Movimentos dão entrevista coletiva sobre evento de Sepé Tiaraju em São Gabriel

Abrindo as celebrações dos 250 anos da morte de Sepé Tiaraju será realizada no sábado, dia 4, às 10 horas da manhã, na secretaria de turismo municipal de São Gabriel uma entrevista coletiva com os representantes dos principais atores do evento.

Estarão presentes à entrevista coletiva pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o bispo da Diocese de Balsas (MA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário, Dom Franco Masserdotti; representando os indígenas presentes falam o cacique Guarani, Mário Karaí, o líder Kaingang, Francisco dos Santos, e a cacica Charrua, Mary do Carmo; pelo movimento camponês o coordenador da Via Campesina, Paulo Facioni; e respondendo pelo movimento Quilombola fala o líder do quilombo Cerro do Ouro, João Vicente Carvalho.

Para entrevista, haverá também um representante do acampamento da Juventude, que será composto por organizações de jovens da cidade e do campo.

O credenciamento da imprensa será a partir de sábado, dia 4, na secretaria do Parque Tradicionalista de São Gabriel, local onde estarão acampados os participantes do evento.

Assessoria de Imprensa:

Daniel Cassol – 51 9944 8407

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Delegações indígenas chegam a São Gabriel para o encontro continental

Desde ontem a noite começaram a chegar a São Gabriel (RS), as primeiras delegações indígenas que participarão das celebrações dos 250 anos da morte do líder Guarani Sepé Tiaraju.

Vieram de Marabá, sudeste do estado do Pará, as primeiras lideranças Guarani. A delegação, que partiu no domingo, dia 29, cruzou sete estados em cinco dias de viagem, até enfim chegar a São Gabriel.

Estes Guarani vivem em uma comunidade de aproximadamente 80 pessoas na terra indígena Nova Jacunda. Originários do sul do País, este povo se fixou no sudeste do Pará no início do século passado depois de ser sucessivamente expulso de suas terras.

O cacique João Guarani explica que através dos tempos a cultura e a língua de seu povo foi preservada. Assim, em sua aldeia, todos falam o Guarani.

Hoje chegam ônibus com representações Guarani vindas de Mato Grossos do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraguai, Argentina, Bolívia. Além destes, para hoje, está prevista a chegada de um ônibus com lideranças representando povos indígenas de estados do Nordeste. Para a Assembléia Continental Guarani são esperados mais 1000 indígenas.

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Sepé e as Ruínas Vivas

O Assassinato e as Esperanças de Ressurreição do Projeto Civilizatório dos Sete Povos Guaranis

O dia 7 de fevereiro de 2006 marca os 250 anos do Massacre de Caiboaté, com o martírio de 1500 guaranis missioneiros, numa coxilha do hoje município de São Gabriel, Rio Grande do Sul. Em 07 de fevereiro de 1756, três dias antes do covarde massacre, em local não muito distante, tombava em combate Sepé Tiaraju, considerado, nas própria crônicas de guerra do exército português, “o maior general deles”. Longe de lenda, Sepé é um sujeito histórico concreto e datado, alferes e corregedor do Povo de São Miguel Arcanjo e um dos principais comandantes da resistência guarani-missioneira à implementação do tratado de Madri em terras do hoje Rio Grande do Sul.

Porém, suas virtudes pessoais, o conjunto dos fatos que o envolveram e as circunstâncias de sua morte, fizeram dele muito mais que seu papel de personagem individual. Ele se transformou na condensação histórica da luta, dos sonhos, dos feitos, do projeto, do heroísmo de um povo. É um mito fundador e transforma-se num símbolo. É o símbolo maior de um projeto de civilização que foi brutalmente interrompido mas que continua vivo como sonho coletivo de uma sociedade de iguais.

No Massacre de Caiboaté – uma análise acurada dos documentos históricos nos mostra que não houve “batalha” propriamente dita – em 10 de fevereiro de 1756, não houve apenas o assassinato de 1500 índios guaranis. Assassinava-se ali um projeto de civilização. Um projeto cheio de contradições, próprias do tempo, mas pleno de afirmações, conquistas e valores, impróprios para o tempo. Basta dizer que ali entre os sete povos missioneiros não havia escravos, sina triste que grassava em quase todas as partes do mundo onde chegava a dita civilização cristã européia.

