• 21/10/2004

    Informe nº 636

    EXPANSÃO DA MONOCULTURA DE EUCALIPTOS EM TERRA INDÍGENA GERA PROTESTOS


     


    No período em que o Brasil era uma colônia de Portugal, a monocultura para exportação foi um dos vetores de desenvolvimento da economia nacional. 504 anos depois, o projeto de desenvolvimento do País continua baseado na produção para exportação. A cana-de-açúcar foi substituída principalmente pela soja, grande mercadoria do agronegócio que tem sido celebrado pelo governo como solução para a economia nacional, e pelo eucalipto, matéria prima para a produção industrial de papel e celulose.


     


    O avanço da monocultura sobre terras indígenas continua sendo tema de disputa entre estes povos e os invasores de suas terras. Ainda hoje, são raros os casos em que a expansão de monoculturas acontece sem afetar profundamente os indígenas, suas terras tradicionais e o meio ambiente.


     


    No extremo sul da Bahia, muito perto de onde os primeiros colonizadores portugueses chegaram, cerca de 300 indígenas que participaram de um seminário sobre os impactos de monoculturas em suas comunidades bloquearam um trecho da rodovia BR-101. O protesto tinha como objetivo pressionar a empresa Veracel Celulose a deixar de plantar eucalipto em terras tradicionalmente ocupadas pelos Pataxó.


     


    A estrada foi liberada na manhã de ontem (dia 20) para o trânsito de carros, mas os caminhões de eucalipto permaneceram retidos. Uma comissão de indígenas chega hoje a Brasília para reuniões já agendadas com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público e com a Advocacia Geral da União. A comissão tinha informações de que havia uma reunião agendada com o presidente do órgão indigenista oficial, a Funai, mas o encontro não foi confirmado pela assessoria de Gomes. “Enquanto perdurar essa situação, a Funai não receberá os índios. A Funai não aceita mais esse tipo de pressão”, afirma a assessoria, referindo-se ao bloqueio da estrada.


     


    Parte da terra reivindicada pelo povo Pataxó do extremo sul da Bahia está sendo usada pela empresa Veracel Celulose para o plantio de eucalipto. A Veracel Celulose é uma das empresas da Aracruz Celulose, líder mundial na produção de celulose branqueada de eucalipto. A terceira fábrica da Aracruz no Brasil está sendo construída em Eunápolis, no sul da Bahia. A empresa tem plantações nos estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com aproximadamente 247 mil hectares de plantios de eucalipto, e exporta a maior parte do que produz no Brasil.


     


    De acordo com denúncias feitas pelos índios, as empresas ferem a legislação ambiental plantando eucaliptos nos limites das unidades de conservação, destruindo plantas nativas, coqueirais, mudando o relevo da terra e atingindo as fontes de água.


     


    É justamente a demora no processo de demarcação das terras indígenas que possibilita a existência de plantações de eucalipto em terras tradicionais e leva a retomadas e a situações de tensão e violência.


     


    Por isso, a comissão indígena que vem a Brasília solicita das autoridades a suspensão do plantio de eucalipto em terras tradicionalmente ocupadas e reivindicadas pelos Pataxó, o andamento do processo de demarcação desta terra e a suspensão das quase 30 liminares para a retirada de Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe de fazendas retomadas no sul da Bahia. 


     


    JUSTIÇA FEDERAL CONDENA CIR A MULTA DIÁRIA DE R$  10 MIL. COMUNIDADES DECLARARAM QUE NÃO VÃO SAIR DA TERRA ANCESTRAL


     


    Expira hoje (dia 21) o prazo dado pela Justiça Federal para a retirada espontânea das comunidades indígenas Homologação, Jawarizinho e São Francisco da terra indígena Raposa/Serra do Sol.  Caso a sentença não seja cumprida, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) deverá pagar multa diária de R$  10 mil e os indígenas poderão ser retirados compulsoriamente, inclusive com uso de força policial.


     


    Preocupado com possibilidade iminente de conflito na região, Noberto Cruz da Silva, vice-coordenador do CIR, encaminhou, no dia 19 de outubro, carta orientando os tuxauas (denominação dada aos chefes dos povos no norte do país) sobre a decisão do Juiz Helder Girão Barreto. Ele pede que os índios aceitem a sentença, concedida em caráter liminar.


