Informe nº 652

Neste momento em que o país volta olhares para a realidade do campo, o Conselho Indigenista Missionário, reunido para planejar a atuação da entidade no ano de 2005, apresenta uma análise da conjuntura enfocando o quadro de violência contra os povos indígenas e contra seus direitos constitucionais, que se traduz em mortes – foram 63 homicídios nos últimos dois anos – e na destruição ambiental e cultural que continua colocando em risco a sobrevivência de povos e de suas formas de vida.

 

Nota redigida pelo Cimi

Paz e Terra para os Povos Indígenas

 

        Nós, missionários e missionárias de todo o Brasil, membros da Presidência e do Conselho do Cimi, reunidos na Chapada dos Guimarães (MT), de 21 a 25 de fevereiro de 2005, analisamos e debatemos os vários aspectos da conjuntura nacional atual e sua incidência na vida dos povos e comunidades indígenas em nosso país.

        O quadro que emergiu das diversas análises, tanto sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sobre as diversas realidades regionais, é de extrema gravidade e ameaçador para os povos indígenas, suas comunidades, seus territórios, suas culturas e suas futuras gerações.

        O governo Luiz Inácio Lula da Silva deixou finalmente o discurso enganoso de aliado da causa indígena para revelar sua verdadeira face de instrumento dos seus mais poderosos e letais inimigos. Isto ficou claro na recusa do presidente da República em assinar a homologação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, incentivando assim, explicitamente, que os poderes locais criassem novos obstáculos jurídicos a essa homologação. A cumplicidade ativa de setores do Poder Judiciário nesse processo, revela que o cerco político e jurídico se fecha sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil, um cerco de caráter etnocida.

        No Poder Legislativo, o panorama não é diferente: grupos articulados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal criam comissões que produzem relatórios e projetos de lei, cuja única finalidade é reduzir e anular direitos constitucionais dos povos indígenas; criam obstáculos e inviabilizam demarcações de territórios; em suma, retomam a perspectiva integracionista já superada pela Constituição Federal. O Poder Legislativo, através de seus setores hegemônicos, atua também como instrumento do capital multinacional e das oligarquias locais, estes parceiros do governo federal e inimigos dos povos indígenas.

        As conjunturas regionais, analisadas por nós, não deixam dúvidas de que o que se processa em âmbito nacional se repete em todas as regiões do país.

No estado do Pará, atualmente foco das atenções nacionais devido aos bárbaros assassinatos da Irmã Dorothy Stang e de três trabalhadores rurais, o povo Arara (Ugrogmo), de contato recente, habitante da terra indígena Cachoeira Seca, tem o seu território invadido por madeireiros e fazendeiros, que se utilizam da grilagem de terras, de ameaças e violências físicas, o que coloca em risco a sobrevivência física e cultural daquele povo.

No Acre, o governo do estado vem negando os direitos constitucionais dos Apolima-Arara, negociando a retirada desse povo de suas terras e, juntamente com o Ibama, dificultando a regularização da terra do povo Nawa, atendendo a interesses que, com certeza, não são dos povos da floresta e sim de grupos políticos e econômicos ligados ao ecoturismo.

Nas regiões leste e nordeste, o empenho do governo Lula na aprovação do projeto de transposição do Rio São Francisco, ignora os seus impactos negativos sobre as comunidades indígenas e seus territórios, obcecado que está em atender os interesses de fazendeiros, do agronegócio e das grandes empreiteiras da área de construção civil, sedentas do lucro fácil com o dinheiro público.

Nas regiões centro-oeste e sul, empresários, fazendeiros e políticos locais se articulam para impedir processos de identificação e demarcação de territórios indígenas, mesmo às custas da morte de crianças Xavante e Guarani-Kaiowá, por doenças e por desnutrição. O povo Myky, no Mato Grosso, quase exterminado durante os anos 70, após décadas de difícil recuperação territorial e populacional, encontra-se hoje exposto a um brutal processo de saque de sua floresta e tem seus aliados ameaçados de morte pelos invasores, enquanto o poder público permanece inerte.

        O quadro atual da conjuntura nacional, assim como suas manifestações locais e regionais é, pois, extremamente ameaçador para a vida e o futuro dos povos indígenas no Brasil.

        Setores influentes do governo federal – de olhos postos nas onipresentes e asfixiante eleições gerais de 2006 -, do Legislativo e do Judiciário, agem nitidamente como agentes do poder financeiro, das grandes empresas, dos fazendeiros, do agronegócio, dos invasores e até mesmo de criminosos que se utilizam da violência na grilagem e usurpação dos territórios indígenas.

        No momento em que as igrejas cristãs do Brasil, em atitude ecumênica, lançam a Campanha da Fraternidade com o lema “Felizes os que promovem a Paz”, vemos, infelizmente, recrudescer as violências e assassinatos no campo brasileiro, fruto da grilagem de terras e da cobiça desenfreada de aventureiros na região norte do país. É neste mesmo contexto que vem crescendo também a violência contra comunidades indígenas, já sendo registrados 63 assassinatos de índios durante o governo Lula.

        Nós, da Presidência e do Conselho do Cimi, vemos com extrema preocupação todo esse quadro e depositamos nossas esperanças de mudanças deste cenário em nosso compromisso evangélico com as comunidades indígenas; na capacidade de indignação ética da sociedade civil brasileira, no seio da qual os povos indígenas contam com muitos e importantes aliados; na disposição de mobilização e luta dos movimentos sociais do campo e da cidade e, fundamentalmente, no protagonismo dos povos indígenas na defesa dos seus direitos históricos.

        Conclamamos a todos e todas, homens e mulheres, preocupados com a Justiça em nosso país, que se irmanem nesta luta em busca de Paz e Terra para os povos indígenas.

 

Chapada dos Guimarães (MT), 24 de fevereiro de 2005.

Presidência e Conselho do Conselho Indigenista Missionário

 

 

 

 

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Rio São Francisco: Carta dos povos Truká e Tumbalalá

Cabrobó, 17 de fevereiro de 2005

 

Nós, lideranças e comunidade do povo Truká, reunidos na Ilha da Assunção, queremos manifestar nossa indignação com a postura do Governo federal, frente ao debate sobre a transposição do rio São Francisco(nosso rio, nosso alimento e, principalmente, nossa vida, dado por Deus aos nossos antepassados) e o comportamento da Polícia Militar do estado de Pernambuco, que todas as vezes que vamos participar de alguma reivindicação para o nosso povo, fica com carros na entrada da Ilha da assunção, nosso território, bloqueando a passagem, intimidando, constrangendo, insultando e tratando todos nós como bandidos.

 

Os fatos:

 

1-         Em janeiro deste ano, aconteceu uma audiência pública sobre a transposição, na cidade de Salgueiro, Pernambuco, onde os indígenas Truká e Tumbalalá solicitaram do Governo Federal que fosse realizada uma reunião de esclarecimento a população de Cabrobó, local de onde sairia um dos canais da transposição, para aprofundarmos o debate, e que essa reunião não teria o caráter de audiência pública. Ficou acordado que a reunião ocorreria no dia 17 de fevereiro de 2005.

 

2-         A TV Grande Rio (filiada a Rede Globo), noticiou na noite do dia 16 de fevereiro, portanto às vésperas da reunião, que esta não aconteceria mais, provocando uma desmobilização nas comunidades ribeirinhas e nos povos Truká e Tumbalalá. Para nossa surpresa, alguns indígenas que se encontravam em Cabrobó, no dia 17 de fevereiro, descobriram que o Ginásio Valdemir Jacinto Pereira(Araujão) estava pronto para acontecer a reunião, que muitos diziam ser audiência pública.

 

3-         Logo pela manhã do dia 17 de fevereiro, a cabeça da ponte, na entrada da Ilha da Assunção, estava repleta de policiais abordando e constrangendo os índios que passavam para a cidade, numa atitude desrespeitosa e preconceituosa. Nós perguntamos: por que não se revistou as pessoas da cidade que foram até o ginásio participar da reunião?

 

Queremos, neste momento, reafirmar nossa disposição em discutir a transposição com a sociedade de Cabrobó e com nossos irmãos Tumbalalá, além de reafirmar que somos contrários a transposição, pois temos várias razões de desconfiar destas propostas:

a)         Até hoje, esse governo que ai está nunca atendeu a pauta de reivindicações dos povos indígenas, e quando aparece vem barganhar.

 

b)         Até hoje, esse governo nunca veio até nossa comunidade apresentar a análise de impacto ambiental e social, causada pela transposição.

 

c)         O governo não fala em revitalização do rio, não fala das cidades que o rio banha e que não tem saneamento básico, poluindo o rio, matando nossos peixes, não fala que o rio diminui seu volume de água, a cada dia, ameaçando aqueles que vivem da agricultura e da pesca nas margens do Velho Chico.

