CIMI INFO-BRIEF 661

Justizminister verspricht bei Treffen mit indigenen Vertretern einen Nationalen Rat für Indigene Politik

Bei einer Audienz am 28.04.2005 mit 30 indigenen Vertretern hat Justizminister Márcio Thomaz Bastos die Gründung eines Nationalen Rats für Indigene Politik zugesagt. Diesen Rat, dem indigene Völker, ihre Organisationen und die Regierung angehören sollen, forderten mehr als 700 indigene Vertreter, die an der „Nationalen Mobilisierung Freies Land“ auf der Esplanade der Ministerien in Brasília teilnahmen. Er soll die Richtlinien der Politik für die indigenen Völker formulieren und gestalten.

„Nur ein politisches Bündnis zwischen Regierung, Gesellschaft und Indios kann die indigenen Probleme lösen. Das Forum zur Verteidigung der Indigenen Rechte ist bereit und sieht diesen Rat als ersten wichtigen Schritt um dieses Bündnis aufzubauen“, sagte Gersen Baniwa, der Generalsekretär der Koordination der Indigenen Organisationen vom brasilianischen Amazonien – COIAB.

Bei der Audienz erhoben die Indios drei weitere Forderungen: Unterstützung der Bundesregierung, damit Gesetzesprojekte und Projekte zur Verfassungsänderung, die auf die Verzögerung oder Verhinderung der Anerkennung von indigenen Gebieten abzielen, zurückgezogen werden; ein System zum Schutz des traditionellen Wissens, das den Völkern das Recht garantiert, über den Zugang zu ihrem Wissen zu verfügen sowie eine gerechte Verteilung der Nutznießung der Biodiversität; die sofortige Erklärung von 14 Gebieten als indigen, deren Verfahren vom Justizministerium gestoppt wurden.

„Diese Vorschläge geben die Grund legende Richtung für eine neue indigene Politik an“, unterstrich FUNAI-Präsident Mercio Pereira Gomes, der auch beim Treffen anwesend war.

Die Regionen betreffend forderten die indigenen Vertreter etwa die Anerkennung, die Homologation von indigenen Gebieten sowie den Abzug der Invasoren. Er werde die Situation in den erwähnten Territorien prüfen. Hinsichtlich des Drucks gegen die Demarkierung von indigenen Gebieten sagte der Justizminister: „Manchmal sind Probleme zu überwinden“.

„Wenn deklaratorische Erlässe nicht ausgefertigt werden, kommt es zu Gewalt seitens der Invasoren in indigene Gebiete“, so Éden Magalhães, Exekutiv-Sekretär des CIMI und betonte die Bedeutung der Veröffentlichung von deklaratorischen Erlässen durch das Justizministerium.

Kazike Marcos Xukuru berichtete von der Ermordung von 63 Indios in den letzten zwei Jahren als Folge einer eindeutigen Politik hinsichtlich der Demarkierung und des Abzugs von Invasoren. „Ich musste feststellen, dass die Polizei sehr langsam bei der Aufklärung dieser Fälle ist“, beklagte der Kazike. „Es gibt das Bestreben, die indigene Bewegung zu kriminalisieren und das ist sehr lähmend für die Arbeit“.

Die Vertreter aus dem Süden Brasiliens ersuchten um Maßnahmen in Bezug zur Intervention der Bundespolizei in ihre Gebiete. Sie kritisierten die Verzögerung der Anerkennung der Gebiete etwa das Gebiet der Guarani von Araca´i in Santa Catarina, weil der Minister laut FUNAI die Identifikation nicht autorisiert habe. Waldemar Kaingang forderte die Aufhebung des Erlasses, auf dessen Grundlage eine Interinstitutionelle Kommission eingerichtet wurde mit dem Ziel, Entscheidungen über die Anerkennung von indigenen Gebieten in Santa Catarina zu beeinflussen.

Im Namen der indigenen Völker aus dem Norden des Landes wies Graça Tapajós auf eine notwendige öffentliche Politik für wieder erstarkte Völker hin, die sich heute zu ihrer indigenen Identität bekennen. Er erinnerte auch an die Bedrohung durch Großprojekte wie Straßen und Kraftwerke.

Unterstützung der Homologation von Raposa/Serra do Sol

Bei der Audienz übergaben die indigenen Vertreter auch eine Erklärung zur Unterstützung der Homologation von Raposa/Serra do Sol laut Dekret, das Präsident Lula am 15.04.2005 unterzeichnet hat. „Die Bundesregierung und die Justiz rechnen mit der Unterstützung aller Sektoren der brasilianischen Gesellschaft, die mit den indigenen Völkern solidarisch für die Homologation von Raposa/Serra do Sol sind und die sicher die öffentliche Ordnung im Bundesstaat Roraima aufrecht erhalten wollen“, heißt es im Text. Im Dokument wird auch die unheilsame politische Verbindung zwischen Fazendeiros, dem Gouverneur von Roraima, Ottomar Pinto und einigen Politikern des Bundesstaates angesprochen. „Im Gegensatz zu dem, was die politische und wirtschaftliche Elite von Roraima behauptet, bedeuten indigene Gebiete keinen Nachteil für den Bundesstaat. Nachteilig für Roraima wirken sich die historische Praxis der schlechten Administration, der Landspekulation, der Korruption und der Skandale aus“. Die indigenen Vertreter kritisieren die Straffreiheit im Bundesstaat, die Privilegien für lokale antiindigene Gruppen und die Vorurteile gegen die Indios.

„In Raposa/Serra do Sol gibt es eine Mafia, die einige Indios missbraucht“, entgegnete Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé, der General-Koordinator der COIAB dem Vorwurf, dass einige Indios die Invasoren unterstützen.

„Freies Land“

Am 25. April haben Indios von 89 Völkern aus dem ganzen Land auf der Esplanade der Ministerien in Brasilia aus Stroh, Bambus und mit Planen in Form eines U das Lager „Freies Land“ aufgeschlagen.

In der „Aldeia“ vor dem Nationalkongress fand jeden Nachmittag ein Plenum statt, dessen Themen vom Forum zur Verteidigung der Indigenen Völker vorbereitet wurden. Auf der Tagesordnung standen unter anderem Verfahren der Regelung von indigenen Gebieten, Gesetzesprojekte und Projekte zur Verfassungsänderung sowie der Nationale Rat für die Indigene Politik.