     


    “O CIR entende que a referida decisão, mesmo contrariando os direitos originários dos povos indígenas e seus interesses, precisa ser respeitada”, cita a carta assinada pelo vice-coordenador. O documento diz, também, que o CIR não substitui e nem tem responsabilidade  pelas decisões e ações das comunidades.


     


    “Não viemos de fora e daqui não vamos sair”, disse o líder Nelino Galé, ao receber a carta das mãos da liderança do CIR, Júlio José de Souza.  Galé explicou que a comunidade Homologação está a quatro quilômetros da sede e a mais de 100 metros da cerca da fazenda Recife, para qual a Justiça concedeu reintegração de posse.


     


    “O problema é que o Juiz nunca veio aqui, ele não conhece a nossa realidade e acredita em tudo que dizem os arrozeiros”, protestou Nelino Galé.  Ao receberem o documento, os tuxauas das três comunidades declararam unânimes que não vão sair da terra habitada desde tempos ancestrais.


     


    Júlio Macuxi insistiu que o Conselho Indígena de Roraima já recorreu da decisão, mas enquanto o agravo não for julgado deverá ser cumprida a liminar.  “A organização está preocupada também com a segurança das comunidades, já que a Polícia Federal poderá receber ordens para retira-las à força”, avisou.


     


    Mais uma vez, o Conselho Indígena de Roraima alerta as autoridades para iminência de conflito na terra indígena Raposa/Serra do Sol decorrente da demora na homologação pelo presidente Lula da Silva. A organização responsabiliza o Governo Federal por qualquer ato violento contra os indígenas ameaçados de serem expulsos da própria terra.


     


    Índios Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona de Raposa/Serra do Sol foram convocados pelas comunidades Homologação, Jawarizinho e São Francisco para resistirem à reintegração de posse. A partir de hoje, os tuxauas esperam a chegada de dois mil indígenas.


     


    Brasília, 21 de outubro de 2004.


     

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  • 21/10/2004

    Indigenous people block a highway – Stora Enso involved


    About 300 indigenous people are blocking a highway (BR101) in the south of Bahia, a state on the east coast of Brazil. They protest against the company Veracel Celulose, which is planning to build a new bleached eucalyptus pulp unit in Eunápolis (Bahia).



    Already a great part of the area is covered with huge plantations of eucalyptus. Veracel Celulose is an association of Aracruz Celulose (Brazilian) and Stora Enso (Finnish-Swedish).


     


    The 300 people have already stopped 50 trucks of Veracel. And they will continue to do this until they have a meeting with the president of Funai (the government organization for indigenous people).


     


    To produce paper, eucalyptus offers several advantages compared to other forest species, including native trees. Thanks to Brazil’s favorable climate eucalyptus can be harvested in only seven years for pulp making – when it reaches 35 meters in height. The productivity is twice that of other native trees, and as such is an important competitive factor. President Lula of Brazil is stimulating the growth of eucalyptus. It has several economic benefits (97% of the pulp is meant for export). But what about the people and the environment?


     


    Because of the eucalyptus monoculture the native plants of this area are disappearing and the landscape is changing. Secondly the factory and the plantations are situated on land that originally belongs to the indigenous people. Here Cabral, the discoverer from Portugal, set his first feet on Brazilian earth in 1500. After that millions of indigenous people moved away or were murdered. Since 1988 the Brazilian Constitution says that indigenous people have the right to return to the land that is originally theirs. But like in Bahia until now this is not possible because of the presence of Veracel on the land, which causes already a lot of tension and violence and it will continue.


     


     


    Brasília – 20th of October 2004


     

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  • 20/10/2004

    Justiça Federal condena CIR a multa diária de R$ 10 mil


    Amanhã, 21 de outubro, expira o prazo dado pela Justiça Federal para a retirada espontânea das comunidades indígenas “Homologação”, “Jawarizinho” e “São Francisco” da terra indígena Raposa Serra do Sol.  Caso a sentença não seja cumprida o Conselho Indígena deverá pagar multa diária de R$     10 mil e os indígenas poderão ser retirados compulsoriamente, inclusive com uso da força policial.


     


    Preocupado com possibilidade iminente de conflito na região, Noberto Cruz da Silva, vice-coordenador do CIR, encaminhou no dia 19 de outubro, carta orientando os tuxauas sobre a decisão do Juiz Helder Girão Barreto e pedindo o cumprimento da sentença concedida em caráter Liminar.


