• 14/03/2005

    14 de Março: Dia Internacional de Luta Contra as Barragens

    Todos os anos, milhares de pessoas pelo mundo organizam manifestações na semana do dia 14 de março, para protestar contra a construção de barragens e exigir um novo modelo energético, com respeito aos rios, as populações ribeirinhas, à vida e à natureza.


     


    No Brasil, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) convida a todos para se somarem aos atos que serão realizados para pedir solução para a enorme dívida social e ambiental deixada pelas usinas já construídas; e fortalecer a luta por um outro modelo energético, sem barragens.


     


    Em 2004, foram realizadas ações contra as barragens em pelo menos 26 países. Agora em 2005, as atividades acontecerão durante toda a semana do 14 de março. As famílias atingidas estarão lutando pelos seus direitos fundamentais mais básicos, como comida, casa e terra para trabalhar.


     


    Barragens: Ditadura contra as populações atingidas


     


    Ao contrário do que acontece nas desapropriações de terras realizadas para fins de reforma agrária, o governo brasileiro e a justiça são extremamente rápidos e eficientes para realizar desapropriações com o objetivo de construir barragens.


     


    Nesse caso, toda a força do Estado e da polícia é usada para expulsar as famílias atingidas de suas terras. De cada dez famílias já desalojadas, sete não receberam absolutamente nada. As poucas reparações distribuídas geralmente não são suficientes para a reconstrução da vida em outro local.


     


    Veja alguns exemplos:


     


    – Na barragem de Cana Brava / GO, uma família recebeu 39 reais de indenização;


     


    – Na barragem de Manso / MT, foram distribuídas indenizações de 600 reais e as poucas famílias reassentadas, foram tiradas da beira do rio e largadas em áreas do cerrado impróprias para a agricultura, onde o solo é composto de 92% de arreia e não há água.


     


    – Em Tucuruí / PA, 20 mil atingidos pela construção da primeira fase da usina se refugiaram na beira do lago e nas ilhas formadas pelo reservatório na década de 80. Além de não receberem nada, até hoje as famílias não têm energia elétrica. Os “linhões” passam há alguns metros das casas dos atingidos, mas levam a energia para as indústrias de alumínio Alumar e Alunorte, localizadas no Pará e Maranhão e pertencentes a multinacionais norte-americanas.


     


    Dados da Comissão Mundial de Barragens, órgão ligado a ONU, revelam que um milhão de brasileiros já foram expulsos pela construção de hidrelétricas no país.


     


    Hidreletricidade não é energia limpa


     


    A energia produzida a partir de usinas hidrelétricas não é sustentável. Ao inundar e destruir milhares de hectares de florestas e vegetação nativa, as barragens lançam na atmosfera toneladas de gases do efeito estufa, como o gás carbônico e o metano. Esses gases são provenientes da decomposição do material orgânico inundado. Cientistas têm alertado que grandes barragens podem ter maior impacto climático por unidade de energia gerada que a geração com base em combustíveis fósseis, como as usinas a carvão.


     


    Além disso, as barragens são um importante fator no rápido declínio da biodiversidade fluvial no mundo todo. No Brasil, em particular, grandes hidrelétricas como Barra Grande e Tucuruí foram construídas para abastecer a indústria do alumínio, considerada “eletrointensiva” e proibida de se instalar em países europeus e no Japão.  Essa indústria gera poucos empregos, polui o meio ambiente e recebe energia elétrica a preços subsidiados pelo governo. Tudo isso, para exportar uma matéria-prima barata para os países ricos, que eterniza nossa condição de país dependente e atrasado.


     


    Alternativas Existem


     


    Um novo modelo energético deve colocar a água e a energia a serviço e sob controle do povo brasileiro. Para isso, é necessário acabar com os subsídios públicos nas contas de luz das grandes empresas e garantir tarifas justas para a população mais pobre. Investimentos em eficiência energética, diminuição das perdas nas linhas de transmissão e repotencialização das usinas hidrelétricas já construídas, aliadas ao desenvolvimento das fontes alternativas (solar, eólica, biomassa, geotérmica e das mares) tornarão desnecessárias a construção de novas barragens no Brasil.


     


    “Águas para a Vida, Não para a Morte”


     


    Setor de Comunicação do MAB


    Secretaria Nacional


    www.mabnacional.org.br


    61.242.8535

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  • 11/03/2005

    Câmara alertou Governo para desnutrição em 2003

    Desde 2003, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias vem alertando sobre conflitos indígenas e suas conseqüências, como a desnutrição. Na época, a Comissão apresentou relatório detalhado, com diagnóstico e propostas de solução dos problemas detectados, inclusive para fome. O relatório foi elaborado após os deputados visitarem mais de 15 aldeias indígenas, localizadas em sete estados da Federação, incluindo Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O documento foi entregue em março de 2003 ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. O texto também foi entregue a representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público da União (MPU).


    Entre as recomendações do relatório, destacam-se a elaboração de um programa de sustentabilidade econômica indígena pelo Executivo – com o planejamento de atividades que as comunidades possam realizar sem que coloquem em risco seus costumes e tradições – e a aprovação imediata do Estatuto do Índio (Projeto de Lei 2057/91) pelo Congresso Nacional. A matéria está pronta para ser votada na Câmara, aguardando apenas decisão da Mesa para ir a Plenário. O projeto recebeu mais de 200 emendas durante sua tramitação.


     


    Saúde precária



    De acordo com o relatório, todas as comunidades indígenas visitadas reclamaram da precária ou inexistente atenção à saúde, principalmente após a implantação do programa de terceirização executado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).



    O relato dos parlamentares que visitaram as aldeias mostra que os problemas de saúde estavam vinculados diretamente à falta de investimentos do Executivo em Saúde e Educação.



    Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), as mortes dos índios são o resultado da falta de atuação do Ministério da Saúde. Ele afirmou que “enquanto faltam remédios e alimentos para as crianças indígenas, o Governo do PT propõe o corte de R$     1,2 bilhão do orçamento da Saúde”.



    Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o caso de desnutrição das crianças indígenas é antigo e está relacionado à falta de terras e de políticas públicas para o setor agrícola. “Não podemos imaginar que 11 mil índios estejam morando em uma área de pouco mais de 3 mil hectares. Em um processo de reforma agrária, talvez estivessem ali pouco mais de 200 famílias”, apontou.


