Direitos indígenas são violados em Santa Catarina

É extremamente preocupante e angustiosa a situação vivida pelos povos indígenas  em Santa Catarina. Uma onda de absurdos vêm sendo praticada, por diferentes braços do Estado Brasileiro, em desfavor de lideranças e de direitos indígenas neste estado. Os três povos existentes neste território, Guarani, Kaingang e Xokleng estão sendo atingidos em todas as regiões do estado catarinense. Alguns casos são emblemáticos  e causadores de grande indignação e revolta.

Dois fatos são exemplares no que se refere ao povo Guarani. Em outubro de 2003, a Funai enviou ao Ministério da Justiça o processo que visa regularizar a Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça. Após dezoito meses de indecisão e marasmo, o Ministério, ao invés de declarar a tradicionalidade da Terra Indígena, devolveu o processo, em 4 de março de 2005, solicitando mais informações à Funai. Essa atitude contraria o Decreto 1775/96 que estipula um prazo de 30 dias, após o recebimento do processo para que o Ministro decida sobre a questão.

O povo Guarani também reivindica o retorno à Terra Indígena ‘Guarani do Araça’í’, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã. Em julho do ano 2000, os Guarani fizeram uma retomada na terra pela qual lutam desde 1998. Com isso, em setembro, a Funai criou um Grupo de Trabalho para Identificação e Delimitação da mesma. Em outubro do mesmo ano, porém, o grupo foi violentamente despejado da sua terra mãe. Seus barracos foram derrubados e queimados pelas Polícias Militar e Federal de Santa Catarina. Os índios foram carregados em caminhões e levados, à força, à Terra Indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul. Um Juiz Federal da 1ª. Vara da Justiça Federal de Chapecó,  imitiu liminar proibindo os mesmos a retornarem a Santa Catarina. Após um ano, em outubro de 2001, o grupo de Guarani foi acolhido solidariamente pelo povo Kaingang da Terra Indígena Toldo Chimbangue, onde se encontram provisoriamente e de onde pretendem  partir de volta a sua terra tradicional. O Grupo de Trabalho concluiu o Relatório Antropológico da área em março de 2004, mas, há um ano, o presidente da Funai tem se negado a assiná-lo e, com isso, identificar e delimitar a área.

Os povos Xokleng e Kaingang das áreas Indígenas La Klaño e Toldo Chimbangue, respectivamente,  após anos de luta, enfrentam a incerteza e a lentidão de processos judiciais e decisões em primeira instância da Justiça Federal que, há um ano, cancelaram os efeitos das portarias declaratórias de suas terras tradicionais. Os Xokleng ocupam, há cerca de trinta dias, a Barragem Norte, na região de Ibirama e Blumenau, para exigir o cumprimento de indenizações acordadas há mais de duas décadas com o governo brasileiro. O descaso é tamanho que, até o momento, o único posicionamento que receberam de alguma autoridade foi o de serem acusados de estarem destruindo o patrimônio público. Dezenas de indígenas já morreram afogados na referida barragem de contenção, que alaga grande parte da terra deste povo.

Os Kaingang do Toldo Chimbangue, área localizada no município de Chapecó,  por sua vez, na tarde do dia 21 de março último, foram surpreendidos “com uma inesperada e desrespeitosa invasão da Polícia Federal” em sua terra e residências. De acordo com relato dos próprios indígenas, denunciado em “Nota à Opinião Pública”, “Os policiais chegaram dando chutes e ordenando que todos se colocassem, imóveis, na parede da casa”. Segundo a nota, ao revistarem os Kaingang, os Policiais os chamavam de “’negro sujo, vagabundo’, ‘tropa de vadio’, ‘nem índio você é’,  ‘vocês estão que nem os sem terra’”. A Polícia também teria amedrontado um grupo de crianças, de três a seis anos,  ao parar e revistar o veículo em que as mesmas eram conduzidas.  Na ação,  foram presos o cacique Idalino Fernandes e a liderança Romildo da Veiga. Horas depois, os mesmos conseguiram a liberdade por meio de hábeas Corpus impetrado por um advogado amigo de Idalino.

Na dia 22 de março, pela manhã, a Polícia Federal ingressou na Terra Indígena Toldo Imbú, localizada no município de Abelardo Luz, e prendeu preventivamente o cacique Valdecir de Oliveira, o vice-cacique Marciano de Oliveira e o ex-cacique daquela aldeia Kaingang Albari de Oliveira. Os mesmos respondem a processo judicial, impetrado pelo Ministério Público Federal de Chapecó, devido a incidentes ocorridos, em fevereiro de 2004, por ocasião de uma mobilização organizada pelos Kaingang “com vistas a chamar a atenção das autoridades para a demarcação de suas terras”. O processo administrativo de demarcação havia sido enviado, pela Funai ao Ministério da Justiça, em dezembro de 2002. A portaria declaratória da área ainda não foi assinada. Há informações de que o Ministério da Justiça está tentando reduzir a terra, de 1.965 hectares, para cerca de 900 hectares, o que beneficiaria, exclusivamente, a fazendeiros que exploram a referida terra indígena. Os três líderes continuam detidos em Chapecó.

