Instituído o Grupo Interministerial de Política Indigenista

Portaria publicada no Diário Oficial de ontem, dia 9 de novembro, cria um Grupo de Trabalho Interministerial de Política Indigenista (GTI). O Grupo é “destinado a definir, ouvidas as entidades representativas dos povos indígenas, as ações prioritárias para a política governamental na área e monitorar sua implementação”.

O questionamento levantado pelo Cimi em relação ao Grupo se deve ao fato de ele não incluir povos e organizações indígenas em uma instância de formulação da política indigenista.

Resta, aos principais afetados pela política indigenista, serem consultados sobre o Plano de Ação já elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Indigenistas, da Câmara de Política Social do Conselho de Governo, ao qual deverão ser incluídos também os temas definidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Esta Câmara é de composição majoritariamente militar e teve, em 2003, a inclusão dos temas “direitos humanos” e “populações indígenas” no rol de temas sobre os quais ela atua. (detalhes sobre isso no artigo O Governo Lula e a visão dos Povos Indígenas como “potenciais de risco à estabilidade institucional”, por Rosane Lacerda).

O GTI criado ontem é composto pelos ministérios da Saúde, Educação, Defesa, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Minas e Energia, e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência,   Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, da Assessoria Especial da Presidência e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Para o Cimi, o Governo estará demonstrando claro desinteresse no cumprimento de um dos principais compromissos programáticos firmados com os povos indígenas: o de respeitar o direito de participação destes povos, suas comunidades e organizações, nas decisões sobre as questões que lhes dizem respeito, principalmente na formulação da política indigenista. Tal direito de participação configura também um dos princípios basilares da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja vigência no Brasil o próprio Executivo promulgou em 19 de abril deste ano. Após haver, em outras ocasiões, desprezado os compromissos de campanha para com os Povos Indígenas, o Governo Lula mostra-se também disposto a ser o primeiro a violar os termos da Convenção.

Brasília, 10 de novembro de 2004.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Atingidos por Tucuruí se mobilizam para cobrar agilidade do governo e de distribuidora

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Justiça Federal proíbe fábrica de papel higiênico usar nome de etnia indígena

A Juíza Federal Titular da 1ª Vara/AM, Jaiza Maria Pinto Fraxe, concedeu liminar para suspender os efeitos do registro e do uso da marca Ticuna, que aparece na embalagem de papel higiênico produzido pela Indústria de Papel Sovel da Amazônia Ltda.

A referida decisão foi concedida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade cumulada com Ressarcimento de Danos Materiais e Morais, movida pelo MPF contra INDÚSTRIA DE PAPEL SOVEL DA AMAZÔNIA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI.

Na decisão, a Juíza consignou um prazo de até trinta (30) dias, a contar da intimação, para a empresa Sovel se adequar e dar cumprimento a determinação judicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$   10.000,00 (dez mil reais).

A fundamentação para a concessão da liminar foi a inobservância, no procedimento de registro da marca Ticuna, do disposto no art. 124, XV da Lei nº 9.279/96, que determina que não poderão ser registráveis como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patrocínio e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores, o que não ocorreu no caso da etnia Ticuna, que não foi consultada pela empresa, pela Funai ou sequer pelo INPI.

Além disso, entendeu a Juíza Titular da 1ª Vara que o uso do nome Ticuna como rótulo de embalagem de papel higiênico fere o disposto na Lei nº 9.279/96, no inciso III do artigo 124, que proíbe o registro como marca de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso, ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração.

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Reintegração de posse contra Guarani-Kaiowá pode ser executada amanhã

           As 140 famílias Guarani-Kaiowá da terra Nhande Ru Marangatu, que vivem em 26 hectares de terra pouco fértil apesar de terem seu território fisicamente demarcado com 9300 hectares, estão apreensivas com o desenrolar de mais uma ação de reintegração de posse aceita pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e marcada para acontecer amanhã, 10 de novembro.

            Na tarde de hoje, dia 9, os Guarani-Kaiowá terão uma audiência com Antônio Braga, Secretário de Segurança do Mato Grosso do Sul. Eles querem garantir que não haja violência nas áreas retomadas.