     


    “O CIR entende que a referida decisão, mesmo contrariando os direitos originários dos povos indígenas e seus interesses, precisa ser respeitada”, cita a carta assinada pelo vice-coordenador. O documento diz, também, que o CIR não substitui e nem tem responsabilidade  pelas decisões e ações das comunidades.  


     


    “Não viemos de fora e daqui não vamos sair”, disse o líder Nelino Galé, ao receber a carta das mãos da liderança do CIR, Júlio José de Souza.  Galé explicou que a comunidade “Homologação” está a quatro quilômetros da sede e a mais de 100 metros da cerca da fazenda Recife, para qual a Justiça concedeu reintegração de posse.


     


    “O problema é que o Juiz nunca veio aqui, ele não conhece a nossa realidade e acredita em tudo que dizem os arrozeiros”, protestou Nelino Galé.  Ao receberem o documento, os tuxauas das três comunidades declararam unânimes que não vão sair da terra habitada desde tempos ancestrais.


     


    Júlio Macuxi insistiu que o Conselho Indígena de Roraima já recorreu da decisão, mas enquanto o agravo não for julgado deverá ser cumprida a Liminar.  A “organização está preocupada também com a segurança das comunidades já que a Polícia Federal poderá receber ordens para retira-las à força”, avisou.


     


    Mais uma vez, o Conselho Indígena de Roraima alerta as autoridades para iminência de conflito na terra indígena Raposa Serra do Sol decorrente da demora na homologação pelo presidente Lula da Silva. A Organização responsabiliza o Governo Federal por qualquer ato violento contra os indígenas ameaçados de serem expulsos da própria terra.


     


    Índios macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona de todas as comunidades da Raposa Serra do Sol foram convocadas pelas três comunidades para resistirem a reintegração de posse. A partir de hoje, os tuxauas esperam a chegada de dois mil indígenas.


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  • 20/10/2004

    50 caminhões da Veracel Celulose retidos na BR-101 só serão liberados após reunião com o presidente da Funai



    Os indígenas que bloqueavam o trânsito na BR-101 em protesto contra a presença da monocultura de eucalipto em suas terras liberaram a passagem de carros às 10 horas da manhã de hoje (dia 20). Os caminhões da Veracel Celulose, entretanto, continuam parados até que uma comissão indígena seja recebida pelo presidente da Funai, Mercio Pereira Gomes.


     


    Segundo a comissão indígena, a reunião está agendada para amanhã (dia 21), às 16 horas, na sede da Funai, em Brasília. A pauta proposta pela comissão de seis indígenas que vem do sul da Bahia para o encontro tem quatro pontos.


     


    O primeiro deles solicita que a Funai resolva a questão do plantio de eucalipto em terras indígenas.


     


    Os outros três pontos são ligados a questões de regularização fundiária: os Pataxó exigem a demarcação das terras ainda não reconhecidas e a retirada de fazendeiros invasores das terras já demarcadas. “A Funai não tem política para a desintrusão das terras. Mesmo quando faz a demarcação, não tem empenho para retirar os fazendeiros das áreas demarcadas”, afirma a liderança Agnaldo Pataxó Hã-Hã-Hãe.


     


    Na reunião, deve-se discutir também a conclusão do trabalho do Grupo Técnico de Identificação da terra tradicional dos Pataxó. O GT foi criado há cinco anos e o relatório ainda não foi entregue. Foi publicado hoje no Diário Oficial a designação de uma nova antropóloga, que tem o prazo de prazo de 26 dias para a realização dos trabalhos de campo e de mais 90 dias para a entrega do relatório.


     


    A indefinição sobre a demarcação das terras indígenas possibilita a existência de plantações de eucalipto em terras tradicionais indígenas e leva a situações de tensão e violência. Há cerca de 30 liminares para a retirada de Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe de fazendas retomadas no sul da Bahia.


     


    Reintegração de Posse


    A decisão mais recente para a retirada dos indígenas de áreas retomadas na região do Monte Pascoal é a reintegração de posse da Fazenda Santa Luzia, retomada pela comunidade do Córrego de Cassiana em julho de 2004. A Polícia Federal esteve na área na semana passada e voltou ontem (dia 19). Os Pataxó não saíram da terra e a Polícia deverá retornar para cumprir o mandato de reintegração de posse. 



