STJ determina transferência de Líder Truká para sua aldeia

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, determinou na tarde de hoje que o cacique Aurivan dos Santos, conhecido como Neguinho Truká, seja transferido do presídio de Petrolina para o posto indígena da Funai, na aldeia Truká, na ilha de Assunção, estado de Pernambuco.

A decisão do vice-presidente do STJ, acolheu parte dos fundamentos apresentados em petição do cacique Aurivan, paciente no Hábeas Corpus 34838, representado pelos advogados Paulo Machado Guimarães, Sandro Lobo, Claudio Luiz Beirão e Michael Mary Nolan, assessores jurídicos do Cimi, que também foi subscrita pela Funai, impetrante do Hábeas Corpus, cuja relatora é a ministra Laurita Vaz.

Esta decisão, na avaliação da Assessoria Jurídica do Cimi é relevante por representar positivo precedente na aplicação da legislação indigenista, na execução penal, inclusive em situações de prisões provisórias de índios, aplicando-se o instituto da detração penal.

Neguinho Truká, uma das lideranças indígenas de maior projeção no País, foi surpreendido com voz de prisão ao depor como testemunha no assassinato de seu irmão e sobrinho, mortos na aldeia Truká por policiais militares de Pernambuco no dia 30 de junho.

A prisão do cacique Truká, no entendimento da Direção do Cimi foi motivada por razões de ordem política, na medida em que faz parte de uma tentativa de incriminar lideranças indígenas na luta pela conquista de seus direitos. O mandado de prisão que levou à sua detenção é fruto de um processo que acusa Neguinho e outras lideranças por atos praticados no contexto da retomada da posse das terras que tradicionalmente ocupam e que já estão parcialmente demarcadas administrativamente. Naquele ano, os Truká expulsaram todos os rebanhos de gado das fazendas que invadiam sua terra. Um fazendeiro denunciou o desaparecimento de dois bois, que logo em seguida foram ressarcidos ao fazendeiro.

O movimento indígena saúda a decisão comemorando a transferência da Liderança Indígena para sua aldeia.

Os Povos Indígenas, suas Organizações e o Cimi mobilizam-se agora para conseguir a libertação definitiva e a absolvição do líder Truká.

A violência contra os Truká foi denunciada ontem, em Genebra, na Organização das Nações Unidas pela liderança daquele povo, Edilene Pajeú.

Brasília, 20 de julho de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Guarani do Araça’í: exílio e resistência

Senhor Mércio Pereira Gomes:

Como sabes, em várias ocasiões, lhe encaminhamos documentos expondo a situação vivida pelos Guarani da Terra Indígena Guarani do Araça’í e solicitando suas providências. Até então não houve manifestação e nenhuma providência foi tomada. Por isso, a seguir, denunciamos publicamente o caso.

Há muito, vimos acompanhando a reivindicação que o Povo Guarani faz junto ao Governo Federal pela regularização da Terra Indígena Guarani do Araça’í, localizada nos municípios catarinenses de Saudades e Cunha Porã. O senhor tem conhecimento da história recente deste grupo indígena, desde a expulsão de sua terra pelas empresas colonizadoras em meados do século XX,  até a retomada que fizeram no dia 10 de  julho do ano 2000, a conseqüente criação do Grupo de Trabalho para Identificação e Delimitação da terra em setembro e a nova e violenta expulsão que sofreram pelas polícias Federal e Militar em outubro daquele ano, o manifesto que fizeram na Funai Regional de Chapecó em 2004, os inúmeros documentos que enviaram à sua pessoa e ao órgão que o senhor preside, bem como, as diversas reuniões realizadas solicitando a publicação do relatório antropológico que Identifica e Delimita a sua terra tradicional.

Já se passaram cinco anos da retomada feita pelos Guarani e logo completar-se-ão também cinco anos de criação, pela Funai, do Grupo de Trabalho responsável pela Identificação e Delimitação desta terra indígena. Somos testemunhas das dificuldades e sofrimentos que estes Guarani vêm enfrentando no decorrer  deste processo.

O resumo do relatório elaborado por este Grupo está pronto para ser publicado desde março de 2004 e espera, desde então, por uma decisão sua para tanto. A nosso ver, não existem motivos que justifiquem tamanha demora em dar prosseguimento a este processo. O senhor bem sabe que este passo administrativo é de sua inteira responsabilidade e que basta uma assinatura sua para cumpri-la. Então, o que te faz ser tão insensível com a história deste povo? O que o senhor tem esperado para se decidir sobre isso?

À história e à situação vivida pelos Guarani durante todo este período e atualmente, juntam-se fatos novos que reforçam as justificativas pela aprovação e publicação do referido relatório. Falamos da decisão tomada pelo Juiz André de Souza Fischer da 1ª Vara Federal de Chapecó, no dia 17 de maio, que exige uma manifestação sua sobre o presente caso. Referimo-nos também à aprovação, pela Assembléia Legislativa Catarinense, de uma emenda à Constituição deste Estado, que possibilita a indenização, por parte do mesmo, às terras que os pequenos agricultores ocupam de boa fé e que são reconhecidas como sendo de ocupação tradicional indígena em Santa Catarina. Entendemos que isto garante um direito legítimo aos ocupantes de boa fé das terras indígenas, o que contribuirá sensivelmente para amenizar a tensão existente entre estes e os povos que, também legitimamente, reivindicam o retorno às suas terras tradicionais.

Entendemos também que, a exemplo deste caso, a demora na tomada de decisões e em dar encaminhamentos aos processos relativos a esta problemática social no Brasil somente contribui para que a tensão gerada pelos mesmos seja potencializada.

Esperamos que o senhor assuma a responsabilidade jurídico-legal que tem em relação a este e tantos outros casos, seja sensível à situação vivida pelos Guarani e responda aos clamores advindos deste e de tantos outros povos indígenas no Brasil. A história te deu oportunidades. Temos a convicção de que esta mesma história te cobrará por omissões e suas conseqüências.

Sendo isso no momento, desejamos saúde e bom trabalho.

Atenciosamente,

Chapecó, SC, 20 de julho de 2005.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul

Equipe Chapecó

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24 povos indígenas participam do encontro das CEBs em Minas Gerais

Cerca de 66 indígenas participam do 11o. Intereclesial das CEBs, que ocorre entre os dias 19 e 24 em Ipatinga, Minas Gerais, e deve reunir cerca de 5000 pessoas que atuam nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica.

