David Stang, irmão de Dorothy, vem ao Brasil pedir Justiça e mais atenção do governo para Anapu

Chega ao Brasil amanhã, 22 de setembro, às 14 horas, no Pará, David Stang, irmão de Dorothy, freira da ordem de Notre Dame que foi brutalmente assassinada em 12 de fevereiro deste ano. Acompanham David o cônsul especial de Washington, Jeffrey T. Hsu; o consultor do caso em Washington, Blake Rushforth, e o advogado Brent N. Rushforth. A comitiva quer saber como está a apuração do crime e quais ações o governo adotou, depois da morte da irmã, para diminuir a violência em Anapu, região à qual Dorothy dedicou 14 anos dos 39 de trabalho no Brasil.

A família Stang e o governo norteamericano têm acompanhado as ações da Justiça brasileira na apuração do crime. Em agosto, diante da morosidade do Governo brasileiro, a família enviou carta ao presidente Lula. “Logo após a morte de nossa irmã, o senhor prometeu ao mudo enfrentar a impunidade no Pará. Ao mesmo tempo em que nos sentimos reconfortados ao ouvir seu compromisso de castigar os assassinos de nossa irmã e destinar terras aos sem-terra e às áreas de conservação, temos visto muito poucas ações concretas”, diz o documento.

A violência continua em Anapu

Em agosto, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu, a Comissão Pastoral da Terra e Terra de Direitos denunciaram o envolvimento do madeireiro Luiz Ungaratti na prisão de dois trabalhadores rurais – os irmãos Miguel e Francisco Valentino dos Santos. Eles foram presos no dia 28, na Gleba 53, área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, local onde foi assassinada Dorothy. A ação foi realizada pela Polícia Civil, em um carro (Toyota) pertencente ao madeireiro, que chegou a ser citado como um dos envolvidos no assassinato da irmã e que explora madeira na área do PDS. Depois das prisões arbitrárias, os policiais percorreram o PDS avisando às famílias que deveriam desocupar os barracos em 15 dias, pois caso não o fizessem, estes seriam queimados.

Caso Dorothy

Depois da apuração, cinco envolvidos foram pronunciados. São eles Rayfran das Neves, o pistoleiro que matou Dorothy; Clodoaldo Batista (Eduardo), que também participou do crime; Amair Feijoli da Cunha (Tato), fazendeiro que intermediou a contratação dos pistoleiros; e os mandantes do crime Vitalmiro Bastos de Moura (Bida) e Regivaldo Pereira Galvão.

Os três fazendeiros recorreram da pronúncia com recurso no sentido estrito junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e não devem ir a julgamento enquanto o recurso não for apreciado. Já os dois pistoleiros não recorreram e estão esperando julgamento, inicialmente marcado para outubro, mas que deve ocorrer até o final do ano.

Impunidade

De 1985 a 2004, aconteceram no Pará 523 assassinatos, e só foram a julgamento 10 casos, com a condenação de 5 mandantes e 8 executores. O massacre de Eldorado dos Carajás tem sido paradigmático da forma como são tratados os crimes contra os trabalhadores e de como a Justiça tem agido. Dos 154 levados ao banco dos réus, apenas dois comandantes da tropa foram condenados.

Programação da visita de David e comitiva

Dia 22

Às 16 horas – reunião com o Ministério Público Federal

Acompanham – advogados da CPT, Irmãs de Notre Dame e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará.

Dia 23

Às 11 horas – reunião no IBAMA

Acompanham – Incra e CPT

Às 13 horas – reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Des. Milton Nobre, e o juiz de Pacajá, Lucas do Carmo.

Às 15h30 – reunião com os promotores Lauro de Freitas Junior e Sávio Brabo, no Ministério Público Estadual

No dia 26 a comitiva chega a Brasília

Foram solicitadas audiências com:

– o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por receber todas as ações de apelação que forem para o STJ no caso Dorothy;

– o presidente do STJ, Edson Vidigal;

– o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos;

– a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Iriny Lopes (PT/ES).