     


     


     


    Reportagem – Antonio Barros

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  • 10/03/2005

    Informe nº 654

    NO MATO GROSSO DO SUL, POVO TERENA TAMBÉM LUTA PELO RECONHECIMENTO DE TERRAS TRADICIONAIS



     


    Os quase 4.000 Terena que vivem nos 2.090 hectares da terra indígena Buriti, região noroeste do Mato Grosso do Sul, convivem com a tensão de estar na iminência de despejo das terras que retomaram em 2001. O motivo, uma ação de reintegração de posse da terra indígena Buriti, programada para sábado, dia 5.


     


    A pedido do Ministério Público Federal em Campo Grande, a ação foi suspensa pela desembargadora Ana Maria Pimentel, do Tribunal Regional Federal.


     


    Segundo a imprensa local, a mobilização de força policial para os dois despejos de indígenas – Guarani-Kaiowá, na terra Nhande Ru Marangatu, e do povo Terena, na terra Buriti – programados para acontecer na semana passada, teve um custo de R$ 200 mil. A operação contaria com 160 homens das polícias Federal e Militar, um helicóptero, um avião e viaturas do corpo de bombeiros. Na edição de terça-feira, dia 8 de março, o jornal Correio do Estado, de Campo Grande, publicou, em texto intitulado “Produtores se preparam para defender suas terras”, que “cerca de 1.000 produtores rurais podem ser mobilizados para a saída dos índios de sete propriedades rurais em Sidrolândia e Dois Irmãos de Buriti”. No sábado, um dos produtores teria dito que “a intenção do grupo é retomar as áreas dos índios sem o apoio da polícia”.


     


    Em termos de luta pela terra, os Terena de Buriti enfrentam situação semelhante à dos Guarani-Kaiowá: populações numerosas vivem em espaços reduzidos, e a busca de terras cultiváveis levou a um processo de retomadas ou de solicitações de revisão de limites de terras, para que o povo possa utilizar locais que são de ocupação tradicional, mas que ficaram fora das terras demarcadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) nas duas primeiras décadas do século 20. Naquele momento, o SPI demarcou 10 terras Terena na região que hoje chamamos Mato Grosso do Sul.


     


    O relatório antropológico sobre a revisão dos limites da terra Buriti foi concluído em 2001 e identificou 17.200 hectares de ocupação tradicional indígena. O processo foi contestado judicialmente pelos fazendeiros e um novo Grupo de Trabalho foi criado, no âmbito da Justiça Federal, com participação de representantes dos fazendeiros na coleta de informações. O parecer deste segundo grupo manteve a identificação da área, com uma redução de 5% em relação ao primeiro estudo, de acordo com informações dos Terena de Buriti. Ainda assim, a Justiça Federal concedeu aos fazendeiros a reintegração de posse.


     


    Em áreas retomadas da terra indígena Buriti estão sendo cultivados arroz, milho, mandioca e algodão. Nas áreas antigas, a concentração da população já não deixa espaço para plantações além dos quintais das casas.


     


    Povo de tradição agricultora, que sobreviveu trabalhando nas fazendas de gado que ainda hoje existem nas regiões de suas terras, os Terena tiveram uma estratégia de relação com os não índios que passava pela formação escolar de seus jovens (muitos deles freqüentam universidades), pela presença nos espaços onde se aplicam ou formulam políticas públicas ligadas ao povo, como na Funai, e, mais recentemente, pela eleição de vereadores Terena, incumbidos pelo povo de representa-lo no âmbito legislativo.


     


    CIMI RECEBE PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS NO MATO GROSSO DO SUL



     


    O Conselho Indigenista Missionário receberá, na próxima segunda-feira, dia 14, prêmio do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) Marçal de Souza, de Campo Grande, pela atuação na defesa dos direitos indígenas no estado do Mato Grosso do Sul (MS). Para o Cimi, o mérito deste prêmio é dos povos indígenas do estado, pela luta perseverante por seus direitos e pela sua sobrevivência, apesar das agressões a que têm sido submetidos diariamente. “É mérito dos indígenas, de sua determinação em fazer respeitar sua visão de mundo e seus projetos de vida”, afirma Egon Heck, do Regional Mato Grosso do Sul da entidade.


     


    O prêmio, que está em sua 18a edição, é atribuído anualmente pelo CDDH e, em 2005, será oferecido também a Maria Bezerra, liderança popular que atua na defesa dos direitos dos idosos na periferia de Campo Grande. A entrega do prêmio acontecerá em Campo Grande, no auditório da Faculdade UNAES, às 19 horas do dia 14 de março. 


     


    POVOS INDÍGENAS DEBATEM TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO



     


    Qual a importância do Rio São Francisco para os povos indígenas que vivem em suas margens? Como a transposição do Rio pode afetar estes povos? Quais transformações sofreu o Rio nos últimos anos? O que fazer para garantir a sobrevivência dos povos indígenas que dependem do Rio?


     


    Estas e outras questões serão levantadas no Encontro dos Povos Indígenas Ribeirinhos na Bacia do Rio São Francisco, nos próximos dias 12 e 13, que ocorre na terra do povo indígena Tuxá, em Rodelas, Bahia.


     


    O encontro, promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), tem como objetivo esclarecer as comunidades indígenas detalhes da Transposição do Rio São Francisco e encaminhar providências conjuntas entre os povos indígenas a respeito do projeto.


     


    Estão convidados para refletir sobre a conjuntura da política indigenista o deputado Edson Duarte, do Partido Verde, da Bahia, e José Augusto Laranjeiras Sampaio, representante da Associação Nacional de Ação Indigenista.


     


    Brasília, 10 de março de 2005.