Brasília, 28. April 2005

Cimi  – Indianermissionsrat

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Povo de Deus em marcha

Dom Tomás Balduino*

Milhares de pessoas, homens e mulheres, crianças, jovens, adultos e idosos, todos juntos numa grande caminhada. Para que? Para dizer ao governo e à sociedade que a Reforma Agrária é uma necessidade, tem que ser feita, não se pode mais protelar sua concretização. Para mostrar a todos e todas que a concentração da terra, através dos latifúndios, tem que acabar. E que o agronegócio é predador dos bens naturais, poluidor do meio-ambiente e causador do êxodo rural, com o conseqüente aumento do desemprego. Por onde o agronegócio passa, fica um rastro cada vez mais profundo de violência contra os trabalhadores e de violação dos direitos humanos.

Enquanto os pés caminham, já cansados de uma longa jornada, cheia de tropeços, a mente e o coração vão se abrindo, entendendo as causas que provocam tanto sofrimento para os pequenos. Assim os olhos começam a vislumbrar no horizonte uma nova terra de partilha e de fartura, onde há lugar para todos, onde todos conseguem com alegria o pão de cada dia, e onde o cansaço se transforma em alegria.

Esta marcha também vai deixar um rastro bem marcado e profundo na história do povo brasileiro. É o  rastro da dignidade daqueles que, mesmo tendo sido excluídos do banquete preparado para todos, não se deixam abater e lutam para conquistar o espaço que é seu e do qual foram alijados. É o rastro da fé de quem sabe que esta luta vai construindo uma nova terra.

Esta marcha me faz lembrar daquela outra grande marcha registrada no livro sagrado, a Bíblia. O Povo de Deus que conseguiu se libertar da escravidão do Faraó, no Egito, depois de ter atravessado o mar Vermelho, se põe em marcha para a conquista da terra Prometida. Foram 40 longos anos de caminhada pelo deserto, sofrendo sede e fome. Enfrentando desavenças internas. Sendo tentado a buscar e cultuar outros deuses que lhe prometessem respostas mais fáceis e lhe oferecessem soluções sem ter que enfrentar as dificuldades. Mesmo no meio de situações tão adversas, o povo continuou caminhando. Nesta longa caminhada é que foi se forjando a identidade e a unidade deste povo que assim conseguiu juntar energias  para ao final conquistar uma terra, a terra que o Senhor lhes prometera. Uma terra onde corre leite e mel.

A caminhada que esta multidão faz hoje de Goiânia para Brasília quer conquistar também a terra. E vai tomar de assalto o poder central que teima em manter intactas as estruturas arcaicas e injustas sobre as quais se alicerçou a sociedade brasileira; que mantém os privilégios, muitas vezes espúrios de uns poucos, em detrimento da grande maioria do povo; que prefere empregar os recursos do povo para pagar juros de uma dívida que não se sabe ao certo como se formou, em vez de direcioná-los para atender as necessidades elementares dos cidadãos.

Os marchantes, ao tomarem Brasília, querem acordar o presidente Lula, que mesmo tendo garantido ser a Reforma Agrária uma das prioridades de seu governo, não consegue dar passos concretos e significativos neste rumo. Querem sacudir o Congresso onde se aninham, não os defensores do povo, mas os negociadores dos grupos poderosos e das elites, que mantêm e ampliam os privilégios sobre os quais se assentam até hoje. Querem tentar abrir os olhos do Judiciário, cuja cegueira é emblemática. Realmente é cego para ver as justas e legítimas reivindicações dos pequenos à terra, à  alimentação, ao trabalho, à moradia, à saúde, à educação, mas enxerga com nitidez o “direito” dos poderosos, sobretudo o direito à propriedade sem reservas e sem limites. Essa massa humana vai ocupar o Planalto Central para mostrar a todos que existe, que está de pé, que não se acovarda diante dos percalços, e das rasteiras que os grandes lhe prepara.

Como o povo de Deus conquistou a Terra Prometida, este povo caminhante quer conquistar além da terra para trabalhar e produzir, a terra da consciência dos brasileiros e das brasileiras, para que se somem à luta pela conquista do direito de todos a uma vida digna.

* Bispo emérito da Cidade de Goiás e presidente da Comissão Pastoral da Terra

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Defensores dos direitos indígenas são ouvidos no Senado

(Murilo Caldas)

Depois do momento da tensão na manhã do dia 28 quinta-feira, em que cerca de 600 indígenas tiveram acesso ao Congresso Nacional negado, 20 lideranças indígenas participaram de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Os temas foram à desnutrição indígena e a questão da falta de terra para os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul (MS). A Comissão foi também uma oportunidade dos antropólogos e parlamentares da Frente em Defesa dos Direitos Povos Indígenas debaterem essas questões e firmarem o compromisso de buscarem soluções para os problemas que afligem os 30 mil Guarani no MS.

A audiência foi realizada para se garantir o direito de defesa às acusações feitas em 1992, pelo índio Adair Gonçalves Sanches, ex-vereador e ex-presidente do conselho da aldeia de Amambaí, registradas em cartório, de que PT daquele Estado e os antropólogos Celso Aoki e Paulo Pepe, da extinta ong PKÑ (Projeto Kaiowá Ñandeva) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) teriam incentivado indígenas a mentir sobre o tempo em que ocupavam fazendas para garantir a sua posse.

Egon Heck, do Cimi, apresentou um panorama da história do Povo Kaiowá Guarani e ressaltou importância da reconquista da terra deste povo como única alternativa para se reverter a situação de desnutrição que já matou 32 crianças indígenas na região. Ele criticou o atual modelo de desenvolvimento ecológico, econômico e social. “Os cinco milhões de toneladas de soja colhidas este ano certamente não estarão matando a fome das crianças Kaiowá Guarani”, desabafou.

Celso Aoki acrescentou que a desnutrição de crianças indígenas no MS não é novidade. “Há mais de dez anos a imprensa denuncia casos de tuberculose infantil entre os Kaiowá. Esta doença na verdade é fome”. Sobre as acusações, ele esclareceu que sua participação naquela época foi por meio de portarias da Funai e que se sente orgulhoso de ter contribuído com a demarcação de Terras Indígenas naquele Estado. Em 1992, nove áreas foram demarcadas, pelo menos seis delas contaram com o trabalho de Aoki.

