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  • 25/11/2004

    Tribunal Regional Federal em Recife confirma: mãe de Xukuru assassinado pode ser Assistente de Acusação


    Por Unanimidade de votos, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, deu provimento ao Mandado de Segurança n.º 2003.05.00.022599-2 (MS 85375-PE) impetrado pela indígena Xukuru Maria Gorete Barbosa da Silva, contra o despacho do Juiz Federal da 4.ª Vara, no Recife (PE), datado de 19.06.2003 , que havia declarado nula a procuração que a mesma havia outorgado a advogados, com o objetivo de representá-la nos autos da Ação Penal movida pela Justiça Pública Federal contra José Lourival Frazão.


     


    A decisão da Turma foi tomada na seção do dia 18 de novembro, um ano e quatro meses depois de o Mandado ter sido impetrado, através dos advogados Bruno Ribeiro de Paiva, Dominici Sávio R.C. Mororó e Daniel Viegas. Participaram da votação o Juiz Federal Paulo Machado Cordeiro (relator convocado), o Desembargador Federal Geraldo Apoliano e o Juiz Federal Napoleão Nunes Maia Filho, tendo todos seguido o voto do Relator, Desembargador Federal Paulo Gadelha.


     


    Maria Gorete é mãe do indígena José Ademilson Barbosa da Silva, morto com um tiro na cabeça em 07.02.2003 juntamente com o Atikum Jozenilson José dos Santos, quando ambos tentavam proteger em luta corporal a vida do Cacique Xukuru Marcos Luidson de Araújo, o Marquinhos, filho do falecido Cacique Chicão Xukuru.


     


    A mãe da vítima havia requerido sua habilitação nos autos da Ação Penal (n.º 2003.83.00.011297-6) como Assistente de Acusação, direito facultado pelo Código de Processo Penal (arts. 268 e 31) aos parentes consangüíneos mais próximos de vítima falecida (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão) ou seu “representante legal” (função que não é da Funai). Mas teve a sua petição rejeitada, sob o argumento de que, por haver assinado a procuração sem o conhecimento da Funai, o documento seria nulo, assim como também a petição de intervenção no processo como assistente do Ministério Público. Na mesma decisão o Juiz Federal colocou, no lugar pretendido pela mãe da vítima, a Fundação Nacional do Índio – Funai.


     


    O Mandado de Segurança contra tal decisão do Juiz da 4.ª Vara Federal foi impetrado em 31.07.2003. Em 04.08.2003 o então Relator do processo, Desembargador Federal Ubaldo Ataíde Cavalcanti, concedeu a liminar requerida, permitindo que a indígena impetrante pudesse participar do processo, através de seus advogados constituídos (*), na qualidade de assistente de acusação. Ao conceder a liminar observou à época o então Relator que enquanto o réu Lourival Frazão possuía advogada constituída na pessoa da Dra. Maria José do Amaral, a impetrante, mãe da vítima, “nem pôde intervir no feito através dos advogados por ela escolhidos, nem através de qualquer procurador da Funai, que se limitou a informar que em momento oportuno” designaria “um procurador para assisti-la”. Observou ainda a liminar que a impetrante se encontrava “na posição absurda de não poder exercer o seu direito de influir no processo criminal que visa a punição dos culpados pela morte do seu filho porque tem que aguardar que a Administração se disponha a designar um procurador para assisti-la.”


     


    Aguarda-se agora a publicação do Acórdão da decisão da Turma.


     


    (*Michael Mary Nolan, Rosane Lacerda, Sandro Henrique Calheiros Lobo e Dominici Sávio R.C. Mororó).


     


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  • 25/11/2004

    Conferência Terra e Água: Manifesto dos Povos Indígenas


    Os 35 povos indígenas presentes à Conferencia Nacional Terra e Água: Reforma Agrária, Democracia e Desenvolvimento Sustentável apresentaram na manhã de quinta-feira, último dia da Conferência, documento criticando a política indigenista do governo federal.


     


    Veja abaixo a íntegra do manifesto:


     


    Nós, representantes de 35 Povos Indígenas presentes na Conferência Nacional Terra e Água, manifestamos nossa insatisfação com a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que esta tem se pautado pela omissão diante das violências praticadas contra nossos povos, pela negligência aos nossos direitos constitucionais e a falta de interesse em estabelecer um processo de diálogo para a estruturação de uma nova política indigenista. Pelo contrário, o governo promove e incentiva a criação de comissões para discutir e pensar políticas para os povos indígenas, compostas por pessoas e autoridades que se manifestam contrários aos nossos direitos constitucionais.


     


    Em nossas comunidades existia muita esperança no atual governo, porque este tinha, antes de eleito, relações e compromissos históricos com a defesa dos nossos direitos, de modo especial, o direito a demarcação e proteção das terras. Durante décadas nos relacionamos com o Partido dos Trabalhadores e este sempre se colocou na defesa intransigente da causa indígena. Tínhamos nos seus parlamentares, aliados importantes dentro do Congresso Nacional e acreditávamos que depois da eleição de Lula nós manteríamos a mesma interlocução na discussão e implementação de nossas propostas, de modo especial a que regulamentará a Constituição Federal através de um novo Estatuto dos Povos Indígenas.


