Tupinikim and Guarani leave industrial complex of Aracruz Celulose

After having occupied during 30 hours the administrative centre of the Aracruz Celulose company, inside its industrial complex, around 300 Tupinikim and Guarani Indians left the place on 7 October, 15:30hs, agreeing with a meeting with the President of FUNAI, Mércio Pereira Gomes, and the special assistant of the Ministry of Justice, Marcelo Bethar. The President of FUNAI, who sent a message during the occupation that he would come with good news, was also accompanied by the Director of the Land demarcation Department of FUNAI, Arthur Nobre. The occupation did not cause any type of damage to the installations of the company. However, Aracruz adopted a strategy that remember us military dictatorship practices such as filming and photographing
the people present and putting policemen disguised as employees of the company to monitor the indigenous peoples and their supporters.

The meeting between authorities and the Tupinikim and Guarani happened at 17:00hs at the ARCA centre in Aracruz town, at 20 km from the pulp mills complex of Aracruz.  The first speech of the President of FUNAI, presenting some options that could guarantee the demarcation of the Tupinikim and Guarani lands, suggesting even the possibility of restarting the whole process with new anthropological studies, created a lot of revolt among the indigenous. Even worse, not any authority, present at the assembly, guaranteed when a demarcation act of the 11,009 hectares in dispute would be signed by the Minister.

Responding to the disappointing speeches of the authorities, the indigenous chiefs and leaders affirmed that, once again, they were betrayed by the government who should respect them and guarantee in practice their rights, written down in the federal constitution. They also affirmed that, considering the options presented by the President of FUNAI, they prefer a demarcation decree as soon as possible, even if this means that there is a risk of Aracruz going to court to challenge such an administrative act. If not, the indigenous chiefs and leaders promised to struggle for the 40 thousand hectares they have a right to, including the industrial complex of Aracruz Celulose where existed the Tupinikim village of Macacos, before the indigenous territory got invaded by
the company.

After 4 hours of assembly, an understanding was reached that authorities and indigenous peoples should work together to have a well-argued demarcation decree, signed as soon as possible. It was agreed upon that within 15 days a Comission of indigenous chiefs and leaders will meet with the legal specialists of the Ministry of Justice, FUNAI and with the Federal Governments Legal Department (AGU) and the Public Prosecution Service.
Below follows the contents of the minutes of the assembly, that was signed on by the authorities and indigenous chiefs and leaders of all the villages.

The indigenous communities ended this special action, with more strength, showing clearly to the Brazilian government and to the national and international society that to defend the interests of their people and culture they are capable to wage great struggles and challenge multinationals like Aracruz Celulose.

The indigenous communities and all who support their struggle will keep alert on the fulfillment of the promises assumed by the authorities.

 
Contents of the minutes of the Assembly:
Aracruz, 07/10/2005

In a public assembly, indigenous leaders of the Tupinikim and Guarani peoples, together with state and federal authorities, discussed and decided about the issue of their lands, and agreed upon the following:

 1. A commission of indigenous chiefs will be created to go to Brasília in 15 days in order to discuss, together with the legal body of the Federal Government (legal advisors of the Ministry of Justice, the FUNAI and the Federal Governments Legal Department – AGU), and with the Public Prosecution Service, the necessary measures to edict new acts that demarcate the indigenous lands;

 2. The Commission will accompany which measures must be taken to guarantee the legal status of the demarcation decrees;

3. The Federal Government commits itself to make efforts to take all the necessary measures for the preparation of the new demarcation decree, as soon as possible.

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Índios Tupinikim e Guarani desocupam Aracruz Celulose

Depois de 30 horas de ocupação da sede administrativa do complexo industrial da empresa Aracruz Celulose, cerca de 300 índios Tupinikim e Guarani deixaram o local na sexta-feira,  07 de outubro, às 15:30hs, para uma audiência com o Presidente da FUNAI, Mércio Pereira Gomes, e o assessor especial do Ministério da Justiça, Marcelo Behar. Presente também o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários (DAF) da FUNAI, Arthur Nobre Mendes.

Os indígenas que participaram da ocupação não causaram nenhum dano às instalações da empresa. Entretanto, a Aracruz adotou uma postura semelhante a utilizada por ditaduras militares, filmando e fotografando os participantes da ocupação e estudantes e representantes de movimentos sociais que, do lado de fora da empresa, acompanhavam a ação indígena, além de colocar policiais disfarçados como funcionários da empresa no meio do movimento para intimidar os presentes.

A audiência pública entre as autoridades e as comunidades Tupinikim e Guarani aconteceu no ginásio da ARCA, na cidade de Aracruz (ES), a 20 km da sede da empresa. Inicialmente o presidente da FUNAI apresentou algumas sugestões evasivas, sem garantir a imediata demarcação das terras Tupinikim e Guarani. Sugeriu, inclusive, a possibilidade de se realizar novos estudos antropológicos, o que gerou protestos entre os indígenas. Além de demorar muito, estes estudos ja foram feitos e comprovaram que as terras pertencem mesmo aos povos indígenas. Nem a FUNAI nem os representantes do Ministerio da Justica deixavam claro quando a portaria demarcando os 11.009 hectares reivindicados seria assinada pelo Ministro
da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Diante das colocações evasivas e da falta de confirmação de quando aconteceria a demarcação definitiva das terras indigenas, caciques e lideranças enfatizaram que, mais uma vez, estavam sendo enganados pela FUNAI e pelo governo federal, principais responsáveis por fazer valer e respeitar  os direitos indígenas presentes na Constituição Federal e que exigiam a portaria de demarcação de suas terras o mais breve possível.  Caso isso nao aconteça, ameaçam iniciar nova luta, agora não apenas pelos 11.009 hectares, mas por 40 mil hectares aos quais têm direito, conforme comprovam estudos técnicos já realizados, incluindo o complexo industrial da empresa, onde se localizava a Aldeia Macacos  antes da invasão promovida pela Aracruz Celulose.

Após quatro horas de audiência, foi acordado que a Comissão de Caciques e Lideranças, em 15 dias, irá a Brasília para se reunir com o corpo jurídico do Governo Federal (Ministério da Justiça,  FUNAI, Advocacia Geral da União) e  o Ministério Público Federal, para definir as medidas necessárias para a edição, com a maior celeridade possível, de nova portaria de demarcação dos 11.009 hectares reivindicados pelos índios.  