A participação indígena no Intereclesial é fundamental dentro da proposta do encontro de debater a “pluralidade das experiências espirituais”. “O Intereclesial será uma oportunidade para os católicos conhecerem como os indígenas vivenciam a própria espiritualidade e para refletirem sobre ela”, acredita Benedito Prezia, historiador e indigenista, que participará da assessoria do encontro.  

A participação dos indígenas no encontro não será em uma linha de alimentar o “folclore” sobre estes povos. “Eles têm uma participação integral como sujeitos. Para os não-índios, a participação dos indígenas será importante para que percebam que existe diferentes formas de viver e que é possível enxergar aquele que vive de forma diferente como uma pessoa que carrega em si toda uma cultura. Os indígenas não precisam do cristianismo para sobreviver, ou para que sobrevivam suas culturas religiosas. E, por outro lado, temos muito a aprender com a religiosidade deles”, afirma Mara Lúcia Oliveira, missionária do Cimi que atua na coordenação do Intereclesial.

Mara lembra que há pontos de diálogo entre as religiosidades indígenas e a católica. O mito da terra sem males, do povo Guarani, tem como referência a dignidade humana para todos os povos, e que este é um dos princípios também do cristianismo.

Religiosidade indígena

O Brasil tem mais de 230 povos indígenas espalhados por quase todos os estados do país. São povos com formas de vida, idiomas, culturas e religiões específicas. Assim, cada um dos 24 povos que participarão do encontro das CEBs trará como contribuição suas experiências e sua forma de vivenciar a religiosidade. Entre muitos destes povos, a educação, a saúde e inclusive a religião não são vivenciados em espaços separados, mas dentro das atividades da vida cotidiana.  

Outros povos vivem suas religiões integrando elementos da religião Católica, já que há anos têm contato com a sociedade ocidental e com a Igreja Católica, que por séculos tentou impor-lhes suas crenças. A resistência destes povos está no fato de jamais terem aberto mão de sua própria espiritualidade e de seus projetos de vida.

Terra

Apesar das muitas diferenças, há um ponto central entre as religiões de todos os povos: sua ligação com a terra. Não existe espiritualidade indígena sem terra. Para muitos povos, é no território que vivem os seres espirituais, e os seres espirituais são quem cria o território. Assim, só a garantia da ocupação de suas terras tradicionais permite, aos indígenas, espaço para seu modo de ser e para reproduzirem suas tradições religiosas e culturais.

Neste sentido, o lema do 11o. Intereclesial, “Seguir Jesus no caminho com os excluídos”, liga-se com as experiências indígenas através da experiência de exclusão que estas populações vivem há mais de cinco séculos.

Alguns dos principais momentos da participação indígena:

20 (Quarta-feira) – Apresentação das vivências indígenas e de sua realidade de exclusão, ligada principalmente à questão da terra e do preconceito contra suas formas de vida e de religiosidade acontecerá dentro do tema “Ver: a realidade da exclusão e a espiritualidade libertadora”.

21 (Quinta-feira)– Na manhã a quinta-feira, um dos seis vagões vai discutir “Jesus e as espiritualidades indígenas”.

22 (Sexta-feira) – Nas “Tenda da troca de saberes”, duas mini-plenárias tratam diretamente da questão indígena, abordando TERRA e EDUCAÇÃO INDÍGENA.

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Kaingang retomam terra no Rio Grande do Sul

Os índios Kaingang da terra indígena Monte Caseiros, localizada nos municípios gaúchos de Muliterno e Ibirairas, retomaram parte de sua terra tradicional na madrugada desta segunda-feira (18). Provisoriamente, acamparam próximo ao município de Caseiros, às margens da BR 285 que liga as cidades de Passo Fundo e Vacaria.

Os Kaingang reivindicam a criação de Grupo de Trabalho para revisão dos limites da área que ocupam. De acordo com as lideranças do movimento, a reconquista  da terra reivindicada é de fundamental importância para melhorar a situação de aproximadamente 90 famílias que vivem hoje em cerca de mil hectares de terra. As mesmas lideranças afirmam que estão retomando sua terra com a firme intenção de resistir e, portanto, não  voltar atrás da decisão tomada e executada.

O novo acampamento compõe-se de aproximadamente 50 famílias.  Em fevereiro de 2002,  foi realizado levantamento prévio pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em Monte Caseiros e em outras áreas do Rio Grande do Sul, constatando a necessidade de realizar a revisão de limites destas áreas, pois são pequenas e não atendem as necessidades das famílias que ali vivem. Nenhuma providência foi tomada pelo Órgão Indigenista Oficial até o momento. Em conseqüência disto, os Kaingang vêm realizando retomadas sistemáticas de suas terras no norte do estado desde o ano de 2004. São pelo menos cinco retomadas que envolvem mais de 200 famílias indígenas.

Todas as famílias estão acampadas à beira de rodovias e expostas ao perigo constante de atropelamentos, como ocorreu no acampamento de Pontão, próximo a Passo Fundo, onde uma pessoa perdeu a vida neste ano de 2005.

Somente algumas lonas de plástico estão sendo usadas para proteger os acampados das baixas temperaturas registradas, nesta época, na região. Os Kaingang necessitam, com urgência, de agasalhos e alimentação.  As crianças são as que mais sofrem com tudo isso.

A presente situação expõe a fragilidade governamental em atender os pleitos das populações indígenas neste país, bem como, a força de vontade destes povos em continuar lutando por seus direitos.

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Violências contra os Kaiowá Guarani são relatados na Aty Guasu

Dorival tombou pelas balas assassinas dos fazendeiros e pistoleiros.

Foi plantado mais um marco de sangue e revolta na luta pela terra Guarani.

