Informe nº. 665

PROJETOS DE LEI SERÃO ANALISADOS EM CONJUNTO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, GARANTE SEVERINO CAVALCANTI

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), comprometeu-se a criar uma comissão que analise em conjunto os Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional relativos aos direitos indígenas que estão na Câmara dos Deputados. Cavalcanti assumiu também o compromisso de colocar em votação na Câmara o Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita naquela casa há mais de 10 anos.

Mais de 70 projetos de lei relativos aos povos indígenas estão na Câmara. Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), uma comissão pode garantir que os Projetos sejam analisados “com coerência, respeitando os direitos reconhecidos pela Constituição”.

O projeto de lei do Estatuto dos Povos Indígenas foi apresentado pelo então deputado e atual senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e já passou por todas as comissões em que deve ser aprovado antes de ser votado no plenário da Câmara. Para o Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a previsão é que o projeto não entre em pauta antes de junho. “A não aprovação do Estatuto acarreta conflitos, como o ocorrido entre os Cinta-Larga e os mineradores, em Rondônia; conflitos fundiários e desestruturação nas políticas públicas”, afirmou.

A audiência foi marcada em resposta às solicitações da Frente Parlamentar no período da Mobilização Terra Livre, em abril. Estiveram na reunião os Deputados Carlos Abicalil e Eduardo Valverde, assessores dos Senadores Fátima Cleide e Sibá Machado, além da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Cimi.

Para o Cimi, o resultado mais importante da reunião foi o comprometimento do presidente da Câmara em criar uma comissão que analisará os projetos em conjunto, evitando um retalhamento dos direitos indígenas. Embora em avançado processo de tramitação, o PL 2057/91, que propõe um novo Estatuto para os povos indígenas, necessita ser atualizado depois dos 11 anos de paralisação na Câmara.

ASSASSINATO DE INDÍGENA NO MARANHÃO LEVA POVO GUAJAJARA A REAGIR

O indígena José Araújo Guajajara, de 70 anos, foi morto a tiros na terra indígena Bacurizinho, no Município de Grajaú, Maranhão, em 21 de maio. Seu filho, de 28 anos, foi ferido e está internado em um hospital do município de Imperatriz. O assassinato ocorreu após ameaças de um fazendeiro.

O fazendeiro está preso na cidade de Barra do Cordas. No entanto, seus filhos, que também  teriam participado do crime, estão foragidos.

As ameaças contra os indígenas já haviam sido denunciadas à Fundação Nacional do Índio. Cinco dias antes do assassinato, em 16 de maio, os indígenas fizeram denúncias ao chefe do posto local da Funai e solicitaram providências para evitar o agravamento do conflito.

Após o assassinato de José Araújo Guajajara, os indígenas atearam fogo em uma ponte que liga dois povoados e destruíram fornos de carvoarias que estão dentro de seus territórios. De acordo com o regional do Cimi no Maranhão, os indígenas não confirmam informação divulgada na imprensa, segundo a qual teriam realizado saques. 

A terra indígena Bacurizinho tem 82.434 hectares homologados. Em 2001, os Guajajara entraram com um pedido de revisão de limites e o Grupo de Trabalho formado pela Funai atestou antropologicamente o direito deste povo a outros 62.000 hectares. No entanto, o relatório deste Grupo de Trabalho jamais foi publicado, o que parou o processo administrativo de reconhecimento da terra. O fazendeiro que agrediu os indígenas é ocupante da terra reconhecida em 2001.

”Ao contrário do que a mídia local e nacional tem divulgado, não são os indígenas que estão ameaçando a região. Eles é que se sentem ameaçados pela atuação do fazendeiro”, afirma a coordenadora do Cimi no Maranhão, Rosimeire Diniz.

De acordo com informações do Cimi, os indígenas solicitam a presença da Funai em suas terras, para que o órgão posicione-se sobre a publicação do relatório de revisão de limites e, conseqüentemente, possibilite a demarcação das terras.

Brasília, 25 de maio de 2005

Cimi  – Conselho Indigenista Missionário

www.cimi.org.br

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Carta da quinta Assembléia do Povo Xukuru do Orurubá

 Nós, o povo Xukuru do Orurubá, reunidos na nossa V Assembléia, realizada entre os dias 17 a 20 de maio de 2005, na Aldeia Lagoa, cujo tema foi: Tupã e Tamain, ajudando a construir uma vida melhor para o nosso povo; através da nossa carta compromisso vimos comunicar que durante estes três dias, estivemos sob a proteção da natureza sagrada, dos nossos encantos de luz,orientados pela sabedoria dos mais velhos e animados pelo vigor dos mais jovens e das mulheres do nosso povo, dando continuidade a construção do nosso projeto de futuro.

Durante estes três dias, analisamos profundamente os avanços obtidos fruto  da recuperação  do nosso território, da nossa organização social, e também os desafios que temos pela frente. Reafirmamos que nosso povo continua cada vez mais unido e empenhado em melhorar sua qualidade de vida e, portanto, entende que é preciso aprofundar  a discussão sobre o uso coletivo da terra, o respeito a mãe natureza, o envolvimento de todos, do opipes aos toiopes, e para isso, é consenso de todos que:

1-     Na área da comunicação

Faz-se necessário a formação de um grupo de 10 pessoas contemplando representação das instâncias internas;

Implantar a rádio comunitária xukuru

2-     Na área da Saúde

Fortalecer o CISXO, para a elaboração de uma política de saúde específica do Povo Xukuru.