Informações: CPT Pará (91)3276-1544 ou Jax Nildo Pinto (91) 8131-8999

Assessoria de Comunicação

Comissão Pastoral da Terra

Secretaria Nacional – Goiânia, Goiás.

Fone 62 4008-6406 ou 4008-6466

www.cptnacional.org.br

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Informe nº 682: Raposa Serra do Sol – Atentado destrói escola, Igreja e hospital na Aldeia Surumu

RAPOSA SERRA DO SOL: ATENTADO DESTRÓI ESCOLA, IGREJA E HOSPITAL NA ALDEIA SURUMU

Na madrugada de sábado, dia 17, homens encapuzados e armados com armas de fogo e pedaços de pau atearam fogo no Centro de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, antiga Missão Surumu, localizada a cerca de 230 quilômetros de Boa Vista, em Roraima. Duas pessoas ficaram feridas e foram destruídas a igreja, o hospital, a biblioteca, uma sala e quartos dos professores, além da casa dos missionários que moravam no local. O atentado aconteceu quatro dias antes do início da festa organizada pelos indígenas para comemorar a homologação de Raposa Serra do Sol, que ocorreu em abril deste ano.

Durante a invasão, um professor do curso de mecânica que era realizado na escola e cerca de 30 alunos estavam no Centro de Formação. O professor foi uma das pessoas feridas. A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar o caso.

A PF já previa a possibilidade de reação dos fazendeiros e indígenas contrários à homologação da terra. A PF divulgou ontem que organiza uma operação para garantir a tranqüilidade dos festejos e que receberá reforços dos estados do Amazonas, Pará e de Brasília.

A direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou no dia 19 carta de apoio a Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima. “Pela CNBB manifestamos o mais veemente repúdio contra este ato de vandalismo, que se inscreve no contexto das resistências contra a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, causa abertamente apoiada pela Igreja Católica através dessa Diocese e da CNBB. Ao mesmo tempo (…), fazemos apelo às Autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias para elucidar esses fatos lamentáveis e para que, no futuro, não seja necessário lamentar novos fatos semelhantes na Região”. A carta é assinada pelos bispos Cardeal Geraldo Majella Agnelo, Dom Antônio Celso de Queirós e Dom Odilo Pedro Scherer.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) também repudiou, em nota, “mais essa atitude covarde dos setores contrários aos direitos indígenas, manipulados por grupos políticos e econômicos, que historicamente usam a violência e valem-se da impunidade para conquistar os seus objetivos”.

No final de 2003, depois do anúncio da determinação do governo de proceder à homologação, muitos protestos foram organizados por vários grupos antiindígenas liderados por rizicultores. Em janeiro de 2004, missionários foram seqüestrados. No final daquele ano três comunidades foram destruídas e incendiadas e, logo após a assinatura do decreto homologatório, agentes da Polícia Federal foram mantidos reféns por vários dias na maloca do Contão por rizicultores, posseiros e indígenas contrários ao CIR.  Para o CIR, os autores da destruição do Centro de Formação, ocorrida sábado, são os mesmos responsáveis pelas ações anteriores.

Festa pela homologação

Apesar da violência a que mais uma vez foram expostos, os indígenas mantêm a programação da festa para comemorar a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Concursos de arte, disputas esportivas, orações e rituais, lançamento de livros e cds, forró e apresentações musicais são as atividades programadas para acontecer nos dias 21 a 25 de setembro na comunidade de Maturuca. Cerca de seis mil pessoas deverão participar dos festejos, conforme estima Marinaldo Justino Trajano, coordenador do CIR.

A festa também acontecerá em outras comunidades de Raposa, nos dias 25 de setembro e 1º de outubro.

O decreto de homologação da terra Raposa Serra do Sol foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril. A portaria ministerial excluiu da terra a sede do município de Uiramutã, equipamentos públicos (como escolas e linhas de transmissão de energia elétrica), o 6º Pelotão Especial de Fronteira do Exército e o leito das estradas estaduais e federais localizadas na área.