     


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  • 19/10/2004

    Índios fecham a BR-101 entre Itabela e Itamarajú, BA, em protesto contra a Veracel Celulose


    Cerca de 300 indígenas bloqueiam a rodovia BR-101 desde o final da tarde de hoje. O protesto tem como objetivo pressionar a empresa Veracel Celulose a sair de terras tradicionais indígenas. Os índios participam de um seminário sobre os impactos do eucalipto e da celulose em comunidades indígenas.


     


    Até às 19 horas, havia 20 carretas carregadas de eucalipto paradas na estrada. Os indígenas estão derrubando árvores de plantações que ficam às margens da rodovia.


     


    A monocultura de eucalipto no Extremo Sul da Bahia afeta a todas as comunidades indígenas Pataxó da região. Aos impactos sobre o meio ambiente, sobre os recursos hídricos e sobre a cultura desse povo, soma-se a utilização, para o plantio de eucaliptos, de terras tradicionais indígenas, em processo de demarcação.


     


    No caso dos Pataxó do Monte Pascoal, parte da terra reivindicada está sob o domínio das empresas Aracruz e Veracel Celulose, ambas do mesmo grupo de acionistas do ramo de papel e celulose. De acordo com denúncias feitas pelos índios, as empresas ferem a legislação ambiental plantando eucaliptos nos limites das unidades de conservação, destruindo plantas nativas, coqueirais, mudando o relevo da terra, atingindo as fontes de água e alugando áreas de terceiros para plantar eucalipto.


     


    Em documento encaminhado antes do seminário às autoridades denunciando a invasão de seu território pelas empresas que plantam eucalipto, as lideranças afirmam que “a prática dessas empresas tem sido de desrespeito às comunidades indígenas e de compra de terras nem sempre legalizadas. Existem áreas negociadas na região do Monte Pascoal, muitas das terras griladas por fazendeiros, de onde os nossos índios foram expulsos durante décadas. Justamente terras que hoje estão em litígio, em processo de estudos, a serem demarcadas e depois devolvido ao nosso povo Pataxó”.


     


    Estão presentes no seminário e no protesto, indígenas de 12 povos do Tocantins, de Minas Gerais, do Mato Grosso, Espírito Santo e da Bahia. São povos afetados pela monocultura do eucalipto e da soja, principalmente.


     


    O Seminário acontece na aldeia Guaxuma, no Km 769 da BR-101.


     

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  • 19/10/2004

    No Equador, CONAIE denuncia novo atentado contra o movimento indígena

    No Equador, CONAIE denuncia novo atentado contra o movimento indígena


     


    A Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) denunciou, através de um comunicado público de seu presidente, Leônidas Iza, roubo no escritório da sede da Confederação em Quito, capital do país, na madrugada da última quinta-feira, 14 de outubro.


     


    Leonidas Iza responsabilizou o governo de Lucio Gutiérrez por este novo atentado, que se soma a uma tentativa de assassinato contra Iza e sua familia, ocorrida em fevereiro deste ano, e a outros roubos que ocorreram nos escritórios das organizações indígenas Ecuarunari e Pachakutik e no Parlamento Indígena de América (PIA). Também faz parte da lista a prisão de Humberto Cholango, presidente da Ecuarunari. Iza continua recebendo ameaças de morte.


     


    “Nosso maior inimigo é o goberno traidor de Lucio Gutiérrez. Extranhamente, a guarda policial que ficava na sede da CONAIE desapareceu no dia do roubo”, assegurou o líder indígena.


     


    Não se trata de um roubo comum, já que foram levados computadores que continham informações importantes para o movimento indígena. Isto leva a crer que o novo atentado venha de setores políticos interessados em dividir e destruir a organização indígena, que nos últimos dias levantou sua luta contra o Tratado de Livre Comércio através de um abaixo-assinado para pedir uma Consulta Popular e contra o envolvimento do Equador no Plano Colômbia.


     


    O presidente da CONAIE exigiu que a justiça equatoriana investigue o novo caso e as tentativas de amedrontar a organização, que vem trabalhando por um país justo para milhões de equatorianos e equatorianas. Ele fez um chamado aos povos e nacionalidades indígenas do Equador e aos povos irmãos da América Latina para que permaneçam alertas frente a estes fatos, que se somam à agressão que tem sido cometida também contra outras organizações indígenas do país.

