Lideranças indígenas de Rondônia, Amazonas e Mato Grosso denunciam discriminação da Funai

As 42 lideranças indígenas que vieram de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste de Mato Grosso para solicitar da presidência da Funai, em Brasília, solução aos problemas que enfrentam principalmente pela invasão de suas terras, deixaram a cidade, no dia 29 de junho, denunciando a discriminação com que representantes do órgão os trataram, porque “não são caciques tradicionais ou pajés”. As lideranças encaminharam a denúncia junto ao Ministério Público Federal e a Frente Parlamentar em defesa dos Povos Indígenas.

Veja a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

DENÚNCIA CONTRA TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA FUNAI A COMITIVA INDÍGENA

Nós, 42 lideranças Indígenas dos povos Tenharin, Gavião, Karitiana, Karipuna, Mura, Mundurucu, Jiahuí, Satarê-Mawé e Parintintin, oriundos de Rondônia, Sul do Amazonas e Noroeste de Mato Grosso viemos por meio desta DENUNCIAR a DISCRIMINAÇÃO e OMISSÃO com que o Orgão Indigenista Federal, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos tratou nos últimos dias, ao se negar em receber a nossa Comitiva que veio a Brasília para apresentar as nossas necessidades, o grito de socorro das nossas comunidades, que estão sofrendo como conseqüência da invasão das nossas terras por fazendeiros, grileiros, madeiros, garimpeiros etc.

Ao permanecer em Brasília entre os dias 25 a 29 de junho sequer recebemos apoio para nos hospedar. Ficamos mesmo nas instalações da Funai, onde passamos frio e fome, com uma senhora gravida passando mal e crianças correndo risco de adoecer. Dessa forma, sentimos na própria pele a discriminação praticada por profissionais como Luiz Eslovac, Diretor do Departamento de Assistência e Izanoel dos Santos Sodre, coordenador da Amazônia e da Coordenação Geral de Documentos, que deixou bem claro para nós que não iriam nos atender porque não éramos “caciques tradicionais e nem pajés”.

É assim como os representantes da Funai desrespeitaram a nossa comitiva, que estava composta por lideranças, caciques e coordenadores de associações e organizações dos nossos povos. Chegamos a Brasília com a esperança de sermos atendidos pelo presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, que segundo os seus auxiliares estava viajando e com a agenda lotada, mas a atenção que recebemos foi esta, que é exatamente o retrato como anda a política indigenista do atual governo, indiferente às necessidades e demandas dos nossos povos e comunidades.

Face a esta situação, chamamos às autoridades e instituições envolvidas com a defesa dos direitos indígenas que estejam vigilantes para que o órgão indigenista e seus funcionários se voltem a cumprir devidamente as suas obrigações e não repitam mais comportamentos discriminatórios para com quaisquer das nossas lideranças, organizações e povos que venham a requerer dos serviços que por dever devem desempenhar.

Atenciosamente,

(Seguem as assinaturas)

Brasília, 29 de junho de 2005.

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Carta dos Kaiowá Guarani sobre a violência no MS

Estamos muito indignados e revoltados pelo assassinato do nosso parente Rodrigo Benites, e mais três feridos a bala e dois torturados, com um olho perfurado e uma mulher grávida espancada. Essa foi mais uma ação violenta e covarde dos jagunços a mando dos fazendeiros que não querem reconhecer a terra tradicional do nosso povo no tekoha Sombrerito, município de Sete Quedas, na manhã do dia 26 de junho. Além disso queimaram um caminhão, mentiram dizendo que tinham liminar na justiça e que nossos parentes do Sombrerito eram paraguaios e de que eram entidades e antropólogos que estavam atrás da reocuparão de nossas terras. Queremos dizer que essas mentiras ofendem nosso povo e tentam enfraquecer a luta pelos nossos direitos.

Estamos cansados de violência e derramamento do sangue de nossos irmãos. Queremos que seja imediatamente instaurado o inquérito e os culpados presos e punidos. Também queremos que o governo Federal e Estadual dêem garantia e condições para nossos parentes possam ficar em sua terra no Sombrerito e que a regularização da terra seja feita rapidamente.

Também queremos que a polícia federal tire as armas dos jagunços, pistoleiros e fazendeiros da região que continuam ameaçando e cometendo esses crimes contra nosso povo.

Nós a Comissão de Direitos Indígenas Kaiowá Guarani e da Comissão Estadual de Direitos Indígenas vamos continuar organizando nossas grandes reuniões as Aty Guasu para colaborar com a garantia dos nossos direitos e vida digna, para que a gente possa viver em paz em nossas terras. Esperamos que o Mato Grosso do Sul não continue sendo conhecido no Brasil e no mundo pela morte das nossas crianças por desnutrição e o assassinato de nossos lutadores.

Campo Grande, 29 de junho de 2005.

