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  • 06/12/2004

    Reforma Agrária, lições do passado e tarefas do presente


     


    Marco Aurélio Weissheimer*




     


    Valência – Um dos méritos mais estratégicos do Fórum Mundial da Reforma Agrária, aberto oficialmente na manhã deste domingo (5), foi apontado logo de início pelo reitor da Universidade Politécnica de Valência (UPV), Javier Sanz. Pela primeira vez na história, representantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais, governos e especialistas acadêmicos reúnem-se em um encontro desta magnitude para debater os desafios que envolvem as lutas por reforma agrária em todo o mundo. Mais de 550 delegados, vindos de 70 países, lotaram o auditório do Colégio Galileu com um objetivo central: reposicionar o tema da reforma agrária diante da nova realidade econômica mundial e impulsionar um processo de internacionalização das lutas sociais no campo.


     


    O tema e seus desafios não são novos. Como observou Francisco Amarillo, diretor-geral de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha, há pelo menos 2 mil anos fala-se de reforma agrária. Há quem pense que, no início do século XXI, falar de reforma agrária é algo anacrônico. Um rápido inventário dos problemas relacionados à estrutura agrária mundial deixa claro que o tema é mais atual e urgente do que nunca: concentração de terras, fome, pobreza e exclusão social crescente no campo (especialmente na África, Ásia e América Latina, regiões que concentram o maior contingente populacional do planeta); modelo agroexportador baseado em grandes áreas de monocultura; progressiva destruição do meio ambiente e da biodiversidade, patenteamento de formas de vida, racismo, violência no campo. A lista poderia prosseguir.


     


    A ampla agenda da questão agrária


    O questionamento sobre os limites e contradições do modelo agrário hegemônico na imensa maioria dos países do mundo atravessa também, das mais variadas formas, os debates contemporâneos sobre acordos comerciais. Isso ficou evidenciado na fala do deputado socialista Enrique Borón, ex-presidente do Parlamento Europeu, que, ao mesmo tempo, concordou com a necessidade de uma política agrícola européia baseada na noção de segurança alimentar, criticou o paradigma produtivista e o capitalismo selvagem no campo, e defendeu uma política de abertura do acesso aos mercados agrícolas com a derrubada de barreiras alfandegárias, posições que apresentam contradições entre si, como lembrou, de modo irônico, uma representante da Confederação Camponesa da França.


     


    A amplitude da agenda atual que caracteriza e dá corpo às lutas por reforma agrária em todo o mundo foi destacada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Miguel Rossetto, principal autoridade governamental presente ao Fórum de Valência. Rossetto defendeu a atualidade e a urgência dessa agenda, lembrando que ela está diretamente relacionada a uma estratégia de desenvolvimento. E que está relacionada também a uma tradição de lutas sociais. “Somos herdeiros de um incansável processo de lutas. Somos herdeiros de lutas mais recentes, quando fomos capazes de dizer não às políticas neoliberais, causadoras de opressão e injustiça”, disse Rossetto, demarcando que essa agenda não se define como um problema técnico a ser resolvido por especialistas e tecnocratas, mas sim como uma questão eminentemente política, relacionada à disputa de poder na sociedade.


     


    Um modelo carregado de contradições


    O Fórum de Valência, observou ainda o ministro brasileiro, assume uma enorme responsabilidade ao pretender constituir um espaço de unidade e interlocução fundamental para todos os agentes sociais que lutam por reforma agrária. A concretização desse espaço de articulação internacional aparece como uma condição necessária para o fortalecimento de uma luta que põe em xeque a própria estrutura de poder político e econômico da sociedade global. Rossetto citou o exemplo do Brasil, um país que é hoje um dos maiores produtores de grãos do mundo, que é o maior exportador líquido de alimentos e que, no entanto, apresenta altíssimos índices de concentração de terra e de renda, um processo crescente de exclusão social e pobreza, de violência no campo e um modelo produtivo predatório dos recursos naturais.


     


    “Há, portanto”, acrescentou, “uma agenda a ser enfrentada, uma agenda que expressa essas contradições e esses problemas”. “Devemos ter uma estratégia produtiva, sim, mas uma estratégia que aponte para uma outra agenda de desenvolvimento, que tenha a reforma agrária como uma proposta central”. E ela é central, enfatizou Rossetto, por que tem a ver com a ocupação de nosso território, com a produção de alimentos de qualidade, com a geração de emprego e renda no campo, e, sobretudo, com a ruptura com uma tradição cultural de dominação que vê o campo fundamentalmente como um símbolo de atraso, útil apenas para a acumulação e reprodução de capital. Uma agenda, então, que tem a ver também com as formas de vida que queremos construir para nosso futuro.


     


    E uma das coisas que o encontro em Valência já demonstrou em seu primeiro dia é que essa agenda está mais viva do que nunca no calendário de lutas da esquerda mundial. E permanece viva por que os problemas que justificam sua existência estão se agravando. Rossetto sintetizou do seguinte modo essa percepção: “As grandes cidades, hoje, são incapazes de oferecer uma estratégia de segurança e desenvolvimento ao nosso povo. O neoliberalismo construiu um conjunto de grandes mentiras. Todas as suas grandes promessas se revelaram mentirosas. A agenda da guerra voltou com força. Mas a maior das mentiras foi dizer que a esquerda tinha acabado. Ela vive e segue lutando pela democracia, pela justiça social, pela reforma agrária e pela paz”.


     


    Banco Mundial e OMC, adversários globais


    A concretização dessa agenda em formas de luta deve se materializar nos próximos meses com o enfrentamento às políticas do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio (OMC) relacionadas ao tema agrário. Rafael Alegría, da Via Campesina, classificou essas políticas como pernas de um modelo econômico perverso, onde a agricultura e os alimentos são transformados em mercadorias com o único objetivo de gerar lucro. Afirmando que os movimentos sociais conseguiram barrar a última reunião de cúpula da OMC em Cancún, Alegría assegurou que o mesmo deverá ocorrer no próximo encontro da entidade, marcado para Hong Kong. “Estaremos em Hong Kong para desferir mais um duro golpe na OMC”, prometeu o líder camponês hondurenho. Alegría também criticou o rumo dos debates sobre a política agrícola européia. “Não se trata de subsídios, mas sim do modelo de agricultura que deve ser implementado. Essa é o central que nos interessa”, resumiu.


     


    Ao declarar apoio à iniciativa do Fórum Mundial sobre a Reforma Agrária, o representante da Via Campesina ressaltou que ele deve resultar em uma proposta concreta: o fortalecimento de uma aliança global em defesa da reforma agrária que articule uma campanha mundial em torno dessa agenda.


