Retratação do Cimi

ao Exmo. Senhor Juiz Federal Pedro Holliday 

O Conselho Indigenista Missionário – CIMI, na pessoa de seu Presidente, D. Gianfranco Masserdoti, italiano, solteiro, religioso, Bispo da Diocese de Balsas, localizada no Estado do Maranhão, Brasil, residente e domiciliado em Balsas – MA, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro, sob o nº W160021-Q e do Secretário do Cimi, Sr. Éden Magalhães, brasileiro, casado, missionário católico, residente e domiciliado em Brasília – DF, portador da CI RG n. 01108024 – SSP/AC, vem retratar-se publicamente perante o MM. Juiz Federal Pedro Holliday, da Subseção Judiciária Federal em Ilhéus – BA,  pelo  modo injusto e indevido com o qual o mesmo foi tratado na nota intitulada “Fazendeiros ganham presente de Natal …”, nota esta datada de 18.12.2003 e divulgada na Web Site da entidade, em que noticia a concessão, pelo MM. Juiz, de liminares de reintegração de posse contra a Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe relativamente a imóveis situados no interior da Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguaçu.

A entidade reconhece ter sido extremamente infeliz e injusta para com o MM. Juiz Pedro Holidday, ao se reportar à concessão das referidas liminares como um “presente” aos não-índios ocupantes daquela terra indígena, bem como ao afirmar que a decisão judicial mencionada tenha constituído uma “clara demonstração de parcialidade” daquele representante do Poder Judiciário.

Pela sua mais absoluta improcedência frente à realidade dos fatos, o uso de tais expressões configurou ato de grande injustiça para com o MM. Juiz, que não fez nada mais do que cumprir com os deveres da função jurisdicional que exerce, pelo que jamais deveriam ter sido utilizadas nem veiculadas pela entidade.

Tais expressões, objeto de justa reprovação, consistiram em meio equivocado, açodado e injusto de expressar o forte clima de comoção e tristeza que naquele momento se abatia sobre a Comunidade Pataxó – Hã-Hã-Hãe e sobre os membros da equipe missionária local da entidade.

Contudo, apesar da gravidade da falha, em hipótese alguma pretendeu o Secretariado Nacional do Cimi macular a honra do MM. Juiz Pedro Holidday atribuindo-lhe a prática de crimes ou de outros atos desabonadores de sua conduta.

            Trata-se, enfim, de um episódio lamentável, reprovável, que jamais ocorreu durante os trinta e dois anos de existência da entidade.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 151, de 2004, por Paulo Machado Guimarães

I. A proposição legislativa

Com o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 151, de 2004, o Deputado Alceste Almeida pretende que sejam reconhecidos como de relevante interesse público da União, para efeito do que estabelece o § 6º do art. 231 da Constituição Federal (CF): “os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira”. Além disso, propõe, como parágrafo único do art. 1º da proposição legislativa em questão, que sejam: “reconhecidos os efeitos jurídicos da ocupação, do domínio e da posse, em áreas urbanas e rurais, localizadas na faixa de fronteira”.

Justificando sua proposta, o Deputado Alceste Almeida observa que:

“Assim, o projeto de lei complementar, que ora estamos apresentando, tem como objetivo definir os casos de relevante interesse público da União. Sob o ponto de vista estratégico, os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vila ou cidades bem como as áreas de atividade agropecuária e as estradas são indispensáveis para a vivificação das fronteiras. De fato, essa presença humana nessas regiões fronteiriças deve ser estimulada para que os núcleos populacionais sirvam como verdadeiros pelotões civis, guarnecedores de nosso solo pátrio em favor da soberania e defesa nacionais.

 Por fim, queremos enfatizar que o presente projeto de lei complementar não tem como finalidade criar obstáculos ao processo de demarcação das terras indígenas. Visa, tão somente, reconhecer os núcleos populacionais localizados na faixa de fronteira como de relevante interesse público, para os finsa que se refere o § 6º do art. 231 da Constituição Federal”.

II. Parecer na CDHM

Esta proposição, por decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, tramitará nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania.

No momento, a matéria encontra-se submetida a apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com parecer favorável, do Relator da proposição, o Deputado Geraldo Thadeu, o qual ainda não foi submetido à votação, que opina nos seguintes termos:

“Bastante oportuna a proposição ora em apreço, pois ao regulamentar o § 6º do art. 231 da Carta Magna, resolve questão que vem gerando grande insegurança jurídica aos moradores das regiões fronteiriças passíveis de serem demarcadas como reservas indígenas.