            Na tentativa de reaver parte de sua terra tradicional, em 29 de outubro os Guarani-Kaiowá retomaram parte da fazenda Morro Alto. Os fazendeiros invasores das terras preparavam o plantio de mais uma safra de soja, enquanto os indígenas têm dificuldades de produzir alimento, devido à baixa qualidade do solo nos 26 hectares onde estão vivendo.

            Os indígenas decidiram que, desta vez, quem deveria plantar não eram os fazendeiros, mas eles. “Plantamos ramas de mandioca, milho, feijão e banana”, conta Leia Aquino Pedra, professora indígena.

             Em 4 de novembro, Funai e Polícia Federal estiveram na retomada e notificaram a existência de uma liminar de reintegração de posse. “Disseram que, se a gente não saísse, os fazendeiros iriam passar por cima das plantações”, afirma Léia.

Reação dos fazendeiros

            A liminar de reintegração de posse foi expedida pelo juiz federal Odilon de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul.

            No dia 3 de novembro, fazendeiros se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal na cidade de Ponta Porã e foram recebidos pelo juiz.  A liminar determinava que a reintegração de posse fosse feita no mesmo dia, mas o Procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa entrou com um recurso que obteve a transferência do cumprimento da liminar para dia 10 de novembro, amanhã.

           Odilon de Oliveira é o mesmo juiz que concedeu, em outubro, cinco liminares de reintegração de posse a fazendeiros da região de Dois Irmãos de Buriti e Sidrolândia, terras do povo Terena no Mato Grosso do Sul.

Devastação do território

            Mas os problemas do Guarani-Kaiowá não param por aí. Durante a colocação dos marcos de demarcação física de seu território tradicional, os indígenas também constataram o aumento da devastação de suas terras, realizada por fazendeiros que ainda vivem em terras reconhecidas como indígenas.

           Os índios denunciam que a derrubada de árvores foi intensificada em muitas das fazendas que hoje existem na terra indígena e que rios e nascentes estão sendo envenenados.

           As denúncias estão em um documento que será enviado aos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, à Funai, ao Ibama e ao Ministério Público.

“Estão jogando veneno que impede as sementes de brotarem, como as de ipê, dentre outras. Tem uma serraria funcionando, com madeira da nossa terra. Entram e saem vários caminhões com cargas cobertas, impedindo até a identificação do que está sendo transportado”, afirma o documento.

         O desmatamento tem também conseqüências culturais, já que estão sendo retiradas plantas importantes para a organização do povo, como a palmeira bacuri, utilizada para a cobertura das casas.

         Os Guarani-Kaiowá pedem que sejam tomadas medidas imediatas pelos órgãos ambientais e indigenistas, para que não tenham o restante de suas terras devastadas.

50 anos de luta pela terra

            A luta dos Guarani-Kaiowá para a garantia de seu território tradicional é tão antiga quanto as ofensivas dos fazendeiros contra a presença dos indígenas na região do município de João Dias, no MS.

            Os indígenas foram expulsos de suas terras nos anos 50. Durante estas décadas, ficaram confinados em trechos que variaram de 11 a 29 hectares, depois do processo de retomadas. Enfrentaram fome, miséria e a desestruturação de sua sociedade, o que gerou casos conhecidos de alcoolismo e suicídios.

            Em 1983, o líder indígena Marçal de Souza foi assassinado na aldeia Campestre, por denunciar o processo de encurralamento dos Guarani-Kaiowá. O crime gerou mobilizações no Brasil e fora do país, mas os acusados foram absolvidos duas vezes com alegação de falta de provas e o crime prescreveu no início deste ano.

           Na década de 90, este povo fez retomadas para poder voltar a seu território tradicional. Passaram por disputas jurídicas e seguiram ameaçados fisicamente pelos fazendeiros, ligados à elite política da região.

                                             Brasília, 9 de novembro de 2004

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Kaingang dão continuidade à retomada da terra indígena Palmas

A situação na Terra Indígena Palmas, localizada nos municípios de Palmas, no Paraná, e Abelardo Luz, em Santa Catarina, continua bastante tensa. Cansados de esperar por uma decisão do Governo Federal, cerca de 300 índios de Palmas e do Oeste de Santa Catarina retomaram, na última terça-feira, dia 2, parte de sua terra.

