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Caso Chicão Xukuru (PE): Envolvido no assassinato foi condenado a 19 anos de prisão

O acusado de envolvimento no assassinato do cacique Chicão Xukuru, Rivaldo Cavalcanti de Siqueira, foi condenado a 19 anos de prisão por ter participado do crime como intermediário entre o fazendeiro mandante, José Cordeiro de Santana, e o autor dos disparos, José Libório Galindo.

O assassinato foi considerado crime de pistolagem, motivado por conflito de terra. Chicão foi liderança importante no processo de luta do povo Xukuru pela demarcação de suas terras, localizadas em Pesqueira, Pernambuco. “O crime foi uma tentativa de desmobilizar o povo em sua luta pela terra. Na sentença, o juiz deixou claro que a morte foi grave não só por ter sido um homicídio, mas porque levou ao acirramento dos conflitos entre índios e fazendeiros da região. Outros crimes contra os Xukuru que aconteceram depois do assassinato de Chicão vieram no contexto de impunidade que havia até hoje.”, afirma a advogada Rosane Lacerda, assistente de acusação do caso. “A sentença deixou evidente que o conflito fundiário foi o motivo para o assassinato. Essa decisão demonstra que os índios tinham razão ao defenderem que era um crime de pistolagem”, afirma.

Entre as hipóteses investigadas pela Polícia Federal, havia também as de crime passional e de  disputa interna de poder. Ambas eram rejeitadas pelos indígenas desde o início das investigações. “Por anos a Polícia Federal pôs em dúvida a versão dos índios”, afirma Rosane, que acredita que esta decisão terá reflexos nos julgamentos de outros crimes contra os Xukuru, entre eles o do assassinato de Chico Quelé e a emboscada contra Marcos Xukuru – filho de Chicão e atual cacique daquele povo -, que causou a morte de dois indígenas.

Esta é a primeira vez em que a Justiça Federal de Pernambuco pune um acusado de participação em assassinato ligado a um povo indígena.

Atendendo a condenação do juri popular, o juiz federal substituto Jorge André de Carvalho Mendonça, da 16ª Vara da Seção Judiciária Federal de Pernambuco,  proferiu a sentença considerando como agravantes o fato de Siqueira ter se envolvido no planejamento do crime em troca de dinheiro (por motivos torpes, no linguajar jurídico), além do crime ter sido uma emboscada, pegando a vítima de surpresa.

Durante o julgamento, o acusado confessou que tinha 18 anos quando se envolveu no primeiro homicídio, do qual foi inocentado, e que porta armas desde então. Siqueira, que também está sendo processado por outros delitos, cumprirá a pena em regime fechado, porque o crime do qual participou é considerado hediondo.

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Caso Chicão Xukuru (PE): Júri Popular Federal está acontecendo em Caruaru

O julgamento de Rivaldo Cavalcanti de Siqueira, acusado de envolvimento no assassinato de Chicão Xukuru, cacique do povo Xukuru, acontece desde a manhã de hoje em Caruaru, Pernambuco.

As teses da defesa e da acusação são coincidentes ao considerarem o assassinato um “ crime de pistolagem”, que teria sido encomendado por José Cordeiro de Santana, conhecido como Zé de Riva, possuidor de vários imóveis no interior da terra indígena Xukuru.

Segundo membros do Cimi que acompanham o julgamento, a defesa de Rivaldo Cavalcanti de Siqueira alega que ele não teve participação no crime, mas que saberia que o autor dos disparos foi José Libório Galindo.

Galindo e Zé de Riva, mandante do crime, estão mortos (ver informações em Histórico, abaixo).

A defesa de José Libório Galindo começou no meio da tarde. A previsão é de que o julgamento dure até as 20 horas.

O Júri Popular é composto por sete jurados. O juiz federal Jorge Carvalho de Mendonça conduz a seção.

Há um grupo de indígenas dançando o Toré ( uma dança tradicional indígena difundida em muitos dos povos do Nordeste) em frente ao Fórum da Justiça Federal, em Caruaru. Os índios seguram faixas e distribuem panfletos para sensibilizar a população sobre o caso.