Ademais, a não regulamentação ocasiona grande perda a todos os brasileiros, na medida em que deixa o país desguarnecido e suscetível a toda sorte de ilícitos, principalmente na região amazônica, que responde por extensas áreas em faixa de fronteira, cerca de 1 milhão de hectares. Vale ressaltar que o processo de ocupação dessas áreas passa por sua fase mais crítica, com a ocorrência de inúmeros conflitos sociais decorrentes, também, dos confrontos entre indígenas e não indígenas.

Como bem ressalta o nobre Deputado Alceste Almeida em sua justificação, a presença humana nas regiões fronteiriças deve ser estimulada já que os núcleos populacionais consolidados, as áreas de atividade agropecuária e as estradas têm importância estratégica para a vivificação das fronteiras e, nisso, para a defesa do território nacional.

O que aqui se propõe é a soma de ações em prol da prevenção de possíveis conflitos possessórios, da consolidação da ocupação na região fronteiriça e da promoção da justiça social. Além disso, a proposição não cria obstáculos ao processo de demarcação de terras indígenas, visto que resguarda apenas os núcleos populacionais localizados em faixa de fronteira, não impedindo que ocorram demarcações nesta região”.

III.    Necessidade do PLP 151/2004 tramitar em conjunto com o PLP 260/1990

Preliminarmente, deve-se destacar que o PLP 151/2004, é da mesma espécie e pretende regular matéria idêntica ou correlata ao do PLP 260/1990, originário do Senado Federal, dispondo sobre “hipótese de relevante interesse público da União, para os fins previstos no artigo 231, parágrafo 6º da Constituição.

O art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) é expresso ao dispor que:

“Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Câmara…”[1]

Por esta razão, o PLP 151/2004, deverá tramitar em conjunto com o PLP 260/1990.

IV.   As garantias constitucionais aos Povos Indígenas

No mérito, convém considerar que o PLP 151/2004 atenta contra o disposto no § 6º do art. 231 da CF, além de revelar grave risco de estimular a violação de direitos indígenas.

O texto constitucional reconhece aos índios sua organização social, seus usos, costumes, línguas, crencas, tradições, os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcar essas terras e fazer com que seus bens sejam respeitados.

Consideram-se terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos do § 1º do art. 231 da CF, segundo seus usos, costumes e tradições:

1.    as por eles habitadas em caráter permanente;

2.    as utilizadas para suas atividades produtivas;

3.    as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e

4.    as necessárias a sua reprodução física e cultural.

Os índios têm o direito à posse permanente e ao usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes no solo, nos rios e nos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, conforme prescreve o § 2º do art. 231 da CF, sendo ainda inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis, os direitos sobre essas terras, nos termos estabelecidos pelo § 4º do art. 231 da CF.

O § 6º do art. 231 da CF, reitera o que o art. 198 do texto constitucional de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional (EC) de 1969, dispunha no sentido de que: “São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes….não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé”.

No entanto, em razão de disputa verificada no processo constituinte, as forças políticas e parlamentares em 1987, firmaram acordo, no sentido de ressalvar à nulidade prevista no § 6º do art. 231 da CF, os atos de relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar.

Com efeito, para que um ato seja considerado juridicamente válido em uma terra tradicionalmente ocupada por índios, deverá estar previamente previsto numa lei complementar e ser um ato de interesse da União.

No caso do PLP 151/2004, importa considerar, que “núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizadas na faixa de fronteira”, não podem ser considerados atos de interesse jurídico da União.

Os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, são agrupamentos humanos de interesse particular e municipal. Sendo, no mínimo embriões de uma unidade da federação.

As glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizadas na faixa de fronteira, são atos de interesse particular e no máximo municipais e estaduais, pelos potenciais tributos devidos em razão da exploração econômica das glebas onde se desenvolvam e pela utilização das estradas.

A alegada “vivificação da fronteira”, justificada pelo proponente do Projeto de Lei Complementar, como sendo o propósito final da proposição em análise não pode ser considerado fundamento jurídicamente válido, por ausência de previsão constitucional.