 3-     Na área da Educação

 Inserir no currículo escolar a disciplina de educação ambiental

 4-     Na área de auto-sustentação

 Investir na formação dos agricultores e criadores para o cuidado com a

 natureza, na produção diversificada e na comercialização;

 Investir na Formação, organização, produção e comercialização da arte

Xukuru

 5 –     Na área da Juventude

Investir na formação política e na organização da Juventude

 Portanto, entendemos que este processo contribui para o crescimento não só do Povo Xukuru, mas do município, formando cidadãos conscientes e comprometidos com a luta.

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Índio vale mais que cidadão?

por José Ribamar Bessa Freire

Estou nesse momento no interior catarinense, dando um curso de história para 80 professores indígenas do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Já é o segundo ano que divido as aulas com um sábio guarani, Tupã Werá, de 94 anos, líder religioso da aldeia de M´Biguaçu. Durante uma semana, diariamente, nós dois entramos juntos em sala de aula e fazemos uma dobradinha legal. Enquanto apresento documentos escritos sobre a história guarani, ele narra a história oral de seu povo, que vem sendo transmitida de geração em geração. Aí, nós cruzamos versões. Aprendemos um com o outro. O trabalho, extremamente gratificante, parece entusiasmar os alunos.

Não leio jornais, nem vejo TV. Mas na penúltima noite, consultando a internet no hotel em busca de tema para a coluna, encontro carta de um leitor. Tomo um susto danado com o título que ele deu em forma de pergunta: “Índio vale mais que cidadão?”. Decido publicá-la, mas como não tenho mais tempo de pedir autorização do autor para divulgar o seu nome, vou usar apenas as iniciais dele: PN. Eis ai a carta:

Sr. Ribamar,

Sou seu leitor de longa data, seu grande fã e defensor de nossos problemas e mazelas amazônicas. Sou caboclo amazônida e manauára assim como o senhor, mas gostaria que reformulasse seus conceitos sobre os cidadãos de Roraima, também sou contra seus governantes, inclusive o TOTÓ, mas o povo formado por trabalhadores, que culpa tem nisso? Por que destruir cidades e municípios que são produtivos, em nome somente dos índios? Porque não colocá-los em uma área desocupada e que ainda não produza? Eu também gosto dos índios, mas não a ponto de sacrificar trabalhadores. O bom seria que houvesse bom senso. Gostaria de deixar claro que não moro, não tenho nem um parente ou amigo no estado de Roraima, mas se lá estivesse iria até participar de luta armada contra os índios, a policia federal e o LULA, que já não tem mais o meu voto e respeito. Quanto ao senhor, sou seu assinante e leitor, mas não concordo com seu amor exagerado pelos índios e o ódio incondicional aos moradores e trabalhadores do estado de Roraima. Com todo respeito.

P.N. Obrigado.

Lavagem cerebral

Levei a sério o conteúdo da carta, o “ódio incondicional” de seu autor aos índios e seu “amor exagerado” ao que ele chama equivocadamente de “trabalhadores de Roraima”. Talvez por isso sua leitura me produziu uma tristeza profunda, um grande desconforto, porque sei que ela reflete o pensamento de muita gente boa, que vive mergulhada na

ignorância. Sinto-me impotente. Aprendi alguma coisa nos últimos 32 anos em que convivo com os índios e estudo suas culturas. Eles me ensinaram princípios como a solidariedade, a reciprocidade e uma certa curiosidade etnográfica. No entanto, começo a duvidar, sinceramente, da minha capacidade de passar isso adiante, de informar, de argumentar, de explicar aquilo que eu sei para pessoas que estão cegas e entupidas até o talo de preconceito.

A culpa não é do autor da carta, coitado. Ele, como a maioria dos brasileiros, provavelmente nunca teve um contato direto com uma aldeia indígena. A imagem que tem do índio é aquela transmitida pela escola e pela mídia. Por isso, acaba repetindo a xaropada etnocêntrica que lhe ensinaram. O antropólogo Darcy Ribeiro dizia, com razão, que qualquer pessoa que conviva uma semana com os índios, nunca mais será a mesma, pois ficará encantada com o refinamento, a poesia e a sabedoria deles. Isso significa que pessoas que não conviveram com os índios serão sempre as mesmas? Algumas sim, outras não.

Fizeram uma lavagem cerebral tão eficaz na cabeça do PN que ele não está mais aberto para entender o outro, para dialogar com quem é diferente dele. O próprio título de sua mensagem revela o preconceito. O que ele queria perguntar era: “O índio vale mais que os outros cidadãos?”. No entanto, a forma que escolheu opõe as duas categorias: de um lado, os índios, de outro os cidadãos. Dessa forma, retira a cidadania aos primeiros, ignorando os seus direitos. O que faz com que um pacato morador de Manaus, como é o leitor, confesse sua disposição de participar de luta armada contra os índios caso vivesse em Roraima? De onde vem esse ódio, aparentemente gratuito?