     


    Passados quase dois anos deste governo, nos sentimos traídos porque as terras não estão sendo demarcadas, conforme promessas e compromissos de campanha. Pelo contrário, existe uma política explícita de revisão de demarcações já concluídas e até de redução de áreas demarcadas, como o que aconteceu com a terra Baú, do Povo Kayapó, no Estado do Pará. Nos sentimos traídos porque no atual governo a violência contra lideranças, comunidades e povos tem aumentado assustadoramente. Nestes dois últimos anos 40 pessoas foram assassinadas, na grande maioria em função da luta pela terra. Fazendeiros, garimpeiros, grileiros, madeireiros e arrozeiros, sentindo a falta de interesse do governo em solucionar os problemas indígenas se articulam e promovem invasões sistemáticas em nossas terras, saqueando as nossas riquezas, destruindo nossas matas, poluindo e envenenando nossos rios e lagos, devastando a nossa biodiversidade, destruindo nossas culturas e matando nossa gente.


     


    São inúmeros os exemplos destas invasões. Destacamos neste manifesto, a invasão de milhares de garimpeiros na terra do Povo Cinta Larga, em Rondônia, promovida no ano 2000 e por diversas vezes denunciada para as autoridades federais, sendo que nunca foram tomadas medidas concretas que resolvesse definitivamente a ilegalidade da invasão e exploração garimpeira. As conseqüências dessa omissão são a violência entre índios e garimpeiros, a devastação do meio ambiente e o contrabando de pedras preciosas; a invasão da terra Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde no dia 23, às seis da manhã, quarenta pessoas entre fazendeiros, peões e pistoleiros invadiram três malocas quando queimaram todas as casas,  destruíram roças, balearam e espancaram pessoas; a invasão de fazendeiros na terra indígena Marãiwatsedé, do Povo Xavante, o que ocasionou a expulsão violenta de sua terra, o alastramento de doenças e mortalidade infantil.


     


    Nos estados do Sul do Brasil o Povo Guarani luta intensamente pela demarcação de suas terras, nas quais não podem mais entrar porque estas foram cedidas pelos governos para a colonização e para o latifúndio ou em função da sobreposição de unidades de conservação ambiental. Hoje dezenas de comunidades vivem acampadas entre as cercas de grandes fazendas e as estradas, sem direito de acesso a terra mãe. No Nordeste são mais de sessenta povos que reivindicam a posse da terra, sendo que dos 490 mil hectares que lhes são de direito, apenas 88 mil estão em processo de regularização. Nessa região também somos vítimas de projetos equivocados como a transposição do Rio São Francisco. No Centro-Oeste nossas terras são invadidas com a construção de hidrovias e pelo processo de devastação de nossas matas para a implementação das grandes plantações da soja, atendendo a demanda do agronegócio. No Mato Grosso, milhares de hectares de terras são desmatados para o plantio da soja, sendo que muitas destas terras são indígenas. No estado do Tocantins, o Povo Krahô-Kanela foi brutalmente expulso de suas terras e obrigado a viver durante décadas em assentamentos do Incra. Hoje esse povo luta pelo direito às terras que lhes foram saqueadas e entregues a latifundiários.


     


    Além de todo o descaso com relação aos direitos indígenas, constatamos com perplexidade que a política energética do atual governo mantém a mesma lógica das políticas anteriores, tendo como base a privatização das empresas e das águas e a construção de barragens e hidrelétricas que destroem o meio ambiente, que inundam terras ancestrais, desalojando povos indígenas, comunidades quilombolas e de pequenos agricultores. Estão projetadas dezenas de barragens pelo país afora e muitas delas com processos de licitação irregulares como é o caso da barragem de Barra Grande, no sul do Brasil. A terra indígena Rio Branco, em Rondônia, atingida pelo empreendimento de sete barragens, sendo que três já estão em funcionamento, acarretará a morte do Rio Branco e comprometerá o futuro dos Povos que ali vivem.


     


    Lamentavelmente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva priorizou nestes dois anos as relações com os setores oligárquicos dos estados, com os políticos conservadores e com as elites do campo, das cidades, do sistema financeiro. Estes segmentos colocam obstáculos intransponíveis para a implementação de ações governamentais destinadas à demarcação das terras, à reforma agrária, à proteção do meio ambiente, à agricultura familiar, à justiça e paz no campo.


     


    Diante dessa realidade perversa, reafirmamos a necessidade de fortalecimento de nossas organizações, das alianças entre nossos povos, na luta pela defesa de nossos territórios e pela defesa de nossos direitos constitucionais. Também reafirmamos a necessidade de ampliar as alianças com os movimentos e organizações que lutam pela democratização da terra e da água, que lutam pela reforma agrária, e que lutam por uma sociedade mais justa, pluriétnica e pluricultural. Precisamos, todos juntos, acreditar na nossa força mobilizadora e transformadora para construir uma terra sem mal, uma terra repleta de vida, uma terra mãe de todos os povos.


     


     


    Brasília, 25 de novembro de 2004


    .