Histórico

Liderança indígena respeitada nacionalmente, o Cacique Chicão foi assassinado a tiros por um pistoleiro na manhã de 20 de maio de 1998, no Bairro Xucurus, cidade de Pesqueira, Pernambuco. O crime causou comoção e revolta no povo Xukuru e nos demais povos indígenas do Nordeste, chocou as entidades indigenistas e de Direitos Humanos e repercutiu nacional e internacionalmente.

Rivaldo Cavalcanti de Siqueira, também é conhecido como Riva de Alceu, é o único sobrevivente dos três nomes apontados pela Polícia Federal como envolvidos no assassinato do Cacique. O autor dos disparos, José Libório Galindo, foi assassinado no interior do Maranhão, onde estaria se escondendo. Em 08 de maio de 2002 o fazendeiro José Cordeiro de Santana, conhecido como Zé de Riva, possuidor de vários imóveis no interior da terra indígena, chegou a ser preso e indiciado como mandante do crime. Ele foi encontrado enforcado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Recife, 18 dias depois de sua prisão.

Riva de Alceu foi pronunciado em 30 de junho de 2003, pelo Juiz Federal Substituto da 4.ª Vara, em Recife, Sérgio Fiúza Tahim de Souza Brasil, que determinou o seu julgamento não como mandante nem como executor, mas como “partícipe” (Código Penal, art. 29) do crime de homicídio qualificado – mediante paga ou promessa de recompensa e por emboscada (Código Penal, art. 121, § 2.º, incisos IV e IV), cuja pena base vai dos 12 aos 30 anos de reclusão.

A luta do povo Xukuru

Francisco de Assis Araújo, o Chicão Xukuru, iniciou-se nas lutas do movimento indígena nacional acompanhando ativamente os trabalhos da Constituinte, entre 1987 e 1988. Ele particiou de delegações indígenas que marcaram presença em Brasília naquele período. Confiante na eficácia dos Direitos Indígenas assegurados na nova Constituição Federal, Chicão iniciou um trabalho de reorganização política do povo Xukuru, hoje formado por 24 aldeias e cerca de nove mil índios.

Tornou-se liderança deste povo na busca pela concretização de seus direitos mais fundamentais, através do retorno à posse de seu território tradicional e sua demarcação, do resgate e valorização da identidade Xukuru através de seus aspectos culturais e religiosos, e do acesso aos direitos na área de saúde, educação e auto-sustentação econômica.

Desde então, Chicão passou a ser referência regional e nacional para as lutas indígenas. Sua liderança nas retomadas das terras tradicionais Xukuru, então em mãos de fazendeiros de gado, e a crescente autonomia de seu povo, quebrando as antigas relações políticas e econômicas clientelistas dos indígenas com as oligarquias locais, atraíram para si a ira dos setores não-indígenas que sempre se beneficiaram das terras, da mão-de-obra e dos votos dos Xukuru. Em razão disso as ameaças de morte contra sua pessoa – e de seus companheiros de liderança, tornaram-se cada vez mais frequentes, o que por diversas vezes lhe levou a solicitar providências à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Seis meses antes de ser morto, Chicão gravou em vídeo um depoimento no qual denunciou estar em curso um plano para desmoralizá-lo, através de uma carta anônima distribuída na cidade de Pesqueira, na qual era acusado como responsável por diversos homicídios naquela cidade. Para Chicão, estava dado o sinal de um plano para matá-lo e despistar a Polícia colocando-se a culpa do assassinato em sua própria pessoa, como vítima de vingança.

A previsão de Mandarú, como era carinhosamente chamado pelos Xukuru, afinal se concretizou. Não só foi assassinado, como uma das linhas principais de investigação seguidas pela Polícia foi a de vingança relativa aos supostos assassinatos relatados na carta anônima. As outras duas linhas de investigação mais adotadas pela Polícia não foram, contudo, previstas pelo Cacique e certamente lhe causariam mais indignação: a hipótese de crime passional, pela qual a sua viúva, Dona Zenilda, passou a ser vista como suspeita de mandante, e a hipótese de disputa interna de poder, onde os suspeitos, para a Polícia, eram os seus auxiliares mais próximos na liderança política do Povo e também ameaçados de morte: o Vice-Cacique Zé de Santa e o Vereador Toinho Pereira.