Debate, ritual e celebração são a base de mais um grande momento político religioso que é a Aty Guasu. Aldeia Tey’Ikue é o símbolo do confinamento e da revolta. Terra coberta com densos ervais (arvore da qual se tira a erva mate), ela foi destinada aos Kaiowá Guarani pelo SPI em 1918. De reduto de mão de obra da empresa Mate Larageira, invasora de suas terras tradicionais, essa terra passou, em décadas recentes, pelo saque das madeireiras que acabaram com as árvores de maior valor. O capim colonião e braquiara  foram tomando conta da maior parte da área. Apesar dos esforços recentes do Programa Kaiowá Guarani, a situação de sobrevivência dos quase quatro mil índios em tre mil e quinhentos hectares, é muito difícil e delicada.

Este grande encontro, com mais de setecentos representantes da maioria das aldeias dos Kaiowá Guarani do cone sul do Mato Grosso do Sul, está marcado pelo clima de solidariedade e revolta, pelas recentes violências e morte de Dorival Benites, no tekoha Sombrerito. Neste Encontro estão alguns dos representantes dessa aldeia, que conseguiram furar o certo dos fazendeiros e chegar até aqui. No final do dia 12 chegou a notícia de que o juiz federal de Naviraí havia solicitado a expulsão dos índios do Sombrarito. Foi mais um momento de muita emoção e revolta. Decidiram logo tomar uma posição como Aty Guasu. Na manhã do dia seguinte foi lida e aprovado o documento pedindo medidas urgentes para garantir com os índios possam permanecer no seu tekoha.

Um dos fatos mais marcantes deste primeiro dia foi a narração dos acontecimentos por uma das vítimas da brutalidade:

Eugenio Gonçales, um jovem de 19 anos, contou detalhadamente a brutalidade e tortura a que ele, Silvio Iturve, Rosana Iturve e o motorista do caminhão, Jaime, foram submetidos. Disse que além de sofrerem bofetadas, insultos de todo tipo, foram, durante as mais de dez horas que estiveram em mãos dos fazendeiros, constantemente ameaçados de serem mortos com tiros dados próximo aos seus pés e aos ouvidos, e serem amarrados em árvores. Durante esse tempo eles viram o pessoal botando fogo no caminhão da Associação Indígena Tey’Ikue. Também falou da insistência do prefeito de Sete Quedas de retirar os índios do Sombrerito, inclusive prometendo dinheiro e transporte para  que eles deixassem o local. Falou da firme disposição do grupo de não sair de lá “dali só vamos sair morto”.  Muito emocionado Eugênio ressaltou que esta foi uma experiência que certamente irá marcar toda sua vida e que certamente aprendeu muito com esse acontecimento, e que agora mais do que nunca estará ao lado de seu povo nessa luta pela terra. “Apenas queremos viver felizes, com liberdade, com nossas crianças correndo, tomando banho na cahoeira…”, concluiu.

Também foi relato a retomada de Kokuy, as pressões sofridas, inclusive por representante da Funai, para saírem da área. Apesar de todas as ameaças o grupo continua reconstruindo sua vida nesta terra.

“Estamos de luto e luta. As mortes de Marçal, de Marcos Veron, já deram fruto. Agora a morte de Dorival também esperamos que dê frutos. Mas será que teremos que morrer todos, para que as terras sejam reconhecidas?”, perguntou o  vereador indígena Agrepino.

“Fico admirada e solidária com essa luta. Estou disposta a apoiar todas essas lutas. Muitos tombaram, mas nesse país estritamente injusto é com o sangue que se avança na justiça social. Admiro vocês pela garra, determinação e organização. Precisamos trilhar por esse caminho, dizer ao mundo que vocês ainda existem e tem muito a dizer e contribuir com esse país”, disse a vice-prefeita de Caarapó, Terezinha Batista.

O deputado Pedro Kemp, que falou sobre o momento político atual, disse que aprendeu muito nesta Aty Guasu, deixando sua solidariedade com os Kaiowá Guarani em sua justa e digna luta pela terra e pela vida. Disse que infelizmente a questão indígena tem pouco apoio dentro da Assembléia Legislativa do Estado. Ele se comprometeu de levar ao governo do Estado o clamor externado neste encontro, principalmente para que não haja mais violência contra os índios no Sombrerito. Alertou que essa luta para reconquistar a terra certamente não será fácil, mas que o exemplo histórico de resistência e a luta paciente de hoje certamente irá assegurar a conquista desse direito.

“Nós queremos novamente viver feliz. Hoje olhamos no horizonte só vemos soja e gado. E quando queremos retomar nossas terras somos matados. Hoje estou sendo processado porque estamos conversando em querer de volta nosso território. Amanhã podem me matar para para ter terra para meus netos. Queremos terra para viver. Terra é nossa mãe, água é nossa vida.” disse  Silvio Paulo uma das lideranças importantes da organização da Aty Guasu.

Uma das questões importantes tratadas foi sobre a questão da saúde, que está bastante deficiente. Porém houve uma forte manifestação contra a proposta da Funasa de passar a responsabilidade do atendimento à saúde indígena para os municípios.

Hoje, penúltimo dia da Aty Guasu será debatida a questão da política indigenista e as políticas específicas para a saúde e educação indígena. Amanhã haverá trabalhos mais internos das lideranças para traçar os rumos dos trabalhos para os próximos meses e definir a continuidade das mobilizações e do movimento.

Aldeia Tey’Ikue, 14 de julho de 2004.

Egon Heck

Cimi MS

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CIMI INFO-BRIEF 672

Justiz hebt deklaratorischen Erlass für Ivy Katu auf

Mehr als 700 Indios Kaiowá Guarani aus allen Aldeias in Mato Grosso do Sul sind am 12.07.2005 zu ihrer großen Versammlung – Aty Guasu in der Sprache Guarani – gekommen. Am ersten Tag stand eine aktuelle Nachricht im Mittelpunkt. Ein Bundesrichter hat dem Antrag der Fazendeiros auf Reintegration von Besitz des indigenen Gebietes Sombrerito stattgegeben. Das bedeutet den Abzug der Indios aus dem Gebiet, das sie am 26.06.2005 zurück gewonnen haben. Im Verlauf dieser Besetzung kam es zu einer Auseinandersetzung mit den Fazendeiros bei der ein Indio getötet und fünf weitere verletzt wurden.

Der deklaratorische Erlass vom 04.07.2005 für das Gebiet Yvy Katu wurde am 08.07.2005 vom Obersten Gericht aufgehoben. Der Minister des Obersten Gerichts, Edson Vidigal, untersagte die Demarkierung des Territoriums.

