O Documento de Participação da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e Caribenho

Apresentação e comentário analítico

 

Agenor Brighenti

 

Abstract

 

Neste estudo, num primeiro momento, o autor apresenta o conteúdo do Documento de Participação da V^a. Conferência dos Bispos da América Latina e do Caribe e, num segundo, faz um comentário analítico do texto. Quanto à apresentação, segue­se a estrutura do Documento, elencando sob os títulos do próprio texto os seus conteúdos, de forma telegráfica e indicando o número correspondente. Quanto à análise, o autor faz três tipos de comentário: um sobre a ordem dos conteúdos e o enfoque metodológico; outro, sobre os conteúdos dos cinco capítulos do texto; e, um terceiro, sobre a relação do Documento com a tradição latino­americana, a qual, historicamente se reivindica de uma ‘recepção criativa’ do Concílio Vaticano II. O objetivo destas reflexões, segundo o autor, é contribuir com a participação das comunidades eclesiais na preparação da V^a. Conferência, cujo tema central é o discipulado e a missionariedade.

A V^a. Conferência do Episcopado da América Latina e do Caribe, convocada para abril­maio de 2007 em Aparecida (Brasil), se insere no elenco das quatro anteriores: Rio de Janeiro (1955), Medellín (1968), Puebla (1979) e Santo Domingo (1992). Ela tem como tema: Discípulos e Missionários de Jesus Cristo, para que nele nossos povos tenham vida. “Eu sou Caminho, a Verdade e a Vida” (Jo 14,6). A exemplo das demais, ela não pretende ser apenas uma reunião de bispos, mas uma assembléia da Igreja na América Latina e no Caribe, à qual conflua a participação e a colaboração de todas as Igrejas Locais, através de suas respectivas Conferências Nacionais. O presente e intitulado Documento de Participação tem como finalidade animar e orientar a participação das comunidades eclesiais na preparação desta V^a. Conferência, cujo tema central é o discipulado e a missionariedade.

A contribuição das comunidades deverá ser dada a partir do preenchimento de algumas fichas, até novembro de 2006.  Na seqüência, a partir da compilação das contribuições, a ser elaborada pelas Conferências Episcopais Nacionais, se redigirá um Documento Síntese, que será ponto de partida para o trabalho dos Bispos na V^a. Conferência.

As reflexões deste estudo se inserem neste tempo privilegiado e importante de preparação. Buscam contribuir com dois objetivos concretos: primeiro, oferecer uma apresentação sintética do conteúdo do Documento de Participação, visão de conjunto dos temas tratados; segundo, fazer um comentário analítico do Documento, chamando atenção sobretudo para os seus limites e vazios, uma vez que se trata de procurar enriquecê­lo.

 

Os dois objetivos serão objeto dos dois pontos que seguem.

 

I ­ Apresentação sintética do Documento de Participação

 

Para a apresentação do Documento, seguimos sua estrutura, elencando sob os títulos do próprio texto os seus conteúdos, de forma telegráfica e indicando o número correspondente. Vamos ao texto.

Introdução

­ O Documento de participação busca suscitar a participação mais ampla possível nesta etapa de preparação, nesta hora da graça e de orientação pastoral.

 

I. O anseio de felicidade, verdade, fraternidade e paz (1­20)

 

A. Um anseio universal

(1) Somos todos buscadores e peregrinos da felicidade: no mais profundo de nosso ser há fome de amor e de justiça, de liberdade e verdade, sede de contemplação, de beleza  e de paz, ambição de plenitude humana, ânsia pelo lar e pela fraternidade.

(2) O que buscamos supera totalmente as dimensões e as possibilidades de vida neste mundo, abrindo caminho para nossa sede de Deus e vocação para o céu.

(3) Contudo, já neste mundo somos cada vez mais felizes à medida em que formos imagem e semelhança de Deus ­ o Pai, o Filho e o Espírito Santo, a comunidade das três pessoas felizes.

(4) Na história da humanidade, todavia, pessoas e povos se extraviam, perseguindo sua realização por caminhos errados.

 

B. À luz da revelação

(5) A revelação ilumina os anseios mais profundos de nosso ser.