Para os indígenas, a homologação representou a vitória por uma luta de quase 30 anos que teve como centro de irradiação da resistência a comunidade de Maturuca. Ao longo desses anos, eles foram vítimas de todo tipo de violências: assassinatos de lideranças, destruição de casas, seqüestro de indígenas e seus aliados, entre outros.

Raposa Serra do Sol é localizada ao norte de Roraima, na fronteira com a Guiana e Venezuela, tem uma extensão de 1,74 milhão de hectares e 164 aldeias onde vivem mais de 16 mil indígenas dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó e Taurepang.

REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DE NEGUINHO TRUKÁ

Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam na tarde desta terça-feira, em Brasília, habeas-corpus ao líder do povo Truká, o cacique Aurivan dos Santos, mais conhecido como “Neguinho” Truká.

Com isso está revogada a prisão preventiva de Neguinho determinada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). A decisão do STJ revoga também as prisões preventivas de outras duas lideranças Truká, Francisco Alfredo Carinhanha e Eloísio Severino de Souza.

A sustentação oral da defesa de Neguinho Truká foi feita pelo assessor jurídico do Cimi, o advogado Paulo Machado Guimarães.

Neguinho aguardava o julgamento do habeas-corpus em sua aldeia depois de ter sido transferido do presídio de Petrolina. A ministra Laurita Vaz, relatora do processo, entendeu que a prisão não foi devidamente fundamentada, pois, mesmo após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter ressarcido o proprietário do prejuízo, o TJ-PE determinou a prisão preventiva dos acusados.

Na opinião do Cimi, as razões para as prisões das lideranças Truká foram de ordem política e fazem parte de uma campanha que busca incriminar lideranças indígenas que lutam pelo direito à terra. As acusações contra as lideranças Truká foram infundadas e surgiram no momento em que o povo fazia a retomada de suas terras tradicionais como forma de pressionar o Governo Federal pela homologação da área, a Ilha de Assunção, em Pernambuco.

CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTE SITUAÇÃO DO POVO MAXAKALI

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou nesta terça-feira, dia 20, uma audiência pública para apresentação de relato da missão a Minas Gerais, realizada em conjunto com a Subsecretaria de Direitos Humanos, onde o povo indígena Maxakali retomou suas terras e agora enfrenta conflito com agricultores.

Entre os encaminhamentos da audiência esteve a cobrança para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) inicie o processo de identificação da terra indígena. A representante do Ministério Público Federal, subprocuradora Deborah Macedo Duprat, questionou a Funai pela decisão do órgão em não instaurar o Grupo Técnico para o estudo da área. Até agora, o órgão comprometeu-se apenas a enviar um antropólogo para fazer um levantamento inicial da situação fundiária e antropológica.

Definiu-se que haverá uma nova audiência pública em Belo Horizonte durante a primeira quinzena de outubro, para encaminhar temas como o assentamento de meeiros e arrendatários que vivem na área. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está adquirindo uma fazenda para assentar os ocupantes não índios da parte da terra Maxakali que já está demarcada, e provavelmente haverá um encaminhamento semelhante para os não índios que vivem na região retomada recentemente.

Em relação à violenta expulsão dos missionários do Cimi que atuavam com o povo Maxakali e viviam na cidade de Santa Helena de Minas, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara ficou responsável por confirmar se houve instauração de inquérito pela Polícia Civil para apurar os responsáveis pela tentativa de agressão das pessoas e pelo apedrejamento da casa de um dos membros do Cimi.

Brasília, 21 de setembro de 2005.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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The arrest of Nequinho Truká revoked

Yesterday, 20 September, the judges of the Court of Justice in Brasília (5e Turma do Superior Tribunal the Justiça) have unanimously voted in favour of ‘ habeas-corpus’ of the Truká-leader Aurivan dos Santos, beter known as Nequinho Truká. The arrest of Nequinho has been revoked  as well as the arrest of two other Truká-Indians. Judge Laurita Vaz argued that the arrest was unfounded.