Vale muito mais

O leitor PN escreve que é contra os governantes de Roraima, mas nem desconfia que sua cabeça foi feita por eles. Repete toda a lenga-lenga preconceituosa, embrutecida e burra da elite roraimense, considerando que o reconhecimento do direito dos índios à Terra Raposa/Serra do Sol destrói cidades (no plural) e municípios (no plural) e “sacrifica os trabalhadores”. Jura, da mesma forma que os ‘gafanhotos’, que gosta de índios, mas afirma logo em seguida sua disposição de pegar em armas para lutar contra eles. Imagina se não gostasse!

De repente, um município artificial como Uiramutã, que não tem capacidade de ter um orçamento próprio, vira “municípios ameaçados”, embora a homologação de Lula, erradamente, tenha garantido sua existência. Um povoado criado propositalmente dentro da área indígena vira “cidades”. E dez arrozeiros recém-chegados na região se tornam “trabalhadores de Roraima”.

Talvez inconscientemente, o leitor PN acaba defendendo a mesma política da quadrilha de ‘gafanhotos’ que comeu a folha de pagamento e assaltou os cofres públicos de Roraima, quando propõe a transferência dos índios para outra área. – Porque não colocá-los em uma área desocupada e que ainda não produza?

A resposta parece ser tão simples e cristalina. Os cidadãos indígenas Makuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona habitam aquele território desde tempos imemoriais e têm seus direitos garantidos pela Constituição. Foi nesse território que eles classificaram as plantas, os animais e todo o ecossistema, produzindo conhecimentos úteis para o Brasil e para a humanidade. Foi lá que eles criaram diversas línguas, uma literatura oral vigorosa, poesia, música, arte plástica, tão importantes que a literatura brasileira contraiu uma dívida com eles, através de Mário de Andrade, Raul Bopp e outras figuras do modernismo. Foi lá que eles domesticaram plantas e fizeram suas roças tradicionais. Lá, eles enterraram seus mortos, e desenvolveram expressões religiosas e artísticas. Não existe nenhum argumento válido capaz de justificar o roubo das terras indígenas. O cidadão índio vale mais do que os outros cidadãos? Depende. Se os outros forem ‘gafanhotos’, ou arrozeiros embrutecidos pela cobiça do lucro, certamente que valem.

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Nota de povos indígenas do Nordeste

Nós, povos indígenas: Tuxá, Truká, Tumbalalá, Pankararu, Atikum, Fulniô, Kaxixó, Pankará, Karapotó, Kariri-Xokó, Tingui-Botó, Kapinawá, reunidos nos dias 21 e 22 do mês de maio do ano 2005, na aldeia Caatinga Grande, Ilha de Assunção, território do Povo Truká, no município de Cabrobó – Pernambuco, com a finalidade de debater e avaliar sobre a atuação do CBHSF, entre os anos de 2003 e 2005, após discussões chegamos a conclusão de que a composição deste Comitê não corresponde aos anseios da sociedade civil, bem como e principalmente dos indígenas aqui representados. E entendendo a importância do mesmo, numa avaliação profunda, nesta oportunidade exigimos:

·           Que a composição do CBHSF seja paritária e respeite as discussões de gênero;

·           Que seja ampliado o número de vagas de 01 para 02 vagas do CBHSF, quanto à participação do indígena que habita a região da Bacia do São Francisco, sendo que a suplência também será indígena;

·           Que o CBHSF deverá dar condições aos seus membros indígenas para divulgar os trabalhos com a realização de plenárias e seminários regionais e macro-regionais, bem como locomoção dos mesmos, a fim de que seja repassado para as demais etnias;

Fica registrado ainda nossa indignação e repúdio quanto à atuação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH que aprovou a transposição do rio São Francisco, favorecendo o agronegócio, as empreiteiras e visivelmente ao processo político eleitoral, sem se preocupar com os impactos sócio-políticos-ambientais que afetarão toda a população que habita a Bacia do São Francisco.

Cabrobó, Pernambuco, 22 de maio de 2005

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Impunidade e omissão nos territórios indígenas no Maranhão

LUTO E DOR NA ETNIA GUAJAJARA

Luto e dor pela situação de conflito em que vivem por conta do processo de revisão de limites que caminha a passos lentos; luto pela perda de mais um parente que teve sua vida ceifada pela impunidade e pela injustiça.

Esta onda de violência vem avançando desde que teve inicio o processo de revisão de limites, há dois anos atrás. Tensão e conflito fazem parte do cenário da Aldeia Kamihaw – conhecida pelos não-índios como aldeia Nazaré, Terra Indígena Bacurizinho no Município de Grajaú – MA.

Dentro dos limites que estão sendo revisados mora o Sr. Milton Careca, o único morador não índio, e que se recusa a sair da terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas, o qual vêm submetendo os indígenas a constrangimentos, calúnias e difamações.

No dia 16 de maio de 2004, indígenas foram à cidade de Grajaú para tirar o documento de identidade. Em sua volta para a aldeia Kamihaw, os indígenas foram surpreendidos por uma ação criminosa, até hoje impune: sete casas queimadas.

Um ano depois, no dia 16 de maio 2005, os indígenas José Araújo Guajajara e seu filho Wilson Araújo Guajajara a caminho da aldeia Kamihaw, foram abordados pelo Sr. Milton Careca, que os ofendeu e ameaçou, dizendo que os índios teriam até o final do mês de maio para se retirarem da aldeia. Caso contrário, ele os expulsaria a tiros.