A circunstância constitucional das faixas de fronteiras serem consideradas, pelo que estabelece o § 2º do art. 20 da CF, fundamentais para a defesa do território nacional, não autoriza o Poder Legislativo a considerar como ato de relevante interesse da União, destinado à concretização de uma concepção de defesa estratégica do território nacional, a posse e a ocupação de terras indígenas por particulares, sem qualquer interesse público da União, como mecanismo de uma altamente discutível “vivificação da fronteira”.

Admitir que a ocupação ou posse, por particulares, sobre terras tradicionalmente ocupadas por índios, consolidando-se lugarejos, vilas, ou cidades, como distritos municipais ou sedes de municípios, bem como que atividades agrícolas particulares e estradas municipais ou estaduais possam ser considerados atos de relevante interesse da União, representa grave afronta ao que o constituinte originário previu, como forma de equacionar limitações de interesse nacional sobre as terras indígenas, que impliquem na restrição permanente sobre a posse da terra e sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais nelas existentes.

Aceitar que lugarejos, vilas ou cidades, bem como glebas destinadas a atividades agrícolas e estradas municipais ou estaduais sejam consideradas atos de relevante interesse da União, representa estimular a que particulares possam invadir terras indígenas, construindo pequenas vilas, que posteriormente, com apoio político de parlamentares municipais, estaduais e federais, além de Chefes do Poder Executivo de Municípios e de Estados, venham a se transformar em distritos Municipais e mais tarde em Municípios, sob a alegação de serem importantes para a defesa da integridade do território federal, por representarem a concretização da tese da “vivificação da fronteira”.

Não é isso o que o constituinte originário e muito menos o que o texto constitucional admite.

Um ato jurídico, que vise a posse, a ocupação, ou domínio de uma terra indígena, no todo ou em parte, para ter validade sobre ela, deve ser de relevante interesse da União. Vale dizer, deve guardar relação de causalidade com os interesses jurídicos da União. Deve ser ato de interesse direto da União e sob sua titularidade, cuja relevância justifique a limitação da posse da terra pelos índios.

Atos jurídicos de particulares, ou mesmo de unidades da federação, como Municípios e Estados, não podem ser considerados de relevante interesse da União, sob pena de se estar admitindo, por vias transversas, a ampliação de hipóteses de interesse não contemplados pelo texto constitucional, residindo nessa circunstância, a inconstitucionalidade material da proposição.

V. Conclusão

Do exposto, conclui-se que:

1.    Preliminarmente, o PLP 151/2004 deve tramitar em conjunto com o PLP 260/1990, por força do que estabelece o art. 142 do RICD;

2.    No mérito, o PLP 151/2004 deve ser rejeitado, por ofender o disposto no § 6º do art. 231 da CF, além de estimular invasão de terras indígenas por interesses particulares.

Brasília, 05 de outubro de 2004.

Paulo Machado Guimarães

Advogado e

Assessor Jurídico do

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

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Apóiam as atividades missionárias do Cimi

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Newsletter No. 633

LAND, HEALTH, EDUCATION AND AGRICULTURAL PRODUCTION DISCUSSED BY THE PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE

“Our Seminar was notable for the large-scale presence of people from the community and an enormous will to find solutions to the problems facing us in our daily life. The main objective was to discuss the various public and government policies that affect our people and the kinsmen present at the Seminar. We want to put together actions and activities that result in concrete improvements for all the community,” said the final document from the Pataxó Hã-Hã-Hãe seminar: discussing the present to protect our future, which brought together around 400 people in the Caramuru village, in the state of Bahia, from September 22 to 24.

The discussions were held in workshops separated according to the subjects of land, health, education and production, and brought together the three chiefs of the people.

The indigenous people have stuck to their main banner, which is the re-occupation of their territory and, during the Seminar, reasserted the responsibility and commitment of the communities to play a part in the struggle for their lands. They decided in favor of “coordination with the kinsmen from three regions in the South of Bahia for the development of actions with the aim of occupying and guaranteeing our territory” and for the creation of “a means of communication between the villages to improve relationships between communities.”

The indigenous land of this people has already been demarcated, but the ranchers who live there have still not been removed. For the indigenous land to be ratified, the indigenous people are waiting for the legal proceedings involving land ownership rights granted by the state of Bahia to the ranchers who are currently in the area, which is yet to be concluded. The Federal Supreme Court has been dealing with these proceedings for 22 years.