     


    Cimi – Conselho Indigenista Missionário


     

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  • 10/03/2005

    Povos Indígenas no Estado do Acre

































    População Indígena no Estado:
    8.009
    (Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000)


    Povos Indígenas:


    Apolima Arara


    Manchineri


    Arara


    Naua


    Ashaninka


    Nukini


    Jaminawá


    Poyanáwa


    Katukina Pano


    Shanenawa


    Kaxinawá


    Yawanawá


    Kulina


     


    Regional e/ou Equipe do Cimi que presta acompanhamento:


    Cimi Amazônia Ocidental – [email protected]


     

    Terras Indígenas no Acre

     
















































































































    Terra Indígena[i] (Povo)


    População


    Extensão (ha)


    Município


    01


    Alto Rio Purus


     (Kaxinawá, Kulina, Jaminawa)


    1.691


    263.130


    Manoel Urbano, Sta. Rosa Purus


    02


    Alto Tarauacá


     (Não contactados)


    1.400


    142.600


    Jordão e Feijó


    03


    Arara do Igarapé Humaitá


     (Arara, Shawanauá)


    275


    86.700


    Porto Walter


    04


    Arara do Alto Jurua


    (Apolima, Arara)


    115


     


    Marehal Thaumaturgo


    05


    Cabeceira do Rio Acre


     (Jaminawa)


    450


    78.512


    Assis Brasil


    06


    Caiapuca


    (Jaminawa)


     


     


    Sena Madureira


    07


    Campinas / Katukina


    (Katukina / Pano)


    370


    32.624


    Tarauacá (AC) Ipixuna (AM)


    08


    Curralinho (Kaxinawá do Seringal Curralinho)


    (Kaxinawa)


    64


     


    Feijó


    09


    Igarapé do Caucho


     (Kaxinawá)


    405


    12.318


    Tarauacá


    10


    Ikirema


    (Jamamadi)


    80


     


    Boca do Acre


    11


    Jaminawa / Arara do Rio


     Bagé  (Arara Shawanauá e Jaminawa)


    315


    28.926


    Marechal Taumaturgo


    12


    Jaminawa/Envira


    (Igarapé Anjo)        (Kulina)


    114


    80.618


    Tarauacá


    13


    Jaminawá da Colocação São Paulino     (Jaminawá)


    46


     


    Boca do Acre. Sena Madureira


    14


    Jaminawa do Guajará 


    (Jaminawa)


    70


    600


    Sena Madureira


    15


    Jaminawa / Igarapé Preto


    (Jaminawa)


    160


    25.651


    Rodrigues Alves


    16


    Jaminawa do Rio Caeté


    (Jaminawa)


    66


     


    Sena Madureira


    17


    Jaminawa do Seringal São Francisco          (Jaminawa)

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  • 09/03/2005

    Criada a DEFENSORIA DA PAZ

    Ao finalizarmos a 1ª Conferência da Paz no Brasil, tornamos de conhecimento público a criação da Defensoria da Paz, pretendendo fazer dela um dos meios de concretização das diretrizes e propostas da Campanha da Fraternidade–2005 Ecumênica: “Solidariedade e Paz”.


     


    A proposta de criação da Defensoria da Paz tem por inspiração o bem-sucedido modelo da Defensoria da Água – lançada na Campanha da Fraternidade de 2004 como uma iniciativa concreta de diversos setores públicos e sociais para instrumentalizar as demandas da sociedade.


     


    Sua idéia essencial funda-se em ações da sociedade contra a violência, a desigualdade, a discriminação e a exclusão. A Defensoria da Paz postula centrar sua atenção prioritária no combate aos problemas estruturais, sociais, comunitários e individuais que ameacem a Paz.


     


    “Felizes os que promovem a Paz”, predica a Campanha da Fraternidade deste ano: daí a idéia de uma defensoria – uma frente de instituições, entidades e indivíduos que, voluntariamente, estejam engajados no ideal de agir decisivamente para defender a paz onde quer que ela seja ameaçada, procurando restabelecê-la com ações duradouras, em parceria com distintos segmentos públicos e privados e com a participação ativa da própria sociedade.


     


    Para estar ao permanente serviço da sociedade, a Defensoria da Paz terá uma função de Ouvidoria, permitindo ao cidadão acessá-la para fazer denúncias que serão encaminhadas, em nome da Defensoria, às autoridades responsáveis.


     


    Com o propósito de auxiliar os poderes públicos na elaboração e execução de políticas em prol da Paz, a Defensoria funcionará, igualmente, como observatório nos domínios da violência, desigualdade, discriminação e exclusão, compilando dados e concebendo relatórios de domínio público que informem com independência, carências, equívocos, medidas e soluções.


     


    É também objetivo da Defensoria da Paz a divulgação, o incentivo e a multiplicação de ações de êxito na desconstituição de situações que ocasionem a violência. Além disso, buscará, no cenário público, na iniciativa privada e na sociedade civil, estimular parcerias que permitam efetivar estas ações em maior quantidade e qualidade.


     


    Querendo conscientizar e qualificar setores estratégicos, a Defensoria da Paz promoverá, ainda, cursos de qualificação especificamente voltados para a adoção de uma permanente cultura da Paz, em conexão com outros valores e princípios significativos para a sociedade.


     


    Construir uma consciência coletiva de Paz não significa tolerar a violência contra o ser humano e a natureza. A ineficácia de políticas públicas impõe que a sociedade busque novas e legítimas soluções que assegurem a marcha do processo civilizador, e o triunfo da Paz.


     


    Brasília, 08 de março de 2005.


     


    Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC


    Defensoria da Água


     

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  • 09/03/2005

    CIMI INFO-BRIEF 653

    Bundesjustiz verhindert Vertreibung der Guarani-Kaiowá



     


    Bundesgerichtsrätin Anna Maria Pimentel hob die Anordnung auf, die den Abzug von rund 500 Indios Guarani-Kaiowá von einem zurück gewonnenen Landstrich des indigenen Gebietes Nhande Ru Marangatu in der Gemeinde Antônio João (Bundesstaat Mato Grosso do Sul, 450 km von Campo Grande entfernt) zum Inhalt hatte. Diese Entscheidung sorgte für eine Entspannung unter den Indios, die in jedem Fall in ihrem Gebiet bleiben wollen.


     


    In ihrem Urteil sieht die Gerichtsrätin das Verfahren zur Reintegration von Besitz als Angriff auf das Recht auf Leben, der Beteiligten. “Noch in schlechter Erinnerung sind die Nachrichten über die Vorfälle in Iguatemi und Japorã, zwei Gemeinden in Mato Grosso do Sul, im Januar 2004. Damals ging es auch um Indios Kaiowá-Guarani“. Diese wurden beschossen, verprügelt, mit Mord und anderen Gewalttaten bedroht als Folge einer richterlichen Entscheidung, die den Abzug anordnete.


