Nova retomada Guarani no Mato Grosso do Sul

Os Guarani-Kaiowá da terra Panambi retomaram suas terras no dia 29 de agosto. Elas são localizadas no município de Douradina, perto de Dourados, segunda maior cidade do Mato Grosso do Sul. Há décadas, mais de 700 pessoas deste grupo vivem em um espaço de menos de 500 hectares. Na semana passada, os fazendeiros da região contrataram seguranças que retiraram os indígenas de parte da área retomada. Para pressionar, fecharam estradas e usaram a mídia regional. Os indígenas foram expulsos de parte da retomada, mas resistem em outras duas fazendas, com cerca de 300 hectares. O cacique Faride, liderança da retomada, que fala um português misturado com Guarani, diz que “Os fazendeiros macetou panela, fogão, botijão. Jogaram por cima do barraco”.

Um acordo entre fazendeiros e indígenas intermediado pelo Ministério Público Federal em Dourados (MPF) tenta garantir que os índios se mantenham em sua terra até que quatro de suas reivindicações sejam atendidas. Três delas são ligadas à escola indígena. De acordo com o MPF, a prefeitura de Douradina já se comprometeu com o acordo. Falta agora o compromisso da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Do órgão, os indígenas reivindicam o início do processo de identificação da terra, através da criação de um Grupo Técnico que fará o estudo antropológico sobre a ocupação tradicional da área. A criação deste GT é uma reivindicação antiga e a Funai, apesar de ter criado expectativas, nunca deu início ao processo. “Dia 16 de junho a Funai ia mandar GT, mas não mandou. Passou pro dia 22 de junho, depois pra 14 de agosto e não mandou”, conta Faride.

Brasília, 08 de setembro de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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The Cry from Latin America (O Grito dos Excluídos) will again be heard on the 7th of September in Brazil

The movement ´O Grito dos Excluídos´ started in Brazil in 1995 as an initiative of the Roman Catholic bishops to ask for attention for the people that are excluded of all what makes life worth as a human being. Since then the Grito has settled down in more than 20 countries in the Americas and the Caribbean.

In Brazil the Cry will be heard on Independence Day (Brazil got independent of Portugal on the 7th of September in 1822). This day has be chosen because a lot of people in Brazil still are not able to celebrate in the richness of this country. They are excluded: like there are the landless people, women, Afro-Brazilians and indigenous peoples. These people will go to the streets in several cities through out the country and let their ´Grito´ hear. As an answer on the military defile that is normally the main performance of this day.

Brazil is in a political crisis. The rumors and talks about who is involved in the corruption scandal are multiplying every day. This caused a sense of deception, but on the other hand gives also new opportunities to grow, to mature.

For this the topic of the Grito this year will be ‘ Brazil, change is in our hands’.

The face of the Grito is made by the paintings of the Ecuadorian painter Pavel Egüez. He wants to show that faith can motivate people in Latin America, to not resign themselves to violence and social exclusion, but instead to help them discover that another world is possible.

The objectives of the Grito:

– human dignity for everyone;

– fight against each form of social exclusion;

– strengthening the sovereignty of peoples;

protecting life;

– strengthening and support for all forms of protest against exclusion;

– resistance against each attack on a healthy and clean environment;

– fight against each form of obliged migration;

– stopping the payment of the foreign debt and indemnity for the social damage;

– suspension of the militarizing of the continent;

– maintaining of universal values such as labour, justice, life, peace, democracy, participation, sovereignty and solidarity.

More information:

– www.gritodosexcluidos.com.br

– www.paveleguez.com

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Assine pela liberdade de Pacho Cortés!

Companheiros e companheiras,

O dirigente camponês colombiano Francisco Pacho Cortés está preso injustamente na Bolívia há cerca de 29 meses. Até mesmo a Organização das Nações Unidas, por meio do seu Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias, afirmou em nota que a prisão de Pacho Cortés é arbitrária, e que fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Por isso, os movimentos sociais e as entidades de direitos humanos da Bolívia estão, mais uma vez, conclamando a todos e todas que se manifestem às autoridades bolivianas.

Saudações,

Mandato deputado Frei Sérgio Görgen (PT-RS)

Modelo de carta:

Excelentisimo Señor Presidente,

El Grupo de Trabajo sobre Detenciones Arbitrarias de las Naciones Unidas, remitio a su gobierno  la decisión Opinión No 12/2005 (Bolivia)adoptada por este organismo en dias recientes, en la cual declara arbitraria la detención del defensor de derechos humanos, Francisco Cortés Aguilar, por violatoria del Pacto Internacional de derechos civiles y politicos, del cual el Estado boliviano es signatario.

