MPF/SC aciona ex-vereador por ofensa à comunidade indígena de Sede Trentin

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Caminhões da Veracel liberados na BR 101

Em Brasília, comissão indígena reuniu-se com MMA e PGR

O trânsito de caminhões que carregavam eucalipto da empresa Veracel Celulose foi liberado na última sexta (dia 22) pelos indígenas que protestavam contra a produção de eucalipto em suas terras tradicionais e em regiões próximas a elas. Segundo a imprensa da Bahia, cerca de 34 carretas ficaram retidas durante o bloqueio, que terminou depois de negociações com as polícias rodoviária e federal.

A comissão de sis indígenas que veio a Brasília para reuniões com os órgãos públicos federais reuniu-se durante a tarde com representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério (MMA) Público Federal. No MMA, a reunião foi principalmente de apresentação das questões vivenciadas pelos indígenas e não gerou encaminhamentos concretos. 

No Ministério Público, a Dra. Deorah Duprat, da 6^a. Câmara de Revisão e Coordenação, responsável por assuntos ligados a comunidades indígenas, comprometeu-se em entrar em contato com a instância do Ministério Público que trata de temas ligados ao meio ambiente, a 4^a. Câmara – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, para encaminhamentos conjuntos.

O fato de o relatório de identificação das terras indígenas ainda não ter sido concluído é o maior entrave para a atuação do Ministério Público neste caso. Mais uma vez, a demora para o reconhecimento e demarcação de uma terra indígena aparece como um empecilho para a defesa dos povos e do meio ambiente, abrindo espaço para a degradação ambiental. Joselito Pataxó relata que a plantação de eucalipto na região tem gerado alterações na qualidade da água dos rios e o desaparecimento de espécies animais que viviam na região. “A empresa usa uma química forte nas plantações. Já faz tempo que ela planta eucalipto nos tabuleiros, em cima. Quando a chuva vem, a água desce as encostas e vai para o rio. De Belmonte a Cabrália [municípios do extremo sul da Bahia] não temos mais caranguejos”, afirma.

 
As denúncias de impacto ambiental da monocultura de eucalipto que têm sido feitas pelos indígenas demonstram a importância desses povos para a conservação do ambiente e sua preocupação com sobrevivência da Mata Atlântica no extremo Sul da Bahia, região conhecida como Corredor Central da Mata Atlântica e que acumula os títulos de Reserva da Biosfera e de Sítio do Patrimônio Natural. Ali, se conservam, plantas e animais que só existem em regiões de Mata Atlântica.

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Galibi do Oiapoque

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Galibi Marworno

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Karipuna

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Palikur

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Waiãpi

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Indígena é baleado na Raposa Serra do Sol

Através da carta nº 641, de 20 de outubro, o Conselho Indígena de Roraima informou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, sobre uma possível tentativa de homicídio praticada pelo vaqueiro de uma fazenda instalada no interior da TI Raposa Serra do Sol contra o indígena João Moreira Hermínio.

O crime aconteceu no dia 16 de outubro, quando um grupo de sete índios macuxi pescava no igarapé Teso Vermelho, próximo do local onde está instalada a posse denominada Fazenda “Manga Braba”, pertencente a Lourenço Rartz. A vítima foi internada na Casa de Saúde Indígena, em Boa Vista, com projéteis de chumbo alojados na perna direita e não corre perigo de morte.

Segundo a vítima, inesperadamente, o acusado conhecido como vaqueiro do “Ilo”, genro do dono da fazenda, disparou vários tiros de espingarda em direção ao grupo e deu ordem para deixarem o local e suspenderem a pescaria, pois se tratava de área particular.

“Este vaqueiro ficou mantendo a referida arma de fogo apontada em direção aos indígenas, mandando que os mesmos fossem embora, pois este falava aos indígenas que eles estavam proibidos de  pescar naquele igarapé, já que tal igarapé é de propriedade do fazendeiro Lourenço, de seus filhos e familiares, todos moradores daquela localidade”, cita a carta endereçado ao MPF.