     


    Die Richterin setzte den 31.03.2005 als neue Frist für die Reintegration von Besitz fest. Bis dahin soll sich die Exekutive um Lösungen bemühen, wobei die Interessen aller und eine entsprechende soziale Politik zu berücksichtigen sind.


     


    Augenblicklich könnte nur die Homologation des Gebietes durch den Präsidenten der Republik die Vertreibung der Indios verhindern. Das Gebiet Nhande Ru Marangatu wurde im Oktober 2004 im Ausmaß von 9.300 ha demarkiert. Bis zur Rückgewinnung des Gebietes lebten die Indios auf 26 ha. Die Fazendeiros erheben Anspruch auf das zurück gewonnene Gebiet. Sie strengten einen Prozess zur Reintegration von Besitz an und hatten beim Bundesgericht in erster und zweiter Instanz Erfolg. Ihr Argument: es handle sich nicht um ein traditionelles indigenes Gebiete, denn es gehörte zu einer ausgelöschten Siedlung. Laut Verfassung gelte nur traditionell besiedelter Lebensraum als indigen. Wenn die Aldeias wirklich ausgelöscht wurden, dann nur infolge der Invasionen durch Fazendeiros oder staatliche Politik, die auf die Vertreibung oder Integration der Indios abzielten.


     


    Die gleichen Argumente gegen die indigenen Rechte werden bei anderen Verfahren zur Klärung von Landfragen vorgebracht, etwa hinsichtlich des indigenen Gebiets Buriti des Volkes Terena in den Gemeinden Dois Irmãos do Buriti und Sidrolândia. Hier kann die Reintegration von Besitz jederzeit ausgeführt werden.


     


    Fehlendes Land bedeutet unzureichende Versorgung, Unterernährung und Kindersterblichkeit


     


    Die Gefahr der Vertreibung der Guarani-Kaiowá steigt angesichts der Situation im Bundesstaat Mato Grosso do Sul. Den Indios fehlt das Land, um für eine ausgewogene Ernährung sorgen zu können. Kinder sind die ersten Opfer. Seit anfangs 2005 starben fünf Kinder im indigenen Gebiet Dourados infolge der Fehlernährung.


     


    Die Guarani-Kaiowá von Nhande Ru Marangatu könnten im zurück gewonnenen Land wieder Subsistenzwirtschaft betreiben und Maniok, Bohnen, Mais, Kartoffeln, Reis und Bananen pflanzen.


     


    Die Kindersterblichkeit in jenem Gebiet lag 2001 bei 87,72 je 1000 Geborenen und sank auf 41,67 im Jahr 2004. In Dourados starben 64 von 1000 Kindern und war fast dreimal so hoch wie der nationale Durchschnitt von 24 je 1000 Kinder.


     


    Laut Angaben der FUNASA leiden in Antônio João 47 (18 %) von 256 Kindern unter 5 an Unterernährung, weitere 52 (20 %)  Kinder weisen Anzeichen für mangelhafte Ernährung auf.


     


    In allen Aldeias der Guarani in Mato Grosso do Sul ist Unterernährung ein Problem und weitaus schlimmer als die FUNASA in ihren Daten veröffentlicht. Ihre Erhebungen im Bundesstaat geben im Durchschnitt 12 % unterernährte und 15 % schlecht ernährte Kinder an.


     


    Unter 3 % liegt die Unterernährung in den Aldeias der Terena und Kadiwéu, während in der Aldeia Tacuru der Guarani-Kaiowá 17 5 der Kinder unterernährt sind.


     


    Die Zahlen der FUNASA, das für die indigene Gesundheit verantwortliche Organ, zeigen, dass nicht nur die Kinder von Dourados unter der schlechten Versorgung leiden. Seit letzter Woche ist die Direktion der FUNASA mit Ärzten und Ernährungsbetreuern in der Gemeinde. Für die Indios von Dourados werden mehr Lebensmittel ausgegeben. Welche Maßnahmen die FUNASA für andere Aldeias plant, ist derzeit noch nicht bekannt.


     


    Am 02.03.2005 wurde der Tod von sechs Kindern infolge von Unterernährung in zwei Aldeias der Guarani Nhandeva in den Gemeinden Japorã und Eldorado im Süden von Mato Grosso do Sul bekannt. Weitere sechs Kinder starben in Aldeias der Xavante, in der Region Campinápolis in Mato Grosso.


     


    Es bleibt zu hoffen, dass für die Betroffenen nicht nur Nahrungsmittel verteilt werden müssen. Erforderlich sind auch eine entsprechende Infrastruktur und Lebensraum für das Überleben der Indios.


     


    Die Homologation von Nhande Ru Marangatu sowie begleitende Maßnahmen zur Garantie des Landes seitens der  Bundesregierung sind dringend notwendig.


     


    Zurückgewinnung von Land durch das Volk Karajá von Aruanã



     


    Das Volk der Karajá war es länger leid, auf Schritte der Bundesregierung zu warten und hat am 28.02.2005 eines der traditionellen Gebiete in der Gemeinde Aruanã im Bundesstaat Goiás zurück gewonnen.


     


    Obwohl das Gebiet Aruanã mit 704 ha homologiert und seit 2001 registriert ist, wird es illegal für die Fazenda Arica genutzt.


     


    An der friedlichen Rückgewinnung waren an die 50 Personen beteiligt. Die Vertreter Karajá werden das Land nicht verlassen und drängen auf den Abzug der Invasoren.


     


    Brasília, 03. März 2005.


     


    Cimi – Indianermissionsrat


     

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  • 09/03/2005

    CIMI INFO-BRIEF 652

    Während Brasilien die Aufmerksamkeit auf die Realität in ländlichen Gebieten lenkt, plant der Indianermissionsrat sein Programm für 2005 und legt einen Bericht über die Gewalt gegen die indigenen Völker und ihre Verfassungsrechte vor, die von Mord – in den letzten zwei Jahren wurden 63 Indios ermordet – bis hin zur ökologischen und kulturellen Zerstörung reicht und das Überleben der Völker und deren Lebensweise gefährdet.


     


    Frieden und Land für die Indigenen Völker


     


    Wir, Missionare und Missionarinnen aus ganz Brasilien, Mitglieder des Präsidiums und des Indianermissionsrates, haben uns vom 21. bis 25.02.2005 in Chapada dos Guimarães (MT) versammelt, um die aktuelle nationale Lage und ihre Auswirkungen auf das Leben der Völker und die indigenen Gemeinschaften in unserem Land zu analysieren und zu diskutieren.