Hemos sido informados (as) que hasta el momento, el Estado Boliviano no ha adoptado ninguna medida que garantice los derechos fundamentales de Francisco Cortés Aguilar,  vulnerados de forma tan evidente.

Nos dirigimos a Usted,  nuevamente con gran esperanza que  cumplira la desicion  adoptada por la ONU y en concescuencia le rogamos  proceda a:

1.- conceder la libertad inmediata del señor FRANCISCO CORTÉS AGUILAR, ante la incontrovertible evidencia de que su detención es ARBITRARIA.

2.- Se sirva garantizar debidamente el derecho a un juicio justo, con total y estricta observancia de la normatividad internacional relativa a los derechos humanos.

3.- Se sirva tomar las medidas para que el señor FRANCISCO CORTÉS AGUILAR, sea tratado como inocente.

Atentamente,

Enviar para:

Presidencia de la Republica

[email protected]

FISCALÍA BOLIVIANA

[email protected]

[email protected]

MINISTERIO DE GOBIERNO BOLIVIA

[email protected]

[email protected]

PRESIDENCIA DE LA CORTE -SUCRE

[email protected]

VICEMINISTERIO DE JUSTICIA BOLIVIA

[email protected]

FRANCISCO CORTÉS AGUILAR

[email protected]

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Bahia: Assembléia legislativa faz sessão especial sobre terras Pataxó-Hã-Hã-Hãe, às 15h30

Uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia será realizada hoje, dia 5 de setembro, às 15h30, para tratar da situação das terras Pataxó Hã-Hã-Hãe, que se encontram sob judice no Supremo Tribunal Federal há mais de 24 anos, quando a Funai iniciou uma Ação de Nulidade de Títulos Imobiliários, reivindicando a anulação dos títulos concedidos ilegalmente pelo Estado da Bahia a fazendeiros de gado e de cacau sobre o reserva indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu. O processo impede a homologação da terra dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.

A sessão também tem o objetivo de criar a Frente Parlamentar de Apoio a luta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, que terá caráter suprapartidário e atuará para pressionar o STF a acelerar a ação de restituição de posse das terras do sul da Bahia.

Os aliados e dos líderes indígenas reivindicam também políticas públicas voltadas aos índios no estado da Bahia.

Uma delegação de 40 índios Pataxó Hã-Hã-Hãe, lideranças Tupinambá de Olivença e da Serra do Padeiro estarão presentes na Sessão, além de um grande número de aliados desta causa.

Itabuna (BA), 02 de setembro de 2005.

Cimi Regional Leste – Equipe Itabuna

CONVITE

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia tem a honra de convidá-lo(a) para participar da Sessão Especial a ser realizada nesta Casa sob o tema “A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS DO POVO PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE E OUTRAS QUESTÕES”.

Esta Sessão Especial marcará o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.

Dia: 05/09/2005

Local: Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia

Horário: 15:30H

Iniciativa: Bancada Estadual do PT

Dep. Zilton Rocha

Líder da bancada do PT

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Newsletter nº 679

AFTER REOCCUPATION ACTION, FUNAI COMMITTED TO SEND AN ANTHROPOLOGIST FOR REVIEWING THE BOUNDS OF THE MAXAKALI LAND

Two weeks ago, the Maxakali indigenous people reoccupied their lands in rural areas in the state of Minas Gerais. The action of the indigenous people unleashed a violent reaction from farmers who invaded the traditional lands of the Maxakali and also a response from the National Foundation for Indigenous People. The agency finally accepted the claims of the indigenous people for including about 3000 hectares in their land that were not demarcated in 1996 and committed to send an anthropologist by late September to begin the study for reviewing the bounds of the land.

On Sunday, the 28th, the farmers accused Cimi missionaries of masterminding the reoccupation of lands and tried to beat them. On Monday, the farmers intimidated the indigenous people firing shots to the air and at the location where the Maxakali are camped. On Tuesday, an agreement was signed between the indigenous people, Funai and farmers during a meeting held in the city of Santa Helena de Minas, in the municipality where the indigenous land is located.

According to the agreement, the indigenous people will remain in 2,000 m² of the reoccupied hectares until the study to be carried out by Funai is completed. The agreement also states that “the farmers can use the road and farms and continue to carry out their activities in them as usual. The farmers pledged not to remove any timber from the land until a final court decision is rendered determining the repossession or non-repossession of the land.” Funai was also charged with providing basic sets of food products to the community.