Assustados, os indígenas foram ao chefe do Posto Indígena e registraram a denúncia. Uma Notícia Crime foi feita e encaminhada pelas lideranças indígenas e pelo Advogado da FUNAI para as Polícias Civil e Federal e para o Ministério Público, exigindo providências, evitando assim o agravamento do conflito.

Nenhuma providência foi tomada, e a impunidade vigora como num país sem lei, onde predomina a lei da morte, da violência, do latifúndio, do extermínio.

No dia 21 de maio, os indígenas José Araújo Guajajara, 70 anos, e seu filho Wilson Araújo Guajajara, 28 anos, foram abordados pelo Sr. Milton Careca com ofensas quando voltavam da cidade para a aldeia. Desta vez, os indígenas revidaram as ofensas, defendendo-se verbalmente. Quando os indígenas já estavam na aldeia foram avisados pelas crianças de que brancos estavam chegando e armados. Os indígenas não tiveram tempo de reagir: José Araújo Guajajara recebeu três tiros e não resistiu à gravidade dos ferimentos. Seu filho Wilson recebeu dois tiros e resiste, internado em um hospital. Os agressores foram identificados pela comunidade que presenciou o bárbaro crime, como sendo o Sr. Milton Careca e seus filhos.

A comunidade Guajajara chora a dor, e indignada pela omissão dos poderes públicos e federais ateou fogo na casa dos agressores e executores. Indígenas Guajajara de outras regiões do Estado, feridos na alma e nos seus direitos, se mobilizam rumo a aldeia Kamihaw em solidariedade a esta comunidade, e juntos clamam por vida e dignidade.

Até quando a impunidade? Até quando os direitos dos indígenas serão negados? Até quando veremos a omissão dos poderes públicos e federais quando deveriam evitar a violência e garantir os direitos constitucionais das populações indígenas?

O CIMI – Conselho Indigenista Missionário, aliado dos povos indígenas na luta pela defesa e garantia de seus direitos, vem a público denunciar esta situação de violência e exigir aos órgãos competentes, medidas urgentes e cabíveis no sentido de proporcionar às populações indígenas a proteção e a defesa de seus direitos territoriais e punição a todos os executores destes bárbaros crimes.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão

23 de Maio 2005

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Aty Guaçu, povo Guarani e aliados

Um vento forte bate no toldo colorido instalado para receber os participantes de uma Aty Guasu, que alguém intitulou como sendo do “compromisso”, ou da busca do consenso em torno da estratégia de luta e da articulação necessária.

Haviam chegado com muita expectativa pois sempre é um momento político e religioso importante. Um momento de conseguir enxergar para além das enormes dificuldades impostas pela história de confinamento e destruição de seus territórios tradicionais. Curiosamente no convite da Funai falava da ampla presença de representantes do órgão, além da presença de representantes de sete ministérios envolvidos diretamente com a questão indígena.

No início dos trabalhos já eram mais de trezentas lideranças e inúmeras crianças que davam um tom alegre e descontraído ao ambiente. Dos não índios também havia um pouco mais de uma dezena de diversos órgãos e entidades. Tratava-se de uma Aty Guasu  que surgia numa conjuntura em que o governo, acuado e sem ter conseguido dar respostas satisfatórias aos problemas cruciais desse povo, especialmente na questão da terra e produção de alimentos, pagava alto preço pela sua inabilidade e falta de decisão política em garantir os direitos indígenas. Era preciso uma ação que efetivamente caminhasse no rumo do clamor do povo Guarani e Kaiowá. Daí a convocação para ouvir, debater e apresentar propostas na questão da terra e gestão territorial.

Inúmeros carros estavam ao redor da escola “Ñande Reko Arandu”, dentre eles carros da polícia e do exército.Indicativo de segurança e preocupação na Terra Indígena na fronteira com o Paraguai. Os não indígenas presentes estavam sendo cuidadosamente fotografados, talvez para algum serviço de inteligência.

Terra: o grito de todos

Após breve apresentação das delegações das mais de vinte aldeias e dos aliados, foi sugerida uma proposta de trabalho para a identificação dos principais desafios que o povo está enfrentando e como agir para supera-los. Logo foram criados grupos de trabalho, que englobavam os das áreas de conflito, das áreas em revisão de limites, dos agentes de saúde, dos professores, dos jovens, das mulheres, dos não índios, dentre outros. Na plenária todos os grupos foram unânimes em colocar a questão dramática em  que vivem em função da falta de solução na questão da terra. Discursos duros foram apresentando a situação angustiante em que vive a maioria das comunidades sem que providências sejam tomadas pelo governo, através da Funai, que é a responsável de encaminhar os processos de regularização das terras.

A questão da terra foi efetivamente o grande tema que marcou esse primeiro dia de mais uma Grande Assembléia.  Além disso, foram discutidas as propostas de participar ou não de um encontro para o qual estavam sendo convidados e que tinha como promotores a Associação das Comunidades Indígenas do Mato Grosso do Sul, uma organização apadrinhada por políticos e interesses econômicos, a exemplo do que acontece em Roraima e outras regiões do país. O palanque estava sendo montado para que a Comissão de Direitos Humanos do Senado, tendo à frente o senador Juvêncio, pudessem expor suas propostas, interesses e resultados que estavam obtendo a partir das Audiências Públicas. Na pauta constava um posicionamento com relação à PEC ( do Mozarildo), que submeteria a aprovação das terras indígenas ao Senado, e um “protocolo de intenções”. O título do encontro já sugeria o rumo pretendido “terras sim, conflitos não”. Os membros da Aty Guasu questionaram a intenção divisionista do evento, dizendo que as lideranças Guarani Kaiowá estavam ali na Aty Guasu”, e que ninguém iria a essa reunião de Dourados. Ficou decidido que ninguém iria a esse encontro em Dourados, mas que enviariam convite para que os Senadores viessem conversar com eles na Aty Guasu.