Em documento enviado ao Presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, e ao Ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, os caciques e lideranças das terras de Palmas (PR), Mangueirinha (PR), Toldo Chimbangue (SC), Toldo Pinhal (SC), Aldeia Condá (SC) e Guarani do Araça’í (SC) solicitaram agilidade na assinatura da Portaria Declaratória da área e ficaram aguardando uma manifestação do Ministério da Justiça sobre o caso, o que não aconteceu.

Descontentes com insensibilidade governamental, os Kaingang e Guarani retomaram, na tarde de sexta-feira, 5, as demais fazendas instaladas sobre a área reivindicada. Uma das fazendas retomadas era administrada pelo atual prefeito do município de Palmas, Ilário Andraschko (PMDB).

De acordo com Albino Viri, cacique da Terra Indígena Palmas, os índios pretendem permanecer no local por tempo indeterminado. Nenhum dos titulares das fazendas reside na área retomada pelos índios.

Em entrevista concedida ao Jornal “A Notícia”, de Santa Catarina, publicada na segunda-feira, dia 8, Sebastião Fernandes, funcionário da Funai de Chapecó, declarou que “os caciques já estiveram em Brasília por nove vezes. E neste período não houve providência alguma das autoridades. Os índios cansam de esperar”.

Em reunião na manhã desta segunda-feira, na Administração Regional da Funai, em Chapecó, o cacique Viri foi informado de que o processo que visa regularizar a terra indígena Palmas está concluído e à espera da assinatura da Portaria Declaratória, ato realizado pelo Ministro da Justiça  (MJ).

Viri solicitou uma audiência com o Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, para tratar do assunto. O pedido foi encaminhado pela Funai ao MJ.

Para o Conselho Indigenista Missionário, a responsabilidade pela presente situação é do Governo Federal, que tem o dever de resolvê-la. Para isso, basta uma decisão política que dê prosseguimento ao processo de regularização da terra em questão.

Morre Maria Preta, uma das últimas Hã-Hã-Hãe

Na última quinta (dia 4), faleceu a índia Pataxó Hã-Hã-Hãe, Maria de Lourdes Ramos, 57 anos, mas conhecida como Maria Preta. Maria era uma das últimas filhas do Hã-Hã-Hãe Tithiá e da Baenã Rosalina. Restando agora só Maura Tihiá sua irmã mais velha.

O velório e sepultamento na região da Água Vermelha no município de Pau Brasil aconteceu carregado de muita emoção e simbolismo. Maria, assim como Maura, carregam na memória e no corpo a história e a luta deste dois povos (Hã-Hã-Hãe e Baenã) que sempre habitaram esta região do sul da Bahia, sendo portanto uma perca irreparável  para toda comunidade indígena do sul da Bahia.

Maria Preta sempre se emocionava quando lembrava a luta de seus pais, sendo que ela própria teve que por várias vezes fugir da sua área devido as constantes ameaças e ao clima violento imposto pelos fazendeiros contra seu povo.

Maria se soma no andar de acima a todos e todas que, como ela, sempre acreditaram e lutaram pela garantia de seu território. Maria será sempre lembrada na história de seu povo como seus parentes que exerceram importante liderança: Honrak, Bahetá, Samado, Desidério, Juvenal, Galdino, Lucíola, Antônio Júlio entre tantos.

Deixa seis filhos e vários netos que deverão continuar a sua caminhada na busca da garantia de seus direitos e a sua tão sonhada e amada terra. Um dos seus filhos o Régis é hoje cacique da aldeia Bahetá, a aldeia mãe — local de origem de todos os Hã-Hã-Hãe.

O Conselho Indigenista Missionário se solidariza com os familiares de Maria Preta e com todo o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, mas tem a plena confiança que esta líder plantou em vida entre nós as sementes da esperança, da persistência, da  confiança, que logo, logo darão frutos.