Fica evidente o desrespeito aos povos indígenas e seus direitos. Enquanto a organização e a luta desses povos pela garantia de seus direitos são imediata e injustamente punidas por medidas judiciais, a ilegalidade e a imoralidade governamental que descumpre os preceitos constitucionais e administrativos que fundamentam tais direitos são tratadas com ampla e descarada benevolência.

Nossa avaliação é de que não há coincidência nesta seqüência de fatos. Identificamos fortes indícios de que se trata de uma estratégia de criminalização do movimento indígena em luta por direitos, especialmente de cunho fundiário. O Estado Brasileiro, com todos os seus braços, em pleno “governo popular de Lula” cede às pressões político-econômicas regionais anti-indígenas e continua esmerando-se em “manter a ordem” para que as terras indígenas continuem sendo exploradas sem nenhum tipo de “empecilho”.

Até quando veremos isso? Chega de preconceitos, chega de subterfúgios, chega de perseguições, chega de acusações, chega de prisões e maus tratos. É tempo de os povos indígenas serem tratados com dignidade neste estado e neste país. Quem tem ouvidos para ouvir, ouça.

Conselho Indigenista Missionário – Sul

Equipe Palhoça e Chapecó

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Prorrogada até dia 2 de maio permissão para índios Terena permanecerem em municípios de MS

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, decidiu hoje prorrogar até o dia 2 de maio o prazo de permissão para a permanência dos índios Terena nos municípios de Dois Irmãos e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul.

O prazo anterior, definido no início do mês também pela desembargadora, terminaria hoje e os índios temiam uma ação da Polícia Federal para retirá-los do local. O pedido de prorrogação do prazo foi feito ontem pelo Ministério Público e a União.

De acordo com a desembargadora, a prorrogação foi decidida para “acomodar os interesses de todas as partes envolvidas”. Ela observou também que uma retirada poderia “redundar em conflito violento, armado, como aquele ocorrido em janeiro de 2004 em Iguatemi e Japorã (MS), envolvendo índios da etnia Guarani-Kaiowá”.

Anna Maria Pimentel acrescentou ter tido a atenção despertada pelo “alarmante quadro de suicídios cometidos pelos indígenas, o qual poderia restar exasperado com o cumprimento da decisão guerreada”.

Da Agência Brasil

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Funai defende-se de relatório da Anistia e apresenta dados equivocados

Ao responder ao relatório anual da Anistia Internacional sobre a situação dos povos indígenas no Brasil, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que cuida da política indigenista oficial, divulgou uma série de dados equivocados.

As indicações sobre os processos de demarcação de terras indígena, o número total de terras existentes e dados populacionais afirmados na resposta da Funai são apresentados de maneira confusa e sequer correspondem aos dados oficiais, divulgados pelo próprio Governo.

Os equívocos aparecem desde o primeiro argumento. Segundo a Funai, o Governo Lula teria acelerado o processo de regularização das terras indígenas declarando 43 terras indígenas durante seu mandato. No entanto, os números publicados pelo Governo Federal, por meio do Diário Oficial da União, de primeiro de janeiro de 2003, até o dia de hoje, dão conta de  apenas 13 terras indígenas declaradas — são elas: Ibirama – La Klãnõ (SC), Baú Kayapó (PA), Canta Galo (RS),  Barreirinha (PA), Maraitá (AM), Itixi Mitari (AM), Entre Serras (PE), Imbiriba (BA), Apyterewá (PA), Apurinã do Igarapé Mucuim (AM), Banawá (AM), Palmas (PR/SC), Rio dos Índios (RS). 

Outro equívoco está no dado populacional. Enquanto os dados oficiais do censo de 2000, levantado pelo  Instituto de Brasileiro de Geografia (IBGE), indicam que a população indígena brasileira é de aproximadamente 740 mil pessoas, em sua resposta, a Funai afirma que o total da população indígena no Brasil é de 430 mil pessoas.  

Outro dado apresentado na resposta da Funai que cria bastante confusão é o número total de 604 terras indígenas no Brasil. O próprio órgão indigenista do governo indica em sua página na internet (www.funai.gov.br) um total de 580 terras indígenas. Além disto, a Funai divulgou ao final do ano passado outro número oficial, totalizando as terras em 599.