Comissão de Direitos Indígenas Kaiowá Guarani

Comissão Estadual de Direitos Indígenas

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Sombrerito: morte e vida Guarani

Na madrugada de domingo, dia 26, em torno de 200 índios Kaiowá Guarani retornaram ao seu Tekoha Sombrerito, no município de Sete Quedas, a 470 km de Campo Grande. Iam com grande expectativa de recomeçarem sua vida, com dignidade e em paz. Também iam com certo temor, pois ainda estava vivo na memória o covarde ataque que ali sofreram em 1999, quando mais de 100 pistoleiros os expulsaram a bala, destruindo suas casas e matando todos os animais. Agora, esperavam que seu sagrado direito à terra tradicional finalmente fosse reconhecido, pois isso já havia sido comprovado no estudo antropológico.

Mal haviam descarregado seus poucos pertences para começar a pensar na construção dos barracos, quando subitamente chegam duas camionetes cheias de pistoleiros. Não deu tempo nem para pensar. Eles chegaram atirando contra o grupo de índios que ali estavam. Do covarde ataque ficou estendido no chão o corpo do Kaiowá Guarani Dorival Benitez. Foram atingidos pelas balas seu irmão Ari e mais Eugênio e Jaime. Os pistoleiros também arrancaram de um caminhão Silvio Iturve e sua esposa Rosana – grávida de quatro meses – submetendo ambos a uma sessão de socos e pontapés. Não contentes em sua sede de violência e morte, atearam fogo no caminhão que havia trazido parte dos índios.

Pânico, terror, indignação e revolta foram os sentimentos que tomaram conta dos índios ali presentes. Passaram logo a cuidar do corpo estendido ao chão e dos feridos. E tomaram a firme decisão de não deixar que o sangue ali derramado ficasse impune. Decidiram que iriam continuar ali, lutando por sua terra.

Esse é mais um capitulo da tragédia e humilhação a que esse povo está sendo submetido. Confinados em mínimos pedaços de terra, ali estão sofrendo toda sorte de violência, com inúmeras e constantes mortes por subnutrição, suicídios, assassinatos. Alguns estão submetidos a trabalhos semiescravos nas fazendas de cana de açúcar e quase todos acabam vítimas da fome e da humilhante dependência das cestas básicas e de outras políticas assistenciais do governo.

Infelizmente a regularização de suas terras continua emperrada na burocracia oficial, pela justiça, que tem se mostrado ágil apenas a favor dos fazendeiros, da pressão dos políticos e do poder econômico. E assim a morte vai interrompendo vidas Guarani, sem, contudo conseguir dobrar a resistência e a persistência desse povo que continua confiando firmemente nos espíritos que os protegem e em Tupã, que os acompanha em sua peregrinação. Ao clamor dos anjos juntam-se as vozes heróicas dos seus mártires, a revolta de seus guerreiros e teimosia inquebrantável de suas aguerridas mulheres.

Campo Grande (MS), 28 de junho de 2005.

Egon Heck – Cimi Regional Mato Grosso do Sul

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Proposta para o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI

O Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas, colegiado formado por organizações indígenas e organizações não governamentais de apoio à causa indígena, responsável pela organização da mobilização “Abril Indígena”, vem, em função do compromisso assumido pelo Governo Federal de criar o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, apresentar ao Governo e à sociedade a seguinte proposta e respectivos princípios que, no entender das organizações indígenas e entidades da sociedade civil que apoiam o movimento indígena, devem integrar a estrutura e funcionamento do referido Conselho.

a)      Um novo conceito para uma nova Política Indigenista

Desde a criação do Serviço de Proteção ao Índio – SPI, na primeira metade do século passado, o Estado brasileiro entendeu por bem concentrar em um único órgão federal a responsabilidade pelo oferecimento de políticas e serviços públicos aos povos indígenas, nas áreas da saúde, educação, demarcação e proteção de terras indígenas, entre outras demandas. Esse desenho institucional correspondeu ao modelo tutelar onde o órgão indigenista substituía aos povos indígenas e às suas organizações na interlocução com a sociedade e o próprio Estado.

Essa tendência centralizadora que continuou em vigor até a década de 90, mesmo com a extinção do SPI e a sua substituição pela FUNAI, em 1967, era sustentada por uma política indigenista que por sua vez se baseava na premissa de que os povos indígenas seriam “transitórios”, destinados a desaparecer num processo de assimilação à comunhão nacional. Nessa condição, não se justificaria criar políticas estruturantes para os povos indígenas, o que levou, num determinado momento histórico, a se confundir política indigenista com o órgão indigenista.

Ocorre que, contrariamente àquelas expectativas, os povos indígenas voltaram a crescer demograficamente e se firmaram enquanto povos culturalmente diferenciados dentro do Estado brasileiro. A figura jurídica da tutela foi revogada pela Constituição Federal de 1988 e posteriormente com a ratificação da Convenção 169 da OIT. Nesse contexto, a política indigenista adquire o formato de uma política pública com abrangência de várias instâncias e responsabilidades do Estado. Seguindo essa tendência, a partir de 1992, parte dos serviços públicos que antes eram oferecidos com exclusividade pela FUNAI, ligada desde o Governo Collor ao Ministério da Justiça, passaram a ser gerenciados e/ou prestados por outros órgãos do governo federal, a exemplo da saúde (FUNASA), educação (MEC), assistência agrícola (MDA) e extrativismo (MMA).