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Gavião

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Newsletter n. 638

COURT ACQUITS MAN WHO HIRED GUNMEN TO MASSACRE THE TIKUNA AND REDUCES SENTENCE OF THE PERPETRATORS OF THE CRIME

The federal court of appeals acquitted the timber mill owner Oscar de Almeida Castelo Branco, who had been sentenced in 2001 as the person who hired gunmen to carry out the genocide of the Tikuna indigenous people in the state of Amazonas in 1988. The sentence of five other convicts of the genocide was reduced from 15-25 years to 12 years in prison and the reduction was unanimously extended to the other defendants who did not appeal against their sentence or gave up their appeals.

            The decision was made by the 3rd Panel of Judges of the Regional Federal Court (TRF) of the 1st. Region, which is responsible for the state of Amazonas, on October 27.  

            The massacre of the Tikuna people, also known as the Helmet Massacre, took place in March 1988 in the municipality of Benjamin Constant, in the Alto Solimões region, in a remote area in the state of Amazonas. On that occasion, four people died on the spot, nineteen were wounded, and ten disappeared in the Solimões river.

            Funai had begun to demarcate the Tikuna land, giving rise to reactions from local squatters. The indigenous people were gathered in an assembly and were unarmed when they were attacked.

            The crime was dealt with as a homicide up to 1994, when an appeal filed by the Federal Prosecution Service led it to be judged as a genocide since then.

            Thirteen years after the massacre, which took place on 18 May 2001, Oscar Castelo Branco was convicted as the person who hired gunmen to carry out the crime by the First Federal Court in Manaus through a sentence issued by judge Jaíza Maria Pinto Fraxe. Castelo Branco had been in prison since 1999. There were 14 other defendants, 13 of whom were sentenced to 15-25 years in prison.

            The massacre of the Tikuna was the second case in connection with which people were convicted of genocide in Brazil. 

            According to the coordinator of the North 1 regional office of Cimi, Francisco Loebens, “the provocation and threats, which the Tikuna indigenous people in the Alto Solimões region continued to suffer even after the massacre, will increase. This decision of the TRF is a step towards impunity and brought a feeling of uneasiness to indigenous peoples.”

STF SUSPENDS DECISIONS OF THE FEDERAL COURT OF RORAIMA ON THE RAPOSA/SERRA DO SOL LAND

The chief justice of the Supreme Court, Carlos Ayres Britto, suspended three repossession injunctions granted after possessory actions were filed with a federal court in Roraima. The decision was made at the request of the Federal Prosecution Service (MPF) and the National Indigenous Foundation (Funai).

            The preliminary orders were aimed at removing indigenous peoples from the São Francisco, Jawari and Raposa/Serra do Sol communities at the request of rice farmers who invaded the land, and they were supposed to be executed as of October 29. After they were suspended, on October 28, the indigenous people were allowed to stay in the communities. 

            The decision of Carlos Ayres Britto is similar to another one made by the chief justice which suspended the proceedings of a class action until a definition is reached as to what jurisdiction of the judiciary branch has the competence to make decisions about the official confirmation of the bounds of the Raposa/ Serra do Sol land. This Class Action exists since 1999, but it was resumed in 2004, when Senator Mozarildo Cavalcante was included amongst its proponents. The Action is against the official confirmation of the bounds of the land as a continuous strip and it gave rise to the legal hindrances which prevent the official confirmation of the bounds of the Raposa/Serra do Sol land today. 

           The final decision on the jurisdiction to judge cases involving this indigenous land will only be made after the subject is voted on by the judges of the Supreme Court (STF). The validity of the decisions made by the federal court of Roraima is being challenged based on a lawsuit filed by the Federal Prosecution Service with the Supreme Court in the form of a Complaint, a proceeding designed to preserve the competence of the Supreme Federal Court.

            The Federal Prosecution Service argues that there is conflict of interests between the Federal Administration and the State of Roraima and, for this reason, the Supreme Court should be responsible for making decisions on the subject. The arguments refer to the class action which was preliminarily accepted by the federal court of Roraima in 2004, according to which the assets of the State of Roraima would be harmed if the indigenous land is demarcated as a continuous strip.