    Povos Indígenas presentes na


    Conferência Nacional Terra e Água:


    Sabanê – Mamaindê –  Lakondê  –  Puruborá –  Wajuru  – Migueleno  –  Oro Mon  – Karitiana  – Arara  –  Gavião  –  Zoró  – Aikanã  –  Kampé  –  Makurap  –  Tupari  – Kwaza  – Terena  –  Guarani kaiowá  –  Guarani  –  Kaingang  –  Xokleng  –  Xukuru  –  Potiguara  –  Tupinambá  –  Pataxó Hã-hã-hãe  –  Xukuru Kariri  –  Macuxi  –  Wapichana  –  Igarikó  –  Apinajé  –   Javaé  –  Xerente  –  Krahô-Kanela  –  Krahô  –  Karajá


     

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  • 24/11/2004

    Diocese de Roraima: Nota de Denúncia e Esclarecimentos

    DIOCESE DE RORAIMA


    Praça do Centro Cívico, 133 – Cx. Postal, 163


    69.301-970 – Boa Vista – RR


    Fone: 0XX95-224-3741 – Fax: 0Xx95-224-2578


     


    NOTA DE DENÚNCIA E ESCLARECIMENTOS:


     


    Na madrugada do dia 23 de novembro, as Comunidade Indígenas da Raposa/Serra do Sol, Jawari, Brilho do Sol, Homologação e o Retiro da comunidade do Lilás, foram invadidas, queimadas e destruídas todas as casas completamente, não sendo possível nem os índios tirarem seus pertences pessoais, tudo isso feito por rizicultores, fazendeiros e indígenas, por eles cooptados e comandados, assumidos publicamente pelo Presidente da ONG Sodiur, como traz a reportagem do Jornal BrasilNorte, do dia 24 de novembro. “O acampamento foi queimado e houve conflito”. O mesmo declara que ação de violência próxima será na Comunidade da Pedra Branca, “nosso próximo passo será desmontar a barreira da Pedra Branca, eles terão que sair de lá por bem ou por mal”. Denunciamos também que os indígenas Jocivaldo Constantino foi baleado e Nelson da Silva, se encontra até o momento desaparecido.


     


    Esta onda de violência começou a partir do dia 06 de janeiro com invasão e destruição da Missão Surumu e o seqüestro de três missionários, que deram início uma série de atos violentos e de ameaças contra os povos indígenas, a Diocese de Roraima (inclusive as Igrejas como foram noticiadas no Jornal Folha de Boa Vista, do dia 23, também assumidas pelas ONGs Sodiur, Arikon, Alidicir. “O alvo desta vez é a Igreja Católica”. Assim nós, os Padres, as Irmãs e Coordenadores das várias Pastorais, serviços e organismos da Diocese de Roraima, vimos por meio desta levantar a nossa voz e para PROTESTAR e DENUNCIAR o descaso das Instituições Governamentais perante os contínuos atos de injustiça, violência e ameaças que estão sofrendo os povos indígenas e a Diocese (Igrejas e missões religiosas…).


     


    Por isso PROTESTAMOS:


     


    1. Pelo não cumprimento do Artigo 231 da Constituição da República do Brasil (que assegura os direitos indígenas…);


     


    2. Pela manipulação e parcialidade da Imprensa local que através de fatos, mentiras e informações inverídicas estão alimentando na sociedade roraimense um espírito anti-indígena e de incitação à violência, inclusive de índios contra índios;


     


    3. Pela morosidade do Governo Federal em resolver a questão e pelo mesmo ter cedido as chantagens da classe política local permitindo a mesma de tirar proveito da situação;


     


    4. Pela falta de vontade dos Órgãos Governamentais de segurança pública e bem estar da população, competentes de manter a ordem pública no cumprimento das leis e garantia dos direitos dos cidadãos.


     


    Perante os novos acontecimentos e esta nova onda de ameaças e de pressões, queremos levantar forte a nossa voz reafirmando nosso compromisso e a fidelidade à causa dos povos indígenas, dos pequenos agricultores e dos excluídos da cidade, pedindo ao Governo Federal e Estado que atue garantindo a segurança física das pessoas e das comunidades indígenas e das instituições religiosas presentes em Roraima.


     


    A você, que quer ser solidário, com as comunidades indígenas queimadas e destruídas que ficaram sem nada, inclusive sem roupas, redes, alimentos e abrigo, traga sua doação na Catedral ou na sua comunidade.


     


    Diz Nosso senhor Jesus Cristo: “Estive com fome e me destes de comer, felizes os que promovem a paz porque serão chamados filhos de Deus”.


     


    Na busca do bem e da paz de todas as pessoas.


     


    Irmãs Missionárias da Consolata


    Movimento Laici América Latina – MLAL


    Padres Verbitas


    Filhas da Caridade


    Irmãs da Providência de GAP


    Pastoral Indigenista da Diocese de Roraima


    Irmãs Servas do Espírito Santo


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  • 24/11/2004

    Latifundiários destroem aldeia e tentam matar indígena na Raposa Serra do Sol

    O indígena macuxi Jocivaldo Constantino foi baleado na manhã desta terça-feira, 23/11, na aldeia Jawari, terra indígena Raposa Serra do Sol. A comunidade foi invadida por rizicultores, fazendeiros e índios por eles cooptados, que derrubaram e tocaram fogo nas casas, destruíram as plantações e fecharam as estradas de acesso à região.


     


    Ás 19 horas de hoje (23) recebemos informações de que outra comunidade, chamada Homologação, foi também incendiada. Ainda há notícias sobre feridos.


     


    A manifestação liderada por invasores da terra indígena é um recado ao ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, em visita hoje a Roraima, de que a classe latifundiária do estado não aceita a homologação de Raposa Serra do Sol e que para isso está disposta a usar de todos os recursos, inclusive a violência.