As comunidades indígenas e suas liderancas saíram fortalecidas desta ação inédita, demonstrando ousadia, coragem, persistência e seriedade. Provaram ao governo brasileiro e à sociedade civil que, para defender os direitos do povo e sua cultura, são capazes de grandes lutas e de enfrentar multinacionais como a Aracruz Celulose. As comunidades indígenas e todos(as) que apóiam esta luta estarão vigilantes ao cumprimento dos compromissos assumidos pelas autoridades presentes.

Segue abaixo a ata de reunião, que foi assinada pelas autoridades presentes, caciques e lideranças indígenas das sete aldeias Tupinikim e Guarani.

Conteúdo da ATA da Reunião:
Aracruz, 07/10/2005

Reunidos as lideranças dos povos Tupinikim e Guarani em ato público com autoridades estaduais e federais para discutir e deliberar sobre suas terras, ficou acordado por todos que:

 1. Será formada uma comissão de caciques para ir a Brasília em quinze dias com a finalidade de discutir junto ao corpo jurídico do Governo Federal (Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, Procuradoria da FUNAI e AGU) e ao Ministério Público Federal as medidas necessárias para  a edição de nova portaria declaratória de Terra Indígena;

 2. A Comissão acompanhará as medidas que deverão ser adotadas para que a nova portaria tenha efeito jurídico;

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Raposa/Serra do Sol: da festa à violência

Geraldo Majella Agnelo

Os cinco povos que vivem na terra indígena em Raposa/Serra do Sol celebram a homologação de sua terra em área contínua pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em 14 de abril deste ano. Com o ato da homologação, o Estado brasileiro reconheceu o direito dos mais de 16 mil índios que ali vivem ao usufruto de seu território tradicional, localizado em Roraima.

Foi uma grande vitória, fruto da organização dos indígenas por mais de três décadas, e, por isso, a comemoração é extensa.

No entanto o reconhecimento desses direitos desagradou aos rizicultores que, na década de 1990, se instalaram na terra, então já identificada como indígena. Na madrugada de 17 de setembro deste ano, os fazendeiros reagiram aos festejos queimando o Centro de Formação e Cultura Raposa/Serra do Sol. Um grupo de 150 homens armados destruiu uma igreja, um hospital e uma escola; feriu um professor e um homem que estava sendo removido por uma ambulância e assustou cerca de 30 alunos que dormiam na escola. O incêndio foi carregado de violência simbólica, pois aquele local, a antiga Missão Surumu, foi palco das primeiras assembléias indígenas da região, que marcaram o fortalecimento da organização para o reconhecimento da terra Raposa/Serra do Sol. O espaço simboliza também o comprometimento da Igreja Católica com a causa dos indígenas.

A Polícia Federal local já tinha, semanas antes dos incêndios, previsto possíveis atentados, mas ninguém foi preso.

Infelizmente, a situação é recorrente: segundo informações da PF, esse grupo é responsável pelo incêndio de três comunidades e pelo seqüestro de três missionários católicos, realizados em 2004.

Como presidente da CNBB, juntamente com o vice-presidente, em janeiro desse mesmo ano, visitamos essa aldeia dos índios, vimos os estragos e nos encontramos com cinco caciques e 300 índios. É surpreendente constatar o estágio de educação proporcionada pelos missionários que formaram, em 26 anos, 450 índios professores em diversas nações indígenas. A língua portuguesa é falada com mais correção do que o normal das nossas cidades.

A pressão dos arrozeiros tem como objetivo assustar indígenas e os missionários que os apóiam. Tem também o intuito de pressionar o governo federal a negociar terras da União pleiteadas pelos fazendeiros como “ressarcimento” pela homologação da área.

Infelizmente, é grande a morosidade da Justiça.

Para a CNBB, é essencial que os responsáveis por esses crimes sejam identificados e presos.

É sabido que a elite e a classe política de Roraima têm forte resistência ao reconhecimento dos direitos dos indígenas que ali vivem.

É essencial que o governo e as instâncias federais atuem de forma incisiva para garantir o direito dos indígenas e impedir a multiplicação da violência.

A Diocese de Roraima apóia a organização dos indígenas intensamente desde os anos 70. A igreja intensificou sua presença junto a estes povos, com uma atuação que sempre buscou o fortalecimento da autonomia dos indígenas.

Também naquela época a reação dos fazendeiros que então ocupavam a terra foi violenta. Diversas vezes, malocas indígenas foram queimadas. Bispos e padres sofreram atentados, ameaças de morte, foram caluniados.

Os indígenas reagiram à violência. Fecharam estradas, fizeram protestos, mas sempre pacificamente. Nestas três décadas, 23 indígenas foram mortos.

A homologação da Raposa/Serra do Sol é fruto de todo esse processo de resistência dos indígenas. Agora, a alegria pela demarcação das terras é chamuscada por mais episódios de violência.

A CNBB volta a afirmar seu posicionamento ao lado dos indígenas e, mais uma vez, conclama o Estado brasileiro a se colocar em defesa dos setores excluídos da nossa população.

Dom Geraldo Majella cardeal Agnelo, 71, doutor em teologia com especialização em liturgia, arcebispo de Salvador (BA) e arcebispo primaz do Brasil, é o presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Fonte: Tendências/Debates – FolhaOpinião – São Paulo, domingo, 09 de outubro de 2005

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Vida para todos: por isso fiz a greve de fome

Voltarei ao jejum, com mais determinação ainda, se o acordo firmado com o governo não for cumprido

LUIZ FLÁVIO CAPPIO

Foi em favor da vida que fiquei 11 dias em jejum e oração na tão querida capelinha de São Sebastião, em Cabrobó (PE). Motivou-me o compromisso, baseado no Evangelho, que tenho com os pobres, os do rio São Francisco em primeiro lugar, porque me são mais próximos, há mais de 30 anos, por opção de franciscano, sacerdote e bispo desde 1997. Compromisso com a vida do próprio rio São Francisco, tão degradado.

“Rio vivo, povo vivo. Rio morto, povo morto”, gritamos milhares de vezes na peregrinação da nascente à foz do São Francisco, entre outubro de 1993 e outubro de 1994. Vida ameaçada pelo atual projeto de transposição. Mas meu compromisso é também com a vida de toda a população do semi-árido, principalmente a dos mais pobres, enganados com tal projeto.