The discussions about food production are more recent. “The Pataxó Hã-Hã-Hãe have managed to recover 16,000 hectares of their lands. They are now thinking about how they can be better used for sustaining the group,” says Eduardo de Oliveira, a member of the Cimi team in Itabuna, in the south of Bahia.

The group that debated education sought to deepen the relationship between the community and school life. Margarida Pataxó Hã-Hã-Hãe, from the Organizing Committee of the Seminar, says that they have tried “to show that school is an extension of life. The community needs to participate in the life of the school. And parents need to participate directly in the education of their children.” In the Caramuru / Catarina Paraguassú indigenous land, there is a school with six classrooms and six other rooms. All the teachers are indigenous.

It was also decided to “realize the potential of the use of communication means available in the villages, such as the internet, community radio and others” and for “a greater participation of the school in the struggle for land.” 

In the health workshop, the main subject was to give value to the traditional Pataxó Hã-Hã-Hãe medicine. “Here, the National Health Foundation (Funasa) has worked against the wishes of the indigenous people. Community members are taking a lot of drugstore medicines. We would have liked Funasa to support our work, but they were only present on one of the days,” says Margarida, who believes that the absence of invited representatives from the authorities “diminished the Seminar”.            

As well as the Pataxó Hã-Hã-Hãe, Cimi, other indianist organizations and representatives of the Tupinambá de Serra do Padeiro people were at the Seminar.

MINISTERS PRESENT INTEGRATION PROJECT FOR THE SÃO FRANCISCO RIVER

The Minister of Environment, Marina Silva, and the Minister of National Integration, Ciro Gomes, presented last night (September 29) the São Francisco River Basin Integration Plan to the National Conference of Bishops of Brazil (CNBB).

The federal government has set aside around R$1 billion for the project in the budget for 2005. This amount has still to be approved by the National Congress. For it to be carried out, the project also depends on an environmental license, which needs to be approved by the Ministry for Environment. In October, there will be nine public hearings called by the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) in the states that are affected by the project.

The ministers have confirmed that the project involves not only the transposition of the São Francisco River, as in the plans presented by previous governments, but is a concerted attempt to provide hydric security in the semi-arid region, and would include plans to revitalize the river, combat desertification, supply the population with water and a program to integrate the hydrographic basins.

In a short period given over to questions, the bishops raised issues concerning how much large projects really did to meet the needs of the people in the Northeast and challenged the need to repeat a large project model which, in Brazil, has historically been in the interests of large estate owners and not those of the deprived populations. The CNBB has worked to support water shortage solutions such as rainwater retention projects, which are considered cheap and feasible, with the logic of allowing the population to coexist in harmony with the environment in which they live, the semi-arid.

With respect to the indigenous people, the Environmental Impact Report (RIMA) for the “Project to Integrate the São Francisco River with Hydrographic Basins in the North of the Northeastern Region” expects there to be intervention in the lands of the Truká, Pipipã and Kambiwá indigenous peoples, all of which are in the state of Pernambuco.

Studies carried out by Cimi have shown, however, that at least 18 peoples who live along the banks of the São Francisco River in the states of Bahia, Alagoas, Sergipe and Pernambuco could be affected by the project.

There are two large islands in the river – Assunção, in Cabrobó, Pernambuco, and São Pedro, in Sergipe – and around 65 small islands that are inhabited or occupied by indigenous people, as well as by the descendants of runaway slaves.

Brasília, 30 September 2004

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CIMI INFO-BRIEF 633

Seminar der Pataxó Hã-Hã-Hãe über Land, Gesundheit, Bildung, Landwirtschaft

Dois jovens Xavante, da terra Maraiwatsedé, são baleados em Mato Grosso

Dois jovens Xavante, Felisberto, de 18 anos, e o adolescente G., de 16 anos  caminhavam por sua terra ontem (dia 3), Marãiwatsedé, quando foram surpreendidos por um grupo de motociclistas que surgiu na mata disparando vários tiros em sua direção.

Um dos tiros atingiu Felisberto provocando fratura em sua perna. Outros dois tiros atingiram o adolescente G., uma da balas acertou o braço esquerdo do adolescente e a outra sua costela.

Felisberto foi levado às pressas ao hospital do município de Água Boa/MT, onde recebeu atendimento. Já o adolescente G. recebeu atendimento paliativo de enfermeiros no local, pois, assustado, não quis deixar a terra.

