Por medidas urgentes para garantir segurança e terra aos Maxakali

Após os momentos de tensão causados pela agressão sofrida pela equipe do Conselho Indigenista Missionário que atua na cidade de Santa Helena de Minas, em Minas Gerais, o Cimi vem a público reafirmar sua indignação com o ocorrido e externar sua preocupação com a ameaça que ainda pesa contra os indígenas do povo Maxakali, que lutam por seu legítimo direito a terra.

Os missionários foram acusados pelos fazendeiros de Santa Helena de haverem planejado a retomada de terra realizada pelos Maxakali em 18 de agosto. Os fazendeiros usam o velho e preconceituoso argumento da incapacidade dos indígenas para planejar tal ação. Ora, os indígenas são pessoas plenamente capazes, responsáveis por seus atos e conhecedores de seus direitos. A decisão para uma atitude como a de retomar suas terras não poderia ter partido senão da própria comunidade.

Desde o início deste ano os Maxakali vêm denunciando a venda de madeiras na região. A decisão deles de retomar suas terras teve também o objetivo de evitar que mais um pedaço de seu território fosse destruído pela voracidade dos fazendeiros. “Não vamos esperar mais, pois estão acabando com nossa mata. Estão explorando nossa terra indígena e acabando com nossa cultura, caçar, fazer artesanato, pescar e fazer religião”, disseram os Maxakali em carta manuscrita por eles.

O Estado brasileiro promoveu a invasão da terra indígena na década de 1950, quando permitiu a expulsão dos indígenas através de funcionários do então órgão indigenista, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI).

Em 1999, o governo brasileiro homologou a terra Maxakali deixando fora da demarcação esta parte agora retomada pelos indígenas. Desde então, eles reivindicam a revisão dos limites de seu território. A Fundação Nacional do Índio, após seis anos sem respostas, é a principal responsável pelo fato da situação atual ter chegado a este alto nível de violência.

Por isso, é urgente que a Funai corrija o erro praticado e constitua imediatamente um Grupo Técnico para identificar e demarcar a terra indígena Maxakali, respeitando a ocupação territorial tradicional daquele povo.

Em relação à violência sofrida pela missionária do Cimi Gilce Freire, pelo cooperante Markus Breuss e pela sua esposa Nária Reis – grávida de três meses – solicitamos a instauração de inquérito policial. Eles foram vítimas de tentativa de linchamento protagonizada pelos fazendeiros e foram obrigados a deixar a cidade onde viviam.

Solicitamos proteção aos Maxakali que se encontram acampados em suas terras recentemente reocupadas e aos integrantes do Cimi, que continuarão a atuar junto ao povo.

Responsabilizamos o governo brasileiro e o governo do estado de Minas Gerais por quaisquer novas violências que possam ocorrer contra o povo indígena Maxakali ou contra seus apoiadores e exigimos medidas urgentes e eficazes para dar fim a este conflito.

Reafirmamos nosso compromisso com o povo Maxakali e convocamos as pessoas solidárias e as entidades de apoio à causa indígena para que somem neste esforço por justiça.

Brasília, 30 de agosto de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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PGR questiona construção da Hidrelétrica Belo Monte, no Xingu

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto Legislativo n.º 788/05, que autorizou o poder público a implantar a Hidrelétrica Belo Monte no rio Xingu, no Pará. A hidrelétrica será construída no trecho do rio denominado Volta Grande do Xingu, numa área indígena. Segundo Antonio Fernando, o Congresso não ouviu os índios antes de aprovar o decreto, o que viola o artigo 231 da Constituição. O procurador-geral pede que o STF suspenda a eficácia do decreto imediatamente, até a decisão final. 

A ADI atende solicitação da Procuradoria da República no Pará, do Instituto Socioambiental, do Greenpeace, do Centro dos Direitos das Populações dos Carajás e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira. De acordo com a PR/PA, a área da hidrelétrica vai afetar as comunidades de índios das etnias Arara, Juruna, Parakanã, Xikrin, Xipaia-Kuruaia, Kayapó e Araweté, entre outras.

O decreto legislativo questionado autoriza a instalação da hidrelétrica e pede os seguintes estudos: Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Avaliação Ambiental Integrada (AIA) da bacia do rio Xingu e estudo de natureza antropológica sobre as comunidades indígenas da área. Nessa fase, os índios seriam ouvidos sobre a construção da usina.