     


    Das Ergebnis der Analyse, sowohl der Exekutive, Legislative und Judikative als auch der Situation in den Regionen, ist besonders ernst und bedrohlich für die indigenen Völker, ihre Gemeinschaften, Gebiete, Kulturen und ihre künftigen Generationen.


     


    Die Regierung Lula hat ein Bündnis mit den indigenen Anliegen vorgetäuscht, den Dialog eingestellt, ihr wahres Gesicht gezeigt und lässt sich von mächtigen und Tod bringenden Feinden instrumentalisieren. Das zeigt sich beim indigenen Gebietes Raposa/Serra do Sol in Roraima. Der Präsident verweigert die Unterzeichnung der Homologation und ermutigt lokale Kräfte zu juristischen Hürden, um die Homologation zu verhindern.. Die Judikative ist Mittäter bei diesem politischen und rechtlichen Prozess, der den Zaun um die Rechte der indigenen Völker in Brasilien immer enger werden lässt, ein Zaun des Ethnozids.


     


    Ähnlich verhält sich die Legislative: Gruppen in der Abgeordnetenkammer und im Bundessenat gründen Kommissionen, die Berichte und Gesetzesprojekte vorlegen, mit dem einzigen Ziel, die Verfassungsrechte der indigenen Völker zu beschränken oder aufzuheben; sie errichten Hürden und verhindern Demarkierungen von Gebieten; sie verfolgen eine Perspektive der Integration, die durch die Bundesverfassung überwunden wurde. Die hegemonialen Sektoren der Legislative handeln auch als Instrument des multinationalen Kapitals sowie der lokalen Oligarchien, die Partner der Bundesregierung und Feinde der indigenen Völker.


     


    Es gibt keinen Zweifel, dass sich die nationale Situation als Abbild in den Regionen wiederholt.


     


    Im Bundesstaat Pará, infolge der grausamen Ermordung von Schwester Dorothy Stang und drei Landarbeiter gegenwärtig im Blickpunkt der nationalen Öffentlichkeit, ist das Gebiet Cachoeira Seca des Volkes Arara von Holzhändlern und Fazendeiros invadiert. Sie spekulieren mit dem Land, bedrohen, üben physische Gewalt aus und gefährden das physische und kulturelle Leben dieses Volkes.


     


    In Acre spielt die Regierung des Bundesstaates mit den Verfassungsrechten der Apolima-Arara, verhandelt mit dem IBAMA den Abzug des Volkes von seinem Gebiet, verzögert die Regelung des Gebietes der Nawa. Im Vordergrund stehen politische und wirtschaftliche Interessen des Ökotourismus und nicht der Waldvölker.


     


    Im Osten und Nordosten kümmert sich die Regierung Lula bei der Regulierung des


    São Francisco nicht um die negativen Auswirkungen für die indigenen Völker und ihre Gebiete und übersieht, dass sie nur den Interessen der Fazendeiros, des Agrarhandels und großer Bauunternehmen dient, die lediglich schnellen Gewinn aus Töpfen der öffentlichen Hand machen wollen.


     


    Im Zentralwesten und Süden setzen Unternehmer, Fazendeiros und lokale Politiker alles daran, um Verfahren der Identifikation und Demarkierung von indigenen Gebieten zu verhindern und nehmen sogar den Tod von Kindern Xavante und Guarani-Kaiowá infolge von Unterernährung und Krankheiten in Kauf. Das Volk Myky in Mato Grosso, das in den 1970er Jahren fast ausgelöscht bemüht sich seither um sein Land und mehr Nachkommen. Während es von Invasoren mit Ermordungen bedroht wird, bleiben öffentliche Autoritäten untätig.


     


    Die aktuelle nationale, regionale und lokale Situation ist gekennzeichnet von der Bedrohung des Lebens sowie der Zukunft der indigenen Völker in Brasilien.


     


    Einflussreiche Sektoren der Bundesregierung – ständig die Wahlen 2006 im Kopf –, der Legislative und Judikative machen sich zu Handlangern der Finanzmacht, der


    großen Unternehmen, der Fazendeiros, des Agrohandels, der Invasoren und sogar der Verbrecher, die sich gewaltsam indigene Gebiete aneignen und mit dem Land spekulieren.


     


    Während die christlichen Kirchen Brasiliens ökumenisch die Kampagne der Geschwisterlichkeit mit dem Thema “Selig die Frieden stiften“ durchführen,


    verschärfen sich Gewalt und Morde auf dem Land, als Folge der Landspekulation und der zügellosen Gier von Abenteurern im Norden des Landes. Es ist jener Kontext in dem auch die Gewalt gegen indigene Gemeinschaften steigt. Während der Regierung Lula sind bisher 63 ermordete Indios zu beklagen.


     


    Wir, Präsidium und Rat des CIMI, sind besorgt über die Situation in Brasilien, hoffen auf Änderungen und bekräftigen unsere im Evangelium begründete Verpflichtung mit den indigenen Gemeinschaften; wir bauen auf die ethische Betroffenheit der brasilianischen Zivilgesellschaft, in der die indigenen Völker viele und wichtige Verbündete haben; wir sind bereit zur Mobilisierung und zum Einsatz mit den sozialen Bewegungen auf dem Land und in der Stadt und vor allem mit den Protagonisten, den indigenen Völker, für die Verteidigung ihrer historischen Rechte.


     


    Wir rufen alle Männer und Frauen auf, die sich Sorgen um die Gerechtigkeit in unserem Land machen, sich geschwisterlich für Frieden und Land für die indigenen Völker zu verbünden.


     


    Chapada dos Guimarães (MT)


    24. Februar 2005


     


    Präsidium und Rat des Indianermissionsrates – CIMI


     

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  • 09/03/2005

    CIMI INFO-BRIEF 651

    Polizei unterbindet Diskussion über Regulierung des Rio São Francisco



     


    Heute, 17.02., sollte in Cabrobó eine Versammlung über das Projekt der Regulierung des Rio São Francisco mit Projektbetreibern, Vertretern des Ministeriums für Nationale Integration, der Völker Truká und Tumbalá sowie der Gemeinde von Cabrobó stattfinden. Polizeiliche Aktionen verhinderten das Treffen.


