CIMI INFO-BRIEF 662

„FREIES LAND“ ERZIELT POLITISCHE ERFOLGE UND VERTIEFT PARTNERSCHAFTEN

CNBB manifesta “alegria” com Raposa Serra do Sol e “apoio” à marcha do MST

Palanques e intervenções

A pedido do presidente Lula foi à Dourados, nesta segunda feira dia 8, uma delegação com os presidentes da Funai, Incra, Funasa e assessor da Presidência da República. A imprensa local anunciou o fato como “intervenção”. Mais uma das dezenas de iniciativas dos governos municipal, estadual e federal, desde que começaram a ser anunciadas as mortes de crianças Guarani, em dezembro do ano passado. As CPIs, Comissões Especiais, Audiências Públicas, Seminários, Reuniões constituíram-se em verdadeiros palanques durante esses cinco meses, em que, muitas vezes o que menos tem contado é de fato a solução do grave problema da fome e as causas fundamentais que são a falta de terra, destruição ambiental e desestruturação da economia indígena.

Se olharmos a fundo os atores, as ações, as intenções veladas e as reveladas, as conseqüências, os bodes na sala ou os bodes expiratórios da realidade dramática dos Kaiowá-Guarani, teremos o enredo de um drama que se estende por séculos e décadas da história dessa região, que vai desde seu processo de ocupação até a consolidação dos interesses econômicos e políticos baseados hoje na estrutura de fazendas e agronegócio.

Uma coisa é certa,  a questão indígena na Terra Indígena Dourados e na região do cone sul do Estado transformou-se  em palanque para a oposição e de intervenção e manobra dos governos em todos os níveis.

Da parte dos executivos

 O prefeito Tetila, de Dourados, sem dúvida sensível e bem intencionado em apoiar os índios, chegou a escrever um livro sobre Marçal de Souza, e como prefeito, implantou dezenas de projetos nas terras indígenas. Diante dos malogros e fracassos de todo esse esforço, e das constantes acusações de seus opositores, chegou a desabafar em alguns fóruns e reuniões, mostrando-se profundamente magoado e decepcionado. Certamente está pagando um preço alto pelas iniciativas e posturas equivocadas, embora bem intencionadas.

Em nível do governo do Estado, várias ações têm sido desenvolvidas através de secretarias, porém desconexas e desarticuladas, que em quase nada contribuído para superar a miséria e fome nas Terras Indígenas Kaiowá-Guarani. Apesar do vice-governador Egon Krakhecke, também ter militado na questão indígena e ter tomado algumas atitudes favoráveis aos direitos indígenas, particularmente a terra e evitando a utilização da polícia estadual para expulsar os índios, o governo estadual não conseguiu estruturar ações eficazes para o problema.

O governo federal primou pelo descompasso entre as intenções e prática revelando total incapacidade de ações conseqüentes e vontade política, especialmente na causa principal que é a questão da terra. Apesar da Funai ter colocado a questão das terras Guarani como prioridade nos últimos dois anos, quase nada aconteceu na prática de identificação, regularização e garantia das terras desse povo. Outro exemplo de total falta de política indigenista articulada foi a destinação de cinco milhões de reais para investir nas terras Guarani, de um momento para o outro. O resultado foi pífeo, e apesar, de alertados sobre o possível fracasso das ações implantadas às pressas, ainda assim, boa parte da verba acabou sequer sendo destinada aos índios. A destinação de mais cestas básicas e alimentos esbarrou em entraves práticos e burocráticos que revelam uma desorganização crassa. Mesmo por parte da Funasa, as medidas adotadas muito pouco conseguiram interferir na gravidade da situação. Ao contrário, acabaram sendo apontados aspectos de malversação de recursos, ineficácia e politicagem na administração.

Nas mais de dez prefeituras em que existe população Guarani, houve vários encontros para discutir medidas emergenciais, especialmente no aspecto de saneamento básico (água, por exemplo), estas revelaram um grande desconhecimento e despreparo dos executivos municipais para lidar com a questão. Chegou a haver disputa pelo pertencimento das terras indígenas, como foi o caso de Itaporã, que reivindicou que parte da Terra Indígena de Dourados passasse a pertencer ao seu municípiogena de Dourados passasse a pertencer ao seu munic indo e despreparo dos executivos municipais para lidar com a questão.

Da parte dos legislativos

As iniciativas foram inúmeras. Logo se cogitou numa CPI por parte da Câmara de vereadores de Dourados. Porém, a Assembléia Legislativa do Estado foi mais ágil em instituir a Comissão de Inquérito da Desnutrição. Mesmo assim, isso apenas aconteceu sob algumas condições, dentre as quais, a forma de tratar ou não tratar da questão da terra. Já a Câmara Federal dos Deputados também se comoveu diante da gravidade do fato e por já se terem armado em torno dele alguns palanques políticos, criou também sua Comissão Especial. Afinal de contas, os políticos do Estado do Mato Grosso do Sul não poderiam deixar de manter o controle sobre qualquer iniciativa a respeito. O Senado definiu então sua estratégia de constituir audiências públicas a respeito do tema, a partir da sua Comissão de Direitos Humanos.

Portanto, em todos os níveis do legislativo a movimentação se deu no sentido de garantir o controle sobre as discussões, evitando incursões que pudessem contrariar os interesses políticos e econômicos do status quo.

As inúmeras mortes de crianças Kaiowá-Guarani, a desnutrição e fome crônica, as violências e a dramática situação em que vivem esses povos, e que foram abundantemente divulgados pela mídia, serviram de oportunidade para essa série de ações numa operação jamais vista em torno da temática indígena.