João Hermínio tem 36 anos, é casado e pai de cinco filhos pequenos. Ele pescava para o sustento da sua família que passará necessidade no período em que ele estiver em tratamento.

Não é a primeira vez que indígenas são impedidos de caçar e de pescar na região. O conflito entre as comunidades e o fazendeiro que se diz da Fazenda “Manga Braba” resultou numa Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal.

O Juiz Helder Girão Barreto decidiu suspender a referida ação até a decisão final de uma Ação Popular contra a portaria 820/1998, que está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O Conselho Indígena de Roraima pediu rigor e rapidez na investigação sobre a possível tentativa de assassinato do macuxi João Hermínio.

21 de outubro de 2004.

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Informe nº 636

EXPANSÃO DA MONOCULTURA DE EUCALIPTOS EM TERRA INDÍGENA GERA PROTESTOS

No período em que o Brasil era uma colônia de Portugal, a monocultura para exportação foi um dos vetores de desenvolvimento da economia nacional. 504 anos depois, o projeto de desenvolvimento do País continua baseado na produção para exportação. A cana-de-açúcar foi substituída principalmente pela soja, grande mercadoria do agronegócio que tem sido celebrado pelo governo como solução para a economia nacional, e pelo eucalipto, matéria prima para a produção industrial de papel e celulose.

O avanço da monocultura sobre terras indígenas continua sendo tema de disputa entre estes povos e os invasores de suas terras. Ainda hoje, são raros os casos em que a expansão de monoculturas acontece sem afetar profundamente os indígenas, suas terras tradicionais e o meio ambiente.

No extremo sul da Bahia, muito perto de onde os primeiros colonizadores portugueses chegaram, cerca de 300 indígenas que participaram de um seminário sobre os impactos de monoculturas em suas comunidades bloquearam um trecho da rodovia BR-101. O protesto tinha como objetivo pressionar a empresa Veracel Celulose a deixar de plantar eucalipto em terras tradicionalmente ocupadas pelos Pataxó.

A estrada foi liberada na manhã de ontem (dia 20) para o trânsito de carros, mas os caminhões de eucalipto permaneceram retidos. Uma comissão de indígenas chega hoje a Brasília para reuniões já agendadas com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público e com a Advocacia Geral da União. A comissão tinha informações de que havia uma reunião agendada com o presidente do órgão indigenista oficial, a Funai, mas o encontro não foi confirmado pela assessoria de Gomes. “Enquanto perdurar essa situação, a Funai não receberá os índios. A Funai não aceita mais esse tipo de pressão”, afirma a assessoria, referindo-se ao bloqueio da estrada.

Parte da terra reivindicada pelo povo Pataxó do extremo sul da Bahia está sendo usada pela empresa Veracel Celulose para o plantio de eucalipto. A Veracel Celulose é uma das empresas da Aracruz Celulose, líder mundial na produção de celulose branqueada de eucalipto. A terceira fábrica da Aracruz no Brasil está sendo construída em Eunápolis, no sul da Bahia. A empresa tem plantações nos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com aproximadamente 247 mil hectares de plantios de eucalipto, e exporta a maior parte do que produz no Brasil.

De acordo com denúncias feitas pelos índios, as empresas ferem a legislação ambiental plantando eucaliptos nos limites das unidades de conservação, destruindo plantas nativas, coqueirais, mudando o relevo da terra e atingindo as fontes de água.

É justamente a demora no processo de demarcação das terras indígenas que possibilita a existência de plantações de eucalipto em terras tradicionais e leva a retomadas e a situações de tensão e violência.

Por isso, a comissão indígena que vem a Brasília solicita das autoridades a suspensão do plantio de eucalipto em terras tradicionalmente ocupadas e reivindicadas pelos Pataxó, o andamento do processo de demarcação desta terra e a suspensão das quase 30 liminares para a retirada de Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe de fazendas retomadas no sul da Bahia. 

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA CIR A MULTA DIÁRIA DE R$  10 MIL. COMUNIDADES DECLARARAM QUE NÃO VÃO SAIR DA TERRA ANCESTRAL

Expira hoje (dia 21) o prazo dado pela Justiça Federal para a retirada espontânea das comunidades indígenas Homologação, Jawarizinho e São Francisco da terra indígena Raposa/Serra do Sol.  Caso a sentença não seja cumprida, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) deverá pagar multa diária de R$  10 mil e os indígenas poderão ser retirados compulsoriamente, inclusive com uso de força policial.