A diversificação da execução da política indigenista representou o envolvimento e a responsabilização de outros segmentos do Estado na sua gestão, significando maior aporte de recursos humanos e financeiros. No entanto, o despreparo com que esses segmentos passaram a atuar, decorrente da ausência de diretrizes para uma política pública de caráter diferenciado, causou inúmeros problemas para os povos indígenas. Desse modo, se por um lado a descentralização da política indigenista é positiva, por outro requer definição de uma política pública, e respectivas diretrizes, que resultem na articulação entre essas diversas instâncias bem como de suas ações. É necessário, portanto, não a volta da velha política indigenista centralizada, mas a criação de um espaço onde os diversos órgãos federais envolvidos com a questão indígena possam conversar entre si, incorporar a visão dos povos indígenas na suas ações e coordená-las com o intuito de maximizar sinergias e evitar desencontros.

Esse é o marco conceitual dentro do qual deve ser criado o CNPI.

b) Formulação e coordenação das ações do Governo Federal voltadas aos povos indígenas

Um dos objetivos do CNPI deve ser o de coordenar e harmonizar, dentro do Governo Federal, a elaboração e implementação de políticas públicas específicas e diferenciadas destinadas aos povos indígenas e que hoje se encontram em diversos ministérios e órgãos da Administração Pública indireta.

Para tanto, o CNPI deverá necessariamente reunir todos os ministérios e órgãos públicos federais que de alguma forma tenham ou possam vir a ter alguma linha de ação voltada aos povos indígenas.

Para ter poder e legitimidade para coordenar as ações dos diversos ministérios, é fundamental que o conselho esteja diretamente ligado a uma instância hierarquicamente superior aos mesmos.

c) Competências do CNPI

1-       Dispor sobre a política indigenista do Estado brasileiro;

2-       Aprovar normas regulamentares relativas à política indigenista

3-       Coordenar as ações do governo federal relativas à política indigenista;

4-       Acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da política indigenista;

5-       Promover a capacitação técnica para os executores da política indigenista;

6-       Acompanhar a formulação e a execução orçamentária no que diz respeito ao financiamento da política indigenista;

7-       Acompanhar o trabalho legislativo relativo à política indigenista;

8-       Acolher e dar consecução a petições e requerimentos relativos à execução da política indigenista;

9-       Dispor sobre seu Regimento Interno.

d) Formato participativo

Outro objetivo do CNPI deve ser o de aprimorar a eficiência das políticas públicas federais voltadas aos povos indígenas. Para tanto, é fundamental que ele seja composto não só por representantes de Ministérios e órgãos públicos federais, mas conte também com a participação direta de representantes dos povos indígenas e entidades da sociedade civil que trabalham junto a povos indígenas. A composição do Conselho deverá observar a paridade na participação de indígenas e não indígenas, assegurando a efetivação de uma política pública diferenciada.

Não há como elaborar uma nova política indigenista sem a participação efetiva dos povos indígenas e de representantes da sociedade civil. Essa participação é fundamental, pois permite não só a democratização das decisões, mas também o controle social das ações do governo federal, contribuindo assim para que as políticas oficiais sejam avaliadas e aprimoradas, portanto eficazes.

A participação da sociedade civil é essencial para juntar todos os pontos da política indigenista, pois ela ajudará a apontar quais as incongruências e colidências hoje existentes entre as políticas setoriais, quais são os gargalos que impedem que sejam aprimoradas e, principalmente, quais as ações que faltam serem elaboradas e implementadas.

A coordenação dos trabalhos do Conselho deverá estar a cargo de alguma instância que esteja acima dos Ministérios e respectivos órgãos de modo a cumprir o papel de coordenação da ação executiva do governo federal.

A representação indígena deverá refletir as diferentes realidades socioculturais do país.

A representação da sociedade civil deverá refletir aqueles setores que historicamente trabalharam a favor da efetivação dos direitos e interesses dos povos indígenas no Brasil.

O conselho deverá garantir mecanismos de consultas amplas por meio de conferências indígenas locais, regionais e nacional. 

e) Composição do Conselho

O Conselho será composto por 46 Conselheiros, 40 com direito a voz e voto, 05 apenas com direito a voz e 01 representante com direito a voz e ao voto de “minerva”.

f) Representantes do Governo Federal:

1-       Secretaria Geral da Presidência da República;

2-       Casa Civil;

3-       Ministério da Justiça/Funai;

4-       Ministério da Saúde/Funasa;

5-       Ministério da Educação;

6-       Ministério do Meio Ambiente/Ibama;

7-       Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra;

8-       Ministério do Desenvolvimento Social;

9-       Ministério de Minas e Energia;

10-   Ministério das Relações Exteriores;

11-   Ministério da Defesa;

12-   Ministério do Planejamento;

13-   Ministério da Cultura;

14-   Ministério das Cidades;

15-   Ministério da Fazenda;

16-   Secretaria Especial de Direitos Humanos.

f.1) A Secretaria Geral da Presidência da República presidirá o Conselho e terá direito a voz e ao voto de “minerva”, portanto votará apenas em caso de empates. Também caberá à Secretaria Geral da Presidência a função de Secretaria Executiva do Conselho.

f.2) Os outros 15 representantes do governo federal terão direito a voz e a voto.

f.3) Os conselheiros titulares e suplentes representantes do governo federal serão indicados pelos respectivos titulares das pastas e órgãos do governo.

g) A representação dos povos indígenas se dará por grandes regiões socioculturais assim definidas:

1-       Amazônia Brasileira ou Legal incluindo os Estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá, correspondendo a aproximadamente 47% da população indígena brasileira[1].