Da parte do Judiciário

Este poder tem se notabilizado pela agilidade em conceder liminares favoráveis aos fazendeiros. Nesta conjuntura de ampla divulgação da grave situação dos índios confinados em mínimos pedaços de terra, a decisão  com relação à Nhanderu Marangatu e Buriti, foi da manutenção da atual situação, até que se julgue o mérito da ação de reintegração de posse impetrada pelos fazendeiros. E isso certamente não tardará, uma vez que os fazendeiros e o agronegócio tem pressa em ver os índios fora das terras.

Depois dos palanques

A delegação de mais de uma dúzia de representantes do governo federal e da chegada da força tarefa (sem a tarefa principal, a terra!) parece que, da parte do governo federal se espera estar colocando um ponto final nesta questão que lhe trouxe tanta dor de cabeça, chegando a respingar até a imagem tão zelosamente construída e cultivada interna e externamente.

Já da parte das CPIs e Comissões estas parecem já ter concluído suas heróicas tarefas de dizer muito sem dizer o essencial. Talvez a mais promissora das iniciativas, a Comissão Especial da Câmara Federal, já aprovou e divulgou seu relatório. Dentre as medidas e ações sugeridas está a da regularização das terras indígenas. Porém, diluída dentre outras tantas medidas emergenciais e paliativas, será que as medidas que deverão enfrentar as causas de fundo do problema terão alguma efetividade?

A CPI estadual já prometeu seu relatório preliminar. E provavelmente terá relatórios em separado, uma vez que as avaliações dos integrantes são bastante distintas e dificilmente se consolidarão em propostas comuns.

As audiências públicas com relação ao tema, no Senado, certamente perderão seu objeto de interesse sem que se saiba se algo efetivamente contribuirá para a superação da grave situação de falta de terra, destruição ambiental e da economia indígena.

A pergunta que todos se fazem é o que efetivamente estará sendo feito para dar esperança de vida e de futuro com dignidade e autonomia aos Kaiowá-Guarani, daqui pra frente, quando o manto do silêncio novamente voltará a encobrir a fome, as mortes e as violências.

Egon Heck – Cimi MS

Categories Arquivo

Cimi oferece curso sobre direitos indígenas para jornalistas

CONVITE

Curso Direitos Indígenas para Jornalistas

Com o intuito de contribuir com subsídios para a cobertura jornalística de temas ligados aos povos indígenas, o Cimi realizará um curso para jornalistas interessados em aprofundar conhecimentos sobre a questão indígena. 

O curso abordará os conceitos antropológicos e a jurídicos, além de abordar a legislação indigenista brasileira (processos jurídicos para o reconhecimento das terras indígenas, uso de recursos naturais, exploração de patrimônio genético e conhecimentos tradicionais, funcionamento da administração pública e questões judiciais que envolvem indígenas). Haverá também um momento sobre o histórico do movimento indígena no Brasil.

As palestras serão ministradas pela professora do departamento de Antropologia da PUC-SP, Dra. Lucia Helena Rangel, pelos advogados e assessores jurídicos do Cimi, Paulo Machado Guimarães e Cláudio Luiz Beirão, e pelo vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa. O curso terá também uma palestra da subprocuradora Geral da República Dra. Deborah Duprat, coordenadora da 6^a. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que atua com povos indígenas e minorias étnicas.

Enviamos, abaixo, a programação. Gostaríamos muito de contar com a presença de vocês no curso. Havendo interesse, por favor entrem em contato:  Priscila D. Carvalho – 61 322 7582/ 9979 6912 – [email protected]

Categories Arquivo

Informe nº. 663

COMISSÃO DA CÂMARA FEDERAL CONCLUI RELATÓRIO SOBRE DESNUTRIÇÃO

EM MS E MT

“As mortes associadas à desnutrição tanto no Mato Grosso do Sul como no Mato Grosso não representam um fato novo para as autoridades e relacionam-se a fatores plenamente evitáveis, dentre os quais se destacam o precário abastecimento de água para a população, o inadequado saneamento, a deficiência na capacidade de prevenção e assistência à saúde (que deve ser garantido pela União e pode ser complementado por estados e municípios), além da óbvia insuficiência de ingestão de alimentos entre as crianças menores de cinco anos”. A afirmação faz parte das conclusões da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que visitou as terras dos povos Xavante e Guarani-Kaiowá para investigar as causas das mortes de 21 crianças indígenas no Mato Grosso do Sul (MS) e de outras seis crianças no Mato Grosso (MT).

A investigação encontrou poucas diferenças substanciais entre a situação indígena nos dois estados. “Nas duas situações há falta de definição nas políticas públicas e ausência dos órgãos públicos. O que difere é a questão da terra. No MS, os indígenas estão confinados em uma pequena área de terra. Isso não ocorre de forma imediata no Mato Grosso”, afirma deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), relatora da Comissão.

A conclusão do trabalho aborda principalmente os aspectos sanitários e fundiários do problema. Fazem parte deste último ponto a análise da política indigenista e da necessidade de garantia de terras para a sobrevivência dos indígenas

A Comissão aponta recomendações ao Ministério da Saúde e à Funasa, entre elas o treinamento dos agentes de saúde e a solução do problema de abastecimento de água. “Em relação à política de contratação de recursos humanos, diante das dificuldades observadas com o sistema de convênios, deveria ser considerada a opção de ampliar os quadros da Funasa por meio de realização de concurso público”. São solicitadas auditorias nos recursos da Funasa, da Funai e do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à saúde indígena, e a análise da aplicação das verbas pelas entidades ou prefeituras conveniadas com o Governo Federal.