Através de fax, a administração local da Funai se mostrou preocupada com a situação que “tende a fugir do controle, pois a grande parte dos homens da aldeia, inclusive as lideranças se encontram na cidade de Serra Dourada/MT”. Com o retorno destes homens, a Funai teme que a revolta tome conta de todos e, devida a característica guerreiro do povo Xavante, se inicie um conflito.

A grave situação de tensão já havia sido denunciada pelo Cimi anteriormente. Além das ameaças aos Xavante, apoiadores da causa indígena, como o bispo de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casadáliga, também tem recebido ameaças de morte por sua luta junto aos povos.

O fato já foi comunicado oficialmente a Delegacia da Polícia Federal em Barra do Garças/MT e ao Ministério Público Federal em Cuiabá/MT.

Leia também os informes

627 – Marãiwatsedé: fazendeiros bloqueiam estrada, e Para D. Pedro Casaldáliga, concessões e acordos preocupam    

626 – Missão visita terra indígena Marãiwatsedé, Liderança Pataxó é seqüestrada e torturada, e Corpo de índio Terena é encontrado

625 – Depois de três crianças mortas por pneumonia, povo Xavante sofre com mais 14 internadas, e Coiab e Apoinme fazem duras críticas à política indigenista do Governo Lula       

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Raposa/Serra do Sol: ministro do Supremo acata pedido do MPF e impede novas decisões sobre o processo da Ação Popular

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, concedeu, em 29 de setembro, medida cautelar que suspende o andamento da Ação Popular que tramita na Justiça Federal de Roraima e de um dos recursos que está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até que seja julgado o mérito da Reclamação proposta pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

Na Reclamação (RCL 2833) feita pelo procurador-geral da República, argumenta-se que, na Ação Popular contra a demarcação da terra indígena Raposa/ Serra do Sol, há conflito de interesses entre a União e o Estado de Roraima e, por isso, a Ação Popular deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Uma Reclamação é uma medida judicial que trata da preservação da competência do STF.

Esta decisão se baseia na compreensão preliminar de Ayres Britto de que é do Supremo a competência para julgar o caso.

O Cimi entende que o Supremo é o órgão do judiciário que tem competência para o julgamento desta Ação Popular e confia que a Reclamação será julgada procedente. É importante que esta instância tome para si a responsabilidade do julgamento da Ação e dos recursos relacionados a ela,  e invalide as decisões já proferidas no processo da Ação Popular, conforme prevê o regimento interno do STF.

Precedente

Na Ação Popular, alega-se lesão ao patrimônio do Estado de Roraima, caso a demarcação da terra indígena seja feita conforme a Portaria nº 820/98. Diz-se, por exemplo, que com a demarcação “o Estado de Roraima terá uma redução em sua área física de quase 50%, o que fatalmente inviabilizará o crescimento e o desenvolvimento”.

O Ministério Público Federal, entretanto, registra que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União sustentam que os limites, como traçados na portaria questionada, são de terras indígenas sobre as quais Roraima não pode intervir, pois a Constituição (artigo 231) determina que cabe à União demarcar e proteger as terras indígenas.

No despacho divulgado hoje, o ministro Ayres Britto cita um precedente apontado pelo MPF. O STF já julgou uma Reclamação semelhante, a partir da qual o Plenário entendeu configurar conflito entre União e Estado – de competência do STF – a hipótese de um cidadão, em nome próprio, propor Ação Popular em defesa do patrimônio público.

Histórico

A Ação Popular em questão contesta a Portaria nº 820/98 do Ministro de Estado da Justiça, que determina a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol em área contínua.

No início deste ano, o Juiz Federal Helder Girão acolheu liminarmente parte do que foi pedido pela Ação Popular e suspendeu a inclusão, na área indígena Raposa Serra do Sol, dos núcleos urbanos e rurais já constituídos e das áreas com equipamentos, instalações e vias públicas federais, estaduais e municipais.

A decisão suspendeu os efeitos jurídicos de parte da Portaria do Ministério da Justiça que havia declarado os limites da terra indígena e determinado sua demarcação, realizada entre 1999 e 2000.

O Ministério Público Federal, a União e a Funai, por intermédio da Procuradoria da União e a comunidade indígena Maturuca apresentaram recursos (agravos de instrumento) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Neste, a Desembargadora Selene Maria de Almeida não só confirmou a liminar de primeiro grau como ampliou seus efeitos, excluindo outras áreas previstas na portaria do Ministério da Justiça.

