Apoinme posiciona-se pela revitalização do Rio São Francisco e por uma real política indigenista

“O aumento assustador da violência contra os nossos povos, o crescente aumento da pistolagem, perseguição, criminalização e assassinato de nossas lideranças, o aumento da mortalidade infantil, de doenças infecto-contagiosas e endêmicas, a continuidade das invasões dos nossos territórios, a morosidade nas demarcações de terras, degradação do meio ambiente por madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e até mesmo pelo governo federal, o desrespeito às nossas organizações, às nossas tradições. Enfim, a falta de uma política indigenista clara e precisa tem trazido, aos nossos povos, todo este quadro de desrespeito e violência generalizada”, é o que avaliam, em um documento final divulgado hoje, os mais de 250 indígenas reunidos na VI Assembléia da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), realizada entre 5 e 10 de junho de 2005, na terra indígena Potiguara, município da Baia da Traição, Paraíba.

Os povos solicitam a suspensão do projeto de transposição do Rio São Francisco e a transferência dos recursos destinados a ele para a Revitalização do rio. Encaminharam também, ao Ministério Público Federal, uma solicitação para que este abra uma Ação Civil Pública para paralisar a transposição do Rio, uma vez que este causará graves danos ao meio ambiente na região e afetará pelo menos 25 povos indígenas que vivem nas proximidades do Rio e de seus afluentes.

Requerem, ao poder público, respeito aos povos resistentes, também conhecidos como ressurgidos, que durante anos foram obrigados a esconder suas identidades étnicas, por serem vítimas de preconceito e de retaliações pelo fato de serem indígenas.

As lideranças reunidas comprometem-se com sua mobilização e articulação, visando estabelecer proposições para o estabelecimento de uma nova política indigenista. Planejam  ações que visem retirar, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os PLs e PECs contrários aos direitos constitucionais indigenas. Decidiram opor-se sobretudo àqueles que condicionam a homologação de suas terras à aprovação do Congresso Nacional, o que atualmente é de competência exclusiva do Presidente da República, em especial ao PL 188 do Senador Delcídio Amaral (PT- MS).

As lideranças requerem também a composição do Conselho Nacional de Política Indigenista, com o qual o Presidente Lula comprometeu-se durante a campanha eleitoral e com o qual o Ministério da Justiça comprometeu-se durante a Mobilização Nacional Indígena Terra Livre, que reuniu 700 indígenas acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no mês de abril. Solicitam, por fim, a reestruturação da Funai e da Funasa, visando estabelecer um novo relacionamento, pautado pelo respeito, transparência, e eficiência destes órgãos junto aos povos indígenas.

Providências dos órgãos públicos

Preocupados com quadro de violência e agressões as terras indígenas apresentadas e durante a Assembléia, os participantes redigiram também uma lista de providências urgentes, que será encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Ministério do Meio Ambiente, Funai e Ministério Público Federal.

Grande parte das demandas se refere ao reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das terras indígenas. “É urgente o estabelecimento de uma política indigenista oficial por parte do Governo Federal clara e precisa que venha a combater estas constantes e permanente ameaças contra os povos indígenas do Brasil”, afirmam os indígenas no documento.

A lista das providências solicitadas pode ser lida na íntegra no final desta mensagem.

Contatos:

Priscila D. Carvalho – Assessoria de Imprensa – Cimi

(83) 3296 1151/ (61) 9979 6912

Caboquinho Potiguara – cacique do povo Potiguara, coordenador da Apoinme

(83) 9114 5049

Veja aqui a íntegra dos documentos:

DOCUMENTO FINAL DA VI ASSEMBLÉIA GERAL DA APOINME

“Força e Resistência na Construção de uma Nova Historia”

Foi realizada, entre dias 05 a 10 de junho de 2005, na Terra Indígena Potiguara, no município da Baia da Traição, Paraíba. A VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, tendo como tema: “Força e Resistência na Construção de uma Nova Historia”, contando com a participação de cerca de 300 lideranças  indígenas representando 43 povos dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceara, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerias e Espírito Santo, além de representes das organizações indígena e indigenistas, CIMI, ANAÍ, INESC, Instituto Luís Freire, Laced/Museu Nacional, Parlamentares, FUNASA, FUNAI, Secretarias Municipal, Universidades Federal da Paraíba, Campina Grande, Pernambuco, Rio Grande Norte, Estudantes da Espanha, Marrocos, parceiros e aliados dos Povos Indígenas.

Durante cinco dias de intensas discussões e reflexões, levantamentos sobre a problemática das nossas terras, movimento indígena, política indigenista e políticas públicas. Percebeu-se que hoje graves ameaças aos direitos dos povos indígenas, continuam acontecendo em nosso País. O não cumprimento dos compromissos assumidos pelo atual Governo com os Povos e Organizações Indígenas, e a sua aproximação às classes dominantes e poderosas do País, têm trazido às nossas comunidades uma série de desafios, dentre eles podemos destacar: o aumento assustador da violência contra os nossos povos, o crescente aumento da pistolagem, perseguição, criminalização, e assassino ato de nossas lideranças, o aumento da mortalidade infantil, de doenças infecto-contagiosas e endêmicas, a continuidade das  invasões dos nossos territórios, a morosidade nas demarcações de terras, degradação do meio ambiente, por madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e até mesmo pelo governo federal, o desrespeito às nossas organizações, às nossas tradições. Enfim a falta de uma política indigenista clara e precisa tem trazido, aos nossos povos, todo este quadro de desrespeito e violência generalizada.

Comemorando 15 anos de caminhada, e escolhendo uma nova coordenação para conduzir os trabalhos da APOINME pelos quatro próximos anos decidimos por unanimidade, solicitar às autoridades competentes, que ações sejam tomadas, urgentemente, visando garantir a integridade física e cultural, das comunidades indígenas, além do que, definimos por uma crescente mobilização e articulação de todo o movimento indígena, em especial no âmbito de atuação da APOINME, e somando forças com os parceiros e aliados desencadear uma série de atividades, reivindicações, e ações que visem barrar esta enorme catástrofe que vem se abatendo sobre as comunidades indígenas, entre estas ações e reivindicações podemos destacar:

– A imediata suspensão do projeto de transposição do Rio São Francisco e a transferência dos recursos destinados a transposição para a Revitalização do Rio.

– Reconhecimento e respeito aos nossos parentes indígenas no Rio Grande do Norte.. Bem como a todos os povos indígenas resistentes do Nordeste e Minas Gerais.

– Mobilização, articulação, e discussão, visando estabelecer proposições para o estabelecimento de uma Nova Política Indigenista;

– Apuração e punição aos diversos crimes cometidos contra as populações indígenas do Nordeste,  Minas Gerais e Espírito Santo; Conforme solicitação de providências apresentada nesta VI Assembléia;

– Composição do Conselho de Política Nacional Indigenista  – um compromisso do Presidente Lula com os povos Indígenas;

– Garantia dos nossos direitos constitucionais, como exemplo: o Artigo 232, da Constituição de 1988, que determina a imediata demarcação de nossas terras e a garantia por parte do Governo Federal para que possamos usufruir dignamente daquilo que nos pertence;

– Cumprimento por parte do Governo Lula, dos compromissos assumidos junto às populações indígenas, através da “Carta Compromisso com os Povos Indígenas do Brasil”;

– Mobilizações e ações que visem retirar da Câmara, e do Senado Federal, PLs e PECs que hora tramitam nestas casas, e que condicionam a homologação de nossas terras à aprovação do Congresso Nacional, quando são de competência exclusiva do Presidente da República, em especial a PL 188 do Senador Delcídio Amaral (PT- MS);

– Reestruturação da Funai, e Funasa visando estabelecer um novo relacionamento, pautado no respeito, transparência, e eficiência destes órgãos junto aos povos indígenas;

São 15 anos de caminhada e luta da APOINME, são 505 anos de luta e resistência dos povos indígenas do Brasil contra os invasores de nossas terras. É preciso continuar resistindo, continuar acreditando que um outro mundo é possível, é necessário e urgente construir uma Nova História, baseada no respeito a diversidade étnica, na Justiça e na partilha. A nossa Força e a nossa Resistência é que vai construir uma Nova Historia. Avante povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

Baia da Traição/Paraíba, 09 de junho de 2005.

SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

A

Presidência da República

Ministério da Justiça

Ministério do Meio Ambiente

Funai

Ministério Público Federal

A VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo – APOINME, realizada entre os dias 05 e 10 de junho de 2005, na Baía da Traição – Paraíba, Terra Indígena Potiguara, a qual contou com a participação de cerca de 300 pessoas representando 43 povos indígenas dos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, Entidades Sociais, Entidades Indigenistas, ONG’s e Universidades da região. Preocupados com quadro de violência e agressões as terras indígenas apresentado e denunciado durante esta VI Assembléia vem solicitar que providências urgentes sejam tomadas por parte das autoridades competentes no sentido de:

– Apurar e tomar as medidas cabíveis no desaparecimento do Índio Tupinambá de Belmonte, Adenilton Oliveira Ramos, desaparecido desde janeiro deste, no extremo sul da Bahia;

– As ameaças que vem sofrendo as lideranças da Frente de Luta e Resistência Pataxó, no extremo sul da Bahia por parte da empresa de celulose Vera Cruz Celulose e por parte de alguns fazendeiros;

– A criação imediata do GT de identificação e delimitação do território ‘Pataxó na região do Parque do Descobrimento e Torre do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia;

– A urgente revisão e regularização e ampliação da TI Xacriabá, no norte de Minas Gerais;

– Resolução sobre a situação da TI Potiguara de Monte Mor, que sofre com os ataques das Usinas, invasoras de suas terras;

– Definição imediata sobre a Ação de Nulidade de Títulos que se encontra há mais de 23 anos no Supremo Tribunal Federal sobre a Terra Indígena Caramuru- Catarina – Paraguassu, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia;

– Apuração sobre as ameaças de despejo que os Tremembé de Queimada, no município de Acaraú, no estado do Ceará, vem sofrendo por parte do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS. Assim como os Tremembé de São José e do Buriti, de Itapipoca, que vivem em constante ameaça pela construção de uma cidade turística internacional, pela empresa Nova Atlêntida Cidade Turística LTDA. 

– Apuração sobre a denuncia de crime ambiental, ocorrida no município de Itarema nos manguezais do povo Tremembé no Ceara;

– A imediata regularização do território Tupiniquim Guarani no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo, ameaçado pela empresa multinacional Aracruz Celulose;

– A imediata identificação e demarcação dos povos indígenas do sertão do estado de Alagoas (Kalancó, Kuiupancá, Caruazú, Catoquim) e do estado do Ceará.(Tabajara, Kalabas, Potiguara, Anacés);

– Providencias quanto a regularização e transferência da área reivindicadas pelo povo Kiriri, no oeste da Bahia, no município de Barreiras.

– A imediata indicação do novo chefe do núcleo de apoio local da Funai  no Ceara que tenha o perfil de respeito, transparência e compromisso; visando eliminar práticas como a de cooptação de liderança e divisão do movimento indígena e má administração dos recursos, levando em conta as reivindicações dos povos indígenas deste estado

– Apuração as denuncias contra os órgãos governamentais Funai e Funasa feitas durante VI Assembléia da APOINME;

– Resolução quanto ao problema do reassentamento do grupo Xucuru desaldeado, no sentido de evitar que conflitos continuem acontecendo, como, por exemplo, o ocorrido no ultimo dia 29 de maio, onde houve três vitimas; Solicitações anteriores já foram feitas a Funai, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Justiça Federal e até o momento nenhuma providência foi tomada;

– Solicitamos ao Ministério Público Federal a impetração de uma Ação Cível Pública contra a transposição do Rio São Francisco, em nome da APOINME, já que o referido projeto prejudica a muitas comunidades indígenas que sobrevivem graças ao Rio São Francisco;

Todas as denúncias acima citadas devem ser apuradas e responsabilizadas, para que a impunidade não continue acontecendo. É urgente o estabelecimento de uma política indigenista oficial por parte do Governo Federal clara e precisa que venha a combater estas constantes e permanente ameaças contra os povos indígenas do Brasil.

Baia da Traição, 09 de junho de 2005.

Categories Arquivo

Indígenas criticam Funai e Funasa por desrespeitarem auto identificação

Após debater a política indigenista do Governo Federal e a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), os povos indígenas que há quatro dias participam da VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo decidiram divulgar suas críticas ao presidente da Funai. “Repudiamos o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, por adotar uma política indigenista atrasada, contrária aos direitos indígenas e marcada pelo retorno à política tutelar, herança do regime militar, e pela redução de Terras Indígenas”, afirmam no documento aprovado na manhã de hoje (dia 9).

Os indígenas enumeram as causas da reação contra o dirigente. A postura discriminatória do atual presidente da Funai com os povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo é a primeira delas: “Ele chegou a dizer que não somos verdadeiros índios porque somos diferentes de povos com menor tempo de contato, de outras regiões do país. Ele não abre espaço para ouvir a Apoinme”, afirma Luiz Titiah, liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe e coordenador da Apoinme.

A Assembléia questiona também a política de redução de terras indígenas, adotada pela atual gestão da Funai, e a determinação da Fundação em não encaminhar processos de revisão de limites de terras indígenas, impedindo que sejam reconhecidas aos indígenas terras que são comprovadas como sendo de ocupação tradicional indígena, mas que foram excluídas de demarcações antigas.

Saúde indígena

Em relação ao atendimento à saúde, os indígenas denunciam a “péssima gestão dos recursos e a falta de transparência entre o Ministério da Saúde, as Coordenações Regionais e as prefeituras”. Entre as soluções para o problema, apontam a qualificação dos profissionais que atendem aos indígenas e a realização de concurso público para contratação de profissionais, que passariam a trabalhar ligados à Funasa, para retirar esta competência das prefeituras. Durante toda a Assembléia, a transferência das atribuições federais para terceiros foi criticada.

Quando a Apoinme foi criada, em 1990, os indígenas lutavam contra o preconceito da sociedade envolvente e com as dificuldades de reconhecimento étnico. Quinze anos depois, a Assembléia ainda precisa posicionar-se contra os órgãos oficiais como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que, baseados em “indícios de competência exclusiva da Funai” para o reconhecimento étnico, recusam-se a atender povos que não têm a situação fundiária regularizada ou não têm “reconhecimento étnico” da Funai. Para os indígenas, isto fere a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que preconiza a auto identificação dos povos indígenas.

Nas deliberações da Assembléia, os participantes “repudiam veementemente” a Funasa por sua política de não atender aos índios que residem fora das terras indígenas ou aqueles cujas terras ainda não foram identificadas e delimitadas.

“O Mércio [Pereira Gomes] tem que respeitar este movimento. Estamos enfrentando esta política de não publicação dos trabalhos de identificação das terras. A Funai se aproveita dos atrasos dos relatórios antropológicos, não dá atendimento dizendo que não tem relatório, que não tem recurso nesse ou naquele setor. E somos nós que estamos nas bases enfrentando pistoleiro, fazendeiro, garimpeiro e madeireiro”, afirmou a liderança Luiz Titiah, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que concluiu com a necessidade de fortalecimento do movimento indígena: “O que temos que fazer é fortalecer a nossa organizaçao”, afirmou.