Sugere-se à Presidência da República a criação da Secretaria Especial para Assuntos Indígenas, com status de ministérios e com poder para a definição da política indigenista, além do fortalecimento dos órgãos públicos ligados à implementação das políticas indigenistas.

A Comissão coletou indícios de que o problema da desnutrição não se restringe aos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Há notícias de nove mortes em conseqüência da desnutrição no Vale do Javari, Amazonas, em 2004, e outras mortes no povo Maxakali, do nordeste de Minas, que geraram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, realizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, acusando o Brasil de omissão em relação às mortes.

A Comissão Especial encerra-se com a aprovação do relatório, que será entregue à presidência da Câmara na próxima semana. Encontros com ministérios, com o Tribunal de Contas da União e com o Ministério Público Federal para a apresentação das sugestões da Comissão estão previstos para as próximas semanas.

CNBB MANIFESTA “ALEGRIA” COM RAPOSA SERRA DO SOL  E “APOIO” À MARCHA DO MST

Em nota divulgada hoje (12), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil manifesta seu apoio à homologação de Raposa Serra do Sol, apoio à mobilização dos trabalhadores rurais sem terra que saíram de Goiânia marchando no dia 1o. de maio e que deverão chegar a Brasília na próxima terça-feira, dia 17. A nota manifesta também preocupação com a situação das pessoas afetadas pelo HIV/AIDS, especialmente pela necessidade de garantia da distribuição pública e da “produção continuada e suficiente dos medicamentos necessários, acima dos interesses econômicos”.

Sobre Raposa Serra do Sol, os bispos afirmam que “esta demarcação constitui um passo importante no reconhecimento do direito constitucional dos povos indígenas aos territórios por eles tradicionalmente ocupados”. A CNBB ressalta a “corajosa ação” do Conselho Indígena de Roraima (CIR), da Diocese de Roraima e do Cimi no “longo itinerário de lutas e sofrimentos” que levou ao reconhecimento da terra indígena. “Esperamos que o mesmo aconteça com as outras áreas indígenas, no aguardo de demarcação e homologação”, afirmam.

A questão da terra é abordada também nos trechos que  apóiam a Marcha dos sem-terra: “Com eles reivindicamos do Governo Federal a execução do Plano Nacional de Reforma Agrária, o fortalecimento de políticas consistentes de apoio à agricultura familiar e a liberação de recursos necessários para a realização de assentamentos, prometidos pelo governo, para uma ordem mais justa no campo e na cidade”, afirma a CNBB. 

Brasília, 12 de maio de 2005

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

Categories Arquivo

Declaração Ecumênica sobre a Água como Direito Humano e Bem Público

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Confederação Suíça de Igrejas Evangélicas – SEK

Comissão Nacional Justiça e Paz da Suíça

DECLARAÇÃO ECUMÊNICA SOBRE A ÁGUA COMO DIREITO HUMANO E BEM PÚBLICO

Nós, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, da Convenção de Igrejas Evangélicas da Suíça, da Conferência Nacional de Bispos do Brasil e da Conferência dos Bispos da Suíça, reunidos, em Berna, na Suíça, no dia 22 de abril de 2005, em sintonia com a Década Internacional da Água (2005-2015), declarada pela ONU, nos alegramos e nos animamos com as iniciativas de nossas comunidades e assumimos as manifestações das nossas Igrejas no mundo inteiro em favor da água como Direito Humano e Bem Público.

   1. Reconhecemos

– Que a água é um bem fundamental para a vida. Sem água não há vida. Ter acesso ou não ter acesso à água, significa decidir sobre a vida e a morte do povo. A água é um dom de Deus.  Ele a coloca à disposição de todos. Pede o seu uso responsável para que todos tenham vida em abundância. Por causa da vida, a água é um bem comum, que não pode nem deve ser privatizado.

– Que o acesso à água é um direito humano. O “direito a uma alimentação adequada” é definido pela ONU, tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948 (Art. 25), como no “Pacto Internacional de direitos econômicos, sociais e culturais”, em 1966 (Art. 11). À luz desse direito, reconhecemos que as mulheres devem merecer uma atenção especial frente aos problemas e sacrifícios que enfrentam. Em muitos países, elas, juntamente coma as crianças e as jovens, são responsáveis pela provisão e pelo abastecimento da água. Essa tarefa acarreta conseqüências e danos para a sua saúde. Igualmente, impede que as adolescentes e as crianças freqüentem a escola.

– Que a água tem um significado espiritual. A água não é apenas um bem econômico, mas possui um significado social, cultural, medicinal, religioso e místico. No relato da criação, lemos que “o Espírito de Deus pairava sobre as águas” (Gen 1,2).  Através de Moisés, Deus providenciou água para o seu povo peregrino no deserto. Para nós cristãos, a água no batismo tem uma força simbólica: “Quem crer e for batizado será salvo” (Mc 16,16). Para muitos povos e muitas culturas, a água tem um caráter sagrado, está ligada às tradições e exerce uma função comunitária e ritual.

– Que a água tornou-se escassa para muitas pessoas. Escassa devido ao alto consumo per capita e ao crescimento populacional, bem como escassa devido ao uso inadequado e ao desperdício da água. Escassa por causa do desmatamento e da destruição do solo e das reservas hídricas. Essa realidade demanda um cuidado especial e uma definição urgente para que a água seja uma prioridade colocada a serviço da vida e do consumo humano.