According to Cimi the arrests of the leaders of the Truká were purely a political action to criminalize the Indians. In this way they try to hinder the fight for land. Also Amnesty international condemned the action and started a campaign. The Truká fight for approval of their indigenous area, called Ilha Assunção, in the state of Pernambuco, the North east of Brazil.

Nequinho was arrested on 11 July on suspicion of stealing cattle in 2003. This arrest happened just two weeks after his brother, Adenilson dos Santos, and his zoon of 17 years, had been assassinated by the military police force.

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Comemoração da Homologação de Raposa Serra do Sol

Não conseguirão roubar nossos sonhos

Impossível será queimarem nossa esperança

Jamais destruirão nossos espíritos guerreiros!

A terra mãe vencerá a força dos agressores,

Venceremos nós, seus filhos seculares,

Triunfará o direito e a alegria de viver em paz!

A festa vai começar, com um novo tempo

Ninguém conseguirá impedir nossa felicidade

Seremos novamente livres como o vento!

Esses são os sentimentos que certamente estarão embalando vossa vida em festa nestes dias da “celebração da vitória” de uma batalha, que vocês venceram, e que certamente vos garantirá a vitória final, que é de poderem viver em paz e felizes em vossas terras!

Amigos e companheiros Makuxi, Taurepang, Wapixana, Ingarikó, Patamona… da Raposa Serra do Sol, gostaria muito de estar aí com vocês nesta tão merecida comemoração e celebração. Mas os caminhos da vida me levaram a estar neste momento junto aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.  Mas estou com vocês, em espírito e solidariedade, nesta hora tão especial. Vocês estão dando um exemplo para o Brasil e para o mundo de que é possível sim vencer as forças da morte, da opressão, da dominação, quando se acredita na força da união, na lição da resistência, no poder e sabedoria da história milenar de cada povo.

Nesta hora de comemoração apenas pediria uma coisa a vocês – façam essa alegria de vocês ser sempre maior ajudando os outros povos indígenas do Brasil a terem sua terra para viver. Aqui no Mato Grosso do Sul, por exemplo, são mais de 30 mil Guarani vivendo em menos de 20 mil hectares de terra. Estão na verdade confinados, numa prisão, como eles mesmos dizem. Eles estão lutando muito, vários líderes já foram assassinados, mas as forças dos fazendeiros e donos do agronegócio, políticos e tudo mais é muito forte. Vocês entendem bem isso, pois viveram e vivem situações semelhantes.

Partilhei momentos importantes de minha vida com vocês, em momentos de festa, de luta, de reflexão, de violência e de muita esperança. Aprendi muito com vocês. Mesmo longe, e quem sabe um dia novamente mais perto ou junto, continuarei unido e solidário em vossa caminhada, até a vitória final.

Abraços alegres e festivos.

Egon Heck

Cimi Mato Grosso do Sul

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Nota Pública sobre os atos de violência cometidos contra os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade da sociedade civil que congrega organizações indígenas regionais e entidades indigenistas e de apoio aos povos indígenas, vem através desta nota pública manifestar, em primeiro lugar a sua solidariedade aos povos e organizações indígenas de Roraima, que empenhados na preparação dos festejos pacíficos de comemoração da homologação da demarcação de seu território tradicional, a Raposa Serra do Sol, foram submetidos a atos intimidatórios, guerra psicológica, ameaças e a um verdadeiro clima de terra arrasada, no sábado passado, dia 17 de setembro de 2005.

Conforme denúncia do Conselho Indígena de Roraima (Cir), aproximadamente 150 homens encapuzados e fortemente armados invadiram e incendiaram de madrugada um complexo formado pelo Centro de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, um hospital, uma escola, uma igreja e a casa das missionárias que acompanham as comunidades. Um professor de Mecânica, foi agredido fisicamente e teve o carro queimado e um paciente que era transportado por uma ambulância da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi ferido no rosto por estilhaços dos vidros danificados pelos agressores.