Participantes

A VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo (Apoinme), realizada entre 5 e 10 de junho de 2005, na Baía da Traição, Paraíba, terra indígena Potiguara, contou com a participação de cerca de 300 pessoas representando 43 povos indígenas dos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, entidades indigenistas, ONG’s e universidades da região.

Contatos:

Priscila D. Carvalho – Assessoria de Imprensa – Cimi

(83) 3296 1151/ (61) 9979 6912

Caboquinho Potiguara – cacique do povo Potiguara, coordenador da Apoinme

(83) 9114 5049

Veja abaixo a íntegra das notas:

MOÇÃO DE REPÚDIO

(FUNAI)

A VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo – APOINME, realizada entre os dias 05 e 10 de junho de 2005, na Baía da Traição – Paraíba, Terra Indígena Potiguara, com a participação de cerca de 300 pessoas representando 43 povos indígenas dos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, Entidades Indigenistas, ONG’s e Universidades da região; após debater o tema da Política Indigenista do atual governo federal e o papel da Fundação Nacional do Índio (Funai), as comunidades indígenas abaixo especificadas, vêm repudiar:

– A postura discriminatória do atual presidente da Funai com os povos indígenas do Nordeste; Minas Gerais e Espírito Santo.

– A política adotada pela Funai de redução de Terras Indígenas, inclusive não ocorrida em governos anteriores, bem como a política contrária à revisão de limites de Terras Indígenas no Brasil já identificadas e homologadas;

– A decisão do presidente da Funai de não constituir o Conselho de Política Indigenista Nacional;

Além de repudiar veementemente o atual governo federal por não cumprir com os compromissos construídos com os povos indígenas do Brasil durante a campanha, repudiamos também o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, por adotar uma política indigenista atrasada, contrárias aos direitos indígenas, e marcada pelo retorno à política tutelar, herança do regime militar, pela redução de Terras Indígenas.

Baía da Traição-PB, 09 de junho de 2005.

PARAÍBA: Potiguara; CEARÁ: Pitaguarí, Tremembé, Anaces, Genipapo Canidé, Tapeba, Potiguara, Tabajara, Calabá; RIO GRANDE DO NORTE: Tapuia Canidé; PERNAMBUCO: Xukuru, Atikum, Pancararú, Pancará, Kapinawá, Kambiwá, Truká, Pipipã; ALAGOAS: Geripancó, Wassu Cocal, Kalancó, Xucuru Cariri, Tingui Boto, Kariri Xocó, Karuazú, Koiu-Pancá, Carapotó; SERGIPE: Xocó; BAHIA: Pataxó Hã hã hã, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Tupinambá de Belmonte, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá; MINAS GERAIS: Xacriabá, Krenak, Aranã, Caxixó, Pataxo de Minas; ESPÍRITO SANTO: Guarani, Tupiniquim;

ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES: Cimi, Anai, Inesc, Instituto Luís Freire, Laced/ Museu Nacional.

UNIVERSIDADES FEDERAIS: Pernambuco, Campina Grande-PB, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte.

MOÇÃO DE REPÚDIO

(FUNASA)

A VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo – APOINME, realizada entre os dias 05 e 10 de junho de 2005, na Baía da Traição – Paraíba, Terra Indígena Potiguara, a qual contou com a participação de cerca de 300 pessoas representando 43 povos indígenas dos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, Entidades Sociais, Entidades Indigenistas, ONG’s e Universidades da região; após debater o tema da saúde indígena a partir das realidades vivenciadas  por estas comunidades indígenas abaixo especificadas, vêm repudiar:

– A péssima gestão dos recursos destinados à saúde indígena e a falta de transparência entre o Ministério da Saúde, as Coordenações Regionais e as Prefeituras;

– A permanência de profissionais não qualificados nas equipes multidisciplinares;

– A utilização do Memorando Circular de nº 1210/Desai, que se refere a definição de comunidades indígenas, e o parecer nº 239/PGF/FUNASA/2005; o qual supõem “indícios de competência exclusiva da FUNAI” estudos de reconhecimento étnico;

– A postura autoritária e desrespeitosa adotada pelo órgão quanto aos critérios de assistência e de reconhecimento ao Índio, como o uso da categoria de Índio desaldeado, ferindo a Constituição Federal brasileira e o Artigo 169 da OIT a qual preconiza a autodeterminação dos povos indígenas;

Além de repudiar veementemente estas posturas da Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, a VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo – APOINME condena as insistentes práticas adotadas pelas Coordenações regionais de não reconhecer os índios que residem fora das Terras Indígenas ou daqueles que as terras ainda não foram Identificadas e Delimitadas.

Ao mesmo tempo reivindicamos a realização de concurso público para contratação de profissionais da saúde, sobre a responsabilidade da FUNASA,. retirando esta competência das prefeituras.

Baía da Traição-PB, 09 de junho de 2005.

PARAÍBA: Potiguara; CEARÁ: Pitaguarí, Tremembé, Anaces, Genipapo Canidé, Tapeba, Potiguara, Tabajara, Calabás; RIO GRANDE DO NORTE: Tapuia Canidé; PERNAMBUCO: Xukuru, Atikum, Pancararú, Pancará, Kapinawá, Kambiwá, Truká, Pipipã; ALAGOAS: Geripancó, Wassu Cocal, Kalancó, Xucuru Cariri, Tingui Boto, Kariri Xocó, Karuazú, Koiu-Pancá, Carapotó; SERGIPE: Xocó; BAHIA: Pataxó Hã hã hã, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Tupinambá de Belmonte, Kiriri, Tuxá, Tumbalalá; MINAS GERAIS: Xacriabá, Krenak, Aranã, Caxixó, Pataxo de Minas; ESPÍRITO SANTO: Guarani, Tupiniquim;

ENTIDADES/ INSTITUIÇÕES: Cimi, Anai, Inesc, Instituto Luís Freire, Laced / Museu Nacional.

UNIVERSIDADES FEDERAIS: Pernambuco, Campina Grande-PB, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte.

Categories Arquivo

Informe nº 667

ASSEMBLÉIA DA APOINME DECIDE FORTALECER O MOVIMENTO NAS BASES

A VI Assembléia da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) acontece desde segunda-feira (dia 6), em Bahia da Traição, 90 km de João Pessoa, Paraíba. O encontro, que reúne cerca de 250 delegados, será encerrado hoje (dia 9), após planejar a atuação da entidade pelo próximo ano, focada na formação das lideranças, no fortalecimento do trabalho nas aldeias e na continuidade das articulações nacionais.

Quando a Apoinme foi criada, em 1990, os indígenas lutavam contra o preconceito da sociedade envolvente e com as dificuldades de reconhecimento étnico. Quinze anos depois, a Assembléia ainda precisa posicionar-se contra os órgãos oficiais como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que, baseados em “indícios de competência exclusiva da Funai” para o reconhecimento étnico, recusam-se a atender povos que não têm a situação fundiária regularizada ou não têm “reconhecimento étnico” da Funai. Para os indígenas, isto fere a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que preconiza a auto identificação dos povos indígenas.

Nas deliberações da Assembléia, os participantes “repudiam veementemente” a Funasa por sua política de não atender aos índios que residem fora das terras indígenas ou aqueles cujas terras ainda não foram identificadas e delimitadas.