2. Exigimos

– Que a água seja reconhecida como um direito humano como parte integrante do direito à alimentação adequada. Esse direito deve ser respeitado pelos setores da sociedade. Cabe ao Estado uma responsabilidade especial, consignada no “Comentário Geral” n° 15 do Comitê das Nações Unidas para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e nas “Diretrizes Voluntárias para o Direito à Alimentação” no contexto da segurança alimentar nacional, especialmente a Diretriz 8c (Água), da comunidade das nações, ratificadas pela FAO em novembro de 2004. Essas responsabilidades e direitos devem prontamente ser postos em prática.

– Que a água seja considerada e tratada como um bem público. O Estado deve garantir o acesso à água potável para todos, o que implica em:

• preço acessível da água para todos;


• liberação de recursos financeiros;


• obtenção de meios técnicos;


• participação das comunidades e entidades locais nas tomadas de decisão no que diz respeito ao uso dos recursos hídricos existentes.

Água como bem público obriga o Estado a regular o uso dos recursos hídricos através de meios pacíficos, para que o direito à água seja para todos, inclusive para as populações de países vizinhos.

– Que sejam definidas prioridades legais para o uso da água. Em primeiro lugar está a dessedentação de pessoas e animais e o fornecimento de água para a produção de alimentos. Isso exige uma política ambiental dentro do espírito de solidariedade entre comunidades, regiões e povos.

– Que o direito humano à água tenha um marco legal através de uma Convenção Internacional da Água, a ser definida pelas Nações Unidas.

3. Comprometemo-nos a

– Convidar nossas Igrejas, comunidades eclesiais, entidades ecumênicas e organizações sociais a apoiarem essa declaração e a orarem pela causa da água em nosso planeta.

– Motivar, com a ajuda dos movimentos sociais interessados e as ONGs do Brasil e da Suíça,  a opinião pública, os partidos políticos e a população de nossos países a se engajarem  nas causas dessa declaração e a se oporem às políticas e às manobras para a privatização da água.

– Exigir que os governos de nossos países se comprometam em assumir o direito humano à água e a declarar a água como um bem público mediante uma legislação adequada, bem como a olvidar esforços e a se empenhar na criação da Convenção Internacional da Água no âmbito da ONU.

Berna, 22 de abril de 2005.

Bispo Adriel de Souza Maia

Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Dom Odilo Pedro Scherer

Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB

Irène Reda,

Vice-Presidente da Confederação Suíça de Igrejas Evangélicas – SEK

Dom Peter Henrici

Presidente Pela Conferência dos Bispos da Suíça – SBK

Comissão Nacional Justiça e Paz da Suíça

Categories Arquivo

Newsletter No. 662

 TERRA LIVRE (FREE LAND) DEMONSTRATION RESULTS IN COMMITMENTS FROM THE AUTHORITIES FOR INDIGENOUS PEOPLE AND STRENGTHENS ALLIANCES BETWEEN THE PEOPLES

The National Free Land Indigenous Demonstration ended on Friday, April 29, in Brasília. The more than 700 leaders from 89 peoples who camped for five days on the lawn of Esplanada dos Ministérios (the square in Brasília where all ministries are located) consider that important political advances were made – such as the commitment made by the Ministry of Justice to create a National Indigenous Policy Council and the commitment made by the Ministry of Environment to finalize a proposal for a national territorial management and biodiversity protection program in indigenous lands by the end of May of this year. A commitment was also made by the National Land Reform Institute to analyze 74 conflict areas involving indigenous peoples and small farmers for the purpose of relocating the farmers.

The indigenous people considered that the demonstration was important for strengthening the indigenous movement, as it united various indigenous peoples around common demands. The activity promoted closer links between indigenous peoples and their alliances with other sectors of society. “This demonstration has consolidated a nationwide alliance involving dozens of peoples, indigenous organizations and institutions which support indigenous people around the common objective of defending and guaranteeing indigenous rights in Brazil,” they said in a letter that marked the closing of the Free Land camp. The mobilization was also compared to that which took place five years ago in Porto Seguro, state of Bahia. “We think that this mobilization is the most significant demonstration held by the indigenous peoples of Brazil since the sorrowful commemoration of the 500th anniversary of ‘Brazil’s discovery’ in Porto Seguro in 2000,” they claim.

Indigenous Policy

The Federal Government, through the Minister of Justice, Márcio Thomas Bastos, the Minister of the Civil House, José Dirceu, and the Secretary General to the President, Luiz Dulce, has committed itself to setting up the National Indigenous Policy Council. The Leader of the Workers’ Party (PT) in the Senate, Delcídio Amaral, Senator Eduardo Suplicy, and Deputy Eduardo Valverde, coordinator of the Parliamentary Front for the Defense of Indigenous Rights, also backed the setting up of this Council.

The Council proposed by the Forum for the Defense of Indigenous People’s Rights, which organized the Free Land demonstration, will be in charge of coordinating public actions in favor of indigenous peoples. Linked to the Office of the President of the Republic, the Council will have deliberative powers and will be made up of representatives of indigenous peoples, institutions which support the indigenous cause, and the Federal Government.

In the Forum’s view, an organization of this type can make up for “the lack of participation of indigenous peoples and representatives of civil society in defining the indigenous policy, which today results in inefficient governmental actions in favor of indigenous populations.”

Land issues

The indigenous leaders still consider there to there are obstacles slowing down procedures to legalize indigenous lands and sluggishness in the studies to identify these lands.