Mas muito mais. A civilização missioneira afirmava uma sociedade de iguais, a propriedade coletiva, o cuidado com as crianças e com os idosos, a terra e o trabalho de todos do tupambaé, a inviolabilidade do lar e da subjetividade do amambaé, os celeiros cheios e os lares sem fome, a educação básica acessível a todos, o trabalho feito com alegria pois se cantava ao ir e ao voltar do labor diário, o diálogo cultural contraditório e fecundo entre os jesuítas europeus e os ameríndios guaranis, a democracia e a participação popular na eleição direta dos dirigentes das cidades guaranis missioneiras, o fantástico desenvolvimento das artes (música, escultura, teatro, pintura, arquitetura), o desenvolvimento de vários ramos da indústria (têxtil, metalúrgica, coureira, construção civil, cerâmica), o desenvolvimento da agricultura (milho, trigo, erva-mate, amendoim, batata doce, algodão, feijão, abóbora, horticultura) e da pecuária (nas estâncias coletivas de gado e na criação de ovelhas, porcos e cavalos). Algo que encanta e impressiona é que a civilização guarani era cantante, uma sociedade onde a alegria de viver brotava naturalmente no dia-a-dia da vida.

A lança portuguesa e a pistola espanhola que tombaram Sepé na Sanga da Bica e os canhões que assassinaram os 1500 guaranis nas margens do Arroio Caiboaté interromperam um rico processo civilizatório que já dava passos de adulto. Após o Massacre, sentindo o significado desta derrota, os guaranis tomam a iniciativa de tocar fogo na catedral de São Miguel. E aquela pujante catedral em ruínas permanece em pé como que uma cicatriz antiga sempre lembrada de uma ferida mal curada no passado do povo do Rio Grande do Sul.

Assim como o símbolo Sepé.

Passados 250 anos, o que sobreviveu e atravessou os tempos até nossos dias são as imagens das paredes da catedral semi-destruída – as Ruínas de São Miguel – e a memória do índio valente que tombou lutando para defender seu território – Sepé Tiaraju.

A catedral de São Miguel é um símbolo vivo de ruínas mortas. Sepé é o símbolo vivo das ruínas vivas, das gentes excluídas, pobres, exploradas, esquecidas, desprezadas, teimando em buscar seu lugar ao sol, em um pedaço de terra repartida, em um emprego digno, em uma infância decente, em uma velhice respeitada, em sua dignidade reconhecida. As ruínas de pedras estão em São Miguel das Missões. As ruínas de gente estão nas favelas, nos campos, nas fazendas, nas matas, nas cadeias, nas ruas, embaixo das pontes, nas fábricas, nas vilas, nos barracas de lonas pretas dos acampamentos, nas áreas indígenas, nas beiras de rios e nas beiras de estradas. E continuam vagando pelo sul da América grupos guaranis, herdeiros de etnia e de sangue dos massacrados em Caiboaté, o corpo muitas vezes cambaleante mas o olhar sempre firme e fixo no horizonte, farejando e intuindo os sinais da utopia que não morre, de um dia chegar na terra sem males. Utopia tantas vezes crucificada mas que sempre ressuscita do meio dos escombros.

As ruínas de pedras são visitadas, fotografadas, filmadas, admiradas, transformadas em patrimônio da humanidade. As ruínas de gente são escondidas, negadas, ignoradas, difamadas, reprimidas, condenadas, desprezadas, temidas. A catedral existe. Não há como negar a imponência daquelas paredes de pedra. É ponto turístico. Patrimônio cultural da humanidade.

Para muitos historiadores, Sepé não existe. É uma lenda. É fruto da imaginação popular. É criação da literatura. Mas ambos povoam nossa memória e marcam presença em nosso imaginário social e em nosso inconsciente coletivo. A catedral é memória visual repleta de beleza plástica. Sepé é memória perigosa carregada de sonhos revolucionários. Desenvolveu-se enorme habilidade em domesticar catedrais. Utopias revolucionárias são indomesticáveis. Por isto, melhor transformar seus símbolos em lendas e desacreditá-los.

Ainda não encarou-se de frente este nosso mal estar civilizatório. Há no inconsciente coletivo de nossa sociedade um sentimento de culpa mal resolvido. Por isto, para muitos, é mais fácil dizer que Sepé é uma lenda do que reconhecer que só existimos por conta do assassinato de um projeto civilizatório infinitamente melhor que o nosso, pois mais justo e mais alegre. E que o nosso só pôde ser construído sob as patas dos cavalos dos impérios de Portugal e Espanha pisoteando o sangue de Sepé e de sua gente, derramado em defesa de seu povo, de sua terra, de sua dignidade, de sua felicidade, de seu projeto civilizatório.