Conjuntura

A inexistência de uma política indigenista clara que embase a atuação do Estado brasileiro em relação aos indígenas, e a ausência dos povos no planejamento destas políticas levam à existência de um órgão como a Funai, que não consegue fiscalizar a atuação de outros órgãos e tampouco está comprometida com a regularização das terras indígenas. Nos debates, fica clara a falta de legitimidade de um órgão indigenista oficial que se propõe a funcionar sem que suas linhas e prioridades sejam definidas com a participação dos povos indígenas, como prevê a legislação nacional e a Convenção 169. “A Funai está baseada na tutela, em conceitos herdados da ditadura militar e que caíram por terra com a Constituição de 1988”, afirmou o antropólogo Estêvão Palitot, da Universidade Federal da Paraíba.

“O Mércio [Pereira Gomes, presidente da Funai] tem que respeitar este movimento. Estamos enfrentando esta política de não publicação dos trabalhos de identificação das terras. A Funai se aproveita dos atrasos dos relatórios, não dá atendimento dizendo que não tem relatório, que não tem recurso nesse ou naquele setor. E somos nós que estamos nas bases enfrentando pistoleiro, fazendeiro, garimpeiro e madeireiro”, afirmou a liderança Luiz Titiah, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que concluiu com a necessidade de fortalecimento do movimento indígena: “O que temos que fazer é fortalecer a nossa organização”, afirmou.

Neste contexto, a Assembléia decidiu por uma moção de repúdio ao presidente da Funai, pela sua postura discriminatória em relação aos povos indígenas do Nordeste e Leste. Em uma moção, posicionam-se contra “a política adotada pela Funai de redução de Terras Indígenas”, contra “a política contrária à revisão de limites de Terras Indígenas no Brasil já identificadas e homologadas”. A Apoinme questiona a “decisão do presidente da Funai em não constituir o Conselho de Política Indigenista Nacional”, com o qual Gomes comprometeu-se durante o Abril Indígena.

Os debates sobre a conjuntura nacional voltaram a abordar a difícil relação entre os povos indígenas e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Saúde

Ao lado das críticas à qualidade do atendimento à saúde e à falta de transparência na gestão dos recursos públicos, os indígenas propuseram a realização de concurso público para contratação de profissionais da saúde, sobre a responsabilidade da Funasa, para retirar esta competência das prefeituras. Durante toda a Assembléia, a transferência das atribuições federais para terceiros foi criticada.

Dor

Entre os debates, os indígenas entoaram cantos e dançaram o Toré, ritual que hoje é realizado por grande parte dos povos da região, com características próprias em cada comunidade.

Desde o início da Assembléia, foi forte o sentimento de dor pela morte dos 17 indígenas Pankararu e Atikum, em acidente de carro ocorrido dia 1º de junho, quando eram transportados pela Funasa, de Recife para as aldeias. No acidente, faleceram também o motorista do veículo e um bombeiro.

História

A Apoinme nasceu da necessidade de estabelecer uma articulação permanente entre os povos indígenas das regiões nordeste e leste do país em suas lutas pela regularização das terras e pela garantia de políticas públicas.

Fundada em 1990 com o nome provisório de Comissão Leste/Nordeste, ela ganhou o nome atual em 1995, quando institucionalizou-se. Desde sua criação, a Articulação apóia as retomadas de terra, principal instrumento dos povos indígenas para a reconquista de seus territórios durante as últimas décadas.

Povos

Participam da Assembléia 43 povos indígenas de nove estados: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

Esta é a primeira vez que indígenas do Rio Grande do Norte participam da Assembléia. São grupos que há cerca de 200 anos foram expulsos de suas terras, localizadas no atual estado da Paraíba, e migraram para o estado vizinho. Por conta do preconceito e da repressão, as comunidades conhecidas como Tapuia do Catu e por Família Mendonça do Amarelão tiveram que esconder suas identidades étnicas. Em 15 de junho, haverá uma audiência pública em Natal para debater com o poder público a situação dos indígenas.

Brasília, 9 de junho de 2005.

Cimi – Conselho indigenista Missionário

Categories Arquivo

Povos buscam participação na definição de políticas públicas

A política de cotas para estudantes indígenas nas universidades particulares, através do Pro-Uni, foi um dos temas do debate sobre educação escolar que aconteceu durante a tarde desta terça-feira (dia 7) na VI Assembléia da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. Como a entrada dos estudantes nas universidades não veio acompanhada de uma política de financiamento para a manutenção dos indígenas no ensino superior, muitos deles não conseguem permanecer no curso ou, antes, nem chegam a inscrever-se no programa.

Kleber Gesteira, Coordenador de Educação Escolar Indígena do MEC que esteve na Assembléia, concorda com a avaliação dos indígenas. “Não adianta apenas o acesso à universidade. E não existe, fora da Funai, política de assistência e manutenção dos estudantes do Pro-Uni. É importante cobrar isto”, afirmou.

Os indígenas questionam também os critérios estabelecidos para as cotas, por não envolverem as comunidades ou as organizações indígenas no processo de seleção dos estudantes.

Grande parte destes problemas poderia não existir se os povos, conhecedores de suas especificidades, fossem ouvidos durante a criação e planejamento das políticas públicas. A participação dos indígenas na formulação destas políticas é garantida pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tem peso de lei no Brasil.

Inadequação atinge quase todos os programas

A falta de políticas de apoio também torna difícil que muitos indígenas cursem o ensino médio. Os jovens precisam sair de suas aldeias para estudar, pois a grande maioria das aldeias que têm escolas oferecem apenas salas de 1ª. a 4ª. séries. O estado de Pernambuco, com 11 povos indígenas, conta apenas com uma escola de ensino médio, inaugurada em 2004. Em Alagoas, onde vivem 11 povos, não há nenhuma escola indígena de ensino médio. A Assembléia tirou como decisão solicitar que se desenvolva uma política de apoio aos estudantes indígenas fora das aldeias. Atualmente, o setor de educação da Funai concentra a questão, mas não tem verbas suficientes para atender a esta demanda.

A inadequação à realidade dos povos não acontece apenas nas políticas públicas de educação. Nos programas de segurança alimentar ou de incentivo à produção, são raras as vezes em que as políticas são planejadas de acordo com os costumes e necessidades indígenas, o que leva inclusive a disputas e conflitos internos.

O projeto de transposição do Rio São Francisco, uma das maiores preocupações levantadas pelos indígenas dentre os temas ambientais, também não respeitou a legislação ao não consultar os indígenas sobre a obra. “O São Francisco hoje é a vida de 25 povos indígenas, além de todos os povos ribeirinhos das suas margens. Nós que vivemos no rio sabemos que ele está morrendo. Por isso somos a favor da revitalização”, afirma Neguinho Truká. Segundo ele, 90% da mata ciliar do rio já foi retirada e mais de 90 municípios jogam dejetos diretamente no rio, o que compromete ainda mais sua “saúde”.

Indígenas cobram estruturação da educação escolar

“Precisamos de uma escola autônoma, com materiais didáticos próprios, currículos específicos e com a gestão das comunidades. Precisamos formar professores para atuar dentro desta escola”, afirma a educadora Iolanda Potiguara.

Na construção de uma educação escolar diferenciada, os indígenas identificam a necessidade de garantir a formação de seus professores através de processos diferenciados que lhes permitam pensar materiais didáticos e currículos que atendam às especificidades de cada povo.

É necessário também criar mecanismos para efetivação dos professores indígenas nas escolas, através, por exemplo, de formas diferenciadas de a participação nos concursos públicos. Outra decisão da Assembléia é lutar pela criação de Conselhos Estaduais de Educação Escolar Indígena, onde sejam definidas linhas políticas para a educação e onde possa haver controle social dos programas.  