2-       Nordeste e Leste incluindo os Estados do Ceará, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo. Correspondendo a aproximadamente 25% da população indígena brasileira.

3-       Sul e Sudeste incluindo os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, correspondendo a aproximadamente a 17% da população indígena brasileira.

4-       Centro Oeste incluindo os Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, correspondendo a aproximadamente 11% da população indígena brasileira.

g.1) O número de conselheiros por região será proporcional à população indígena daquela região, ficando assim:  Amazônia brasileira com 9 conselheiros, o Nordeste e leste com 5 conselheiros, Sul e Sudeste com 4 e Centro Oeste com 2, perfazendo um total de 20 conselheiros. 

g.2) A escolha dos conselheiros representantes dos povos indígenas obedecerá os seguintes critérios:

1-       Poderão ser membros do Conselho lideranças indígenas indicadas por organizações indígenas devidamente cadastradas junto ao Conselho que tenham no mínimo 3 anos de existência legal e 3 anos de comprovada atuação na defesa dos direitos indígenas.

2-       As organizações indígenas cadastradas junto ao Conselho poderão indicar, por meio de voto, os nomes correspondentes ao número de vagas para Conselheiros e suplentes da região a que pertencem. Os votos serão enviados por correio à Secretaria Executiva do Conselho juntamente com a ata de votação assinada pelas diretorias dessas associações.

3-       A apuração dos votos será procedida pela Secretaria Executiva do Conselho juntamente com os representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e Advocacia Geral da União (AGU).

4-       O mandato desses conselheiros e suplentes será de dois anos.

h)      À representação da sociedade civil será reservada 05 vagas no Conselho com direito a voz e voto a serem preenchidas da seguinte forma:

1-       Poderão se candidatar a uma vaga no Conselho as entidades da sociedade civil não indígena devidamente cadastradas junto ao Conselho que tenham no mínimo 5 anos de existência legal, 5 anos de comprovada atuação em defesa dos direitos indígenas e atuação em mais de uma unidade da federação;

2-       As entidades cadastradas indicarão dentre elas cinco para compor o Conselho. Os votos serão enviados por correio à Secretaria Executiva do Conselho juntamente com a ata de votação assinada pela diretoria da entidade;

3-       A apuração dos votos será procedida pela Secretaria Executiva do Conselho juntamente com representantes do Ministério Público Federal, OAB, CNBB, ABA e AGU.

4-       As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes para um mandato de dois anos.

i)        Terão assento no Conselho apenas com direito a voz as seguintes entidades: MPF, CNBB, OAB, ABA e AGU, cujos titulares e suplentes serão indicados pelas respectivas entidades.

j)        Do funcionamento

1-       O Conselho se reunirá no mínimo quatro vezes por ano, podendo reunir-se mais vezes segundo a manifestação da maioria dos seus membros.

2-       O Conselho funcionará com Câmaras Temáticas para tratar de políticas e ações específicas. Essas Câmaras serão compostas por membros do Conselho e convidados. O funcionamento das Câmaras será disposto em regimento interno.

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Em protesto pelo assassinato de indígena, Guarani fecham estrada no Mato Grosso do Sul

Desde a noite de ontem os Guarani (dos sub-grupos Kaiowá e Nhandeva) mantêm fechada a BR 199, que liga o município de Sete Quedas a Japorã, no Mato Grosso do Sul na região da terra indígena Porto Lindo. Os indígenas solicitam da Funai publique o relatório de identificação da área, finalizando assim o primeiro passo administrativo para a demarcação da terra indígena.

Na madrugada de domingo (26), um indígena foi morto e pelo menos três outros foram feridos durante uma retomada realizada por cerca de 160 índios na terra indígena Sombrerito, localizada no município de Sete Quedas. Cerca de 100 indígenas continuam nas fazendas retomadas, entre elas a Fazenda Floresta Negra.

Apesar de oficialmente os órgãos dizerem que o MS faz parte das prioridades de reconhecimento de terras, na prática não houve empenho efetivo para avanços nos processos de terras indígenas. Isso leva acirramento dos conflitos e a reações dos índios ao verem suas terras cada vez mais exploradas.

O Cimi vem há meses denunciando que a Funai, através de seu presidente Mércio Pereira Gomes, e o Ministério da Justiça, através do ministro Marcio Thomaz Bastos, tem represado os processos de demarcação de terras indígenas, prolongando prazos ou solicitando estudos complementares. À histórica demora para o início dos processos de identificação das terras, soma-se a morosidade da atual administração e o resultado é a violência que assistimos em diversos pontos do país. Exemplos recentes são este caso no MS e o assassinato do cacique José Araújo Guajajara, no Maranhão, ambos por conflitos de terra.

No Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar os responsáveis pelo ataque aos indígenas. Ela estaria, na tarde de hoje, ouvindo os depoimentos dos indígenas.