O deputado Pedro Kemp (PT-MS) considera que o problema da pobreza e mortalidade entre os Kaiowá é, além da falta de terra, fruto da ação desarticulada do Governo Federal e Estadual. “São idéias mirabolantes criadas em gabinetes, mas que não são discutidas com as comunidades”. Ele criticou os atuais programas do Governo, como a distribuição de cestas básicas. “A história nos mostra que no passado esses povos viviam da sua produção e hoje vivem de cestas básicas”.

Sobre o fato dos índios terem sido barrados na porta do senado, a senadora, Ana Júlia (PA), pediu desculpas e disse se sentir constrangida com o ocorrido. “Infelizmente, nesta casa, basta a pessoa estar com terno e gravata para entrar sem ser questionada, já os mais pobres são sempre mal tratados”, afirmou Júlia que se comprometeu a pedir esclarecimento para chefia da segurança no senado.

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Abril Indígena: Carta da Mobilização Nacional Terra Livre

Nós, as mais de 700 lideranças indígenas abaixo assinadas, representantes de 89 povos indígenas de todo o Brasil, reunidos em Brasília no Acampamento Terra Livre, entre os dias 25 e 29 de abril de 2005, consideramos esta mobilização a mais significativa realizada pelos povos indígenas do Brasil desde a triste comemoração dos 500 anos em Porto Seguro, no ano 2000.

A presente mobilização consolidou uma aliança nacional entre dezenas de povos, organizações indígenas e entidades indigenistas, com o objetivo comum de defender e garantir a efetividade dos direitos indígenas no Brasil, o que renova a nossa esperança na conquista de dias melhores.

Vimos a seguir apresentar à sociedade brasileira, ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, os resultados das reuniões plenárias e audiências com autoridades realizadas durante esta mobilização nacional, em respeito aos 4 grandes eixos por nós reivindicados.

1. Nova Política Indigenista

– a ausência da participação dos povos indígenas e de representantes da sociedade civil na definição da política indigenista resulta hoje em ineficiência das ações governamentais voltadas às populações indígenas;

– sabemos que a elaboração e implementação da política indigenista hoje é de competência de vários órgãos de Estado (Ministério da Justiça, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Funai, Incra, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético- CGEN e outros);

– para maior eficiência na execução dessas políticas é necessário que exista um órgão com competência para coordena-las;

– reivindicamos para isso a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que deverá ser composto por representantes dos povos indígenas, das entidades de apoio à causa indígena e do Governo Federal, e que terá poder para coordenar as ações governamentais dos vários Ministérios voltadas aos povos indígenas;

– o Conselho deve estar vinculado a Presidência da República;

– o Conselho deve ter competência deliberativa, portanto ser criado por Lei;

– o Governo Federal, por meio dos Ministros Márcio Thomas Bastos, José Dirceu, da Casa Civil, e Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, se comprometeu a implementar o Conselho Nacional de Política Indigenista;

– apoiaram a constituição do Conselho o Líder do PT no Senado, Senador Delcídio Amaral, o Senador Eduardo Suplicy e o Deputado Eduardo Valverde, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, além do Presidente da Funai Mércio Gomes.

2. Terras Indígenas

– manifestamos total apoio ao Governo Federal pela homologação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua;

– o tratamento vacilante da FUNAI e do Ministério da Justiça na garantia dos direitos territoriais indígenas tem resultado em obstruções aos procedimentos de regularização de terras indígenas e lentidão na constituição de GTs de identificação, na publicação de resumos de relatórios e principalmente na expedição de Portarias Declaratórias, caso das 14 terras paradas no Ministério da Justiça cujo motivo da demora em declará-las não foi devidamente esclarecido pelo Ministro da Justiça e muito menos pelo Presidente da Funai;

– nos preocupamos com o tratamento dado à regularização de terras indígenas nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul onde pressões políticas tem se sobreposto aos direitos indígenas;

– é preocupante a falta de uma política decidida para resolver, de uma vez por todas, os casos de ocupantes não-índios em Terras Indígenas já homologadas;

– demonstramos preocupação quanto ao rumo que vem tomando o Poder Judiciário quanto aos direitos territoriais indígenas, e esperança de que ele venha a ser modificado para casos futuros, como é o da ação relativa à Terra Indígena Caramuru-Paraguassu do povo Pataxó Hã-hã-hãe, que aguarda há mais de 20 anos uma solução;

– exigimos a revogação da determinação do Presidente da Funai em não iniciar os estudos para a revisão de limites de terras indígenas cujas demarcações excluíram indevidamente partes do território tradicional;

– o Ministro da Justiça se comprometeu a estudar caso-a-caso as 14 terras paradas no MJ, sem estabelecer prazos ou esclarecer os motivos da demora, o que consideramos falta de compromisso objetivo;

– o Presidente da Funai não se comprometeu em agilizar a regularização de terras indígenas no que se relaciona à formação de GTs, publicação de resumos de relatórios de identificação e tampouco prestou esclarecimentos quanto à indevida negociação dos direitos territoriais indígenas.

– o presidente do Incra assumiu o compromisso de realizar uma análise das 74 áreas de conflito envolvendo povos indígenas e pequenos agricultores, com o objetivo de reassentar  os pequenos agricultores fora dos  territórios indígenas.

3. Ameaças aos direitos indígenas no Congresso Nacional

– nos preocupamos com o grande volume de proposições legislativas que hoje tramitam no Congresso Nacional contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal, especialmente os territoriais (destaques: PEC 38/99; PEC 03/04; PLS 188/04);

– entendemos que os direitos indígenas não devem ser tratados isoladamente, mas de forma articulada dentro do Estatuto dos Povos Indígenas;

– o Senador Delcídio, líder da Bancada de Apoio ao Governo no Senado Federal, comprometeu-se em agir para que os direitos garantidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal não sejam alterados pelo Congresso, bem como reunir numa única comissão todas as proposições que estão tramitando para preparar a discussão de reformulação do Estatuto dos Povos Indígenas;

– o Senador Delcídio também comprometeu-se e garantiu que o PLS 188 não voltará a tramitar no Congresso, a partir do entendimento de que é uma matéria tratada isoladamente e contrária aos direitos indígenas.