Contatos:

Priscila D. Carvalho – Assessoria de Imprensa – Cimi

(83) 3296 1151/ (61) 9979 6912

Caboquinho Potiguara – cacique do povo Potiguara, coordenador da Apoinme

(83) 9114 5049

Categories Arquivo

Povo Guajajara é vítima de terror e morte anunciada

Cristiano Navarro, de Grajaú (MA)

Em 1979, durante a conclusão dos estudos antropológicos para demarcação da terra Bacurizinho do povo Guajajara, políticos e fazendeiros do município de Grajaú, interior do Maranhão, utilizaram-se de todos os recursos para impedir que o Estado não reconhecesse o direito dos índios.

Inúmeras foram as vezes que aldeias inteiras foram incendiadas a mando de fazendeiros procurando forçar a expulsão dos Guajajara de suas terras. No mesmo ano em que o trabalho antropológico foi concluído, a face mais cruel desta oligarquia foi revelada nos assassinatos dos caciques Antônio Leão Guajajara, esquartejado e atirado em um rio, e Valdomiro Guajajara, carbonizado para dificultar a identificação de seu corpo. Até hoje ambos os crimes permanecem sem solução.

Depois de muita luta veio a primeira vitória para os Guajajara, em 1984. Durante o governo do presidente José Sarney, a terra indígena foi finalmente homologada. No entanto, as pressões da elite local deram resultados. Dos 145.000 hectares da terra Bacurizinho, somente 82.432 hectares foram reconhecidos. Assim, aldeias centenárias localizadas nos 62.568 hectares não reconhecidos pelo Estado, ficaram de fora dos limites da terra do povo Guajajara do Bacurizinho.

A exclusão desta terra abriu espaço para ação de invasores, principalmente para o corte ilegal de madeira, carvoeiros, plantio irregular de soja, eucalipto e arroz, que devastam uma das últimas áreas preservadas do cerrado maranhense.

Mesmas práticas, da mesma oligarquia

Vinte e seis anos depois, em 2001, a partir do início dos trabalhos de revisão de limites, as práticas de violências utilizadas pela oligarquia maranhense para intimidar a luta do povo Guajajara por sua terra foram retomadas.

Morte anunciada. No último dia 18 de maio, três dias antes de morrer, o cacique da aldeia Kamihaw (uma das aldeias que ficou fora dos limites da terra Bacurizinho), João Araújo Guajajara, de 70 anos, registrou ocorrência na delegacia da Polícia Civil de Grajaú, denunciando constantes ameaças de morte feitas pelo pistoleiro Milton Alves, conhecido como Milton “Careca”. O pistoleiro dava até o fim do mês de maio para que os moradores de Kamihaw deixassem a aldeia, antes de serem mortos. Nos dois dias que se seguiram o cacique e seu povo insistiam na denúncia, porém nenhuma providência foi tomada.

Foi então que no dia 21 de maio, dez dias antes de terminar o prazo, um grupo formado por oito homens fortemente armados comandados por “Careca” invadiu a aldeia Kamihaw e assassinou o cacique João Araújo Guajajara com dois tiros na altura do peito, à queima roupa.

Além de assassinar o cacique, o grupo queimou uma casa, estuprou a jovem indígena D. S. e feriu Wilson Araújo Guajajara com um tiro na cabeça — ambas as vítimas filhos de Araújo que sofreram a violência ao tentar defender o pai. Ainda houve outro Guajajara que, ao fugir dos pistoleiros, foi alvejado com um tiro na perna direita.

Os filhos de Milton “Careca”, Gilson Silva Rocha e Wilton Rocha, são apontados pelas vítimas como os executores do crime de estupro. Entre os criminosos somente “Careca” foi preso, todos os outros continuam livres.

A violência ocorrida no mês passado não é um fato isolado. Em outubro de 2003, o cacique Zequinha Mendes Guajajara foi morto por atropelamento. Em 2004, um grupo armado invadiu a aldeia Bacurizinho e incendiou sete casas, fazendo ameaças e levando pânico a toda comunidade.

Marcados para morrer

Depois do assassinato do cacique João Araújo Guajajara, segundo moradores de Grajaú, outras 10 lideranças Guajajara ainda fazem parte de uma lista de jurados de morte pelo mesmo grupo de pistoleiros que assassinou o cacique.

Além das lideranças Guajajara, missionárias do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que trabalham em Grajaú, também foram perseguidas e ameaçadas pelos homens que atentaram contra a vida dos indígenas. “Um dos criminosos identificado pelos índios, nos perseguiu com um carro fazendo uma conversão de trânsito irregular”, diz a missionária Maria de Jesus Fernandes.

Neste momento os mais expostos à ação dos pistoleiros são os familiares de João Araújo. Quinze dias depois do assassinato do cacique Guajajara encontramos as famílias da aldeia Kamihaw vivendo em malocas improvisadas a 200 metros da rodovia que liga o município de Grajaú a Balsas. “Os pistoleiros passam de carro por aqui e dizem que se a gente voltar para nossa terra vão matar todos nós”, afirma o genro do cacique Araújo, Antônio Guajajara, um dos que estariam na lista dos jurados de morte.

A situação das famílias à beira da estrada se agrava com a precariedade com a qual convivem. “Lá na ladeia ficou tudo que a gente tem. Nossa mandioca, nossa roça, nosso trabalho. Aqui não tem o que comer”, chama a atenção Damião Araújo Guajajara, pai do cacique e ancião mais idoso do povo do Bacurizinho, também sob ameaça.

No último domingo, a reportagem acompanhou um grupo de 66 Guajajara que retornaram à aldeia Kamihaw pela primeira vez desde a invasão. No local onde o cacique Araújo foi assassinado havia marcas de sangue. As testemunhas fizeram uma reconstituição do crime que criou comoção em todos os presentes. Revoltado, o líder Maruzan Camoraí, um dos principais nomes na lista de ameaçados, exclamou: “este é o sangue que nosso parente derramou lutando pela terra. Se esses que querem nossa terra, acham que nós vamos morrer feito cachorro, estão muito enganados”.

Respostas do poder público

O estudo técnico para revisão da identificação e delimitação da área foi concluído no ano passado pela antropóloga Leslye Bombonatto Ursini. Atualmente os Guajajara aguardam sua publicação no Diário Oficial, através da assinatura do presidente da Funai, Mércio Gomes. Após este passo, o processo de demarcação segue para o Ministério da Justiça.

O chefe do posto indígena da terra Bacurizinho, Alderico Lopes Guajajara, afirma que já encaminhou pedidos com urgência para que a Funai agilize a demarcação da terra e para que a Polícia Federal faça a proteção das famílias e prenda os criminosos. No entanto, nem Funai, nem Polícia Federal responderam aos pedidos. 

Imparcialidade

Em protesto contra a violência dos pistoleiros, os Guajajara destruíram a ponte que dá acesso à aldeia Kamihaw, destruíram alguns fornos das carvoarias que atuam de forma ilegal em suas terras e retiveram um trator exigindo a prisão dos responsáveis e a presença de autoridades, sem que ninguém ficasse ferido.

Isto foi o suficiente para a imprensa local transformar as vítimas em criminosos, taxando os Guajajara como “vândalos” e “selvagens”, dando sempre a versão do “produtor rural” Milton Alves. Em nenhum dos veículos de comunicação do estado do Maranhão foi publicada a versão dos Guajajara.

Não foi só a imprensa local que julgou previamente o caso com parcialidade, outros setores da sociedade também se manifestaram. “Realizamos uma varredura geral na região e confirmamos que não havia mais nenhum foco de conflito envolvendo pessoas armadas, contudo, foram encontradas marcas recentes e cruéis da passagem de índios naquela região”, declarou para um jornal local o delegado da Polícia Civil, Michel Sampaio.