Na ação, Antonio Fernando lembra que as comunidades indígenas afetadas deveriam ter sido ouvidas na fase de elaboração do decreto legislativo, como determina o artigo 231 da Constituição, parágrafo 3º. “A consulta prévia das populações indígenas é requisito constitucional indispensável para qualquer empreendimento de exploração de recursos hídricos e de riqueza mineral nas áreas indígenas”, diz ele. Como essas audiências prévias não aconteceram, o decreto que autoriza a hidrelétrica viola a Constituição.

O procurador-geral ainda ressalta que, de acordo com o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição, a exploração das riquezas das terras indígenas tem de obedecer a lei complementar. O problema é que essa lei ainda não foi promulgada, o que “inviabiliza qualquer obra ou estudo que tenha por objeto a exploração dos recursos hídricos em áreas indígenas”.

A ADI foi protocolada hoje (26/8) no Supremo, sob o número 101963.

Procuradoria Geral da República

Assessoria de Comunicação Social

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Governo do Estado de Mato Grosso do Sul compromete-se a atuar pela suspensão do despejo dos Guarani de Yvy Katu

Em reunião realizada com a tarde de ontem, dia 29, o vice-governador do estado de Mato Grosso do Sul, Egon Krakhecke, comprometeu-se a trabalhar pela não realização do despejo que ameaça os Guarani que vivem na terra Yvy Katu antes que sejam resolvidas todas as pendências judiciais ligadas ao caso. O objetivo da movimentação é evitar que o despejo dos indígenas da terra Yvy Katu, localizada no município de Japorã, transforme-se em um conflito.

Durante o encontro, o cacique Rosalino Ortiz reafirmou a disposição de seu povo em permanecer na terra, já identificada pela Funai e retomada pelos indígenas em 2003.

Participaram da reunião o deputado estadual Pedro Kemp (PT), o cacique Rosalino Ortiz e duas lideranças da terra indígena Yvy Katu, além de dois representantes da Comissão de Defesa Kaiowá Guarani, Anastácio Peralta e Nito Nelson, além de dois representantes do Cimi.

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Campanha pela demarcação da terra Yvy Katu, do povo Guarani, em Mato Grosso do Sul

Direitos dos indígenas às suas terras tradicionais estão sendo questionados na justiça

Você pode ajudar a garanti-los!

Mais uma vez, os Guarani que vivem no Mato Grosso do Sul podem ser despejados de suas próprias terras tradicionais, retomadas por eles em 2003.

Os fazendeiros que ocupavam a terra indígena Yvy Katu entraram na justiça com ações de reintegração de posse. A Justiça Federal aceitou os pedidos, concedendo medida liminar que foi confirmada em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região, em São Paulo). Com base nestas decisões, o cumprimento da reintegração de posse está previsto para acontecer na primeira semana de setembro.

Se isso acontecer, indígenas e indigenistas temem que haja conflito, já que cerca de 1000 indígenas resistem nas retomadas de suas terras tradicionais há mais de dois anos.

Além da ameaça de despejo, os Guarani lutam na justiça pela continuidade do processo de demarcação da terra Yvy Katu, que foi interrompido por uma decisão judicial sobre questionamentos apresentados por fazendeiros ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os fazendeiros tentaram impedir a publicação da Portaria Declaratória, que estabelece os limites de uma terra indígena. Conseguiram que a Portaria que declara os limites da terra Yvy Katu fosse suspensa, após ter sido publicada. Agora, aguarda-se o julgamento do caso no STJ e espera-se que a decisão mantenha a Portaria Declaratória editada pelo Ministério da Justiça em 4 de julho.

Na prática, a suspensão da Portaria Declaratória impede a demarcação da terra. Depois da demarcação, a terra precisa ainda ser homologada pelo presidente de República e registrada em cartório e na Secretaria de Patrimônio da União. A conclusão do processo de demarcação da terra contribui para garantir o direito dos Guarani a viver em seu território tradicional (tekohá) Yvy Katu.

VOCÊ PODE AJUDAR! COMO?

Enviando uma mensagem de correio eletrônico para os ministros do STJ que poderão decidir sobre a validade da Portaria Declaratória da terra Yvy Katu, e para o Juiz Federal em Naviraí, que pode negar aos fazendeiros seu pedido de reintegração de posse.