     


    Lições do passado e tarefas do presente


    Ministro da Agricultura de Portugal entre 1975 e 1976, durante a Revolução dos Cravos, Fernando Oliveira Batista deu uma importante contribuição para o êxito dessas iniciativas. Ao comentar as falas da conferência de abertura, ele lembrou algumas lições do passado que não deveriam ser esquecidas por todos aqueles que lutam pela reforma agrária. A primeira delas é que o debate econômico não basta. “Se não houver uma alteração das estruturas de poder local e nacional não há chance de uma verdadeira reforma agrária”, resumiu. O segundo ensinamento do passado é que também não há reforma agrária sem políticas agrícolas adequadas. E, por fim, lembrou o tema do esquecimento da mulher. “Nas grandes lutas campesinas, as mulheres sempre estão na linha de frente. As reformas agrárias do século XX mostraram que elas sempre acabam ficando marginalizadas. Desse modo, tampouco é possível uma verdadeira reforma agrária”, defendeu Fernando Batista.


     


    A reforma agrária, concluiu o professor de Economia Agrária e Sociologia Rural da Universidade Técnica de Lisboa, é uma condição para a luta contra a pobreza e para a construção de um novo padrão de regulação da ordem econômica mundial. Para isso, porém, advertiu, é cada vez mais urgente que as organizações que lutam pela reforma agrária saiam de si mesmas e passem a falar com a sociedade de um modo mais amplo. “Sensibilizar a opinião pública é uma condição para o sucesso de uma campanha mundial em defesa da reforma agrária. Sem a construção de alianças com a opinião pública local, essa luta será infrutífera”, destacou. Pelo que se viu no primeiro dia do Fórum em Valência, essas lições e tarefas têm um terreno fértil para frutificar.


     


    * Agência Carta Maior

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  • 06/12/2004

    Portaria do governo pretende coibir grilagem na Amazônia

    Oswaldo Braga de Souza*


     


    No âmbito das ações previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia, uma portaria publicada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na quinta-feira, dia 2 de dezembro, pretende coibir a grilagem em toda a Amazônia.


     


    A medida suspende a emissão do protocolo de requerimento do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) em posses localizadas na Amazônia Legal. A partir de agora, será exigido o chamado georeferenciamento de cada área, isto é, a identificação exata, por dados transmitidos via satélite, das coordenadas geográficas de cada posse. A exigência vai valer também para os processos ainda em tramitação no Incra. A expedição do protocolo será negada se for constatada a superposição do imóvel rural com terras da União. O documento é necessário para obtenção de crédito rural, para a realização de registros imobiliários, transações bancárias e comerciais.


     


    A partir das informações obtidas com novo procedimento, o Incra pretende agilizar os processos de reintegração de posse e de recuperação dos danos ambientais causados por posseiros. O órgão definiu alguns prazos para que todos os portadores dos requerimentos regularizem sua situação: imóveis entre 100 hectares e 400 hectares, têm 120 dias; imóveis com área superior a 400 hectares, têm prazo de 60 dias; e posses com área igual ou inferior a 100 hectares estão dispensados da exigência.


     


    A medida foi tomada em virtude da prioridade que o governo pretende dar às áreas federais na Amazônia. De acordo com Secretário de Biodiversidades de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, na região da BR-163 (Cuiabá-Santarém), por exemplo, a intenção é fixar assentamentos florestais – uma nova categoria criada pelo Incra, no ano passado, para uso sustentável de florestas – e permitir concessões florestais sob o regime da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que deverá ser apreciada, no próximo ano, pelo Congresso Nacional.


     


    A portaria deverá ser comemorada entre entidades ambientalistas uma vez que os requerimentos para os CCIRs, há várias décadas, estavam sendo usados para a concessão de autorizações para manejo florestal, desmatamento e transporte de madeira. Na prática, o documento vinha legalizando a grilagem de terras.


     


    “O problema é que a norma não diz qual será a medida adotada pelo Incra para as posses já cadastradas cuja sobreposição com terras federais seja comprovada”, questiona André Lima, advogado do ISA. Ele sugere que, se a inscrição das posses não for cancelada junto ao Cadastro de Imóveis Rurais, o Incra deve exigir a comprovação da existência da reserva legal e da manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APP) no imóvel, conforme estabelece o Código Florestal. “Isso deveria ser exigido também para a atualização dos CCIRs de todos os imóveis rurais com extensão superior a 500 hectares”.


     


    Para se ter uma idéia da situação de grilagem no Brasil, em 1999, o Incra determinou que propriedades acima de 10 mil hectares tivessem seu cadastro ratificado. De acordo com estudos do órgão, de um total de mais de 3 mil imóveis notificados (representando mais de 93,8 milhões de hectares, dos quais 24 milhões só na região Norte do País), 1438 “supostos” proprietários (46,15 milhões de hectares) não solicitaram ratificação dos títulos que foram cancelados (sobre grilagem no Brasil, veja aqui)


     


     * Jornalista do Instituto Socioambiental – ISA

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  • 06/12/2004

    Grande Encontro – Aty Guassu dos Guarani Kaiowa do Mato Grosso do Sul

    Mais de duzentas lideranças Guarai Kaiowa, de 17 aldeias do Mato Grosso do Sul, viveram entre os dias 3 e 5, um histórico encontro – Aty Guassu,  com o objetivo de analisar a situação de vida e as violências de que estão sendo vítimas nos últimos meses. O encontro foi realizado na aldeia de Amambaí (MS).


     


    A questão apresentada que mais preocupou a todos é a terra, que além das  áreas demarcadas serem pequenas e estarem totalmente devastadas, foram invadidas e tomadas pelos fazendeiros, latifundiários e projetos de colonização da região. “Hoje é impossível continuarmos vivendo sob essa violência diária, enquanto não se cumpre a Constituição que nos garante nossas terras tradicionais – os tekohá”, denunciam as lideranças. Como consequência vemos diariamente índios espancados, assassinados ou mesmo se suicidando, passando fome e vivendo em permanente estado de tensão e sobressalto. Além disso, as lideranças denunciam que vem sendo feita uma campanha de difamação e discriminação dos índios e seus aliados como nunca se viu antes.


     


    No convite à Aty Guassu consta que esse é “um dos momentos tradicionais de olhar a nossa realidade, refletir sobre os problemas e decidir juntos as melhores maneiras de enfrentá-los” E ao mesmo tempo os participantes prestaram homenagens aos guerreiros e lutadores “Vamos realizar essa Aty Guassu lembrando a memória de todos os que tombaram na luta pela nossa terra. São muitos, são milhares  de pessoas que derramaram seu sangue para que nós hoje pudéssemos estar vivendo e resistindo, mesmo que seja num pequeno  pedaço de terra”.