O ataque criminoso foi cometido quatro dias antes da festa da homologação da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, que ocorrerá entre os dias 21 e 30 de setembro. Com o ato, os agressores tentam reverter a comemoração que merecidamente os povos Macuxi, Ingaricó, Taurepang, Patamona e Wapixana programaram, por ter conseguido que o Governo brasileiro homologasse a demarcação da terra que tradicionalmente ocupam, após de mais de três décadas de incansável luta. Durante a festa haverá exposições de artesanato e fotografias, competições de arco e flecha, corrida de tora, corrida de cavalo, campeonato de futebol e outros esportes, além de muitas danças e comidas tradicionais.

Ao Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas preocupa o fato de que o prefeito do Município de Pacaraima, Paulo César Quartieiro (PDT), em declarações dadas ao Jornal Folha de Boa Vista, em 20 de setembro, recusando possíveis vinculações com os acontecimentos acima citados, continue alertando as pessoas que pretendem se deslocar para a festa comemorativa da homologação da Raposa/Serra do Sol que evitem fazê-lo. O prefeito, acusado de fazer parte de outros atos já cometidos contra os índios da Raposa Serra do Sol, faz questão de lembrar que na região existem dois grupos indígenas divergentes e estranhos poderiam passar por constrangimentos.  “Ali existem dois sentimentos, um de euforia e outro de comoção. Como prefeito eu não recomendo a participação nessa festa, porque a situação não está resolvida. Essa festa poderá ser vista como deboche e as conseqüências são imprevisíveis”, declara.

Para o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Marinaldo Trajano, as ameaças não mudarão a programação dos Festejos. “As lideranças não vão se intimidar nem tampouco revidar, acirrando o conflito. As agressões só evidenciam a necessidade de retirar os não índios da Raposa Serra do Sol, sobretudo os arrozeiros, suspeitos de serem os mentores deste novo ato criminoso”, completa o líder indígena.

Embora a Polícia Federal já tivesse instaurado inquérito policial e as lideranças da região apontem alguns suspeitos de terem cometido o ato criminoso em questão, para o Fórum  em Defesa dos Direitos Indígenas, o Governo Brasileiro, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e demais órgãos públicos envolvidos com a defesa e proteção e dos direitos indígenas, devem urgentemente garantir:

1^o. A apuração rigorosa dos fatos, com a prisão preventiva e a punição dos responsáveis pelas agressões cometidas no sábado, 17 de setembro, contra as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol;

2^o. Medidas de Segurança suficientes para evitar que os povos indígenas da Raposa Serra do Sol e seus convidados aos festejos de homologação da demarcação da Terra Indígena sejam submetidos a constrangimentos e a quaisquer outros tipos de agressões;

3^o. Medidas de segurança para evitar que outros atos de violência sejam cometidos contra os povos indígenas da Raposa Serra do Sol posteriormente às comemorações da homologação da Terra Indígena;

4^o. O cumprimento das responsabilidades decorrentes do ato homologatório, agilizando a desintrusão da Terra Indígena e a implementação das políticas e programas que visam levar a estabilidade e a harmonia entre os habitantes indígenas da região.

Brasília, 20 de setembro de 2005.

FDDI – Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas

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Massacre de Haximu: 1ª Turma remete ao Plenário recurso de garimpeiros

O assassinato de 12 índios Yanomami em agosto de 1993, conhecido como o Massacre de Haximu, deve ser julgado pela Justiça Comum (Tribunal do Júri) ou pela Justiça Federal? Esta será a discussão no Supremo Tribunal Federal quando do julgamento de um Recurso Extraordinário (RE) 351487 ajuizado por um grupo de garimpeiros contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Primeira Turma do Supremo começou a debater a questão nesta terça-feira. O ministro Cezar Peluso apresentou seu relatório sobre o caso. Todavia, por unanimidade, a Turma decidiu enviar a matéria para apreciação do Plenário.