Categories Arquivo

Orçamento público, educação e movimento indígena são debatidos hoje por povos reunidos em Assembléia na Paraíba

As atividades da VI Assembléia da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo começaram na manhã desta terça-feira (dia 7) com um ritual dos povos de Minas Gerais e com um canto dos professores Xukuru.

Participam da Assembléia 250 delegados representando 42 povos indígenas de oito estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes de entidades de apoio e de órgãos governamentais como a Funai e o Ministério da Educação (MEC).

Pela manhã, serão concluídos os debates em grupos, relacionando a questão da terra com educação indígena, saúde, produção e segurança alimentar, meio ambiente e gênero.

Kleber Gesteira, Coordenador de Educação Escolar Indígena do MEC, Helena de Biaisi, representante da área de educação da Funai em Brasília e Dulce Magalhães, Coordenadora de Educação Escolar Indígena na Paraíba estão presentes na Assembléia. Eles responderão aos questionamentos dos indígenas na área de educação.

Neste segundo dia da Assembléia, estará na pauta também o orçamento público e a participação indígena em sua definição e aplicação. O debate será coordenado por Ricardo Verdun, do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Para os indígenas, o conhecimento do orçamento possibilitará maior controle social sobre as verbas. “Sabemos que há verbas para os povos indígenas que chegam, por exemplo, para os municípios, com destino para a educação, para o setor produtivo, para o meio ambiente. Precisamos criar formas de tornar públicos os recursos que o governo tem disponíveis para os povos indígenas. Com o conhecimento, será possível fiscalizar as verbas”, afirma Capitão Potiguara.

A tarde de terça-feira tem como tema “Um olhar sobre o Movimento Indígena”. O debate se inicia com um grande painel de apresentação das experiências do movimento indígena, entre elas o Conselho dos Povos de Minas, a Associação Indígena Tupinikim/Guarani, do Espírito Santo, a Frente de Luta e  Resistência Pataxó, da Bahia, a Organização dos Povos Indígenas do Ceará e a Coordenação das Organizações e Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão.

Também apresentarão suas experiências a Organização das Mulheres Xukuru-Kariri, de Alagoas e as associações de professores de Pernambuco e dos Potiguara, que vivem na Paraíba.

Quarta-feira

A quarta-feira será iniciada com falas sobre a história da Apoinme, criada há 15 anos. Em grupos, os indígenas debaterão “como fortalecer e articular regionalmente o movimento indígena e como garantir uma articulação permanente em nível nacional”.

Durante a tarde, haverá a comemoração dos 15 anos da Articulação.

Contatos:

Priscila D. Carvalho – Assessoria de Imprensa – Cimi

(83) 3296 1151/ (61) 9979 6912

Caboquinho Potiguara – cacique do povo Potiguara, coordenador da Apoinme

(83) 9114 5049

Povos presentes na Assembléia da Apoinme

PE – Xukuru, Atikum, Pankararu, Pancará, Kapinawá, Kambiwá, Truká e Pipipã

AL – Geripankó, Wassu-Cocal, Kalancó, Xukuru-Kariri, Tingui-Botó, Kariri-Xocó, Karuazú, Koiu-Pancá e Karapotó

CE – Pitaguari, Tremembé, Anacés, Genipapo-Kanidé, Tapeba, Potiguara, Tabajara e Kalaba

MG – Xakriabá, Krenak, Aranã, Kaxixó, Pataxó de MG

PB – Potiguara

SE – Xocó

BA – Pataxó Hã-Hã-Hãe, Pataxó, Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte; Kiriri, Tuxá e Tumbalalá

ES – Guarani e Tupinikim

Categories Arquivo

Juiz manda retirar índios da Raposa Serra do Sol

O Juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, em despacho assinado em 27 de abril, mandou “desentranhar, para cumprimento imediato”, a decisão Liminar de 13 de outubro de 2004, em que concedeu Mandado de Manutenção e Reintegração de Posse ao ex-comandante da PM, José Wilson da Silva e a conseqüente retirada dos indígenas da comunidade Brilho do Sol, localizada na faixa sul da Raposa Serra do Sol.

A aldeia Brilho do Sol foi incendiada no dia 23 de novembro de 2004, quando um grupo de 40 pessoas, liderado por rizicultores, destruiu quatro comunidades e dois retiros indígenas e atentou contra a vida do macuxi Jocivaldo Constantino, desferindo contra ele dois disparos de arma de fogo.

A Liminar de Girão Barreto foi assinada antes da homologação da Raposa Serra do Sol, ocorrida no dia 15 de abril de 2005. Mesmo com a edição do decreto presidencial e a criação pelo Governo Federal de um Comitê Gestor para conduzir o reassentamento das pessoas afetadas, o Juiz entende que os indígenas devem imediatamente ser removidos da maloca.

No dia 2 de junho, dois Oficiais de Justiça  estiveram na comunidades Brilho do Sol para dar ciência da Liminar. De acordo com a decisão, se a comunidade não sair espontaneamente no prazo de 10 dias, poderá haver a retirada compulsória pela Polícia Federal ou Militar. Encerrado o prazo, o CIR, a União e a Funai estão obrigadas a pagar multa diária de R$ 10 mil.

Através de carta datada de 4 de junho, enviada ao administrador da Funai, Gonçalo Texeira, integrantes da comunidade informam que não pretendem deixar a aldeia.

Conselho Indígena de Roraima

Categories Arquivo

Nota para a Opinião Pública

Em defesa das famílias Kaingang e do meio ambiente, especialmente do futuro de nossas crianças!

Com o pretexto de “proteger o meio ambiente” querem nos tirar daqui à força. Foi isso que o Secretário Municipal do Meio Ambiente Beto Moesch veio fazer aqui na nossa comunidade, após ter comunicado sua intenção à Brigada Militar, que se negou a agir porque não tinha uma ordem judicial, conforme publicado pela imprensa no dia de hoje, 06 de junho.

É uma vergonha o que se pensa e se faz contra nós indígenas, depois de tantos massacres, violências e mortes por mais de 500 anos. Pensávamos que o século 21 seria diferente conosco. Seria mais generoso, humano e fraterno. Que teríamos um espaço para viver. Que teríamos o aconchego, a proteção e o reconhecimento de que a natureza é nossa mãe, que acolhe e alimenta a todos, e não deve ser vista apenas como objeto de exploração, ou uma riqueza a ser reservada para a exploração futura, em nome de uma suposta proteção ambiental. 

“É hoje que vou tirar essa bugrada daqui”!

Foi com essas palavras que o Secretário Municipal do Meio Ambiente nos tratou ao chegar aqui no sábado, dia 04 de junho. Para quem não sabe, por muito tempo, nos chamaram de bugre para dizer que somos bicho do mato, que somos animais, que dá para matar, eliminar. Mas nós não aceitamos isso. Exigimos respeito, e queremos que justiça seja feita contra toda discriminação e preconceito. E temos certeza que a população de Porto Alegre não pensa assim e tem esse respeito por nós.

Para se livrar da besteira que cometeu o Secretário Moesch, agora, se faz de coitadinho, de vítima. A verdade é que ele apanhou das mulheres indígenas Kaingang da nossa aldeia, que foram defender o jovem Volmir e a mulher que ele agrediu, quando disse “bugre não”. É lamentável termos um Secretário Municipal do Meio Ambiente que desrespeita as pessoas e as culturas. Ele não foi educado para responder pelo cargo que ele representa.

Como tudo aconteceu:

No sábado, 04 de junho, por volta das 16 horas o Secretário Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre Beto Moesch, compareceu no Morro do Osso, parecendo que estava embriagado e transtornado. Ele invadiu a comunidade indígena Kaingang do Morro do Osso e aos gritos dizia que agora ia mostrar como arrancar os barracos da bugrada do Morro do Osso.