Na terra de todos, cravou-se o latifúndio. No trabalho feliz, cravou-se a escravidão e a exploração. Em vez de pão nas mesas de todos, luxo nas mesas de alguns, fome e miséria nos lares de muitos. Em vez de dignidade de todos, humilhação das grandes massas que precisam do favor alheio para sobreviver.

Sepé morreu lutando. O General português Gomes Freire venceu. A fúria expansionista dos impérios europeus, abençoados por uma Igreja aliada aos poderosos, fez sentir o peso de suas espadas. O massacre brutal destruiu milhares de lares e milhares de sonhos. Outro projeto de sociedade ganhava corpo. Sobre os destroços da civilização guarani plantaram-se sesmarias, que fizeram crescer injustiças, desigualdades, ódios, dores e mortes. E este projeto, com as adaptações dos tempos, impera até nossos dias.

Mas de tempos em tempos renasce das entranhas da terra, na organização e nas lutas dos pobres, o sonho e o projeto de um mundo de irmãos, uma sociedade de iguais, uma terra de justiça, uma vida de dignidade. Um projeto interrompido na vida concreta dos sete povos guaranis. As ruínas de pedras são intocáveis e como estão ficarão, se fielmente conservadas. São a prova visível da destruição promovida pelos impérios europeus. As últimas cenas da tragédia registram aventureiros bandidos, saqueando o que restou dos sete povos em busca dos pretensos tesouros dos jesuítas. Estes sim, lenda.

As ruínas de gente podem continuar sendo ofendidas, pisadas, esquecidas, desprezadas, feridas, reprimidas, dilaceradas, destruídas, vilipendiadas, mas sempre conservarão a possibilidade de reerguer-se, superar-se, ressurgir, até chegar o dia em que o sonho deixe de sê-lo, e se transforme em realidade viva.

E o povo gaúcho e brasileiro, reencontrando-se com suas raízes mais profundas, cravadas no chão fértil da cantante civilização guarani, retome a construção do projeto de sociedade justa e feliz interrompido a canhonaços nas coxilhas de São Gabriel do Rio Grande do Sul no fatídico fevereiro de 1756.

Frei Sérgio Antônio Görgen – ofm

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Plano Pastoral do Cimi

O Plano Pastoral que aqui se apresenta nasceu da necessidade de o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) dar e aprofundar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15), contida em seu trabalho pastoral com os povos indígenas. O Cimi procura prestar conta dessa esperança, de forma articulada, para si mesmo, para a Igreja do Brasil e de outros países, e também para um público não diretamente ligado às Igrejas, que acompanha esse trabalho com simpatia e solidariedade.

A Assembléia Geral do Cimi, de 2003, se fez porta-voz dessa necessidade, sugerindo a construção de um Plano Pastoral que pode cumprir esse papel. Trata-se de um texto elaborado com a participação das bases missionárias e aprovado pela Assembléia Geral do Cimi, de 2005.  Esse Plano Pastoral que vai balizar o trabalho da entidade poderá sofrer mudanças de acordo com a caminhada histórica dos povos indígenas e com os sempre novos desafios que essa caminhada apresenta à pastoral da Igreja.

Os Regionais do Cimi são convocados agora a respaldar esse Plano dentro de seu contexto e em diálogo com a Igreja local, orientando assim seu programa de trabalho pastoral em sintonia com a Igreja local, a causa indígena e a caminhada histórica do Cimi. O Plano Pastoral vai, certamente, ser socializado nos programas dos Cursos de Formação Básica e nos encontros formativos do Cimi. Os programas de trabalho dos Regionais e do Secretariado Nacional deverão ter por base este Plano Pastoral.

Que Deus ilumine e abençoe a caminhada do Cimi a serviço do Reino!

Dom Franco Masserdotti

Presidente do Cimi

Clique aqui para ter acesso à íntegra do Plano Pastoral.

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Apresentação

A Assessoria Teológica tem três tarefas principais: a animação das bases missionárias, a articulação teológica do trabalho missionário do Cimi com a Igreja institucional e, por último, a vinculação do trabalho missionário do Cimi com as grandes questões de hoje e com os movimentos sociais mostrando que a razão da nossa fé acrescenta algo importante às lutas por transformação e justiça. As três tarefas são tarefas teológicas.