 

d)         O governo que enviar água para outros estados, “para combater a seca”, mas muitos que moram a poucos quilômetros do rio não tem acesso a água deste. Fala que a água é para o consumo humano, mas como será que o povão vai pagar esta água, que segundo os técnicos do próprio governo terá um custo muito alto?

 

Nós somos contrários a privatização das águas do que resta do São Francisco, porque isso viola o nosso direito a vida, porque não aceitamos vender nossa liberdade, porque não queremos ser cativos de um novo senhor de escravos.

 

POVO TRUKÁ-PE e POVO TUMBALALÁ-BA

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Informe nº 651

AÇÃO DA POLÍCIA DE PERNAMBUCO IMPEDE DEBATE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

 

Estava marcada para hoje (17) uma reunião sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco, com a participação do Ministério da Integração Nacional, proponente do projeto, dos povos Truká e Tumbalalá, e da prefeitura do município de Cabrobó, situado a 630 km de Recife. O encontro, que aconteceria em Cabrobó, não ocorreu. Desde a manhã, a Polícia Militar de Pernambuco, através da Ciosac (Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga), estava na ponte que fica entre a terra Truká e a cidade de Cabrobó, separadas pelo Rio São Francisco.

 

Segundo as lideranças indígenas e a prefeitura de Cabrobó, a polícia revistou e exigiu os documentos dos indígenas que tentavam chegar à cidade. A polícia só deixou o local depois da intervenção de um deputado estadual.

 

Na noite de ontem a TV Grande Rio, afiliada local da Rede Globo, veiculou reportagem dizendo que a reunião seria cancelada por falta de segurança. O cacique Truká, Aurivan dos Santos, afirma que “outros índios que estavam no local onde aconteceria a reunião disseram que também lá tinha muitos policiais”. Para a liderança Truká, “o que eles querem é criar a imagem de que o povo está sendo intransigente. Mas nós queremos fazer o debate”. 

 

Os cerca de 250 indígenas que iriam à reunião decidiram não ir até a cidade. Em solidariedade a prefeitura de Cabrobó optou por cancelar o encontro. 

 

Os indígenas questionam o fato de não terem sido formalmente consultados pelo governo federal sobre a realização do projeto. O receio dos indígenas em relação às grandes obras vem dos impactos causados pelas barragens construídas no Rio, especialmente as de Sobradinho, Xingo e Itaparica. “Elas fizeram com que desaparecessem do Rio mais de 20 espécies de peixes, e também aves e plantas medicinais. Na época do meu avô, quando não se tinha barragem, a gente vivia praticamente só de pesca, de cana-de-açúcar, de macaxeira e de batata. Como a gente perdeu isso, tivemos que nos adaptar à agricultura. Se essa transposição vier a acontecer, mais uma vez a gente vai ter que se adaptar. Nossa preocupação é que nossos filhos não sofram o impacto que a gente já sofreu”, afirma o cacique Truká.

 

O povo Tumbalá, com cerca de 3000 indígenas que vivem na margem esquerda do Rio São Francisco, no estado da Bahia, não foi citado no relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) apresentado pelo Ministério da Integração Nacional (MI). Representantes dos Tumbalalá estiveram nas audiências públicas de Salvador, Bahia e de Salgueiro, em Pernambuco. A liderança Maria José Tumbalalá conta que, antes das barragens, a agricultura praticada pelo seu povo era baseada na sazonalidade do Rio, que adubava as terras de suas margens nos períodos de enchente. “As enchentes adubavam as terras. Quando a água baixava, a gente plantava mandioca, farinha e goma, cana-de-açúcar, produzia mel, batata doce. Depois que a barragem de Sobradinho prendeu a água, não tem mais enchente, ficou só a erosão”, afirma Maria José. “A nossa economia era baseada nessa agricultura. Hoje quase não se planta porque o povo não pode pagar energia para alimentar uma bomba elétrica, nem comprar motor”, complementa.

 

Os indígenas questionam também o discurso do (MI), que afirma que as ações de revitalização do Rio já estão sendo encaminhadas. “Queremos que eles nos mostrem onde foi feita a revitalização, porque a gente não viu nenhuma obra de saneamento em Cabrobó”, afirma Maria José.

 

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, responsável pela aprovação de projetos de saneamento e pelo controle das verbas que têm sido divulgadas como destinadas à revitalização do São Francisco, não há nenhuma verba prevista para saneamento no município de Cabrobó. Para a cidade de Salgueiro, que fica na mesma região, há previsão de investimentos de R$ 150.000,00 para o esgotamento sanitário de uma única rua. A solicitação existe desde 2003.

 

Os indígenas afirmam que a retirada de água poderá secar uma das pernas do Rio que margeia a Ilha de Assunção, chamada por eles de Rio Pequeno.

 

A licença para a realização de um projeto como este precisa ser aprovada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão marcou oito audiências em diferentes cidades do Nordeste e no Estado de Minas Gerais. Quatro delas foram realizadas e outras quatro não aconteceram, sob protestos de grupos descontentes com a forma como o processo tem sido conduzido pelos órgãos federais.

 

De acordo com a assessoria de imprensa do MI, a legislação brasileira determina que seja realizada pelo menos uma audiência pública preliminar à análise do licenciamento prévio ambiental. Agora, cabe ao Ibama decidir se serão marcadas novas audiências ou se as que foram realizadas são suficientes para a decisão do órgão ambiental.

 

ASSEMBLÉIA DOS POVOS DE RORAIMA DIVULGA DOCUMENTO DO ENCONTRO

 

Lideranças dos povos Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang, Sapará, Wapichana, Wai Wai  e Yanomami estiveram reunidos entre os dias 12 e 15 de fevereiro para avaliar e  definir os rumos do movimento indígena de Roraima, durante a a 34ª Assembléia dos Povos Indígenas daquele Estado. Estavam representadas 186 comunidades indígenas e as organizações Associação dos Povos Indígenas de Roraima, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima, Organização dos Professores Indígenas de Roraima, TWM (Sociedade para Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental dos Taurepang, Wapichana e Macuxi) e o Projeto São Marcos.

 

A assembléia abordou o respeito aos territórios indígenas em Roraima e, na declaração final do encontro (leia o documento na íntegra na página do Cimi) as lideranças reafirmam sua preocupação com avanço da ação dos grileiros e com declarações de autoridades sobre as negociações dos limites da Raposa/Serra do Sol. “Essas declarações causam espanto e apreensão, pois as terras indígenas são, por definição, indisponíveis e inalienáveis e, portanto, não podem ser objeto de negociação política, deixando os povos indígenas vulneráveis a pressões por parte dos que têm interesses na apropriação e na exploração dos recursos naturais que nelas existem. Direitos são para serem cumpridos!”, dizem.

 

O documento aborda também a ação de arrozeiros, que “continua e se amplia no interior da TI Raposa Serra do Sol, destruindo o solo e poluindo os rios com agrotóxicos”. No início de 2004 foi criado um Grupo de Trabalho, com a presença de órgãos federais e de organizações indígenas, para autuar infratores da legislação ambiental e tomar medidas contra a poluição, mas o grupo foi extinto sem que nenhuma medida tenha sido tomada. “A desmobilização desse grupo de trabalho, e a conseqüente paralisia dos órgãos de fiscalização ambiental, são fruto de um acordo espúrio entre o governo federal e setores políticos roraimenses ligados a esses arrozeiros”. O documento denuncia também que o lixo das vilas de Uiramutã, Pacaraima, Taiano e Cantá é depositado em terras indígenas ou no entorno delas. 

 

Saúde e Educação Escolar foram outros temas tratados, e o documento final apresenta encaminhamentos e exigências sobre cada um dos tópicos.

 

Além das definições políticas, a nova coordenação do Conselho Indígena de Roraima foi eleita. A coordenação será feita, nos próximos quatro anos, por Marinaldo Justino Trajano, da Maloca do Câmara, região do Baixo Coutinho da terra indígena Raposa Serra do Sol.

 

Brasília, 17 de fevereiro de 2005.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

 

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Carta da 34ª Assembléia dos Povos Indígenas do Estado de Roraima

“Makunaima: vivo até o último índio!”

 

Maturuca, TI Raposa Serra do Sol, 15 de fevereiro de 2005.

 

Nós lideranças indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang, Sapará, Wapichana, Wai Wai  e Yanomami, integrantes de 186 comunidades indígenas das regiões: Amajari, Taiano, Serra da Lua, Baixo Cotingo, Raposa, Serras, Surumu, São Marcos, Wai Wai e Yanomami, do Estado de Roraima  e as organizações indígenas APIRR, OMIR, OPIR e TWM e Programa São Marcos,  reunidas na 34ª. Assembléia Geral dos Povos Indígenas do Estado de Roraima, realizada na comunidade indígena de Maturuca, na TI Raposa Serra do Sol, entre os dias 12 a 15 de fevereiro de 2005, com a presença de 1.030 participantes, com a solidariedade dos povos e presentes ainda os parentes Kambeba, Terena, Arapaço, amigos, convidados de instituições públicas, não-governamentais e de movimentos sociais, considerando a situação dos Povos Indígenas no Estado de Roraima, o debate realizado e as reivindicações, nos manifestamos:

 

Nossa Assembléia

 

Makunaima está vivo entre os povos indígenas que resistiram à violência da colonização e sobreviveram ao genocídio ainda hoje praticado contra os índios no Brasil.  Makunaima, figura emblemática da nacionalidade brasileira, criou as serras, rios, matas e campos habitados atualmente por milhares de seus descendentes mas está ameaçado agora, junto com os Macuxi, Taurepang, Ingaricó e Patamona, no momento em que os direitos históricos e os territórios de ocupação tradicional indígena estão em risco.