– o Ministro José Dirceu se comprometeu a orientar a base aliada para conter as iniciativas legislativas que signifiquem retrocesso nos direitos indígenas.

4. Gestão territorial e sustentabilidade das Terras Indígenas

– constatamos uma dispersão dos recursos para gestão ambiental em Terras Indígenas hoje existentes no Ministério do Meio Ambiente e dificuldade de acesso dos povos e organizações indígenas a esses recursos

– entendemos ser necessário superar a lógica de projetos pontuais e de curto prazo em favor de uma estratégia nacional concretizada em programas etno-regionais de longo prazo, articulados com ações na área de educação;

– estamos preocupados com a possível desvirtuação, no âmbito da Casa Civil, do Ante Projeto de Lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados saído do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) e elaborado com participação das organizações indígenas e da sociedade civil organizada;

– repudiamos o projeto de transposição do rio São Francisco e apoiamos um programa de revitalização do rio;

– propomos a criação de um programa nacional de gestão territorial e proteção da biodiversidade em Terras Indígenas, com participação das organizações indígenas em sua formulação e execução;

– reivindicamos a participação indígena no Cgen com direito a voto;

– o Ministério do Meio Ambiente assumiu o compromisso de finalizar a formulação da pré-proposta do programa nacional de gestão territorial e proteção da biodiversidade em Terras Indígenas até maio para encaminhar para aprovação do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF);

– o Ministério do Meio Ambiente comprometeu-se em defender dentro do Executivo a proposta de Anteprojeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional  apresentado pelo Cgen;

– o Ministério do Meio Ambiente comprometeu-se em trabalhar em articulação com as organizações indígenas na preparação e participação na 8a Reunião das Partes da Convenção da Biodiversidade, a ser realizada no Brasil em março de 2006;

– O Ministério do Meio Ambiente comprometeu-se em reunir as várias ações para os povos indígenas dentro do Ministério para integrá-las.

5- Saúde Indígena

– entendemos que o modelo de Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) deve ser assegurado, porém  sua operacionalização encontra vários gargalos  tais como: falta de estrutura e capacitação para os indígenas que integram os Conselhos Distritais; recursos incompatíveis com as suas demandas; falta de autonomia administrativa e financeira dos DSEIs;

– recusamos a tendência de municipalização da gestão da saúde indígena e exigimos que a FUNASA se estruture para assumir de fato suas responsabilidades no setor, garantindo sua federalização;

– requeremos a participação indígena efetiva na construção e realização da Conferência Nacional de Saúde Indígena;

– reforçamos a necessidade de capacitação dos integrantes indígenas dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde Indígena para a fiscalização da aplicação dos recursos e das ações da FUNASA;

– exigimos que se garanta a autonomia administrativa e financeira dos DSEIs.

– o Ministério da Saúde comprometeu-se em realizar a Conferência Nacional de Saúde Indígena em Março de 2006, assegurando ampla participação dos povos e organizações indígenas;

– o Ministério da Saúde analisará e implementará regras próprias para as organizações indígenas conveniadas com a FUNASA e com o reconhecimento profissional dos agentes indígenas de saúde;

– o Ministério da Saúde não se comprometeu com as demandas das plenárias quanto a melhoria da eficiência da participação indígena nos Conselhos Locais e Distritais e nem respondeu os questionamentos sobre a tendência à municipalização da gestão.

6 – Educação

– entendemos que a transferência da execução das ações da educação escolar indígena para os estados – e destes para os municípios – é o principal problema para a implantação de uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade;

– os Estados e os municípios não são capazes ou demonstram vontade política em seguir as orientações do MEC quanto a este tema;

– exigimos do MEC a convocação de uma Conferência Nacional de Educação Indígena e que o Governo Federal estude formas de exigir dos estados e municípios o cumprimento da Constituição e das normais legais que nos asseguram uma educação escolar diferenciada de qualidade;

– exigimos a ampliação dos convênios com as Universidades Públicas Federais e estaduais nas regiões e não só com a Universidade de Brasília;

– exigimos do MEC que implemente junto aos Estados a abertura dos cursos de ensino médio nas aldeias;

– o Ministério da Educação – MEC não se comprometeu a convocar a Conferência Nacional de Educação Indígena e nem tocou no assunto das escolas técnicas e dos cursos de ensino médio nas aldeias;

– o MEC se comprometeu a implementar o que chama de “assistência estudantil” – uma bolsa de estudos para manter os estudantes indígenas nas universidades;

– o MEC se comprometeu em pressionar os Estados para garantir a presença indígena nos Conselhos Locais e Nacional do FUNDEF e em aumentar o orçamento para a educação escolar indígena em 2006.

Ressaltamos que o Acampamento Terra Livre é a expressão da vontade de união dos povos indígenas do Brasil entre si e com seus aliados. Apesar das forças contrárias, continuamos determinados a lutar para garantir o irrestrito respeito aos nossos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Brasília, 29 de Abril de 2005.

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Documento Final do Seminário: Presença, Resistência e Perspectivas

Foi realizado, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2005, no Auditório da Faculdade de Medicina da Bahia, situado no Terreiro de Jesus, Centro Histórico de Salvador, o Seminário dos Povos Indígenas na Bahia, tendo como tema: Presença Resistência e Perspectivas, com a participação de 150 representantes indígenas dos povos: Kaimbé, Kiriri, Xukuru-Kariri, Tuxá, Tumbalalá, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Tupinambá de Belmonte, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Pankaru, Payayá e Tupinambá de Serra do Padeiro além de representes das organizações indígena e indigenistas APOINME, COPIPE, CIMI, ANAÍ, Thydewá, Parlamentares, FUNASA, Secretaria Municipal de Reparação, Fundação Gregório de Matos, Universidade Federal da Bahia, Museu de Arqueologia e Etnografia, Entidades de Apoio, Movimento Negro, Escolas Secundarista, parceiros e aliados dos Povos Indígenas.