A insistência em tais linhas de investigação e a alegada falta de recursos para a agilização dos trabalhos da polícia em relação ao caso, acabaram levando à perda de um tempo precioso para a busca dos verdadeiros responsáveis e diretamente envolvidos no crime.

O resultado é que só se chegou ao pistoleiro quando este já se encontrava morto. Quanto ao mandante, certamente terá levado consigo para o túmulo os nomes de outros importantes envolvidos nesta empreitada de morte.

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Relatório faz balanço sobre direitos humanos no Brasil em 2004

Resultado do trabalho de pesquisa de 30 organizações de defesa dos direitos humanos, o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004 é organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e traz um panorama sobre as violações de direitos humanos no Brasil este ano. O lançamento acontece nesta quinta-feira, dia 2 de dezembro, às 11h, na Ação Educativa, em São Paulo, com uma entrevista coletiva para a imprensa nacional e internacional.

Estarão presentes nomes como:

– Dom Tomás Balduíno, coordenador nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra);

– Marcio Pochmann, Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo;

– Marcelo Campos, coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que tratará da questão do trabalho escravo;

– Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária;

– Jailson de Souza e Silva, coordenador do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro, que trará dados de uma pesquisa sobre a presença de crianças e adolescentes no tráfico de drogas;

– Rosane Lacerda, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi);

– Sérvulo Borges, representante das comunidades quilombolas de Alcântara (Maranhão);

– Ricardo Rezende, diretor do Movimento Humanos Direitos;

– Marcos Winter, ator e membro do Movimento Humanos Direitos;

– Gilberto Cervinski, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB);

O primeiro capítulo, intitulado “Direitos humanos no meio rural”, contém dados atualizados sobre a violência no campo e um balanço sobre ocupações de terra e famílias assentadas no atual Governo. Também trata do agronegócio e sua ligação com a violação dos direitos humanos, além de trazer os dados mais recentes e uma análise sobre o trabalho escravo no país, entre outras informações.

A segunda parte tem como tema “Violações de direitos humanos no meio urbano”. Os textos abordam problemas como a exclusão social, a criminalidade em estados como Espírito Santo e Maranhão, as violações de direitos humanos na área da saúde e uma pesquisa sobre a presença de crianças e adolescentes no tráfico de drogas.

O relatório enfoca, em seu terceiro capítulo, dados sobre o direito à moradia, à educação e ao trabalho; o acordo feito na OMC (Organização Mundial do Comércio) que ameaça o tratamento da Aids no Brasil, além de uma análise sobre o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O quarto capítulo é dedicado às Políticas Internacionais e Direitos Humanos. Estão aí incluídos temas como a proposta da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, as políticas do Banco Mundial para o meio rural e a dívida pública do Brasil.

Com prefácio de Frei João Xerri e Lília Azevedo e publicada em português e inglês, a obra é composta por artigos de:

– Ana Carolina Mendes Magalhães, assessora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB;

– Ana Luisa Lima, CEJIL – Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – Brasil;

– Antônio Canuto, Secretário da Comissão Pastoral da Terra Nacional;

– Aton Fon Filho, diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos;

– Cynthia Martins Carvalho, doutoranda em Antropologia da Universidade Federal Fluminense;

– Diogo Moysés, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;

– Eduardo Zem, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos Por Barragens;

– Eleonora Menicucci de Oliveira, Relatora Nacional para o Direito à Saúde;

– Evanize Sydow, jornalista da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos;

– Frei Sérgio Antônio Görgen, Deputado Estadual pelo PT/RS;

– Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha da CPT contra o Trabalho Escravo;

– Gilberto Cervinski, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos Por Barragens;

– Helciane de Fátima Abreu Araújo, jornalista da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA;

– Jailson de Souza e Silva, coordenador do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro;

– João Brant, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;

– João Pedro Stedile, membro da Direção Nacional do MST;

– Josiane Gamba, advogada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos;

– Jussara de Goiás, Assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc);

– Laura Mury, coordenadora do Ser Mulher (Centro de Estudos e Ação da Mulher);

– Leiliane Rebouças, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc);

– Liliana Tojo, Diretora do CEJIL – Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – Brasil;

– Lúcia Maria Xavier, assessora da Relatoria Nacional para o Direito à Saúde;

– Luiz Bassegio, secretário nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes;

– Luiz Dalla Costa, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos Por Barragens;