“Wir wollen dass unser Schrei gegen die Gewalt und für die Anerkennung unserer Rechte von allen Menschen in Brasilien und in allen Teilen der Welt gehört wird, denn wir brauchen viel Kraft und viele Freunde, um die Leiden zu beenden – den Tod von Kindern infolge von Hunger und Unterernährung und die Ermordung unserer Vertreter. Dazu ist aber die Anerkennung unserer traditionellen Gebiete erforderlich“, heißt es in einem Brief der Indios.

Hinsichtlich Sombrerito fordern die Kaiowá die baldige Veröffentlichung des Berichts der Identifizierung sowie die Demarkierung des Landes laut den gesetzlichen Fristen, die von der FUNAI und dem Justizministerium meist nicht eingehalten werden. Von der Bundesstaatsanwaltschaft und der FUNAI fordern die Indios einen Einspruch der richterlichen Entscheidung zum Abzug der Indios aus Sombrerito. Zudem erwarten sie von der FUNAI und der FUNASA die ihnen rechtmäßig zustehende Unterstützung.

Guarani von Santa Catarina fordern Sicherheit und Demarkierung ihrer Gebiete

Seit Jahren kämpfen die Guarani in Santa Catarina um die Anerkennung ihres traditionellen Landes. Drei Kinder wurden jüngst beim Überqueren der Straße BR 101, die durch das Gebiet Morro dos Cavalos führt, schwer verletzt.

“In unserer kleinen Aldeia gibt es keinen anderen Weg als den Straßenrand oder die Straße zu überqueren. Wir leben eingezwängt zwischen dem Hügel und der Straße. Unser Gebiet ist nicht nur der Straßenrand, unser Gebiet ist viel größer. Leider können wir dieses Land nicht nutzen, da es von den Weißen besetzt ist. Wir können weder die Rohstoffe für unser Kunsthandwerk nutzen noch unsere Häuser an einer anderen Stelle errichten, da wir immer bedroht werden“, informierten die Guarani in einer Aussendung am 13.07.2005.

Seit Jahren bemühen sich die Guarani um eine Lösung des Problems im Zusammenhang mit der Straße. Sie haben sogar einen Tunnel vorgeschlagen. Dieser Bau erfordert aber die Änderung jenes Artikels in der Bundesverfassung, der auch den Bergbau in indigenen Gebieten regelt. Eine Änderung würde Bergbaugesellschaften und einige Politiker  ermutigen, ihre Interessen durchzusetzen.

Das Gebiet Morro dos Cavalos wurde von der FUNAI 2003 zwar identifiziert, aber es fehlt noch immer der Erlass zur Festlegung der Grenzen und der Demarkierung. “Es sind schon fast zwei Jahre vergangen und der Minister hat den deklaratorischen Erlass noch immer nicht unterzeichnet. Er missachtet das Gesetz (Dekret 1775/96), das eine Frist von 30 Tagen für die Unterzeichnung vorsieht“.

Gegner der Demarkierung sehen in der Anerkennung der indigenen Rechte den Ausbau der BR 101 gefährdet. Die Politik des Bundesstaates Santa Catarina ist nicht zum Vorteil der Indios. In Absprache mit dem Justizministerium hat der Gouverneur 2004 eine Kommission für die Demarkierungen im Bundesstaat eingerichtet, obwohl Demarkierungen eine Bundeskompetenz sind. Absicht der Kommission ist, die Demarkierung von indigenen Gebieten zu verhindern.

Kazike Truká verhaftet

Der Kazike Truká Aurivan dos Santos, Neguinho genannt, wurde am 11.07.2005 von der Bundespolizei von Salgueiro (PE) verhaftet, nachdem er die Ermordung seines Bruders und Neffen am 30.06.2005 angezeigt hat.

Es handelt sich um eine politisch motivierte Festnahme. Der Grund für den Haftbefehl geht auf das Jahr 2003 zurück. Damals haben Neguinho und andere Indios mit das Vieh von Fazendeiros aus dem indigenen Gebiet vertrieben. Ein Fazendeiro brachte den Verlust von zwei Stieren zur Anzeige und wurde von der FUNAI entschädigt.

Haftbefehle gegen einige indigene Vertreter und ein Gerichtsverfahren sind die Folge der Rückgewinnung des Gebietes Truká, das inzwischen demarkiert ist.

Die Truká fürchten um die Sicherheit von Neguinho und sie forderten seine Verlegung von Salgueiro nach Petrolina. “Die Staatsanwaltschaft hat den Antrag angenommen und morgen wird er in das Gefängnis nach Petrolina gebracht, wo es für ihn sicherer ist. Die Truká haben Angst, dass er von Polizisten angegriffen wird“, sagte die Anwältin Michaela Mary Nolan. 

Der Antrag wurde am 14.07.2005 bei einer Sitzung mit der Bundesstaatsanwältin von Pernambuco, Vanessa Cristina Previtera, und dem Anwalt der FUNAI, Cláudio de Souza eingebracht. Die Bundesstaatsanwaltschaft hat auch eine Untersuchung hinsichtlich des Machtmissbrauchs von Militärpolizisten garantiert. Die Truká forderten auch eine Beschränkung der Anwesenheit der Militärpolizei im indigenen Gebiet. Für den Schutz sollen nur uniformierte und besonders geschulte Polizisten eingesetzt werden.

Gemeinde hat keinen Erfolg bei Enteignung von Apyterewa

Minister Celos de Mello vom Obersten Bundesgericht hat die Akte des Antrags auf Aufhebung des administrativen Verfahrens der Demarkierung des Gebietes Apyterewa in Pará geschlossen.

Die Gemeinde São Felix do Xingu, in deren Einzugsbereich das indigene Gebiet liegt, argumentierte in ihrem Antrag, dass die Homologation das Ergebnis der Vertreibung von Tausenden Bauern, Viehzüchtern und Siedlern sei.

Laut Bundesgericht ist eine Gemeinde nicht berechtigt, einen diesbezüglichen Antrag zu stellen.

Brasília, 14. Juli 2005.