In Cimi’s opinion, the indigenous people only signed the agreement as proposed after the farmers resorted to violence with the clear purpose of coercing them into doing so. The return of the farmers to the farms may give rise to additional problems.

Aggression

As a result of the reaction of the farmers who invaded the indigenous land, two members of the Cimi team which is working with the Maxakali faced a lynching attempt and were accused of masterminding the reoccupation actions. The aggression was prevented by the Military Police. During more than four hours, the missionaries were kept under the police protection in a fort in the municipality of Santa Helena, where they talked with farmers. The house of one of the members of the Cimi team was stoned. Missionary Gilce Freire, her team mate Markus Breuss and his wife were forced to leave the city under police protection.

The group came to Brasília to report the attempted aggression. They were received by the Human Rights Committee of the Chamber of Representatives, by the Land Affairs Division of Funai, and by the 6th Chamber of the Federal Prosecutor’s Office. “Our objective is to ensure the safety and life of the indigenous people, Cimi missionaries, and their families. The Federal Police must remain in the area,” said Gilce Freire. The need to ensure the safety of the missionaries remains because other members of Cimi and their families who live in Santa Helena de Minas and nearby cities were threatened by telephone this week.

Actions being taken

The Human Rights Committee of the Chamber of Representatives (CDH) scheduled a visit to Santa Helena de Minas and to the Maxakali land for September to become more acquainted with the situation there. Federal and state representatives, mayors of the region, and representatives of the ministry of Justice, Funai, Public Prosecutor’s Office and the Public Safety Secretariat of Minas will be invited. CDH will also try to schedule a meeting with the ministry of Justice.

The Public Prosecutor’s Office in Brasília and Minas Gerais will ask the Federal Police to remain in the region of the conflict. Yesterday, the 30th, audiences were also held with parliamentarians in Belo Horizonte.

Brasília, 1 September 2005.

Cimi – Indianist Missionary Council

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Em Defesa do Povo Brasileiro!

Manifesto do dia 7 de setembro

A nação brasileira vive uma grave e profunda crise, e está em perigo. O perigo que ameaça nossa nação é fruto da implantação da política neoliberal que favorece apenas o capital financeiro, nacional e internacional e as grandes corporações que se dedicam às exportações. Essa política aprofunda cada vez mais a pobreza, a desigualdade social e a miséria. 

Nada menos do que 27 milhões de trabalhadores e trabalhadoras (40% de toda população ativa) vivem desempregados/as ou na economia informal, sem cobertura da seguridade social e de direitos trabalhistas.  Cerca de 20 milhões de famílias, ou seja, 82 milhões de pessoas pobres, vivem com menos de dois salários mínimos mensais.

Continuamos reféns da mais alta taxa de juros do mundo, de um superávit primário que só interessa aos banqueiros e de um endividamento externo, o que exige freqüentes ajustes para atender o capital financeiro internacional. O governo tem se dobrado a estas exigências dos banqueiros e das transnacionais, mantendo políticas neoliberais, o que o torna incapaz de implementar políticas públicas em favor do povo e de usar os recursos públicos para reforma agrária, saúde, educação, transporte, habitação, direitos humanos e meio ambiente.

Esse modelo econômico não tem futuro para nosso povo!

A sociedade brasileira está dilacerada pelo desemprego, pela pobreza, pela fome, pela violência e pela corrupção, o que nos deixa revoltados e por momentos desesperançosos.

As recentes denúncias de corrupção e a revelação dos métodos de fazer política dos partidos, que enganam o povo, desencadearam uma grave crise política. O povo não acredita mais na maioria dos políticos e estes não têm legitimidade para representá-lo.  O povo brasileiro vive um misto de tristeza e decepção diante da situação de nosso país.

A nação brasileira não pode continuar neste impasse. É preciso exigir mudanças profundas na economia e na política. Para exigir estas mudanças, temos quatro grandes desafios:

1. Construir um novo modelo econômico: que crie empregos, distribua renda e que privilegie os investimentos públicos nas áreas sociais.

2. Um Programa Emergencial: tendo em vista a superação da miséria, da pobreza e o combate da desigualdade social.

3. Uma Reforma política profunda e radical: que devolva ao povo o direito de decidir sobre todas as questões estratégicas de nosso país.

4. Soberania Nacional: aplicação de políticas que garantam os interesses do povo brasileiro sobre nossa economia, território, riquezas, biodiversidade, empresas públicas, banco central, água, sementes, petróleo, gás e a política externa.