Ao defender-se do relatório da Anistia Internacional, a Funai declara “que a política indigenista do governo federal se baseia no princípio de respeito à diferença e de harmonia entre as etnias os povos que compuseram nação e de reconhecimento da dívida com os povos indígenas” e apresenta como seus “cinco aspectos fundamentais” de atuação a consolidação da territorialidade indígena, saúde, educação, etnodesenvolvimento e participação indígena na sociedade brasileira.

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Informe nº 657

POR UMA NOVA POLÍTICA INDIGENISTA, ABRIL TERÁ MOBILIZAÇÕES EM TODO O PAÍS

O mês de abril será marcado por uma série de eventos e protestos indígenas. Além de críticas à ausência e à ineficiência de políticas públicas específicas, serão levantadas propostas para a atuação do estado brasileiro em relação aos povos indígenas. Algumas destas propostas já foram apresentadas no “Manifesto de Abril”, lançado hoje (31), em Brasília.

O Manifesto denuncia que o número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar. Foram declaradas 13 terras indígenas nos dois anos de gestão, enquanto o governo Fernando Henrique Cadoso, também indiferente à matéria, declarou a média de 14 terras indígenas por ano de mandato. “Terras Indígenas viraram moeda de troca na barganha política com governadores de alguns estados”, afirmam as entidades do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas que assinam o texto. (leia aqui o manifesto na íntegra)

O documento cita também a volta dos setores militares aos espaços de definição sobre a política indigenista e a interferência da “velha ordem latifundiária que, sob a máscara do agronegócio, está determinando a cadência das demarcações das Terras Indígenas. O sojicultor Blairo Maggi, Governador de Mato Grosso, solicitou ao Governo Federal uma ilegal e imoral moratória de demarcações no Estado que administra e, surpreendentemente, foi atendido. As demarcações de Terras Indígenas em Santa Catarina foram condicionadas a uma também ilegal comissão estadual”.

As críticas são estendidas à Fundação Nacional do Índio (Funai). “O órgão indigenista proclama, por meio do seu presidente Mércio Gomes, o ´fim das demarcações´, cujo prazo por ele definido coincide com o fim do mandato do atual governo. Ao mesmo tempo a Funai reduz progressivamente o número de Grupos Técnicos para identificar Terras Indígenas e se recusa a reconhecer aquelas áreas indevidamente excluídas das terras já demarcadas”.   

Durante o lançamento do manifesto, a liderança indígena Jecinaldo Barbosa, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), destacou que a falta de uma política indigenista clara leva a uma “desorganização” do governo. “Por isso, mesmo havendo verbas para a saúde, por exemplo, não se consegue resolver o problema”, afirma.

Para a estruturação de uma política indigenista consistente, o documento apresenta como propostas:

– a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista com a efetiva participação indígena e da sociedade civil em sua composição.

– que o Congresso rejeite a Proposta de emenda constitucional n.º 38/1999 e o PLS n.º 188/2004 dos Senadores Mozarildo Cavalcante e Delcídio Amaral, bem como outras iniciativas legislativas que visem obstruir ou impedir o reconhecimento dos territórios indígenas. Neste sentido, propõe também que os direitos indígenas sejam regulamentados dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas e não de forma isolada.

– que o Ministro da Justiça declare imediatamente como de posse indígena as terras: 1. Morro dos Cavalos (SC), 2. Las Casas (PA), 3. Aldeia Condá (SC), 4. Toldo Imbu (SC), 5. Piaçaguera (SP), 6. Toldo Pinhal (SC), 7. Yvy-Katu (MS), 8. Cachoeirinha (MS), 9. Batelão (MT) e 10. Balaio (AM). Que a TI Raposa Serra do Sol seja homologada em área contínua.

– que se garanta, em lei, dos mecanismos previstos na Convenção da Diversidade Biológica, de repartição justa e eqüitativa de benefícios e anuência prévia e informada, para o acesso aos conhecimentos dos povos indígenas e das populações locais.

Relatório da Anistia Internacional

Também durante o lançamento do manifesto para a imprensa, o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, destacou a proximidade entre as propostas do Fórum e as apresentadas pela Anistia Internacional (AI), que divulgou ontem (30) o relatório chamado “Estrangeiros em nosso próprio país”.

As recomendações da Anistia passam pela reestruturação do órgão indigenista oficial, pelo cumprimento dos compromissos da campanha eleitoral de Lula. Indicam também que “soluções justas e rápidas para as reivindicações não resolvidas sobre terras indígenas poderiam ter um grande impacto na redução dos níveis de pobreza, violência e outros abusos contra os povos indígenas. Esta questão deveria ser imediatamente priorizada pelo governo brasileiro, de acordo com suas obrigações constitucionais”.