     


    As lideranças que estiveram presente enfrentaram muitas dificuldades, mas não faltou disposição e alegria para esse momento de construir união e alianças para superar a grave situação de terras e violências de todo tipo que estão enfrentando. A melhor maneira que tem de seguir de pé e confiantes é reforçando sua cultura, seus rituais, sua religião e seu modo de ser e viver Guarani. Por isso já na chegada os grupos iniciaram seus rituais, que se prolongaram durante toda a noite. O início dos trabalhos também foi com a invocação de Tupã e todos os espíritos para terem bom resultado deste importante encontro.


     


    Leia o documento final da Assembléia na integra


     


    Terra Indígena Amambaí – MS , 2 a 5 de dezembro de 2004


     


    Nós dos povos Guarani Nhandeva e Kaiowá, realizamos mais uma Grande Assembléia, nossa Aty Guassu, com a participação de aproximadamente trezentas pessoas , entre líderes políticos (capitães), religiosos (nhanderu-caciques), movimento de mulheres, de professores, agentes de saúde e outras lideranças de vinte aldeias, terras indígenas tekohá.


    Foi um momento de muitos rituais, celebrações, reflexão e busca de caminhos para conseguir os nossos direitos, principalmente nossas terras tradicionais.      


    Nosso  povo está muito preocupado porque estão praticando muita violência e morte contra nós,  pois não querem aceitar nosso direito à nossas terras tradicionais. Mas também estamos animados porque está crescendo nossa união e organização, baseada na força das nossas lideranças religiosas (nhanderu-caciques) e chefes políticos (capitães), nos movimentos de mulheres, professores, agentes de saúde.


    Cada Aty Guassu é um passo para nos organizar melhor, ter mais força e esperança para enfrentar todos aqueles que querem continuar dominando e oprimindo nosso povo. Povo que se encontra confinado em pedacinhos de terra.


    Está sendo muito importante o trabalho da Comissão de Direitos Indígenas Guarani Kaiowá, sendo uma força muito grande na nossa organização como povo e na realização de nossos movimentos, como as Aty Guassu.


    Passamos três dias e três noites em ritual e debate dos nossos problemas. Acreditamos na nossa força, com a ajuda de Tupã e todos os nossos guerreiros que tombaram, mas também precisamos da ajuda de todos os nossos amigos e daqueles que querem construir um Brasil melhor para todos.  Pedimos que dêem força e ajudem na luta pelas nossas terras.


    Recebemos esclarecimentos e apoio de representantes de vários órgãos e entidades.


    Destacamos a importante solidariedade que nos enviou o Deputado Estadual Pedro Kemp, renovando seu compromisso de continuar sempre nos dando todo apoio em nossas lutas.


    Também achamos muito importante a presença, as informações e o apoio que os procuradores da República em Dourados, Charles Pessoa e Pedro Paulo e seu assessor Marcos Homero.


    Fizemos muitos documentos para autoridades e decidimos como vamos trabalhar juntos para lutar pelos nossos direitos e ter nossas terras tradicionais de volta o quanto antes, porque a Constituição do Brasil nos garante isso.


     Temos muito sofrimento, violência e passamos até fome muitas vezes, mas isso vai acabar um dia, quando tivermos nossas terras de volta e nelas pudermos viver em paz, fazer nossos rituais, e viver a nossa vida conforme nossa organização, costumes e cultura.


    Se em mais de quinhentos anos não conseguiram nos derrotar e destruir, temos a certeza de que daqui pra frente nós vamos conquistar um lugar cada vez mais importante nesse novo Brasil de muitos povos e culturas, onde tenha lugar para todos viverem com paz e justiça


     


     


    Aldeia Amambai, 05 de dezembro de 2004


     


     

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  • 06/12/2004

    Relatório traça panorama dos direitos humanos no Brasil

    Rogéria Araujo *


     


     



    Lançado na última quinta-feira, 2 de dezembro, em São Paulo, o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004. A edição, publicada pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, aponta que os excluídos sociais ainda são as principais vítimas e que os movimentos organizados – tanto urbanos quanto rurais – continuam sofrendo vários tipos de repressão


     


    O relatório aborda temas como o trabalho escravo, violências contra os povos indígenas, violência no campo, transgênicos, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a exclusão social no país, direito à saúde, à moradia e ao trabalho, crianças e adolescentes no tráfico de drogas, entre outros..


     


    Numa avaliação geral, conforme aponta a diretora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Maria Luisa Mendonça, a atuação do governo federal ainda deixa a desejar em muitas das esferas trabalhadas no relatório pelas 30 entidades, que colaboraram com a publicação.


     


     No que diz respeito ao trabalho escravo, o relatório traz dados ainda inéditos. De 1995 até o final de outubro deste ano, 13.119 trabalhadores escravos foram postos em liberdade. Muito desse trabalho, complementa, deve-se ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel que, em quase dez anos de existência, fiscalizou 1.260 propriedades. Desse total, em 300 eram utilizadas a mão-de-obra escrava.


     


     O problema, no entanto, é que com a falta de verba destinada às unidades móveis, o trabalho deixa de ser feito em muitas áreas. “Muitas vezes, os próprios fiscais têm que tirar dinheiro do próprio bolso para algumas atividades. É necessário dar mais apoio financeiro aos grupos móveis”, afirma.


     


     Na questão indígena – que este ano foi marcada por intensos conflitos, sobretudo em Raposa Serra do Sol (Roraima) e na reserva Roosevelt (Rondônia), a situação também não melhorou. Os processos que tratam da homologação das Terras Indígenas continuam seguindo em ritmo lento e a política adotada pelo Governo Federal não tem agradado a centenas de lideranças indígenas de todo o Brasil.


     


     Enquanto não são assentados, os milhares de trabalhadores rurais seguem com problemas na área de saúde, educação e alimentação. Apesar dos esforços dos movimentos sociais, sem o apoio federal é impossível dar a estrutura necessária às milhares de famílias que estão acampadas. De janeiro até agosto, o Governo assentou apenas 5 mil famílias, quando a proposta de atender os trabalhadores rurais era – até o final do mandato – 500 mil famílias, mais de 100 mil por ano.


     


     O relatório é composto por artigos e textos de diversas representantes dos movimentos sociais como Antonio Canuto, da Comissão Pastoral da Terra, Eduardo Zen, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos Por Barragens, Evanize Sydow, jornalista da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Frei Sérgio Antônio Görgen, Deputado Estadual pelo PT/RS, João Pedro Stedile, membro da Direção Nacional do MST, Luiz Bassegio, secretário nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes, entre outros.


     


    No próximo dia 8, o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004 será lançado no Estado do Rio de Janeiro.