Diante disto, conclamamos a todos e todas a se organizar e mobilizar, a partir deste dia 7 de setembro. Gritemos em favor da justiça, da ética, pela mudança da política econômica, pela superação da pobreza e da desigualdade social. Conclamamos ainda a que todos e todas promovam atividades e manifestações múltiplas e plurais; a fortalecer espaços de criatividade e participação popular e reativar nosso patriotismo por um Brasil sem corrupção, sem exclusões, livre e soberano.

BRASIL, EM NOSSAS MÃOS A MUDANÇA!

Via Campesina/Brasil; Grito dos Excluídos/as; CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais; Rede Jubileu Sul/Brasil-Campanha Brasileira contra a ALCA; CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil; 4ª SSB – Semana Social Brasileira; MMM – Marcha Mundial de Mulheres; CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços; Fórum Nacional pela Reforma Agrária

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Ética na Política: pelo fim da impunidade, por justiça para todos e todas

ÉTICA NA POLÍTICA

PELO FIM DA IMPUNIDADE, POR JUSTIÇA PARA TODOS E TODAS

“Surdos, escutem; cegos, olhem e vejam! Quem é cego senão meu servo? Quem é surdo, senão o mensageiro que eu mandei? Você viu muitas coisas, e nada percebeu; abriu os ouvidos e nada ouviu. Por causa de sua própria justiça, Javé queria engrandecer e glorificar a sua lei; mas o seu povo é um povo espoliado, esgotado e roubado, todos presos em cavernas, trancados em prisões. Era saqueado, e ninguém o libertava; despojado, e ninguém dizia: “Devolvam isso. Quem de vocês vai escutar isso tudo e prestar atenção para ouvir daqui por diante?”

Is. 42, 18-23

Representantes das Igrejas Associadas da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC, em conjunto com a Cáritas Brasileira, a Secretaria Regional para o Brasil do Conselho Latino Americano de Igrejas – CLAI-Brasil, a Igreja Batista Nazareth, Diaconia Sociedade Civil de Ação Social, Centro Ecumênico de Evangelização, Capacitação e Assessoria – CECA, Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, Centro de Estudos Bíblicos – CEBI, Grupo de Trabalho Missionário Evangélico – GTME, Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra – CEDITER, Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular – CESEP vêm a público manifestar uma vez mais sua preocupação com uma das mais graves crises por que passam as instituições que sustentam a ainda jovem democracia deste País. 

A par disto, querem, ainda, alertar a sociedade brasileira para que, de modo organizado, aproveite a oportunidade para promover uma ampla e profunda reforma política, única maneira de robustecer os lastros da democracia e impedir a continuidade dos procedimentos ilícitos que estão vindo à tona com a revelação dos fatos que têm deixado perplexa a população.

As denúncias de uso de fontes ilegais de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais, desvios de fundos públicos e tantas outras suspeitas de corrupção que têm sido veiculadas pela grande mídia vêm despertando indignação cada vez maior nessa decepcionada gente brasileira.

Entretanto, a descrença na ação política, provocada pela não implementação das mudanças que a população brasileira tanto aguardava nos últimos anos, é dos mais perversos resultados da atual crise político-institucional. É indispensável que todos e todas reassumam sua convicção de que a política a serviço da justiça e do bem comum é instrumento essencial para a afirmação da democracia e da ética na sociedade brasileira.

A crise compromete, ainda mais, as possibilidades de realização do modelo atual de democracia representativa e instiga a sociedade a se posicionar, cada vez mais freqüentemente, na construção de mecanismos de democracia participativa e direta. Democratizar a comunicação também passa a integrar, de maneira mais pronunciada, a agenda da sociedade civil organizada, uma vez evidenciado o perverso poder das mídias monopolizadas a serviço dos interesses dominantes, que buscam criminalizar, de toda forma e sem reconhecer limites, os movimentos sociais e as ONGs. 

Mais uma vez, se afirma: dois anos já se passaram desde que Luis Inácio Lula da Silva foi eleito presidente pelo voto de 53 milhões de eleitores, traduzindo as esperanças do povo brasileiro num governo enfim comprometido com a justiça social e a dignidade humana. Hoje, contudo, vive-se um nítido mal-estar na vida democrática do País provocado pela imposição progressiva da agenda neoliberal nas entranhas do Governo que se expressa em muitos aspectos das reformas realizadas ou em curso. Manifesta-se na prevalência do agro-negócio sobre a agricultura familiar e na lentidão da Reforma Agrária; no desmonte da máquina governamental que poderia dar início ao processo necessário de Reforma Urbana (o Ministério das Cidades); na aceitação – como principio – do “livre comércio” em vez do comércio justo e solidário; na adoção do modelo produtivista de crescimento acelerado em detrimento de um desenvolvimento sócio-ambiental sustentável e no pouco caso com os recursos hídricos; na aceitação passiva dos mecanismos do endividamento público, sem qualquer restrição à especulação financeira; e, ainda, na opção por políticas compensatórias insuficientes porque desacompanhadas de medidas de caráter estrutural e universal, segundo uma perspectiva atualizada de conquista, ampliação e defesa de direitos. 