The Minister of Justice, Marcio Thomaz Bastos, has promised to study every one of the 14 lands whose processes have come to a halt in his Ministry on a case-by-case basis. However, the indigenous people consider that there has not been any “objective commitment” on the part of Thomaz Bastos, since deadlines have not been established and the reasons for the delay have not been made clear. Furthermore “the President of Funai has not undertaken to speed up the official recognition of the bounds of indigenous lands by setting up working groups (GTs) and publishing summaries of identification reports and he has not given any explanation for unnecessary negotiations of indigenous territorial rights.”

Amongst the demands that the indigenous people are still making, they want to revoke the decision of the President of Funai not to start studies to review the boundaries of indigenous lands whose demarcation wrongly excluded parts of traditional indigenous areas and are specially worried about the situation in the states of Mato Grosso, Mato Grosso do Sul and Santa Catarina, “where political pressure has taken precedence over indigenous interests.”

With respect to the National Congress, Senator Delcídio Amaral, who proposed  the Supplementary Law Bill (PLS) n. 188/04, which alters the entire land demarcation process and suggests that these processes should be subject to the political judgment of the National Congress, has committed himself to guaranteeing that PLS 188 will not return to Congress based on the understanding that it is a subject dealt with in isolation and is contrary to indigenous rights. The proposal is to combine all the proposals that are wending their way through Congress together in one commission in preparation for the discussions to reformulate the Statute of Indigenous Peoples.

Territorial management

Based on the observation that the funds currently available at the Ministry for the Environment (MMA) for environmental management in the Indigenous Lands are dispersed and that there is no structured national management policy with “long-term ethno-regional programs coordinated with actions in the educational area,” MMA has committed itself to integrating its actions involving indigenous people and to finalizing its preliminary proposal for a national territorial management program by the end of May.

“We are worried about a possible misuse by the Civil House of the Preliminary Bill aimed at granting access to genetic resources and associated traditional knowledge proposed by the Genetic Heritage Management Council (Cgen) and prepared with the participation of indigenous organizations and organized civil society,” the indigenous people stated. In reply, the Ministry of Environment undertook to defend the Preliminary Bill before the Executive Branch.

In the final document of the demonstration, the indigenous people expressed their rejection of the São Francisco river transposition project. “We support a program to revitalize the river,” they state.

Health

In their discussions of health-related issues, the indigenous people presented suggestions for the full implementation of the health care model proposed by the National Conferences on Health Care for Indigenous Peoples, which is based on Special Sanitary Districts for Indigenous Peoples (DSEIS). Amongst the problems they raised, they mentioned that “there is no structure and training for indigenous people making members the District Councils, funds are not consistent with the requirements, and the DSEIs do not have administrative and financial autonomy.”

The indigenous people want the National Health Foundation (Funasa) to structure itself so that it can, in fact, assume its responsibilities in the sector. This would prevent municipalization of indigenous peoples’ health care management, since historically concentrating funds and decision-making in the municipalities has led to the political  – or inappropriate – use of these funds.

The Demonstration led the Ministry of Health (MS) to promise to analyze the possibility of implementing special rules for indigenous organizations which have agreements with FUNASA. Nevertheless, the Ministry “did not commit itself to meeting the demands defined in plenary sessions for improving the efficiency of the participation of indigenous people in the Local and District Councils and did not answer inquiries about the trend towards municipalization of the administration,” the final letter of the demonstration says.

Indigenous Education

In a meeting with the Ministry of Education, the indigenous people addressed problems caused by the transfer of indigenous education actions to the states and from the states to the municipalities, and requested the Ministry to take more decisive measures in relation to the application of educational policies. “The States and municipalities are not capable or do not have the political will to follow the guidelines set by the Ministry of Education for this subject,” they say.

The proposal to hold a National Conference on Indigenous Peoples’ Education did not get a reply from the Ministry of Education, nor did the request to build secondary schools in indigenous villages. Nowadays, a large number of these villages have only elementary schools where a differentiated and, in some cases, bilingual education can be provided.

 With respect to higher education, expansion of agreements signed with Public Universities was requested in order to create mechanisms aimed at guaranteeing the presence of indigenous students in them. The Ministry of Education pledged to set up a scholarship program to keep indigenous students in the universities.

Brasília, 5 May 2005

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

Categories Arquivo

Informe nº. 662

A Mobilização Nacional Indígena Terra Livre terminou em Brasília na sexta-feira, dia 29 de abril. As mais de 700 lideranças, de 89 povos, que acamparam durante cinco dias na grama da esplanada dos Ministérios avaliam que houve importantes avanços políticos – como o compromisso, pelo Ministério da Justiça, com a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista e o comprometimento do Minsitério do Meio Ambiente em finalizar a proposta do programa nacional de gestão territorial e proteção da biodiversidade em terras indígenas até o final de maio deste ano. Houve também o comprometimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em analisar 74 áreas de conflito envolvendo povos indígenas e pequenos agricultores, com o objetivo de reassentar os agricultores.

Os indígenas avaliaram que a mobilização foi importante para o fortalecimento do movimento indígena, ao unir os diversos povos em torno de reivindicações conjuntas. A atividade fortaleceu o contato entre os povos e as alianças com outros setores da sociedade. “A mobilização consolidou uma aliança nacional entre dezenas de povos, organizações indígenas e entidades indigenistas, com o objetivo comum de defender e garantir a efetividade dos direitos indígenas no Brasil”, afirmam na carta que marcou o encerramento do acampamento Terra Livre. A mobilização foi também comparada à que ocorreu há cinco anos, em Porto Seguro, Bahia. “Consideramos esta mobilização a mais significativa realizada pelos povos indígenas do Brasil desde a triste comemoração dos 500 anos em Porto Seguro, na ano 2000”, afirmam.