SUGESTÃO DE TEXTO:

Abaixo, apresentamos uma sugestão de texto e os endereços dos ministros:

“Excelentíssimos senhores e senhoras ministros do STJ e juízes federais

Há mais de dois anos, o povo indígena Guarani Ñhandeva resiste em sua terra tradicional Yvy Katu, localizada no município de Japorã, Mato Grosso do Sul. Este povo só conseguiu voltar a viver nas terras que lhes são garantidas constitucionalmente após retomar as mesmas. Em conseqüência deste processo, este povo hoje disputa com fazendeiros a posse de suas terras.

Não há dúvidas de que Yvy Katu é uma terra indígena, e isto já foi comprovado inclusive através de estudos antropológicos realizados pela Funai.

Freqüentemente temos notícias sobre a pobreza, a fome e a falta de perspectivas de vida para os indígenas do povo Guarani que vivem no Mato Grosso do Sul. A solução para esta situação reside na garantia, pelo Estado brasileiro, de que este povo possa viver em suas terras tradicionais e ali reconstruir suas formas de vida.

É isto o que os Guarani têm feito na terra Yvy Katu, após o difícil processo de retomada de suas terras.

Por isso é tão importante que as instâncias do Poder Judiciário brasileiro sensibilizem-se com o drama  deste povo e garantam sua permanência na terra Yvy Katu, através da manutenção da validade da portaria do Ministério da Justiça que declara os limites desta terra, bem como impeçam ações de despejo que podem gerar situações de violência que causem ainda mais perdas para o povo Guarani.

Atenciosamente,

((seu nome))”

SUGERIMOS ENVIAR PARA:

6ª Subseção Judiciária de Naviraí

1ª Vara Federal

Juiz Federal: Gilberto Mendes Sobrinho

E-mail: [email protected]

STJ – 1ª Seção

Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto

E-mail: [email protected]

Ministro Francisco Peçanha Martins

E-mail: [email protected]

Ministro José Delgado

E-mail: [email protected]

Ministro Teori Albino Zavaski

E-mail: [email protected]

Ministro Luiz Fux

E-mail: [email protected]

Ministro José de Castro Meira

E-mail: [email protected]

Ministra Denise Martins Arruda

E-mail: [email protected]

Ministra Eliana Calmon

E-mail: [email protected]

Ministro Franciulli Netto

E-mail: [email protected]

Ministro João Otávio de Noronha

E-mail: [email protected]

Com Cópia para:

E-mail: [email protected]

Saiba mais sobre a terra

A terra indígena Yvy Katu é localizada no município de Japorã, cone sul do Mato Grosso do Sul, a 472 km de Campo Grande. A terra foi retomada em 2003 pelos Guarani Ñandeva, que expulsaram invasores – fazendeiros e seus arrendatários – que ali plantavam soja em 14 fazendas.

Após ameaças de ações de despejo e de inúmeras negociações, os indígenas mantiveram-se em 3 das 14 fazendas retomadas. Mas os processos de reintegração de posse continuaram correndo na justiça. 

Yvy Katu foi identificada pela Funai com 9.454 hectares. No entanto, antes das retomadas mais de 3.800 Guarani-Nhandeva viviam confinados em 1.648 hectares, no pedaço da terra que foi demarcado em 1928 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). As retomadas de terra são as formas encontradas pelos povos indígenas para exigir o cumprimento de seus direitos constitucionais e a demarcação de suas terras.

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Carta entregue pelos Guarani de Ivy Katu ao Governador de Mato Grosso do Sul

Dia 25 de agosto de 2005

Porto Lindo, Yvy Katu

Excelentíssimo Governador do Estado do Mato Grosso do Sul

Departamento de Assuntos Direitos Humanos e Direitos Indígenas

Nós, comunidade da área Yvy Katu, vimos através deste documento reafirmar que vamos permanecer na nossa área para sempre, e pedimos a demarcação e homologação.

Salientamos que, aguardamos incansáveis a decisão da posse total da nossa área Yvy Katu, enquanto os proprietários dito dono daquela área, mantém um clima constrangedor naquela região, podendo até mesmo a causar clima de conflito a qualquer momento.

Por essa, e outras razões, estamos pedindo a demarcação e a homologação total de fato e concreto pelos órgãos responsáveis da nossa área.

Já aguardamos mais de 1 ano e 9 meses para que demarque de fato e concreta a nossa área Yvy Katu.