Do meio dos conflitos diários, caracterizados pelos três “Rs” REALIDADE, RUPTURA E REINO, pode-se forjar uma “teologia de esperança” que contradiz a lógica hegemônica do custo-benefício e suas conseqüências que banalizam a morte e o sofrimento dos povos indígenas. Essa teologia, seja como Teologia Índia ou Teologia Missionária, como espiritualidade ou como releitura da história, diz: a presença missionária nas aldeias tem sentido e pode ser relevante para a vida dos povos indígenas. O alcance da luta indígena pela terra vai muito além de meras reivindicações étnicas. Trata-se da instauração de uma nova lógica nas relações sociais e ecológicas da humanidade. A luta dos pequenos nem foi nem será em vão.

A segunda tarefa da Assessoria Teológica é construir uma ponte ao ser e coração da Igreja que se define essencialmente missionária. Essa ponte há de ser ecumenicamente construída entre dois abismos; entre o abismo do vale tudo de um relativismo secularizante, e o abismo do fundamentalismo proselitista que procura através de uma “assistência missionária” ganhar almas para o céu. O papa Bento XVI, em sua primeira encílica Deus Caritas Est, sublinhou bem que “a caridade não deve ser um meio em função daquilo que hoje é indicado como proselitismo. O amor é gratuito; não é realizado para alcançar outros fins” (DCE 31).

A terceira tarefa da Assessoria Teológica nos aproxima ao mundo não-indígena. Os caminhos de nossa intervenção missionária nesse mundo não são as auto-estradas do “espírito da época” que vê grande parte da humanidade e, sobretudo, os povos indígenas apenas no retrovisor e como obstáculo. A partir da prática missionária junto aos povos indígenas não produzimos uma teologia provincial. Estamos junto às vítimas sistêmicas, mas somos ao mesmo tempo universalmente articulados. No desacordo e na ruptura com o “espírito da época” está a possibilidade de uma nova relevância profética e missionária, captando a luz dos sinais de Deus no mundo de hoje para o bem de todos.

Nossa presença na luta dos povos indígenas é teologicamente relevante. Nos faz redescobrir algumas exigências do mistério e da utopia da vida como tal. Precisamos suspender a marcha para o abismo, abandonar a prisão das necessidades, sonhar o prazer da liberdade e da responsabilidade recíprocas. Os povos indígenas nos fazem pensar a essência da vida, escondida nos mistérios “aquém do pensamento e além da sociedade: na contemplação de um mineral mais belo que todas as nossas obras; no perfume mais sábio que os nossos livros, respirado no âmago de um lírio; ou no piscar de olhos, cheio de paciência, serenidade e perdão recíproco que um entendimento involuntário permite, por vezes, trocar com um gato” [Lévi-Strauss, Tristes trópicos].

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Informe nº 700: Decisões judiciais garantem a permanência dos Terena na terra indígena Cachoeirinha

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que suspende liminares de reintegração de posse e garante a permanência do povo Terena em parte da terra indígena Cachoeirinha, situada no município de Miranda (MS).

A área, que faz parte do território tradicional do povo Terena, conforme reconhecido em estudo antropológico realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), havia sido retomada em 28 de novembro de 2005, quando os indígenas, motivados pela paralisação do andamento do processo de demarcação e pela escassez de terras destinadas às atividades produtivas da comunidade, decidiram ocupá-la.

Em razão disso, os fazendeiros Jorge Ferreira Gonçalves e João Proença de Queiroz ajuizaram, cada um, uma ação de reintegração de posse com pedido liminar e obtiveram, em 1ª instância, decisões determinando a retirada da comunidade indígena da área retomada. Estas liminares foram suspensas após solicitação do MPF em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Assessoria do MPF-MS, o juiz federal convocado Higino Cinacchi, do TRF da 3ª Região sustentou que, em casos como esses, não cabe uma liminar com “aplicação pura do Código Civil”, pois é necessário utilizar o direito constitucional, já que a terra em questão está ligada a um processo administrativo de demarcação. “O que se afirma aqui, em face da discussão, é que pode, sim, vir a ser garantida, com a reintegração, a posse decorrente da propriedade privada, entretanto, não em sede de liminar, posto que a existência de processo administrativo nos órgãos competentes, ainda que não findo, desloca a questão da esfera de proteção do direito civil para o direito constitucional”, sustentou na decisão.

Os indígenas solicitam da Funai sementes, máquinas e óleo diesel para intensificar a plantação de alimentos na área retomada onde, segundo a liderança Ramon Terena, vivem cerca de 800 pessoas. “Queremos plantar 200 hectares de lavoura para sair desta situação de não ter como produzir”, afirmou a liderança. Eles cobram também a presença veículos para transporte de doentes e de mercadorias.