 

Território, diversidade cultural e direitos humanos

 

É extremamente grave a protelação do processo de reconhecimento oficial da TI Raposa Serra do Sol. Protelar a homologação da demarcação e, portanto, negar o reconhecimento dos direitos históricos dos povos que vivem na TI Raposa Serra do Sol, simboliza a situação vivida hoje por todos os povos indígenas no Brasil destituídos de seus direitos históricos. A injustificável demora da homologação, reivindicada por diversos povos indígenas como questão prioritária a ser solucionada pelo Governo Federal simboliza a política indigenista implementada em todo o país, ameaçando e forçando os índios ao desterro.

 

A inexplicável demora do ato homologatório tem provocado o acirramento da violência na região colocando em risco as lideranças e toda a população indígena residente nos limites definidos pela Portaria nº 820-MJ. O Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva deve homologar a TI Raposa Serra do Sol, um simples ato conclusivo de um processo administrativo que já cumpriu e mesmo excedeu todos os trâmites legais previstos.

 

Em 23 de novembro de 2004, as comunidades Jawari, Brilho do Sol e Homologação, na região do Baixo Cotingo foram destruídas por homens armados sob o comando de arrozeiros que estão ilegalmente em nossa terra. Crianças e mulheres indígenas foram submetidas a atos de covardia e terrorismo, até no momento não houve punição dos envolvidos. Queimaram e destruíram casas com máquinas agrícolas, fizeram ameaças de morte e tentaram contra a vida de Jecivaldo Constantino. Tais atos foram praticados após o Supremo Tribunal Federal amparar essas comunidades em seu direito de usufruto e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendar ao Estado Brasileiro medidas para proteger as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol.

 

Houve ainda atentado contra os indígenas da comunidade Guariba, região da Raposa quando pescavam no igarapé Teso Vermelho, onde o índio João Erminio Moreira foi atingido por disparo de arma de fogo pelo empregado do invasor Lawrence Hart da Fazenda Manga Braba. 

 

Foram denunciados nesta Assembléia arrozeiros que iniciaram cercados com estacas e arames nas mediações das Comunidades Indígenas Jawari, Copaíba, região baixo cotingo, isolando, impedindo o livre trânsito de outras comunidades, aumentando as benfeitorias de má fé que posteriormente poderão até mesmo ser cobradas, a título de indenização, da União Federal.

 

Temos acompanhado declarações das autoridades públicas que afirmam o andamento de negociações sobre os limites da TI Raposa Serra do Sol. Essas declarações causam espanto e apreensão pois as terras indígenas são, por definição, indisponíveis e inalienáveis, e portanto não podem ser objeto de negociação política, deixando os povos indígenas vulneráveis a pressões por parte dos que têm interesses na apropriação e na exploração dos recursos naturais que nelas existem. Direitos são para serem cumpridos!

 

As informações divulgadas nos últimos dias pela imprensa sugerindo que a sede do Município de Uiramutã seria excluída da T.I. Raposa Serra do Sol já estimulam ações para impedir o uso da área pela comunidade indígena do Uiramutã na região das serras. Recentemente o Secretário de Segurança Pública do estado de Roraima tentou impedir a construção de uma casa de iniciativa daquela comunidade indígena, forçando o tuxaua, através de atitude enérgica repelir tal absurdo.

 

Políticos antiindígenas vêm exigindo que o governo federal se comprometa a não reconhecer mais os direitos territoriais indígenas no estado de Roraima como contrapartida a homologação da T.I. Raposa Serra do Sol.  Querem garantir o esbulho das terras indígenas que foram retalhadas em ilhas nas últimas décadas, forçando a população indígena a migrar para a cidade e inviabilizar as solicitações de ampliação, asseguradas pela Constituição Federal.

 

As Terras Indígenas das regiões Serra da Lua, Amajari e Taiano foram demarcadas em ilhas, deixando de fora recursos naturais imprescindíveis. Tais necessidades foram colocadas nos pedidos de ampliação dos limites detalhando suas razões e celeridade na tramitação dos pedidos. Até o momento tais solicitações ainda não foram respondidas.  .

 

Relembramos que a nossa Constituição Federal, fruto da união dos Movimentos Sociais, lideranças indígenas e suas organizações assegurou direitos fundamentais aos povos indígenas. No entanto, esses direito s são constantemente ameaçados pela elite política do estado de Roraima que tenta reduzi-los ou revogá-los. Tal fato está patente no PL 188 e na PEC 38/99 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti/RR, que contam com o apoio de parlamentares como Delcídio Amaral e com a articulação favorável do Assessor da Presidência da República Aldo Rebelo.

 

Destacamos que na região do Amajari, na TI Ponta da Serra, com sentença transitado em julgado a favor da reintegração à comunidade indígena, o invasor Dílson Cabral de Macedo, obteve da Justiça Federal de Roraima decisão que permite a invasão. Na TI Muriru, na região Serra da Lua, também homologada, o fazendeiro e deputado Urzeni da Rocha mantém fechado um portão com cadeado impedindo o livre transito da comunidade.

 

A interferência política nos processos administrativos e jurídicos para o reconhecimento de direitos históricos indígenas atingiu proporções alarmantes no atual governo, atingindo gravemente a organização social e as condições de vida das comunidades indígenas. O governo federal tem respaldado e incentivado ações violentas de políticos, partidos políticos, prefeituras e governos estaduais que desestruturam e dividem os povos indígenas. 

 

Exigimos:

 

1. Homologação imediata da TI Raposa Serra do Sol conforme demarcada pela Portaria n° 820/98-MJ, com providências necessárias para que sejam reintegradas às comunidades indígenas as ocupações ilegais;

2. Que sejam agilizados os re-estudos nas terras indígenas Anta, Jabuti, Canauanim, Malacacheta, Ponta da Serra, Serra da Moça, Truaru, Manoá-Pium, Aningal e Sucuba;

3. Identificação da TI Arapuá, região do Taiano;

4. Retirada dos invasores José Ribeiro da Silva da TI Pium e Benjamin da TI Boqueirão, pela prioridade destacada na região do Taiano;

5. Que seja investigado e tomada providência quanto a interferência de um americano que está provocando divisão do povo Wai Wai e da comunidade Jatupuzinho/TI Wai Wai;

5. Paralisação do loteamento com os fins de urbanização da área do Morro do Quiabo, na TI São Marcos e vem afetando o rio Miangui, na região do Surumu;

6. Providências para desintrusão imediata de todos os invasores, em especial dos que já receberam indenização, em grande parte localizados na Região do Amajari, Taiano e Serra da Lua;

7. Retirada dos garimpeiros, fazendeiros, madeireiros, pescadores na Terra Yanomami, TI Araçá;

8. Reforço na Procuradoria Jurídica da Funai em Roraima;

9. Responsabilizar os meios de comunicação que propagam a discriminação e o racismo contra os povos indígenas;

10. Retirada dos pontos comerciais que disseminam a bebida alcoólica nas vilas Mutum, Água Fria, Uiramutã, Socó, na região das Serras, Vila Pereira, na região do Surumu, Três Corações, TI Araçá, na região do Amajari.

 

NOSSO DIREITO AMBIENTAL

 

Apesar das denúncias feitas na Assembléia Geral do ano passado, a atuação dos arrozeiros continua e se amplia no interior da TI Raposa Serra do Sol, destruindo o solo e poluindo os rios com agrotóxicos. No início do ano passado foi criado um Grupo de Trabalho, com a presença de órgãos federais e organizações indígenas, que tinha como missão preparar as medidas necessárias à imediata autuação dos infratores da legislação ambiental e à paralisação da poluição. Esse grupo, no entanto, foi extinto sem que nenhuma medida tenha sido tomada, sem que nenhum poluidor tenha sido punido e sem que nenhuma fonte de poluição tenha sido fechada. 

 

Sabemos que a desmobilização desse grupo de trabalho, e a conseqüente paralisia dos órgãos de fiscalização ambiental, é fruto de um acordo espúrio entre o governo federal e setores políticos roraimenses ligados a esses arrozeiros. Enquanto isso, vários tuxauas denunciam casos de doenças em pessoas e má-formação de peixes nos rios afetados pela poluição, o que demonstra a urgência de uma solução para esse problema. Infelizmente nenhum órgão federal ou estadual fez qualquer tipo de análise da qualidade das águas até agora, apesar dos diversos pedidos feitos.