     


    O tuxaua da comunidade Jawari, Júnio Constantino, irmão da vítima, informou ao Conselho Indígena de Roraima – CIR, que às seis horas da manhã, cerca de 40 pessoas entre eles, fazendeiros, rizicultores com jagunços e índios cooptados invadiram a comunidade atirando “para todos os lados”.


     


    Jocivaldo foi atingido por dois tiros, um na cabeça e outro o braço. Segundo o tuxaua depois de baleado, seu irmão ainda foi espancado pelos jagunços dos fazendeiros. Os disparos, de acordo com o líder indígena, foram feitos de dentro do carro reconhecido como de propriedade do rizicultor Paulo César Quartieiro.


     


    Constantino reconheceu entre os presentes os rizicultores Paulo Cesar (maior latifundiário da região e prefeito eleito do município de Pacaraima), Ivo Barelli e Ivalcir Centenário, além do posseiro conhecido por ‘Curica”. O grupo derrubou, com tratores, 10 casas de alvenaria e depois ateou fogo em 13 casas com cobertura de palha.


     


    Durante a invasão, 35 pessoas, entre adultos e crianças, estavam na aldeia e às famílias não foi permitido retirar das casas objetos pessoais, alimentações ou roupas. “Derrubaram e queimaram tudo”, explicou Constantino. Em seguida foram destruídas as roças da comunidade e criações de pequeno porte de propriedade das famílias foram mortas.


     


    Ao constatar que o indígena estava ferido e sagrando muito, o rizicultor Paulo César deu ordem para os jagunços que parassem de espancá-lo. Os mesmos agressores levaram Jocivaldo ao Posto da Funai, em São Marcos, que depois atendido no hospital de Pacaraima e conduzido a Boa Vista, onde está internado na Unidade de Trauma do Pronto Socorro da capital.


     


    Esse e outros atos violentos praticados pelos latifundiários são conseqüências da demora do presidente da República Lula em assinar a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, cedendo assim a pressão de setores antiindígenas de Roraima. Desde junho deste ano, as autoridades brasileiras foram alertadas para a iminência de conflito na terra indígena, mas nada foi feito para evitá-los.


     


    Em outubro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu Liminares que mandavam reintegrar posse aos rizicultores. Os indígenas da comunidade Jawari estão sem alimentação, roça e roupas. Os agressores prometeram voltar para acabar com o que restou da comunidade.


     



    23 de novembro de 2004.


     


    CIR – Conselho Indígena de Roraima


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  • 24/11/2004

    Caso Chicão Xukuru (PE): Júri Popular Federal é marcado para a segunda-feira, 29/11

    O Juiz Federal Substituto Jorge André de Carvalho Mendonça, da 16.ª Vara da Seção Judiciária Federal em Pernambuco, na cidade de Caruaru, designou para a próxima segunda-feira, 29 de novembro, às 08 horas da manhã, a realização da seção do Tribunal do Júri Popular Federal, para julgamento de RIVALDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA, acusado de envolvimento no assassinato do Cacique Chicão Xukuru (Ação Penal n.º 2002.83.00.012442-1).


     


    Liderança indígena respeitada nacionalmente, o Cacique Chicão foi assassinado a tiros por um pistoleiro, em plena manhã de 20 de maio de 1998, no Bairro Xucurus, cidade de Pesqueira – PE. O crime causou comoção e revolta no povo Xukuru e nos demais povos indígenas do Nordeste, chocou as entidades indigenistas e de Direitos Humanos em todo o país e repercutiu nacional e internacionalmente.


     


    O Réu, também conhecido como “Riva de Alceu”, é o único sobrevivente dos três nomes apontados pela Polícia Federal como envolvidos no assassinato do Cacique. O autor dos disparos, José Libório Galindo foi encontrado morto, assassinado no interior do Maranhão onde estaria se escondendo. Em 08 de maio de 2002 o fazendeiro José Cordeiro de Santana, conhecido como “Zé de Riva”, possuidor de vários imóveis no interior da terra indígena, chegou a ser preso e indiciado como mandante do crime. Na tarde de 26 de maio, 18 dias depois da prisão, foi encontrado morto por enforcamento, na cela que ocupava, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Recife.


     


    “Riva de Alceu” foi pronunciado em 30 de junho de 2003, pelo Juiz Federal Substituto da 4.ª Vara, em Recife, Sérgio Fiúza Tahim de Souza Brasil, que determinou o seu julgamento não como mandante nem como executor, mas como “partícipe” (Código Penal, art. 29) do crime de homicídio qualificado – mediante paga ou promessa de recompensa e por emboscada (Código Penal, art. 121, § 2.º, incisos IV e IV), cuja pena base vai dos 12 aos 30 anos de reclusão.


     


    Francisco de Assis Araújo, conhecido como Chicão, iniciou-se nas lutas do movimento indígena nacional acompanhando ativamente os trabalhos da Constituinte, nos anos 1987-1988, através de participação nas delegações indígenas que marcaram presença em Brasília naquele período. Confiante na eficácia dos Direitos Indígenas assegurados na nova Constituição Federal, Chicão iniciou um trabalho de reorganização política do povo Xukuru (hoje formado por 24 aldeias e cerca de nove mil índios), passando então a liderá-lo na busca pela concretização de seus direitos mais fundamentais, através do retorno à posse de seu território tradicional e sua demarcação, do resgate e valorização da identidade Xukuru através de seus aspectos culturais e religiosos, e do acesso aos direitos na área de Saúde, Educação e auto-sustentação econômica.