Focado nas violações dos direitos humanos dos povos indígenas brasileiros, o relatório da AI trabalhou em duas frentes principais: a privação dos grupos indígenas de suas terras – ocupadas ilegalmente por fazendeiros, não demarcadas ou apropriadas pelas forças armadas -, e os casos de conflitos e assassinatos, envolvendo os cinta larga em Rondônia, os Xucuru em Pernambuco, os Guarani- Kaiowá do Mato Grosso do Sul e os Kaingang no Rio Grande do Sul.

Acampamento

As atividades do “Abril Indígena” terminarão com um grande acampamento, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Serão armadas cinco malocas onde ocorrerão plenárias, oficinas e seminários.

O acampamento ocorre de 24 de abril a 3 de maio, quando se reunirá com uma marcha de trabalhadores rurais, organizada pela Via Campesina.

HOMOLOGADA ÑANDE RU MARANGATU. NA TERRA BURITI, POSSIBILIDADE DE DESPEJO CONTINUA

Foi homologada no dia 29 de março a demarcação da terra indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. O decreto assinado pelo Presidente da República garante aos Guarani-Kaiowá a permanência em seu território tradicional.

Agora, cabe ao Governo Federal a retirada dos fazendeiros invasores da terra indígena para que este povo possa viver em sua terra.

Ñande Ru Marangatu foi demarcada em outubro de 2004 com uma extensão total de 9.316 hectares. No mesmo mês, os Guarani-Kaiowá da região, que até então viviam em 26 hectares de terra, retomaram cerca de 500 hectares de suas terras tradicionais.

Inconformados com o reconhecimento das terras como sendo de ocupação tradicional indígena, alguns fazendeiros iniciaram uma disputa judicial que levou à iminência de ações de despejo dos indígenas de suas terras demarcadas.

Na terra retomada, os Guarani-Kaiowá de Ñande Ru Marangatu puderam voltar a produzir alimentos para subsistência, como mandioca, feijão, milho, batata, arroz, e banana.

A disputa judicial que levou às ameaças de reintegração de posse em Ñande Ru Marangatu é baseada nos mesmos argumentos contrários aos direitos indígenas que estão sendo utilizados em outros processos de disputa por terras no MS, como na terra Buriti, do povo Terena, localizada nos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia. Ali, há uma reintegração de posse que pode ser cumprida a partir hoje (dia 31).

Ontem (dia 30), lideranças indígenas que participavam da Conferência Regional de Política Indigenista no Mato Grosso do Sul fecharam a estrada que liga a cidade de Dourados A Ponta Porã, carregando faixas em solidariedade ao povo Terena e exigindo a regularização de todas as terra indígenas do estado.

Brasília, 31 de março de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Mapuches repudiam relatório sobre direitos indígenas

O Governo do Chile entregou às Nações Unidas (ONU), 15 meses depois, um relatório sobre a garantia dos direitos indígenas no país, em resposta às recomendações do relator especial, Rodolfo Stanvenhagen. Dirigentes e especialistas mapuches repudiam o documento e assinalam que a versão governamental não reflete a realidade atual dos direitos dos povos indígenas no país.

Segundo muitas das organizações integrantes da Coordenação de Identidades Territoriais Mapuche, o relatório “mente”, já que omite pontos importantes das recomendações do relator especial e só pretende dar um sinal de que se tem avançado, notavelmente, nessas matérias. A Coordenação de Identidades Territoriais, o Conselho de Todas as Terras e o Observatório de Direitos Indígenas apresentou também, recentemente, ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um documento sobre a violação sistemática dos direitos individuais e coletivos do povo Mapuche no Chile.

Os resultados da missão do relator Stavenhagen no Chile, em julho de 2003, foram divulgados no dia 17 de novembro desse mesmo ano. Esse relatório destacou os problemas territoriais coletivos e a desproteção dos recursos naturais, além de mencionar e estabelecer uma série de recomendações sobre os casos de criminalidade das demandas mapuches e a falta de um devido processo nesse sentido.

Na versão chilena de resposta, com 10 páginas, é apresentada uma série de antecedentes relacionados à disposição oficial que o Estado teria rumo a uma política de novo tratamento para o período 2004-2010 com os povos indígenas. Em matéria legislativa, o Governo diz ratificar seu compromisso com o reconhecimento, respeito e aprofundamento dos direitos indígenas. Indica que o reconhecimento constitucional dos povos originários é uma das prioridades legislativas para 2005.

Em matéria de pobreza, o governo indica que, através do sistema de proteção social Chile Solidário, em quatro anos conseguirá atender à 100% das famílias indígenas pobres. Com respeito aos pontos referentes às terras, desenvolvimento sustentável e participação, o relatório responde que o Fundo de Terras tem aumentado progressivamente seus recursos.