 

Não podemos aceitar que o direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja usado como “moeda de troca” em negociações políticas. Esse é um ato repugnante, ainda mais quando provém de um governo que se diz popular.

 

De outro lado, continua sendo jogado lixo das vilas dentro das terras indígenas. Por exemplo, citamos: Lixo da Vila Uiramutã na TI Raposa Serra do Sol; da Vila Pacaraima na TI São Marcos; da sede do Município de Cantá no entorno da TI Tabalascada; da vila do Taiano no entorno da TI Barata-Livramento. Não podemos aceitar que os lixões dessas vilas, que foram criados irregularmente dentro de terras indígenas, sejam uma fonte permanente de poluição e doença para as populações indígenas.

 

Apesar das inúmeras denúncias, essas agressões ao meio ambiente continuam pelo fato de não haver nenhum tipo de ação articulada que responsabilize e puna a seus autores. Os órgãos estaduais não demonstram nenhuma vontade política em cumprir com sua missão legal, e os órgãos federais continuam desaparelhados e com falta de estrutura. A impunidade estimula a continuidade de tais atos criminosos

 

Ainda nos preocupa a sobreposição de unidades de conservação em terras indígenas no Brasil. No caso de Roraima, citamos o exemplo do Parque Nacional do Monte Roraima e da Floresta Nacional de Roraima. Apesar da propalada sensibilidade do atual Presidente do Ibama em reconhecer que as terras indígenas têm primazia nestes casos, infelizmente ainda não se tomou nenhuma medida concreta para revogar os decretos de criação dessas unidades de conservação. Na I Conferência Nacional do Meio Ambiente foram aprovadas recomendações neste sentido.

 

O mais grave é a inexistência de ações conjuntas e articuladas entre os diversos órgãos do governo que atuam nesta área, especialmente o Ministério Público Federal, Ibama, Funai e Polícia Federal. Isso tem gerado desencontros que favorecem aos invasores / agressores do meio ambiente e dificulta qualquer ação eficaz no combate aos crimes ambientais e à recuperação das áreas degradadas.

 

Por fim, nos causa preocupação a notícia de que o Ante-Projeto de Lei que trata da proteção aos conhecimentos tradicionais associados a recursos genéticos, e que foi formatado com a participação da sociedade civil, hoje venha sendo alvo de ataques de setores do próprio governo federal que defendem os interesses da indústria de biotecnologia, com reais possibilidades de retrocesso.

 

Exigimos:

 

1. A imediata autuação e responsabilização dos arrozeiros que jogam agrotóxicos nos rios que cortam a TI Raposa Serra do Sol, especialmente na região do baixo Contigo. Que o IBAMA, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assumam suas responsabilidades legais e dêem ao caso a prioridade que merece;

2. Que a FUNAI e a Polícia Federal retire imediatamente a nova leva de garimpeiros que está ingressando na TI Yanomami, antes que a situação se torne incontrolável;

3. Que seja dada uma resolução à sobreposição do PARQUE Monte Roraima e da TI Raposa Serra do Sol;

4. Que os lixões hoje existentes dentro das terras indígenas São Marcos, Raposa Serra do Sol e Tabalascada sejam retirados e os danos ambientais recuperados. O Ministério Público Federal e a FUNAI têm que resolver o caso rapidamente;

 

Manifestamos:

 

1. Repúdio e indignação com a negociação feita pelo governo federal com o direito humano à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que permitiu que a poluição de nossos rios tenha continuidade;

2. Apreensão com o atual estágio de discussão do ante projeto de lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, e repudiamos qualquer proposta que implique na possibilidade de apropriação e privatização dos conhecimentos milenares dos povos indígenas;

3. Preocupação com a estrada da prefeitura de Pacaraima nas cabeceiras do rio Miang até a Colônia do Miang, na região de Surumu, e com sua ampliação proposta pelo atual Prefeito, por ser ela capaz de causar grave degradação á floresta ali existente e promover a invasão da terra indígena;

4. Apreensão com os possíveis impactos causados pela monocultura de acácias perto da terra indígena Tabalascadas e outras.

 

Recomendamos:

 

1. articular ações interinstitucionais de proteção e manejo dos recursos naturais;

2. Apoio para que continue os trabalhos de comissão composta pelas organizações indígenas CIR, APIRR, OMIR, OPIR, COIAB e TWM, para junto com os parceiros da Comissão Indígena Pós-Conferência, ISA, CIMI, CCPY, Diocese de Roraima, CUT, GTA, Funai-MJ, ANA, Ibama-MMA, 4ª e 6ª CCR/Ministério Público Federal, Presidência da República, tratarem sobre ações afirmativas sobre as denúncias apresentadas na Assembléia, articular levantamento, estudos aos danos ambientais provocados nas terras indígenas, bem como para reparação dos prejuízos;

3. Realização da 1ª Conferência Indígena do Meio Ambiente.

 

NOSSA SAÚDE INDÍGENA

 

A organização da Saúde Indígena nas comunidades do leste de Roraima é uma conquista da luta dos povos indígenas, através de um grande esforço e sofrimento que envolveu os tuxauas, agentes de saúde, e muitas outras lideranças das comunidades.

O Conselho Indígena de Roraima desde o ano de 1996 mantém parcerias com a Fundação Nacional de Saúde, o que permitiu a estruturação do Distrito Sanitário Indígena do Leste de Roraima, e uma rede de agentes de saúde, de saneamento que atuam hoje nas 252 comunidades indígenas do distrito.

 

A saúde deve envolver a luta pela terra, com o reconhecimento legal dos territórios indígenas, e a retirada dos invasores que estão destruindo e poluindo as matas, rios e os lagos.

 

Existe uma grande preocupação em relação às falhas da política de saúde indígena no atual governo, devido às interferências políticas antiindígenas e os entraves burocráticos que geram muita intranqüilidade entre as lideranças e comunidades.

 

Recomendamos:

 

1. Garantia de continuidade do Convênio entre CIR e Funasa, assegurando os meios para o seu efetivo funcionamento, como horas de vôo, medicamentos, combustíveis e outros insumos indispensáveis para a assistência à saúde das comunidades, sem os atrasos nos repasses dos recursos;

2. Necessidade urgente de equipamentos para os postos de saúde que desde o ano de 2002 não são comprados pela Funasa para o nosso distrito, como radiofonias, microscópios, mobiliários, gabinetes odontológicos, etc;

3. Necessidade urgente de novos veículos para o Projeto de Saúde do CIR, que conta com apenas 21 caminhonetes para atender mais de 250 comunidades, das quais a maioria está sucateada após 05 anos de uso em estradas extremamente precárias;

4. Construção de pólos-base, postos de saúde e projetos de abastecimento de água que vem sendo pedidos há vários anos sem resultados;

5. Apoio para a continuidade de capacitação e reconhecimento dos Agentes Indígenas de Saúde, microscopistas indígenas, agentes de endemias, agentes de saneamento, parteiras tradicionais e auxiliares de enfermagem indígenas;

6. Apoio a criação de Centro Regionais para a Medicina Tradicional Indígena, envolvendo pajés, rezadores, parteiras, agentes de saúde e outras lideranças, com a implantação de hortas medicinas e o preparo dos medicamentos tradicionais;

7. Suspensão do Incentivo de atenção básico da Prefeitura de Pacaraima para o atendimento na região do Surumu, repassando os profissionais para o Convênio CIR-Funasa conforme decisão do conselho local de saúde, devido à posse como prefeito do arrozeiro Paulo César Quartiero, invasor da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e mandante na destruição das aldeias do Jawari, Homologação, Brilho do Sol e retiros;

8. Apoio à reativação do Hospital São Camilo na Missão do Surumu, com profissionais contratados, através do Convênio CIR-Funasa;

9. Apoio às melhorias na Casa de Saúde Indígena – CASAI/RR com a realização de obras no refeitório, lavanderia, ampliação de enfermarias, e construção do Malocão Comunitário pelas próprias lideranças indígenas;

10.  Realização de pesquisas sobre contaminação ambiental e intoxicação por mercúrio e agrotóxicos utilizados nas lavouras de arroz existente no interior e próximo às comunidades indígenas, envolvendo a Funai, Funasa e Instituto Evandro Chagas do Pará;

9. Construção de prédios nos pólos bases pela FUNASA;

10. Dar continuidade às obras de saneamento básico nas comunidades indígenas.

 

NOSSA EDUCAÇÃO INDÍGENA DIFERENCIADA

 

Enfrentamos no estado de Roraima uma grave ameaça de retrocesso no processo da educação escolar indígena.

 

Está em curso o esvaziamento do espaço da educação escolar indígena no âmbito do estado de Roraima com a tentativa de extinguir o CEE e a restrição da participação indígena na condução da política da educação indígena.