     


    Desde então, amado pelos Xukuru, Chicão passou a ser referência regional e nacional para as lutas indígenas. Sua liderança nas retomadas das terras tradicionais Xukuru, então em mãos de fazendeiros de gado, e a crescente autonomia de seu povo, quebrando as antigas relações políticas e econômicas clientelistas dos indígenas com as oligarquias locais, atraíram para si a ira dos setores não-indígenas que sempre se beneficiaram das terras, da mão-de-obra e dos votos dos Xukuru. Em razão disso as ameaças de morte contra sua pessoa – e de seus companheiros de liderança, tornaram-se cada vez mais frequentes, o que por diversas vezes lhe levou a solicitar providências à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.


     


    Seis meses antes de ser morto, Chicão gravou em vídeo um depoimento no qual denunciou estar em curso um plano para desmoralizá-lo, através de uma carta anônima distribuída na cidade de Pesqueira, na qual era acusado como responsável por diversos homicídios naquela cidade. Para Chicão, estava dado o sinal de um plano para matá-lo e despistar a Polícia colocando-se a culpa do assassinato em sua própria pessoa, como vítima de vingança.


     


    A previsão de Mandarú, como era carinhosamente chamado pelos Xukuru, afinal se concretizou. Não só foi assassinado, como uma das linhas principais de investigação seguidas pela Polícia foi a de vingança relativa aos supostos assassinatos relatados na carta anônima. As outras duas linhas de investigação mais adotadas pela Polícia não foram, contudo, previstas pelo Cacique e certamente lhe causariam mais indignação: a hipótese de crime passional, pela qual a sua viúva, Dona Zenilda, passou a ser vista como suspeita de mandante, e a hipótese de disputa interna de poder, onde os suspeitos, para a Polícia, eram os seus auxiliares mais próximos na liderança política do Povo e também ameaçados de morte: o Vice-Cacique Zé de Santa e o Vereador Toinho Pereira.


     


    A insistência em tais linhas de investigação e a alegada falta de recursos para a agilização dos trabalhos da polícia em relação ao caso, acabaram levando à perda de um tempo precioso para a busca dos verdadeiros responsáveis e diretamente envolvidos no crime.


     


    O resultado é que só se chegou ao pistoleiro quando este já se encontrava morto. Quanto ao mandante, certamente terá levado consigo para o túmulo os nomes de outros importantes envolvidos nesta empreitada de morte.


     


    Brasília – DF, 23 de novembro de 2004.


     


    Conselho Indigenista Missionário – Cimi


    Secretariado Nacional


     


    A seguir, o Despacho do Juiz Federal designando a realização do Júri (www.jfpe.gov.br ):


     


    “DESPACHO:


     


    Declaro o processo devidamente preparado e, em conseqüência, determino sua inclusão em pauta para julgamento na 1a e única sessão, da também 1a e única reunião periódica do ano de 2004, do Tribunal do Júri Federal desta Subseção Judiciária de Caruaru, designando desde já o dia 29 de novembro de 2004, às 8:00 horas, para a realização do ato.


     


    Oficie-se à Vara do Júri do Poder Judiciário Estadual, solicitando cópia da sua lista anual de jurados, considerando a inexistência da mesma nesta Subseção, por ter sido instalada neste ano de 2004, a fim de que possamos proceder ao sorteio com a antecedência legal necessária.


     


    Oficie-se, outrossim, à Direção do Fórum da mesma Justiça, solicitando o seu salão do Júri para a efetivação do ato, caso haja viabilidade para tanto, ante a falta de espaço físico suficiente em nossa sede.


     


    Expeçam-se ofícios, ainda, às Polícias Federal e Militar, solicitando o reforço policial necessário, tendo em vista a notória repercussão da questão que será objeto de julgamento.


     


    Providencie a Secretaria as intimações e demais medidas necessárias.


     


    Caruaru, 17 de novembro de 2004.


     


    Jorge André de Carvalho Mendonça


    Juiz Federal Substituto”


     

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  • 23/11/2004

    Conferência Terra e Água: Terras Indígenas e Reforma Agrária são a pauta do 2° dia


    “Quem faz a Reforma Agrária não é só o INCRA, é a sociedade brasileira. Para que se cumpra a Reforma Agrária precisamos de uma maior parceria entre os trabalhadores rurais organizados”.


     


    Rolf Hackbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, participou da palestra “Realidade e perspectivas para o campo brasileiro”, na Conferência Nacional Terra e Água, e pediu a união de todos os movimentos sociais do campo para estabelecer pautas comuns. “O estatuto da terra já tem 40 anos, mas a concentração da propriedade continua igual. Constam hoje no cadastro do INCRA, 58 propriedades improdutivas o que corresponde a 134 milhões de hectares”.


     


    Horácio Martins, ex-professor da USP também defendeu a união dos trabalhadores no campo. Para ele, “é necessária a unidade no campo para a formação de alianças por uma reforma agrária massiva. Essa é a única forma negar o modelo econômico atual do agronegócio”.


     


    Avanços e retrocessos


     


    O presidente do INCRA considera um avanço as relações estabelecidas com os diversos movimentos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi um de seus exemplos: “conseguimos uma portaria que possibilita os assentamentos dos atingidos por grandes barragens”.


     


    Hackbart também prometeu a titulação das terras quilombolas e dos povos indígenas.