Os indígenas repudiam, em especial, a referência à situação judicial dos mapuches. O governo afirma que nenhum Estado democrático pode aceitar o uso da violência como meio para satisfazer uma demanda social. “No Chile, existem mecanismos e canais institucionais para dar resposta às reivindicações sociais indígenas e não indígenas. As ações judiciais estão encaminhadas para castigar os autores de delitos. Punir quem comete um delito não implica incriminar uma reivindicação social ou política”.

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch já afirmou que nem todos os chilenos têm se beneficiado, igualmente, do novo Código de Processamento Penal do Chile. Durante 2004, 12 membros da comunidade indígena mais numerosa do Chile, os mapuches, assim como uma simpatizante não mapuche, foram julgados por terrorismo, por ocasião de delitos cometidos no contexto dos conflitos de terras com proprietários privados e companhias florestais. É importante ressaltar que várias disposições da lei antiterrorista do Chile limitam os direitos ao devido processo do acusado.

Human Rights Watch argumentou que as acusações de terrorismo eram uma resposta exagerada e inapropriada frente à desordem, que era dirigida, principalmente, à propriedade e que não havia cobrado nenhuma vida. Além disso, a polícia, supostamente, maltrata e insulta os habitantes das comunidades mapuches, entre eles as mulheres, crianças e anciãos, quando realizam arrestos ou registros.

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Manifesto contra a política indigenista do Governo Lula

Mais um mês do “índio” chega e, como em tantos outros, são esperadas as costumeiras comemorações oficiais e seus pacotes de abril. O governo Lula em apenas meio mandato foi capaz de surpreender três vezes. Primeiro não apresentou o novo prometido aos povos indígenas em campanha. Aguardou-se o primeiro ano de mandato, quando se constatou o descaso e o continuísmo. Ao fim da metade do mandato, nova e surpreendente constatação: configura-se um governo antiindígena.

Esse governo demonstrou incapacidade de lidar com a pluralidade étnica do nosso país. Há uma enorme dificuldade em se estabelecer políticas públicas diferenciadas.

Na ausência de uma nova política indigenista, foram tomando espaço os interesses contrários aos dos povos indígenas. A política indigenista foi remilitarizada. O Gabinete de Segurança Institucional adquiriu importância sem precedentes nos assuntos indígenas. Velhos e superados conceitos de segurança e soberania nacional, por mais equivocados que sejam, voltaram a operar com intensidade. Agora manejados não apenas pelos setores militares, mas também pelas mais retrógradas oligarquias rurais que encontraram neles oportunidade para defender seus interesses mais imediatos.

Nesse diapasão, o governo Lula não honrou o compromisso de homologar em área contínua a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Esse compromisso foi submetido ao preconceituoso juízo local e negociado por votos no Congresso Nacional, enquanto invasores continuam usando dos mais vis métodos de coação e violência contra os índios. A demora para a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol levou os indígenas a denunciarem o Brasil à OEA (Organização dos Estados Americanos), que recomendou ao governo brasileiro medidas cautelares para a proteção à vida dos habitantes dessa terra.

O Poder Judiciário brasileiro, nesses e em outros casos, tem atuado de forma parcial. Interpretado a lei de modo monocultural, privilegiando os valores culturais brancos/colonialistas. Fazendo prevalecer a propriedade privada sobre a coletiva, o econômico sobre o social, o único sobre o plural e o poder sobre o justo.

A velha ordem latifundiária, sob a máscara do agronegócio, é que está determinando a cadência das demarcações das Terras Indígenas. O sojicultor Blairo Maggi, Governador de Mato Grosso, solicitou ao Governo Federal uma ilegal e imoral moratória de demarcações no Estado que administra e, surpreendentemente, foi atendido. As demarcações de Terras Indígenas em Santa Catarina foram condicionadas a uma também ilegal comissão estadual. A Terra Indígena Baú, dos Kaiapó, foi reduzida em 320 mil hectares por ato do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Fez-se líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado o Senhor Delcídio Amaral, autor do Projeto de Lei que visa obstruir as demarcações de Terras Indígenas, submetendo direitos territoriais indígenas ao julgamento político da bancada ruralista no Congresso Nacional.

O ritmo histórico de reconhecimento dos territórios indígenas, conquistado pelo movimento indígena, foi quebrado pelo atual governo e condicionado a um projeto neoliberal/desenvolvimentista, etnocêntrico e genocida, cuja governabilidade está sendo negociada junto a setores da oligarquia rural brasileira, a mesma que historicamente impediu a paz e a democracia no campo. O número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar. O governo Lula declarou a média de 6 terras indígenas por ano. O governo FHC, também indiferente à matéria, declarou a média de 14 terras indígenas por ano de mandato, mais que o dobro do governo Lula. Terras Indígenas viraram moeda de troca na barganha política com governadores de alguns estados.