Brasília, 4 November 2004

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Seminário reúne indígenas, psicólogos e missionários para discutir subjetividade

4 – Propostas e Encaminhamentos

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CIMI INFO-BRIEF 638

FREISPRUCH FÜR AUFTRAGGEBER DES MASSAKERS AN DEN TIKUNA UND GERINGERE STRAFE FÜR DIE TÄTER

Die 3. Abteilung des Regionalen Bundesgerichts der 1. Region im Bundesstaat Amazonas hat am 27.10.2004 Oscar de Almeida Castelo Branco freigesprochen. Der Holzunternehmer wurde 2001 als Auftraggeber des Genozids an den Tikuna verurteilt. Das Strafausmaß der weiteren Verurteilten, die den Genozid ausführten, wurde auf 12 Jahre gesenkt. Sie sollten eine Haft zwischen 15 und 25 Jahren verbüßen.

Das Verbrechen gegen die Tikuna, auch bekannt als Massaker von Capacete, geschah im März 1988 in der Gemeinde Benjamin Constant am Oberen Solimões. Vier Personen starben sofort, 19 wurden verletzt und zehn hat der Fluss mit sich gerissen.

Laut FUNAI war die Demarkierung des Gebietes Tikuna der Grund für den gewaltsamen Angriff gegen die Indios, die eine Versammlung abhielten und unbewaffnet waren. Das Verbrechen galt bis zur Berufung durch die Bundesstaatsanwaltschaft 1994 als Mord und wurde dann als Genozid klassifiziert.

Richterin Jaíza Maria Pinto Fraxe von der 1. Kammer der Bundesjustiz in Manaus verurteilte den seit 1999 inhaftierten Oscar Castelo Branco am 18.05.2001 als Auftraggeber des Massakers. Von den weiteren 14 Angeklagten wurden dreizehn schuldig gesprochen.

Das Massaker an den Tikuna war das zweite Verbrechen, das als Genozid in die brasilianische Geschichte einging.

„Die Angriffe und Drohungen gegen die Tikuna am Oberen Solimões, die auch nach dem Massaker kein Ende fanden, werden zunehmen. Diese gerichtliche Entscheidung ist wieder ein Schritt in Richtung Straffreiheit und beunruhigt alle indigenen Völker“, so Francisco Loebens, regionaler Koordinator von CIMI Nord 1.

OBERSTES BUNDESGERICHT HOB ENTSCHEIDUNG DER JUSTIZ VON RORAIMA ÜBER RAPOSA/SERRA DO SOL AUF

Der Minister vom Obersten Bundesgericht, Carlos Ayres Britto hob die Ausführung von drei Gutachten zur Reintegration von Besitz auf, die beim Bundesgericht in Roraima angestrengt wurden und gab damit den Berufungen der Bundesstaatsanwaltschaft und der FUNAI statt.

Die Gutachten zugunsten der Invasoren ordneten den Abzug der Indios der Gemeinschaften Francisco, Jawari und Raposa/Serra do Sol mit 29.10.2004 an. Die Aufhebung der Gutachten am 28.10.2004 ermöglicht den Indios den Verbleib in ihren Gebieten.

Carlos Ayres Britto hat bereits eine vergleichbare Entscheidung getroffen. Er bestimmte die Aufhebung eines Verfahrens aus dem Jahr 1999 bis festgestellt wird, welche Instanz die Homologation von Raposa/Serra do Sol zu verhandeln hat. Das Verfahren steht wieder auf der Tagesordnung, seit sich Senator Mozarildo Cavalcante heuer den Antragstellern angeschlossen hat. In diesem Prozess geht es um die Verhinderung der fortlaufende Homologation. Diese Klärung verhindert die Homologation von Raposa/Serra do Sol.

Erst wenn die Minister des Obersten Bundesgerichts die Zuständigkeit geklärt haben, können endgültige Entscheidungen in allen Fällen betreffend Raposa/Serra do Sol gefällt werden. Hinsichtlich der Gültigkeit der Urteile der Justiz von Roraima hat die Bundesstaatsanwaltschaft Einspruch eingelegt mit dem Argument, dass es sich um einen Interessenskonflikt zwischen Bund und Bundesstaat Roraima handle und darum das Oberste Bundesgericht zuständig sei. Ein Prozess soll nun die Beibehaltung der Kompetenz des Obersten Bundesgerichts bestätigen.

Brasília, 04. November 2004

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