Outro assunto debatido foi sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Vendo que era bastante difícil e complicado para aprofundar e entender tudo que implica a luta por essa nova lei a reger as relações do Estado e da sociedade brasileira com os povos indígenas, ficou o indicativo de promoverem momentos específicos para conhecer e aprofundar esse assunto.

Também foi feito um questionamento sobre a utilização da palavra Guarani “Recovê” que quer dizer “viver”, para negar e combater os direitos indígenas, através dessa organização dos fazendeiros. Foi levantado a possibilidade de solicitar ao Ministério Público para que entre com uma ação pedindo a não utilização dessa palavra Guarani para pelos que são contra seus direitos.

Alguns grupos colocaram em suas conclusões o pedido de indenização  pelos caciques assassinados. A indenização seria a imediata demarcação de todas as terras.

Para o segundo dia ficou marcado um amplo debate em torno das propostas de identificação e demarcação das terras Guarani em curso e que leva em consideração as cinco bacias dos rios: Amambaí, Apa, Dourados, Iguatemi e Evinhema.

Avançar na terra e na esperança

Uma chuva fina veio embalar a noite, trazendo também um frio com algumas preocupações e incômodos. Mas nada poderia conter o ânimo de avançar na discussão, exigências e definição de estratégias de reconquistar a terra sagrada e necessária recuperando sempre mais a esperança combalida por tantas mortes, violência e sofrimentos.

Os trabalhos sempre começam e terminam com ritual Guarani, onde os nhaderu – caciques realizam seus cantos e danças pedindo coragem e força para todos os presentes.

Foi formada uma ampla mesa de assessores para apresentar e debater as propostas com relação às terras Kaiowá Guarani. Foi historiado o processo definido na Funai de trabalhar a questão das terras por bacias dos rios já mencionados. Um dos trabalhos de levantamento já está concluído. Resta agora a Funai dar seqüência ao trabalho através da constituição de grupos técnicos. Houve muitos questionamentos e dúvidas, especialmente sobre o tempo e efetiva viabilidade dessa inovadora sistemática de ver de forma ampla e articulada o estudo e definição dos territórios Guarani. E uma preocupação bem concreta foi sobre as condições de sobrevivência nesse tempo de definição das terras. A questão que ficou muito evidente é de que apenas com a organização e pressão permanente e ampla das comunidades indígenas e suas organizações é que o processo de reconquista das terras irá avançar.

Foram apresentadas inúmeras situações em que as comunidades pedem providências urgentes. Uma delas foi novamente a de Ñanderu Marangatu.  Em documento lido e aprovado na Assembléia eles denunciam: “Nós comunidade indígena da aldeia Mande Ru Marangatu reunidos no dia 17 de maio de 205, vimos por meio desta pedir que o responsável  sobre a indenização da nossa terra, indenizem os invasores o mais rápido possível. Estamos exigindo a imediata retirada destes invasores, porque já esperamos demais e porque eles estão acabando com tudo que são plantas nativas, como madeira, remédios medicinais, palmeiras que nós utilizamos para a construção de nossas casas e nós indígenas que somos dono da terra não podermos utilizar nada nem mesmo tirar lenha para cozinhar nossos alimentos” .

Também foi encaminhado ao Ministro da Justiça e presidente da Funai denunciando a grave situação em que vive a população na aldeia de Tkuapery,  anfitriã da Aty Guasu, onde vivem mais de quatro mil pessoas em 1.877 hectares de terra. Apesar de todas as violências uma estrada recentemente asfaltada tem causado a morte de 13 índios em menos de dois anos.

Em tom indignado e certa descrença as lideranças ficavam sem entender como um dos poderes faz uma coisa e outro desfaz, especialmente com relação às terras e as inúmeras ações judiciais que estão paralisando a regularização e em casos como Sucuri’y, as terras já estão até registradas e os índios continuam impedidos e ocupá-las.

Documentos e discriminação

Quando foi levantado o assunto da falta de documentação especialmente de grande número de adultos, em conseqüência de uma portaria da Funai, houve um debate acalorado. Foram mostrados inúmeros casos em que os índios são impedidos do acesso a direitos por falta de documento, ora da Funai, ora o civil. Foram feitos relatos dramáticos vivenciados nas comunidades. Falaram de morte de idosos na fila sem ser atendido por não possuir documento da Funai. Outros relataram fatos em que os índios sem o documento da Funai não ter direito ao caixão para serem enterrados. Vários casos de constrangimento foram relatados, considerados como discriminação. Perguntaram: “Porque documento de índio não vale? Não somos estrangeiros. Se valem documentos de japonês e outros que são carimbados quando vem pra cá, por que o do índio não vale?”. Uma liderança falou que não quer virar não índio, pois nunca viu um gavião virar urubu e vice-versa. Após o relato da morte de um senhor que morreu com 90 anos e que não tinha documento, mas que depois de ter morrido fizeram rapidamente uma declaração para que pudesse ser enterrado. Conclui perguntando:como pode alguém morrer se não existiu?