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  • 19/10/2004

    CIMI INFO-BRIEF 635


     


                            BUNDESJUSTIZ ÜBERTRÄGT FAZENDEIROS DAS                                         TRADITIONELLE LAND TERENA


     


    Die Bundesjustiz von Mato Grosso do Sul hat am 08.10.2004 in einem Urteil Fazendeiros den Besitz des traditionellen Gebietes der Terena in der Region Dois Irmãos do Buriti und Sidrolândia zugesprochen. Das Land sei nicht mehr traditionelles indigenes Gebiet, da es sich um eine ausgelöschte Siedlung handle, lautete die Begründung.


     


    Anfangs des 20. Jahrhunderts wurden die Terena von ihrem Gebiet vertrieben und in kleine Reservate verdrängt. Aus diesem Grund bestehen die Aldeias nicht mehr. Diesen Einwand der indigenen Gemeinschaft und der Bundesstaatsanwaltschaft ließ der Richter der 3. Bundeskammer in Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira, allerdings nicht gelten.


     


    „Die Entscheidung macht uns nicht sehr traurig, da die Arbeit der Anthropologen ein Gutachten zugunsten der Indios ergab, aber der Richter hat dagegen entschieden“, so Manoelito Pereira, Vertreter der Aldeia Córrego do Meio.


     


    Im Richterspruch heißt es: „In den Akten finden sich keine sicheren Beweise, nur Indizien und keine eindeutigen Berichte, dass die Indios mit Gewalt und physischen Bedrohungen von diesem Gebiet vertrieben wurden. Es stimmt hingegen, dass sie auf den 2.090 ha des besagten Gebietes Buriti friedlich mit den Besitzern lebten und für sie arbeiteten. Jüngst beschlossen sie, das Gebiet zu invadieren und vertrieben die Fazendeiros gewaltsam vom umstrittenen Land“.


     


    „Selbst die Indios sagen, dass kein Stein auf dem anderen blieb, nach jahrzehntelanger Anwesenheit der Weißen“. Es gibt keine Möglichkeit für die Jagd, den Fischfang und für Pflanzungen. „Es handelt sich um eine ausgelöschte Siedlung, seit fast einem Jahrhundert, die den Erfordernissen der Indios nicht entspricht“, argumentierte der Richter weiter.


     


    Laut Manoelito haben die Terena seit der Rückgewinnung im Jahr 2000 auf dem Land Reis, Mais, Maniok und Bohnen angebaut – Basisgüter für die indigene Subsistenz. Seither bemüht sich die Gemeinschaft um die Revision der Gebietsgröße von Buriti auf rund 17.000 ha.


     


     Die von der FUNAI eingesetzte Technikergruppe identifizierte 2003 das von den Terena zurück gewonnene Gebiet als traditionell. Richter Odilon de Oliveira annullierte den Bericht der Arbeitsgruppe und ordnete im November 2003 mit einer Frist von 120 Tagen eine neue Erhebung an. Die von der Bundesjustiz beauftragten Anthropologen kamen zum gleichen Ergebnis wie die Arbeitsgruppe. Trotzdem entschied der Richter nun zugunsten der Fazendeiros.


     


     


    PATAXÓ PROTESTIEREN GEGEN AKTION DER BUNDESPOLIZEI BEI DER REINTEGRATION VON BESITZ


     


    Die Front des Widerstandes und Einsatzes Pataxó und die Gemeinschaft von Cassiana im Süden von Bahia haben bei Bundesorganen Protest eingelegt gegen das Auftreten von Polizisten während der Reintegration von Besitz am 07.10.2004 auf der Fazenda Santa Luzia, die von den Pataxó im heurigen Juni zurück gewonnen wurde.


     


    Das von den indigenen Vertretern unterzeichnete Dokument erging an die Bundesstaatsanwaltschaft, die FUNAI und das Justizministerium. „Wir haben beschlossen, auf dem Gebiet zu bleiben, das ist Heiliges Gesetz unseres Volkes“, schrieben die Indios.


     


    Auf der Fazenda befinden sich 20 Familien. Sie lehnen die Anwesenheit der Bundespolizei von Porto Seguro in ihrem Gebiet ab. Die Pataxó von der Gemeinschaft von Cassiana berichteten, dass Polizisten in Häusern einer anderen Gemeinschaft, die auch im Juni Land zurück gewonnen hat, Feuer legten.


     


    „Die Pistoleiros auf den benachbarten Fazendas greifen uns an und bedrohen uns noch immer. Am 29.09.2004 haben sie zwei Indios von der Aldeia Boca da Mata verprügelt und mit dem Tod bedroht“, beklagen die Indios.