     


    Seit den Morgenstunden stationiert die Militärpolizei von Pernambuco durch CIOSAC (Unabhängige Truppe für Operationen und Überleben im Gebiet Caatinga) bei der Brücke über dem Rio São Francisco zwischen Cabrobó und dem indigenen Gebiet Truká.


     


    Die Polizei durchsuchte die rund 250 Indios, die zur Versammlung wollten und forderten von die Herausgabe von Unterlagen. Erst nach der Intervention eines Abgeordneten des Bundesstaates zog die Polizei ab. Die Indios beschlossen, nicht am Treffen teilzunehmen. Aus Solidarität sagte die Präfektur den Termin ab.


     


    In einer Reportage des TV Grande Rio, ein lokaler Sender von Rede Globo, hieß es bereits gestern Abend, dass die Versammlung aufgrund mangelnder Sicherheit nicht stattfinden werde. Der Kazike Truká, Aurivan dos Santos, bestätigte die Anwesenheit vieler Polizisten, “die den Eindruck vermitteln wollen, dass wir unnachgiebig sind. Aber wir wollen diskutieren“.


     


    Die Indios wurden bisher offiziell von der Bundesregierung nicht in die Planung einbezogen. Sie befürchten negative Auswirkungen vor allem durch die Kraftwerke Sobradinho, Xingo und Itaparica entlang des Flusses. Mit dem Projekt “werden über 20 Fischarten, Vögel und Heilpflanzen verschwinden. Zur Zeit meines Großvaters, als es noch keine Kraftwerke gab, lebten wir vom Fischfang, vom Zuckerrohr, von Maniok und Kartoffeln. Das haben wir verloren und wir mussten unsere Landwirtschaft umstellen. Die Flussregulierung wird wieder vieles verändern. Unsere Kinder werden noch mehr unter den Folgen leiden als wir“, so der Kazike Truká.


     


    Die Tumbalá mit rund 3.000 Indios leben am Rio São Francisco entlang des rechten Ufers im Bundesstaat Bahia. Das Volk wurde im Bericht über die ökologischen Auswirkungen des Ministeriums für Nationale Integration nicht unter den Betroffenen angeführt. Vertreter des Volkes waren deshalb bei öffentlichen Audienzen in Salvador (BA) und in Salgueiro (PE).


     


    Die indigene Vertreterin Maria José Tumbalá erinnert sich an die Zeit vor den Kraftwerken, als Landwirtschaft im Einklang mit dem Fluss betrieben wurde. “Durch das Hochwasser wurde das Ufergebiet gedüngt. Wenn der Wasserspiegel wieder sank, pflanzten wir Maniok, Zuckerrohr sowie Süßkartoffeln an und produzierten Honig. Das Kraftwerk Sobradinho hat den Wasserstand sehr beeinträchtigt. Es gibt nie Hochwasser sondern nur Erosion. Unsere Wirtschaft basierte auf dieser Form der Landwirtschaft. Heute wird kaum etwas angebaut, denn das Volk kann weder die Energiekosten für die Wasserpumpe noch den Kauf eines Motors zahlen“.


     


    Die Indios kritisieren das Ministerium für Nationale Integration, wenn es heißt, das die Revitalisierung des Flusses eingeleitet wurde. “Sie sollen uns diese Revitalisierung zeigen. Hier, in Cabrobó haben nichts von einer Sanierung gesehen“, so Maria José.


     


    Laut Pressesprecherin des Ministeriums für Städte, das für das Sanierungsprojekt und dessen Budgetkontrolle verantwortlich ist, war im Budget für die Revitalisierung des São Francisco kein Geld für Sanierungen in Cabrobó vorgesehen. Für die Gemeinde Salgueiro wurden R$ 150.000 für die Kanalisation in nur einer Straße veranschlagt.


     


    Für ein Projekt wie dieses ist eine Lizenz des IBAMA (Brasilianisches Institut für Umwelt und erneuerbare natürliche Ressourcen) erforderlich. Das Organ hat acht Audienzen im Nordosten und in Minas Gerais, von denen vier stattgefunden haben und vier aufgrund des Protest der Betroffenen nicht zustande kamen. Laut Gesetz ist mindestens eine vorherige öffentliche Audienz begleitend zur Erhebung über die Umweltauswirkungen notwendig. Es liegt nun am IBAMA, ob weitere Audienzen stattfinden oder genügend Informationen für die Entscheidung vorliegen.


     


    Versammlung der Völker von Roraima veröffentlicht Dokument



     


    Bei der 34. Versammlung der Völker von Roraima, vom 12.-15.02.2004, waren die Völker Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang, Sapará, Wapichana, Wai Wai  und Yanomami aus 186 Gemeinschaften und Vertreter des Verbandes der Indigenen Völker von Roraima, die Organisation der Indigenen Frauen von Roraima, die Organisation der Indigenen Lehrer in Roraima, die Gesellschaft für Entwicklung und Umwelt der Taurepang, Wapichana und Macuxi sowie des Projekts São Marcos vertreten, um die künftige Arbeit der indigenen Bewegung zu planen.


     


    Bei der Diskussion über die Garantie der indigenen Gebiete in Roraima äußerten sich die Vertreter besorgt über die steigende Zahl der Landspekulanten und die offiziellen Erklärungen über die Verhandlungen der Grenzen des Gebietes Raposa/Serra do Sol. “Diese Erklärungen verursachen Erstaunen und Befürchtung, denn indigenen Gebiete sind per Definition unverfügbar und unveräußerlich und können nicht Objekt politischer Geschäfte sein und die indigenen Völker nicht dem Druck seitens jener aussetzen, die an ihrem Besitz und der Ausbeutung der darin vorkommenden natürlichen Ressourcen interessiert sind. Gesetze sind auszuführen!“ heißt es im Dokument.


     


    Angesprochen werden auch die Reisproduzenten, die “sich innerhalb des Gebietes Raposa/Serra do Sol ausbreiten, den Boden zerstören und Flüsse mit Pflanzenschutzchemikalien vergiften“. Anfangs 2004 wurde eine Arbeitsgruppe mit Vertretern von Bundesorganen und indigenen Organisationen eingerichtet, um gegen Verletzungen der Umweltschutzgesetze aufzutreten und Maßnahmen gegen Umweltverschmutzungen in die Wege zu leiten. Die Gruppe wurde aufgelöst ohne dass zuvor eine konkrete Aktion erfolgte. “Die Auflösung dieser Gruppe und der Stillstand bei den Kontrollorgane für Umwelt sind Ergebnis einer befremdlichen Allianz zwischen Bundesregierung und politischen Sektoren in Roraima, die mit diesen Reisproduzenten verbunden sind“.