No plano institucional, a avalanche de fatos utilizados de modo inescrupuloso pela grande imprensa vai constituindo uma realidade sufocante de nomes e siglas partidárias, de funcionários públicos, pessoas e órgãos denunciados por corrupção ativa e passiva. Isso causa enorme desalento e alimenta a descrença nas instituições democráticas quanto à sua capacidade de preservar o Estado de Direito. A confluência de um grande número de denúncias de corrupção envolvendo instâncias públicas e interesses privados, por parte da Policia Federal e Ministério Público, revela um grave quadro de injustiça e impunidade que, ademais, agrava a falta de recursos e inviabiliza políticas públicas que atendam as necessidades básicas da população, mantendo-a sob sofrimento cotidiano. É bem verdade que parte da imprensa, dos parlamentares, dos juízes, do Ministério Público e de instâncias administrativas, estão tentando cumprir honestamente seu papel, dando provas de que um outro país é possível. Muitas investigações estão em andamento e deve-se encorajar este processo. Mas uma verdadeira Nação quer muito mais: quer que a ética passe a limpo imediatamente e por inteiro o País. 

Enquanto o povo organizado reinventa a democracia ocupando novos espaços públicos de participação, criando alternativas de vida e de respeito às relações de gênero e raça, as elites brasileiras radicalizam uma cultura predatória de sucateamento do patrimônio público e de desmoralização das instituições. Certamente, muitos dos constrangimentos recentes vividos pela Nação brasileira apontam para a urgência de uma reforma político-eleitoral e do Estado, capaz de criar uma nova cultura política que supere o patrimonialismo vigente e fortaleça a perspectiva emancipável de agentes políticos transformadores. Entre os grandes desafios da reforma política está o de incutir no cidadão comum a valorização e o resgate da vida partidária enquanto espaço de vivência e de construção da democracia. 

As parcelas dominantes da sociedade brasileira tiram proveito da profunda crise ética que perpassa o País – crise que se manifesta na confusão entre o público e privado, e que fornece o substrato capaz de legitimar, muitas vezes, a corrupção nas esferas do poder constituído. Deste modo, servem-se dessas ocasiões para propagar sua “razão cínica” – que enuncia: todos são essencialmente corruptos em potencial, basta haver oportunidade para a corrupção ocorrer – e tentar inviabilizar a curto, médio e longo prazos, a construção de uma sociedade justa e democrática, porque igualitária, perpetuando seus privilégios espúrios e aprofundando o fosso terrível que separa poucos cada vez mais ricos de cada vez maior número de empobrecidos – fosso onde prolifera a violência a cada dia mais agudizada, e que faz parecer que a inclusão seja a “revanche dos excluídos” e não, propriamente, o fim da exclusão, e, assim, tenhamos, interminavelmente, violência produzindo mais e mais violência. 

Este não é um país de criminosos nem de pessoas criminalizáveis. Este País pode, sim, ser um outro País de todas as pessoas que nele vivem, trabalham, sofrem e se alegram. São poucos os que ainda promovem e se aproveitam da desigualdade e vivem ostensivamente acima da lei, se aproveitando da ocasião em que podem se apropriar do que é bem público, bem comum, em detrimento da imensa maioria da nossa gente sofrida e trabalhadora. A apuração rigorosa dos crimes de “colarinho branco” em diversos organismos estatais, órgãos públicos e dentro do Congresso Nacional é uma exigência de governabilidade e não pode nem deve ser alvo da exploração político-eleitoreira. Esperamos do governo Lula, do Parlamento, do Judiciário e do Ministério Público todo o empenho para identificação e punição de todos os responsáveis, de sorte que as instituições saiam fortalecidas e acreditadas pelo povo brasileiro.

Confiando que os governantes escutem nosso Clamor como Igrejas, Organismos Ecumênicos e Organizações Evangélicas que é o próprio clamor do povo sofredor, subscrevemo-nos, com esperança de uma sociedade onde reinará a Justiça e a Paz!

Guarulhos, agosto de 2005.