 

Sofremos restrições por parte da Secretaria de Educação quando procuramos aprofundar a característica específica e diferenciada da educação escolar indígena. 

 

Muitas escolas padecem da falta de recursos até para o material escolar básico como lápis e cadernos, apesar do Fundef contar com mais de 14 milhões de reais por ano para a educação indígena, em Roraima.

 

A escola, além de contribuir com a solução concreta dos desafios que enfrentamos na economia, saúde, meio ambiente, deve estar plenamente engajada na luta política pelos nossos direitos, sobretudo a terra. A escola, por isso, é uma ferramenta importante na construção do nosso projeto próprio e não pode favorecer a saída de nossos filhos para a cidade em busca de emprego.

 

Essa realidade coloca a necessidade de repensar a educação escolar indígena, para tirá-la dos condicionamentos da Secretaria de Educação do Estado que inviabilizam que ela esteja sob o nosso controle e a serviço do nosso projeto de futuro.

 

Exigimos:

 

1. A promoção de um amplo debate para repensar a educação escolar indígena, com o apoio do MEC, tendo como horizonte a sua federalização;

2.Que seja  assegurado o direito constitucional da educação escolar indígena ser conduzida e estar a serviço das nossas comunidades;

3. A federalização do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol na região do Surumu;

4. Os Projetos Políticos Pedagógicos da Educação Indígena Diferenciada devem partir da iniciativa dos povos indígenas, tendo como premissa a decisão das lideranças, comunidades e suas organizações;

5. É necessária a garantia de bolsas de estudo aos alunos indígenas que estão em nível universitário, público e privado, como forma de possibilitar a continuidade de seus estudos;

6. É necessário que seja garantido recursos para a formação continuada dos professores indígenas em nível de magistério e superior, oficinas de elaboração, edição e publicação de material didático específico e diferenciado;

7. Nossas organizações indígenas CIR, APIRR, OPIR, OMIR e TWM solicitam o ingresso de dois representantes indígenas no Conselho do FUNDEF, pela significante escola indígena;

8. Que o Núcleo de Educação Indígena possa ser transformada em Secretária Estadual de Educação Indígena pela demanda da Escola no Estado;

9. Continuidade do Convênio entre a Secretaria Estadual de Educação e a Universidade Federal de Roraima – UFRR garantindo o Projeto Insikiran;

10. Que o Ministério da Educação venha apoiar o magistério indígena;

11. Realização concurso estadual diferenciado voltado à contração a na área administrativa das Escolas Indígenas;

12. Possibilitar e reconhecer oficialmente todas as escolas indígenas;

13. Que as universidades tenham programas nos quais os professores possibilitem atenção especial aos estudantes indígenas;

14. Que seja formada uma comissão das organizações indígenas, Secretaria de Educação do Estado e dos municípios, FUNAI e outros segmentos para debater e definir o processo da caminhada da educação nas escolas indígenas;

15. Apoio às organizações indígenas para que haja seminários informativos sobre a legislação da educação indígena para as lideranças indígenas, a fim de que possam ter informação acerca de seus direitos;

16. Garantia de transporte escolar pela SEDUC às comunidades indígenas que não tenham escola de ensino fundamental e médio;

17. Concurso público específico e diferenciado para professores, agentes administrativos e apoio;

18. Possibilitar a contratação de professores indígenas de língua materna indígena para as escolas;

19. Garantia da representação indígena no Conselho Estadual de Educação;

20. Garantia da contratação de professores indígenas do Processo Seletivo;

21. Em respeito à organização social das comunidades indígenas, e ao direito de ter uma educação diferenciada, sejam consideradas como referências para o funcionamento e organização das atividades das escolas, os centros regionais, na responsabilidade dos seus coordenadores; que sejam providenciadas as estruturas físicas necessárias para o seu pleno funcionamento e o transporte para as ações de acompanhamento pedagógico, orientação administrativa distribuição de merenda escolar, intercâmbio educacional entre as escolas indígenas e a conseqüente destinação e liberação de recursos financeiros pela Seduc.

 

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

Rechaçamos os projetos que oferecem migalhas com o objetivo de enfraquecer a nossa luta pela demarcação e desintrusão de nossas terras promovendo a divisão nas nossas comunidades.

 

O esforço, a energia e o tempo que as nossas comunidades, povos e organizações empenham para garantir a demarcação e desintrusão das terras indígenas têm dificultado uma luta maior para avançar em relação às demandas que estão colocadas em termos do desenvolvimento sustentável.

 

Buscamos o desenvolvimento das nossas comunidades, com iniciativas que sejam por nós implementadas, no sentido de diminuir a dependência de produtos que hoje são comprados no mercado e que sejam sustentáveis em termos sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais.

 

A comunidade indígena, de acordo com suas realidades tem desenvolvido diversas iniciativas que precisam ser apoiadas para garantir a sua autosustentação e gerar renda.

 

Recomendamos:

 

1. Que sejam simplificados os mecanismos para a administração de recursos públicos, para que as nossas comunidades e organizações possam manejá-los de acordo com as suas reais necessidades;

2. Que sejam disponibilizados recursos para apoiar os diferentes projetos já em andamento nas nossas comunidades, bem como para a formação e capacitação necessárias;

3. Que os programas e projetos governamentais respeitem a forma de formulação dos projetos pelas nossas comunidades e organizações, inclusive em termos de tempo.

 

Encaminhamos esta carta às autoridades para demonstrar a nossa insatisfação com a atual situação de descaso em relação aos nossos direitos, apresentar as nossas reivindicações e propostas e para que saibam da nossa disposição em buscar a nossa dignidade de acordo com o tema dessa 34 Assembléia Geral Makunaima: vivo até o último índio.

 

Assinam as lideranças presentes na 34ª Assembléia Geral dos Povos Indígenas de Roraima

 

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Martírio da Irmã Dorothy denuncia a iniqüidade do agronegócio

Irmã Dorothy, brutalmente assassinada no sábado, 12 de fevereiro, chocou e encheu de indignação a todos. Sua morte denuncia, diante do Brasil e do mundo, a absurda estrutura rural de concentração da terra em grandes propriedades, ao lado de milhões de famílias que, teimosamente,  buscam, sem consegui-lo, um pequeno pedaço de chão que lhes sirva de abrigo e que providencie seu sustento.

 

O latifúndio, mascarado de agronegócio e modernidade, quer manter esta estrutura fundiária intocada, porque isto lhe garante a manutenção do seu poder hegemônico e seus privilégios sobre todas as instâncias do Estado brasileiro. Fazendeiros, madeireiros, plantadores da soja, acobertados pelo discurso da produtividade, avançam sobre as terras públicas, sobre territórios ocupados pelas populações tradicionais – indígenas, ribeirinhos, posseiros e muitos outros. Promovem a grilagem de terras,  a devastação das florestas e do cerrado, a poluição das águas, usando para isso, até com apoio político e policial do governo estadual, muitas formas de violência, que vão desde a intimidação, passando pelo trabalho escravo e chegando ao assassinato.

 

Do seu lado a atuação que a Irmã Dorothy vinha desenvolvendo junto às comunidades de Anapu era o anúncio de um novo tipo sociedade agrária, buscando a terra como lugar de vida e convivência, na preservação dos valores da solidariedade, respeitando e cuidando do meio-ambiente e produzindo o alimento com sustentabilidade. Mas esta forma de vivência afronta o modelo econômico atualmente adotado pelo Brasil e se torna um estorvo para os que buscam, acima de tudo, o  lucro imediato.

 

Em Anapu, com mais de 90% de suas terras consideradas devolutas, os movimentos sociais conseguiram a criação de alguns Projetos de Desenvolvimento Sustentável – PDS, onde estavam sendo assentadas 600 famílias. Nestas áreas, onde as comunidades harmonizavam a produção familiar, a coleta florestal e o respeito ao meio ambiente, é que fazendeiros têm usado de todas as formas de terror e violência para expulsá-las, culminando com prisões de lavradores e agora com a morte da Irmã. 

 

Visto que este vil assassinato teve uma inusitada repercussão internacional será elucidado rapidamente e seus responsáveis julgados e punidos. O Governo já está enviando para lá 2.000 soldados do Exército. Mas a profecia da Irmã Dorothy continua apelando, como ela apelou sem ser ouvida, pela atenção do Governo, para o crime organizado na região, com o envolvimento de autoridades e da polícia do governo estadual, na corrida e na disputa pelo domínio, a qualquer preço, daquela área de total desordem fundiária, com claro desafio e enfrentamento da Autoridade constituída.

 

Além disso, do lado do Estado temos um Judiciário cuja praxe na questão da terra tem sido lamentável. Os juízes, na sua maioria, não assimilaram ainda o avanço constitucional da função social da propriedade da terra. Este Poder tem se mostrado extremamente parcial ao expedir liminares de reintegração de posse contra lavradores, sobre áreas com titularidade muitas vezes duvidosa, inclusive contra comunidades tradicionais, que ocupam as terras há dezenas de anos. Em 2003, 35.292 famílias foram despejadas da terra. E dados parciais de 2004 indicam o despejo de outras 34.850 famílias camponesas.