Durante três dias de profundas reflexões, e discussões sobre a problemática das nossas terras, movimento indígena, política indigenista e políticas públicas. Percebeu-se que hoje graves ameaças aos direitos dos povos indígenas, continuam acontecendo em nosso País. O não cumprimento dos compromissos assumidos pelo atual Governo com os Povos e Organizações Indígenas, e a sua aproximação às classes dominantes e poderosas do País, têm trazido às nossas comunidades uma série de desafios, dentre eles podemos destacar: o aumento assustador da violência contra os nossos povos, o crescente aumento da pistolagem, perseguição, criminalização, e assassinato de nossas lideranças, o aumento da mortalidade infantil,de doenças infecto-contagiosas e endêmicas, a continuidade das  invasões dos nossos territórios, a morosidade nas demarcações de terras, degradação do meio ambiente, por madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e até mesmo pelo governo federal, o desrespeito às nossas organizações, às nossas tradições. Enfim a falta de uma política indigenista clara e precisa tem trazido, aos nossos povos, todo este quadro de  desrespeito e violência generalizada. 

Por unanimidade, definimos solicitar às autoridades competentes, que ações sejam tomadas, urgentemente, visando garantir a integridade física e cultural, das comunidades indígenas, além do que, definimos por uma crescente mobilização e articulação de todo o movimento indígena, e de nossas organizações, e somando forças com os parceiros e aliados desencadear uma série de atividades, reivindicações, e ações que visem barrar esta enorme catástrofe que vem se abatendo sobre as comunidades indígenas, entre estas ações podemos destacar:

– Mobilização, articulação, e discussão, visando estabelecer proposições para o estabelecimento de uma Nova Política Indigenista;

– Composição do Conselho de Política Nacional Indigenista – um compromisso do Presidente Lula com os povos Indígenas;

– Garantia dos nossos direitos constitucionais, como exemplo: o Artigo 232, da Constituição de 1988, que determina a imediata demarcação de nossas terras e a garantia por parte do Governo federal para que possamos usufruir dignamente daquilo que nos pertence;

– Cumprimento por parte do Governo Lula, dos compromissos assumidos junto às populações indígenas, através da “Carta Compromisso com os Povos Indígenas do Brasil”;

– Mobilizações e ações que visem retirar da Câmara, e do Senado Federal, PLs e PECs que hora tramitam nestas casas, e que condicionam a homologação de nossas terras à aprovação do Congresso Nacional, quando são de competência exclusiva do Presidente da República, em especial a PL 188 do Senador Delcídio Amaral (PT- MS);

– Solicitação da exoneração do atual presidente da Funai, Mércio Gomes – que constantemente tem desrespeitado as organizações indígenas e as suas comunidades;

– Reestruturação da Funai, e Funasa visando estabelecer um novo relacionamento, pautado no respeito, transparência, e eficiência destes órgãos junto aos povos indígenas;

– Articulação e Mobilização com  os diversos movimentos populares, e a sociedade civil organizada, visando barrar projetos de cunho “desenvolvimentistas” que agridem e desrespeitam populações tradicionais, agradando aos interesses de multinacionais e de oligarquias regionais, tais como o “Projeto de Transposição do Rio São Francisco”,  a  “invasão do Eucalipto” no extremo sul da Bahia, e da soja no Oeste da Bahia.

Conclamamos a toda sociedade nacional, a nos ajudar a mantermos a nossa “Presença” ativa e dignamente nesta terra que nos pertence, que se chama Brasil, a “Resistirmos” bravamente ao avanço do Neo-liberalismo, como já fazemos a 505 anos, e a apresentarmos e construirmos “Perspectivas”  de uma “Terra sem Males”, onde possamos dar continuidade aos nossos projetos de vida, baseado na Justiça, Igualdade, Partilha e Solidariedade.

Enfim, convidamos a todos e a todas a construir um Novo Mundo mais Justo e Possível.

Salvador (BA), 28 de abril de 2005.

(DOCUMENTO, APROVADO POR ACLAMAÇÃO)

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Coletiva de Imprensa: Avaliação final das mobilizações indígenas de abril

Às 16 horas de hoje o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas realiza coletiva à imprensa avaliando as mobilizações indígenas realizadas durante o mês de abril e, especialmente, a Mobilização Indígena Terra Livre, que reuniu cerca de 700 indígenas na Esplanada do Ministério e será encerrada hoje. A Coletiva acontece no circo instalado no centro do acampamento na Esplanada.

Na entrevista, a coordenação do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas apresentará suas estratégias para garantir a efetivação dos compromissos assumidos pelo governo durante as audiências e articulações realizadas esta semana.

O acampamento foi apenas o início de uma série de articulações políticas que precisarão ser realizadas, por exemplo, para a consolidação de um Conselho Nacional de Política Indigenista com real capacidade de definição e priorização de ações da política indigenista. O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, comprometeu-se ontem durante audiência com a apresentação da proposta do Conselho ao presidente Lula.

Durante a entrevista, será distribuído também o documento final da Mobilização.

Durante a tarde, serão realizados também rituais de pajelança para espantar os maus espíritos que estão atentando contra os povos indígenas no Congresso Nacional.

A partir das 18 horas, os 12 ônibus, três micro-ônibus e diversas vans que vieram de 23 estados brasileiros, em viagens de até 70 horas, iniciam o regresso às aldeias.

Para mais informações:

Oswaldo Braga (ISA) – 9972-1268 / 3035-5104 / [email protected]

Paulino Montejo (Coiab) – 323-5068 / [email protected]

Priscila D. Carvalho (Cimi) – 9979-6912 / 322-7582 / [email protected]

Murilo Caldas (CTI) – 349-7769 / [email protected]

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Terra Indígena Raposa Serra do Sol enfim homologada

A assinatura do Decreto de 15 de abril de 2005 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol é um passo importante em direção a garantia dos direitos históricos dos povos indígenas, no estado de Roraima.

Esse ato presidencial adquire especial relevância, por dois motivos fundamentais: para por fim as falsas expectativas, sobretudo dos fazendeiros plantadores de arroz que se instalaram nas terras indígenas apoiados por políticos inescrupulosos, alimentadas pela indefinição governamental; e por manter, no atual contexto político, uma brecha no cerco aos direitos indígenas no país protagonizado pelas forças do agronegócio, muito bem articulados no Congresso Nacional e em diferentes setores governamentais, tanto nos estados quanto em nível federal.

É esclarecedor o gesto do Governador Ottomar Pinto decretando luto de sete dias no Estado de Roraima por causa da homologação e convocando a população para uma manifestação de protesto, colocando o transporte a disposição. Não mais de três mil pessoas segundo, a imprensa local, se solidarizaram com a elite política e econômica em luto, acostumada a patrocinar atos de desobediência civil e a apoiar a violência contra os povos indígenas e seus aliados.