De acordo com informações de indígenas que estiveram na retomada, 30 pistoleiros chegaram em 2 pick-ups às 8 horas da manhã de domingo. Um tiro disparado por um dos pistoleiros atingiu o tórax do indígena Dorival Benitez, matando-o. Ari Benitez, irmão de Dorival, está ferido no braço. Silvio Iturbe, vice-cacique da aldeia Jarara, que teve o olho ferido.

As retomadas de terras são a forma encontrada pelos indígenas para poder voltar a viver em seus territórios tradicionais que estão invadidos por fazendeiros. Não são, portanto, os indígenas que “invadem” a área, mas os ocupantes não-índios que as invadiram e tomaram dos indígenas. Como o estado brasileiro, responsável pela demarcação das terras indígenas, não realiza as demarcações, os indígenas são obrigados a retomar as terras.

Em alguns casos, os fazendeiros entram nas terras indígenas por iniciativa própria; em outros, as terras indígenas foram distribuídas pelo estado brasileiro. Na região do que hoje chamamos Mato Grosso do Sul, o poder público foi grande incentivador da ocupação das terras indígenas através de sua política de colonização.  

Contexto local

A região onde está situada a terra Sombrerito foi, desde o início do século, produtora de herva mate, maior produto comercial da região por décadas. Indígenas eram empregados pela Companhia Matte Larangeiras e continuaram vivendo em seus territórios. Com a decadência do produto, a pecuária cresceu na região, já nos anos 1970. Antigos capatazes da empresa passaram, a partir da década de 70, receber incentivos para a agropecuária. Mas a expansão do novo negócio dependia da expulsão da população indígena.

Os indígenas que viviam em Sombrerito foram expulsos de seu território em 1975 pelo fazendeiro Bonifácio Saldanha. A comunidade retomou parte das terras em setembro de 1999. Pressionados, em dezembro do mesmo ano parte do grupo deixou o território. As famílias que ali se mantiveram foram expulsas por jagunços em 2000, e refugiaram-se nas terras de Porto Lindo, Sete Cerros, Amambaí, Jaguapiré e Aldeia Limão Verde.

Também na década de 70, o Incra fixou pouco mais dezena de famílias na terra indígena. Mas apenas 8 fazendeiros são donos de 90% da terra identificada como indígena, que tem cerca de 13.000 hectares. O GT de identificação da área foi instituído pela Funai em 2003.

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Indígena morto em retomada durante madrugada de domingo

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Informe nº 669

No estado do Pará, indígenas Tembé Tenetehara ocupam o prédio da Fundação Nacional do Ìndio (Funai) em Belém. Eles querem estrutura e recursos para coibir o corte ilegal de madeira nobre por madeireiros, que ocorre com a conivência de políticos locais. A ocupação acontece desde o dia 14 de junho e apesar de reuniões que já foram feitas com autoridades, os indígenas ainda não conseguiram garantia de atendimento das reivindicações de fiscalização ambiental.

Na Bahia, após uma funcionária da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ter se recusado a dar atendimento a indígenas do povo Atikum, este povo ocupou o prédio da sede do órgão em Juazeiro. Somaram-se a eles na ocupação um grupo do povo Truká e os Tumbalalá. Os povos solicitam atendimento digno, equipes médicas, a contratação de agentes de saúde, saneamento básico e infra-estrutura de saúde em Juazeiro.  A Funasa afirma que pretende priorizar a região, mas ainda não tomou providências sobre as reivindicações por estar com dificuldade de atuar devido à greve de parte de seus funcionários.

Do Amazonas, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), responsável pelo atendimento à saúde indígena através de um convênio com a Funasa afirma que todas as ações de atendimento estão comprometidas devido a um atraso no repasse de verbas.

Também no Amazonas, o Ministério Público Federal deu um prazo de 30 dias para que o estado, a União e a Funai apresentem um diagnóstico da situação da educação escolar indígena, sob pena de pagarem uma multa diária de R$  5 mil. A sansão vem porque não foi cumprido um acordo assinado em março de 2003, no qual as três instâncias assumiram compromissos para a criação e regularização de escolas indígenas e formação de professores. Para completar, de acordo com informações da Agência Brasil, o Ministério Público Federal acusa a Procuradoria-Geral do Estado de revelar “preconceito étnico”, já que ele questionou a decisão do MPF colocando em dúvida se teriam direito à educação diferenciada indivíduos “já perfeitamente inseridos no contexto político-social da comunidade ´civilizada´”.

No estado de Rondônia, o Cimi denuncia que povos isolados estão tendo o seu direito à sobrevivência negado pela Funai, que não reconhece sua existência e, por conseqüência, não adota as medidas de interdição das terras, tampouco encaminha os processos de demarcação. “Terra para que vivam e circulem é a única garantia para a sobrevivência dos povos sem contato”, afirma Frei Volmir Bavaresco, missionário do Cimi.

Enquanto as mobilizações e denúncias acontecem por todo o Brasil, representantes do poder público que participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados citaram, entre outros temas, a existência de razoável verba orçamentária para os indígenas. A audiência ocorreu ontem (dia 22), em Brasília. 