Era essa minha intenção, bastante clara na declaração “que todos tenham vida”, que fiz depois de longo debate, no acordo que me levou a suspender o jejum e que celebrei com o ministro Jaques Wagner, em nome e com o assentimento do presidente Lula: “permitir uma ampla discussão, participativa, verdadeira e transparente para que se chegue a um plano de desenvolvimento sustentável, baseado na convivência com todo o semi-árido, para o bem de sua população, priorizando os mais pobres. (…) que, através desse amplo debate, cheguemos a soluções que promovam a união e a concórdia para o povo brasileiro, especialmente para os irmãos e irmãs do semi-árido”.

Portanto não basta dizer “não” à transposição. Não basta só a revitalização do rio. É preciso um plano de desenvolvimento verdadeiramente sustentável, que beneficie toda a população do semi-árido, tanto os que estão próximos do rio como os que estão longe dele. Um bom plano exige que se pense o semi-árido em toda sua extensão, do norte de Minas ao Ceará, do agreste pernambucano ao Maranhão, com toda sua diversidade geográfica, social e ambiental. São aproximadamente um milhão de km2 e 30 milhões de pessoas.

Os mais pobres estão nas cidades, mas formam quase toda população rural, espalhada por todo o território. São os que quase não têm terra, bebem águas podres de barreiros e de açudes, não têm a mínima infra-estrutura para enfrentar o clima do semi-árido e estariam fora do projeto de transposição. Pobres que estão não muito distantes do próprio rio São Francisco. Estes devem ser prioritários para o investimento público no semi-árido. Portanto é não só uma questão técnica mas ética.

A transposição se colocou como um “fantasma” que não permite uma visão ampla do semi-árido, pois absorve mentes, energias e recursos, como se abrangesse o todo e fosse a salvação para todos. Ela abrangeria apenas 5% do semi-árido brasileiro e beneficiaria 0,23% da população do Nordeste, segundo críticos.

Será, na verdade, mais problema para a população do campo e da cidade, uma vez que elevará o custo da água disponível e estabelecerá o mercado da água. Não vai redimir o Nordeste, como apregoam seus promotores. Tenta-se justificar, equivocadamente, um Nordeste setentrional separado do todo.

Pensando o semi-árido como um todo, poderemos conferir exatamente qual poderia ser ou não a utilidade e a necessidade de uma obra de tamanho gasto público, para um país endividado como o nosso, e de tanto risco social e ambiental.

É preciso pensar também o rio. Cortado por barragens, desmatado por carvoarias, poluído por esgotos e agrotóxicos, assoreado em toda a sua extensão, o São Francisco pede alento, um pouco de paz e um pouco de sossego para recuperar a vitalidade. Pede investimento. E suspensão dos projetos degradantes. Não há verdadeira revitalização se continuar a degradação dos solos, da vegetação e das águas da bacia, como nos cerrados do oeste baiano.

É preciso respeitar também sua população, que suporta o ônus de todos os projetos impostos à grande bacia. Aqui também mora gente que merece consideração e respeito.

Busquemos um plano que una novamente a nação nordestina. A transposição nos divide. A revitalização do São Francisco e do semi-árido nos une.

Quando iniciei o jejum, declarei que, “quando a razão se extingue, a loucura é o caminho”. Fico feliz que meu gesto, suas razões e sua “loucura” tenham sido compreendidos e apoiados por tanta gente. Agradeço sinceramente. Tenho rezado por todos. Não me canso de louvar a Deus por tanta graça recebida.

“Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (João, 10, 10).

Fiz dessas palavras centrais do Evangelho meu lema de bispo. Só quis ser fiel a ela, com a radicalidade que a questão exigia. E voltarei ao jejum e a oração, com mais determinação ainda, se o acordo firmado, em confiança, com o governo não for cumprido. E sei que não estarei sozinho.

Dom frei Luiz Flávio Cappio, 59, é bispo diocesano da cidade de Barra (BA) e autor do livro “Rio São Francisco, uma caminhada entre vida e morte” (editora Vozes, 1995).

Fonte: Tendências/Debates – FolhaOpinião – São Paulo, segunda-feira, 10 de outubro de 2005

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Nova ameaça de morte ronda o Povo Guajajara do Bacurizinho

Desta vez a ameaça foi de morte direcionada ao vereador indígena do município de Grajaú, José Arão Marizê Lopes Guajajara. No último dia três, policiais civis de Grajaú receberam um telefonema identificada como sendo do foragido da polícia Gilson Silva Rocha, acusado de ser o responsável pelo assassinato do cacique da aldeia Kamihawn, João Araújo Guajajara, em maio deste ano. Segundo os policiais, Gilson teria dito que mataria José Arão por ter “complicado sua vida com a justiça”.

Na invasão, além do assassinato de João Araújo, uma casa foi incendiada e outras três pessoas sofreram graves violências.

No dia cinco de agosto, Milton Alves Rocha, pai de Gilson e preso por ser o principal responsável pela invasão à aldeia Kamihaw, foi libertado depois de ter recebido hábeas corpus (nº 14736/2005) concedido na última quinta-feira (dia 30) pela desembargadora maranhense, Maria dos Remédios Buna Costa de Magalhães.

Três dias antes de morrer, o cacique Guajajara registrou ocorrência na delegacia da Polícia Civil de Grajaú, denunciando ameaças de morte feitas por Milton Alves. Porém nada foi feito para evitar sua morte.

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PUBLIC LETTER OF SOLIDARITY WITH THE TUPINIKIM AND GUARANI

We from the Alert against the Green Desert Movement express our solidarity with the special and courageous action of our Tupinikim and Guarani friends, who occupied yesterday the administrative centre of the industrial complex of Aracruz Celulose, in order to claim concrete and clear responses about how and when the demarcation and validation of the demarcation (“homologação”) of 11,009 hectares of indigenous lands will be put into practice, lands that were invaded by Aracruz in the 60ies.

We denounce the harmful way in which Aracruz Celulose yesterday, by means of a press release, reacted to the occupation, affirming that the Indigenous had broken gates, invaded the installations and attacked the private property, besides having coerced employees of the company. However, indigenous children and elderly, men and women, carried out a peaceful and happy movement, but very firm in its aim: the immediate demarcation of their lands.