Logo que o Secretário Moesch chegou na comunidade indígena o jovem Kaingang Volmir foi procurar saber o que se estava acontecendo, uma vez que no local estavam ele, algumas crianças e mulheres que trabalhavam na confecção do artesanato. O Vice-Cacique não se encontrava no local porque conversava mais adiante, dentro do Parque, com algumas pessoas que diziam ser da Prefeitura de Porto Alegre e que haviam chegado momentos antes. Quando Volmir se aproximou do Secretario Moesch, que ele nem sabia de quem se tratava, este lhe falou “que arrancaria, nem que fosse na marra, os barracos dos índios”. Volmir disse que não estava entendendo, então o Secretário retrucou: “E vou começar por aqui”! Imediatamente agarrou uma cadeira que estava próxima e a arremessou contra Volmir, que conseguiu se livrar. Em seguida o Secretário empurrou com violência, jogando ao chão, uma indígena grávida de sete meses. Foi quando as seis mulheres da comunidade, que trabalhavam com artesanato, saíram em socorro daqueles que estavam sendo agredidos pelo Secretário Beto Moesch. Ele gritava “vou arrancar esta bugrada daqui”. As mulheres partiram para cima do agressor e deram-lhe arranhões e tapas na cara. Até aquele momento não sabiam que se tratava de um Secretario Municipal.

Estes são os fatos verdadeiros e não aquilo que o Secretário anda dizendo nos jornais. Lamentavelmente uma autoridade municipal age em nome de uma prefeitura, em nome de um cargo público de maneira arbitrária, violenta, completamente desnorteada e com a aparência de estar embriagado. E para agravar a situação em um sábado à tarde, fora de expediente, sem autorização, sem ordem judicial, contra pessoas que apenas aguardam que os órgãos públicos federais cumpram com sua responsabilidade de criar o Grupo de Trabalho para identificação e delimitação da Terra Indígena Morro do Osso.

Nós, da comunidade indígena, estamos indignados porque além de tudo o que relatamos, o Secretário Moesch nos ofendeu com expressões preconceituosas nos chamando de bugrada e disse nos jornais que somos um bando de bandidos. Nós exigimos respeito e queremos que nossos direitos sejam resguardados conforme estabelece a Constituição Federal em seu Artigo 231, bem como o que estabelece a Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho quando trata dos Povos Indígenas.

O Secretário de Meio Ambiente do Município de Porto Alegre Beto Moesch, através desta atitude irresponsável, insana, ilegal, arbitrária compromete o diálogo pela busca de solução para os problemas sociais e compromete, acima de tudo, a credibilidade das autoridades públicas, principalmente de Porto Alegre.

Nós, através desta nota pública, denunciamos o Secretário Beto Moesch por agressão, invasão da comunidade e por preconceito contra os Povos Indígenas. Por isso, exigimos:

– que seja aberta uma sindicância administrativa na Prefeitura de Porto Alegre para apurar as responsabilidades e punir os responsáveis pela ação arbitrária do Secretário de Meio Ambiente contra a comunidade indígena do Morro do Osso;

– que seja aberto inquérito policial e que o Secretário seja processado por invasão da comunidade indígena, por agressão física e por crime de racismo;

– que o Ministério Público Federal acione judicialmente o Secretário por calúnia e difamação, em função de seus pronunciamentos em jornais e na televisão, onde afirma que os índios acampados no Morro do Osso são bandidos e traficantes;

– que a Funai crie imediatamente o grupo técnico para proceder aos estudos de identificação e delimitação da terra indígena Morro do Osso.

Porto Alegre 06 de junho de 2005.

Comunidade Indígena Kaingang do Morro do Osso.

Categories Arquivo

Maranhão: bispos solicitam abertura de inquérito pela PF e questionam preconceito contra indígenas

Para chamar a atenção da sociedade para realidade dos povos indígenas no Maranhão e esclarecer dúvidas ligadas sobre as questões que afligem o povo Guajajara da terra indígena Bacurizinho, o bispo de Imperatriz e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) da região Nordeste 5, Dom Afonso Gregori, o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Franco Masserdoti e o Cacique Itamar Guajajara foram entrevistados, na manhã de hoje, dia 3, na faculdade Santa Tereza, em Imperatriz, MA, onde ocorre a 4ª Semana Social Maranhense.

Antes da entrevista, foi lida uma nota no qual os participantes 4 ª Semana Social Maranhense declaram sua solidariedade aos povos no estado. “No Maranhão e no Brasil que queremos não cabem a violência, o preconceito e o desrespeito às populações indígenas. Nós da 4 ª Semana Social Maranhense entendemos que somente por meio da regularização e defesa das terras indígenas será possível pagar a dívida histórica do Estado Brasileiro com os povos indígenas”, afirmam na nota. (veja a íntegra aqui)

A necessidade de esclarecimento se dá devido à série de informações distorcidas veiculadas na imprensa nas últimas semanas. Depois da invasão da aldeia Kamihaw por 10 homens fortemente armados, que resultou no assassinato do cacique João Araújo, em um estupro, uma casa incendiada e mais duas pessoas feridas à bala, uma série de matérias qualificaram a reação dos índios como uma atitude selvagem. “A gente pede à imprensa para que eles usem as palavras corretas. E que não digam que os indígenas são um monte de marginais e selvagens”, afirmou o cacique Itamar.

Na carta nota dos participantes da reunião da 4a. Semana Social Maranhense, destaca-se que esta violência não é um fato isolado. “Em de 2003, uma liderança foi morto por atropelamento. Em 2004, um grupo armado invadiu aldeia Bacurizinho e incendiou sete casas, fazendo ameaças e levando pânico à toda comunidade”, afirmam.

O Cacique Itamar também referiu-se ao histórico da luta de seu povo pelo direito à terra: “Com o passar do tempo a gente vai ficando num beco sem saída, por que as autoridades não olham para a nossa causa, não tomam providência “, disse Itamar.

Os bispos questionaram o preconceito que ainda existe, no Brasil, contra os indígenas. “Dentro de um esquema de poder, muitas vezes se desqualificam estes seres humanos” afirmou Dom Afonso Gregori. “O nosso País deve reconhecer a sua grandeza, dentro da sua riqueza pluri-étnica e pluricultural”, avaliou Dom Franco Masserdotti.

Masserdotti reafirmou as reivindicações dos indígenas pela abertura de inquérito pela Polícia Federal, para que as vítimas possam ser ouvidas e para que agressões físicas sejam examinadas. Até o momento, apenas a Polícia Civil abriu inquérito.

O presidente do Cimi solicitou também a punição e prisão dos executores e mandantes dos crimes e um maior envolvimento do Ministério Público Federal, através do acompanhamento do caso e de propostas de ações judiciais.

O bispo reforçou necessidade de proteção da Polícia Federal para os Guajajara. De acordo com os indígenas, isto poderia ser realizado através da colocação de um posto policial fixo na entrada da aldeia até que o processo demarcatório seja concluído.

Histórico

Na década de oitenta, foi demarcada a Área Indígena Bacurizinho com 82.432 ha. No entanto, a mesma não coincidiu com o território indígena reivindicado pelos Guajajara, de aproximadamente 145.000 ha. Um processo de revisão de limites foi instituído oficialmente em 2001, quase vinte anos depois do início dos conflitos, através da portaria 725/PRES.

A antropóloga Leslye Bombonatto Ursini foi escalada para realizar o estudo técnico para identificação e delimitação da área. O estudo foi concluído, e atualmente os Guajajara aguardam sua publicação no Diário Oficial, pela Funai. Após este passo, o processo de demarcação segue para o Ministério da Justiça.