     


    Existem hoje 237 povos indígenas que lutam pelo seu território, segundo Saulo Ferreira Feitosa, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Feitosa criticou o governo Lula e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por não terem homologado a reserva indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima. “Há 30 anos buscamos a homologação dessa terra. Embora tenha sido demarcada pelo governo passado, o presidente exitou em homologá-la em razão da pressão sofrida por políticos e plantadores de arroz do estado de Roraima”.


     


    Segundo dados do CIMI, no ano de 2003, o presidente Lula homologou 21 terras e em 2004, 23, totalizando 44 homologações.


     


    Verbas


     


    Hackbart  reafirmou o compromisso do INCRA com a reforma agrária mas alertou que, neste ano, já utilizou todos os recursos disponíveis para a extensão de terras. “Iniciamos com 400 milhões para obtenção e depois recebemos uma suplementação de mais 625 milhões. Já gastamos tudo para obtenção de terra”.


     


    A expectativa do INCRA é que meta de 115 mil famílias assentadas estabelecida para este ano não seja cumprida. “São 69 mil famílias que já estão sobre a terra, destas 54 mil já estão reconhecidas pelo governo. Até o final do ano podemos chegar em 95 mil famílias estou muito mais preocupado com a meta dos quatro anos de governos, que é de 400 mil.


     



    Críticas


     


    Ariovaldo Umberlino, professor da Universidade de São Paulo (USP), criticou a lentidão no processo de assentamento da reforma agrária e a manipulação dos créditos. “É preciso um plano que garanta a soberania e a produção para que o povo possa produzir a comida que necessita”.


     


    É essa também a crítica do antropólogo Alfredo Wagner, que destacou o problema do monopólio da terra no Brasil. “Nesse período de neoliberalismo, estamos vivendo uma luta identitária que passa pela luta da terra”.


     



     

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  • 23/11/2004

    Conferência discute modelo energético brasileiro com Ministra das Minas e Energia

    A Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, estará na Conferência Nacional Terra e Água: reforma agrária, democracia e desenvolvimento sustentável, nesta terça-feira, 23, às 14h30.


      


    O tema do debate será Água e Energias Renováveis. Também participará da mesa Marco Antonio Trierveiler, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), que congrega agricultores desalojados ou afetados pelas barragens construídas para as usinas hidrelétricas. O MAB contesta o modelo energético brasileiro, que atualmente se baseia na energia hidrelétrica, com altos custos sociais e ambientais. A construção das hidrelétricas já expulsou um milhão de pessoas, inundou 34 mil km2 de áreas de florestas, segundo Ricardo Montagner, do Movimento dos Atingidos por Barragens.


      


     “O modelo e a política energética adotados no Brasil estão exterminando os recursos hídricos. Se diz que a energia usada pelas usinas hidrelétricas é a mais barata e mais limpa. Barata pra quem? Limpa para quem? A questão sócio ambiental não é levada em conta como o primeiro tema a ser tratado na construção das barragens e das hidrelétricas”, afirma Ricardo Montagner.


      


    Da energia elétrica gerada no Brasil, 79% vem de barragens e, de acordo com dados trazidos pelo MAB, o plano energético brasileiro prevê, nos próximos três anos, a construção de 70 grandes barragens.


      


    Farão parte da mesa , Roberto Malvezzi (Gogó), Bautista Vidal, Marco Antônio Trierveiler (MAB), Alexandre Camanho e Dom Luiz Flávio Cápio (CNBB).


      


    Contato:


    Laura Muradi (61) 322 5035 lauramuradi@pop.com.br


     


    Priscila D. Carvalho (Cimi) – (61) 99796912/ 322 7582 imprensa@cimi.org.br


     

    Cida Lima, (61) 325 4174 imprensa@caritasbrasileira.org

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  • 23/11/2004

    Conferência Terra e Água: Listagem da Funai tem 229 terras indígenas a menos que a do Cimi

    Segundo dados do Cimi – Conselho Indigenista Missionário, há no Brasil 842 terras indígenas. Esta listagem dá conta de 229 terras a mais do que as que constam na lista da Funai – Fundação Nacional do Índio, o órgão indigenista oficial. Ela é baseada em dados das 114 equipes do Cimi que trabalham diretamente com os povos indígenas e em dados oficiais.


     


    Apenas 37% destas 842 terras tiveram seu procedimento de demarcação concluído, isto é, foram demarcadas, homologadas e possuem registro no Serviço de Patrimônio da União ou nos cartórios de Registro de Imóveis das comarcas onde se localizam.


     


    As terras que não constam da listagem da Funai não recebem qualquer indicação do governo quanto à possibilidade de virem a ser demarcadas.


     


    Esta realidade perpetua a situação de invasões de terras e intensificação dos conflitos pela posse da mesma, agravando o quadro de violência contra os povos indígenas. Entre 2003 e 2004, o Cimi registrou 40 assassinatos de índios, grande parte desses diretamente vinculados às disputas de terra.


     


    Os números foram divulgados durante a Conferência Nacional Terra e Água: Reforma Agrária, Democracia e Desenvolvimento Sustentável, que reúne 10 mil trabalhadores rurais, indígenas, atingidos por barragens e militantes de movimentos sociais,  debatendo temas do campo brasileiro, entre eles os direitos indígenas, dos quilombolas, reforma agrária e a mercantilização da água no Brasil. O evento será realizado até 25 de novembro, e termina com a entrega de um documento ao Governo Federal.