O decreto de homologação, que inclusive virou tema de música gravada em CD produzido pelo Conselho Indígena de Roraima e que o presidente Lula poderia ter assinado no início de seu mandato em janeiro de 2003, foi uma conquista dos povos indígenas, dos aliados que contou com o apoio da opinião pública nacional e internacional. Ela, no entanto, além de ter excluído da terra indígena o núcleo urbano de Uiramutã, onde vivem apenas 23 famílias não indígenas, não retira automaticamente todos os ocupantes e invasores. Permanecem, portanto, dois problemas maiores: o município de Uiramutã, cuja sede foi excluída da terra indígena ao arrepio da lei e que vai ser um pólo permanente de tensão entre índios e não índios gerando muita violência; e os ocupantes não indígenas que tem o prazo de um ano para sair da terra indígena e que certamente resistirão com o apoio de autoridades locais.

No momento, o governo de Roraima está ajuizando ações contra a homologação no Supremo Tribunal Federal e um grupo de índios a serviço dos invasores de suas terras está mantendo como reféns 04 policiais rodoviários federais, desde dia 21 de abril último. Alguns professores indígenas também receberam ameaças por telefone. Até agora não foram registrados atos de violência contra integrantes do CIR e da Igreja Católica que sempre foram as instituições mais visadas. A imprensa local e também a nacional está repercutindo de forma muito negativa a homologação com amplo espaço para a manifestação dos setores contrários. Os índios querem fazer a grande festa comemorando a conquista mais para frente para que, nesse momento, em que os ânimos estão acirrados não seja interpretada como um afronta e por isso motivo de tensão e violência.

Queremos aproveitar para agradecer a todos/as os/as nossos aliados/as e aliados/as da causa indígenas. Temos certeza de que o compromisso de todos/as contribuiu significativamente para que mais um passo importante fosse dado para a garantia terra indígena Raposa Serra do Sol.

Que bom que podemos, finalmente celebrar junto com os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona essa vitória e confirmar o lema do V Encontro Continental de Teologia Índia que vai acontecer em Manaus em 2006: “A força dos pequenos, vida para o mundo”.

Manaus, 29 de abril de 2005.

Cimi Regional Norte I

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Diante das ausências e portas fechadas aumenta a tensão e paciência chega ao limite

No terceiro e quarto dia de mobilização indígena do Acampamento Terra Livre acirraram-se os ânimos dos líderes indígenas. Primeiro foi a evasiva do presidente da Funai que prometeu estar com eles no início do dia e hora marcada mandou dizer que tinha surgido outro compromisso, em função da questão de Raposa Serra do Sol.

“Ele está se escondendo atrás desse fato, para não dar resposta às questões e questionamentos que estamos fazendo”, manifestou-se revoltada uma das lideranças. Foi dito que essa tem sido uma prática recorrente do presidente do órgão que tem evitado o diálogo com os povos indígenas.

Diante da negativa, a plenária aprovou o envio de um documento ao Ministro da Justiça dando um prazo de um dia e meio para que os recebesse, caso contrário iria ver outras formas de lidar com essas autoridades.

Quando foram levar a carta ao Ministro, encontraram as portas trancadas. Depois de muita espera, irritação e negociação uma delegação acabou entregando a carta. Receberam a promessa de que iria recebe-los no dia seguinte, limitando os integrantes a 30 pessoas. Isso de fato ocorreu, transcorrendo a conversa em clima de cordialidade.

Os presidentes da Câmara e do Senado também não compareceram ao auditório. Apenas dois senadores e dois deputados se fizeram presentes. Esse fato também foi considerado como um descaso concorrendo para a falta de diálogo que tem sido a tônica predominante nas relações dos poderes da Republica com os povos indígenas. Os parlamentares presentes manifestaram sua solidariedade à luta dos povos indígenas e se manifestaram favoráveis às principais propostas do movimento indígena com relação a terra, criação do Conselho de Política Indigenista e retirada de pauta de projetos anti-indígenas no Congresso. Mesmo o senador Delcídio manifestou-se favorável à discussão e aprovação do Estatuto do Índio, aglutinando a ele outros projetos de lei relacionados à questão indígena.

Já no dia 28 aconteceram várias atividades na parte da manhã. Inicialmente marcharam para o Congresso onde pretendiam entregar documentos aos senadores e deputados com as principais reivindicações do movimento e participarem de atividades que lhes dizem respeito. As portas novamente se fecharam impedindo a entrada dos índios na “casa do povo”. Após as negativas dos seguranças e a falta de resultados dos parlamentares que estavam intermediando a entrada, foram fechadas as duas vias de acesso ao Congresso. Falas indignadas sucederam-se e um clima de revolta tomou conta das lideranças. Acharam um absurdo estarem sendo barrados quando apenas estavam ali de forma ordeira, lutando por seus direitos. “Isso é mais uma discriminação inaceitável que estamos sofrendo”, diziam as lideranças. A revolta aumentou quando um grupo de mulheres de militares, que estavam em manifestação por melhores salários para seus maridos, tiveram entrada facilitada para o Congresso, sem nenhum obstáculo. “Estão vendo aí, elas vão entrando sem problema e nós continuamos barrados e discriminados aqui fora. Isso é uma violação da Constituição”, diziam algumas lideranças.

Finalmente acabou sendo negociada a entrada de uma delegação de dez lideranças para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e outros vinte para a audiência pública sobre a desnutrição e morte de crianças indígenas no Mato Grosso do Sul, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Nesta audiência falaram o deputado estadual Pedro Kemp, o antropólogo do CTI, Celso Aoki e o membro do Cimi no MS, Egon Heck. Nas falas foram ressaltadas as causas das mortes que acontecem fundamentalmente em função do processo histórico de roubo das terras indígenas e destruição da natureza – mata, animais, poluição dos rios. Isso acontece em decorrência do modelo de desenvolvimento econômico ecologicamente predatório, economicamente concentrador, socialmente empobrecedor e culturalmente alienante” (texto Campanha Guarani). O  representante do Cimi ainda destacou a situação fundiária onde a terra está nas mãos de uns poucos donos do agronegócio e de fazendeiros. Citou alguns números que mostram claramente a gravidade dessa situação. Enquanto 30 milhões de cabeças de gado, ocupam cada uma de um a três hectares, em média os Kaiowá Guarani têm menos de um hectare por índio. Os cinco bilhões de toneladas de soja que serão colhidos neste ano certamente não estarão matando a fome das crianças indígenas.