 

O mesmo Poder é extremamente lento para julgar crimes cometidos contra os lavradores. Das 1.379 mortes no campo, registradas pela CPT, de 1985 a 2004, somente 75 casos foram julgados, tendo sido condenados apenas 15 mandantes e 64 executores. Destes, 523 assassinatos aconteceram no Pará e só foram a julgamento 10 casos, com a condenação de 5 mandantes e 8 executores. O massacre de Eldorado de Carajás tem sido paradigmático da forma como são tratados os crimes contra os trabalhadores e de como a Justiça tem agido. Dos 154 levados ao banco dos réus, apenas dois comandantes da tropa foram condenados.

 

O testemunho de Irmã Dorothy exige que a Reforma Agrária se torne, efetivamente, uma ação prioritária do governo federal, sem medo de desapropriar o latifúndio e com peso financeiro não inferior ao que é prodigamente dado ao agronegócio. Que se retomem as terras públicas invadidas por grileiros e sejam destinadas para projetos de assentamento. Que se ampliem os recursos para o combate ao trabalho escravo; que se rompa o acordo efetuado com os madeireiros, suspendendo todos os planos irregulares de manejo florestal. Também é indispensável que o Congresso cumpra o artigo 51 das Disposições Constitucionais Transitórias que determina a revisão das doações, vendas e concessões de terras públicas no país e que coloque em pauta para aprovação imediata a proposta de Emenda Constitucional que confisca as terras onde se explora o trabalho escravo.

 

As Igrejas se lançaram, com feliz inspiração ecumênica, na Campanha da Fraternidade 2005 pela Paz, fundada na Justiça. E a CPT comemora, também neste ano, seu jubileu de trigésimo aniversário e vai celebrá-lo no seu 2º  Congresso nacional com o lema: “Fidelidade ao Deus dos pobres, a serviço dos povos da terra”. Nossa Irmã foi assassinada por causa de sua fidelidade a este Deus que tomou o partido dos pobres. Foi por Ele que ela se colocou radicalmente a serviço dos pobres de Anapu.

 

Que o martírio de Irmã Dorothy, hoje associada a Dema, Brasília, Adelaide, Josimo, Margarida, Gringo e tantos outros, nos faça realmente fiéis ao Espírito de Deus, que agora soprou fortemente este vento da Justiça e da Paz, vento que inflamou a chama da pequena vela de Anapu no coração dos povos da terra e das águas e no coração do povo brasileiro.

 

Brasília, 16 de fevereiro de 2005.

 

Dom Erwin Kräutler	Dom Tomás Balduino
Bispo Prelado do Xingu, PA	Presidente da Comissão Pastoral da Terra

 

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Newsletter n. 650

CIMI LAUNCHES DEBATE AND MATERIALS FOR INDIGENOUS PEOPLES’ WEEK

 

The Indigenous Peoples’ Week, which is celebrated every year by the Indianist Missionary Council (Cimi) in April, will focus this year on the topic “Peace, Solidarity and Reciprocity in Relations.”

 

The topic chosen for this year’s Week is in tune with the topic proposed by the Fraternity Campaign of the National Conference of Bishops of Brazil, “Solidarity and Peace — happy are those who promote peace.”

 

The proposed topic invites all the Brazilian society to reflect on the current reality and on the need to reconsider our lifestyles and nurture values such as solidarity and reciprocity in the relations between individuals, families, communities, and peoples.

 

In the material prepared for the Week, Cimi says that peace “can only become a reality if fellow creatures, the ethnic diversity, and life are respected and promoted. May every person enjoy life fully.”

 

The topic will be discussed by the indigenous movement, social movements, students, scholars and supporters of the indigenous cause in general in meetings, lectures and debates organized by Cimi in different locations in Brazil, particularly between April 17 and 23.  Besides these activities, Cimi is also producing posters and educational materials to be used as benchmarks for discussing the raised issues in detail. These materials can be found in the regional offices of the entity or in the Cimi website (www.cimi.org.br)

 

INDIGENOUS MOVEMENT OF RORAIMA HOLDS ITS 34TH ASSEMBLY

 

The organization of indigenous peoples of Roraima is a benchmark for all the indigenous peoples of Brazil. Strengthened from its base in a process of increasing connections between the villages and the surrounding society, the Indigenous Council of Roraima – CIR – is organizing its 34th Annual Assembly based on the topic “Makunaima: alive until the last indigenous person is alive” which will be held in the Maturuca community in the Raposa/Serra do Sol indigenous land on February 12-15.

 

The topic of the event draws attention to the importance of Makunaima, a mythic hero for all the indigenous peoples of the region of Roraima, and his relation with mother Earth, which is fundamental for preserving the life of indigenous people and their culture and tradition. Attended by indigenous chiefs, teachers, regional council members, shamans, health agents and guests, this year’s assembly will gather over 1,000 community leaders coordinated by CIR.

 

Invitations were sent to the Ministries of Environment, Education, Health, Land Reform, Culture, Fisheries, Human Rights, Justice and Defense, which are expected to appoint representatives to attend it. Union leaders and leaders of popular and religious movements have confirmed their presence already. The debates to be held during the Assembly will focus on the demarcation of land areas and on topics related to the environment, health care, education and sustainable development.

 

Six indigenous groups from communities located in the Raposa/Serra do Sol land will be launching a Cd called “Caxiri na Cuia – o Forró da Maloca” in partnerhsip with the Tobagulê Workshop with songs describing the indigenous lifestyle in their villages and the struggle to ensure the official confirmation of the bounds of that area, which is regarded as the most controversial one in Brazil.

 

The 34th Assembly of Indigenous Peoples of Roraima will be closed with the swearing into office of the general coordinator and vice-coordinator of CIR and of the secretary of the Women’s Movement. The Macuxi Marinaldo Justino Trajano, Dionito José de Souza and Jairo Pereira da Silva and the Wai Wai Valdeci Noro are candidates for the post of coordinator. Lavina Salomão, Dalva Gregório and Luciana Pinto, all of whom are Macuxi, are the candidates for the position of secretary of the Women’s Movement.

 

All people aged 16 and over have been voting for their candidates for these positions since early in January in all the communities coordinated by CIR. The candidate with the highest number of votes will be elected coordinator, and the second most voted one will be assigned to the position of vice-coordinator. The most voted woman will be appointed secretary of the Women’s Movement.

 

The current coordinator of CIR, Jacir José de Souza, and its vice-coordinator, Noberto Cruz, are leaving their posts after holding them for four years. They were sworn in together in 2001 and were reelected in 2003.

 

Brasília, 10 February 2005.

 

Indianist Missionary Council

 

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CIMI INFO-BRIEF 650

CIMI PRÄSENTIERT THEMA, INHALTE UND UNTERLAGEN FÜR DIE WOCHE DER INDIGENEN VÖLKER

 

Jedes Jahr im April, stellt der Indianermissionsrat – CIMI ein Thema in den Mittelpunkt, um auf die Anliegen der indigenen Völker aufmerksam zu machen. „Frieden, Solidarität und Partnerschaft in den Beziehungen wurde als Thema für dieses Jahr gewählt, in Anlehnung an das Motto der Kampagne der Geschwisterlichkeit der Brasilianischen Bischofskonferenz – CNBB: „Frieden und Solidarität – selig sind die Friedenstifter“.

 

Die brasilianische Gesellschaft ist eingeladen zur Auseinandersetzung mit der Realität, zum Nachdenken über Lebensweise, Werte wie Solidarität und Partnerschaft zwischen Personen, Familien, Gemeinschaften und Völkern.

 

„Frieden bedeutet Respekt der Anderen, Respekt der ethnischen Vielfalt und Förderung des Lebens. Leben in Fülle für alle“, heisst es in den aktionsbegleitenden Unterlagen des CIMI.

 

Das Thema soll zwischen 17. und 23. April bei Treffen, Versammlungen, Diskussionen die der CIMI im ganzen Land organisiert, von der indigenen und sozialen Bewegungen, von Studenten sowie Gruppen, die sich für die indigenen Anliegen einsetzen, diskutiert werden. Dafür hat der CIMI Plakate und didaktisches Material ausgearbeitet.

 

34. VERSAMMLUNG DER INDIGENEN BEWEGUNG VON RORAIMA

 

Die Organisation der indigenen Völker von Roraima ist beispielhaft für alle Völker Brasiliens. Gestärkt durch die Basis sowie eine steigende Artikulation der Aldeias, bereitet der Indianerrat von Roraima – CIR die 34. Jahresversammlung vor, die vom 12.-15.02.2005 in der Gemeinschaft Maturuca, im Gebiet Raposa/Serra do Sol unter dem Thema „Makunaima: lebendig bis zum letzten Indio“ stattfindet.