     


    Governo Lula e os povos indígenas


     


    A política indigenista do governo Lula pouco se diferencia de seus antecessores, e os procedimentos de demarcação de terras indígenas continuam acontecendo a passos lentos.


     


    No ano de 2003, o presidente Lula homologou 21 terras e, em 2004, 23 terras, totalizando 44 homologações em seu governo. Todas elas já haviam sido declaradas em governos anteriores e não demandaram qualquer investimento financeiro do atual governo. Em sua grande maioria são terras que não apresentam problemas de conflitos com interesses de políticos e/ou grupos econômicos.


     


    Quando há interesses econômicos envolvidos, a homologação não acontece. Exemplo atual é o da terra Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, que embora tenha sido demarcada pelo governo passado, não foi homologada pelo presidente Lula por causa da pressão sofrida por políticos e plantadores de arroz do estado de Roraima, que invadiram a terra indígena principalmente depois da década de 1990.


     


    As terras indígenas que foram declaradas pelo governo Lula se resumem a 3 (três) em 2003, e 8 (oito) em 2004, num total de 11. Uma delas, a terra indígena Baú, no estado do Pará, teve sua superfície reduzida em 307 mil hectares para atender interesses de madeireiros, fazendeiros e políticos da região.


     


    No Poder Legislativo


     


    Também o Poder Legislativo pouco tem se empenhado em garantir os direitos indígenas. No ano de 1991 teve início na Câmara Federal a tramitação do Projeto de Lei 2057/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Após ter sido aprovado por uma Comissão Especial, em julho de 1994, o projeto teve sua tramitação paralisada. Já estamos, portanto, na quarta legislatura desde o início de sua tramitação, sem haver qualquer indicativo de que volte a ser discutido.


     


    Há movimentações por parte de setores que tiveram seus interesses contrariados quando da aprovação do Capítulo dos índios na Constituição Federal. Estes mantêm-se mobilizados no intuito de restringir os direitos indígenas. É nesse contexto que surgem Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei pretendendo alterar o Art. 231 da Constituição Federal e regulamentar a exploração das riquezas naturais existentes nas terras indígenas por particulares.


                 


    População Indígena no Brasil: números


     


    Até o século XVI toda a população desse imenso território hoje denominado Brasil vivia no campo. Estima-se haver naquela época em torno de seis milhões de habitantes, distribuídos em aproximadamente 1700 povos e falando 1175 línguas. Não obstante a grande diversidade cultural, onde cada grupo mantinha usos, costumes e tradições próprios e portanto diferentes uns dos outros, alguns  elementos fundamentais eram comuns: a autonomia política sobre seus territórios, a posse coletiva da terra e o modelo  econômico embasado no princípio da reciprocidade.


     


    A partir da invasão européia, em 1500, pelo menos 1.477 povos foram extintos: 820 na região Norte; 344 na região Nordeste; 143 na região Sudeste; 137 na região Centro-Oeste e 33 na região Sul.


     


    Graças às suas lutas de resistência vivem hoje no Brasil 235 povos indígenas, 70 deles ainda sob ameaça de extinção e falam cerca de 180 línguas.


     


    Dados do IBGE indicam uma população de aproximadamente 734 mil pessoas, o que representa 0,4% da população brasileira. Desse total, 350 mil vivem no campo e 384 mil estão localizados em centros urbanos. Se considerarmos que cada pessoa indígena é pertencente a um grupo étnico, que se constitui enquanto povo, e que cada povo originariamente possui um território tradicional, uma terra indígena, chegaremos à conclusão que mais da metade da população indígena do Brasil vem sendo submetida a processos migratórios das mais variadas formas e na maioria das vezes uma migração forçada.


     


    Nos últimos 30 anos vem reaparecendo no cenário sócio-político nacional a identidade pública de vários povos indígenas que por longo tempo foram ignorados pelos órgãos do estado e até mesmo o órgão indigenista oficial, a Funai.


     


    Pelo menos 30 povos, especialmente nas regiões norte e nordeste do Brasil, foram considerados extintos pelos registros oficiais e, agora, voltam a se reconhecer comi indígenas. São os chamados povos resistentes, muitos dos quais ainda lutam pelo reconhecimento étnico e territorial.


     


    Contato:


    Priscila D. Carvalho – Cimi Assessora de Imprensa


    (61) 9979 6912/ 322 7582


     

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  • 23/11/2004

    Audiência coletiva reúne 20 povos indígenas na PGR

    Cerca de 60 índios estiveram reunidos hoje, 19/11, em audiência coletiva com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Ministério Público Federal na Procuradoria Geral da República.


     


    Metade do grupo veio de Rondônia. São representantes de 15 povos que trouxeram, entre os principais temas tratados na audiência, as dificuldades no atendimento à saúde e a demarcação e desintrusão de terras.


     


    Os povos de Rondônia contam que não existe atendimento especial para a saúde indígena no Estado. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o atendimento à saúde indígena foi terceirizado, por meio de convênios com uma ONG e com uma organização indígena. Os convênios foram cancelados no início deste ano e nenhuma política pública substituiu aquele modelo. Os agentes indígenas de saúde, que atendem nas aldeias, reclamam dos cursos de formação que, há quatro anos, trabalham os mesmos conteúdos. Os índios têm de ir às cidades, onde são encaminhados pelas “casas do índio” ao atendimento pelos hospitais do SUS.