     


    Die Bundespolizei kündigte ihre Rückkehr für den 13.10.2004 an, um eine Reintegration von Besitz durchzusetzen. „Die Situation ist angespannt und unsere physische Integrität bedroht. Darum fordern wir von den Autoritäten sofortige Maßnahmen, um unser Recht und unser Leben zu garantieren, heißt es im Dokument der Pataxó.


     


     


                          APOENA MEIRELLES IN RONDÔNIA ERMORDET


     


    Am 09.10.2004 wurde José Apoena Soares de Meirelles (55) in Porto Velho beim Verlassen einer Bankfiliale überfallen und ermordet, wie die Untersuchungen der Bundespolizei ergaben. Ein am 13.10.2004 verhafteter Jugendlicher (17) gestand das Verbrechen und wurde auch von einer FUNAI-Mitarbeiterin identifiziert. Sie war zum Zeitpunkt der Tat bei Apoena.


     


    „Das Justizministerium wird nach dem Bericht der Bundespolizei von Rondônia entscheiden, ob ein Team aus Brasília weitere Untersuchungen anstellen wird“, berichtete die Tageszeitung O Globo. Die Zivilpolizei in Rondônia hat den Fall abgeschlossen. 


     


    Es gibt Zweifel hinsichtlich des Mordmotivs. Mireilles hat sich in Fragen des Bergbaus engagiert. Er war Mitglied einer Kommission, die illegale Diamantausbeutung im indigenen Gebiet Roosevelt der Cinta-Larga untersuchte. Er kümmerte sich um den Dialog zwischen Regierungsbehörden und Indios und sollte Strategien ausarbeiten, um die Schürfstelle zu schließen.


     

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  • 19/10/2004

    Newsletter No. 634

    ATTACK ON YOUNG INDIGENOUS PEOPLE CAUSES XAVANTE PEOPLE IN MATO GROSSO TO REACT


                


    Two young indigenous members of the Xavante people suffered gunshot wounds in the Marãiwatsedé land last Sunday, October 3. On Monday, October 4, Xavante warriors set fire to installations on the ranch where the attack took place.


                 Since the indigenous people were wounded, the local branch of the National Foundation for Indigenous People (Funai) has shown concern about the situation, stating, in a communication to the President of the Foundation, that the situation “was tending to get out of control, because a large number of the men from the village, including its leaders, were in the city of Serra Dourada/State of Mato Grosso.” Funai was worried that because of the warrior-like nature of the Xavante people, a conflict would start up when these men returned.


    The story that has led up to such a highly tense situation is a long one: thrown off their lands by the expansion of the large estates encouraged by the military government during the 1960s, the Xavante had the Marãiwatsedé land ratified in 1998, but the intruder withdrawal process has never been concluded. This year, determined to return to their land, the people have spent 11 months camped out on the BR-158 highway. During this period, three children died as a result of malnutrition and pneumonia.


    A Federal Supreme Court decision, taken in August, allowed them to return to the land, which in spite of legally belonging to the indigenous people is still occupied by squatters. Meanwhile, indigenous and white people continue to share the Marãiwatsedé indigenous land (also known as Suiá-Missu, the name of the ranch that has taken over the land) and this continues to generate conflicts. 


    Cimi has already reported several times that conflicts are imminent. As well as the threats made to the Xavante people, supporters of the indigenous cause, such as the bishop of São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casadáliga, have also received death threats because they have sided with these people in their struggle.


     


    MUNICIPAL ELECTIONS: MINAS GERAIS AND AMAZONAS


    ELECT THEIR FIRST INDIGENOUS MAYORS


     


    The first indigenous mayor in the history of the state of Minas Gerais was elected in São João das Missões. The city of Barreirinha, in Amazonas, has also elected the first indigenous mayor in the state, Mecias Batista, of the Sateré Mawé people.


    Messias has participated in the struggles of the indigenous people since 1987. He was a member of the first Coordination of the Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon (Coiab) administration and has led the General Council of the Sateré Mawé Tribe. He was elected councilor for the first time in 1992, and re-elected in the following elections. In 2000, he was deputy mayor on the slate of Gilvan Seixas, with whom he later fell out.


    “Prejudice is no longer the number one problem for the indigenous populations. I suffered a lot of prejudice from my opponents, but not from voters. Proof of this lies in the fact that with no political structure and no money, I got 3,276 votes in the municipality of Barreirinha,” said the future mayor in an interview to Cimi in the North1 Region.