O órgão indigenista, formatado para tal projeto, proclama, por meio do seu presidente Mércio Gomes, o “fim das demarcações”, cujo prazo por ele definido coincide com o fim do mandato do atual governo. Ao mesmo tempo a Funai reduz progressivamente o número de Grupos Técnicos para identificar Terras Indígenas e se recusa a reconhecer aquelas áreas indevidamente excluídas das terras já demarcadas. Do mesmo modo, se nega a aplicar a Convenção 169 da OIT, obstruindo na prática o reconhecimento de povos indígenas resistentes a 500 anos de colonialismo e repressão. Objetiva-se assim, por meios políticos e administrativos, minimizar e reprimir as demandas dos povos indígenas ao invés de atendê-las.

As propostas e promessas de incluir os povos indígenas e a sociedade civil na definição dos rumos da política indigenista sucumbiram diante do reavivamento da velha prática tutelar, autoritária e clientelista, que hoje domina a Funai e o governo.

A saúde indígena é um escândalo! Milhões são gastos pela Funasa com seminários e reuniões enquanto crianças indígenas morrem por subnutrição, a exemplo do que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. As medidas emergenciais ora adotadas são paliativas. O problema requer a coordenação das ações de governo, hoje inexistente, e políticas públicas diferenciadas para os povos indígenas.

A última fronteira colonial avança rapidamente nesse governo sobre os conhecimentos dos povos indígenas, pondo em risco suas culturas e benefícios a que têm direito. O Projeto de Lei discutido junto às organizações indígenas, que garantia repartição justa e eqüitativa de benefícios pelo uso de seus conhecimentos, foi alterado na Casa Civil ao ser submetido aos interesses das empresas multinacionais de biotecnologia, hoje abusivamente defendidas pelos ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio, que estão impedindo a efetivação dos direitos à repartição de benefícios e anuência prévia previstos na Convenção da Diversidade Biológica (ECO 92) aos povos indígenas e populações locais.

Desse modo, o Brasil vem sendo denunciado internacionalmente em diferentes instâncias por desrespeito aos direitos humanos, a exemplo das denúncias na OEA, pelo Conselho Indígena de Roraima, pelo MPF-MG e na ONU pelo Relator para o Direito Humano ao Meio Ambiente. Desponta nessas denúncias a violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, expondo à opinião pública internacional o descaso e a incapacidade do Estado brasileiro em cumprir suas responsabilidades sociais e legais. Contraditoriamente, todos os compromissos financeiros internacionais estão sendo cumpridos à risca.

O movimento indígena organizado e a sociedade civil abaixo assinados consideram fundamentais:

1)         Criar o Conselho Nacional de Política Indigenista com a efetiva participação indígena e da sociedade civil em sua composição.

2)         Que o Ministro da Justiça declare imediatamente como de posse indígena as terras: 1. Morro dos Cavalos (SC), 2. Las Casas (PA), 3. Aldeia Condá (SC), 4. Toldo Imbu (SC), 5. Piaçaguera (SP), 6. Toldo Pinhal (SC), 7. Yvy-Katu (MS), 8. Cachoeirinha (MS), 9. Batelão (MT) e 10. Balaio (AM). Que a TI Raposa Serra do Sol seja homologada em área contínua.

3)         Rejeitar a PEC n.º 38/1999 e o PLS n.º 188/2004 dos Senadores Mozarildo Cavalcante e Delcídio Amaral, bem como outras iniciativas legislativas que visem obstruir ou impedir o reconhecimento dos territórios indígenas. Que os direitos indígenas sejam regulamentados dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas e não de forma isolada.

4)         Garantir em Lei os mecanismos previstos na Convenção da Diversidade Biológica, de repartição justa e eqüitativa de benefícios e anuência prévia e informada, para o acesso aos conhecimentos dos povos indígenas e das populações locais.

Brasília, 31 de março de 2005

Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas

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Anistia Internacional – Brasil: segurança e sobrevivência dos povos indígenas ameaçadas

“Nas áreas dos Guarani e dos Kaiowá o que acontece? Muita desnutrição. Nós não temos terra para plantar. Justamente por isso, acontece miséria e fome em nossa terra… Nós índios já tomamos uma decisão. Se acontecer um despejo nessas áreas em conflito, nós vamos nos suicidar. Vamos nos suicidar porque não valemos nada para ninguém”.

Declaração de líder indígena em audiência pública com uma comissão especial do Senado para questões indígenas, fevereiro de 2004.

Enquanto as necessidades dos povos indígenas estiverem no final da lista de prioridades governamentais, a violência e a pobreza crônica continuarão a ameaçar sua própria existência, disse hoje a Anistia Internacional durante o lançamento de um relatório sobre a questão dos povos indígenas no Brasil.