No recurso ao Supremo, os garimpeiros contestam a decisão da Quinta Turma do STJ que manteve a condenação deles por crime de genocídio (extermínio de grupo étnico) e entendeu que é da competência da Justiça Federal o julgamento do caso.

O entendimento do STJ confirmou a decisão do juiz federal de Boa Vista (RR), que condenou quatro dos 22 garimpeiros denunciados pelo Ministério Público Federal a penas que variam de 19 a 20 anos de prisão.

A decisão do STJ, há exatos cinco anos, reformou entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que havia anulado o julgamento de primeira instância, considerando que não houve genocídio, mas sim crime contra a vida e que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri de Boa Vista. Entre os índios mortos estavam homens, mulheres, velhos e crianças.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de recurso extraordinário. Os onze ministros da Suprema Corte vão decidir em plenário se o crime conhecido como Massacre de Haximu foi um genocídio ou homicídio e se os garimpeiros deverão ser julgados pela Justiça Federal – como entendeu o STJ – ou pelo Tribunal do Júri, como julgou o TRF da 1ª Região, respectivamente.

Além do RE 351487, o ministro Cezar Peluso também é relator de um pedido de Habeas Corpus (HC) 85012 impetrado pelo garimpeiro J.P.M, denunciado pela participação na chacina. Preso desde 1996, o garimpeiro pede ao STF para aguardar o julgamento final do caso em liberdade.

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Revogada a prisão preventiva de Neguinho Truká

Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam na tarde desta terça-feira, em Brasília, habeas-corpus ao líder do povo Truká, o cacique Aurivan dos Santos, mais conhecido como “Neguinho” Truká. Com isso está revogada a prisão preventiva de Neguinho determinada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). A decisão do STJ revoga também as prisões preventivas de outras duas lideranças Truká, Francisco Alfredo Carinhanha e Eloísio Severino de Souza. A sustentação oral da defesa de Neguinho Truká foi feita pelo assessor jurídico do Cimi, o advogado Paulo Machado Guimarães. Neguinho aguardava o julgamento do habeas-corpus em sua aldeia depois de ter sido transferido do presídio de Petrolina. A ministra Laurita Vaz, relatora do processo, entendeu que a prisão não foi devidamente fundamentada, pois, mesmo após a Fundação Nacional do Índio (Funai) ter ressarcido o proprietário do prejuízo, o TJ-PE determinou a prisão preventiva dos acusados. Na opinião do Cimi, as razões para as prisões das lideranças Truká foram de ordem política e fazem parte de uma campanha que busca incriminar lideranças indígenas que lutam pelo direito a terra. As acusações contra as lideranças Truká foram infundadas e surgiram no momento em que o povo fazia as retomadas de suas terras tradicionais como forma de pressionar o Governo Federal pela homologação da área, a Ilha de Assunção, em Pernambuco.

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STF julgará homologação da demarcação de terra do povo Potiguara

Você pode apoiar este povo!

Enviar mensagem aos seguintes ministros:

Gabinete Ministro Nelson Jobim – Presidência

Gabinete Ministro Sepúlveda Pertence

Gabinete Ministro Celso de Mello

Gabinete Ministro Carlos Velloso

Gabinete Ministro Marco Aurélio

Gabinete Ministra Ellen Gracie – Vice-Presidente

Gabinete Ministro Gilmar Mendes

Gabinete Ministro Cezar Peluso

Gabinete Ministro Carlos Britto

Gabinete Ministro Joaquim Barbosa

Gabinete Ministro Eros Grau

Enviar mensagem para os seguintes endereços eletrônicos:

[email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected], [email protected]

Favor enviar cópia para: [email protected]

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Solidariedade da CNBB para com a Missão Surumu

Segunda: 19 de setembro de 2005

A presidência da CNBB enviou ao bispo de Roraima, Dom Roque Paloschi. Segue a carta:

Para

Dom Roque Paloschi

Bispo de Roraima

Boa Vista – RO

Estimado Dom Roque,

A CNBB recebeu sua carta-fax de 17 de setembro, informando que a Missão Surumu foi destruída na madrugada desse mesmo dia 17 de setembro.  A Igreja foi queimada e houve saque e destruição pelo fogo também das demais dependências da Missão, inclusive da casa das Irmãs da Consolata, do Hospital, da Escola e do Centro de Formação da Cultura Raposa Serra do Sol.  Houve também agressão física e espancamento de um professor do SENAI, que ministrava curso de mecânica, em parceria com a Diocese de Roraima e a Missão Surumu.