Política Indigenista

O Governo Federal, por meio dos Ministros da Justiça, Márcio Thomas Bastos, da Casa Civil, José Dirceu e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulce, comprometeu-se a implementar o Conselho Nacional de Política Indigenista. Também apoiaram a constituição do Conselho o líder do PT no Senado, Delcídio Amaral, o Senador Eduardo Suplicy e o Deputado Eduardo Valverde, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

O Conselho proposto pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, organizador da Mobilização Terra Livre, tem a atribuição de coordenar as ações públicas voltadas para os povos indígenas. Vinculado a Presidência da República, o Conselho deverá ter competência deliberativa e será composto por representantes dos povos indígenas, das entidades de apoio à causa indígena e pelo Governo Federal.

Para o Fórum, uma instância como essa poderá suprir a “ausência da participação dos povos indígenas e de representantes da sociedade civil na definição da política indigenista, [que] resulta hoje em ineficiência das ações governamentais voltadas às populações indígenas”.

Terras

Segue, entre as lideranças, a avaliação de existência de obstruções aos procedimentos de regularização de terras indígenas e de lentidão nos estudos de identificação das terras.

O Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, comprometeu-se a estudar caso a caso as 14 terras que tem sua tramitação paradas em seu Ministério. No entanto,os indígenas avaliam que não ouve  “compromisso objetivo” por parte de Thomaz Bastos, que não estabeleceu prazos ou esclareceu os motivos para a demora. Também “o Presidente da Funai não se comprometeu em agilizar a regularização de terras indígenas no que se relaciona à formação de GTs, publicação de resumos de relatórios de identificação e tampouco prestou esclarecimentos quanto a indevida negociação dos direitos territoriais indígenas”.

Entre as reivindicações que continuam sendo feitas pelos indígenas, estão a revogação da determinação do Presidente da Funai em não iniciar os estudos para a revisão de limites de terras indígenas cujas demarcações excluíram indevidamente partes do território tradicional e a preocupação especial com os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, “onde pressões políticas têm se sobreposto aos interesses indígenas”.

Em relação ao Congresso Nacional, o Senador Delcídio Amaral –autor do PLS 188/04, que altera todo o processo de demarcação das terras e propõe submete-lo ao julgamento político do Congresso Nacional – comprometeu-se a garantir que o PLS 188 não voltará a tramitar no Congresso, a partir do entendimento de que é uma matéria tratada isoladamente e contrária aos direitos indígenas. A proposta é que se reúna em uma única comissão todas as proposições que estão tramitando para preparar a discussão de reformulação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Gestão territorial

A partir da constatação de que há dispersão dos recursos para gestão ambiental em Terras Indígenas hoje existentes no Ministério do Meio Ambiente (MMA), falta de uma política nacional de gestão estruturada com “programas etno-regionais de longo prazo, articulados com ações na área de educação”, o MMA assumiu o compromisso de integrar suas ações ligadas aos indígenas e de finalizar a pré-proposta do programa nacional de gestão territorial até o final de maio.

“Estamos preocupados com a possível desvirtuação, no âmbito da Casa Civil, do Ante Projeto de Lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados saído do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) e elaborado com participação das organizações indígenas e da sociedade civil organizada”, afirmaram os indígenas. Em resposta, o Ministério do Meio Ambiente comprometeu-se em defender, no poder Executivo, o Ante Projeto.

No documento final da mobilização, os indígenas manifestaram seu repúdio ao projeto de transposição do rio São Francisco. “Apoiamos um programa de revitalização do rio”, afirmam.

Saúde

No debate sobre saúde, os indígenas apresentaram sugestões para a implementação integral do modelo de gestão da saúde construído a partir das Conferências Nacionais de Saúde Indígena, baseado nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS). Entre os problemas apontados, “falta de estrutura e capacitação para os indígenas que integram os Conselhos Distritais; recursos incompatíveis com as suas demandas; falta de autonomia administrativa e financeira dos DSEIs”.

Os indígenas cobraram que Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se estruture para assumir de fato suas responsabilidades no setor, o que impediria a municipalização da gestão da saúde indígena, já que, historicamente, a concentração de verbas e do poder decisório nos municípios gera uso político – ou mal uso – dos recursos.

A Mobilização conseguiu que o Ministério da Saúde (MS) se comprometesse a analisar e implementar regras próprias para as organizações indígenas conveniadas com a FUNASA. No entanto, o Ministério “não se comprometeu com as demandas das plenárias quanto a melhoria da eficiência da participação indígena nos Conselhos Locais e Distritais e nem respondeu os questionamentos sobre a tendência à municipalização da gestão”, afirmam na carta final da mobilização.

Educação Escolar Indígena

Na audiência com o Ministério da Educação, os indígenas abordaram problemas gerados pela transferência das ações da educação escolar indígena para os estados e destes para os municípios e solicitaram maior comprometimento do Ministério na aplicação das políticas educacionais. “Os Estados e os municípios não são capazes ou demonstram vontade política em seguir as orientações do MEC quanto a este tema”, afirmam.

A proposta da convocação de uma Conferência Nacional de Educação Indígena não obteve resposta do Ministério da Educação, assim como a solicitação de abertura dos cursos de ensino médio nas aldeias. Hoje, grande parte das aldeias tem apenas escolas de ensino fundamental onde é possível implementar a educação diferenciada e, em alguns casos, bilíngüe. 