O representante do Ministério da Educação, Ricardo Henrique, destacou o aumento dos recursos disponíveis para a área, que saltaram de R$  1,2 milhão, em 2002, para R$  10,7 milhões em 2005.

O orçamento da saúde em 2004 foi de 186,5 milhões em 2004 e subiu para 200 milhões em 2005.

Entretanto, houve uma diminuição dos recursos destinados à regularização fundiária: foram 43 milhões de reais em 2004 contra 36,73 milhões em 2005, segundo levantamento do Inesc, o Instituto de Estudos Socioeconômicos.

Apesar das verbas, a atuação do Estado não se reflete em efetiva melhora da situação cotidiana dos povos indígenas no Brasil. Para o Cimi, isto se deve à falta de uma política indigenista coordenada, coerente com as necessidades dos povos e planejada com a participação deles.

A Funai tem afirmado que a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, programada para 2006, será espaço para debates sobre esta política e mesmo para uma nova versão do Estatuto dos Povos Indígenas. Durante a audiência na Câmara, o presidente do órgão indigenista, Mércio Pereira Gomes, voltou a citar a Conferência. No entanto, o processo de construção do encontro tem sido questionado pelo movimento indígena sobretudo pela pauta das discussões, baseada em temas colocados pelo governo, sem debate com o movimento e sem colocar em questão a política indigenista como um todo.

Demarcações paralisadas

Os processos administrativos de reconhecimento de terras estão parados em todo o país. Em 2005, não houve a criação de um único grupo de trabalho para estudo antropológico e fundiário. A Funai afirma abertamente que a revisão de limites de terras indígenas não será realizada porque não está entre as prioridades do órgão. A única portaria declaratória editada pelo Ministério da Justiça neste ano foi a de Raposa Serra do Sol. Nenhuma outra terra indígena teve seus limites declarados nos primeiros seis meses de 2005.

Coerente com estas atitudes, Mércio Pereira Gomes afirma, na Câmara dos Deputados, que a demarcação de terras indígenas já está praticamente concluída. Para ele, falta pouco para o governo atingir a meta de destinar 12,5% de todo o território nacional a reservas indígenas. A demarcação de terras já estaria concluída no Acre, Rondônia, Maranhão e Tocantins.

A “meta” estabelecida pelo presidente não tem nenhuma base de sustentação. Sobre os estados que já teriam a demarcação de terras concluídas, em Rondônia vivem pelo menos 8 povos sem contato que não têm terras demarcadas e sobre os quais a Funai não tem tomado atitude alguma.

No Maranhão, um processo de revisão de limites parado na Funai abre espaço para a violência que tem estado presente no dia-a-dia dos Guajajara. Nas últimas semanas, este povo foi atacado por fazendeiros locais que causaram a morte de um indígena e o estupro de uma menina de 16 anos.

No Tocantins, o povo Krahô-Kanela foi brutalmente expulso de suas terras e obrigado a viver durante décadas em assentamentos do Incra. Este povo vive há mais de dois anos confinado na Casa do Índio, em Gurupi, lutando para que a Funai dê seguimento ao processo de reconhecimento de suas terras. O estudo antropológico foi concluído, mas não foi publicado pela Funai. A terra dos Apinajé, em Tocantinópolis, foi demarcada, mas a parte mais produtiva da terra ficou fora dos limites e ainda é reivindicada pelos indígenas. No estado é grande também a incidência dos grandes projetos nas terras que já estão demarcadas. No Acre, ao contrário do que afirma Gomes, sete terras ainda estão em processo de demarcação.

A atitude do órgão indigenista oficial em relação aos direitos dos povos indígenas reforça a importância da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que tem o objetivo de coordenar e supervisionar, dentro do Governo Federal, a elaboração e implementação de políticas públicas específicas e diferenciadas. O Conselho foi a principal reivindicação da Mobilização Nacional Indígena Terra Livre, no acampamento ocorrido em abril de 2005. Naquele momento, Mércio Pereira Gomes e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, comprometeram-se a levar a proposta ao presidente Lula ainda em maio de 2005. Até o momento, não houve encaminhamentos na questão.

Brasília, 23 de junho de 2005

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Colapso na educação indígena do Amazonas. Governo, União e Funai têm 30 dias para apresentar diagnóstico

Thaís Brianezi

Repórter da Agência Brasil

Para o Ministério Público Federal (MPF), o estado do Amazonas, a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem continuar obrigados a apresentar em 30 dias um diagnóstico sobre o quadro atual da educação escolar indígena no estado, sob pena de pagaram uma multa diária de R$    5 mil. Por isso, o MPF deveria contestar ontem o embargo apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) à ação extrajudicial que impõe essas regras.

O juiz Bruno Augusto Oliveira decidirá se acata ou não a impugnação do Ministério Público. Segundo a Assessoria de Comunicação da Justiça Federal do Amazonas, processos que envolvem pessoas de direito público demoram em média um ano para serem concluídos.