Cimi – Indianermissionsrat

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CIMI INFO-BRIEF 671

Militärpolizei tötet zwei Indios in Pernambuco

Am 30.06.2005 wurden Adenilson dos Santos, 38 Jahre, und sein Sohn Jorge dos Santos, 17 Jahre, vom Volk Truká im indigenen Gebiet Truká auf der Insel Assunçao in der Gemeinde Cabrobó (PE) von Militärpolizisten in Zivil erschossen.  Der schwer verletzte Marcos José dos Santos, 26 Jahre, ist im Krankenhaus in Petrolina.

Die Gewalttat geschah beim Johannesfest von rund 400 Indios im Gebiet Truká. Die Indios feierten die Ankündigung der Asphaltierung der Straßen zwischen den Aldeias und den Baubeginn von Häusern, die vor zwei Jahren bei einer Überschwemmung des São Francisco zerstört wurden. Der Minister für Nationale Integration, Ciro Gomes, war an diesem Tag auf der Insel und informierte über diese Bauvorhaben.

Der Bericht der Indios und der Militärpolizei über das Verbrechen ist sehr unterschiedlich. Laut Indios schossen die Militärpolizisten bevor sie sich zu erkennen gaben. Die Militärs behaupten hingegen, sie hätten erst nach einer gewalttätigen Reaktion der Indios Schüsse abgefeuert. “Die Polizei will die Exekution rechtfertigen. Wir bestreiten nicht, dass gegen Adenilson ein Haftbefehl vorlag, aber warum wird eine Verhaftung während eines Festes um 09:00 Uhr abends durchgeführt?“ fragt der Kazike der Truká, Aurivan dos Santos.

Der Befehlshabe der Militärpolizei, Oberst Claudio Silva, sagte gegenüber der Zeitung Jornal do Commercio in Pernambuco, dass die Bundespolizei die Vorgangsweise prüfen werde. “Adenilson wurde unter anderem wegen Banküberfall und Bandenbildung gesucht. Aber seitens der Polizei gibt es auch missbräuchliche Übergriffe und das wird die Bundespolizei untersuchen“, so der Oberst.

Für die Truká stehen Haftbefehle im Zusammenhang mit dem Einsatz des Volkes für ihr traditionelles Land. Seit den 1990er Jahren wird das Volk kriminalisiert. Indigene Vertreter wurden wiederholt des Diebstahls, der Bandenbildung und anderer Verbrechen bezichtigt. In einem Interview im Februar 2005 sprach der ermordete Adenilson dos Santos über die Kriminalisierung der Vertreter seines Volkes: “Seit der Rückgewinnung werden wird ständig beschuldigt, etwa Vieh von den Fazendas zu stehlen. Dadurch soll der Einsatz der Vertreter verhindert werden. Die Verfahren ziehen sich in die Länge. Die Justiz hat kein Interesse, dass der Indio wieder schnell frei gelassen wird“.

Die Truká werfen dem Staatsanwalt von Cabrobó vor, die Kriminalisierung zu schüren. Der Generalstaatsanwalt des Bundesstaates Pernambuco, Francisco Sales, kündigte am 06.07.2005 eine diesbezügliche Untersuchung an.

Der Vertreter Pretinha Truká wird am 16.07.2005 bei einer Sitzung in Genf die Arbeitsgruppe Indigene Völker und Einrichtungen der Vereinten Nationen über das Verbrechen informieren. Pretinha und vier weitere indigene Vertreter verhandeln in Brasília mit Justizminister Márcio Thomaz Bastos, dass die Aufklärung der Tat durch die Bundesjustiz garantiert wird. Die Präsidentschaft der Kommission für Menschenrechte der Abgeordnetenkammer versprach am 07.07.2005 sich beim Justizministerium für rasche Untersuchungen einzusetzen.

Ständige Gewaltakte

In den letzten fünf Wochen forderten Landkonflikte vier tote Indios. In Maranhão wurde der Kazike der Guajajara, João Araújo (70) ermordet und sein Sohn (29) verletzt. Die Tat geht auf den Fazendeiro Milton Careca zurück, der indigenes Land beansprucht und die Gemeinschaft seit Monaten bedroht. In Mato Grosso do Sul, in der Gemeinde Sete Quedas, reagierten Fazendeiros auf die Rückgewinnung des Gebietes Guarani mit Gewalt. Ein Indio starb, fünf erlitten Verletzungen.

Demarkierung des Gebietes Ivy Katu

Am 04.07.2005 hat das Justizministerium den deklaratorischen Erlass für die Anerkennung des traditionellen Gebietes Ivy Katu der Guarani im Amtsblatt des Bundes veröffentlicht. Die FUNAI kann nun die Abgrenzung vornehmen und den Abzug der Invasoren veranlassen.

Ivy Katu in der Gemeinde Japorã im Bundesstaat Mato Grosso do Sul erstreckt sich über 9.454 ha und wurde 2003 von den Guarani Nhandeva nach jahrelangen Verhandlungen zurück gewonnen. Darauf hin strengte Fazendeiros Verfahren zur Reintegration von Besitz an. Der deklaratorische Erlass garantiert den Indios das Recht auf ihr traditionelles Gebiet. Vor der Rückgewinnung lebten etwa 3.800 Indios auf 1.648 ha des Reservats Porto Lindo. 

Nach Raposa/Serra do Sol handelt es sich um den zweiten Erlass in diesem Jahr. Zwischen 1991 und 2001 haben die Regierungen Collor, Itamar und Fernando Henrique jährlich durchschnittlich 16 deklaratorische Erlässe veröffentlicht, während die Regierung Lula lediglich sechs Erlässe pro Jahr veröffentlicht.  

Brasília, 07. Juli 2005.

Cimi – Indianermissionsrat

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Violência contra índios no Brasil é denunciada à ONU

O povo indígena Truká, o Conselho Indigenista Missionário e a ONG Justiça Global encaminham amanhã, 19 de julho de  2005, denúncia para diversos órgãos da ONU sobre a série de assassinatos de índios que vêm ocorrendo no Brasil. As denúncias abordam a violência contra o povo os povos Truká, Guarani e Guajajara, dos estados brasileiros de Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Maranhão.  Elas serão protocoladas por Edilene Truká, que amanhã terá direito à fala durante sessões do Grupo de Trabalho da ONU sobre Povos Indígenas que está reunido em Genebra. Edilene também entregará as denuncias ao Relator da ONU sobre Execuções Sumárias, Philip Alston e à Representante Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, que visitará o Brasil em setembro.