POVO PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE RETOMA TERRAS PARA IMPEDIR REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Desde 23 de janeiro, o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe ocupa oito fazendas retomadas no município de Itaju do Colônia, sul da Bahia. A mobilização foi iniciada em reação ao anúncio, pela Polícia Federal, do cumprimento da liminar de reintegração de posse de duas fazendas retomadas em outubro do ano passado. A decisão da Justiça Federal que permite o despejo é de dezembro de 2005. Os indígenas seguem tentando também a via judicial para suspender o cumprimento da liminar mas, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, o TRF em Brasília manteve a decisão da 1ª instância.

Um ofício da Polícia Militar informou à Funai que o despejo dos indígenas da fazenda retomada em 2005 está previsto para 10 de fevereiro. Além disso, três das oito fazendas ocupadas na semana passada já tinham decisões judiciais que podem se transformar rapidamente em reintegrações, pois as terras são objeto de medidas judiciais de proteção solicitadas pelos fazendeiros, que já previam a possibilidade de ocupação.

Lideranças Pataxó estiveram em Brasília esta semana e obtiveram, da Funai, o compromisso de uma reunião com a presença do diretor de Assuntos Fundiários do órgão, Artur Nobre Mendes, do juiz federal Pedro Holiday, de fazendeiros, procuradores e dos administradores locais da Funai. A reunião será realizada sexta-feira, 3, em Ilhéus, com a perspectiva de buscar acordo entre indígenas e fazendeiros através do pagamento de indenização das benfeitorias, que poderia viabilizar a saída dos ocupantes da terra indígena.

Paralelamente, outro grupo de indígenas esteve esta semana na cidade de Salvador fazendo manifestações e visitas a órgãos públicos e universidades com o objetivo de divulgar a situação em que vivem e de sensibilizar a população sobre a disputa de terras.

Na madrugada do dia 1o de fevereiro, um carro que transportava homens e uma mulher vítima de picada de escorpião até a cidade de Itaju da Colônia, foi surpreendido por tiros. Ninguém ficou ferido. No contexto de ameaças, os indígenas se dizem dispostos a derrubar uma torre de distribuição de energia que passa dentro da terra indígena.

Missionários do Cimi estão preocupados com a saúde das cerca de 600 pessoas que participam das retomadas, pois elas estão situadas em região de pastagens, com pouquíssima vegetação nativa e sem água potável. “Durante o dia, o calor escaldante obriga-os a consumir da água de um pequeno riacho que, além de poluído, é de água salobra e é a mesma utilizada para consumo do gado, sendo, portanto, completamente imprópria para o consumo humano. Várias doenças já se manifestam entre eles”, afirma Haroldo Heleno, missionário do Cimi. “A equipe médica da Funasa tem se negado a prestar assistência aos índios no local, argumentando a existência do conflito. A situação é gravíssima e estamos em contato com o Distrito Sanitário da Funasa, em Salvador, tentando uma negociação”, completa.

Contexto – A terra do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe foi demarcada em 1937 pelo Serviço de Proteção ao Índio, que na época era o órgão indigenista oficial. A partir da década de 1940, o mesmo SPI começa o ilegal processo de arrendamento de terras indígenas que culmina, em 1976, com a titulação destas terras para os fazendeiros, realizada pelo Governo do Estado da Bahia. Em 1982, os Pataxó se organizam e começam a retomada de suas terras invadidas. No mesmo ano, a Funai pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação dos títulos que haviam sido emitidos pelo Estado da Bahia. Desde então, há 24 anos, os Hã-Hã-Hãe aguardam o julgamento da ação pelo STF para poderem voltar a viver em suas terras.

Brasília, 2 de fevereiro de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Livros sobre Sepé são lançados em São Gabriel

Diferentes visões sobre a história de Sepé Tiaraju e dos Sete Povos das Missões estarão à disposição do público presente em São Gabriel. Três livros serão lançados durante as atividades em homenagem aos 250 anos da morte do mártir guarani, de 3 a 7 de fevereiro. Confira as obras que serão lançadas.