Pela CNBB manifestamos o mais veemente repúdio contra este ato de vandalismo, que se inscreve no contexto das resistências contra a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, causa abertamente apoiada pela Igreja Católica através dessa Diocese e da CNBB.

Ao mesmo tempo que manifestamos a solidariedade da CNBB para com a Missão Surumu e a Diocese de Roraima, fazemos apelo às Autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias para elucidar esses fatos lamentáveis e para que, no futuro, não seja necessário lamentar novos fatos semelhantes na Região.

Manifestamos nossa esperança que a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol possa levar paz e convivência serena às populações que vivem na área; ao mesmo tempo encorajamos a Diocese de Roraima e as organizações e iniciativas locais da Igreja para que não se deixem abater na sua dedicação missionária junto aos povos indígenas de Raraima.

Receba as manifestações de nossa fraterna estima e o apreço da CNBB

Cardeal Geraldo Majella Agnelo

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Presidente da CNBB

Dom Antônio Celso de Queirós

Bispo de Catanduva, SP

Vice-Presidente da CNBB

Dom Odilo Pedro Scherer

Bispo Auxiliar de São Paulo

Secretário Geral da CNBB

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VIOLENCE IN RAPOSA SERRA DO SOL

VIOLENCE IN RAPOSA SERRA DO SOL

Four days before the commemoration of the homologation of the indigenous land Raposa Serra do Sol, 150 armed men (guns, rifles, machetes and pieces of wood) invaded the Center of Formation and Culture Raposa Serra do Sol, formerly known as Mission Surumu, about 230 kilometers of Boa Vista (state of Roraima, north of Brasil). They put the church, the hospital, the house of the priests and sisters of the congregation Consolata (originally Italian) and the secretary of the school, on fire.

During the invasion, a professor and about 30 pupils were in the Center of Formation. The professor was attacked physically, but does not run any risk of death.

Raposa Serra do Sol is an indigenous area where the fight for land has taken more than 30 years. It ended on the 15th of April this year, when President Lula finally homologated the land. This was seen as an important symbol for the ongoing fight for land by indigenous peoples in Brazil.

The landowners in this area were disappointed with this decision. They have great interests in the area, because there are large plantations of rice in this indigenous area. A small group (approximately 10%) of the indigenous people that are living in Raposa Serra do Sol is cooperating with these landowners.

This is not the first time that the Surumu Mission was invaded. In January 2004 the Center was also the object of invasions and in the same year also three missionaries had been kidnapped. Until now nobody has been punished for these crimes.

Also a vehicle of Funasa, the governmental attention to health issues, was destroyed by the same group. Weapons were pointed at the heads of the drivers of the car, they suffered humiliations, verbal aggressions, and the indigenous patient that was in the car was attacked physically as well.

Conselho Indigenista of Roraima (CIR) informed that probably the vandalism was coordinated by the vice-mayor of the city of Pacaraima, Anísio Pedrosa, and by the indigenous leader and councilman of the indigenous place Contão, Genilvaldo Macuxi. Both these persons are allied to Paulo César Quartiero, the mayor of Pacaraima and biggest rice producer in the region.

The commemoration of the homologation of Raposa Serra do Sol (starting on this Wednesday) will be going on in spite of the attacks and the tense situation. The federal police is preparing their presence at the event and guarantee the security of the approximately 6000 people that will participate.

Click here to see images of the attacks

Brasilia, 19^th September 2005

More information on the sites of CIMI, www.cimi.org.br, or CIR, www.cir.org.br

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