 Em relação ao ensino superior, foi solicitada a ampliação dos convênios com as Universidades Públicas para criar mecanismos que garantam a presença de estudantes indígenas. O MEC comprometeu-se a implementar um programa de bolsas de estudos para manter os estudantes indígenas nas universidades.

Categories Arquivo

CIMI INFO-BRIEF 661

Justizminister verspricht bei Treffen mit indigenen Vertretern einen Nationalen Rat für Indigene Politik

Bei einer Audienz am 28.04.2005 mit 30 indigenen Vertretern hat Justizminister Márcio Thomaz Bastos die Gründung eines Nationalen Rats für Indigene Politik zugesagt. Diesen Rat, dem indigene Völker, ihre Organisationen und die Regierung angehören sollen, forderten mehr als 700 indigene Vertreter, die an der „Nationalen Mobilisierung Freies Land“ auf der Esplanade der Ministerien in Brasília teilnahmen. Er soll die Richtlinien der Politik für die indigenen Völker formulieren und gestalten.

„Nur ein politisches Bündnis zwischen Regierung, Gesellschaft und Indios kann die indigenen Probleme lösen. Das Forum zur Verteidigung der Indigenen Rechte ist bereit und sieht diesen Rat als ersten wichtigen Schritt um dieses Bündnis aufzubauen“, sagte Gersen Baniwa, der Generalsekretär der Koordination der Indigenen Organisationen vom brasilianischen Amazonien – COIAB.

Bei der Audienz erhoben die Indios drei weitere Forderungen: Unterstützung der Bundesregierung, damit Gesetzesprojekte und Projekte zur Verfassungsänderung, die auf die Verzögerung oder Verhinderung der Anerkennung von indigenen Gebieten abzielen, zurückgezogen werden; ein System zum Schutz des traditionellen Wissens, das den Völkern das Recht garantiert, über den Zugang zu ihrem Wissen zu verfügen sowie eine gerechte Verteilung der Nutznießung der Biodiversität; die sofortige Erklärung von 14 Gebieten als indigen, deren Verfahren vom Justizministerium gestoppt wurden.

„Diese Vorschläge geben die Grund legende Richtung für eine neue indigene Politik an“, unterstrich FUNAI-Präsident Mercio Pereira Gomes, der auch beim Treffen anwesend war.

Die Regionen betreffend forderten die indigenen Vertreter etwa die Anerkennung, die Homologation von indigenen Gebieten sowie den Abzug der Invasoren. Er werde die Situation in den erwähnten Territorien prüfen. Hinsichtlich des Drucks gegen die Demarkierung von indigenen Gebieten sagte der Justizminister: „Manchmal sind Probleme zu überwinden“.

„Wenn deklaratorische Erlässe nicht ausgefertigt werden, kommt es zu Gewalt seitens der Invasoren in indigene Gebiete“, so Éden Magalhães, Exekutiv-Sekretär des CIMI und betonte die Bedeutung der Veröffentlichung von deklaratorischen Erlässen durch das Justizministerium.

Kazike Marcos Xukuru berichtete von der Ermordung von 63 Indios in den letzten zwei Jahren als Folge einer eindeutigen Politik hinsichtlich der Demarkierung und des Abzugs von Invasoren. „Ich musste feststellen, dass die Polizei sehr langsam bei der Aufklärung dieser Fälle ist“, beklagte der Kazike. „Es gibt das Bestreben, die indigene Bewegung zu kriminalisieren und das ist sehr lähmend für die Arbeit“.

Die Vertreter aus dem Süden Brasiliens ersuchten um Maßnahmen in Bezug zur Intervention der Bundespolizei in ihre Gebiete. Sie kritisierten die Verzögerung der Anerkennung der Gebiete etwa das Gebiet der Guarani von Araca´i in Santa Catarina, weil der Minister laut FUNAI die Identifikation nicht autorisiert habe. Waldemar Kaingang forderte die Aufhebung des Erlasses, auf dessen Grundlage eine Interinstitutionelle Kommission eingerichtet wurde mit dem Ziel, Entscheidungen über die Anerkennung von indigenen Gebieten in Santa Catarina zu beeinflussen.

Im Namen der indigenen Völker aus dem Norden des Landes wies Graça Tapajós auf eine notwendige öffentliche Politik für wieder erstarkte Völker hin, die sich heute zu ihrer indigenen Identität bekennen. Er erinnerte auch an die Bedrohung durch Großprojekte wie Straßen und Kraftwerke.

Unterstützung der Homologation von Raposa/Serra do Sol

Bei der Audienz übergaben die indigenen Vertreter auch eine Erklärung zur Unterstützung der Homologation von Raposa/Serra do Sol laut Dekret, das Präsident Lula am 15.04.2005 unterzeichnet hat. „Die Bundesregierung und die Justiz rechnen mit der Unterstützung aller Sektoren der brasilianischen Gesellschaft, die mit den indigenen Völkern solidarisch für die Homologation von Raposa/Serra do Sol sind und die sicher die öffentliche Ordnung im Bundesstaat Roraima aufrecht erhalten wollen“, heißt es im Text. Im Dokument wird auch die unheilsame politische Verbindung zwischen Fazendeiros, dem Gouverneur von Roraima, Ottomar Pinto und einigen Politikern des Bundesstaates angesprochen. „Im Gegensatz zu dem, was die politische und wirtschaftliche Elite von Roraima behauptet, bedeuten indigene Gebiete keinen Nachteil für den Bundesstaat. Nachteilig für Roraima wirken sich die historische Praxis der schlechten Administration, der Landspekulation, der Korruption und der Skandale aus“. Die indigenen Vertreter kritisieren die Straffreiheit im Bundesstaat, die Privilegien für lokale antiindigene Gruppen und die Vorurteile gegen die Indios.