     


    Im Dokument beklagen die Indios, dass der Mülle von Uiramutã, Pacaraima, Taiano und Cantá in indigenen Gebieten oder in der unmittelbaren Umgebung entsorgt wird.


     


    Gesundheit und Schulbildung waren weitere Themen auf der Tagesordnung.


     


    Im Rahmen dieser Versammlung wurde die neue Koordination des Indianerrates von Roraima gewählt. Als Koordinator steht Marinaldo Justino Trajano von der Maloca Câmara, Region Baixo Coutinho, indigenes Gebiet Raposa/Serra do Sol die nächsten vier Jahre an der Spitze des CIR.


     


    Brasília, 17. Februar 2005.


     


    Cimi – Indianermissionsrat


     

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  • 09/03/2005

    Newsletter nº 653

    FEDERAL COURT PREVENTS EVICTION OF GUARANI-KAIOWÁ. DEATHS OF INDIGENOUS CHILDREN THROUGH MALNUTRITION CONTINUE



     


    The federal judge Anna Maria Pimentel has suspended the removal of around 500 Guarani-Kaiowá indigenous people from an area that they had reoccupied in the Nhande Ru Marangatu indigenous land, situated in the municipality of Antônio João, 450 km from Campo Grande, in the state of Mato Grosso do Sul. This decision has thawed the strong climate of tension amongst the indigenous people, who had decided to resist in their lands.


     


    In her judgment, the judge states that the repossession lawsuit could breach a basic right, namely, the right to life of any of those involved. “News concerning the incidents that took place in January 2004 in Iguatemi and Japorã, which are both municipalities located in the state of Mato Grosso do Sul, are still fresh in the mind and involve Kaiowá-Guarani indigenous people, gunshots fired by both sides, attacks with knives and spades, and death threats, amongst other forms of physical violence,” as a result of judicial eviction orders which were carried out.


     


    The judge set a new deadline for the repossession, March 31, 2005, but she also indicated that by the time this deadline is reached, the Executive Branch “should have come up with solutions meeting the interests of all the parties involved through a social policy” addressing the problem.


     


    Now, only ratification of the land, which concludes the administrative procedure for recognition of the indigenous land and must be carried out by the President of the Republic, can sort out the problem without the indigenous people being evicted. The Nhande Ru Marangatu land was demarcated in October 2004 and covers a total area of 9,300 hectares. Before the repossession, which led to the legal dispute with farmers in the municipality of Antônio João, the indigenous people were living in a 26-hectare area.


     


    The farmers who laid claim to the area filed a repossession suit which was accepted by the Federal Court in the first and second instances. They argued that the indigenous people had not traditionally occupied the lands because they are part of an extinct settlement. This runs against all the constitutional concepts of indigenous lands as traditionally occupied areas. If the settlements became extinct, this was due to the invasion of the farmers or, sometimes, to public policies aimed at expelling or integrating indigenous people.


     


    The same arguments against indigenous people’s rights are being used in other land dispute procedures in Mato Grosso do Sul, such as those involving the Buriti indigenous land of the Terena people, situated in the municipalities of Dois Irmãos do Buriti and Sidrolândia, where a repossession order may also be carried out at any moment.


     


    Cultivated land and the shortage of food


     


    The violence caused by the eviction of the Guarani-Kaiowá would be reinforced by the current situation in the state of Mato Grosso do Sul, where shortages of land, production infrastructure and food have resulted in the death of indigenous children. Six deaths were registered in the Dourados indigenous land, 150 km from Antônio João, since the beginning of 2005.


     


    In the lands they have reoccupied, the Guarani-Kaiowá of Nhande Ru Marangatu could once again produce the food they need to subsist, such as cassava, beans, corn, potatoes, rice and bananas.


     


    The infant mortality rate in that region was 87.72 per 1000 live births in 2001 and fell to 41.67 in 2004. It is still close to the earlier mortality rate in Dourados, however, which is 64 deaths per 1000 live births. The national average is around 25 per 1000.


     


    In Antônio João, National Health Foundation (Funasa) data indicates that 47 of the 256 children under 5 years old covered by Funasa units, or 18% of them, showed signs of malnutrition. Another 52 children (20%) are nutritionally at risk.


     


    The role of the state, malnutrition and deaths amongst children


     


    Percentages like these are repeated in all the settlements of the Guarani people in Mato Grosso do Sul. Analyzing the data for each settlement reveals a picture which is even more worrying than that shown by Funasa, which has published the average malnutrition figures for the state. These show a malnutrition level of 12% with a further 15% of children nutritionally at risk.


     


    In Mato Grosso do Sul, Terena and Kadiwéu villages have a low malnutrition index, at most 3%. Therefore, the state average does not reveal that in Amambai, for example, malnutrition affects 19% of the children. The Tacuru village, of Guarani-Kaiowá people, has a malnutrition level of 17%, without counting those who are nutritionally at risk.  


     


    The numbers given by Funasa, which is the institution responsible for providing health care to indigenous people in Brazil, show that concern about the feeding and the living conditions of indigenous children cannot be limited to the villages located in Dourados. Since last week, all of the management of Funasa has been transferred to the municipality and several teams of doctors and nutritionists have started to work there. The distribution of food to the indigenous people in the villages in the Dourados indigenous land has also increased. Little is known, however, about the role being played by Funasa to prevent further deaths in other villages in the region that are not in the eye of the communication media.


     


    Yesterday (March 2), news was released of a further six deaths brought on by malnutrition in two villages of the Guarani Nhandeva people in the municipalities of Japorã and Eldorado in the southern region of the state of Mato Grosso do Sul, which occurred during the first two months of this year. Furthermore, at the beginning of the week, news was also given of the death of six children with symptoms of malnutrition in villages of the Xavante people, in the Campinápolis region, 570 kilometers from Cuiabá, in the state of Mato Grosso.