O procurador da República, Charles Pessoa, questionou a Funai pelo fato de ter criado uma situação estremamente grave com a edição de uma portaria decidindo não mais dar documento indígena para pessoas de mais de 12 anos. Disse já ter manifestado essa posição para funcionários do órgão e caso não houvesse uma revogação dessa portaria em breve, iria processar a Funai. Para os índios disse que infelizmente neste momento o que lhes resta fazer é andar com os dois documentos, o de índio e o civil. Isso até que não se regulamente a situação através do novo Estatuto dos Povos Indígenas.  Para o representante do Cimi, isso é apenas revelador de uma situação mais séria que é a continuidade de relações colonialistas e assimétricas com que o Estado e a sociedade brasileira tem tratado os povos indígenas.

Apesar da chuva e do frio o resultado tem sido bastante promissor e já está marcada outra Aty Guasu para julho em Te Kuê (Caarapó) em julho.

Egon – Cimi – MS , Campo Grande, 23 de maio de 2005.

Anexo 1 

Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, 17 de maio de 2005 

Sr. Ministro da Justiça

Sr. Presidente da Funai

Nós comunidade indígena da aldeia Mande Ru Marangatu reunidos no dia 17 de maio de 205, vimos por meio desta pedir que o responsável  sobre a indenização da nossa terra, indenizem os invasores o mais rápido possível. Estamos exigindo a imediata retirada destes invasores, porque já esperamos demais e porque eles estão acabando com tudo que são plantas nativas, como madeira, remédios medicinais, palmeiras que nós utilizamos para a construção de nossas casas e nós indígenas que somos dono da terra não podermos utilizar nada nem mesmo tirar lenha para cozinhar nossos alimentos.

A terra indígena Mande Ru Marangatu foi demarcada em outubro de 2004 e foi homologada conforme o decreto no. 1.775 no dia 28 de março de 2005 e publicada no diário oficial da união no dia 29 de março de 2005.

Segundo o administrador regional de Amambaí o tempo possível de espera é de 120 dias para a entrega de terra para nós, após a data da homologação.

Não aceitamos que ultrapasse este prazo. Pois a partir deste prazo estaremos ocupando nossa terra.

c.c. Ministério do Meio Ambiente

       Ministério da Saúde

       Ministério da Educação

       Ministério do Desenvolvimento Agrário  

Anexo 2

Terra  Indígena Takuapery, 21 de maio de 2005

Senhores Senadores da Comissão de Direitos  Humanos

a/c Sen. Juvêncio da Fonseca

Nós, mais de trezentas lideranças Kaiowá Guarani reunidos em nossa Aty Guasu – Grande Assembléia, na Terra Indígena Takuapery, soubemos da presença dos senhores Senadores da Comissão dos Direitos Humanos em Dourados, neste dia 21 de maio.

Soubemos também que os organizadores do encontro estão interessados em que algumas lideranças indígenas presentes na Aty Guasu,  fossem a Dourados.

Discutimos sobre isso na nossa Assembléia decidindo que será muito mais proveitoso que os senhores venham conversar conosco na Aty Guasu, pois todos gostariam de estar manifestando sua opinião, ouvindo e debatendo as propostas dos senhores.

O momento por que passa o nosso povo é de grande preocupação e esforço para unir e juntar forças especialmente para a demarcação e garantia de nossas terras. Por isso estamos fazendo esse convite para os senhores senadores virem até nossa Assembléia.

Na esperança de sermos compreendidos e atendidos,

Atenciosamente

Comissão de Direitos Kaiowá Guarani

Comissão Estadual de Direitos Indígenas – CEDIN

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Tupinikim e Guarani celebram a conclusão da auto-demarcação

Foi com imensa alegria que centenas de índios Tupinikim e Guarani celebraram, nos dois últimos dias – 20 e 21 de maio -, na aldeia Tupinikim de Pau Brasil, a conclusão da auto-demarcação de suas terras que estavam sob o controle da Empresa Aracruz Celulose S/A. O processo de auto-demarcação foi iniciado na terça-feira, dia 17 de maio e, para surpresa de todos(as), terminou antes do tempo previsto. Foram cinco dias de intenso trabalho para demarcar os 11.009 hectares e mais de 500 índios participaram. Também contaram com a presença de representantes de diversos movimentos sociais. Atualmente, os índios possuem 7.061 ha; com a nova área demarcada, a área indígena passa para  18.070 ha.

Durante os cinco dias da demarcação muitas coisas aconteceram. Além da manifestação de apoio de movimentos locais, nacionais e internacionais, os Tupinikim e Guarani enfrentaram uma liminar, requerida pela Aracruz, e concedida pela Justiça Federal, que acionou a Polícia Federal para, se necessário através da força, parar a auto-demarcação. Como resposta os índios aceleraram o trabalho reafirmando a todo o momento que nada iria impedir o processo. Diante da firmeza dos povos indígenas, a polícia federal teve que recuar. Mesmo assim, os caciques continuam em estado de alerta, porque sabe-se que  a Empresa não aceitará perder os 11.009 hectares de terra tomados por eucalipto.