– Marcelo Gonçalves Campos, coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho;

– Marcelo Resende, membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos;

– Marco Antonio Trierveiler, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos Por Barragens;

– Marcio Pochmann, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade;

– Maria Lucia Fattorelli Carneiro, presidente do UNAFISCO Sindical – Sindicato Nacional dos auditores fiscais da Receita Federal;

– Maria Luisa Mendonça, diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos;

– Mariângela Graciano, assessora da Relatoria Nacional para o Direito à Educação;

– Miriam Nobre, da coordenação da Marcha Mundial das Mulheres;

– Nelson Saule Jr, Relator Nacional do Direito à Moradia Adequada;

– Patrícia de Menezes Cardoso, Assessora da Relatoria Nacional do Direito à Moradia Adequada;

– Paulo Cesar Pedrini, coordenador da Pastoral Operária Metropolitana – SP;

– Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA);

– Ricardo Gebrim, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo;

– Ricardo Rezende Figueira, diretor do Movimento Humanos Direitos e membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos;

– Roberto Malvezzi, membro da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra;

– Roberto Rainha, advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos;

– Rodnei Jericó da Silva, coordenador do Projeto SOS Racismo – Geledés Instituto da Mulher Negra;

– Rosane Lacerda, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário;

– Sérgio Haddad, Relator Nacional para o Direito à Educação;

– Suzana Keniger Lisboa, membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos;

– Tânia Maria Silveira, pesquisadora sobre violência no Espírito Santo;

– Toni Reis, Secretário Geral da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.

Entrevista Coletiva 

Lançamento “Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004” 

2 de dezembro, às 11h 

Ação Educativa (Auditório) – Rua General Jardim, 660, Vila Buarque, São Paulo

Informações para a imprensa:

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Tel. (11) 3275-4789/3271-1237/9613-0247

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Polícia Federal vai instalar Posto de Fiscalização na Raposa Serra do Sol

O superintendente interino da Polícia Federal em Roraima, Osmar Melo, comunicou nesta sexta-feira, 26/11, que no prazo de 15 dias, a Instituição vai instalar um posto de fiscalização permanente na Raposa Serra do Sol. A proposta atende a reivindicação do Conselho Indígena de Roraima – CIR, feita desde janeiro de 2004, quando arrozeiros e índios por eles cooptados passaram a espalhar o terror na região em ações que já incluíram seqüestro, fechamento de estradas, tentativa de homicídio e destruição de aldeias.

O Posto de Fiscalização deverá funcionar na localidade da ‘Placa’, na área central da terra indígena, com acesso rápido e direto a todas as estradas, comunidades e próximo das plantações de arroz irrigado. A instalação foi acertada em reunião da Superintendência da PF, Secretaria Estadual de Segurança e Funai, com lideranças do CIR e representantes da  Sodiurr, Alidicir e Arikon, organizações ligadas aos arrozeiros.

A partir da instalação oficial do Posto deverá ser retirada a barreira na aldeia Contão, erguida pela Sodiur supostamente para impedir a entrada de estrangeiros, mas que até agora serviu apenas para constranger aliados dos indígenas que defendem a imediata homologação de Raposa Serra do Sol, em área contínua, além de ser usada como cativeiro de pessoas seqüestradas, entre elas dois servidores da Funai. Também na aldeia Contão, três missionários foram mantidos em cárcere privado por 60 horas.

A Superintendência da PF assumirá todo papel de fiscalizar e combater o ingresso de bebida alcoólica, o contrabando de drogas, combustível, material de garimpo e o furto de gado, ações que estavam sendo feito pelas comunidades coordenadas pelo CIR. O superintendente interino informou que uma equipe mista com policiais de Roraima e de outros estados manterá presença constante no Posto, em conjunto com agentes da Funai.

Mesmo sendo uma reivindicação antiga do CIR, a decisão de instalar o Posto de Fiscalização da ‘Placa’ foi tomada depois que arrozeiros e alguns indígenas atacaram e destruíram três aldeias e um retiro, no dia 23 de novembro, na região do Baixo Contigo. No ato de vandalismo e covardia foram queimadas casas, posto de saúde e escola, e o macuxi Jocivaldo Constantino foi baleado na cabeça e no braço, mas não corre perigo. (ver fotos da destruição no site www.cir.org.br).