     


    Repressão


     


    Em contrapartida, os movimentos sociais têm reagido. E isso é traduzido no número de mobilizações e ocupações que vêm ocorrendo para exigir ações mais eficazes por parte do governo. Diante disso, a repressão tem sido constante tanto no campo quanto nas áreas urbanas.


     


    “Essas mobilizações e ocupações são respostas que os movimentos dão para a atuação do governo que ainda é muito aquém da esperada. Com isso, a repressão contra esses movimentos ainda é um fator muito sério e constante”, disse Maria Luisa.


     


    * Jornalista da Adital


     

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  • 03/12/2004

    CIMI INFO-BRIEF 641

     


    MANIFEST DER INDIGENEN VÖLKER BEI DER KONFERENZ „LAND UND WASSER“


     


     „Es ist zu beklagen, dass die Regierung Luiz Inácio Lula seit zwei Jahren den Beziehungen mit den oligarchen Sektoren der Bundesstaaten, mit konservativen Politikern und mit den Eliten auf dem Land und in den Städten sowie dem Finanzsystem den Vorrang gibt. Diese Segmente sind ein unüberbrückbares Hindernis für Regierungsaktionen, etwa für die Demarkierung von indigenen Gebieten, die Landreform, den Umweltschutz, landwirtschaftliche Familienbetriebe, Gerechtigkeit und Frieden auf dem Land“.


     


    Am 25.11.2004 präsentierten die 180 indigenen Konferenzteilnehmer ihr Manifest vor, in dem sie die aktuelle indigene Politik kritisierten.


     


    Die Nationale Konferenz vom 22.-25.11.2004 unter dem Titel „Agrarreform, Demokratie und nachhaltige Entwicklung endet mit einem Marsch zur Zentralbank als Ausdruck des Protests gegen die Wirtschaftspolitik der Regierung Lula.


     


    Das Nationale Forum für Landreform und Gerechtigkeit auf dem Land hat die Konferenz organisiert, an der rund 9.000 Personen teilgenommen haben – Indios, Landarbeiter, Betroffene von Kraftwerken und Mitglieder von ländlichen Bewegungen. Diskutiert wurden das Entwicklungsmodell des Landes, Perspektiven der Agrarreform und Wassernutzung sowie gemeinsame Aktivitäten der sozialen Bewegungen für das Jahr 2005.


     


    „Das ist die erste Versammlung von Landbewohnern und ländlichen Organisationen, um sich mit der Realität und der Zukunft auf dem Land und in Brasilien zu befassen“, so Bischof Tomás Balduíno, Präsident der Landpastoral bei der Eröffnung.


     


    Auf der Tagesordnung standen auch jüngste Ereignisse, wie die Ermordung von fünf Landlosen in einem Lager der Landlosenbewegung in Minas Gerais und die gewaltsame Situation in Roraima. Fazendeiros setzten die Häuser bei vier Gemeinschaften in Brand. Ein Indios wurde verletzt, an die 200 Familien verloren ihre Unterkünfte.


     


    José Dirceu, Minister des Zivilhauses, Luiz Dulce, vom Generalsekretariat der Präsidentschaft und Präsident Lula waren für Podiumsdiskussionen angesagt, haben ihr Kommen aber kurzfristig abgesagt. Dilma Rousseff, Ministerin für Bergbau und Energie wurde ausgepfiffen, als sie das Energieprojekt der Regierung vorstellte, das vorrangig die Wasserkraft ausnutzt.


     


    Im „Brief der Verpflichtung“ versprachen die Teilnehmer, nach ihrer Rückkehr in die Gemeinden mit der brasilianischen Gesellschaft die aktuelle Wirtschaftspolitik und umstrittene landwirtschaftliche Modelle zu diskutieren, gegen Monokulturen, ALCA und OMC aufzutreten und sich für den Schutz des Saatgutes, der Gewässer und der Biodiversität einzusetzen.


     


    Die Mystik am 24.11. gestalteten die Indios mit traditionellen Tänzen als Ausdruck ihrer kulturellen Vielfalt und schlossen mit einem Rad, als Symbol für das Bündnis zwischen den indigenen Völkern und den sozialen Bewegungen.


     


    FUNAI ZÄHLTE 229 GEBIETE WENIGER ALS DER CIMI 


    Laut Daten des CIMI gibt es in Brasilien 842 indigene Gebiete. Diese Liste umfasst um 229 Gebiete mehr als die Liste der FUNAI, dem offiziellen indigenen Organ. Die Erhebungen stammen von den 114 CIMI-Teams, die mit den indigenen Völkern arbeiten sowie von offiziellen Angaben. Saulo Feitosa, Vize-Präsident des CIMI, präsentierte die Daten bei der Diskussion „Realität und Perspektiven für die ländlichen Gebiete Brasiliens“.


     


    Nur bei 37 % dieser 842 Gebiete ist das Verfahren der Demarkierung abgeschlossen, das heisst, sie wurden demarkiert, homologiert, als Besitz des Bundes registriert und in den Grundbüchern eingetragen.


     


    Bei den Gebiete, die auf der Liste der FUNAI nicht erfasst sind, besteht keine Aussicht auf Demarkierung. „Diese Situation bedeutet weiterhin Invasionen und Konflikte und mehr Gewalt gegen die indigenen Völker“, so Feitosa.


     


     


    FEUER IN VIER GEMEINSCHAFTEN IN RAPOSA/SERRA DO SOL


    EIN INDIO ANGESCHOSSEN


     


    Fazendeiros zerstörten am 23.11.2004 die Aldeias Jawari, Homologação, Brilho do Sol und São José im indigenen Gebiet Raposa/Serra do Sol. Der Macuxi Jocivaldo Constantino wurde an Kopf und Arm von Kugeln verletzt.


     


    An die 40 Personen sind in die Aldeias eingedrungen. Unter ihnen Reisproduzenten, Fazendeiros und von ihnen angeheuerte Indios. Sie zündeten Häuser an, zerstörten Felder und sperrten Strassen in das Gebiet.


     


    Jacir José de Souza Macuxi, Koordinator des Indianerrates von Roraima, berichtete, dass der Indio Nelson da Silva verschwunden ist. Seine Dokumente und Blut wurden in der Aldeia Jawari entdeckt.


     


    „In unserer Aldeia waren 35 Erwachsene und Kinder. Sie konnten weder persönliche Gegenstände noch Nahrungsmittel und Kleider aus ihren Häusern retten. Sie haben alles zerstört und abgebrannt“, so Júnio Constantino, der Bruder des Angeschossenen.