 

Betont wird die Bedeutung von Makunaima, der mystische Held für die Völker der Region sowie dessen Beziehung zur Mutter-Erde, die das Leben, Kulturen und indigene Traditionen in sich birgt. In Maturuca werden Kaziken, Lehrer, regionale Räte, Pajés, Gesundheitsbetreuer, Gäste sowie an die 1.000 Vertreter von Gemeinschaften erwartet. Diskutiert wird vor allem die Demarkierung von Land, Umwelt, Gesundheit, Bildung und nachhaltige Entwicklung.

 

Sechs indigene Gruppen der Gemeinschaften aus Raposa/Serra do Sol werden die CD „Caxiri na Cuia – o Forró da Maloca“ mit Musik über das Leben in den Aldeias sowie über den Einsatz für die sehr umstrittene Homologation des Gebietes.

 

Die 34. Versammlung endet mit der Amtseinführung der gewählten Koordination (Koordinator, Vize-Koordinator und Sekretärin für die Bewegung der Frauen).

 

Als Kandidaten stellen sich die Macuxi Marinaldo Justino Trajano, Dionito José de Souza, Jairo Pereira da Silva und der Wai Wai Valdeci Noro der Wahl. Um das Frauensekretariat bewerben sich Lavina Salomão, Dalva Gregório und Luciana Pinto. Alle drei gehören der Ethnie Macuxi an.

 

Die vom CIR koordinierten Wahlen begannen anfangs Januar in allen Gemeinschaften. Wahlberechtigt sind alle über 16 Jahre. Wer Stimmenmehrheit hat gewinnt die Wahl.

 

Koordinator Jacir José de Souza und sein Stellvertreter, Noberto Cruz, werden nach vier Jahren (Wahl 2001 und Wiederwahl 2001) das Amt an ihre Nachfolger übergeben.

 

Brasília, 10. Februar 2005

 

CIMI – Indianermissionsrat

 

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Newsletter nº 649

REDUCING INFANT MORTALITY IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL DEPENDS ON THE AVAILABILITY OF LAND, ENVIRONMENTAL PROTECTION, AND PRODUCTION ALTERNATIVES

 

The high rate of infant mortality in Mato Grosso do Sul has finally attracted the attention of the media and public institutions. In the region of Dourados, in the south region of the state, the number of babies who die before they are one year old hit the mark of 140 per 1,000 live births in 1999, fell to 46 in 2003, and rose again to 64 deaths per 1,000 children born alive 2004. In all of Mato Grosso do Sul, the average infant mortality rate for indigenous people was 33.25 deaths per 1,000 live births. The overall infant mortality rate in Brazil was approximately 24 per thousand in 2003.

 

The high infant mortality rate in Mato Grosso do Sul was reported by the District Indigenous Health Council and is now being investigated by the Public Prosecutor’s Office. The National Health Foundation (Funasa) and the Ministry of Development and Actions Against Hunger set up teams to evaluate and track the situation.

 

“Infant mortality figures in Dourados evince the chaotic situation which the Guarani-Kaiowá are facing in the state of Mato Grosso do Sul as a result of a historical process of plundering almost all of their territory and the lack of political will to find definitive solutions to the land issue,” said Egon Heck, from CIMI’s Mato Grosso do Sul regional office.

 

According to Heck, there are three key needs to be met in order to eliminate the nourishment problems these children are exposed to: land demarcation and ratification, environmental protection, and development of food production alternatives in indigenous lands. Assistance-oriented programs such as the Indigenous Zero Hunger Program can, if properly managed, lessen the problem in the short-term, but the situation in Mato Grosso do Sul is tied in with structural violence, which in turn is caused by the shortage of land and failure to ensure basic rights to indigenous citizens. “This structural violence is reflected in hunger, malnutrition and physical violence,” claims Heck.

 

Around 10,000 indigenous people from the Guarani-Kaiowá and Terena peoples live in the 3,475 hectares of the Dourados indigenous land. This area is small for the size of the population and the areas available for producing food are suffering environmental degradation.

 

Indigenous peoples are confined to small areas all over Mato Grosso do Sul. Amongst other examples, the dispute between farmers and indigenous people in the Nhande Ru Marangatu land should be highlighted, where indigenous people are in imminent danger of being thrown out of demarcated areas as a result of court decisions in favor of farmers of the region. Here, repossession – which could take place in February – will result in the destruction of manioc plantations set up by the indigenous people, worsening the food shortage problem. “This land is waiting only for ratification by the President of the Republic. No areas in Mato Grosso do Sul have been ratified under this administration,” said the Attorney General in Mato Grosso do Sul, Charles Pessoa.

 

The attorney confirmed that infant mortality in the state is caused by many factors. There are, for example, problems which prevent indigenous people from receiving basic food baskets granted by the government. Many of them have no documents, since they are not issued by Funai to people over twelve years old because of a decision taken by previous administrations of the official indigenous people’s agency.

 

IN THE STATE OF MINAS GERAIS, MAXAKALI CHILD DIES FOR LACK OF MEDICAL TREATMENT

 

An indigenous child of the Maxakali people died on January 9 after an episode of diarrhea and high fever. The Cimi team working in the region was in the Maxakali area on January 12 and found out that there were three other children who needed transport to see a doctor in the municipality of Santa Helena de Minas. One of them had a high fever and diarrhea, the other one had diarrhea with bleeding, and the third one had chicken pox symptoms.

 

The medical team that should visit the settlements has not been to the Maxakali area since November 2004, and there are no National Health Foundation (Funasa) vehicles to transport sick indigenous people to the municipality of Santa Helena de Minas, where the nearest base clinic is located. These base clinics provide the second-stage treatment to indigenous people after the health stations located in their villages.

 

“Is there any money for health? Is there anyone on call? What should we do? In the past we didn’t have Funasa and the Maxakali did not fall ill and die. We had the forest for preparing medicines. Now we don’t have any forests, we have Funasa, and the Maxakali are dying… what should we do? The Maxakali have to be treated well. Yes, there is money for this,” says indigenous leader Noêmia Maxakali, from the Água Boa village.

 

The missionary Gilse Freire said that she got in touch with the National Health Foundation (Funasa) in Governador Valadares and this institution told her that there were no resources to provide transportation in the Maxakali area or to ensure the supply of medicines to the base clinic.

 

The Cimi team in the region reports that there are no doctors on call at the clinic and that there is no electricity in the building, which means that medical equipment and computers cannot be used.

 

The indigenous people have already reported these facts to the Public Prosecutor’s Office and are scheduling a public hearing for February 23, 2005 in the Maxakali indigenous land.

 

According to the Maxakali leaders, 25 children died in the Maxakali indigenous land in 2004, where there is a population of around 1.200 people.

 

WSF 2005: PEOPLES EXCHANGE THEIR EXPERIENCES AMONGST THEMSELVES AND TRY TO FOSTER A DIALOGUE WITH NON-INDIGENOUS PEOPLE

 

On the penultimate day of the World Social Forum, January 30, indigenous people left the Arts and Knowledge Puxirum – where most activities of the Forum related to indigenous issues were concentrated – and walked around all of the “world social territory” distributing the second declaration prepared by the Brazilian peoples attending the event, in which they presented proposals for real changes in the Brazilian policy for indigenous people.

 

These proposals include changing the official policy for indigenous people through the creation of a special secretariat with ministerial powers directly linked to the Office of the President of the Republic and the establishment of a National Council for Indigenous Policies in which indigenous people would have an equal representation. In the document, they also ask for “a public demonstration by the Federal Government, as the party responsible for protecting all indigenous assets, against the passage of bill PLS188 by Congress, which is intended to set back all the demarcation processes which are yet to be concluded to their initial stage, so that the boundaries of our lands can be negotiated according to the economic and political interests represented in the Federal Senate.”

 

In the previous declaration, issued on January 28, the indigenous people exposed the persistence, the “neglect, disregard, and sluggishness of the government in guaranteeing the demarcation of our lands.”

 

The walkabout was an attempt to develop a dialogue with participants in other areas of the Forum, since the Puxirum was located in a remote corner of the “world social territory” where the activities of the 5th WSF were held, on the banks of the Guaíba River in Porto Alegre.

 

“The Puxirum was a bit isolated and the walkabout showed that there were indigenous people attending the Forum. It was a way of saying that indigenous people are here and that they are organized and fighting for their rights,” said Gilberto dos Santos, a Cimi missionary.

 

The fact that the indigenous people were concentrated in only one area was considered positive by several of their leaders. “It was a good opportunity to get together with other colleagues from the American continent to discuss common problems, such as the invasion of our territories, the non-demarcation of indigenous lands, and problems caused by the neoliberal project which encroaches on our lands,” said Antonio Veríssimo Apinajé, from Tocantins.

 

Antônio Apinajé also emphasized the relationship between the Latin American indigenous peoples and the need for the Brazilian indigenous people to develop closer relations with other social movements.

 

See the interview with Antônio Apinajé about the significance of the Forum below:

 

How would you evaluate the participation of indigenous people in the Forum?