Por isso estamos pedindo mais uma vez com máxima urgência o reconhecimento e a publicação da demarcação e homologação da área que nos pertence.

Tekohá Yvy Katu é a nossa mãe, pois possuem terreno, córregos, matas reservas e muitas plantas medicinais, ali viveremos alegres, contentes, mantendo a nossa cultura tradicionais, como dança, rituais, a nossa língua materna entre outros para sempre.

Contamos e pedimos o total apoio de vossas senhorias.

Povo Guarani incansáveis na luta!

Yvy Katu, Japorã–MS.

Segue abaixo a assinatura das lideranças:

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Luiz Ungaratti dá suporte a Polícia Civil para prender trabalhadores rurais em Anapu, Pará

Os irmãos Miguel e Francisco Valentino dos Santos foram presos pela Polícia Civil, na Gleba 53, área do projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, local onde também foi assassinada Irmã Dorothy Stang e cujas terras estão em processo judicial. A ação foi realizada em parceria da Policia Civil de Anapu com o fazendeiro e madeireiro Luiz Ungaratti, que chegou a ser citado como um dos envolvidos no assassinato da irmã Dorothy Stang. A prisão dos trabalhadores ocorreu no último dia 28 de agosto.

Miguel foi preso por quatro policiais civis, no próprio terreno de casa, em frente à sua mulher e filhos, enquanto Francisco foi abordado pelo mesmo grupo em um barraco vizinho, onde estava reunido com outros camponeses. Os policiais alegaram que os trabalhadores estavam sendo presos porque eram “muito valentões” e porque tinham em suas dependências armas.

Depois de feitas as prisões arbitrárias, os policiais ainda percorreram o PDS Esperança avisando às famílias que deveriam desocupar os barracos em 15 dias, pois, caso não o façam, suas casas seriam incendiadas. Durante toda a ação os policiais usavam um carro branco, da marca Toyota, que pertence ao fazendeiro e madeireiro Luiz Ungarinatti, que se diz proprietário das terras.

Ungaratti foi acusado pelo fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura (Bida) – que está preso por ser mandante do assassinato de Irmã Dorothy Stang – de ter pago policiais civis de Anapu para protegerem suas terras.

Mais de 15 trabalhadores foram testemunhas do fato. Os irmãos continuam presos em Anapu enquanto entidades que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos na região como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu e a Terra de Direitos trabalham para reverter a situação.

Belém-PA, 29 de agosto de 2005.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Terra de Direitos

Informações: CPT Pará com Jax Nildo Pinto fone: (91) 3276-1544 ou 8131-8999

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Quartiero é condenado a 12 meses de prisão

Conforme denúncia oferecida pelo MPF, foi condenado a 12 meses de detenção o empresário Paulo César Quartieiro. A denúncia do MPF teve como base o artigo 331 do Código Penal Brasileiro. Tendo sido absolvido da acusação em primeira instância, o MPF recorreu ao Tribunal Reginal Federal 1ª Região.

Segundo a denúncia, Paulo César Justo Quartieiro teria desacatado um oficial de Justiça que teria ido a sua empresa citá-lo em um processo de desocupação de área indígena. Ao iniciar a leitura da citação o oficial de Justiça teria ouvido de Quartieiro palavras de baixo calão como “você não tem vergonha de trabalhar num órgão f….. da p… desses?”. Além disso, o acusado puxou o bolso da camisa do oficial de Justiça, querendo que ele apresentasse provas do que estava escrito no mandato de citação. Após isso o acusado teria tomado das mãos do oficial de Justiça o documento, assinando-o.

“Tem-se, assim, que o réu agiu claramente com a intenção de desprestigiar a função pública do ofendido, e ainda pelos demais gestos e atitudes injuriosas que dele partiram anteriormente. Acrescente-se que o desacato fora confirmado pelo próprio réu, ao afirmar que tomou o papel da mão do oficial de Justiça e disse que ia assinar em seu escritório”, destaca o acórdão do juiz Federal Alexandre Vidigal de Oliveira.

O acórdão contra Quartieiro destaca ainda que o fato de terem servido café e água ao ofendido não diminui a ofensa cometida, diante da prática de tantos atos injuriosos e palavras de baixo calão, com a vontade evidente de humilhar e desprestigiar o servidor da Justiça.