Em um prazo de cinco semanas, entre junho e julho de 2005, quatro indígenas foram assassinados no Brasil em decorrência de questões ligadas à luta pela terra. 

No último dia 30 de junho, Adenilson dos Santos (Dena), 38 anos, e seu filho Jorge dos Santos, 17 anos, indígenas do povo Truká, que vive no município de Cabrobó, em Pernambuco, foram assassinados por Policiais Militares após festividades na terra indígena que contaram até mesmo com a Presença do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes. Em 2001 já haviam sido assassinados pela Polícia Militar os Truká José de Nô Félix e seu filho Nilson Félix. O povo Truká indicou como os responsáveis pelo assassinato de Dena e Jorge policiais militares que integram o grupo de extermínio “A Mãe Cria e nós Mata”.

No dia 11 de julho, o cacique Aurivan dos Santos, conhecido como Neguinho Truká, foi preso pela Polícia Federal enquanto prestava depoimento sobre os assassinatos de seu irmão e de seu sobrinho – Adenilson dos Santos Jorge dos Santos – mortos no dia 30 de junho. Mesmo tendo pedido para prestar depoimento na terra Truká por questões de segurança, a Polícia Federal o intimou a depor no município de Salgueiro, onde foi preso. Os Truká preocupam-se com a segurança das testemunhas das mortes porque os porque os assassinos não estão presos. 

A prisão de Neguinho pela Polícia Federal e os assassinatos do seu irmão e sobrinho pela PM são conseqüências do processo de criminalização que o povo Truká passou a sofrer após as ações de retomadas das suas terras tradicionais, nos anos 90. Essa situação forçou a demarcação da terra por parte do governo federal, mas também levou as lideranças das mobilizações a serem acusadas por práticas como as de formação de quadrilha e por furtos.

Outros dois indígenas foram assassinados no Brasil em um prazo de cinco semanas. No estado do Maranhão, o cacique do povo Guajajara, João Araújo foi morto a tiros e seu filho ficou ferido após ataques do fazendeiro conhecido como Milton Careca, invasor da terra indígena e que vinha ameaçando os indígenas há meses. João Araújo tinha 70 anos e seu filho, 28.

Em Mato Grosso do Sul, Dorival Benitez, do povo Guarani, foi morto e outros cinco indígenas foram feridos. Entre eles estava uma mulher grávida.  A morte ocorreu durante reação de fazendeiros a uma retomada de terras dos Guarani.  

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Informe n° 672

JUDICIÁRIO SUSPENDE A PORTARIA DECLARATÓRIA DE IVY KATU E DETERMINA DESPEJO CONTRA A RETOMADA DE SOMBRERITO. GUARANI KAIOWÁ REÚNEM-SE

Mais de setecentos Kaiowá Guarani vindos de aldeias de todo o Mato Grosso do Sul estão há dois dias em sua Grande Reunião, chamada Aty Guasu na língua Guarani. O primeiro dia da reunião foi um momento de ouvir os relatos dos desafios que os Kaiowá enfrentam. E não são poucos: dia 12, os indígenas receberam a notícia de que um juiz federal acatou o pedido dos fazendeiros pela reintegração de posse da terra indígena Sombrerito, que pode levar à retirada dos Guarani da terra. Parte da terra foi retomada pelos Kaiowá em 26 de junho e os fazendeiros reagiram com o assassinato de um homem indígena e o ferimento de outras cinco pessoas.

A portaria declaratória de outra terra Guarani, Yvy Katu, foi suspensa em 8 de junho por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao suspender a portaria que havia sido publicada em 4 de julho, o ministro do STJ Edson Vidigal impede a demarcação da terra, localizada a 472 km de Campo Grande.

A declaração de Ivy Katu foi resultado de um longo processo de luta dos Guarani Kaiowá e Nhandeva, que retomaram suas terras em 2003, expulsando fazendeiros que cultivavam soja em 14 fazendas. Após ameaças de ações de despejo e de inúmeras negociações, os indígenas mantiveram-se em 3 das 14 fazendas retomadas. Antes das retomadas, um grupo de 3800 indígenas vivia nos 1.648 hectares da Reserva Porto Lindo, demarcada em 1928 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). 

O reconhecimento das terras é reivindicado pelos Guarani em carta que divulgaram ontem: “Queremos que esse nosso grito contra a violência e pelo reconhecimento dos nossos direitos chegue às pessoas de bem em todo o Brasil e em todas as partes do mundo, pois precisamos de muita força e muitos amigos para que acabem tantos sofrimentos, mortes de crianças de fome e desnutrição e nossas lideranças sendo assassinadas. E isso só vai acontecer quando tivermos nossas terras reconhecidas para podermos nelas viver, produzir nossos alimentos e viver em paz nosso modo de viver Kaiowá Guarani”.

Face aos desafios da retomada de Sombrerito, os Kaiowá solicitam agilidade para a publicação do relatório de identificação da terra que, de acordo com a Funai, está em fase de conclusão. Pedem também que o processo para a demarcação da terra seja realizado de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação. Em geral, os prazos são desrespeitados pela Funai e pelo Ministério da Justiça.

Os Guarani solicitam ainda que o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai recorram da decisão judicial de expulsão dos indígenas de Sombrerito e que atuem para garantir a permanência deles na terra enquanto continua o processo identificação. E pedem que Funai e a Funasa dêem a assistência a que tem direito a comunidade de Sombrerito.

POVO GUARANI DE SANTA CATARINA LUTA POR SEGURANÇA E PELA DEMARCAÇÃO DE SUAS TERRAS

Os Guarani também travam lutas pelo reconhecimento de suas terras no estado de Santa Catarina, sul do Brasil. Três crianças foram atropeladas e gravemente feridas quando andavam pelo acostamento da BR 101. A estrada corta a terra indígena Morro dos Cavalos.

“Em nossa pequena aldeia não há outro caminho, não há alternativa do que andar pelo acostamento ou atravessar a estrada. Vivemos espremidos entre o morro e a rodovia. Mas nossa terra não é apenas a margem da estrada, nossa terra é muito maior. Infelizmente não podemos usá-la porque os brancos estão usando, nem material para nosso artesanato ou para nossas casas podemos tirar porque somos ameaçados”, relatam os Guarani em mais uma nota divulgada ontem (13).

