esperávamos ser considerados criminosos em nossas casas e invasores de nossas terras. Não esperávamos que as terras e os direitos indígenas fossem usados como moeda de troca”.  O tom de indignação e decepção com a política indigenista do governo foi a tônica dos debates deste primeiro dia do II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, que está se realizando no Centro de Convenções de Cuiabá, dos dias 17 a 19 de novembro. Um dos acontecimentos deste primeiro dia que expressam o clima de descontentamento e revolta foi a retirada do representante da Funai da plenária do Fórum. “Envia pessoas do segundo ou terceiro escalão. É uma desconsideração e uma discriminação para com os povos indígenas e o nosso movimento. Por isso sugiro que o senhor Eslovack, enviado como representante do presidente da Funai, se retire deste local”. Com essas palavras do presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, e o pedido do presidente da Coiab para que se retirasse do ressinto, o representante da Funai foi embora.

Outra demonstração clara dos rumos que os atuais governantes estão imprimindo na sua política com os povos indígenas foram as declarações do representante do governo do Estado do Mato Grosso, Edivar Sardinha, que defendeu a regularização da exploração de madeira e minérios em terras indígenas, sob o pretexto de tirar essas atividades da clandestinidade. Além disso, afirmou “os índios não podem continuar vivendo de caça e pesca. Essa é uma visão romântica de quem vive nas grandes cidades. Porque não terem os índios um carro Toyota, um trator, comer em churrascaria e namorar uma loira?”.

Aproximadamente 200 indígenas, dos nove estados amazônicos, estão participando deste Fórum, que tem como objetivo “analisar a relação histórica do Estado brasileiro com os povos indígenas, a política e prática indigenista oficial, e a atuação das Organizações Não governamentais (ONGs) junto aos povos indígenas, avaliar a caminhada do movimento indígena e da Coiab e definir propostas e encaminhamentos para o Projeto Etnopolítico do Movimento Indígena da Amazônia, definindo alianças e estratégias para o fortalecimento do movimento indígena amazônico e nacional.

Este II Fórum está sendo marcado pelo anúncio de mais uma morte de liderança indígena, o que demonstra o grau de violência a que estão sendo submetidos os povos indígenas. A morte do tuxaua Feliciano Sapará, no município de Pacaraima em Roraima, no dia 16, tem gerado comoção e revolta entre os participantes. Ele era uma liderança comprometida com a luta de seu povo, na Terra Indígena São Marcos, um lutador do movimento indígena naquele estado.

Também o tom comemorativo dos 15 anos da Coiab está marcando este encontro. É um momento de celebrar os passos e avanços conseguidos, os tropeços e desafios enfrentados e ao mesmo tempo projetar com ousadia e realismo as estratégias para o futuro. Neste processo foram lembradas as inúmeras lideranças que com suas vidas ajudaram ao movimento e organização indígena chegar a esse momento de construção de um promissor processo de autonomia. Hoje à noite haverá uma sessão especial comemorativa e festiva.

Durante todo o dia de hoje estarão sendo realizados trabalhos de discussão em grupo dobre o tema proposto seguido de exposição e debate em plenário. Existe um grande desejo de participar e partilhar informações, por parte dos representantes que vêm das aldeias e comunidades e muitas vezes não recebem as necessárias informações para entender e se posicionar sobre temas cada vez mais complexos e urgentes.

Cuiabá (MT), 18 de novembro de 2004.

Egon Heck

Cimi Secretariado Nacional

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Newsletter n. 640

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Documento: I Encontro Macro-Regional de Professoras e Professores Indígenas do Leste e Nordeste

Aldeia Vila de Cimbres Povo Xukuru do Ororubá.

Pesqueira – PE

Eu ainda acredito nas florestas e nos índios,

Na doçura dos meninos que no fundo todos somos

Eu ainda acredito nos heróis adormecidos

Nessa força que revolta e nos faz ficar erguidos.

(Jorge Vercilo)

Nós professores, professoras e lideranças dos povos Pankará, Truká (OPIT – Organização dos/as Professores/as Indígenas Truká); Atikum (COPIA – Comissão de Professores/as Indígenas Atikum), Pankararu (COEP – Central de Organização das Escolas Pankararu), Pipipã, Kapinawá, Kambiwá, Xukuru (COPIXO – Conselho de Professores Indígenas Xukuru Ororubá) em Pernambuco; Pataxó Hã-Hã-Hãe; Pataxó, Tupinambá de Olivença e de Belmonte, Tuxá de Rodelas na Bahia; Xukuru-Kariri, Koiupanká, Karuazu, Kalankó, em Alagoas; Anacé e Tabajara no Ceará; Potiguara (OPIP – Organização dos/as Professores/as Indígenas Potiguara) na Paraíba e  Xacriabá (OEIX – Organização de Educação Indígena Xacriabá) em Minas Gerais, reunidos em encontro macro-regional no dias 11, 12 e 13 de novembro de 2004, com o objetivo de discutir a Educação Escolar nos povos, promover a articulação dos professores e das professoras  indígenas e fortalecer o nosso movimento.

Iniciamos nosso encontro apresentando um diagnóstico da situação da Educação Escolar Indígena em cada Estado, onde identificamos que apesar de termos uma legislação que reconhece e garante a diferença e a especificidade, na prática não está sendo respeitada pelos Municípios, Estados e Governo Federal. Enfrentamos problemas de toda ordem, seja no atendimento, na formação ou na contratação dos/as professores/as. Contudo, identificamos também que há muitos avanços em relação ao nosso movimento. É devido nossa organização que estamos garantindo a participação efetiva de nossas comunidades nas decisões da vida escolar, como a escolha dos/as professores/as, vigias, merendeiras, estamos conquistando mais autonomia política e pedagógica e desconstruindo de fato o modelo de escola que nos foi imposto.

Analisamos na conjuntura nacional que o Estado Brasileiro tem se comportado de maneira desrespeitosa em relação aos nossos direitos, com redução e não demarcação de nossas terras favorecendo uma violência sistemática onde nos últimos dois anos 40 lideranças indígenas foram assassinadas, gerando um clima de terror e impunidade. No que se refere a Educação Escolar Indígena, detectamos que o Estado não tem vontade de implementar as políticas públicas que venham desenvolver uma educação escolar indígena de qualidade, desrespeitando assim a Constituição Federal de 1988, LDB 1996, a Resolução 03/99 e o Parecer 14/99.

Neste sentido, mais uma vez nos dirigimos às autoridades competentes para que se encaminhem uma política indigenista de Estado que atenda as nossas necessidades e as diversidades étnicas de nosso país.

Pesqueira, 13 de Novembro de 2004.

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