Preocupado com possibilidade iminente de conflito na região, Noberto Cruz da Silva, vice-coordenador do CIR, encaminhou, no dia 19 de outubro, carta orientando os tuxauas (denominação dada aos chefes dos povos no norte do país) sobre a decisão do Juiz Helder Girão Barreto. Ele pede que os índios aceitem a sentença, concedida em caráter liminar.

“O CIR entende que a referida decisão, mesmo contrariando os direitos originários dos povos indígenas e seus interesses, precisa ser respeitada”, cita a carta assinada pelo vice-coordenador. O documento diz, também, que o CIR não substitui e nem tem responsabilidade  pelas decisões e ações das comunidades.

“Não viemos de fora e daqui não vamos sair”, disse o líder Nelino Galé, ao receber a carta das mãos da liderança do CIR, Júlio José de Souza.  Galé explicou que a comunidade Homologação está a quatro quilômetros da sede e a mais de 100 metros da cerca da fazenda Recife, para qual a Justiça concedeu reintegração de posse.

“O problema é que o Juiz nunca veio aqui, ele não conhece a nossa realidade e acredita em tudo que dizem os arrozeiros”, protestou Nelino Galé.  Ao receberem o documento, os tuxauas das três comunidades declararam unânimes que não vão sair da terra habitada desde tempos ancestrais.

Júlio Macuxi insistiu que o Conselho Indígena de Roraima já recorreu da decisão, mas enquanto o agravo não for julgado deverá ser cumprida a liminar.  “A organização está preocupada também com a segurança das comunidades, já que a Polícia Federal poderá receber ordens para retira-las à força”, avisou.

Mais uma vez, o Conselho Indígena de Roraima alerta as autoridades para iminência de conflito na terra indígena Raposa/Serra do Sol decorrente da demora na homologação pelo presidente Lula da Silva. A organização responsabiliza o Governo Federal por qualquer ato violento contra os indígenas ameaçados de serem expulsos da própria terra.

Índios Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona de Raposa/Serra do Sol foram convocados pelas comunidades Homologação, Jawarizinho e São Francisco para resistirem à reintegração de posse. A partir de hoje, os tuxauas esperam a chegada de dois mil indígenas.

Brasília, 21 de outubro de 2004.

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Indigenous people block a highway – Stora Enso involved

About 300 indigenous people are blocking a highway (BR101) in the south of Bahia, a state on the east coast of Brazil. They protest against the company Veracel Celulose, which is planning to build a new bleached eucalyptus pulp unit in Eunápolis (Bahia).

Already a great part of the area is covered with huge plantations of eucalyptus. Veracel Celulose is an association of Aracruz Celulose (Brazilian) and Stora Enso (Finnish-Swedish).

The 300 people have already stopped 50 trucks of Veracel. And they will continue to do this until they have a meeting with the president of Funai (the government organization for indigenous people).

To produce paper, eucalyptus offers several advantages compared to other forest species, including native trees. Thanks to Brazil’s favorable climate eucalyptus can be harvested in only seven years for pulp making – when it reaches 35 meters in height. The productivity is twice that of other native trees, and as such is an important competitive factor. President Lula of Brazil is stimulating the growth of eucalyptus. It has several economic benefits (97% of the pulp is meant for export). But what about the people and the environment?

Because of the eucalyptus monoculture the native plants of this area are disappearing and the landscape is changing. Secondly the factory and the plantations are situated on land that originally belongs to the indigenous people. Here Cabral, the discoverer from Portugal, set his first feet on Brazilian earth in 1500. After that millions of indigenous people moved away or were murdered. Since 1988 the Brazilian Constitution says that indigenous people have the right to return to the land that is originally theirs. But like in Bahia until now this is not possible because of the presence of Veracel on the land, which causes already a lot of tension and violence and it will continue.

Brasília – 20th of October 2004

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