It is important to remember that on the place where today Aracruz produces its cellulose, an indigenous village existed called Macacos, a place where families lived with their livelihoods, surrounded by their ‘wealth’: the rivers and the atlantic forest. It is important to remember that all of this was destroyed with the invasion of the Aracruz Celulose company.

The indigenous communities neither claim the Macacos village back, nor all their lands, estimated in 40 thousand hectares that they used to occupy before Aracruz arrived. However, they do not give up 18,070 hectares of lands, already identified as indigenous by the FUNAI, and considered essential for the physical and cultural survival of these peoples. These lands need to be fully and urgently demarcated.

It is now the responsibility of the Federal Government to pay off an historical debt with the Tupinikim and Guarani Peoples, and with all the indigenous peoples in Brazil, decimated during almost 500 years and today still obliged to struggle in order to guarantee the demarcation of a small piece of land, compared to the size of lands that these Peoples used to occupy. We hope that the arrival of the President of FUNAI, Mércio Pereira Gomes, announced for today, can solve the present-day conflict of the Tupinikim and Guarani with the Aracruz company and that, once and for all, conditions will be given to these Peoples to build up their autonomy and liberty in fully demarcated lands.

Vitória, 7 October 2005

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NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS TUPINIKIM E GUARANI

A Rede Alerta contra o Deserto Verde vem, através desta, manifestar sua solidariedade com a ação inédita e corajosa dos(as) companheiros(as) indígenas Tupinikim e Guarani. As comunidades indígenas resolveram ontem ocupar a sede administrativa do complexo industrial da Aracruz Celulose, para cobrar uma resposta concreta e clara sobre como e quando sairá a demarcação e homologação de 11.009 hectares de suas terras, invadidas pela Aracruz Celulose desde a década de 60.

Viemos denunciar a forma inverídica com a qual a Aracruz Celulose, através de nota à imprensa, reagiu à ocupação, afirmando que os indígenas teriam derrubado portões, invadido as instalações e agredido a propriedade privada da empresa, além de ter coagido os funcionários. No entanto, foram crianças e idosos, homens e mulheres indígenas que fizeram um movimento pacífico e alegre, mas muito firme no seu objetivo: a demarcação imediata das suas terras.

É bom lembrar que no lugar das fábricas da Aracruz, encontrava-se até 40 anos atrás a Aldeia Tupinikim de Macacos, aldeia habitada por famílias indígenas, com seus plantios e cercada da sua riqueza: os rios e a mata atlântica. É bom lembrar que tudo isso foi destruído com a chegada da Aracruz Celulose.

As comunidades indígenas não reivindicam a aldeia Macacos de volta, nem todas as suas terras, estimadas em cerca de 40 mil hectares, que costumavam ocupar antes da chegada da empresa. No entanto, não abrem mão dos 18.070 hectares, que foram identificadas como terras indígenas pela Funai, e consideradas indispensáveis para a sobrevivência física e cultural desses povos. Essas terras precisam ser demarcadas integralmente, e com a máxima de urgência.

Cabe ao governo federal resgatar a dívida histórica com os povos Tupinikim e Guarani, e com todos os povos indígenas no Brasil, dizimados ao longo de quase 500 anos, e hoje ainda obrigados a lutar para garantir a demarcação de um pequeno pedaço das terras que costumavam ocupar. Esperamos que a vinda do Presidente da FUNAI, anunciada para hoje, possa pôr um fim ao presente conflito dos Tupinikim e Guarani com a empresa e, de uma vez por todas, dar condições a estes povos construir sua autonomia e liberdade em terras integralmente demarcadas.

Vitória, 7 de outubro de 2005

REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE/ES

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Greve de fome de Dom Luís chega ao fim

Dom Luís Cappio, bispo de Barra, Bahia, suspendeu hoje (6), na parte da tarde, sua greve de fome contra a transposição do rio São Francisco e a favor de sua revitalização. O bispo terminou a greve depois de chegar a um acordo com o Governo Federal, que enviou o ministro Jacques Wagner para negociar com ele. O projeto de transposição foi suspenso para que seja feito um debate, envolvendo as comunidades locais e toda a sociedade, em torno de um projeto de desenvolvimento  para o semi-árido e de revitalização do rio.

O ministro se reuniu com o bispo, pela manhã, por cerca de uma hora, para apresentar a proposta do Governo Federal. Na parte da tarde, Dom Luís se encontrou com representantes de entidades e movimentos. Foi apresentada a contra-proposta que foi aceita pelo governo.

O bispo entrou em greve de fome no último dia 26 de setembro, na capela São Sebastião, na fazenda Bela Vista, também conhecida como Roça do Seu Lídio. A capela fica próxima ao rio São Francisco, em frente à Ilha da Assunção, a 3 quilômetros de Cabrobó, Pernambuco. Durante os 11 dias, Dom Luís Cappio bebeu apenas a água do Rio. Cabrobó foi a cidade escolhida porque é de lá que o governo pretendia iniciar as obras e construir uma das tomadas de água para a transposição (Eixo Norte).

Informações: Marilda Ferra (71) 9968-3672 ou Ruben Siqueira (71) 9198-2156

Assessoria de comunicação CPT

Comissão Pastoral da Terra

Assessoria de comunicação

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CARTA DA PRESIDÊNCIA DA CNBB AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Em favor do apelo de Dom Luis Flávio Cappio

Brasília – DF, 28 de setembro de 2005

P. nº 0707/05

Excelentíssimo Senhor

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República Federativa do Brasil

Dirigimo-nos a Vossa Excelência com a saudação de “paz e bem”!

Estamos impressionados e preocupados com a atitude do nosso irmão no episcopado, Dom Frei Luís Flávio Cappio, OFM, Bispo de Barra, Bahia. Trata-se de um apelo extremo em defesa da vida do rio São Francisco e do povo ribeirinho.

Somos interpelados por este gesto profético, fruto de um discernimento espiritual feito ao longo de anos de convívio com a realidade de pobreza e sofrimento das populações que sobrevivem do rio São Francisco.

Sem entrar no mérito dos aspectos técnicos do projeto, a atitude do nosso irmão expressa o grito angustiante das populações ribeirinhas e as divergências de opinião sobre o projeto.