                In Minas Gerais, the indigenous person elected was José Nunes de Oliveira, from the Xakriabá people. José Nunes is the son of Rosalino Gomes de Oliveira, one of the main indigenous leaders in the struggle for the Xakriabá land who was assassinated during a massacre in 1987.


                According to a note issued by the Cimi team that works with the Xakriabá, “José Nunes was chosen by the community to be principal of the Xakriabá Indigenous School for a period of eight years and left his position to stand for mayor of São João das Missões. His candidacy was supported by the Xakriabá people and during this process they showed their autonomy and capabilities by also guaranteeing the election of four indigenous councilors, one of whom is only 20 years old, thus demonstrating the vigor of the people through its young, coupled to the guiding spirit of indigenous leaders.”


                There were moments of tension during the election process, with threats, political persecution and physical violence, as well as pressure from the media in the state of Minas Gerais.


                In both cases, the election was part of a process of developing awareness in society of the constant fight against ethnic and cultural prejudice. “Interestingly, almost 50% of the non-indigenous people also voted for José Nunes,” said the missionary Miguel Sergio Seixas Ferro, who works with the Xakriabá.  


                Also, according to the Cimi team, “there is the hope that this administration and the new path being followed by all the indigenous peoples in the country, as they gain political power, will be one more step along the road to true democracy and dignity for human beings of all races, creeds and colors.”


     


    The national scenario


    A preliminary analysis carried out by Cimi reveals that 48 indigenous councilors have been elected out of 182 candidates.


    Eight indigenous candidates ran for deputy mayor in the municipal elections and nine ran for the position of mayor, of which four were elected – in the states of Minas Gerais, Amazonas, Paraíba (in the municipality of Marcação) and Roraima (in the municipality of Normandia).


     


     


     


    Brasília, 7 October 2004


     


     

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  • 19/10/2004

    Newsletter No. 635

                        FEDERAL COURT GRANTS RANCHERS CONTROL OF


    TRADITIONAL TERENA LAND


     


        The Federal Court in Mato Grosso do Sul reached a verdict which granted ranchers control of lands traditionally occupied by the Terena people, in the Dois Irmãos do Buriti and Sidrolândia region. The decision, announced on October 8, is based on the assumption that the indigenous people have not traditionally occupied the lands, because they are part of an extinct village.


        The judge of the 3rd Federal Jurisdiction in Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira, did not accept the argument presented by the indigenous people and by the Public Prosecutor’s Office that the village only became extinct because the Terena were thrown off their lands and confined to small reservations in a process that has been in progress since the start of the 20th century.


        Manoelito Pereira, leader of the Córrego do Meio village, said that “the decision saddened us greatly because the anthropologists who carried out the research came down in favor of the indigenous people, but the judge decided against us.”


        In his decision, the judge claims “the documents do not show any concrete evidence, but only indications or vague reports of the indigenous people having been driven away from the disputed areas by means of physical threats or violence. It is also true that after settling in the 2,090 hectares referred to [in the Buriti indigenous land], they began to live peacefully with the owners and worked for them until recently, when they decided to use violence and invade the lands in dispute, driving the ranchers away.”


        The judge also argues that “the indigenous people themselves say that there were no stones left standing, because over the decades the environment had been adapted to suit the activities of the white man.” There was, therefore, nowhere to fish, hunt or plant food. “We are dealing with a village that has been extinct for almost a century, and with irreversibly altered conditions that are no good to the indigenous people.”


        According to Manoelito, in the areas reoccupied in 2000 the Terena grow rice, corn, manioc and beans, which are the basic items for their subsistence. Since these lands were reoccupied, the people have been campaigning to have the boundaries of the Buriti indigenous land revised to cover around 17,000 hectares.


        In 2003, a Technical Group (GT) set up by Funai identified the land claimed by the Terena as indigenous land. The same judge declared the report of the working group void and asked for a new study in November 2003, setting a deadline of 120 days for it to be concluded. The anthropologists designated by the Federal Court once again recognized that the land was indigenous and, in spite of this, the verdict now passed grants the land to the ranchers.  


     


     


    PATAXÓ PROTEST AGAINST FEDERAL POLICE ACTION


    DURING LAND RESTORATION


     


        The Pataxó Resistance and Struggle Front and the Cassiana community, in the South of Bahia, have protested to the federal institutions against police actions during land restoration that took place on October 7 on the Santa Luzia Ranch, which was reoccupied in June this year by the Pataxó.