Sepé Tiaraju Missioneiro: um mito gaúcho

O livro é de Ceres Karum Brum, pela editora Palotti. Trata do mito do Sepé Tiaraju na atualidade. Como um personagem histórico, é transformado em herói e vive como um mito. E sendo representando de diversas formas por diferentes grupos e setores do Estado, tais como os tradicionalistas, pacotes turísticos, construções e monumentos a Sepé, MST e latifundiários. A autora parte da análise da formação do mito na literatura folclórica de João Simões Lopes Neto e analisa sucessivas atualizações desse mito, até chegar aos projetos de leis que o transformam em um mito. Ceres também aborda a relação de Sepé Tiaraju na construção das identidades gaúchas. Natural de São Gabriel (RS), Ceres atualmente é professora adjunta do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Ela é doutora em Antropologia Social e Pós-doutora em Historiagrafia Ibero-Americana.

Lançamento: dia 05/02, às 9 horas, no Acampamento da Via Campesina (no Parque Tradicionalista de São Gabriel).

Esta Terra Tem Dono, Esta Terra é Nossa: a saga do índio missioneiro Sepé Tiaraju

Livro de Roberto Rossi Jung, pela editora Martins Livreiro. No romance histórico, ele relembra a trajetória do índio guarani e dos Sete Povos das Missões. Roberto Rossi Jung é jornalista e escritor, tem 69 anos e escreveu outros livros, como “A Odisséia de José Borges do Canto”, “O Bar da Praça Júlio” e “A Gaúcha Maria Josefa, Primeira Jornalista Brasileira”.

Sepé Tiaraju e a Identidade Gaúcha

Brochura de Luiz Carlos Susin, pela Escola Superior de Teologia. O texto trata das diversas camadas que formam a identidade gaúcha plural, sendo que a mais originária é dos indígenas, da qual Sepé Tiaraju é um representante significativo. O autor analisa as contradições internas e os problemas históricos ainda não resolvidos na identidade gaúcha, colocando a figura de Sepé Tiaraju como inspiração para resolver essas questões. Susin, natural de Caxias do Sul, é frei, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e da Escola Superior de Teologia e Espiritualidade Cristã (ESTEF). Ele também é diretor da Sociedade dos Teólogos do Terceiro Mundo.

Lançamento: dia 05/02, às 14:30 horas, no Acampamento da Via Campesina (no Parque Tradicionalista de São Gabriel).

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Sepé Tiaraju reivindica antes de tudo e sobretudo, a terra

Próximo às celebrações dos 250 anos da morte de Sepé Tiaraju e dos 1.500 guerreiros Guarani que resistiram em suas Missões contra os exércitos de Espanha e Portugal, Dom Pedro Casaldáliga, ex-bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, militante das causas populares, um dos fundadores do Conselho Indigenista Missionário e autor da “Missa da Terra Sem Males” — inspirada na epopéia Guarani –, fala em entrevista exclusiva sobre o significado de Sepé para os movimentos sociais e a necessidade de pensar formas de luta continental contra o império.

O que significa Sepé Tiaraju para a luta dos movimentos sociais no Brasil?

Em primeiro lugar Sepé Tiaraju é um dos patriarcas, líder máximo da causa indígena do Brasil e de toda a Ameríndia. Segundo lugar, Sepé Tiaraju reivindica, antes de tudo e sobretudo, a terra… Mártir da terra indígena, mártir da terra do povo: “esta terra tem dono” e o dono desta terra é o povo. Uma terra partilhada e respeitada ecologicamente, inclusive. Em terceiro lugar, Sepé Tiaraju evocado o direito da terra como dom de Deus. Foi Deus quem nos a deu. Em quarto lugar, a luta de Sepé Tiaraju é uma luta contra o império. Contra os impérios de Portugal e Espanha, evidentemente contra todos os impérios. Causa e motivações sumamente e totalmente atuais: a continentalidade das causas. Essa integração verdadeira da Ameríndia, da Abya Yala, da Pátria Grande da Nossa América.

Então a luta de Sepé Tiaraju é a mesma dos movimentos sociais hoje?

A luta pela terra contra o latifúndio, contra o agronegócio exclusivista e predador, é a luta contra o neo-imperialismo, que hoje é neoliberalismo, que é império econômico, cultural, militar, social e político. Assim, o aniversário de um jubileu é de suma atualidade; que São Sepé Tiaraju ponha na testa de cada um de nós a sua estrela de consciência luminosa e em nossos corações o seu fogo a sua esperança a sua militância.

Paralela às celebrações de Sepé Tiaraju temos o encontro Continental Guarani, com representantes da Bolívia, Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, um momento histórico para este povo que encontra as mesmas dificuldades em países diferentes. O que podemos esperar deste encontro?