O deputado Pedro Kemp também reiterou que o problema fundamental é o não reconhecimento das terras indígenas. E apresentou uma proposta para superar essa dramática e conflitiva situação, responsabilizando o Estado para resolver a questão da terra onde emitiu títulos privados em terras indígenas. Essa proposta já foi feita no estado de Santa Catarina, porém não foi aprovada na Assembléia Legislativa daquele Estado. Também o deputado Kemp apresentou proposta semelhante e também não foi sequer debatida.

Brasília, 29 de abril de 2005.

Egon Heck

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

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Newsletter nº 661

MINISTER OF JUSTICE RECEIVES INDIGENOUS PEOPLE AND PLEDGES TO CREATE A NATIONAL INDIGENOUS POLICY COUNCIL

During an audience with 30 indigenous leaders, the minister of Justice, Marcio Thomaz Bastos, pledged to create a National Indigenous Policy Council. The implementation of a council to define the guidelines of a policy for indigenous peoples with their participation and that of indigenous entities and government representatives is the first of the four main claims of over 700 leaders who are taking part in the National Mobilization for a Free Land at Esplanada dos Ministérios (the square where all ministries are located) in Brasília.

“Only a political pact between the government, society and indigenous people can solve their problems. The Forum in Defense of Indigenous Rights is willing to participate in such a pact and this Council constitutes a first major step toward building it,” said Gersen Baniwa, the secretary general of the Coordinating Board of Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon Region (Coiab), an indigenous person himself.

During the audience, which was held on Thursday (the 28th) morning, the indigenous people attending it mentioned the three other claims they are making through the demonstration: support from the government to the dismissal of regular and constitutional amendment bills aimed at obstructing or preventing the recognition of indigenous lands; the creation of a system for protecting traditional knowledge and ensuring the right of indigenous peoples to decide on the use of their knowledge and a fair sharing of the benefits derived from biodiversity; and the immediate official confirmation of the bounds of 14 indigenous lands by the Ministry of Justice, as it is taking too long for it to do so.

“These propositions constitute a fundamental path toward a new indigenous policy,” agreed the president of Funai, Mercio Pereira Gomes, who also attended the meeting.

During the audience, indigenous leaders made regional claims. Most of them are related to the recognition and official confirmation of the bounds of indigenous lands and the removal of invaders from them. Thomaz Bastos said that he will analyze the situation of the indigenous lands mentioned by the indigenous people “one by one,” but he also mentioned pressures against the demarcation of indigenous lands. “Sometimes, there are problems to be tackled”.

“The fact that administrative rulings declaring the bounds of indigenous areas are not being issued as expected leads to violence from invaders of indigenous lands,” stressed Éden Magalhães, Cimi’s executive secretary, to justify how important it is for the Ministry of Justice to issue those rulings.

Chief Marcos Xukuru emphatically mentioned the occurrence of 63 murders of indigenous people over the past two years and blamed them on the lack of a clear policy for demarcating the bounds of indigenous lands and removing invaders from them. “The sluggishness of the Federal Police in the investigation of these murders also contributes to this situation,” he said. “There is a criminalization process which paralyzes the indigenous movement and hinders our struggle”.

The representatives from the south region of Brazil requested measures in relation to the intervention of the Federal Police in their lands. Indigenous people from the south stressed the unacceptable long time it is taking for their lands to be recognized, as in the case of the Guarani do Araca´i people in Santa Catarina. “The argument used by Funai to justify the non-identification of the lands of the Guarani do Araca´i people is that the minister has not authorized their  identification,” said Waldemar Kaingang, who also requested the revoking of an administrative ruling which creates an Interinstitutional Commission to have a say in the recognition of indigenous lands in Santa Catarina.

Speaking in behalf of indigenous people from Brazil’s north region, Graça Tapajós recalled the need to define public policies for resistant indigenous people, who have publicly assumed their indigenous identity once again. He also recalled the threats posed by large projects for building roads and dams.

Support to the official confirmation of the bounds of the Raposa/Serra do Sol indigenous land

Also during the audience, indigenous leaders disseminated a note in support of the official confirmation of the bounds of the Raposa-Serra do Sol indigenous land through a decree signed by president Lula on the 15th. “The Federal Administration and the Judiciary Branch can count on the support from all sectors of Brazilian society which support the cause of indigenous peoples in connection with the official confirmation of the bounds of the Raposa/Serra do Sol indigenous land and will surely ensure the public order in the state of Roraima,” the text says. The document points out the political connections which exist between farmers who invaded the area, the governor of Roraima, Ottomar Pinto, and various state-level politicians.

“As opposed to what members of the political and economic élite of the state of Roraima are saying, the presence of indigenous lands in its territory will not harm it in any way. What is harmful to Roraima is the historical mismanagement of the state, land grabbing practices, corruption, and scandals such as the one of the ‘grasshoppers’,” the note mentions. The indigenous leaders also mentioned the climate of impunity which prevails in the state, the privileges enjoyed by local groups which oppose indigenous rights and how indigenous people are being discriminated against, as seen in the official mourning declared by the government of Roraima after the bounds of the land in question were officially confirmed.

“There is a mafia in the Raposa-Serra do Sol land which is using some indigenous people for their own purposes,” said Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé, general coordinator of the Coordinating Board of Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon Region (Coiab), when a journalist asked him about the alleged support given by some indigenous people to farmers who invaded the indigenous land. He stressed the fact that minister Márcio Thomaz Bastos reaffirmed the commitment of the government to maintain the official confirmation of the bounds of Raposa-Serra do Sol as a continuous area.

The Free Land camp

Since the wee hours of Monday, indigenous people belonging to 89 peoples coming from all regions of the Country are gathered at Esplanada dos Ministérios in Brasília in the “Free Land” camp. Tents of straw, canvas and bamboo in all shapes and sizes have been set up in the form of a “u”.