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Informe nº 633

TERRA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E PRODUÇÃO AGRÍCOLA DISCUTIDOS PELOS PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE

“Nosso Seminário foi marcado pela presença maciça da comunidade e uma enorme vontade de encontrar soluções para os problemas que enfrentamos no nosso dia-a-dia, tendo como objetivo maior discutir as várias políticas públicas e governamentais que atingem o nosso povo e os parentes presentes no Seminário. Queremos construir ações e atividades que tragam melhorias concretas para toda a comunidade”, diz o documento final do seminário Pataxó Hã-Hã-Hãe: discutindo o presente para proteger o nosso futuro, que reuniu cerca de 400 pessoas na aldeia Caramuru, na Bahia, de 22 a 24 de setembro.

As discussões foram realizadas em oficinas divididas entre os temas terra, saúde, educação e produção, e reuniram os três caciques do povo.

Os indígenas mantêm como sua principal bandeira a reconquista de seu território e reafirmaram no Seminário a responsabilidade e o compromisso das comunidades em participar da luta pela terra. Decidiram pela “articulação com os parentes do sul, extremo sul e baixo sul da Bahia para o desenvolvimento de ações que visem a conquista e a garantia de nossos territórios” e pela criação de “um meio de comunicação entre as aldeias para melhor relacionamento entre as comunidades”.

A terra indígena deste povo está demarcada, mas os fazendeiros que vivem ali ainda não foram retirados. Para a homologação da terra indígena, o povo aguarda a conclusão de um processo sobre a validade de títulos de posse das terras que foram concedidos pelo estado da Bahia aos fazendeiros que hoje estão na área. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal há 22 anos.

A discussão sobre a produção de alimentos é mais recente. “Os Pataxó Hã-Hã-Hãe conseguiram, com as retomadas, reaver 16.000 hectares de suas terras. Agora pensam em como elas devem ser melhor utilizadas para a sustentação do grupo”, conta Eduardo de Oliveira, da equipe do Cimi em Itabuna, sul da Bahia.

O grupo que debateu educação buscou ampliar a relação da comunidade com a vida da escola. Margarida Pataxó Hã-Hã-Hãe, da organização do Seminário, conta que eles tentaram “mostrar que a escola é uma extensão da vida. A comunidade precisa participar da vida na escola. E os pais precisam participar diretamente da educação dos filhos”. Na terra indígena Caramuru/ Catarina Paraguassú, há uma escola com seis salas de aula e mais seis salas espalhadas. Todos os professores são indígenas.

Decidiu-se também “potencializar a utilização dos meios de comunicação existentes nas aldeias, tais como internet, rádio comunitária e outros” e por “uma maior participação do colégio na luta pela terra”.

Na oficina sobre saúde, o tema principal foi a valorização da medicina tradicional dos Pataxó Hã-Hã-Hãe. “Aqui, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem feito um trabalho contra o que deseja o povo indígena . Os membros estão usando muito remédio de farmácia. Queríamos tentar trazer a Funasa para apoiar esse nosso trabalho, mas eles só estiveram presentes em um dos dias”, conta Margarida, que acredita que a ausência dos representantes do poder público convidados foi “um desfalque para o Seminário”.                 

Além dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, estiveram no Seminário o Cimi, outras organizações indigenistas e representantes do povo Tupinambá de Serra do Padeiro.

MINISTROS APRESENTAM PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, apresentaram na noite de ontem (29) o plano de integração de bacias do Rio São Francisco à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O governo federal prevê cerca de R$1 bilhão para o projeto no orçamento de 2005. A verba deve ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional. Para que seja executado, o projeto depende também do licenciamento ambiental, que precisa ser aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente. Em outubro, acontecerão nove audiências públicas, convocadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nos estados afetados pelo projeto.

Os ministros afirmaram que o projeto não é apenas de transposição do rio São Francisco, como nos planos apresentados em governos anteriores, mas um esforço amplo pela segurança hídrica da região do semi-árido, que incluiria planos de revitalização do rio, combate à desertificação, suprimento de água para a população e um programa de integração das bacias hidrográficas.