Se o juiz acatar a impugnação, o Ministério da Educação (MEC), a secretaria estadual de Educação e a Funai deverão indicar no diagnóstico quais medidas serão tomadas para cumprir o Termo de Acordo celebrado em março de 2003. Por esse acordo, a secretaria de Educação se comprometeu a regularizar as escolas indígenas, a estabelecer mecanismos que obrigasse os municípios a ofertar educação escolar indígena, a dar condições de funcionamento ao Conselho Escolar Indígena e a responsabilizar-se pela formação de professores indígenas.

O MEC ficou responsável por apoiar técnica e financeiramente a formação dos professores indígenas, por capacitar técnicos das secretarias estaduais e municipais em gestão e financiamento e dar apoio à produção de material didático. A Funai, por sua vez, deveria auxiliar na implementação de controle social e gestão das escolas indígenas, fiscalizar a efetividade da prestação da educação escolar indígena e apoiar a formação de professores indígenas.

Ao contestar a ação extrajudicial, o procurador estadual Cláudio Roberto de Araújo, em nome do governo do Amazonas, alega que há “impossibilidade jurídica e material de implantar a Educação Escolar Indígena no exíguo prazo de 30 dias”. Além disso, questiona a ação porque “o termo de acordo não demonstrou quais são os índios que terão direito à educação escolar”. O procurador se pergunta se serão apenas os indíviduos “notadamente silvícolas” ou terão também direito a uma educação bilíngue e diferenciada os índios “já perfeitamente inseridos no contexto político-social da comunidade ´civilizada´”.

A resposta do Ministério Público Federal ao embargo do governo estadual argumenta que 30 dias é o prazo para elaborar um diagnóstico e sugerir medidas que efetivem o Termo de Acordo, não para resolver o problema da educação escolar indígena no estado. E acusa ainda a Procuradoria-Geral do Estado de revelar “preconceito étnico”, ao ignorar que o Estatuto do Índio considera tanto os indígenas “isolados”, quanto os “em vias de integração” ou “integrados” como índios, “no pleno sentido da palavra”.

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PF instaura inquérito para apurar seqüestro de indígenas em RR

Boa Vista – Roraima

A superintendência da Polícia Federal em Roraima já instaurou inquérito para apurar as responsabilidades pelo seqüestro de cinco indígenas da maloca São Miguel, na terra indígena Raposa Serra do Sol, ocorrido na madrugada de terça-feira, 21, garantiu o delegado José Francisco Mallmann. Ele esteve na manhã de hoje na sede do Conselho Indígena de Roraima – CIR, participando da reunião ampliada dos coordenadores regionais, a quem prestou outras informações sobre a segurança após a homologação da terra indígena.

Segundo Mallmann, ontem, 21, pela manhã, foi feito um sobrevôo na aldeia São Miguel – três dias depois do chamado feito pelos indígenas para que a PF efetuasse a prisão de invasores retidos por terem destruído uma plantação da comunidade. A demora dos agentes federais resultou na invasão por mais de 200 moradores da cidade de Pacaraima, para resgatar as pessoas retidas pelos indígenas.

A Polícia Federal confirmou a invasão por oito moradores de Pacaraima, comandadas por um homem conhecido apenas pelo apelido de “Ceará”, que estava armado. Eles seqüestraram cinco indígenas e os levaram amarrados, caminhando por duas horas, até uma localidade chamada “Fazendinha”, em território venezuelano. No sobrevôo feito pela PF e Fundação Nacional do Índio – Funai, foi observada a presença de nove veículos do Brasil e Venezuela.

Os reféns foram liberados horas depois do sobrevôo feito pela PF e Funai. “Provavelmente os seqüestradores ouviram pelo rádio que pedimos reforços e isso os fez libertar os prisioneiros”, sugeriu o delegado Mallmann.

Aos tuxauas, na sede do CIR, ele disse que as ações de segurança da Polícia Federal na terra indígena Raposa Serra do Sol estão prejudicadas pela falta de pessoal. “Em 2004 ficamos sem a metade de nossos agentes, que tiveram de sair por força de ações judiciais, tratamento de saúde, casamento e outros. Mas em julho vai melhorar e em dezembro vai melhorar ainda mais”, garantiu.

Segundo os indígenas, os posseiros têm feito muitas ameaças. O tuxaua Nelino Galé disse que na semana passada um avião bimotor fez sobrevôos rasantes sobre a comunidade “Homologação”, invadida e destruída em novembro do ano passado por posseiros.

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Carta ao povo brasileiro

Contra a desestabilização política do governo e contra a corrupção: Por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas!

A sociedade brasileira mudou e, na Constituinte de 1988, decidiu por mudanças . Constituiu novos poderes e elegeu novos governantes, para promover processos de transformação social. Criou novas estruturas, combateu velhas instituições e gerou novos mecanismos para fazer valer os direitos de todas e cada uma das pessoas a uma vida digna.

Com a força desta história recente, mas vigorosa, de fortalecimento e radicalização da democracia em nosso país que nós, representantes das organizações populares, das organizações não governamentais, do movimento sindical, dos movimentos sociais e personalidades, convocamos toda a sociedade brasileira, cada cidadão e cada cidadã, para uma grande e contínua  mobilização que torne possível enfrentar  a crise política e fazer  prevalecer os princípios democráticos.