A Rede Alerta contra o Deserto Verde e o Movimento Nacional de Direitos Humanos, que estiveram presentes durante os dias de trabalho, buscaram acionar segmentos nacionais e internacionais para que se manifestassem junto à Justiça Federal, Polícia Federal e Ministério da Justiça buscando evitar um conflito direto e que poderia resultar em situações de violência contra as populações indígenas. Interessante ressaltar que numa entrevista à televisão e a uma emissora de rádio, como resposta a ação de reintegração de posse dada a Aracruz, os caciques Tupinikim e Guarani observaram que há uma inversão dos fatos, ou seja, eles é que deveriam requerer da justiça a reintegração de posse já que são os verdadeiros donos da área, dado confirmado pelos  estudos realizados pelos Grupos Técnicos 0783/94 e 087/98 da FUNAI.

Essa não é uma vitória apenas dos povos indígenas, mas de todos aqueles que têm apostado e apoiado essa luta, é uma vitória daqueles que acreditam que é possível um mundo diferente desse imposto pelo poder econômico expressado com muita competência pela Empresa Aracruz Celulose. Entretanto, a auto-demarcação é apenas um primeiro passo na luta pela demarcação de toda a terra indígena no Espírito Santo, para garantir a posse de 18.070 hectares aos Tupinikim e Guarani. Agora é preciso consolidar a ocupação do território para que os índios possam concretizar seu desejo de reconstruir as aldeias extintas com a chegada da empresa no Estado. Por isso, nesta semana os caciques e lideranças, junto com suas comunidades, discutirão os próximos passos para garantir o controle da área demarcada e continuar a pressão sobre o governo brasileiro, em especial sobre o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, para que seja reconhecida oficialmente a auto-demarcação através de uma nova portaria de delimitação, incluindo os 11.009 hectares em poder da empresa.

22 de maio de 2005

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Funai tem 15 dias para decidir sobre Guarani do Araça’í

O presidente da Funai, Mercio Pereira Gomes, tem um prazo de 15 dias para decidir sobre a publicação do relatório antropológico que identifica e delimita a Terra Indígena Guarani do Araça’í, no oeste de Santa Catarina. O prazo foi determinado em sentença proferida em 17 de maio pelo juiz federal André de Souza Fischer, que acatou os argumentos do Ministério Público Federal e dos Guarani do Araça´i, entendendo que há falta de interesse da Fundação Nacional do Índio em encerrar o processo administrativo de demarcação da área. 

Os Guarani reivindicam a regularização de sua terra desde 1998. Em julho de 2000, retomaram sua terra. Em setembro do mesmo ano, a Funai constituiu um Grupo de Trabalho a fim de realizar estudos sobre o caso. Logo em seguida, em outubro, os Guarani foram violentamente retirados do local e literalmente despejados na terra indígena Nonoai, no Rio Grande do Sul, pelas polícias Militar e Federal. 

No final de 2001, foram acolhidos pela comunidade indígena Toldo Chimbangue, do povo Kaingang, localizada no município catarinense de Chapecó, onde residem até agora. Durante todo este tempo, não pouparam esforços para sensibilizar o presidente a Funai a publicar o Relatório Antropológico que comprova a tradicionalidade da sua terra.

Para o cacique João Barbosa, nada justifica toda esta morosidade do governo em reconhecer o direito Guarani sobre sua terra tradicional. “O presidente da Funai tem o dever moral, e agora também o dever legal, de dar continuidade ao processo que visa regularizar a nossa terra. Não podemos continuar exilados, distantes de nosso chão sagrado.” argumenta o cacique.

Para o Conselho Indigenista Missionário a presente decisão judicial justifica e alimenta todo o esforço que os Guarani têm empreendido para que o Governo Federal assuma a sua responsabilidade regularizando a terra tradicional deste povo. 

Chapecó, SC, 23 de março de 2004.

Cimi Sul – Equipe Chapecó

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Newsletter nº 663

FEDERAL HOUSE COMMITTEE CONCLUDES REPORT ON MALNUTRITION IN MS AND MT

“The malnutrition-linked deaths in the states of Mato Grosso do Sul and Mato Grosso do not represent a new occurrence for the authorities and are related to fully avoidable factors, of which the most important are: the population’s precarious water supply, inadequate sanitation, deficiencies in the capacity to prevent these deaths and in the health care service (which must be guaranteed by the federal administration and may be supplemented by the states and municipalities), as well as the obvious shortage of food intake by children under five years old.” This statement is one of the conclusions drawn by a special committee of the Chamber of Deputies which visited the lands of the Xavante and Guarani-Kaiowá peoples to investigate the causes of the deaths of 21 indigenous children in Mato Grosso do Sul (MS) and a further six children in Mato Grosso (MT).

The investigation found few substantial differences between the indigenous situations in the two states. “In both situations, public policies have not been defined and the public institutions are not present. The difference lies in the land issue – in the state of Mato Grosso do Sul, the indigenous people have been confined to a very small area of land. This situation is not immediately apparent in Mato Grosso,” says Deputy Perpétua Almeida (Communist Party of Brazil – state of Acre), the Committee’s rapporteur.

The report’s conclusion deals principally with sanitation and land aspects of the problem. An analysis of indigenist policy and the need to guarantee lands so that the indigenous people can survive are included in the latter point

The Committee makes some recommendations to the Ministry of Health and Funasa. These include training healthcare workers and a solution to the water supply problem. “As far as the policy for hiring human resource is concerned: faced with difficulties observed with the health care agreement system, the option of increasing Funasa’s staff by holding a public examination should be considered.” Audits of the Funasa, Funai and the Single Health System (SUS) resources intended for indigenous health care are requested, along with an analysis of how the institutions or city halls which have agreements with the Federal Government have invested their funds.