Senhor Presidente, apelamos para que reconsidere a decisão política que, ainda longe de um consenso na região nordestina a respeito da viabilidade e dos resultados sócio-ambientais da transposição do rio São Francisco, divide as mentes e os corações. Esperamos uma atitude sua em favor da unidade do povo nordestino. É preciso intensificar o diálogo capaz de superar as divergências que existem na região e construir um projeto que seja do conjunto da sociedade.

Apelamos para a sua responsabilidade de Presidente da República, para adiar o início das obras de transposição do rio e garantir, antes de tudo, a sua revitalização.

Confiados em Deus, esperamos contar com a sua compreensão e solidariedade, para olhar com carinho o nosso irmão e nos ajudar a preservar-lhe a vida.

Com o nosso respeito.

Cardeal Geraldo Majella Agnelo

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Presidente da CNBB

Dom Antônio Celso de Queirós

Bispo de Catanduva – SP

Vice-Presidente da CNBB

Dom Odilo Pedro Scherer

Bispo Auxiliar de São Paulo

Secretário Geral da CNBB

CARTA DA PRESIDÊNCIA DA CNBB A DOM LUIS FLÁVIO CAPPIO

Brasília-DF, 28 de setembro de 2005

P. nº 0708/05

Prezado irmão, Dom Luís Flávio Cappio

Paz e Bem!

No momento em que você toma uma decisão de extrema importância em sua vida, queremos assegurar-lhe a presença fraterna de seus irmãos bispos da Presidência e do Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB. Sabemos que estamos diante de uma atitude extrema, mas também de grande generosidade. Qualquer que seja o juízo sobre a oportunidade de sua decisão, não é possível deixar de reconhecer a nobreza de seu propósito. Num mundo acostumado à ganância de quem quer tudo para si, sua luta em favor do povo pobre, tem a marca evangélica de Francisco de Assis no seguimento de Jesus.

Nos difíceis dias que vêm pela frente, conte com nossa constante oração. O Senhor esteja sempre ao seu lado dando-lhe luz para discernir.

Que Deus ilumine igualmente nosso governo e nossa sociedade no encaminhamento de uma solução mais partilhada e convergente com relação às águas do rio São Francisco e dos pobres do Nordeste.

Nossa oração é também para que você se mantenha aberto e disponível a novos dados que possam sobrevir do Espírito e da Comunidade Eclesial, em vista de um constante discernimento.

Que Deus o abençoe, proteja e guarde.

Um abraço fraterno

Cardeal Geraldo Majella Agnelo

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Presidente da CNBB

Dom Antônio Celso de Queirós

Bispo de Catanduva – SP

Vice-Presidente da CNBB

Dom Odilo Pedro Scherer

Bispo Auxiliar de São Paulo

Secretário Geral da CNBB

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6ª Câmara: Nota Técnica nº 34 P/2005

Este trabalho visa analisar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA do “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional” no que se refere à qualidade das informações colhidas sobre o meio socioeconômico, em especial a respeito das chamadas “populações tradicionais” da área de influência e a análise dos impactos sobre essas populações.

Utilizo o conceito de populações tradicionais para tratar de forma agrupada de um leque de diferentes grupos sociais que se apresentam semelhantes quando tratamos de direitos diferenciados, especialmente em referência a construções territoriais e situação fundiária diferenciada.

Na luta pela validação de seus direitos, especialmente diante da dificuldade do Estado brasileiro em reconhecer e tratar seus territórios como parte de sua política fundiária, esses grupos têm usado a autodenominação coletiva de índios, quilombolas,  pescadores, ribeirinhos, etc.

No repertório cultural dessas populações encontram-se formas específicas de organização local, a construção de direitos específicos sobre terras e recursos e o conhecimento de técnicas e sistemas de transmissão de saberes próprios. O uso compartilhado de uma mesma terra é uma  situação freqüente.

A organização social dessas populações é variada mas, sempre, tem como base as famílias que desenvolvem laços de vizinhança, formam comunidades com diferentes capacidades de articulação com a sociedade envolvente.

No sistema produtivo grande parte das técnicas de produção são construções próprias a partir de investigações e experimentações sistemáticas que são transmitidas e reelaboradas pelas gerações. O campo de observação e aplicação dessas técnicas geralmente é limitado a uma área geográfica específica de exploração. Desse modo, a possibilidade de generalização desse conhecimento é limitada, porque busca conhecer uma área específica  e um conjunto de variáveis que agem sobre ela. Dessa maneira é um conhecimento localizado, pouco reaplicável, mas  que lhes garante a produção de alimentos e bens.

Por isso, esses espaços territoriais e suas formas sociais de apropriação são paisagens culturais que fazem parte do patrimônio cultural da comunidade e têm para estes grupos uma enorme importância. Quando estes territórios são invadidos, alterados e pior ainda, nas situações de deslocamento compulsório, há irremediavelmente perdas irreparáveis de referências culturais.

CARACTERÍSTICAS E  OBJETIVOS DO EMPREENDIMENTO

Conforme o EIA, o Projeto de Integração é um empreendimento de infra-estrutura hídrica composto por dois sistemas independentes de obras hidráulicas – canais, estações de bombeamento de água, pequenos reservatórios intermediários e usinas hidrelétricas de auto-suprimento do projeto –, denominados de Eixo Norte e Eixo Leste, que captam água no rio São Francisco entre as barragens de Sobradinho e Itaparica, no Estado de Pernambuco (EIA, p. 1-1).

O produto final do empreendimento seria a água bruta, a qual seria fornecida a municípios situados nas bacias hidrográficas do rio Jaguaribe, no Ceará; do rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte; do rio Apodi, no Rio Grande do Norte; do rio Paraíba, na Paraíba; e dos rios Moxotó, Terra Nova e Brígida, na bacia do São Francisco, em Pernambuco, mas, também, a municípios indiretamente interligados com a infra-estrutura hídrica regional, situados fora das bacias receptoras das águas, como aqueles do Agreste Pernambucano e da Região Metropolitana de Fortaleza (EIA, p. 1-1).