O ataque e destruição das comunidades deixou um saldo é de 131 pessoas desabrigadas. Elas ficaram sem casas, comida, roupas e as plantações também foram destruídas. O CIR e a Diocese de Roraima fazem campanha para arrecadar roupas e alimentos para as vítimas. Em Brasília, a representação da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) também está apoiando a campanha.

A Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar o caso e já ouviu oito pessoas, entre elas, Jocivaldo Constantino e os tuxauas (caciques) das aldeias queimadas. Arrozeiros, fazendeiros e índios posteriormente serão convocados a prestar depoimento.

Uma comissão de líderes da Raposa Serra do Sol, formada por índios macuxi, wapichana e ingarikó está em Brasília cobrando das instituições governamentais agilidade na apuração do caso, além da imediata homologação de Raposa Serra do Sol e a retirada dos invasores. Na próxima semana, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal visitarão as comunidades destruídas.

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Terra Indígena Panambizinho: Pra que festa senhores ministros?

Está sendo anunciada a ida dos ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário e mais o governador do Estado e o presidente da Funai, para a entrega oficial aos índios Kaiowá da Terra Indígena Panambizinho, no município de Dourados, no Mato Grosso do Sul.

Poderíamos até destacar os méritos do esforço dos ministérios para que os índios desta aldeia ao menos pudessem respirar um pouco melhor, sem dormir com fome e acordar com sobressaltos. Afinal são um pouco mais de mil hectares que estão voltando para os índios, depois de mais de 50 anos de intensa luta e toda sorte de sofrimentos. Das matas tomadas recebem de volta terras totalmente devastadas e enfraquecidas por todos esses anos de intensiva exploração agrícola. Para os Kaiowá, a floresta e a diversidade de vida nela existente sempre foram fundamentais para o seu modo de “bem viver”. Dá tristeza ver os casebres brotando em meio à terra plana ocupada pela soja.

Hoje a imprensa regional, ao mesmo tempo em que anuncia a ida dos ministros à aldeia, revela a face cruel do descaso, da violência e vergonhosa omissão do governo diante do quadro alarmante da questão indígena neste Estado. O site Campo Grande News noticia o número de 387 óbitos de indígenas até o mês de setembro de 2004. Dentre as mortes violentas, destacam-se 28 suicídios. Possivelmente esses números são menores do que de fato acontece. São praticamente diários os relatos que saem na imprensa sobre violências e mortes de índios das mais diversas causas. Porém, uma é sem dúvida a causa primeira: a falta de terra. Como podem, por exemplo, viver dignamente mais de dezesseis mil índios em um pouco mais de cinco mil hectares de terra, nas terras indígenas de Dourados e Amambaí, na periferia destas cidades? Em conseqüência disso, grande parte dos homens vão trabalhar nas usinas e fazendas, na changa e outras atividades de sobrevivência. As suas terras foram se transformando em depósitos de mão de obra. As expulsões violentas das aldeias os levam a engrossar as dezenas de acampamentos à beira das estradas e mesmo dentro de algumas áreas indígenas.

Tem-se notícia também do encaminhamento ao Ministério Público Estadual de denúncia de esterilização de inúmeras mulheres Terena, do município de Miranda, em troca de votos em candidatos às eleições municipais.

Ao mesmo tempo são distribuídos em Campo Grande panfletos por entidade ligada a fazendeiros e latifundiários da região, em que acusam aliados dos povos indígenas de serem os responsáveis pelas violências, chamando-os de criminosos, forma de calúnia e difamação sempre utilizada com truculência contra os índios e seus aliados.

Se o ministro da Justiça, que acaba de chegar de Roraima, no momento em que os fazendeiros destruíram três aldeias na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, acha que vai encontrar uma situação tranqüila, certamente estará equivocado. Hoje o Estado do Mato Grosso do Sul é sem dúvida um dos lugares de maior violência contra os povos indígenas do país.

Será que é o momento de festejar, quando existem mais de 100 tekohá a serem reconhecidos aos Guarani Kaiowá e dezenas de terras indígenas em processo de revisão de limites e regularização no Mato Grosso do Sul, totalmente paralisados no Ministério da Justiça ou na Funai?