I felt a high level of spirituality at this fifth Forum. I felt that indigenous people are really alive and are managing to convey and write their own history. At this moment, when the dominant project wants to impose its culture, its knowledge, its technologies on us, indigenous people have shown that they too have knowledge and that this knowledge can make a contribution for us to reinvent the situation we are facing in the world and build a world without evil. The planet will not withstand the present large-scale exploitation any longer and we can contribute to ensure a longer life to it.

 

What did you find interesting in this contact with other Latin American peoples?

It was interesting to hear reports such as those from Bolivia and Ecuador, where indigenous people are the majority. We heard that important political victories were won in Ecuador. They managed to remove a president who did not serve the interests of indigenous people and put another one in his place, but even this one is acting according to capitalist interests. In Brazil, there are few indigenous people, and I think that we have to join forces with social movements and fight harder.

 

What do you think is the most important thing to come out of the Forum?

I don’t think that much in the way of policies has come out of the Forum, because the government machinery is highly structured. I think that the Forum was more a meeting place for an exchange of experiences between indigenous people from all over the world. But I think it is important for us to move forward and show the dominant project, the empire out there, that we are more united now, more organized.

 

Brasília, 3 February 2005.

 

Cimi – Indianist Missionary Council

 

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Manifesto: Agro-banditismo faz mais uma vítima

Claramente expresso em documentos como a Carta da Terra, as organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo “defendem a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar”. Assumem essa luta e compromisso porque entendem que “estas políticas garantem o direito ao trabalho para a população rural, historicamente excluída, através de uma mudança no atual modelo de desenvolvimento agropecuário, excludente, predatório e concentrador de terra, renda e poder”.

 

As entidades do Fórum reafirmaram, também na Carta da Terra elaborada em 2003, a necessidade de ações governamentais para garantir “o respeito aos direitos humanos no campo, combatendo todas as formas de violência e o fim da impunidade”. Infelizmente, antes de qualquer medida governamental efetiva, aconteceu mais uma tragédia com o assassinato de Irmã Dorothy em 12 de fevereiro de 2005, no município de Anapú, Pará.

 

Esse assassinato explicita a violência com que representantes e beneficiários da exploração predatória da Amazônia reagem ante a existência de projetos como o Projeto de Desenvolvimento Sustentável, que propõe a inclusão social cidadã com sustentabilidade ambiental. O assassinato de Irmã Dorothy encontra-se no mesmo raio de ação das forças responsáveis pela grilagem das terras públicas, pela destruição ambiental, especialmente através da retirada ilegal de madeira, e pela reiterada violência contra camponeses, indígenas, defensores de direitos humanos e todos os que se opõe à ocupação predatória da Amazônia.

 

Protegidos sob o discurso de “setor produtivo” e “responsável” pelo equilíbrio da balança comercial, estas forças não somente bloqueiam estradas para chantagear o Governo Federal, mas são verdadeiros agrobandidos que corporeificam as injustiças e violência do modelo de “desenvolvimento” que se alimenta da prática do trabalho escravo, da exploração ilegal e predatória dos recursos ambientais, e da grilagem de terras públicas, se articulando nacionalmente através da União Democrática Ruralista, da Confederação Nacional da Agricultura , CNA e da bancada ruralista no Congresso.

 

 A ausência de ações de Estado é patente no Pará. Em que pesem os anúncios de medidas do Governo Federal, suas ações locais no Pará têm sempre sido tópicas, retóricas e sem a firmeza próprias de uma ação de Estado, cedendo a reações de grupos de interesses, que agem de forma articulada, com  omissão ou apoio  do Governo Estadual do Pará. Do massacre de Eldorado dos Carajás ao assassinato de Irmã Dorothy, a política do Governo do Estado do Pará tem sido a defesa dos interesses de grileiros, madeireiros e latifundiários.

 

Neste cenário, não há espaços para vacilações e omissões do Governo Federal, que resultarão em mais tragédias. A punição dos responsáveis por esse assassinato é uma obrigação imperativa do Estado, mas as causas da violência e da desigualdade social só serão enfrentadas efetivamente através de uma ação articulada, interministerial e permanente que demonstre a opção do Governo Federal pela democratização da terra, respeito ao meio ambiente, diálogo com as populações locais marginalizadas e efetiva proteção aos defensores de direitos humanos.

 

Demandas das entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária:

 

– A punição dos responsáveis diretos e indiretos pelo assassinato de Irmã Dorothy Stang, inclusive das autoridades que se omitiram de tomar providências contra as ameaças que ela vinha sofrendo.

 

– Classificar, segundo EMC 45, de 2004 (parágrafo 5 do art. 109 da CF), esse assassinato como uma grave violação dos direitos humanos, transferindo todo os procedimentos investigatórios e processuais para a competência da Justiça Federal;

 

– Ação interministerial (Ministério do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Justiça, Integração Nacional, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Defesa) para atuar nas diversas faces do problema agrário e ambiental no Estado do Pará, ampliando recursos e efetivo policial para aumentar a fiscalização ambiental e de violação de direitos humanos;

 

– Proceder a classificação dos imóveis (geo-referenciamento) da região, garantindo a discriminação e arrecadação de terras griladas e de todas as terras públicas, destinando-as ao programa federal de reforma agrária;

 

– Retomada das terras públicas tomadas ilegalmente por grileiros, para sua transformação em Projetos de Assentamento que beneficiem os agricultores de Anapú;

 

– Ampliar os recursos – e repassar imediatamente para os órgãos responsáveis – para o combate ao trabalho escravo no Pará e em todo o País;

 

– Intervenção federal no Estado do Pará, justificada pelas graves omissões do Governo Estado do Pará frente às reiteradas violações de direitos humanos, ferindo o pacto federativo.

 

– Adoção de medidas urgentes para proteger todos os defensores e defensoras de direitos humanos com risco de morte no Estado do Pará e a imediata efetivação da Coordenação para Defensores de Direitos Humanos no Pará e a proteção a Luis Morais de Brito, do PDS Esperança e outros ameaçados;

 

– Rompimento imediato do acordo do Governo Federal com os madeireiros da região, suspendendo todos os Planos de Manejo Irregulares;

 

– Colocar em pauta e aprovar imediatamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, de 2001, que altera o artigo 243 da CF e pune a prática do trabalho escravo.

 

Além da apuração rápida e punição dos mandantes e executores desse crime bárbaro, as entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo reafirmam que a solução definitiva dos conflitos no Estado do Pará e em todo o território nacional é a realização de uma reforma agrária ampla e massiva capaz de democratizar a propriedade fundiária e criar os fundamentos para a construção de um desenvolvimento sustentável e solidário para o nosso País.

 

Brasília/DF, 14 de fevereiro de 2004.

 

RELAÇÃO DAS ENTIDADES DO FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO

 

1. ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

 

2. ABONG – Associação Brasileira das ONGs

 

3. APR – Animação Pastoral Rural

 

4. ASPTA – Assessoria e Serviços em Projetos de Tecnologia Alternativa

 

5. ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Superior

 

6. COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira

 

7. Cáritas Brasileira

 

8. Centro de justiça Global

 

9. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

 

10. CIMI – Conselho Indigenista Missionário

 

11. CMP – Central dos Movimentos Populares

 

12. CNASI – Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra

 

13. CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais

 

14. CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

 

15. CONTAG – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura

 

16. CPT – Comissão Pastoral da Terra

 

17. CUT – Central Única dos Trabalhadores

 

18. DESER – Departamento de Estudos Sindicais Rurais

 

19. ESPLAR – Escritório de Planejamento Rural

 

20. FASE – Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional

 

21. FASER – Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil

 

22. FEAB – Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica

 

23. FETRAF Brasil – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

 

24. FIAN-Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar

 

25. FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros

 

26. IBASE – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos

 

27. IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social

 

28. IDACO – Instituto de Desenvolvimento e Ação comunitária

 

29. IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil

 

30. IFAS – Instituto de Formação e Assessoria Sindical

 

31. INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos

 

32. MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens

 

33. MLST – Movimento de Libertação dos Sem-Terra

 

34. MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

 

35. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos

 

36. MPA – Movimento de Pequenos Agricultores

 

37. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

 

38. MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade

 

39. Pastorais Sociais da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

 

40. PJR – Pastoral da Juventude Rural

 

41. Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

 

42. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

 

43. RENAP – Rede Nacional dos Advogados Populares

 

44. SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

 

45.  TERRA DE DIREITOS

 

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Programa de tv discute Raposa/Serra do Sol

Hoje (dia 15) o programa Boa Noite Brasil, da emissora de tv rede Band, discute uma das questões que se transformou em símbolo das lutas dos povos indígenas no Brasil: a homologação em área contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol, localizada ao norte de Roraima.

O programa vai ao ar por volta das 22:30 h e contará, entre seus debatedores, com a presença do advogado e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário,  Paulo Machado Guimarães.

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