Quanto ao objetivo o EIA afirma que:

“o principal objetivo do projeto é o de promover o equilíbrio de oportunidades do desenvolvimento sustentável para a população residente na região semi-árida, que está associado a oferta de água doce ‘ para viver’, ou seja para o abastecimento humano no sentido mais amplo deste conceito, que consiste em prover água como alimento ao corpo, para higiene pessoal e ambiental, e para trabalhar e obter renda necessária a um padrão de vida digno e integrado à sociedade.” (EIA,  p.2.22)

O documento, ainda que mencione a população local dentre as finalidades a que se destina a viabilização do fornecimento de água,  não especifica como será alcançado, nem a forma de distribuição dessa água. O EIA/Rima não apresenta as diferentes estruturas fundiárias da área de influência do projeto, indicando os reais beneficiários,  e a forma como dar-se-á  o acesso e a distribuição da água para os mesmos. Não especifica também a dimensão do recurso destinado a cada uma das finalidades a que se propõe.

O leitor do EIA/Rima está, portanto, impossibilitado de saber a quantia de água que haverá para “abastecimento humano, irrigação, dessedentação de animais, criação de peixes e camarão” (Rima, p.3). É impossível ao público por falta de informações precisas compreender como será alcançado os objetivos do empreendimento em questão.

DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO

O EIA do Projeto  apresenta três recortes espaciais para a área de influência: uma Área Diretamente Afetada (ADA), uma Área de Influência Direta (AID), uma Área de Influência Indireta (AII).

A Área de influencia denominada Diretamente Afetada, apesar de não estar prevista na Resolução Conama n.º 001/86, foi definida por uma faixa de 5km em cada lado dos canais artificiais e reservatórios a serem implantados. A justificativa dada pelos consultores para a definição de uma ADA seria:

 “facilitar a visualização da extensão espacial dos elementos ambientais diretamente atingidos pelas obras (…); incluir nos estudos de caracterização ambiental em nível local elementos físico-bióticos, tais como áreas naturais preservadas, e antrópicos, como povoados e assentamentos, vizinhos ao empreendimento, e portanto potencialmente passíveis de apresentarem interações diretas com as atividades construtivas; e tornar disponíveis conhecimentos que permitam, nas fases subseqüentes de detalhamento do projeto, a definição de alternativas de remanejamento espacial de elementos construtivos e de medidas preventivas e mitigadoras, visando evitar e/ou minimizar interferências ambientais negativas (EIA, p. 7-1).

A Área de Influência Direta foi definida como “(…) o conjunto territorial formado pelos limites das municipalidades nas quais estão localizados os trechos de obras de adução e o conjunto de rios e açudes que constituem o sistema do Projeto de Integração” (EIA, p. 4-5). Segundo os estudos, essa área atinge 86 municípios distribuídos entre os Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, constituindo nove unidades de paisagem que serão afetadas.

A Área de Influência Indireta, segundo o estudo, abrange o conjunto formado pelas bacias hidrográficas doadora (São Francisco) e receptoras (Jaguaribe, Apodi, Piranhas-Açu e Paraíba).

O EIA considera que serão atingidos 7.138 índios que pertencem a grupos que ocupam áreas efetivamente localizadas nas imediações de obras do projeto no Estado de Pernambuco. Segundo os estudos, os grupos atingidos são Tuxá, Truka, Kambiwá e Aldeia de Caraíba.

Os quilombolas, segundo os estudos, não estão contemplados na faixa do projeto, por estarem localizados, como a Comunidade de Conceição das Creoulas, Município de Salgueiro, a mais ou menos 30 Km de distância.

A referência às populações indígenas e aos remanescentes dos quilombos são tratadas separadamente por estarem dentro de reservas delimitadas e protegidas.

A Resolução Conama n. 001/96,  nos arts. 5º e 6º considera que:

“O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

[…]

III – Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza”.

[…]

Artigo 6º – O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e sua interação, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

[…]

c) o meio sócio-econômico – o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-econômia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

No volume IV do EIA relativo às Comunidades Especiais, fica evidente que a delimitação da área de influência do projeto adotou como referencial a interação com as atividades construtivas e não a abrangência espacial dos prováveis impactos como determinado pela resolução Conama. Os consultores também não utilizaram a bacia hidrográfica das áreas como referencial geográfico para delimitar as diferentes áreas de influência como a Resolução exige.

Isso fica claro quando se analisa o próprio EIA na parte de contextualização do levantamento de dados apresentados no item Terras e Grupos indígenas:

“Por ocasião do diagnóstico elaborado em 2.000, visando caracterizar as eventuais interferências do projeto com as comunidades indígenas localizadas próximas às futuras obras, foram providenciados, inicialmente junto à administração federal da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Brasília as informações secundárias disponíveis. Com base nestas informações, verificou-se que as Terras Indígenas de possível interesse para os estudos estão localizadas no Estado de Pernambuco.

Tomando como referencial as obras e não os impactos, o EIA  define:

Neste sentido, constatava-se a existência de duas áreas ocupadas por grupos indígenas cuja dinâmica espacial teria possibilidade de alcançar áreas situadas nas proximidades de locais de obras: a Terra Indígena Kambiwá; e a Terra Indígena Truká.

Posteriormente, por ocasião de trabalho de campo, uma terceira T.I. foi identificada e contemplada nos estudos: a terra indígena Pipipan …” (EIA, p. 6.476)

Para atender a abrangência dos estudos exigidos pela Resolução Conama, esses dados são incompletos. A Funai  nos informou, por meio do seu Ofício n.º 109/CMAM/CGPIMA/05, que o seu relatório técnico-cartográfico revela a presença de nove terras indígenas na área de influência do projeto definida pelo EIA/Rima. O Relatório apresenta a delimitação da área de influência do referido Projeto de Integração e as terras indígenas da região. São elas Atikum, Entre Serras, Fazenda Funil, Jeripancó, Kambiwá, Kapinawã, Pankararu, Pipipan e Truká.

É precisamente no caso dos impactos sociais que as áreas de influência adotadas pelos consultores comprometem a qualidade dos estudos. O espaço social não se vincula nem se limita necessariamente a uma determinada extensão de espaço físico. Assim, o espaço social é uma categoria antropológica que está associada à idéia de movimento, pois se constitui em meio a um processo de constante reconstrução e recriação, dada pela variabilidade cultural própria da ação humana no mundo. O espaço social sempre tende a transcender as fronteiras do espaço físico.

O EIA/Rima não analisou as formas próprias de inter-relacionamento dos diferentes grupos com seus respectivos ambientes geográficos. O desconhecimento destas relações levou a delimitações das áreas de influência que separam populações que integram um mesmo universo sociocultural.

DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO

O diagnóstico ambiental consiste na identificação e análise integrada dos elementos que compõem as áreas de influência direta e indireta do empreendimento.