        According to a communication signed by the indigenous leaders and addressed to the Public Prosecutor’s Office, the National Foundation for Indigenous People (Funai)


    and the Ministry of Justice, the community decided to remain there. “We have decided to stay on the land, a sacred right of our people,” the document states.


        There are 20 families on the ranch, who say that they have decided to no longer accept the presence of the Federal Police from Porto Seguro in their area. According to the Pataxó from the Cassiana community, the police opened fire on houses in another community that also returned to its land in June.


        “There are still gunmen on the ranches neighboring our village who threaten and attack us, as in fact took place on 29 September 2004, when two indigenous people from the Boca da Mata settlement were beaten up and received death threats from a gunman,” they warn.


        The Federal Police had said that they would return to the area on Wednesday, October 13, to carry out the land rights court order. “The situation is serious and we are being threatened. This is why we have asked the authorities to take urgent measures to guarantee our rights and our lives,” the Pataxó document claims.


     


     


    INDIANIST APOENA MEIRELLES ASSASSINATED IN RONDÔNIA


     


        The Indianist, José Apoena Soares de Meirelles, 55 years old, was assassinated in Porto Velho, Rondônia, last Saturday night (9 October). Federal Police investigations indicate that the assassination took place during a hold-up, as Meirelles was coming out of a bank. Yesterday (13 October) a 17-year old man was arrested, confessed to the crime and was identified by the Funai staff-member who was with Apoena at the time of the assassination.


         According to the newspaper O Globo, “the Ministry of Justice will wait for the report from the Federal Police of Rondônia to decide if it will send a team from Brasília to carry out further investigations.” The Federal Police of Rondônia considers the case closed.  Doubts concerning the motive behind the death of Meirelles are linked to his role in prospecting issues.


        Meirelles was a member of a committee that was investigating illegal diamond mining activities in the Roosevelt indigenous land, belonging to the Cinta-Larga people, and had the job of fostering a dialogue between government institutions and the indigenous people, as well as strengthening the search for strategies to end the prospecting.


        President of the National Foundation for Indigenous People in the 1980s and ex-director of the Xingu national Park, Apoena was one of the first white men to make contact with the Cinta-Larga. He was retired, but had recently been invited to return to work in Rondônia.


         “On hearing the comments of the indigenous people of Rondônia about the murder of Apoena, it could be felt that he left the mark of a leader who had always been dedicated and committed to defending the peoples and maintaining a dialogue based on trust with the indigenous communities,” says the note issued by the Cimi team in Rondônia.


     


     


    Brasília, 14 October 2004


     

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  • 19/10/2004

    Cimi realiza seminário para discutir economia solidária


    Cimi realiza seminário para discutir economia solidária



     


    O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Norte I (AM/RR), realiza de 19 a 23 de outubro o seminário “Amazônia: A partir dos povos indígenas outra economia é possível”, com participação de 40 indígenas do Brasil, Bolívia, Colômbia, Venezuela e Guiana. O evento transcorrerá a partir das 14 horas desta terça-feira, 19/10, no Centro de Formação Xare, localizado no quilômetro 22 da BR-174 (Manaus – Boa Vista), ramal dos Padres – KM 01, entrando pela escola agrícola “Rainha dos Apóstolos”.


     


    O seminário se propõe a dar continuidade ao processo de reflexão e troca de experiências alternativas auto-sustentáveis a partir dos povos indígenas da Pan Amazônia. É também um espaço para questionamento da globalização neoliberal e da expansão capitalista na Amazônia que tem causado em grandes impactos sócio-culturais, ambientais e sobre a biodiversidade existente na região.


     


    O Cimi considera urgente encontrar respostas aos desafios impostos pela globalização e pelo modelo de desenvolvimento apoiado pelo estado brasileiro. Essas respostas têm como ponto de partida as experiências históricas e as lógicas das populações tradicionais da Amazônia.


     


    “É importante confrontar e aprofundar as distintas experiências para fortalecer as economias locais na perspectiva da autonomia dos povos. Também queremos com esta iniciativa continuar tecendo e fortalecendo a nossa articulação Amazônica a partir das comunidades tradicionais que nela habitam”, explica Francisco Loebens, coordenador regional do Cimi.



     


    CIMI NORTE I


    Assessoria de Imprensa


    Contatos: (92) 238-3317 – 8806-1691

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