Em um breve período de perguntas, os bispos colocaram questões sobre o quanto grandes obras realmente atendem às necessidades das populações nordestinas e contestaram a necessidade de repetição de um modelo de grandes projetos que, no Brasil, tem historicamente atendido aos interesses do latifúndio e não das populações carentes. A CNBB tem trabalhado no apoio a soluções para a falta de água como projetos de retenção da água das chuvas, apontadas como saídas baratas e viáveis, em uma lógica de convivência adequada das populações com o ambiente em que vivem, o semi-árido.

Em relação aos povos indígenas, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional” prevê interferências sobre as terras dos povos indígenas Truká, Pipipã e Kambiwá, todos no estado de Pernambuco.

Estudos do Cimi demonstram, entretanto, que poderão ser afetados pelas obras pelo menos 18 povos que vivem nas margens do rio São Francisco nos estados da Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

Ao longo do rio, há duas grandes ilhas – a de Assunção, em Cabrobó, Pernambuco, e a de São Pedro, no Sergipe – e cerca de 65 pequenas ilhas habitadas ou ocupadas por povos indígenas, além de populações quilombolas.

                                            Brasília, 30 de setembro de 2004

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Povos Indígenas – Estados – AL – Jeripankó

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Dignidade do Voto, por D. Demétrio Valentini

Termina a campanha eleitoral. Cessa a pressão sobre os eleitores. Silencia a propaganda. Chega a hora do discernimento pessoal.

Na hora do voto, cada eleitor pergunte à sua própria consciência. E sinta-se livre de toda ameaça. Consciência e liberdade andam de mãos dadas. A prova de que votamos de acordo com nossa consciência é o sentimento de autonomia que experimentamos na hora de votar.

A liberdade do eleitor é protegida pela urna. A urna é a tenda da democracia, o abrigo da consciência, o escudo da liberdade.

Todo eleitor tem direito à própria liberdade, que não pode ser vigiada por ninguém. A lei garante, e os partidos precisam se incumbir de resguardar o clima de respeito, para que nenhum eleitor se sinta constrangido na hora de votar.

Diante da urna, o empregado está livre da pressão do patrão, que o ameaçou com a perda do emprego se não votasse no candidato que o patrão quis impor a todos os empregados de sua firma. Para o bem da democracia, vote contra o patrão prepotente!

Diante da urna, o funcionário público está livre da ameaça do prefeito, que forçou os funcionários a fazerem campanha para ele e ameaçou de demissão quem não votasse nele. Para o bem da democracia, vote contra os arremedos de ditadores que a politicagem vai criando por aí, no zoológico da corrupção!

Diante da urna, os pobres recuperam sua dignidade, atropelada pelo peso da miséria, que os forçou a aceitarem dinheiro em troca da promessa de voto, a receberem a cesta básica que o candidato mandou entregar, que tiveram que carregar bandeiras contra sua convicção, que vestiram a camisa que nada representava para suas legítimas aspirações de participação política e de inclusão social.

Na hora do voto, os pobres têm sua oportunidade de votar sem estarem pagando nenhuma promessa, sem se sentirem na falsa obrigação de votar no candidato que tentou comprar sua consciência.  A liberdade da urna redime o cidadão da tentação de vender seu voto em troca de dinheiro ou de favores.

A democracia se fortalece com o voto livre e consciente dos eleitores.

Por isto, o voto precisa ser preparado por uma reflexão pessoal, que cada eleitor precisa fazer com antecedência. A liberdade deve ser cultivada em tempo, para não ser traída pela ignorância ou pela ingenuidade.

É preciso que cada eleitor se pergunte qual o candidato que em primeiro lugar se mostra mais digno do seu voto. Pois a democracia começa pela ética, que ampara a honestidade dos que pleiteiam cargos públicos.

Cada voto precisa expressar a esperança de eleger os candidatos que melhor vão garantir um governo sério e competente, que coloque os recursos públicos a serviço do bem comum.

A senha prática para guiar com segurança a liberdade é votar contra os candidatos que tentaram pressionar os eleitores com ameaças ou usaram o poder econômico para comprar o voto dos pobres. Pois a democracia precisa ser expurgada dos mercadores da consciência dos cidadãos e dos exploradores da miséria do povo.

Para o fortalecimento da democracia, o voto livre e consciente. Este o direito, esta a obrigação de cada eleitor!

Dom Demétrio Valentini

Bispo da Diocese de Jales/SP

Outros artigos de D. Demétrio: www.diocesedejales.org.br

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