Os Kaiowá do Panambizinho certamente terão motivos para celebrar esta conquista ao mesmo tempo em que esperam efetivo empenho do governo em resolver a grave situação das terras indígenas neste estado.

Senhores ministros e autoridades, os povos indígenas do Mato Grosso do Sul não precisam de festa, mas exigem justiça e decisão política para garantir suas terras e a integridade de suas vidas, sem violência e sem opressão.

Brasília, 26 de novembro de 2004.

Egon Heck

Cimi Regional Mato Grosso Sul

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Informe nº. 641

POVOS INDÍGENAS DIVULGAM MANIFESTO DURANTE CONFERÊNCIA TERRA E ÁGUA 

“Lamentavelmente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva priorizou nestes dois anos as relações com os setores oligárquicos dos estados, com os políticos conservadores e com as elites do campo, das cidades, do sistema financeiro. Estes segmentos colocam obstáculos intransponíveis para a implementação de ações governamentais destinadas à demarcação das terras, à reforma agrária, à proteção do meio ambiente, à agricultura familiar, à justiça e paz no campo”. Na manhã de hoje, dia 25, os 180 indígenas que participam da Conferência Nacional Terra e Água: Reforma Agrária, Democracia e Desenvolvimento Sustentável apresentaram um manifesto criticando a atual política indigenista.

A Conferência acontece desde segunda-feira, dia 22, em Brasília, e termina hoje, dia 25, com uma marcha até o Banco Central, em protesto contra a política econômica do governo Lula.

Os indígenas estão reunidos com nove mil trabalhadores rurais, atingidos por barragens e militantes de movimentos do campo brasileiro. O objetivo da Conferência, organizada pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, foi discutir o modelo de desenvolvimento do país, as perspectivas para a reforma agrária e para o uso da água, além de aproximar os diversos movimentos sociais para planejar lutas conjuntas para o ano de 2005. “Esta é a primeira assembléia de camponeses e organizações do campo, reunidos para olhar a realidade e propor o amanhã para o campo e para o Brasil”, afirmou Dom Tomás Balduíno, presidente da Comissão Pastoral da Terra, na abertura do evento.

A Conferência foi marcada pela presença de debates sobre acontecimentos recentes, como o assassinato de cinco trabalhadores sem terra em um acampamento do MST em Minas Gerais e a violência em Roraima, onde um indígena foi ferido e quatro comunidades foram destruídas. Nos dois atentados os fazendeiros atearam fogo às moradias, deixando cerca de 200 famílias desabrigadas.

Mas o evento foi marcado também pelas ausências de representantes do governo federal. José Dirceu, ministro da Casa Civil, Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência e o próprio presidente Lula estavam confirmados nas mesas de debate e cancelaram a presença durante o encontro, gerando descontentamento entre os participantes.  A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, esteve presente e foi vaiada ao defender o projeto energético do governo, baseado em energia hidrelétrica.

Em uma “Carta de Compromisso” divulgada hoje, os participantes se comprometeram a voltar para suas cidades e debater, com toda a sociedade brasileira, a atual política econômica e os modelos agrícolas em disputa, a lutar contra a monocultura e defender suas sementes, água, rios e biodiversidade. A luta contra a ALCA, contra a OMC em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com prioridades para a distribuição de terra e de renda foram outros pontos do compromisso.

Os trabalhos de ontem, dia 24, foram iniciados com uma mística organizada pelos indígenas. No centro do ginásio e divididos em pequenos grupos, cada um dos povos presentes fez trechos de suas danças tradicionais, que representaram a diversidade entre os povos indígenas. Depois, os grupos formaram uma grande roda, simbolizando a aliança entre os povos e com outros movimentos sociais.

O manifesto indígena

Os representantes de 35 povos indígenas que assistiram aos quatro dias de debate afirmam que a política indigenista do atual governo tem se pautado “pela omissão diante das violências praticadas contra nossos povos, pela negligência aos nossos direitos constitucionais e pela falta de interesse em estabelecer um processo de diálogo para a estruturação de uma nova política indigenista. Pelo contrário, o governo promove e incentiva a criação de comissões para discutir e pensar políticas para os povos indígenas, compostas por pessoas e autoridades que se manifestam contrários aos nossos direitos constitucionais”.