Ricardo Honorato

Assessor de Comunicação

Procuradoria da República em Roraima

Fone: (95) 623-9642

e-mail: [email protected]

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Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe faz apelo

POSTO INDÍGENA CARAMURU CATARINA PARAGUASSU

PAU BRASIL – BAHIA

DAS LIDERANÇAS INDIGENAS PATAXO HÃ-HÃ-HÃE

AOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES, IMPRENSA FALADA E ESCRITA E PARLAMENTARES.

Senhores parlamentares, companheiros das entidades, e órgãos da imprensa aqui presentes, nós lideranças das aldeias, Caramuru, no município de Pau Brasil, aldeia Baheta, no município de Itajú do Colônia, aldeia Panelão, no município de Camacan, representando uma população de aproximadamente 3.200 (três mil e duzentos índios). Vimos manifestar a nossa grande preocupação no que se refere a ação de nulidade de título n º312- 1 BA, que já rola 24 (vinte e quatro) anos no Supremo Tribunal Federal sem uma solução definitiva.

No nosso entendimento esse problema se tornou responsabilidade de todos nós.

O mundo inteiro sabe que a nossa terra é área tradicional do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, e também é do conhecimento de todos, que tem acompanhado a trajetória nesses 24 anos, saber que todas as provas e os requisitos solicitados pelo STF foram feitos, entre estes a perícia de reavivamento das divisas com identificação dos piquetes e todos vestígios históricos que comprovam a tradicionalidade do nosso território, e que no nosso entendimento, as leis dos brancos não foram feitas para demarcar terras indígenas, mas sim para legalizar, por isso definimos em assembléia do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que não vamos aceitar em hipótese alguma reduzir a nossa terra, uma vez que o nosso território já passou por duas reduções, comprometendo assim o futuro das nossas gerações.

Se o Supremo Tribunal Federal optar por essa trajetória, será o suicídio total, não só para os atuais como também para as futuras gerações, porque a nossa luta é para requerer os 54.100 (cinqüenta e quatro mil e cem) hectares, custe o que custar.

A morosidade da justiça e a impunidade revelam uma cronologia de terror, que nos últimos anos tomou proporções alarmantes, custando a vida de várias lideranças indígenas e deixando seqüelas irreparáveis na vida do nosso povo.

Nesse cenário dantesco, difícil é destacar os casos mais cruéis. Entretanto, nesta tentativa, citamos alguns casos:

– Em 1983, o assassinato do indígena Antonio Júlio da Silva, atingido com um tiro na cabeça, por pistoleiros mandados pelo fazendeiro Marcus Vanderley.

– Em junho de 1986, uma emboscada deixa gravemente feridos os indígenas Antonio Xavier (10 tiros), Aniraldo Calixto (01 tiro no peito), Enedito Vitor(02 tiros) e Leonel Muniz (01 tiro).

– No final de 1988, no dia 16 de dezembro, é brutalmente assassinado o líder pataxó João Cravim, aos 29 anos de idade, casado e pai de três filhos, numa emboscada que liga a aldeia à cidade de Pau Brasi l- Bahia.

– Nove anos depois, no dia 20 de abril de 1997, o irmão de João Cravim, Galdino Jesus dos Santos, é queimado vivo em Brasília por cinco jovens da classe média-alta, enquanto dormia numa marquise de ônibus.

– No dia 02 de janeiro de 2002, Milton Sauba é assassinado em frente ao seu filho, quando saiam para retirar leite no curral da fazenda que estavam ocupando, todos sabem quem são os culpados, mas nenhuma providência até o momento foi tomada.

– No dia 18 de julho de 2002, o índio Raimundo Sota é brutalmente assassinado em uma emboscada ao lado de sua casa. Raimundo já havia denunciado, alguns dias antes, que vinham sendo ameaçados por pistoleiros a mando dos fazendeiros da região. Três dias antes do seu assassinato, houve uma tentativa de homicídio que deixou ferido o índio Carlos Trajano, com cerca de 15 balas.

Nossa reivindicação:

Que os companheiros e companheiras dessas instituições parceiras dos povos indígenas, já a longas datas, se unam como se fosse uma força tarefa para fazer gestão junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), para que o mesmo julgue definitivamente a Ação de Nulidade de Título de Nossa Terra, em espera a 24 anos.