     


    Als Angreifern wurden der Reispflanzer Paulo César Quartieiro – führender Grossgrundbesitzer und Bürgermeister von Pacaraima, Ivo Barelli, Ivalcir Centenário sowie der als „Curica“ bekannte Landbesetzer identifiziert. Die Gruppe zerstörte zehn Häuser mit Traktoren und legte in 13 Häusern Feuer.


     


    Die 14 Vertreter von Raposa/Serra do Sol, die in Brasília an der Konferenz „Land und Wasser“ teilnahmen, ersuchten die Kommission für Menschenrechte und Minderheiten der Abgeordnetenkammer um Unterstützung bei den Untersuchungen der Gewaltakte. Die Kommission sagte einen Besuch in den zerstörten Aldeias zu.


     


    Der Anwalt des CIR, Joênia Wapichana, forderte vom Sonderreferenten der Präsidentschaft, César Alvarez, ein ständiges Sonderkommando, um neue Konflikte zu verhindern. Alvarez berichtete, er habe Unterstützung vom Heer für die Region angefordert, bis eine Truppe der Bundespolizei für Ermittlungen an den Ort der Geschehen kommt.


     


    Der Vertreter der Macuxi, Júlio José de Souza wandte sich an FUNAI-President


    Mércio Pereira Gomes, der versprach, „alles mögliche zu unternehmen, damit die Bundespolizei ganz genau bei den Untersuchungen vorgeht“.


     


    „Diese und andere Gewaltakte seitens der Grossgrundbesitzer sind Folge der verzögerten Unterzeichnung der Homologation für Raposa/Serra do Sol durch den Präsidenten der Republik. Anti-indigene Sektoren in Roraima fühlen sich dadurch gestärkt. Obwohl die brasilianischen Autoritäten seit Juli ständig vor Konflikten im in indigenen Gebiet gewarnt wurden, erfolgten keine Vorkehrungen, um sie zu verhindern“, so der Indianerrat von Roraima.


     


     


    Brasília, 25. November 2004


    Cimi – Indianermissionsrat

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  • 03/12/2004

    CIMI INFO-BRIEF 640

    AUDIENZ VON 20 INDIGENEN VÖLKERN MIT VERTRETERN VON MINISTERIEN UND ORGANISATIONEN


     


    Rund 60 Indios nehmen am 19.11.2004 an einer Audienz mit Vertretern der FUNAI, des INCRA, der FUNASA, des IBAMA, der Bundesstaatsanwaltschaft und den Ministerien für Bildung, Umwelt und Justiz bei der Generalanwaltschaft der Republik teil.


     


    Die meisten Indios kommen aus Rondônia. Die Vertreter von 17 Völkern werden vor allem die Gesundheitsbetreuung, die Demarkierung und den Abzug von Invasoren aus ihren Gebieten zur Sprache bringen.


     


    Die Völker von Rondônia beklagen vor allem das Fehlen einer spezifischen indigenen Gesundheitsbetreuung im Bundesstaat. Noch unter der Regierung Cardoso wurde der Gesundheitsdienst vertraglich einer NGO und einer indigene Organisation übertragen. Zu Jahresbeginn wurden die Verträge ersatzlos gelöst. Die indigenen Gesundheitsbetreuer in den Aleidas kritisieren, dass seit vier Jahren bei den Weiterbildungen dieselben Inhalte angeboten werden. Die Indios müssen in die „Häuser des Indio“ in die Städte und werden von diesen an die öffentlichen Spitäler verwiesen. Die Kommunikation zwischen kranken Indios und Ärzten ist oft sehr schwierig, da viele Indios in Rondônia nicht portugiesisch sprechen.


     


    Laut Indios weigere sich die Nationale Gesundheitsstiftung (FUNASA) die in den Städten lebenden Indios zu betreuen. Sie bekommen auch keine Medikamente, wenn sie sich an das SUS (Einheitliches Gesundheitssystem) wenden.


     


    Probleme gibt es auch hinsichtlich der indigenen Gebiete. Die Indios von Rondônia fordern die Einleitung der Verfahren zur Anerkennung ihrer traditionellen Gebiete, den Abzug von Invasoren aus demarkierten Territorien und wollen die Änderungen von Grenzziehungen, weil traditionelle Orte – etwa Friedhöfe – nicht in die Demarkierung einbezogen wurden.


     


    Die Tupari beklagen den Bau von vier Kraftwerken am Rio Branco. Aufgrund des gesunkenen Wasserstandes sind Fischfang und Fortbewegung unmöglich. „Durch die Kraftwerke ist das Wasser geschwunden ohne dass die Indios vorher befragt wurden. An den Flussufern wurde der Wald für die Viehzucht abgeholzt und die Chemikalien auf den Kaffeeplantagen vergiften das Wasser“, berichten die indigenen Vertreter.


     


    Erwartet werden auch Vertreter der Pataxó Hã-Hã-Hãe und Tupinambá de Olivença aus Bahia. Seit 22 Jahren bemühen sich die Pataxó Hã-Hã-Hãe um die Nichtigkeit von Besitztiteln. Erst der Abschluss der Verfahren, die beim Obersten Bundesgericht seit langem anstehen, ermöglicht die Homologation ihrer Gebiete und den Abzug der Fazendeiros.


     


    Die Tupinambá de Olivença galten als ausgelöscht. Die Indios haben sich reorganisiert und setzten sich nun für die Anerkennung ihres traditionellen Gebietes ein.


     


     


    Die Javaé, die auf der Insel Bananal in Tocantins leben, werden bei der Audienz die Homologation ihres demarkierten Gebietes fordern. Die Bevorzugung des Nationalparks von Araguaia gegenüber dem indigenen Gebiet verhindert den Abschluss der Anerkennung als traditionelles Land und ist Anlass für Missstimmung zwischen Indios und IBAMA.


     


     


    RUND 10.000 LANDARBEITER, INDIOS UND MITGLIEDER VON SOZIALEN BEWEGUNGEN BEI KONFERENZ IN BRASÍLIA


     


    Vom 22.-25.11.2004 findet die Nationale Konferenz „Land und Wasser: Agrarreform, Demokratie und nachhaltige Entwicklung“ statt, zu der rund 10.000 Teilnehmer in der Bundeshauptstadt erwartet werden.


     


    „Wir wollen die Weisheit hören, die von der Basis kommt, vom Volk das in den Wäldern, in der semi-ariden Umgebung, entlang der Flüsse oder in der Buschsteppe in allen Regionen Brasiliens lebt. Es ist eine Zivilgesellschaft, die verantwortungsvoll Macht ausübt und die öffentliche Meinung beeinflusst“, so Bischof Tomás Balduíno, Präsident der Kommission für Landpastoral (CPT).