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Dom Gilio Felício (CNBB / ICAR) – Presidente

Eliana Rolemberg – Diretora Executiva 

CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

Bispo Adriel de Souza Maia (IM) – Presidente

Pastor Ervino Schmidt – Secretário Executivo 

CNBB / ICAR – Igreja Católica Apostólica Romana

Dom André de Witte

IEAB – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil

Bispo Primaz Dom Orlando Santos de Oliveira

IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana

Pastor Nestor Paulo Friedrich

IM – Igreja Metodista

Bispo João Alves de Oliveira Filho – Presidente do Colégio Episcopal

Bispa Marisa de Freitas Ferreira Coutinho – Presidente da REMNE

IPIB – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil

Rev. Nenrod Douglas Oliveira Santos

IPU – Igreja Presbiteriana Unida do Brasil

Rev. Gerson Antônio Urban

ICOSB – Igreja Católica Ortodoxa Siriana Do Brasil

Dom Leolino Gomes Neto – Presidente

Igreja Batista Nazareth

Pastor Djalma Rosa Torres

Igreja Ortodoxa Bielorrussa Eslava

Mons. Athanasio Luiz Antonio Nascimento – Arcebispo Metropolita

Cáritas Brasileira

José Magalhães de Souza – Diretor Executivo

CLAI-BRASIL – Secretaria Regional para o Brasil do Conselho Latino Americano de Igrejas

Rev. Luiz Caetano Grecco Teixeira – Secretário Regional

DIACONIA Sociedade Civil de Ação Social

Waldyr Hoffmann – Presidente do Conselho Diretor

CECA – Centro Ecumênico de Evangelização, Capacitação e Assessoria

Francisco de Assis da Silva – Secretário Executivo

Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Rafael Soares de Oliveira – Secretário Executivo

CEBI – Centro de Estudos Bíblicos

Dom Sebastião Armando Gameleira Soares – IEAB – José Edmilson Schinelo – Diretor

GTME – Grupo de Trabalho Missionário Evangélico

Silas da Silva Moraes – Coordenador Executivo

CEDITER – Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra

Pastor João Dias Araújo – Diretor de Relações Públicas

CESEP – Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular

Pe. José Oscar Beozzo – Coordenador Geral

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

Gilberto Stolz – Presidente da Diretoria Executiva

AEVB – Aliança Evangélica Brasileira

Rev. Key Yuasa – Presidente

Rev. Luiz Mattos – Diretor Executivo Nacional

CENACORA – Comissão Ecumênica Nacional de Combate ao Racismo

Rev. Antônio Olímpio de Sant’ Ana – Secretário Executivo

VISÃO MUNDIAL

Rev. Welinton  Pereira da Silva – Assessor de Relações Eclesiásticas

ACAT – Brasil – Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura

Pe. Bernard Hervy – coordenação

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Informe nº 679

FUNAI CRIARÁ GT PARA IDENTIFICAR TERRA MAXAKALI, EM MINAS GERAIS

Há duas semanas, o povo Maxakali retomou suas terras, no interior de Minas Gerais. A ação dos índios desencadeou uma reação violenta dos fazendeiros invasores das terras tradicionais Maxakali, e gerou também uma resposta da Fundação Nacional do Índio. O órgão finalmente atendeu a reivindicação dos indígenas pela inclusão de cerca de 3000 hectares que ficaram fora da demarcação de 1996 e se comprometeu a criar, até o final de setembro, um Grupo Técnico para realizar o estudo antropológico para a revisão dos limites da terra.

No domingo, dia 28, os fazendeiros acusaram missionários do Cimi de serem responsáveis pela retomada de terras e tentaram agredi-los. Na segunda-feira, os fazendeiros intimidaram os indígenas com tiros para o alto e em direção ao local onde os Maxakali estão acampados. Na terça-feira, um acordo foi firmado entre os indígenas, Funai e fazendeiros, durante reunião na cidade de Santa Helena de Minas, município onde está localizada a terra indígena.

No acordo, prevê-se que indígenas mantêm-se em 2 mil dos hectares retomados até a conclusão do estudo da Funai. Consta ainda que “os fazendeiros poderão passar pela estrada e ocupar suas fazendas trabalhando normalmente. Até a decisão judicial sobre a reintegração ou não de posse, os fazendeiros comprometem-se a não retirar madeira”. A Funai ficou responsável também por fornecer cestas básicas à comunidade.

Para o Cimi, o acordo só foi firmado pelos indígenas nestes termos após a utilização de violência pelos fazendeiros, com o claro objetivo de coerção. Com a volta dos fazendeiros para as fazendas, ele pode gerar ainda mais problemas.