No Termo de Referência elaborado pelo IBAMA para os estudos desse empreendimento,  está definido: “O diagnóstico ambiental consiste na identificação e análise integrada dos elementos que compõem as áreas de influência direta e indireta do empreendimento. Estes componentes devem ser  considerados  em função de sua estrutura, dinâmica, sustentabilidade e qualidade ambiental”.

O enfoque teórico-metodológico adotado no EIA/Rima, além de impossibilitar a análise integrada, reduziu os estudos apenas aos grupos localizados na chamada Área Diretamente Afetada, o que impossibilita o diagnóstico do meio antrópico.

Ao desconsiderar os aspectos históricos e culturais das populações tradicionais atingidas pelo projeto, suas relações sociais e suas formas de interação com o meio, os consultores reduzem esses grupos humanos a “parte do ambiente da obra”, uma espécie de “elemento do meio ambiente”. Elemento que só passa a existir a partir da concepção do projeto,  e por isso é  avaliado a partir da referência e da intervenção da obra. A obra é vista como sujeito do ambiente e as populações como um elemento natural que devem se adaptar às novas condições, aos impactos da obra.

Nessa perspectiva recorrente em grande parte dos estudos ambientais, as populações locais são tratadas como “obstáculo ao desenvolvimento” e “problema ambiental”. Desse modo não são considerados plenamente os impactos que a população sofre com o empreendimento. Os atingidos não são tratados como cidadãos, como sujeitos da sua história, portadores de  forte relação e importância para a manutenção do ambiente.

A utilização da noção de “espaço social”, que se ancora nos modos em que diferentes grupos humanos concebem e recriam formas de vida particulares a partir de processos específicos de apropriação, ocupação, organização, conhecimento e trato do ambiente físico em que vivem e dos recursos ambientais, seria fundamental para subsidiar a delimitação das áreas de influência no estudo proposto.

O conhecimento das realidades sociais vividas na bacia do São Francisco e bacias hidrográficas receptoras é escasso e insuficiente no EIA/Rima, quando não obtido de forma metodologicamente questionável, o que não atende à Resolução Conama. O EIA não dá visibilidade à vida dessas populações, à interação dela com seu ambiente biofísico, à importância da água, do rio São Francisco e demais rios para elas, o seu papel na manutenção dos rios a magnitude dos impactos que o empreendimento já está causando sobre elas.

A metodologia adotada resultou na construção de um conhecimento sobre os grupos indígenas estudados concebido fora deles e não desde eles mesmos, a partir de uma perspectiva de familiaridade com o diferente. A realidade estudada não é concebida como um processo,  os habitantes da região são considerados como meros receptores passivos das ações e facilmente adaptáveis a novas condições.

Apesar de o EIA apontar a existência de treze comunidades negras remanescentes de quilombos na área de influência do projeto (6.5.9.2), essas comunidades não foram estudadas. Sob alegação de que “o mapeamento dos locais onde vivem as comunidades negras remanescentes de quilombos na área de influência do Projeto de Integração é um trabalho recente, e que tem sido lento” (p.6-500) apresentou-se apenas uma caracterização geral a partir de pesquisas de fontes secundárias.

É necessário um estudo detalhado sobre a vida dessas populações para que se conheça de fato os impactos que o projeto poderá causar. Os dados apresentados no Parecer Preliminar n.º. 18/2001, emitido por esta 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, referente ao anterior projeto governamental de “Transposição das Águas do Rio São Francisco”, revelam a existência de 34 terras indígenas e 153 comunidades negras tradicionais, somente nas áreas do Médio e Baixo São Francisco, passíveis de sofrer os impactos decorrentes da obra.

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS IMPACTOS RELEVANTES

Dadas as características específicas de inter-relacionamento com seus respectivos meios e recursos, essas populações são extremamente vulneráveis às transformações em seu modo de vida e equilíbrio com o ambiente, e seu deslocamento compromete seriamente suas condições de reprodução.

Desconhecendo os grupos sociais, especialmente os seus diferentes graus de vulnerabilidade, presentes nas áreas de influência é impossível fazer uma avaliação mais precisa dos impactos do Projeto sobre a população. Baseado no referencial equivocado adotado na avaliação, o próprio EIA termina reduzindo os impactos às alterações causadas pela construção da obra. O fundamental seria avaliar os impactos incidentes direta e indiretamente sobre os recursos ambientais  e a rede de relações sociais, econômicas e culturais.

A limitação do EIA na previsão dos impactos já estão expostas, pois os primeiros efeitos do  Projeto de Integração do rio São Francisco sobre os diversos grupos sociais da bacia do rio São Francisco, não contemplados no EIA, já são evidentes para grande parte da população brasileira. O Projeto tem gerado uma grande mobilização social, reportagens na imprensa, discussões e documentos, são muitos questionamentos a respeito dos aspectos sociais, especialmente no que se refere às comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Nas áreas receptoras, o Projeto tem gerado nas populações muita expectativa quanto à geração de emprego, retorno das atividades agrícolas, aumento de renda, mas também temores de serem expulsas ou reassentadas  em função da implantação do canal e das invasões em razão da provável valorização da terra. Nas áreas doadoras a desinformação e a insegurança das populações em relação aos efeitos no rio é noticiada por toda a imprensa. Os grupos têm se manifestado das mais diversas formas como neste documento de 13 de março de 2005:

“Nós lideranças dos povos indígenas ribeirinhos, Tuxá de Rodelas, Tuxá de Ibotirama, Tumbalalá, Kiriri de Muquém do São Francisco, Pankararu, Xocó e Truká, e várias lideranças dos povos indígenas de Pernambuco, Bahia, Paraiba e Alagoas: Xukuru, Kambiwá, Pankararu, Pankará, Pipipã, Kapinawá, Pataxó Hãhãhãi, Potiguara e Geripankó, Queremos afirmar nosso repúdio ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco, pois a nossa sobrevivência econômica e cultural depende do rio. É deste que irrigamos a terra para plantar e pescamos o peixe para comer. Nossos rituais sagrados têm tudo a ver com o rio, nossas ciências estão nas águas do “Velho Chico”(Carta aberta dos Povos Indígenas,  ribeirinhos de Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Bahia).