O relatório salienta que, apesar de ter havido algum progresso com relação aos seus direitos no decorrer dos anos, os índios continuam a sofrer discriminação e agressões violentas por todo o País, geralmente como conseqüência de sua luta por terras ancestrais.

No dia 13 de janeiro de 2003, Marcos Verón, de 72 anos, um líder do povo Guarani-Kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul, foi espancado até a morte diante de seus familiares durante uma tentativa de expulsá-lo de suas terras ancestrais.

Diversos homens foram presos e acusados de uma variedade de crimes, tais como tentativa de homicídio, seqüestro e tortura. Os casos devem ir a julgamento no decorrer deste ano.

“O continuado fracasso dos governos brasileiros em agir efetivamente para proteger as comunidades indígenas deixou-as expostas a violações dos direitos humanos e abriu caminho para a violência existente hoje contra elas”, disse a Anistia Internacional.

O relatório da Anistia Internacional mostra como o fracasso das autoridades em garantir o direito dos povos indígenas a sua terra, por meio de demarcação e homologação de seus territórios, e o processo extremamente lento pelo qual isso ocorre, se é que ocorre, contribui para os ataques contra os índios.

No dia 31 de março expira uma liminar do governo que suspendia o despejo de uma comunidade indígena Guarani-Kaiowá da área em que vive, em Cerro Marangatu, no sudoeste do Brasil. Caso as autoridades não consigam impedir sua expulsão, a comunidade, que plantou na terra as lavouras essenciais para sua sobrevivência, será deixada na penúria.

“As autoridades brasileiras falharam repetidamente em intervir para impedir perdas de vidas. Mesmo com reiterados alertas de que graves episódios de violência poderiam ocorrer no contexto de disputas ou  invasões de terras indígenas, como no caso dos Xukuru, em Pernambuco, ou dos Cinta-Larga, em Rondônia, nenhuma medida foi tomada”.

Comunidades indígenas em todo o país sofrem as conseqüências de severas privações sociais e econômicas.

“A terra é vital para o desenvolvimento das comunidades indígenas; ao falhar na proteção de um direito tão básico as autoridades brasileiras põe em risco sua segurança e mesmo sua sobrevivência”.

“Ao ignorar sua responsabilidade de conceber e de implementar uma política indígena clara, a atual administração está repetindo e exacerbando os erros e as omissões de governos passados. Este governo falhou no cumprimento de suas obrigações constitucionais e internacionais e não correspondeu às altas expectativas criadas por seus próprios compromissos eleitorais recentes”.

A Anistia Internacional pede que as autoridades brasileiras:

– Definam políticas claras e estratégias específicas para tratar das persistentes questões de direitos humanos que afetam a população indígena brasileira;

– Cumpram com suas obrigações constitucionais e internacionais resolvendo todas as reivindicações pendentes de terras indígenas;

– Investiguem todos os casos de ataques violentos e de outros abusos dos direitos humanos contra membros de comunidades indígenas, levando os responsáveis à Justiça.

Sem que haja um firme compromisso estratégico por parte das autoridades de garantir segurança para os índios, de resolver as disputas por terras e de ratificar as reivindicações ainda pendentes, retrocessos e aumento da violência parecem ser coisas inevitáveis.

Clique aqui e tenha acesso à íntegra do relatório.

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Lideranças indígenas fecham estrada no Mato Grosso do Sul

Em protesto ao iminente despejo de 100 famílias do povo Terena, que pode acontecer a partir de amanhã na terra Buriti, 230 lideranças indígenas fecharam hoje a estrada que liga Dourados à Ponta Porã , no Mato Grosso do Sul.

O despejo estava programado para acontecer no início de março com base na reintegração de posse concedida pelo juiz federal Odilon de Oliveira aos invasores da terra Terena, porém a decisão foi suspensa depois da desembargadora Ana Lúcia Pimentel do Tribunal Regional Federal da 3ª região dar um prazo até 31 de março para que o poder executivo “equacione soluções, visando acomodar interesses de todas as partes, adotando política social”.

A manifestação teve início ao meio dia e durou aproximadamente 40 minutos. As lideranças indígenas são representantes dos povos Guarani-Kaiowá, Guarani, Terena, Guató, Ofaié-Xavante e Kadiwéu, Atikum e Kinikinawá que participam Conferência Regional de Política Indigenista no Mato Grosso do Sul.

Durante o fechamento da estrada os manifestantes carregavam faixas em solidariedade ao povo Terena que diziam, “Contra o desrespeito ao povo Buriti” e “Apoiamos a luta do povo Terena pela terra Buriti”. Além da terra Terena, a manifestação exigia a regularização de todas as terra indígenas do estado.