     


    Unter den Konferenzteilnehmern die Minister für landwirtschaftliche Entwicklung, für Bergbau und Energie, für Umwelt und des Zivilhauses.


     


    „Wenn wir uns mit der Landfrage befassen, wird klar, was mit dem Land geschieht, wenn es lediglich als Rohstoff für das Agrogeschäft ausgebeutet wird und das im Namen von Forstschritt, Entwicklung, Export. Es bedeutet Verlust, für das Land, die Gesellschaft, die Frauen und Männer auf diesem Land. Vergleichbares geschieht mit dem Wasser, das immer mehr zum Privatbesitz wird“, kritisiert Bischof Balduíno.


     


    Infolge der Kraftwerke, die 79 % der elektrischen Energie für Brasilien erbringen, wurden 1 Million Menschen heimatlos und 34.000 km2 Waldgebiete überflutet. Es sind vor allem die indigenen Völker, die unter den Auswirkungen leiden.


     


    Die indigenen Völker werden mit etwa 180 Vertretern bei der Konferenz sein.


     


    „Es wird die größte Konferenz der ländlichen Bewegungen in der Geschichte unseres Landes“, so João Paulo Rodrigues von der Bewegung der Landlosen. „Wir wollen der Gesellschaft zeigen, dass die ländlichen Bewegungen geeint sind und dass wir durch unsere geplanten Aktionen unsere Gemeinschaft festigen und wir genauso stark werden wie es heute die Landbesitzer sind. Ihr gemeinsames Ziel ist das Agrogeschäft und wir Armen vom Land verteidigen das Land, das Leben“.


     


    Brasília, 18. November 2004

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  • 03/12/2004

    Manifest der Indigenen Völker


     


    Wir, Vertreter von 35 Indigenen Völkern bei der Nationalen Konferenz „Land und Wasser“ bekunden unsere Unzufriedenheit mit der indigenen Politik der Regierung von Luiz Inácio Lula da Silva, die sich auszeichnet durch Unterlassung trotz der Gewalt gegen unsere Völker, durch Missachtung unserer Verfassungsrechte und durch fehlendes Interesse an einem Dialog über die Strukturierung einer neuen indigenen Politik. Im Gegenteil! Die Regierung fördert und stärkt die Gründung von Kommissionen, um über Politiken für die indigenen Völker zu diskutieren und nachzudenken. In diesen Gremien sitzen Personen und Autoritäten, die gegen unsere Verfassungsrechte auftreten.


     


    Unsere Gemeinschaften setzten grosse Hoffnung in die aktuelle Regierung, die vor ihrer Wahl historische Verpflichtungen in der Verteidigung unserer Rechte, vor allem das Recht auf Demarkierung und Schutz unserer Gebiete, hatte. Seit Jahrzehnten gibt es Beziehungen zur PT und diese setzte sich immer kompromisslos für die indigenen Anliegen ein. Ihre Parlamentarier waren wichtige Verbündete im Nationalkongress und wir glaubten, nach der Wahl von Lula, mit ihnen die gleiche Partnerschaft wie zuvor zu haben, bei der Diskussion und Umsetzung unserer Vorschläge, wie es die Bundesverfassung vorsieht, ganz besonders beim neuen Statut der Indigenen Völker


     


    Fast zwei Jahren dieser Regierung sind vergangen. Wir fühlen uns verraten. Die Gebiete wurden nicht demarkiert, wie uns im Wahlkampf versprochen wurde. Im Gegenteil! Bei abgeschlossenen Demarkierungen werden Revisionen vorgenommen oder Gebiete verkleinert, wie im Fall des Territoriums Baú der Kayapó im Bundesstaat Pará. Wir fühlen uns verraten. Die Gewalt gegen Vertreter, Gemeinschaften und Völker ist erschreckend angestiegen. In den letzten zwei Jahren wurden 40 Personen ermordet, die meisten bei ihrem Einsatz für Land. Grossgrundbesitzer, Schürfer, Bodenspekulanten, Holzunternehmer und Reisproduzenten sind der Ansicht, dass die Regierung kein Interesse hat, indigene Probleme zu lösen. Sie dringen in unsere Gebiete ein, beuten die natürlichen Rohstoffe aus, zerstören unsere Wälder, verschmutzen und vergiften unsere Flüsse und Seen, greifen in die Biodiversität ein, zerstören unsere Kulturen und ermorden unsere Leute.


     


    Es gibt unzählige Beispiele für diese Invasionen:


    Wir weisen in diesem Manifest auf die Invasion von Tausenden Schürfern in das Gebiet des Volkes Cinta Larga in Rondônia im Jahr 2000 hin, die wiederholt bei den Bundesautoritäten zur Kenntnis gebracht wurde. Dennoch traf man keine konkreten Massnahmen zur endgültigen Lösung der illegalen Invasion und Ausbeutung von Bodenschätzen. Die Folge dieser Unterlassung sind Gewalt zwischen Indios und Schürfern, Zerstörung der Umwelt und Schmuggel von wertvollen Steinen.


     


    Die Invasion in das Gebiet Raposa/Serra do Sol in Roraima ist ein weiteres Beispiel. Am 23.11.2004 um sechs Uhr morgens, sind 40 Fazendeiros und Pistoleiros in drei Malocas eingedrungen, steckten Häuser in Brand, zerstörten Felder, schossen auf Personen und verprügelten sie.


     


    Die Invasion von Fazendeiros in das Gebiet Marãiwatsedé der Xavante ermöglichte die gewaltsame Vertreibung von ihrem Gebiet, förderte die Ausbreitung von Krankheiten und Kindersterblichkeit.


     


    In den südlichen Bundesstaaten drängt das Volk Guarani auf die Demarkierung seiner Gebiete. Die Indios können das Land nicht nutzen, da es von den Regierungen für die Besiedlung freigegeben wurde, von Grossgrundbesitzern beansprucht wird oder als Naturschutzgebiete gelten. Heute leben Dutzende Gemeinschaften zwischen den Zäunen von grossen Fazendas und Strassen und haben kein Recht auf den Zugang zu ihrem Land, zu ihrer Mutter. Im Nordosten fordern über 60 Völker ihr Land. Von den 490.000 ha, die ihnen laut Gesetz zustehen, werden nur 88.000 ha reguliert. In dieser Region sind wir auch Opfer von zweifelhaften Projekten, etwa die Umleitung des Rio São Francisco. Im Zentralwesten werden unsere Gebiete durch den Bau von Wasserstrassen sowie die grossflächige Abholzung der Wälder für Sojaplantagen für das Agrogeschäft zerstört. In Mato Grosso wurden Tausende ha von indigenem Land für den Anbau von Soja abgeholzt. Im Bundesstaat Tocantins wurden die Krahô-Kanela gewaltsam von ihren Gebieten vertrieben und waren jahrelang gezwungen, auf Siedlungen des INCRA zu leben. Heute kämpft dieses Volk auf das Recht auf sein Land, das ihnen gestohlen und Grossgrundbesitzern gegeben wurde.