Para os índios, o governo contribuiu para que se agravassem os conflitos em terras indígenas ao abrir espaço para que fazendeiros, garimpeiros, grileiros, madeireiros e arrozeiros se articulassem e promovessem “invasões sistemáticas em nossas terras, saqueando as nossas riquezas, destruindo nossas matas, poluindo e envenenando nossos rios e lagos, devastando a nossa biodiversidade, destruindo nossas culturas e matando nossa gente”.

Nos últimos dois anos, 40 indígenas foram assassinados, a maioria em função da luta pela terra. O documento cita os casos dos Cinta Larga, em Rondônia, e de Marãiwatsedé, no Mato Grosso, terra onde vive o povo Xavante que, neste ano, voltou a enfrentar o aumento da mortalidade infantil.

“Nos estados do Sul do Brasil o Povo Guarani luta intensamente pela demarcação de suas terras, nas quais não podem mais entrar porque estas foram cedidas pelos governos para a colonização e para o latifúndio ou em função da sobreposição de unidades de conservação ambiental. Hoje dezenas de comunidades vivem acampadas entre as cercas de grandes fazendas e as estradas, sem direito de acesso a terra mãe. No Nordeste são mais de sessenta povos que reivindicam a posse da terra, sendo que dos 490 mil hectares que lhes são de direito, apenas 88 mil estão em processo de regularização. Nessa região também somos vítimas de projetos equivocados como a transposição do Rio São Francisco. No Centro-Oeste nossas terras são invadidas com a construção de hidrovias e pelo processo de devastação de nossas matas para a implementação das grandes plantações da soja, atendendo a demanda do agronegócio. No Mato Grosso, milhares de hectares de terras são desmatados para o plantio da soja, sendo que muitas destas terras são indígenas. No estado do Tocantins, o Povo Krahô-Kanela foi brutalmente expulso de suas terras e obrigado a viver durante décadas em assentamentos do Incra. Hoje esse povo luta pelo direito às terras que lhes foram saqueadas e entregues a latifundiários”, afirmam.

O documento critica também a política energética, que tem “como base a privatização das empresas e das águas e a construção de barragens e hidrelétricas que destroem o meio ambiente, inundam terras ancestrais, desalojando povos indígenas, comunidades quilombolas e de pequenos agricultores”. Segundo dados do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), a construção das hidrelétricas já expulsou um milhão de pessoas e inundou 34 mil km2 de áreas de florestas.

Funai conta 229 terras indígenas a menos que o Cimi

Segundo dados do Cimi, há no Brasil 842 terras indígenas. Esta listagem dá conta de 229 terras a mais do que as que constam na lista da Fundação Nacional do Índio, o órgão indigenista oficial. A lista é baseada em dados das 114 equipes do Cimi que trabalham diretamente com os povos indígenas e em dados oficiais. Os números foram apresentados pelo vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, que participou do debate “Realidade e perspectivas para o campo brasileiro”.

Apenas 37% destas 842 terras tiveram seu procedimento de demarcação concluído, isto é, foram demarcadas, homologadas e possuem registro no Serviço de Patrimônio da União ou nos cartórios de Registro de Imóveis onde se localizam.

As terras que não constam da listagem da Funai não recebem qualquer indicação do governo quanto à possibilidade de virem a ser demarcadas. “Esta realidade perpetua a situação de invasões de terras e intensificação dos conflitos pela posse da mesma, agravando o quadro de violência contra os povos indígenas”, afirmou Feitosa.

QUATRO COMUNIDADES INCENDIADAS EM RAPOSA SERRA DO SOL. UM INDÍGENA FOI BALEADO

Fazendeiros destruíram as aldeias Jawari, Homologação, Brilho do Sol e o retiro São José, na terra indígena Raposa Serra do Sol, em 23 de novembro. O indígena macuxi Jocivaldo Constantino foi atingido por dois tiros, um na cabeça e outro o braço.

As comunidades foram invadidas por cerca de 40 pessoas. Eram rizicultores, fazendeiros e índios por eles cooptados, que derrubaram e tocaram fogo nas casas, destruíram as plantações e fecharam as estradas de acesso à região.  

Segundo informações do coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Jacir José de Souza Macuxi, há um indígena desaparecido, Nelson da Silva. Os documentos dele foram encontrados próximos à aldeia Jawari e havia sangue no local.