A Conferência, que acontece até a próxima sexta-feira (dia 1), contará com um documento final com propostas que serão encaminhadas ao Governo Federal.

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Movimento indígena e entidades civis mobilizam-se contra a política indigenista do governo Lula

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) e outras entidades civis vão anunciar, em uma entrevista coletiva, no próximo dia 31 de março, quinta-feira, às 10h, na sala da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (Plenário 16 do Anexo II), o “Manifesto de Abril” e uma série de eventos e protestos, que acontecerão em todo o País durante o mês de Abril, contra a política indigenista do governo Lula. Chamada de “Abril Indígena”, a mobilização deverá contar com um grande acampamento, na Esplanada dos Ministérios, na última semana do mês, e manifestações regionais, nos estados, na penúltima semana.

O manifesto critica as ações do governo federal para a área indígena em geral e denuncia o agravamento do problema da saúde indígena, a demora em homologar em área contínua a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e a proposta de uma “moratória” para novas demarcações, entre outros casos emblemáticos. Para as organizações que assinam o documento, a política indigenista oficial é marcada pelo “descaso e continuísmo” e o governo Lula, por incrível que pareça, tornou-se antiindígena.

De 24 de abril a 3 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, acontecerá um grande acampamento indígena apelidado de “Terra Livre”. Serão armadas cinco malocas onde ocorrerão plenárias, oficinas e seminários. Além de criticar a ausência e a ineficiência de políticas públicas específicas para os índios, também deverão ser discutidas propostas alternativas, como a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista com a participação de organizações indígenas e outras instituições da sociedade civil. A expectativa é de que mais de 800 indígenas de todo o País estejam presentes. O acampamento termina no dia 3 de maio, quando se reunirá com uma marcha da Via Campesina, entidade internacional de trabalhadores rurais.

O FDDI é composto pelas seguintes entidades: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Instituto Socioambiental (ISA), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Yanomami (CCPY). O “Abril Indígena” é apoiado ainda por outras organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC).

FÓRUM EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS (FDDI)

Para mais informações:

Paulino Montejo (Coiab) – 323-5068 / [email protected]

Priscila D. Carvalho (Cimi) – 9979-6912 / 322-7582 / [email protected]

Murilo Caldas (CTI) – 349-7769 / [email protected]

Oswaldo Braga (ISA) – 9972-1268 / 3035-5104 / [email protected]

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Homologada Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul

Foi homologada hoje (29) a demarcação da terra indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. O decreto assinado pelo Presidente da República garante aos Guarani-Kaiowá a permanência em seu território tradicional.

Agora, cabe ao Governo Federal a retirada dos fazendeiros invasores da terra indígena para que este povo possa viver em sua terra.

Ñande Ru Marangatu foi demarcada em outubro de 2004 com uma extensão total de 9.316 hectares. No mesmo mês, os Guarani-Kaiowá da região, que até então viviam em 26 hectares de terra, retomaram cerca de 500 hectares de suas terras tradicionais.

Inconformados com o reconhecimento das terras como sendo de ocupação tradicional indígena, alguns fazendeiros iniciaram uma disputa judicial que levou à iminência de ações de despejo dos indígenas de suas terras demarcadas.

Na terra retomada, os Guarani-Kaiowá de Ñande Ru Marangatu, puderam voltar a produzir alimentos para subsistência, como mandioca, feijão, milho, batata, arroz, banana.

Histórico

Em março deste ano, a Polícia Federal preparava uma ação de despejo dos indígenas de Ñande Ru Marangatu. Um recurso do Ministério Público Federal em Dourados foi aceito pelo Tribunal Regional Federal, em São Paulo, e retardou a retirada dos indígenas de suas terras, estendendo o prazo para o dia 31 de março de 2005. O TRF indicou também que, até este prazo, o Poder Executivo deveria equacionar soluções, “visando acomodar interesses de todas as partes, adotando política social” que responda à situação.

Em março, a maior e mais tradicional reunião dos Guarani-Kaiowá, chamada Aty Guasu, foi realizada em Ñande Ru Marangatu para pressionar para a homologação da terra.

A disputa judicial que levou às ameaças de reintegração de posse em Ñande Ru Marangatu é baseada nos mesmos argumentos contrários aos direitos indígenas que estão sendo utilizados em outros processos de disputa por terras no MS, como na terra indígena Buriti, do povo Terena, localizada nos municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, onde também há uma reintegração de posse que pode ser cumprida a partir de 31 de março. Ali, a terra indígena já teve seu processo de identificação concluído, mas aguarda a portaria declaratória do Ministério da Justiça, que é o passo anterior à homologação.

Leia mais sobre a terra Ñande Ru Marangatu aqui.

Priscila D. Carvalho

Assessoria de Imprensa

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

(61) 322 7582/ 99796912

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