     


    Neben all diesen Nachlässigkeiten hinsichtlich der indigenen Rechte stellen wir fest, dass die Energiepolitik der jetzigen Regierung der gleichen Logik wie früher folgt. Grundlagen sind die Privatisierung von Unternehmen und Wasservorkommen sowie der Bau von Wasserkraftwerken, die traditionelle Gebiete überfluten und indigene Völker, Quilombabewohner und Kleinbauern obdachlos machen.


     


    Dutzende Wasserkraftwerke sind im ganzen Land geplant und viele von ihnen werden aufgrund von illegalen Ausschreibungen vergeben, etwa im Fall des Kraftwerkes von Barra Grande im Süden Brasiliens. Für das indigene Gebiet Rio Branco sind sieben Kraftwerke geplant, drei davon sind bereits in Betrieb, fördern das Sterben des Rio Branco und gefährden die Zukunft der hier lebenden Völker.


     


    Es ist zu beklagen, dass die Regierung Luiz Inácio Lula seit zwei Jahren den Beziehungen mit den oligarchen Sektoren der Bundesstaaten, mit konservativen Politikern und mit den Eliten auf dem Land und in den Städten sowie dem Finanzsystem den Vorrang gibt. Diese Segmente sind ein unüberbrückbares Hindernis für Regierungsaktionen, etwa für die Demarkierung von indigenen Gebieten, die Landreform, den Umweltschutz, landwirtschaftliche Familienbetriebe, Gerechtigkeit und Frieden auf dem Land.


     


    Angesichts dieser Realität betonen wir die notwendige Stärkung unserer Organisationen, der Bündnisse zwischen unseren Völkern bei der Verteidigung unserer Gebiete und unserer Verfassungsrechte. Wir müssen auch die Partnerschaften mit den Bewegungen und Organisationen erweitern, die sich für Demokratisierung von Land und Wasser, für die Agrarreform, für eine gerechtere, pluriethnische und plurikulturelle Gesellschaft einsetzen.


     


    Gemeinsam müssen wir an unsere Kraft zum Wandel glauben, um mitzuarbeiten an einem Land ohne Böses, an einem Land voll des Lebens, an einer Mutter-Erde für alle Völker.


     


     


    Brasília, 25. November 2004


     


    Diese indigenen Völker waren bei der Nationalen Konferenz „Land und Wasser“ vertreten:


     


    Sabanê – Mamaindê –  Lakondê  –   Puruborá –  Wajuru  – Migueleno  –   Oro Mon  – Karitiana  – Arara  –   Gavião  –  Zoró  – Aikanã  –   Kampé  –  Makurap  –   Tupari  – Kwaza  – Terena  –   Guarani Kaiowá  –  Guarani  –   Kaingang  –  Xokleng  –  Xukuru  -Potiguara  –   Tupinambá  –  Pataxó Hã-hã-hãe  –   Xukuru Kariri  –  Macuxi  –   Wapichana  –  Igarikó  –   Apinajé  –   Javaé  –   Xerente  –  Krahô-Kanela  –   Krahô  –  Karajá


     

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  • 02/12/2004

    Edição nº 270 – Novembro – 2004














































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    Opinião:


    Voltar o olhar para a Amazônia ou a Serviço da Amazônia


    Porantinadas


    Conjuntura:


    …E lá se vão as últimas bandeiras


    Centros Urbanos:


    Indígenas de São Paulo em encontro de formação


    Luta pela Terra:


    Terra do boi e índios sem terra


    Acusado de participar do massacre de Haximu recorre ao STF


    Educação:


    Estudantes fundam Associação Indígena em Tefé


    O Brasil reencontrado com sua negritude


    Psicologia:


    Psicólogos aproximam-se da questão indígena


    Rio São Francisco:


    Água para quem?


    Manifestação:


    Expansão da monocultura de eucaliptos gera protestos


    Povos Indígenas da Amazônia discutem projeto etnopolítico


    País Afora:


    Justiça proíbe fábrica de papel higiênico usar nome de etnia indígena


    Morre Maria Preta Hã-Hã-Hãe


    Organização Xukuru está entre 20 finalistas do Prêmio FGV


    Ameríndia:


    A rebelião indígena na Bolívia


    Outra Amazônia é Possível


    A lição do Natal


    Influência das Línguas Indígenas no Português:


    O renascer do Tupi antigo


    Resenha


    Os Kaiabi do Brasil Central: História e Etnografia


    A origem da chuva

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  • 02/12/2004

    Informe nº. 642


    CLÁUDIO FONTELLES E MARINA SILVA SE POSICIONAM PELA HOMOLOGAÇÃO CONTÍNUA DE RAPOSA SERRA DO SOL DURANTE SEMINÁRIO ORGANIZADO PELO CIR

     


    “Há mais de 30 anos lutamos. Onde se encontram as autoridades para resolver o problema da demarcação, que já estava resolvido pelo Makunaíma?”. Em sua fala durante a abertura do seminário Makunaima Vive na Raposa/Serra do Sol, o tuxaua (cacique) Makuxi e coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Jacir José de Souza, demonstrou sua tristeza pela violência a qual seu povo vem sendo submetido, especialmente pelos atentados de 23 de novembro, quando 37 casas indígenas foram queimadas. Mas a liderança demonstrou também determinação em continuar na luta, e para isso resgatou dois momentos históricos para os povos de Raposa: o mito de Makunaima e a decisão “Ou Vai ou Racha”, tomada pela comunidade há 27 anos. “Raposa Serra do Sol contínua. Essa é a decisão. Não há outra. A decisão da comunidade é Ou Vai ou Racha”, disse.


     


    Makunaima, que ficou conhecido principalmente depois do livro do modernista Mario de Andrade, é o herói mítico dos povos que vivem na terra hoje chamada de Raposa Serra do Sol.  Ele criou e deu nome aos lugares, às terras, às montanhas. “Makunaima escrevia e desenhava nas pedras. Andou Raposa Serra do Sol toda, fez o trabalho e deixou para seus netos. Depois veio a invasão, que não tem respeito, depois veio a história de demarcação”, conta Jacir.


     


    A decisão conjunta das comunidades indígenas de se organizarem para lutar pela terra criada por Makunaima aconteceu em 1977 e fez com que eles estruturassem a luta pela terra e superassem os problemas de desagregação dos povos, entre eles a grande quantidade de indígenas que consumiam bebidas alcoólicas.