Após anos buscando solução para o problema da estrada, os Guarani propuseram a construção de túneis no trecho. No entanto, o MPF acredita que a obra, por mexer no subsolo de uma terra indígena, dependeria da regulamentação de um artigo da Constituição Federal. Só que este artigo afeta também a regulamentação de extração mineral em terras indígenas e, portanto, é polêmico e depende de interesses de mineradoras e políticos para que seja regulamentado.

Demarcação parada – A terra Morro dos Cavalos está identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas desde 2003 aguarda a publicação da portaria que define os limites da terra e permite sua demarcação física. O processo está parado no Ministério da Justiça. “Já se passaram quase dois anos e o Ministro não assinou [a portaria declaratória], desrespeitando a Lei (Decreto 1775/96), que determina 30 dias para a assinatura”.

Parte das pressões contrárias à demarcação desta terra indígena vem de pessoas que afirmam que o reconhecimento do direito dos índios dificultaria a duplicação da BR 101. O contexto político de Santa Catarina também é desfavorável aos indígenas. O governador do estado criou em 2004 uma comissão, com concordância do Ministério da Justiça, para definir sobre demarcações no Estado. A comissão trata de um assunto que não é de competência estadual, mas federal, e tem claro objetivo de impedir as demarcações.

CACIQUE TRUKÁ É PRESO. POVO TEME POR SUA SEGURANÇA

Aurivan dos Santos, o Neguinho, cacique do povo Truká e uma das lideranças nordestinas com mais projeção nacional, foi preso na última segunda-feira (11) pela Polícia Federal de Salgueiro, Pernambuco, após depor sobre o assassinato de seu irmão e seu sobrinho, ocorridos no dia 30 de junho dentro da terra Truká, a Ilha de Assunção.

É uma prisão política. O mandado de prisão que levou à sua detenção é fruto de um processo que acusa Neguinho e outras lideranças pelo roubo de dois bois, datado de 2003. Naquele ano, os Truká expulsaram todos os rebanhos de gado das fazendas que invadiam sua terra. Um fazendeiro denunciou o desaparecimento de dois bois, que foram ressarcidos ao fazendeiro pela Funai.

Assim, o processo judicial é conseqüência da desintrusão de suas terras, realizada pelos Truká a partir dos anos 1990. As retomadas permitiram que este povo voltasse a viver em seu território tradicional, que estava invadido por fazendeiros. Hoje, a terra é demarcada, mas diversas lideranças convivem com mandados de prisão expedidos no contexto de um processo de criminalização da luta pela terra.

Os Truká estão preocupados com a segurança de Neguinho e solicitaram a sua transferência do presídio de Salgueiro para Petrolina. \”A procuradoria da República acatou o pedido, e amanhã ele será transferido para o presídio de Petrolina, onde ele terá mais segurança, já que os Truká temem que os policiais o agridam\”, afirmou a advogada Michael Mary Nolan, que acompanha o caso. O pedido foi feito durante reunião na tarde de ontem (14) com a procuradora federal do estado de Pernambuco, Vanessa Cristina Previtera, e o procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai), Cláudio de Souza.

Na reunião, o Ministério Público aceitou a solicitação dos indígenas para que investigue as denúncias de abusos na atuação de policiais militares de Pernambuco. Os Truká pediram também estudos do MPF sobre a possibilidade de limitar a presença da Polícia Militar na terra indígena. A proposta é que a proteção policial das ilhas Truká seja feita apenas por policiais treinados e fardados.

ARQUIVADA AÇÃO CONTRA DESAPROPRIAÇÃO DA TERRA APYTEREWA, PARÁ

Enfim, uma boa notícia. O ministro Celso de Mello, di Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de suspensão do processo administrativo de demarcação da terra Apyterewa, no Pará. O pedido foi feito pelo município de São Felix do Xingu, onde fica a terra indígena.

O município argumentou a homologação da área resultaria na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos e moradores da região. De acordo com a assessoria do STF, a decisão do ministro contra o pedido baseia-se no Código Civil, que determina que o município não por entrar na justiça em defesa de direito alheio (de agricultores, pecuaristas, colonos, pastores, comerciantes, etc).

Brasília, 14 de julho de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Categories Arquivo

Newsletter n.°. 672

In this newsletter:

 – Judiciary Branch suspends Ivy Katu administrative ruling and determines eviction against reoccupation of the Sombrerito land. Guarani Kaiowá get together

– Guarani people of Santa Catarina struggle for safety and for the demarcation of their lands

– Truká Chief is arrested. People fear for their safety

– Lawsuit against expropriation of Apyterewa land in the state of Pará is dismissed

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JUDICIARY BRANCH SUSPENDS IVY KATU ADMINISTRATIVE RULING AND DETERMINES EVICTION AGAINST REOCCUPATION OF THE SOMBRERITO LAND. GUARANI KAIOWÁ GET TOGETHER

Over seven hundred Kaiowá Guarani coming from villages located throughout the state of Mato Grosso do Sul have been gathered for two days in their Great Meeting, which is called Aty Guasu in the Guarani language. On the first day of the meeting, reports of the challenges faced by the Kaiowá were heard. And these challenges are not few: on the 12th, the indigenous people heard the news that a federal judge accepted a request filed by farmers for repossessing the Sombrerito indigenous land, as a result of which the Guarani could be evicted from that land. Part of the land was reoccupied by the Kaiowá on June 26 and farmers reacted by killing an indigenous man and injuring five other people.

An administrative ruling related to another Guarani land, the Yvy Katu land, was suspended on June 8 by a decision of the Higher Court of Justice (STJ). By suspending the administrative ruling that had been published on July 4, justice Edson Vidigal of the Higher Court of Justice prevented the land, which is located at a distance of 472 km from Campo Grande, the capital of the state, from being demarcated.