     


    It remains to be seen if all of these disclosures of deaths and food shortages will result in the structuring of wide-ranging policies for meeting not only nutritional requirements but also the sanitary, production and spatial conditions necessary for the survival of the indigenous people.


     


    The ratification of the bounds of the Nhande Ru Marangatu indigenous land will be an indication that the federal government is willing to take steps in this direction and to go beyond assistentialistic and emergency measures by taking real measures to guarantee the land and the survival of the indigenous people.


     


    Read a series of special reports from this state on the Cimi website.


     


    KARAJÁ DE ARUANÃ PEOPLE REPOSSESS THEIR TRADITIONAL LAND 


     


    Tired of waiting for action from the federal government, the Karajá de Aruanã indigenous people repossessed one of their lands located in the municipality of Aruanã, in the state of Goiás, last Monday (February 28).


     


    Although the 704 hectares of the Aruanã land have already been through all the ratification process and registered in the name of the Karajá since 2001, this area was still illegally occupied by the Arica farm.


     


    The repossession, which took place peacefully, involved around 50 people. The Karajá de Aruanã leaders have stated that they will remain there until the invaders have withdrawn from their lands.


     


    Brasília, 03 March 2005.


     


    Cimi – Indianist Missionary Council


     

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  • 09/03/2005

    Newsletter nº 652

    Now that the eyes of the country are focused on the real situation in rural areas, the Indianist Missionary Council convened to plan its actions for 2005 and present its analysis of this situation, focusing on the scenario of violence against indigenous people and their constitutional rights, which translates into deaths – there have been 63 homicides over the past two years – and into environmental and cultural destruction that continues to threaten the survival of indigenous peoples and their way of life.


     


    Note issued by Cimi


     


    PEACE AND LAND FOR INDIGENOUS PEOPLES


     


    We, missionaries from all over Brazil, Cimi Presidency and Council members, met in Chapada dos Guimarães (state of Mato Grosso) on February 21-25, 2005, to analyze and debate various aspects of the current Brazilian situation and its effects on the lives of indigenous peoples and communities in our country.


     


    The picture that arises from these analyses of the Executive, Legislative and Judicial branches and of the different regional situations is extremely serious and threatening for indigenous people, their communities, their territories, their cultures and their future generations.


     


    The Luiz Inácio Lula da Silva administration has finally cast aside its misleading claims to be an ally of the indigenous cause and showed its true face as a tool of the most powerful and lethal enemies of indigenous peoples. This became clear with the refusal of the President of the Republic to ratify the bounds of the Raposa/Serra do Sol indigenous land in the state of Roraima, thus explicitly stimulating local authorities to put new legal obstacles in the way of this ratification. The active complicity of sectors of the Judicial Branch in this process shows that a political and legal noose is being tightened around the rights of indigenous people in Brazil, a noose of an ethnocide mature.


     


    In the Legislative Branch, the scenario is no different: well-coordinated groups in the House of Deputies and the Federal Senate have set up committees that produce reports and bills of law for the sole purposes of reducing and annulling the constitutional rights of indigenous people. They have set up obstacles and rendered the demarcation of territories infeasible and, in short, have readopted the integrationist perspective overridden by the Federal Constitution. Through its hegemonic sectors, the Legislative Branch also acts as a tool of the capital of multinationals and local oligarchies, which are partners of the federal government and enemies of indigenous people.


     


    The regional scenarios which we have analyzed leave no doubt that the events taking place at national level are being repeated in all regions of the country.


     


    In the state of Pará, which is currently the focus of national attention because of the barbaric assassinations of Sister Dorothy Stang and three rural workers, the Arara (Ugrogmo) people, who have only recently been contacted and live in the Cachoeira Seca indigenous land, have had their territory invaded by lumberjacks and ranchers, who have used land grabs and threats of physical violence to put the physical and cultural survival of this people at risk.


     


    In Acre, the state government has been denying the Apolima-Arara their constitutional rights by negotiating the removal of this people from their lands and, together with Ibama, making it difficult for the land of the Nawa people to be legally recognized, thus serving the interests of political and economic groups linked to ecotourism and which are, certainly, not the same as the interests of forest peoples.


     


    In the east and northeast regions, in its efforts to approve the São Francisco river transposition project, the Lula administration has paid no heed to its negative impact on indigenous communities and their territories, since it is obsessed with serving the interests of ranchers, agribusiness and large civil engineering companies which are avid to make easy profits out of public money.


     


    In the mid-west and south regions, businessmen, ranchers and local politicians have joined forces to prevent the identification and demarcation of indigenous territories at the cost of the lives of Xavante and Guarani-Kaiowá children, who have become victims of different diseases and malnutrition. The Myky people in Mato Grosso, which were almost exterminated during the 1970s after decades of territorial and population recovery, now find themselves exposed to a brutal process where their forest is being pillaged and their allies are receiving death threats from invaders, whilst the authorities do nothing.


     


    Just as in the local and regional cases, the current situation nationwide is very threatening for the lives and future of indigenous people in Brazil.


     


    Influential sectors of the federal government – with their eyes set on the omnipresent and asphyxiating general election in 2006 – in the Legislative and Judicial branches clearly act as representatives of financial powers, large corporations, ranchers, agribusiness, invaders and even criminals who use violence in land grabs and in seizing indigenous territories.


     


    At the time when Christian churches in Brazil, acting ecumenically, are launching the Fraternity Campaign with the slogan “Blessed are the Peacemakers,” we can see, unfortunately, that violence and assassinations are intensifying in Brazilian rural areas as a result of land grabs and the uncontrolled greed of adventurers in the north region of the country. It is in this context that violence against the indigenous communities has also been increasing, with 63 indigenous people having been assassinated during the Lula government.


     


    We, the Cimi Presidency and Council members, view this situation with extreme concern and place our hopes for changing it in our evangelical commitment to indigenous communities; in the capacity of Brazilian civil society to reject ethnic prejudice, as indigenous people have many important allies in it; in the willingness of social movements in rural areas and cities to mobilize themselves and fight; and in the prominent role played by indigenous people in the defense of their historic rights.


     


    We appeal to all, men and women, who are concerned with Justice in our country, to join us in this struggle to ensure Peace and Land for Indigenous Peoples.


     


    Chapada dos Guimarães (state of Mato Grosso), 24 February 2005.


     


    Presidency and Committee of the Indianist Missionary Council


     

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