     


    O Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles, afirmou que questionará a decisão do poder executivo caso se faça a homologação descontínua de Raposa Serra do Sol. “Disse ao presidente Lula, olhando nos olhos, que questionarei qualquer decisão de demarcação descontínua no dia seguinte”. Fontelles considera que as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a tramitação de uma ação popular e de liminares concedidas por outras instâncias judiciais, são uma vitória para a disputa jurídica pela homologação contínua da terra indígena.


     


    A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que trabalha “para o desfecho justo e correto desta causa, que é necessariamente a demarcação contínua de Raposa Serra do Sol”. Marina Silva ressaltou a importância da manutenção da diversidade cultural do país, para que seja possível, hoje e no futuro, a troca entre as culturas. “Dor pior do que sentir saudade do passado é pensar que é possível sentir saudade do futuro, ao ver povos reais precisando de terra, de respeito, para sobreviverem. Precisamos dos diferentes”, disse.


     


    O Seminário Makunaíma Vive na Raposa/Serra do Sol, realizado pelo Conselho Indígena de Roraima e pelo Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB) acontece até sexta-feira, 3 de dezembro, na UnB, com mesas de debate e apresentação de danças e rituais indígenas, cantos de luta e de esperança e defumações de convidados e visitantes.


     


    Os debates de hoje, dia 2, serão “O Meio Ambiente na RSS: realidades, dificuldades e desafios da gestão ambiental indígena” e “Economia e desenvolvimento Sustentável na Raposa Serra do Sol”.


     


    Amanhã, dia 3, os temas serão “Territorialidade e Política”, com a presença de César Alvarez, da Secretaria Geral da Presidência da República e de Déborah Duprat, subprocuradora Geral da República. A última mesa será sobre “A Diversidade Cultural na RSS e os Direitos Humanos”, com a presença da  Secretária Nacional dos Direitos Humanos, do Secretário de Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, e de um representante do Cimi. Todos os debates acontecem a partir das 14 horas.


     


     


    ENVOLVIDO NO ASSASSINATO DO CACIQUE CHICÃO XUKURU CONDENADO A 19 ANOS DE PRISÃO


     


    O acusado de envolvimento no assassinato do cacique Chicão Xukuru, Rivaldo Cavalcanti de Siqueira, foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por ter participado do crime como intermediário entre o fazendeiro mandante, José Cordeiro de Santana, e o autor dos disparos, José Libório Galindo. Siqueira é o único sobrevivente dos três nomes apontados pela Polícia Federal como envolvidos no assassinato do cacique.


     


    Chicão Xukuru foi assassinado a tiros na manhã de 20 de maio de 1998, em Pesqueira, Pernambuco. O crime repercutiu nacional e internacionalmente, porque Chicão era referência nas lutas indígenas pelo  trabalho de reorganização política do povo Xukuru, hoje formado por 24 aldeias e cerca de nove mil índios.


     


    Sua liderança nas retomadas das terras tradicionais Xukuru, então em mãos de fazendeiros de gado, e a crescente autonomia de seu povo, quebrando as antigas relações políticas e econômicas clientelistas dos indígenas com as oligarquias locais, atraíram a ira dos setores não-indígenas que sempre se beneficiaram das terras, da mão-de-obra e dos votos dos Xukuru.


     


    Chicão começou a receber ameaças seis meses antes de ser morto.


     


    No julgamento, o assassinato foi considerado crime de pistolagem, motivado por conflito de terra. “O crime foi uma tentativa de desmobilizar o povo em sua luta pela terra. Na sentença, o juiz deixou claro que a morte foi grave não só por ter sido um homicídio, mas porque levou ao acirramento dos conflitos entre índios e fazendeiros da região. Outros crimes contra os Xukuru que aconteceram depois do assassinato de Chicão vieram no contexto de impunidade que havia até hoje.”, afirma a advogada Rosane Lacerda, assistente de acusação do caso. “Essa decisão demonstra que os índios tinham razão ao defenderem que era um crime de pistolagem”, afirma.


     


    Entre as hipóteses investigadas pela Polícia Federal, havia também as de crime passional e de disputa interna de poder. Ambas eram rejeitadas pelos indígenas desde o início das investigações. “Por anos a Polícia Federal pôs em dúvida a versão dos índios”, afirma Lacerda, que acredita que esta decisão terá reflexos nos julgamentos de outros crimes contra os Xukuru, entre eles o do assassinato de Chico Quelé e a emboscada contra Marcos Xukuru – filho de Chicão e atual cacique daquele povo -, que causou a morte de dois indígenas.


     


    Esta é a primeira vez que a Justiça Federal de Pernambuco pune um acusado de participação em assassinato ligado a um povo indígena.


     


    Brasília, 2 de dezembro de 2004

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  • 02/12/2004

    Nesta tarde, comissão da sociedade civil visitará três poderes em solidariedade ao movimento camponês


     


    Em reação às mortes dos cinco trabalhadores rurais acampados em Minas Gerais e à violência contra comunidades indígenas em Roraima, uma comissão de representantes de 30 entidades da sociedade civil organizada levará aos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e ao Procurador Geral da República, um documento de solidariedade ao movimento camponês.


     


    O documento, que será entregue a partir das 14 horas de hoje, contém também propostas de ação para cada uma das autoridades visitadas.


     


    “A sociedade civil está chocada com essa violência, com a repetição [dos massacres] de Corumbiara, de Carajás, e agora no governo Lula uma coisa dessas. Isso é inaceitável”, afirma Plínio de Arruda Sampaio, presidente da que está à frente da comissão.


     


    A comissão apresentará propostas específicas para cada poder visitado. Ao Procurador Geral da República, Claudio Fontelles, será levada uma ação de inconstitucionalidade de dois decretos que permitem o aumento do valor das indenizações por terras.


     


    Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, será apresentada uma proposta de alteração de uma lei complementar  que regula a desapropriação das terras, para que ela permita a imediata emissão da posse da terra pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Isso impedirá que os proprietários entrem na justiça com processos que   levam até dez anos e que atrasam o aproveitamento da terra para a reforma agrária.


     


    Para o Presidente Lula, pedirão que atualize os índices que medem a produtividade das terras. Segundo Plínio de Arruda Sampaio, os índices vigentes estão desatualizados. “Com isso, vai ficar evidente que tem muita terra mal aproveitada no Brasil”, disse.


     



    E, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, será solicitado que se crie uma comissão para rever a legislação que determina os processos civis, administrativos e judiciais de desapropriação e arrecadação de terras.


     


    Entre as entidades presentes, estarão a OAB, ABI, Abra, Abong, CNBB, ABI, Cáritas, Ibase e Justiça e Paz.


     

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