The declaration of the bounds of the Ivy Katu land was the result of a long struggle of the Guarani Kaiowá and Nhandeva, who reoccupied their lands in 2003 and expelled from them farmers who grew soybeans in 14 farms located in them. After threats of eviction and many negotiations, the indigenous people remained in 3 of the 14 farms which were reoccupied. Before the reoccupation, 3800 indigenous people were living in the 1,648 hectares of the Porto Lindo reservation, which was demarcated in 1928 by the Service for Protecting Indigenous People (SPI). 

The Guarani claimed the recognition of these lands in a letter published yesterday: “We want our shout against violence and for the recognition of our rights to be heard by good people throughout Brazil and in all parts of the world, as we need all the support we can get and many friends to put an end to our suffering, the death of our children from starvation and malnutrition, and the killing of our leaders. And this will only happen when our lands are duly recognized as such and we are allowed to live in them, produce our own food, and live in peace according to the Kaiowá Guarani tradition.”

Because of the challenges of reoccupying the Sombrerito land, the Kaiowá have been requesting the prompt publication of the report identifying the land, which according to Funai is about to be issued. They also request that the procedures for demarcating the land be carried out within the deadlines set out in the law. Usually, these deadlines are disregard by Funai and the ministry of Justice.

The Guarani also requested the Federal Prosecutor\’s Office (MPF) and Funai to appeal against the judicial decision according to which the indigenous people are to be evicted from the Sombrerito land and to allow them to stay in that land until its identification process is completed. And they requested Funai and Funasa to provide the Sombrerito community with the assistance it is entitled to.

GUARANI PEOPLE IN THE STATE OF SANTA CATARINA STRUGGLE FOR SAFETY AND FOR THE DEMARCATION OF THEIR LANDS

The Guarani are also fighting for the recognition of their lands in the state of Santa Catarina, located in Brazil\’s south region. Three children were run over by a car and seriously injured when they were walking next to the BR 101 highway. The highway cuts the Morro dos Cavalos indigenous land.

“In our small village, there is no other path, no other alternative than walking next to that highway or crossing it. We live in a small area between a hill and the highway. But our land is not only the margin of the highway, it is much larger. Unfortunately, we cannot use it because white men are using it, and we cannot even collect materials in them to make our handicraft products or build our houses because we are threatened,” report the Guarani people in another note published yesterday (the 13th).

After years looking for a solution to the highway problem, the Guarani proposed that a tunnel be built in the dangerous area. However, the Federal Prosecutor\’s Office believes that because building the tunnel would require engineering works involving the underground of the indigenous land, an article of the Federal Constitution should be regulated before the project could be approved. However, this article also affects the regulation of mining activities in indigenous lands, and therefore it is controversial and depends on the interests of mining companies and politicians to be regulated.

Stalled demarcation – The Morro dos Cavalos land has been identified by the National Foundation for Indigenous People (Funai), but since 2003 its bounds have not been officially established pending the publication of an administrative ruling defining its bounds for its physical demarcation to be carried out. The process is stuck in the ministry of Justice. “Almost two years have gone by and the Minister has not signed it [the administrative ruling], in defiance of the law (Decree 1775/96), which sets out a deadline of 30 days for it to be signed.” 

In part, the pressure against the demarcation of this indigenous land comes from people who say that the recognition of the rights of the indigenous people would make it difficult to duplicate the BR 101 highway. The political scenario in the state of Santa Catarina is also unfavorable to the indigenous people. The governor of the state set up a commission in 2004, with the approval of the ministry of Justice, to decide on demarcation activities in the State. The commission has been dealing with a subject that is beyond the competence of the state, since it is a federal matter, and it was clearly set up for the purpose of preventing the demarcation of indigenous lands.

TRUKÁ CHIEF IS ARRESTED. PEOPLE FEAR FOR THEIR SAFETY

Aurivan dos Santos, known as Neguinho, chief of the Truká people and one of the most widely known northeastern leaders in Brazil, was arrested last Monday (the 11th) by the Federal Police of the Salgueiro city, state of Pernambuco, after testifying on the murder of his brother and nephew on June 30 inside the Truká  land, located in the Assunção Island.

It is a political arrest. The arrest warrant was based on a lawsuit against Neguinho and other indigenous leaders for the theft of two bulls in 2003. In that year, the Truká drove all the cattle away from farms that invaded their land. A farmer reported the disappearance of two bulls, which were returned to him by Funai.

Therefore, the lawsuit is against actions carried out by the Truká to remove invaders from their lands since the 1990s. The reoccupation actions allowed this people to return to their traditional territory, which had been invaded by farmers. The land is now demarcated, but various leaders face arrest warrants issued in the context of a process of criminalizing their struggle for their land.

The Truká are worried about Neguinho\’s safety and want him to be transferred from the Salgueiro penitentiary to another one located in Petrolina. \”The Office of the Attorney General accepted the request and tomorrow he will be transferred to the Petrolina penitentiary, where he will be safer, since the Truká fear that police officers may beat him,\” said lawyer Michael Mary Nolan, the defense attorney in charge of the case. The request was made during a meeting held yesterday (the 14th) in the afternoon with the Federal Attorney in the State of Pernambuco, Vanessa Cristina Previtera, and the attorney of the National Foundation for Indigenous People (Funai), Cláudio de Souza.

At the meeting, the Public Prosecutor\’s Office accepted a request made by the indigenous people for it to investigate reports of abuse on the part of military police officers in the state of Pernambuco. The Truká also requested the Federal Prosecutor\’s Office to study the possibility of limiting the presence of the Military Police in the indigenous land. The Truká proposed that only duly trained and uniformed police officers should be assigned to protect their islands.

LAWSUIT AGAINST EXPROPRIATION OF THE APYTEREWA LAND IN THE STATE OF PARÁ IS DISMISSED

Good news at last. Jutice Celso de Mello of the Supreme Federal Court dismissed a lawsuit aimed at suspending an administrative process for demarcating the Apyterewa land in the state of Pará. The request was filed by the municipality of São Felix do Xingu, where the indigenous land is located.

The municipality argued that the official confirmation of the bounds of the area would entail the eviction of thousands of agricultural producers, cattle-raisers, settlers and other people from the land. According to advisors to the Supreme Federal Court, the decision of the justice to dismiss the request is based on the Civil Code, according to which the municipality cannot file a lawsuit to defend rights other than its own (rights of agricultural producers, cattle-raisers, settlers, shepherds, storeowners, etc).