A partir do início dos trabalhos de revisão de limites, ocorreram várias represálias contra os indígenas executadas por pessoas interessadas em suas terras, em especial plantadores ilegais de soja e eucalipto e produtores de carvão.

Dos sete povos que vivem no Maranhão, os Guajajara têm a maior população. Somente na região do Grajaú, vivem mais de 14 mil indígenas, em 5 terras diferentes.

Categories Arquivo

Comissão Pastoral da Terra realizará II Congresso Nacional

Fidelidade ao Deus dos Pobres, a serviço dos povos da Terra

Reforma agrária, trabalho escravo, agroecologia e água serão alguns dos temas a serem tratados durante o II Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que se realizará na Cidade de Goiás, Goiás, de 14 a 18 de junho. O encontro vai reunir mil pessoas de todo o país, entre trabalhadores rurais, agentes da CPT, convidados, intelectuais e pesquisadores.

Os congressos são significativos na caminhada da Pastoral da Terra, porque são neles que os trabalhadores rurais e as comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, dentre muitas outras, apontam o rumo e as grandes temáticas para as ações da CPT. O lema deste II Congresso revela a importância de todas estas comunidades para a vida da Pastoral da Terra: Fidelidade ao Deus dos Pobres, a serviço dos povos da Terra.

A Cidade de Goiás sediará o II Congresso Nacional. A escolha não foi por acaso, pois a Diocese de Goiás incorporou a Pastoral da Terra, desde o primeiro momento, e destacou-se, ao longo dos anos, pelo apoio dado às lutas e reivindicações dos trabalhadores do campo da região.

Programação

A arquitetura do II Congresso está desenhada para que as experiências dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e dos agentes de pastoral sejam a matéria-prima da reflexão a ser desenvolvida.

A cada dia serão apresentadas 20 experiências vindas das mais diferentes regiões do país. No dia 15 de junho, elas serão voltadas para a temática Terra, abordando questões fundiária e agrícola. No dia seguinte, as experiências serão em torno ao tema Água, e no dia 17, Direitos. Nas grandes plenárias, programadas para a parte da manhã de cada dia, serão apresentadas sínteses dos temas debatidos e os assessores convidados irão analisar e aprofundar, acentuando pontos convergentes e os desafios que esta realidade apresenta.

As experiências analisadas, as reflexões dos assessores, a análise da conjuntura e os debates que se realizarão indicarão os rumos para a CPT e as grandes questões que deverão ser enfrentadas por ela nos próximos quatro anos.

Ao lado das palestras e debates grandes momentos celebrativos marcarão o congresso, como o da abertura na praça do Chafariz, no dia 14, às 18 horas. O último momento do congresso marcará o início da II Festa da Colheita, que a Diocese de Goiás e a CPT local organizam.   

O primeiro Congresso

O I Congresso foi realizado em Bom Jesus da Lapa, Bahia, de 28 de maio a 1º de junho de 2001. A Lapa foi escolhida pelo seu significado. Situa-se num dos Estados nordestinos onde se concentra a maior proporção de trabalhadores do campo do país, 46%. Foi para  a Lapa que, em 1977, um grupo de 120 lavradores de diversos municípios do Estado da Bahia se dirigiram buscando energias para resistir à crescente onda de grilagem de suas terras, semente do que se tornou posteriormente, a Missão da Terra e depois as romarias da Terra.

O I Congresso acentuou a terra como espaço de vida, não simplesmente como área de produção, e a água como direito natural e inalienável, que não pode ser reduzida à mercadoria. O congresso apresentou a proposta para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de realizar uma Campanha da Fraternidade sobre a água, que se concretizou em 2004. Nele ainda se enfatizou a pessoa humana como sujeito de direitos, e como necessárias e legítimas as várias formas de luta para garantir estes direitos.

Os assessores

Análise das conjunturas mundial e nacional – dia 15 de junho

1-Emir Sader, sociólogo

2-Marcelo Barros, monge beneditino

Temática Terra – dia 16

1-Ariovaldo Umbelino de Oliveira, geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP)

2- Elder Andrade de Paula, do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Acre

Temática Água – dia 17

1-João Abner, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

2-Cristiane Letícia Nadaletti, da direção do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)

3- Elder Andrade de Paula, do Departamento de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Acre

Temática Direitos – dia 18

1-Elmano Freitas, advogado

2-Jean Pierre Leroy, coordenador do Programa Brasil Sustentável e Democrático da Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional) e ex-relator nacional para o meio-ambiente da Plataforma DhESCs.

Comissão Pastoral da Terra – CPT 30 anos

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi fundada em junho de 1975, em plena ditadura militar, como resposta à grave situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia.

Nasceu ligada à Igreja Católica, mas logo adquiriu caráter ecumênico, tanto no sentido dos trabalhadores apoiados, quanto na incorporação de agentes de outras igrejas cristãs, destacadamente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e Metodista.

A CPT se define como um serviço à causa dos trabalhadores rurais, sendo um suporte para a sua organização.Os trabalhadores e trabalhadoras rurais são os protagonistas. Eles é que definem os rumos a seguir, seus objetivos e metas. A CPT os acompanha, não cegamente, mas com espírito crítico.

Os primeiros a receberem atenção da CPT foram os posseiros da Amazônia. Rapidamente, porém, sua ação se estendeu para todo o Brasil, pois os lavradores, onde quer que estivessem, enfrentavam sérios problemas. Desta forma, a CPT se envolveu com os atingidos pelos grandes projetos de barragens e, mais tarde, com os sem-terra. Desta ação nasceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e, mais tarde, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

A CPT também apoiou e apóia os pequenos agricultores que conquistaram a terra para enfrentarem os desafios tanto da produção, quanto da comercialização. Sua ação caminha na direção do resgate das sementes crioulas e de uma agricultura limpa e que  respeite o meio ambiente. Desta preocupação nasceu o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

Um outro campo de ação da CPT tem sido junto aos assalariados rurais e de modo muito particular a denúncia do trabalho escravo. A Campanha de Combate ao Trabalho Escravo se desenvolve sobretudo nos Estados onde se detecta a existência de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão e nos Estados onde se dá o aliciamento de trabalhadores. O trabalho da CPT tem sido reconhecido por órgãos tanto públicos quanto privados que atuam neste campo.

A CPT está organizada em todo o território nacional com uma Secretaria Nacional, em Goiânia, e 21 regionais, cobrindo todo o território nacional. A cada ano, desde 1985, publica um relatório sobre os conflitos e a violência que atingem os camponeses e camponesas, intitulado “Conflitos no Campo Brasil”. Esta publicação, bem como o banco de dados que a sustenta, são reconhecidos nacional e internacionalmente pela comunidade científica como o maior e melhor acervo sobre o tema na América Latina. Seus dados são utilizados inclusive pelos órgãos governamentais.

Atualmente a CPT desenvolve sua ação sobre três eixos fundamentais: Terra, Água e Direitos.

No eixo Terra entram tanto as questões fundiárias de acesso e distribuição da terra, quanto as questões voltadas para a produção e comercialização da agricultura dos pequenos produtores.

O eixo Água analisa a política de águas no Brasil, acompanha o crescimento do hidronegócio e todas as questões concernentes aos conflitos pela preservação de rios e lagos, na Amazônia, e a convivência com o semi-árido no Nordeste, onde junto com muitas outras entidades promove e participa da construção de cisternas para a captação de água de chuva.

No eixo Direitos, se concentram sobretudo as ações de combate ao trabalho escravo, as atividades junto aos assalariados rurais e a promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCs).

Informações Assessoria de Comunicação da CPT

Antônio Canuto ou Maristela Vitória

Fone: 62 4008-6466 ou 4008-6406

Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.

www.cptnacional.org.br

Categories Arquivo