Nas últimas eleições, com a esperança de realizar mudanças na política neoliberal que vinha sendo praticada desde 1990, o povo brasileiro elegeu o Presidente Lula. Até este momento, avaliamos que pouca coisa mudou e presenciamos um mandato cheio de contradições. De um lado, o governo seguiu com uma política econômica neoliberal, resultado de suas alianças conservadoras.  De outro, adotou um discurso da prioridade social e uma política externa soberana e de aliança com as nações em desenvolvimento. A eleição do Lula reacendeu as esperanças na América Latina, e influiu de forma positiva em alguns conflitos políticos na região.

De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através dos meios de comunicação uma campanha para desmoralizar o governo e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.

Preocupados com o processo democrático e também com as denúncias de corrupção que deixaram o povo perplexo, vimos à publico dizer que somos contra qualquer tentativa de desestabilização do governo legitimamente eleito, patrocinada pelos setores conservadores e antidemocráticos.  

Exigimos completa e rigorosa investigação das denúncias de corrupção, feitas ao Congresso Nacional e à imprensa, e punição dos responsáveis. Sabemos que a corrupção tem sido, lamentavelmente, o método tradicional  usado pelas  elites para governarem o  país. 

Exigimos também a investigação das denúncias  de corrupção, por ocasião da votação da emenda constitucional que aprovou a reeleição e dos processos de privatização das estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Trata-se, portanto, de fundamentar a vida política em princípios éticos como a separação entre interesses privados e interesses públicos, de transparência nos processos decisórios e a promoção da justiça social.

Diante da atual crise, o governo Lula terá a  opção de retomar o projeto pelo qual foi eleito, e que mobilizou a esperança de milhões de brasileiros e brasileiras. Projeto este que tem como base à transformação da sociedade e do Estado brasileiros, uma sociedade dividida entre os que tudo podem e tudo têm e aqueles que nada podem e nada têm.

Por isso, vimos a público defender, e propor ao governo Lula, ao Congresso Nacional e a sociedade civil, as seguintes medidas:

1 – Realizar e apoiar  uma ampla investigação de todas as denúncias de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e punir os responsáveis

2 – Excluir do governo federal setores conservadores que querem apenas manter privilégios, afastar autoridades sobre as quais  paira qualquer suspeição e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política e social em torno de uma plataforma anti-neoliberal.

3 – Realizar mudanças na política econômica no sentido de priorizar as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento.  A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juros, as mais altas do mundo, sob o pretexto de combater a inflação. A sociedade não sustenta a manutenção de um superávit primário, que apenas engorda os bancos. Os recursos públicos têm de ser investidos, prioritariamente, na garantia dos direitos constitucionais, entre eles, emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação, moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das terras indígenas e quilombolas.

4 – Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política democrática. Uma reforma que fortaleça a democracia e dê ampla  transparência ao funcionamento dos partidos políticos e aos processos decisórios. Por isso, somos favoráveis à fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das campanhas, à exclusão das cláusulas de barreira, e à apresentação de candidaturas em listas fechadas com alternância de gênero e etnia, obedecendo critérios de representação política pluriétnica e multiracial. Queremos também a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendos, conforme proposta apresentada pela CNBB e a OAB ao Congresso Nacional.

5 – Fortalecer os espaços de participação social na administração pública e criar novos espaços nas empresas estatais e de economia mista, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder.

6 – Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação e da educação popular, como por exemplo os comitês pela ética na política, conselhos de controle social,  escolas de formação política.

7 – Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo sua democratização, inclusive através do fortalecimento das redes públicas e comunitárias.

Neste momento de mobilização, conclamamos as forças democráticas e populares a se mobilizarem para realizar manifestações de rua e  protestos, e trabalhar para promover as verdadeiras mudanças que o país e o povo precisa.

Brasília, 21 de junho de 2005.

Atenciosamente

Seguem-se entidades e movimentos da sociedade e da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)

CUT – Central Única dos Trabalhadores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

CMP – Coordenação dos Movimentos Populares

UNE – União Nacional de Estudantes

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

ABONG – Associação Brasileira de ONG

INESC – Instituto de Estudos SocioEconômicos

CNBB/PS – Conferência  Nacional dos Bispos do Brasil / Pastorais Sociais

P.O Nacional – Pastoral Operária Nacional

Grito dos Excluídos

Marcha Mundial de Mulheres

UBM – União Brasileira de Mulheres

UBES – União Brasileira de Estudantes Secundários

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

JOC – Juventude Operária Cristã

MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em  Estabelecimento de  Ensino

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

Federação Nacional dos Advogados

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores

UNMP – Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

CEBRAPAZ

ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CPT – Comissão Pastoral da Terra

FENAC – Federação Nacional das Associações

AMB – Articulação de mulheres brasileiras

CFEMEA – Centro Feminista de  Estudos e Assessoria 

IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento

EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes

MSU – Movimento dos Sem Universidade

CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

ANPG – Associação Nacional dos Pós Graduandos

CSC – Corrente Sindical Classista

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

IBASE – Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas

Federação Nacional dos Economistas

Sindicato dos economistas do DF

Conselho Nacional de Iyalorixás e Ekedes Negras

CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz

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