Caros companheiros(as), conscientes do compromisso destes órgãos, com a causa dos povos indígenas, nos antecipamos pela atenção, e agradecemos desde já por mais este apoio.

Atenciosamente,

Pau Brasil, 23 de agosto de 2005.

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Yvy Katu: Querem nos matar?

“Então venham. Vamos ser mais de cinco mil Guarani Ñandeva que estaremos aqui esperando. Podem vir com máquinas grandes, porque daqui não vamos sair vivos. Pode dizer isso para as autoridades”. Com essas palavras um dos caciques da Terra Indígena Yvy Katu, no município de Japorã, no cone sul do Mato Grosso do Sul, externa em poucas palavras a dimensão da tragédia anunciada caso forem mobilizadas as polícias federal e militar para tirar os índios de sua terra tradicional. 

Yvy Katu é a única terra indígena que teve sua portaria declaratória assinada neste ano pelo governo Lula. Mas não demorou um mês e o ato do Poder Executivo foi liminarmente suspenso pelo Poder Judiciário. Uma questão que para os índios soa como absurda, pois “parece que estão brincando conosco. Um reconhece que a terra é nossa e logo depois vem outro e diz que não é. Nós não somos boneco e nossa terra não é um negócio. Esperamos que as autoridades nos levem a sério e respeitem nossos direitos. A terra é nossa e nós fazemos parte dessa terra…” Falas semelhantes a essa, com tom indignado e embasado nas convicções profundas da cultura e vida Guarani, são ouvidas com freqüência quando se está nas aldeias e comunidades desse povo.

Acompanhamos com perplexidade as freqüentes notícias de mortes de crianças Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul neste no primeiro semestre desse ano. Foram registradas mais de 40 mortes por desnutrição. Se juntarmos a esse número quase 30 suicídios, especialmente de jovens, e outro tanto de homicídios e mortes por atropelamentos, teremos pelo menos uma centena de mortes, revelando um quadro dramático, como jamais se imaginaria.

E o que se está fazendo para reverter esse triste quadro? Cestas básicas estão matando a fome momentaneamente, mas infelizmente essas ações não são acompanhadas com medidas efetivas que restituam aos índios suas terras e sua capacidade de voltar a produzir seus próprios alimentos.

Parece que no Mato Grosso do Sul continua vigorando o caráter genocida de negar a terra aos índios. As freqüentes ações de reintegração de posse, anulação de atos do Executivo, como no caso da homologação do Ñanderu Marangatu, aliado à morosidade do governo em fazer avançar os procedimentos de reconhecimento e regularização das terras indígenas são sinais de que aos índios resta confiar e lutar por seus direitos contando com a solidariedade de amigos de sua causa no mundo inteiro.

Campo Grande, 28 de agosto de 2005.

Egon Heck / Cimi – Regional Mato Grosso do Sul

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Missionários do Cimi sofrem tentativa de linchamento

Na tarde de hoje, 28 de agosto, fazendeiros da região de Santa Helena de Minas ameaçaram e agrediram os missionários do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Gilce Freire e Markus Breuss, acusando-os de serem os incitadores de uma retomada realizada pelos Maxakali, no dia 18 de agosto do corrente ano. Os missionários foram agredidos por aproximadamente 100 fazendeiros, liderados pelo Sr. Rubens, Roni e Antonio Camargo, que ao tentarem linchar os missionários, foram impedidos graças à intervenção da Polícia Militar. Durante horas os missionários ficaram sob a proteção policial na delegacia local, que foi totalmente cercada pelos fazendeiros.

Após longas discussões a Polícia Militar, para garantir a integridade física dos missionários, os conduziram numa viatura, ao município de Maxacalis. Revoltados os fazendeiros depredaram a residência dos missionários e prometeram invadir a área recentemente retomada pelos índios.

O clima na região é tenso desde que um grupo Maxakali, de 30 famílias, fez uma retomada de parte de sua terra tradicional, há décadas invadidas pelos fazendeiros.

A Funai foi comunicada sobre a situação e da gravidade do problema, já que os fazendeiros liderados pelos Sr. Rubens, ameaçam a qualquer momento, invadir o local onde se encontram as famílias Maxakali. Essa ação orquestrada pelos fazendeiros, contra os missionários, tem como objetivo intimidar e neutralizar os aliados dos índios para em seguida expulsar as famílias indígenas da área retomada.

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2005.

Cimi Leste

Coordenação Regional

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