„In Raposa/Serra do Sol gibt es eine Mafia, die einige Indios missbraucht“, entgegnete Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé, der General-Koordinator der COIAB dem Vorwurf, dass einige Indios die Invasoren unterstützen.

„Freies Land“

Am 25. April haben Indios von 89 Völkern aus dem ganzen Land auf der Esplanade der Ministerien in Brasilia aus Stroh, Bambus und mit Planen in Form eines U das Lager „Freies Land“ aufgeschlagen.

In der „Aldeia“ vor dem Nationalkongress fand jeden Nachmittag ein Plenum statt, dessen Themen vom Forum zur Verteidigung der Indigenen Völker vorbereitet wurden. Auf der Tagesordnung standen unter anderem Verfahren der Regelung von indigenen Gebieten, Gesetzesprojekte und Projekte zur Verfassungsänderung sowie der Nationale Rat für die Indigene Politik.

Brasília, 28. April 2005

Cimi  – Indianermissionsrat

Categories Arquivo

Povo de Deus em marcha

Dom Tomás Balduino*

Milhares de pessoas, homens e mulheres, crianças, jovens, adultos e idosos, todos juntos numa grande caminhada. Para que? Para dizer ao governo e à sociedade que a Reforma Agrária é uma necessidade, tem que ser feita, não se pode mais protelar sua concretização. Para mostrar a todos e todas que a concentração da terra, através dos latifúndios, tem que acabar. E que o agronegócio é predador dos bens naturais, poluidor do meio-ambiente e causador do êxodo rural, com o conseqüente aumento do desemprego. Por onde o agronegócio passa, fica um rastro cada vez mais profundo de violência contra os trabalhadores e de violação dos direitos humanos.

Enquanto os pés caminham, já cansados de uma longa jornada, cheia de tropeços, a mente e o coração vão se abrindo, entendendo as causas que provocam tanto sofrimento para os pequenos. Assim os olhos começam a vislumbrar no horizonte uma nova terra de partilha e de fartura, onde há lugar para todos, onde todos conseguem com alegria o pão de cada dia, e onde o cansaço se transforma em alegria.

Esta marcha também vai deixar um rastro bem marcado e profundo na história do povo brasileiro. É o  rastro da dignidade daqueles que, mesmo tendo sido excluídos do banquete preparado para todos, não se deixam abater e lutam para conquistar o espaço que é seu e do qual foram alijados. É o rastro da fé de quem sabe que esta luta vai construindo uma nova terra.

Esta marcha me faz lembrar daquela outra grande marcha registrada no livro sagrado, a Bíblia. O Povo de Deus que conseguiu se libertar da escravidão do Faraó, no Egito, depois de ter atravessado o mar Vermelho, se põe em marcha para a conquista da terra Prometida. Foram 40 longos anos de caminhada pelo deserto, sofrendo sede e fome. Enfrentando desavenças internas. Sendo tentado a buscar e cultuar outros deuses que lhe prometessem respostas mais fáceis e lhe oferecessem soluções sem ter que enfrentar as dificuldades. Mesmo no meio de situações tão adversas, o povo continuou caminhando. Nesta longa caminhada é que foi se forjando a identidade e a unidade deste povo que assim conseguiu juntar energias  para ao final conquistar uma terra, a terra que o Senhor lhes prometera. Uma terra onde corre leite e mel.

A caminhada que esta multidão faz hoje de Goiânia para Brasília quer conquistar também a terra. E vai tomar de assalto o poder central que teima em manter intactas as estruturas arcaicas e injustas sobre as quais se alicerçou a sociedade brasileira; que mantém os privilégios, muitas vezes espúrios de uns poucos, em detrimento da grande maioria do povo; que prefere empregar os recursos do povo para pagar juros de uma dívida que não se sabe ao certo como se formou, em vez de direcioná-los para atender as necessidades elementares dos cidadãos.

Os marchantes, ao tomarem Brasília, querem acordar o presidente Lula, que mesmo tendo garantido ser a Reforma Agrária uma das prioridades de seu governo, não consegue dar passos concretos e significativos neste rumo. Querem sacudir o Congresso onde se aninham, não os defensores do povo, mas os negociadores dos grupos poderosos e das elites, que mantêm e ampliam os privilégios sobre os quais se assentam até hoje. Querem tentar abrir os olhos do Judiciário, cuja cegueira é emblemática. Realmente é cego para ver as justas e legítimas reivindicações dos pequenos à terra, à  alimentação, ao trabalho, à moradia, à saúde, à educação, mas enxerga com nitidez o “direito” dos poderosos, sobretudo o direito à propriedade sem reservas e sem limites. Essa massa humana vai ocupar o Planalto Central para mostrar a todos que existe, que está de pé, que não se acovarda diante dos percalços, e das rasteiras que os grandes lhe prepara.

Como o povo de Deus conquistou a Terra Prometida, este povo caminhante quer conquistar além da terra para trabalhar e produzir, a terra da consciência dos brasileiros e das brasileiras, para que se somem à luta pela conquista do direito de todos a uma vida digna.

* Bispo emérito da Cidade de Goiás e presidente da Comissão Pastoral da Terra

Categories Arquivo