A true “village” was set up on the lawn in front of the National Congress, and every afternoon at around 3:00 p.m. indigenous leaders hold plenary meetings there to discuss the four claims they defined at the Forum in Defense of Indigenous Rights (FDDPI).

The first discussion was on procedures to legalize indigenous lands, on Tuesday they talked about the regular and constitutional amendment bills which threaten indigenous rights in the National Congress, and on Wednesday they discussed details of a proposal of the Forum in Defense of Indigenous Rights for the creation of a National Indigenous Policy Council.  

Brasília, 28 April 2005.

Cimi – Indianist Missionary Council

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Informe nº. 661

Ministro da Justiça recebe indígenas e se compromete com criação de Conselho Nacional de Política Indigenista

Durante audiência com 30 lideranças indígenas, o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, comprometeu-se com a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista. A implementação de um conselho que formule as diretrizes da política para os povos indígenas, com participação de indígenas, entidades indigenistas e do governo, é a primeira das quatro principais reivindicações dos mais de 700 lideranças indígenas que participam da Mobilização Nacional Terra Livre, na Esplanda dos Ministérios, em, Brasília.

“Só um pacto político, entre governo, sociedade e índios, pode resolver os problemas dos indígenas. O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas à disposição para isto e este Conselho é um primeiro passo importante para construirmos este pacto”, afirmou o indígena Gersen Baniwa, secretário-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Na audiência, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 28, os indígenas apresentaram também as outras três reivindicações da mobilização: apoio do governo pela rejeição de projetos de Lei e de Projetos de Emenda Constitucional que visem obstruir ou impedir o reconhecimento de terras indígenas; a criação de um sistema de proteção aos conhecimentos tradicionais que garanta o direito dos povos a decidir sobre o uso de seus conhecimentos e a justa repartição de benefícios oriundos da biodiversidade; e a declaração imediata de 14 terras indígenas que estão paradas no Ministério da Justiça.

“Essas proposições são caminho fundamental para uma nova política indigenista”, concordou o presidente da Funai, Mercio Pereira Gomes, que também participou do encontro.

Durante a audiência, as lideranças indígenas apresentaram reivindicações regionais. Grande parte delas era ligada ao reconhecimento, homologação e desintrusão das terras indígenas. Thomaz Bastos afirmou que irá analisar “uma por uma” a situação das terras citadas pelos indígenas, mas se referiu também às pressões contrárias à demarcação de terras indígenas. “Às vezes, há problemas a serem superados”.

“A não expedição de portarias declaratórias gera violência por parte dos invasores de terra indígena”, ressaltou Éden Magalhães, secretário executivo do Cimi, ao justificar a relevância da publicação, pelo Ministério da Justiça, das portarias declaratórias das terras indígenas.

O cacique Marcos Xukuru ressaltou a ocorrência de 63 assassinatos de indígenas nos últimos dois anos, relacionando-as com a falta de uma política clara de demarcação de terras e de retirada dos invasores. “Também contribui para isso a lentidão da Polícia Federal em apurar estes casos”, afirmou. “Há um processo de criminalização que paralisa o movimento indígena, engessa a luta”.

Também os representantes da região Sul do Brasil pediram providências em relação à intervenção da Polícia Federal em suas terras. Indígenas do sul ressaltaram a demora para o reconhecimento de terras, a exemplo do que ocorre com os Guarani do Araca´i, em Santa Catarina. “O argumento da Funai para a não identificação das terras dos Guarani do Araca´i é que o ministro não autoriza”, afirmou Waldemar Kaingang, que solicitou também a revogação da portaria que cria uma Comissão Interinstitucional, que tem a finalidade de influir nas definições sobre o reconehecimento de terras indígenas em Santa Catarina.

Falando em nome dos indígenas da região Norte do país, Graça Tapajós lembrou da necessidade de políticas públicas para os povos resistentes, que hoje reassumem sua identidade indígena. Lembrou também da ameaça dos grandes projetos como estradas e barragens.

Apoio à homologação de Raposa Serra do Sol

Também na audiência, as lideranças indígenas divulgaram uma nota de apoio à homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol conforme o decreto assinado pelo presidente Lula no dia 15. “O Governo Federal e o Poder Judiciário contam com apoio de todos os setores da sociedade brasileira solidários aos povos indígenas pela homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol e seguramente irão manter a ordem pública no estado de Roraima,” afirma o texto. O documento aponta as ligações políticas entre os fazendeiros que invadiram a área, o governador de Roraima, Ottomar Pinto, e vários políticos estaduais.

“Ao contrário do que afirmam a elite política e econômica de Roraima, a presença de terras indígenas não prejudica o estado. O que de fato prejudica Roraima é a prática histórica de má administração, de grilagem de terras, de corrupção e de escândalos como o dos ‘gafanhotos’” continua a nota. As lideranças citam ainda o clima de impunidade existente no Estado, os vários privilégios auferidos pelos grupos antiindígenas locais e o preconceito com que os índios têm sido tratados, a exemplo do luto oficial decretado pelo governo por conta da homologação.

“Existe uma máfia na Raposa-Serra do Sol que está usando alguns índios”, acusou Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), ao ser questionado por jornalistas sobre o apoio que alguns índios estariam dando aos produtores que invadiram a Terra Indígena. Ele ressaltou o fato do ministro Márcio Thomaz Bastos ter reafirmado o compromisso do governo em manter a homologação em área contínua da Raposa-Serra do Sol.

O acampamento Terra Livre

Desde a madrugada de segunda-feira, indígenas de 89 povos diferentes vindos de toda parte do País convivem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no acampamento “Terra Livre”. Barracas feitas com palha, lona e bambu formam barracas de todas as formas e tamanhos dispostas em forma de “u”.

A “aldeia” levantada no gramado central em frente ao Congresso Nacional, onde todas as tardes, por volta das 15 horas, as lideranças indígenas realizam de seções plenárias para debater as quatro pautas definidas pelo colegiado do Fórum em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FDDPI).

O primeiro debate foi sobre os processos de regularização de terras indígenas; na terça-feira, conversaram sobre os  Projetos de Lei e as Propostas de Emenda à Constituição que ameaçam os direitos indígenas no Congresso Nacional e, na quarta-feira, debateu-se os detalhes da proposta do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas ara criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista.

Brasília, 28 de abril de 2005

Cimi  – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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