Agressão

No contexto da reação dos fazendeiros invasores de terra indígena, dois integrantes da equipe do Cimi que trabalha com os Maxakali sofreram uma tentativa de linchamento e foram acusados de serem responsáveis pela retomada. A agressão foi impedida pela intervenção da Polícia Militar. Durante mais de quatro horas, os missionários ficaram sob a proteção policial no quartel do município de Santa Helena, onde ainda conversaram com fazendeiros. A casa de um dos membros da equipe do Cimi foi apedrejada. A missionária Gilce Freire, seu companheiro de equipe Markus Breuss e a esposa dele foram obrigados a deixar a cidade com proteção policial.

O grupo veio a Brasília denunciar a tentativa de agressão. Foram recebidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pelo Departamento de Assuntos Fundiários da Funai e pela 6a. Câmara do Ministério Público Federal. “Nosso objetivo é garantir a segurança e a vida dos índios, dos missionários do Cimi e de suas famílias. É essencial que a Polícia Federal se mantenha na área”, afirma Gilce Freire. A preocupação com a segurança dos missionários mantém-se porque outros membros do Cimi e suas famílias, que residem em Santa Helena de Minas e em cidades próximas, foram ameaçados por telefone durante esta semana.

Encaminhamentos

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH) agendou para os dias 8 e 9 de setembro uma visita a Santa Helena de Minas e à terra Maxakali para conhecer melhor a situação no local. Serão convidados deputados federais e estaduais, prefeitos da região, o Ministério da Justiça, Funai, Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública de Minas. A CDH tentará também agendar uma reunião com o Ministério da Justiça.

O Ministério Público de Brasília e de Minas Gerais solicitará à Polícia Federal que continue na região do conflito. Ontem, também foram realizadas audiências com parlamentares em Belo Horizonte.

Brasília, 1º de setembro de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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MPF/RJ move ação contra novela da TV Globo

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a TV Globo por causa da novela “A lua me disse”. A iniciativa foi motivada por reclamações de cidadãos sobre duas situações observadas na novela: o conteúdo discriminatório aos povos indígenas, pelo tratamento à personagem Índia, da tribo Nambiquara; e cenas de violência e insinuações de sexo cuja veiculação é inadequada em horário livre. As investigações que deram origem à ação partiram de e-mails de cidadãos e de um ofício da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

Em liminar, o MPF pede que a justiça determine à TV Globo a suspensão de cenas que exponham a personagem índia a situações constrangedoras ou degradantes, ou que alimentem o estereótipo contra índios e a proibição de cenas de violência e insinuações de sexo, como verificado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional do Ministério da Justiça. A ré ficaria sujeita a pagar uma multa de R$  500 mil por cena. Em outro pedido, o MPF requer a divulgação de uma mensagem onde a TV admite que tratava de modo depreciativo a personagem, desvalorizando a cultura indígena.

O MP Federal requer, ainda, que a TV Globo seja condenada a pagar indenização por danos morais à imagem dos povos indígenas e por danos coletivos porque descumpriu a classificação indicativa atribuída à novela “A lua me disse”. Na Ação, O MP Federal se baseou em princípios constitucionais, onde  as infrações ofendem os direitos do cidadão, nas normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, além do princípio constitucional do serviço de radiodifusão, uma vez que televisão é a concessão de um serviço público.

Antes de mover a ação, o Ministério Público Federal mandou uma Recomendação à TV Globo para não exibir mais cenas constrangedoras ou degradantes com a personagem. A ré discordou e  respondeu que a personagem teria uma mudança na trajetória, que passaria a ter posição social diferente e novas amizades. A TV Globo não acatou a Recomendação, que é um instrumento jurídico que pode evitar uma medida judicial.

“A índia Nambiquara, na caricatura da novela, está condenada ao estrato mais subalterno da sociedade, quase como se fosse um animal exótico, divertido, digno de riso. Uma imagem que não é totalmente alheia a nossa realidade, onde o preconceito legitima a exploração, expropriação e o abandono do poder público”, afirmam, em nota de repúdio citada na ação, cinco entidades representantes dos índios.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Telefones: (21) 2107-9488 / 2107-9460

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Campaign for demarcation of the indigenous land Yvy Katu, Guarani-Indians, state of Mato Grosso do Sul, Brazil

The right of the indigenous peoples to live on their traditional land is been questioned at Justice. 

You can help to guarantee this land!

Once again the Guarani that live in Mato Grosso do Sul, are in fear of eviction of their own traditional land, retaken by them in 2003. 