Durante a invasão, 35 pessoas, entre adultos e crianças, estavam naquela aldeia. Eles não puderam retirar das casas objetos pessoais, alimentos ou roupas. “Derrubaram e queimaram tudo”, explicou Júnio Constantino, irmão do indígena baleado.

Foram reconhecidos, entre os homens que atacaram os índios, os rizicultores Paulo César Quartieiro – maior latifundiário da região e prefeito eleito do município de Pacaraima -, Ivo Barelli e Ivalcir Centenário, além do posseiro conhecido por ‘Curica”. O grupo derrubou, com tratores, 10 casas de alvenaria e depois ateou fogo em 13 casas com cobertura de palha.

Uma comitiva formada por 14 líderes da Raposa Serra do Sol, que está em Brasília participando da Conferência Terra e Água, procurou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDH) para pedir apoio na investigação dos atos violentos. A CDH aceitou o requerimento e vai agendar uma visita às aldeias destruídas.  

Em nome da comitiva, a advogada do CIR, Joênia Wapichana, também solicitou ao Assessor Especial da Presidência, César Alvarez, uma força-tarefa federal permanente para evitar novos conflitos. Alvarez informou que havia requerido apoio do Exército Brasileiro para manter a ordem na região até que um efetivo da Polícia Federal fosse deslocado para apurar as denúncias.

Contatado pelo líder Macuxi, Júlio José de Souza, o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes disse que vai “fazer o possível para evitar mais conflitos e cobrar rigor da Polícia Federal nas investigações”.

Para o CIR, “este e outros atos violentos praticados pelos latifundiários são conseqüência da demora do presidente da República em assinar a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, cedendo assim a pressão de setores anti-indígenas de Roraima. Desde junho deste ano, as autoridades brasileiras foram alertadas para a iminência de conflito na terra indígena, mas nada foi feito para evitá-los”.

Brasília, 25 de novembro de 2004.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Violência contra os índios em Roraima

É lamentável sob todos os aspectos o ataque às comunidades indígenas Jawari, São Francisco e Homologação, da terra Raposa Serra do Sol, praticado por rizicultores grileiros de terras indígenas, ontem em Roraima, cujo saldo é um índio desaparecido que pode estar morto, outro ferido a bala e 22 casas destruídas.

Ação criminosa semelhante já havia ocorrido em janeiro deste ano, quando esses opositores da demarcação da Raposa Serra do Sol, que se consideram acima da lei, invadiram a missão Surumu e seqüestraram três religiosos da Diocese de Roraima, ocuparam prédios públicos e fecharam estradas.

Essa violência contra os povos indígenas somente é possível por que os agressores agem com a certeza da impunidade, e se sentem acobertados por autoridades locais que se opõem aos direitos desses povos e são coniventes com a invasão de suas terras.

A motivação do conflito está na indefinição do governo federal em relação à homologação da Raposa Serra do Sol, que fugindo de sua responsabilidade de garantir aos índios a posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam, dá margem a que grileiros se sintam respaldados para usar sistematicamente da violência e de atos de vandalismo contra os ocupantes milenares dessas terras.

Esperamos que não seja necessário esperar que aconteça o massacre de uma comunidade indígena inteira para que finalmente as autoridades assegurem o direito sagrado a terra aos primeiros habitantes desse chão brasileiro.

Para que a ordem constitucional seja restabelecida em Roraima é necessário que sejam devolvidas aos índios as terras que lhes foram usurpadas, e que a quadrilha que age covardemente contra comunidades indefesas seja presa e punida exemplarmente.

Manaus, 24 de novembro de 2004.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Norte I

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Tribunal Regional Federal em Recife confirma: mãe de Xukuru assassinado pode ser Assistente de Acusação

Por Unanimidade de votos, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, deu provimento ao Mandado de Segurança n.º 2003.05.00.022599-2 (MS 85375-PE) impetrado pela indígena Xukuru Maria Gorete Barbosa da Silva, contra o despacho do Juiz Federal da 4.ª Vara, no Recife (PE), datado de 19.06.2003 , que havia declarado nula a procuração que a mesma havia outorgado a advogados, com o objetivo de representá-la nos autos da Ação Penal movida pela Justiça Pública Federal contra José Lourival Frazão.

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