It suggests that the Office of the President of the Republic sets up a Special Department for Indigenous Issues with the status of a ministry and with the authority to define the indigenous policy, as well as strengthening the public departments involved in the implementation of indigenous policies.

The Committee has found signs that the malnutrition problem is not limited to the states of Mato Grosso and Mato Grosso do Sul. There is news that there were nine deaths caused by malnutrition in Vale do Javari, state of Amazonas, in 2004, and other deaths amongst Maxakali people in the northeast of the state of Minas Gerais which led to a complaint to the OAS Inter-American Commission on Human Rights by the Public Prosecutor’s Office in Minas Gerais, accusing Brazil of negligence because of these deaths.

The Special Committee finished by approving the report, which will be handed to the president of the House next week. Meetings with ministers, the Federal Court of Audit and the Public Prosecutor’s Office to present the Committee’s suggestions are planned for the next few weeks.

CNBB IS “HAPPY” ABOUT RAPOSA SERRA DO SOL AND “SUPPORTS” THE MST MARCH

In a press release published today (12 May), the National Conference of Bishops of Brazil expresses its support for the official confirmation of the bounds of the Raposa/Serra do Sol land and support for the mobilization of landless rural workers who left Goiânia on foot on May 1 and should arrive in Brasília next Tuesday, May 17. The release also expresses concern for those people affected by HIV/AIDS, especially for the need to guarantee public distribution and “continued sufficient production of the necessary medicines, above and beyond economic interests”.

About the Raposa/Serra do Sol land, the bishops stated that “this demarcation is an important step towards recognition of the constitutional rights of the indigenous people to the lands that they have traditionally occupied”. The CNBB stresses the “courageous action” of the Indigenous Council of Roraima (CIR), the Diocese of Roraima and Cimi for the “long journey of struggle and suffering” that led to recognition of the indigenous land. “We hope that the same thing happens with the other indigenous areas, that are waiting for demarcation and ratification”, they state.

The land issue is also raised in the sections that support the landless peoples march: “Like they do, we demand that the Federal Government carries out the National Agrarian Reform Plan, strengthens the policies that are consistent with supporting household agriculture and releases the necessary resources for creating settlements, as promised by the government, so as to ensure a fairer system in urban and rural areas,” the CNBB states.

Brasília, 12 May 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Newsletter nº 664

TUPINIKIM AND GUARANI INDIGENOUS PEOPLE HAVE STARTED TO DEMARCATE THEIR OWN LANDS

Around 500 Tupinikim and Guarani indigenous people in the municipality of Aracruz, in the state of Espírito Santo, started to demarcate their own lands last Tuesday (May 17). They want the Minister of Justice, Márcio Thomas Bastos, to guarantee the demarcation of the 18,000 hectares of indigenous lands that have already been recognized in conclusive studies carried out by Funai. Of these 18,000 hectares, 11,000 were excluded through a decision taken by the then Minister of Justice, Íris Resende, and are in the hands of the multinational company Aracruz Celulose. The Tupinikim and Guarani lands are currently being occupied by eucalyptus trees used in the production of cellulose.

In March 2005, the Federal Prosecutor’s Office (MPF) in the State of Espírito Santo set up an inquiry to investigate irregularities in the procedures to identify and ratify the Caieiras Velhas, Pau Brasil and Comboios indigenous lands, arguing that the processes did not take into account the anthropological studies undertaken by Funai. The Office has asked for the identification procedures for the three indigenous lands to be declared null and void, so that they can be ratified as a whole. 

In 1998, when the indigenous lands were reduced in size, the Tupinikim and Guarani peoples demarcated their own lands but, 8 days later, the Federal Police put a stop to the action. In a letter sent to the Minister of Justice, the indigenous people say that at that moment the Police “closed off access to the villages and took us to Brasília, where without any right to counsel and isolated from our communities, we were obliged to sign an agreement with the company Aracruz Celulose under the threat of losing all the lands, if we did not accept the proposal”.

Aracruz Celulose justifies its presence in the indigenous lands based on an agreement signed in 1998. It is the MPF’s view that “the agreement is invalid because the Federal Constitution declares that all civil acts whose object is indigenous land are invalid. The part in the agreement where the indigenous people give up the right to any legal claim to the lands is invalid,” says attorney Luciana L. Oliveira.

“We consider this agreement illegal, seeing that because of this we had to accept that Aracruz would continue to make use of 11,009 hectares of the Tupinikim and Guarani lands in exchange for compensation in the form of social projects for a period of 20 years. The illegal nature of the exchange of indigenous lands for money was confirmed by the Brazilian Federal Prosecutor’s Office itself, which withdrew its signature from the agreement back in 1998,” the indigenous people claim in the letter.

At the request of Aracruz Celulose, a federal court granted an injunction in favor of repossession of the lands. According to federal police chief Eugênio Ricas, this repossession order will be delivered to Funai this afternoon (19 May). The chief did not say how many police officers would make up the group that was to arrive at the municipality of Aracruz this afternoon.  “We are on a diplomatic mission, this is not a police action,” he said.