The landowners that occupied the indigenous area Yvy Katu have gone to Justice with requests of ownership reintegration. The Federal Justice accepted these requests, permitting to limit the area, which was confirmed in second instance (by the Federal Regional Tribunal of the 3a.Regional, in São Paulo). Based on these decisions, the execution of the ownership reintegration is foreseen to happen in the first week of September.  

If this happens, the indigenous people and organizations that are assisting the Indians fear that this will end in a conflict, considering the fact that about 1000 Indians resist in the retaking of their traditional lands for already more than two years.  

Besides the threat of the eviction, the Guarani struggle at Justice for the continuity of the demarcation process of the indigenous area Yvy Katu. The process was interrupted by a judicial decision of the Superior Tribunal de Justiça (STJ) based on questions presented by landowners. The landowners tried to impede the publication of the Regulation Declaration (Portaria), which establishes the borders of the indigenous area. They succeeded in suspending this Regulation, even after it had been published. So we have to wait the final judgement of the case by STJ and we hope that the decision of the Regulation Declaration, edited by the Ministry of Justice on July 4, will be maintained.

In practice, a suspension of the Regulation Declaration impedes the demarcation of the area. After the demarcation, the area still needs to be ratified by the president of the Republic and registered at the Secretary of the Union Patrimony. A conclusion of the process of demarcation of the area will contribute to guarantee the right of the Guarani to live on their traditional land (tekohá) Yvy Katu.

YOU COULD HELP!!! HOW?

By sending an email-letter to the ministers of the Superior Tribunal of Justice who will decide about the validity of the Regulation Declaration of the indigenous area Yvy Katu, and to the Federal Judge in Naviraí, who can deny the request of the landowners for reintegration of their ownership.

LETTER SUGGESTION:

“Your Excellency,

For more than two years the indigenous people Guarani Ñhandeva resists in their traditional land Yvy Katu, located in the municipal of Japorã, in the state Mato Grosso do Sul. These Indians only succeed to return to live at their lands, which are constitutionally guaranteed, after retaking these same lands. In consequence of this process, this people today dispute with farmers the ownership of their lands.

There is no doubt that Yvy Katu is an indigenous area, this was already proved by anthropological studies carried out by the National Governmental Indian Foundation (Funai).

Frequently we hear about the poverty, the hunger and the lack of perspectives of life for the Guarani-Indians who live in Mato Grosso do Sul. The solution for this situation lies in the guarantee, by the Brazilian State, that these Indians can live on their traditional lands and reconstruct their forms of life there.

This is what the Guarani have done on the land Yvy Katu the last two years, after a difficult process of retaken their lands.

Therefore it is important that the instances of the Brazilian Judiciary Power are confronted with the drama of these Indians and guarantee their permanence on the land Yvy Katu, through the maintenance of the validity of the Regulation of the Ministry of Justice that declares the borders of this land, as well as to avoid evictions that will cause violence situations and more losses for the Guarani people.

Yours sincerely,

(your name)”

WE SUGGEST TO SEND YOUR APPEAL TO:

6ª Subseção Judiciária de Naviraí

1ª Vara Federal

Juiz Federal: Gilberto Mendes Sobrinho

E-mail: [email protected]

STJ – 1ª Seção

Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto

E-mail: [email protected]

Ministro Francisco Peçanha Martins

E-mail: [email protected]

Ministro José Delgado

E-mail: [email protected]

Ministro Teori Albino Zavaski

E-mail: [email protected]

Ministro Luiz Fux

E-mail: [email protected]

Ministro José de Castro Meira

E-mail: [email protected]

Ministra Denise Martins Arruda

E-mail: [email protected]

Ministra Eliana Calmon

E-mail: [email protected]

Ministro Franciulli Netto

E-mail: [email protected]

Ministro João Otávio de Noronha

E-mail: [email protected]

And a copy to:

E-mail: [email protected]

More information about the indigenous land Yvy Katu

The indigenous land Yvy Katu is located in the city of Japorã, south of the state Mato Grosso do Sul, 472 km of Campo Grande. The land was retaken in 2003 by the Guarani Ñandeva, who banished the former invaders – farmers and their tenants – who had planted soy on 14 farms in the area.

After threats of eviction and innumerable negotiations, the Indians remained in 3 of the 14 farms. But the processes of ownership reintegration by the landowners are continuing at Justice.

Yvy Katu was identified by Funai with 9.454 hectares. Before the retaking of the land, more than 3.800 Guarani-Nhandeva were living confined on 1.648 hectares, an area that was demarcated in 1928 by the Service of Protection of Indians (SPI). Retake their land is one of the forms of the indigenous peoples to demand the realization of their constitutional rights and the demarcation of their land.

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