A união sempre fez a força. Além do mais, essa continentalidade que todos nós pregamos deve se fazer a partir das respectivas identidades, e o povo Guarani tem ao longo de muitos países do continente uma identidade específica. Identidade Guarani. Com esta mística da busca pela “Terra Sem Males”. Acredito que é hora dos vários povos Guarani, desta família imensa Guarani, do continente todo, se unirem. Sobretudo, para irem ao encontro dos irmãos Guarani que vivem mais ameaçados, mais prejudicados, mais condenados à morte, como acontece em nossas regiões do Mato Grosso do Sul. Hora da união Guarani. Hora de combatividade Guarani. Hora da solidariedade Guarani.

Logo depois de um ano com tanta violência contra os povos indígenas, o martírio de Sepé. O que podemos aprender com estas mortes e com o martírio?

Nós entendemos o martírio em seu aspecto mais positivo. As últimas consígnias da Romaria dos Mártires, que realizamos em nossa Prelazia, tem sido: vida pela vida; vida pelo reino; vidas pelo reino da vida. Por que são vidas doadas não são mortes simplesmente morridas ou matadas. São mortes vividas. São aqueles gestos extremos como o de Jesus: de doar a vida pela vida; pelas pessoas que amamos. Eu insisto também que esquecer o martírio é se entregar ao futuro. Somos herdeiros do sangue mártir. Herdeiros de testemunhos ricos que devemos fazer frutificar com nossa luta. Com nossa união. Com a nossa esperança.

Por Cristiano Navarro (Cimi)

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Publicada a Resolução do CONCLA que inclui as comunidades indígenas como entidades sem fins lucrativos

No dia 30/12/2006 foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA do Ministério do Planejamento que trata das atualizações da Tabela de Natureza Jurídica.

A Resolução CONCLA nº 01, de 28/12/2005 inclui nesta tabela a categoria 323-9 – Comunidade Indígena entre as entidades sem fins lucrativos. Essa decisão é fruto da solicitação do Cimi feita em maio de 2005.

Um dos próximos passos é a da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda – SRF/MF viabilizar os meios administrativos para a inscrição das Comunidades Indígenas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Segue abaixo íntegra da Resolução CONCLA nº 1/2005

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA  E  ESTATÍSTICA

Comissão Nacional de Classificação (CONCLA)

Resolução CONCLA nº 1/2005 – Data: 28/12/2005

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO – CONCLA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500, de 09 de junho de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º  Incluir as seguintes categorias no Grupo de Entidades sem Fins Lucrativos da Tabela de Natureza Jurídica 2003, aprovada pela Resolução CONCLA nº 8, de 17 de dezembro de 2002:

Art 2º A Tabela de Natureza Jurídica 2003, com a inclusão das duas categorias mencionadas no artigo anterior, passa a denominar-se Tabela de Natureza Jurídica 2003.1, consolidada no Anexo Único a esta Resolução.

Art. 3º  A Tabela de Natureza Jurídica 2003.1 será adotada pelos cadastros administrativos e pelo Sistema Estatístico Nacional (SEN) aprovado pelo Decreto nº 74.084, de 20 de maio de 1974.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Eduardo Pereira Nunes

Presidente da CONCLA

Anexo Único à Resolução CONCLA nº 1, de 28/12/2005

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2003.1

1. Administração Pública

101-5 – Órgão Público do Poder Executivo Federal

102-3 – Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

103-1 – Órgão Público do Poder Executivo Municipal

104-0 – Órgão Público do Poder Legislativo Federal

105-8 – Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

106-6 – Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

107-4 – Órgão Público do Poder Judiciário Federal

108-2 – Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

110-4 – Autarquia Federal

111-2 – Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

112-0 – Autarquia Municipal

113-9 – Fundação Federal

114-7 – Fundação Estadual ou do Distrito Federal

115-5 – Fundação Municipal

116-3 – Órgão Público Autônomo Federal

117-0 – Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal

118-0 – Órgão Público Autônomo Municipal

2. Entidades Empresariais

201-1 – Empresa Pública

203-8 – Sociedade de Economia Mista

204-6 – Sociedade Anônima Aberta

205-4 – Sociedade Anônima Fechada

206-2 – Sociedade Empresária Limitada

207-0 – Sociedade Empresária em Nome Coletivo

208-9 – Sociedade Empresária em Comandita Simples

209-7 – Sociedade Empresária em Comandita por Ações

210-0 – Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta pelo Código Civil de 2002)

212-7 – Sociedade em Conta de Participação

213-5 – Empresário (Individual)