Optando por uma perspectiva superficial sobre impactos sociais e populações tradicionais, antes mesmo de apontar a existência de 13 comunidades negras remanescentes de quilombos na área de influência do Projeto de Integração precisamente no segundo parágrafo do texto, o EIA já oferece conclusões sobre a dimensão dos impactos negativos do Projeto de Integração sobre essas populações:

“É importante destacar que, dadas a atualidade e a ampla repercussão do tema e levando-se em conta que os eventuais efeitos negativos do projeto sobre estas comunidades seriam no máximo pontuais, tais como aqueles incidentes sobre as comunidades rurais em geral, as informações aqui apresentadas podem ser consideradas principalmente como subsídio para um futuro tratamento a ser dispensado a estes grupos sociais enquanto possíveis segmentos integrados ao processo de gestão do empreendimento” (p. 6-500, grifos nossos).

EQUIPE MULTIDISCIPLINAR HABILITADA

O artigo 6º da Resolução Conama nº 001/86 expressa a noção de meio ambiente como um sistema dinâmico e interdependente de interações físico-bióticas e sociais. O artigo 7º  diz que o EIA será realizado por equipe multidisciplinar habilitada e que esta será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

É fundamental uma abordagem interdisciplinar em todo o estudo. As referências ao meio antrópico apresentadas mostram uma clara compartimentalização na análise dos meios físico, biótico e antrópico resultando em uma ausência da interação necessária para análise dos impactos do empreendimento sobre as populações tradicionais.

A análise antropológica é fundamental nas avaliações dos impactos desse empreendimento devido à presença, nas bacias hidrográficas atingidas, de uma imensa variedade de grupos com identidades coletivas, com diferentes estruturas fundiárias e com territórios indispensáveis à sua reprodução física e cultural.

Na composição da equipe técnica divulgada nos documentos EIA e Rima não consta nenhum antropólogo. A ausência da metodologia antropológica, com pesquisa de campo orientada por referenciais teóricos e metodológicos, resultou em um EIA com um diagnóstico insuficiente que não caracteriza a imensa diversidade sociocultural presente na área potencialmente impactada, numa exposição de impactos padronizados e na impossibilidade da avaliação ambiental e de sugestões de programas compensatórios.

Esse distanciamento excluiu os processos sociais e a complexidade do tratamento com as populações. Consequentemente as pessoas figuram como meros receptores das ações e não como agentes sociais.

CUMULATIVIDADE E SINERGIA DOS IMPACTOS

No art. 6º a Resolução Conama esclarece que a análise do impacto ambiental de um  projeto e de suas alternativas discriminará as propriedades cumulativas e sinérgicas dos impactos identificados. Uma avaliação de efeitos de caráter socioambiental deve considerar a cumulatividade e a sinergia dos impactos, uma vez que a associação de várias intervenções pode agravar ou mesmo gerar problemas sociais que, de outro modo, não ocorreriam. A conjunção de projetos de desenvolvimento que alteram um após outro, ou ao mesmo tempo, modos de vida locais intensificam os impactos, geram e/ou acirram conflitos diversos.

O EIA/Rima não apresentou na avaliação ambiental realizada as propriedades cumulativas e sinergicas dos impactos nas populações  tradicionais.

MEDIDAS MITIGADORAS

As medidas mitigadoras destinam-se a prevenir a ocorrência de impactos ou reduzir sua magnitude. O artigo 4º da Resolução Conama n.º 02/96 determina que o EIA/Rima, relativo ao empreendimento, apresente proposta ou projetos mitigadores para os danos potenciais sobre os fatores naturais e sobre os ambientes econômicos, culturais e sócio-políticos ou indique possíveis alternativas. Além da simples indicação, o EIA deve detalhar as medidas a serem implementadas especificando, dentre outros, as ações a serem executadas, equipamentos a serem instalados, alterações de projeto necessárias e cronograma de implantação.

As sugestões de medidas mitigadoras são construídas a partir dos impactos detectados em função do diagnóstico das áreas de influência do empreendimento. No EIA/Rima as limitações do diagnóstico inviabilizaram a identificação adequada dos impactos e consequentemente resultou na apresentação de medidas mitigadoras para populações tradicionais desvinculadas das suas realidades  e pouco detalhadas.

PROGRAMAS COMPENSATÓRIOS

Dentre os objetivos do programa de compensação ambiental do EIA está a criação de unidades de conservação e apoio às unidades já existentes.  Conforme informação técnica da 4ª Câmara: “o EIA  de início indicou a criação de apenas uma Unidade de Conservação no bioma Caatinga, na região entre os municípios de Sertania e Monteiro (EIA, p. 5-665). Em seguida, foram sugeridas 8 áreas para a criação de unidades de conservação, que totalizam cerca 1.000.000 hectares (EIA, p. 5-669).”

A lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza esclarece que no caso de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, cabe ao órgão ambiental licenciador definir as unidades de conservação a  serem beneficiadas e criadas considerando as propostas apresentadas no EIA/Rima e ouvido o empreendedor.

Apesar de previsto nas normas, a sugestão das novas Unidades de Conservação de Proteção Integral no EIA não apresenta o diagnóstico das populações residentes nas áreas. A análise do mapa das áreas sugeridas para criação de novas unidades de conservação e o das Terras Indígenas, apesar de não indicados os pontos exatos da localização dessas áreas,  verificamos haver uma sobreposição da área sugerida na região do Município de Floresta no Estado de Pernambuco e as terras indígenas Kambiwa e Pipipã. Esta sobreposição, se não eliminada, certamente causará  novos impactos e intensos conflitos.

MONITORAMENTO AMBIENTAL

O artigo 6º da Resolução Conama n.º 001/86 inclui dentro das atividades técnicas do EIA a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Os programas de monitoramento ambiental são baseados nas análises comparativas da situação ambiental prévia aos impactos do empreendimento e as observações realizadas no decorrer da implantação e operação do empreendimento. Estas atividades propiciam a avaliação da evolução dos impactos e aferição da eficiência das medidas mitigadoras.

O EIA/Rima analisado não possui um diagnóstico eficiente da área, consequentemente não apresenta um programa de monitoramento de impactos específicos  que  contemple as comunidades tradicionais da área de influência do empreendimento. Não consta a indicação de procedimentos sistemáticos para possibilitar a contínua e participativa avaliação das medidas e programas sociais e culturais, que permitam a revisão de equívocos. Não estipula os prazos de execução compatíveis com a ocorrência do impacto.

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