     


    A falta de atendimento diferenciado gera, por exemplo, impossibilidade de comunicação com os médicos que os atendem nas cidades, já que nem todos os índios de Rondônia falam o português.


     


    Segundo os índios, a Funasa tem se recusado a atender os desaldeados – que vivem nas cidades – e a repassar-lhes remédios quando conseguem ser atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).


     


    Em relação à terra, alguns povos de Rondônia solicitam o início do processo de reconhecimento de seus territórios tradicionais; outros lutam pela desintrusão das terras demarcadas e outros, ainda, buscam a revisão de limites das terras, já que as áreas demarcadas deixaram de fora sítios tradicionais, como cemitérios e taquarais (de onde se retira matéria prima para casas e artesanato).


     


    O povo Tupari denunciou que foram construídas 4 barragens no Rio Branco, que alteram a vazão das águas e impedem a pesca e o trânsito dos índios. “O rio para transporte está seco, e os peixes sumiram. As barragens prendem e soltam a água sem que os índios sejam consultados. A beira do rio está sendo desmatada para criação de gado e o veneno usado nas plantações de café piorou a água”, relatam as lideranças.


     


    Estavam presentes também os povos Pataxó Hã-hã-hãe e os Tupinambá de Olivença, da Bahia. Há 22 anos os Pataxó Hã-hã-hãe pressionam para que seja concluída uma ação de nulidade de títulos, que está no Supremo Tribunal Federal. Só a conclusão deste processo permitirá a homologação de suas terras e a retirada dos fazendeiros.


     


    Os Tupinambá de Olivença são um povo resistente, que já foi dado como extinto mas conseguiu se reorganizar e agora luta pelo reconhecimento de sua terra.


     


    Os Javaé, que vivem na Ilha do Bananal, no Tocantins, estiveram na audiência para exigir a homologação de sua terra tradicional, que está demarcada. A sobreposição do Parque Nacional do Araguaia com as terras indígenas impede que o processo de reconhecimento das terras seja concluído e gera discordâncias entre índios e Ibama.


     


    6ª Câmara de Coordenação e Revisão (comunidades indígenas e minorias)


    Procuradoria Geral da República


    Telefone: (61) 3031.6050


     


    Fonte: 6ª Câmara/PGR


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  • 22/11/2004

    Indígenas da Raposa Serra do Sol participam de atividades em Brasília

    Uma comitiva de 10 líderes indígenas de Roraima está em Brasília para participar da “Conferência Terra e Água”, evento realizado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo e do Seminário “Makunaima vive na Raposa Serra do Sol”. A Conferência vai reunir cerca de 10 mil pessoas entre camponeses, sem-terra, atingidos por barragens, sindicalistas, religiosos e índios, nos dias 22 a 25 de novembro, no Ginásio de Esportes Nilson Nelson. O Seminário acontece na Universidade de Brasília, nos dias 1º a 3 de dezembro, com a presença de autoridades, intelectuais e representantes de organizações aliadas dos povos indígenas.


     


    A presença indígena nos dois eventos tem a intenção de chamar a atenção do governo federal e da sociedade brasileira para a necessidade urgente de homologação de Raposa Serra do Sol, um caso emblemático de violação aos direitos indígenas no Brasil, mesmo após a ascensão ao Planalto do petista Luís Inácio Lula da Silva.


     


    Para garantir a terra a 16 mil índios da região, pertencentes às etnias macuxi, wapichana, ingarikó, taurepang e patamona, o presidente deveria apenas assinar um decreto confirmando a portaria de demarcação nº 820/1998 do Ministério da Justiça, ato que vem sendo constantemente retardado por pressão de latifundiários e políticos de Roraima.


     


    Delegações indígenas de todo o Brasil, com mais de 200 representantes, vão somar forças ao `movimento` nacional pela reforma agrária e justiça no campo e querem ter suas reivindicações contempladas no documento final da Conferência que deverá ser encaminhado ao presidente Lula. Nos dias da Conferência, as delegações pretendem, também, conseguir audiências nos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Cultura, Relações Exteriores, Casa Civil e com o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes.


     


    Para o seminário “Makunaima vive na Raposa Serra do Sol” estão convidados representantes do primeiro escalão do governo, parlamentares, intelectuais e ONGs aliadas dos povos indígenas. Os debates acontecem no auditório do Centro Internacional de Física da Matéria Condensada, no espaço multiuso II da Universidade de Brasília. A abertura será às 18 horas do dia primeiro de dezembro.


     


    O seminário vai apresentar mitos, danças tradicionais, pajelança e artesanato dos povos da Raposa Serra do Sol. Na programação consta debates sobre gestão ambiental e as estratégias de conservação da Biodiversidade; meio ambiente indígena na Amazônia: oportunidade de makunaima; direito sócio-ambiental das terras indígenas; situação ambiental das terras indígenas e as competências do MMA e da Funai; territorialidade, projetos comunitários e alternativas econômicas.


     


    Os indígenas vão também apresentar o mito de Makunaima que faz parte da ancestralidade dos povos da Raposa Serra do Sol e que tornou-se “herói nacional”, a partir da obra do escritor Mário de Andrade.


     


    22 de novembro de 2004.


     


    Conselho Indígena Roraima


     


    Contato em Brasília:


    Joenia Wapichana – 0xx6192807832


    Julio Macuxi – 0xx6196943473


     

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