214-3 – Cooperativa

215-0 – Consórcio de Sociedades

216-0 – Grupo de Sociedades

217-8 – Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

219-4 – Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

220-8 – Entidade Binacional Itaipu

221-6 – Empresa Domiciliada no Exterior

222-4 – Clube/Fundo de Investimento

223-2 – Sociedade Simples Pura

224-0 – Sociedade Simples Limitada

225-9 – Sociedade Simples em Nome Coletivo

226-7 – Sociedade Simples em Comandita Simples

3. Entidades sem Fins Lucrativos

303-4 – Serviço Notarial e Registral (Cartório)

304-2 – Organização Social

305-0 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)

306-9 – Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados

307-7 – Serviço Social Autônomo

308-5 – Condomínio Edilício

309-3 – Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)

310-7 – Comissão de Conciliação Prévia

311-5 – Entidade de Mediação e Arbitragem

312-3 – Partido Político

313-0 – Entidade Sindical

320-4 – Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras

321-2 – Fundação ou Associação Domiciliadas no Exterior

322-0 – Organização Religiosa

323-9 – Comunidade Indígena

399-9 – Outras Formas de Associação

4. Pessoas Físicas 

Nota: O detalhamento da categoria 4 Pessoas Físicas é voltado ao atendimento de necessidades específicas dos órgãos usuários da Tabela de Natureza Jurídica, com o cuidado de serem definidos códigos numéricos diferentes para cada caso. Os códigos abaixo especificados referem-se a segmentos da categoria jurídica Pessoas Físicas  definidos para uso na SRF (código 401-4), de acordo com a legislação tributária, e para uso do INSS (códigos 402-2 e 408-1), de acordo com a legislação previdenciária. Fica em aberto a definição de novos códigos para necessidades específicas de outros órgãos usuários da tabela.

401-4 – Empresa Individual Imobiliária

402-2 – Segurado Especial

408-0 – Contribuinte individual

409-0 – Candidato a Cargo Político Eletivo

5. Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

500-2 – Organização Internacional e Outras Instituições Extraterritoriais

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Membros do Conselho Indigenista da Funai pedem desligamento

Ao Senhor

Márcio Thomáz Bastos

Ministro de Estado da Justiça

Esplanada dos Ministérios, Bloco T

70064 – 000 Brasília, DF

Brasília, 30 de janeiro de 2006

Nós, antropólogos membros do Conselho Indigenista da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, nomeados por V.Exª e abaixo assinados, vimos por meio desta solicitar nosso desligamento desse Conselho. Nossa atitude pretende questionar enfaticamente procedimentos da política indigenista constatada nas ações da FUNAI, que se fundamentam em concepções arcaicas sobre os povos indígenas, seja no campo da ação política, seja nas orientações teóricas dos métodos das Ciências Sociais e da Antropologia. Nesse sentido, os problemas fundiários enfrentados por diversos povos indígenas brasileiros não têm sido considerados e enfrentados pelo órgão responsável pela política indigenista de Estado. Classificados, não raro explicitamente, como “aculturados” ou “em vias de integração”, figuram como impertinentes com suas reivindicações, absolutamente legítimas e históricas. De outro lado, o Conselho Indigenista, do qual estamos nos desligando, não foi acionado para discutir e aconselhar o órgão indigenista, reproduzindo a inoperância e ineficácia de Conselhos passados. As declarações do Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da FUNAI, à agência de notícia Reuters em 12 de janeiro último, expressam cabalmente uma perspectiva de retrocesso face à história recente de inúmeros povos indígenas quanto ao reconhecimento de novas Terras Indígenas no Brasil – posição em última instância referendada por esse Ministério. Não podemos aconselhar ou subsidiar um Presidente da FUNAI que conclama o Supremo Tribunal Federal a impor limites às reivindicações fundiárias dos povos indígenas do país. Entendemos que o papel da FUNAI é ouvir, discutir e entender todas as dimensões das reivindicações dos indígenas e encaminhá-las para que encontrem ressonância e reconhecimento junto ao Estado brasileiro. As referidas declarações, divulgadas pela imprensa, contrariam nosso entendimento da questão indígena no país, por advogar um “fim” às reivindicações indígenas pela via judicial – reproduzindo o que já vem ocorrendo neste governo: a “judicialização” dos processos administrativos de reconhecimento das terras indígenas usada como desculpa para a paralisação dos mesmos. Dadas estas razões, pedimos o nosso desligamento do Conselho Indigenista da Fundação Nacional do Índio.

Bruna Franchetto

Gilberto Azanha

Isa Maria Pacheco

José Augusto Laranjeira Sampaio

Rubem Ferreira Thomas de Almeida

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