(6) No AT, Deus se manifesta como Senhor da História, Legislador e Juiz.

(7) Com Abraão e os patriarcas, conclama ao amor e ao respeito fraterno, sem ídolos, sem misérias nem escravidões.

(8) Em Moisés, deu­nos o dez mandamentos, ainda hoje caminho para a felicidade.

(10) Pela encarnação-morte-ressurreição, Jesus se fez nosso Caminho.

(13) As Bem­aventuranças são o código da felicidade e sustentam nossa esperança nas tribulações.

(14) Para viver as Bem­aventuranças, nos fez apóstolos, testemunhas e colaboradores dele e para isso nos enviou o Espírito Santo.

(15) O seguimento implica abraçar a cruz de Cristo, em que o sofrimento é oferta filial.

(16) O cristianismo nasceu e se espalhou como Boa Nova para a humanidade.

(17) Como Boa Nova surgiram as primeiras comunidades, depois de Pentecostes.

(18) Apesar das perseguições, o cristianismo se expandiu na antiguidade como verdadeira explosão de alegria, corrente de fé, sabedoria e esperança.

(19) Na delegação de Jesus aos apóstolos ­ “Ide e fazei que todos os povos se tornem discípulos”, a Igreja foi muito mais além das fronteiras do Império Romano.

(20) O cumprimento da delegação de Cristo foi acompanhado pelo martírio, na alegre esperança de acompanhá­lo no céu.

 

II. Desde a chegada do evangelho à América Latina e ao Caribe vivemos nossa fé com gratidão

 

A . Nossos povos receberam a bênção do encontro com Jesus Cristo (21-30)

(21) Por sábio e bondoso desígnio da Providência divina, chegou até as terras deste Continente esta corrente de amizade com Deus, de vida nova e de promoção humana, iniciada por Jesus Cristo e que o Espírito Santo impulsiona ao longo dos séculos.

(22) Encontro precedido pela presença de Deus, em ‘sementes do Verbo’, em muitos valores, que predispunham à recepção mais pronta do Evangelho.

(23) A Virgem de Guadalupe ajudou a abrir as portas do coração dos povos autóctones para Jesus Cristo.

(24) Nosso radical substrato católico foi estabelecido e dinamizado por uma legião missionária de bispos, religiosos e leigos.

(25) Contudo a evangelização teve luzes e sombras, como atestam Bartolomeu de las Casas, Juan de Zumárraga, Vasco de Quiroga, Juan Del Valle, Julián Garcés, José de Anchieta, Manoel da Nóbrega e tantos outros.

(26) A própria evangelização constitui uma espécie de tribunal de acusação para os responsáveis por aqueles abusos.

(27) Solidarizamo­nos com a dor dos conquistados, submetidos à escravidão, conforme já pediu perdão o Papa João Paulo II (holocausto desconhecido).

(28) Tempos dolorosos também foram as crises do séc. XIX e princípios do XX (Igreja perseguida). O Vaticano II iria renovar o dinamismo evangelizador.

(30) Principalmente a partir de Medellín há uma nova etapa  de nossa história, em que a Igreja busca contribuir com a construção de uma nova sociedade.

 

B. Uma Igreja viva, fermentada pela experiência da graça de Deus (31-35)

(32) A herança recebida, no Continente da Esperança, compromete a Igreja a dar uma resposta alegre e missionária aos que buscam sentido.

(33) As peregrinações do Papa João Paulo II constituíram um marco indelével.

(34) Sinais de esperança, que mostram que a semeadura de Deus cresce: 90% da população crêem em Deus; as alegres celebrações litúrgicas e a vida das paróquias, de suas comunidades de base e dos movimentos eclesiais; a piedade e religiosidade populares; as paróquias missionárias; esforços da Igreja, nos quais participam religiosos e religiosas, na Nova Evangelização, com dedicação aos pobres; as grandes instruções dadas por João Paulo II, convocando­nos ao encontro do Cristo vivo e a globalizar a solidariedade; a participação dos leigos (ministros da Palavra, catequistas); as escolas de formação inicial e contínua de diáconos permanentes; a pastoral da juventude; a pastoral vocacional, inserida em pastoral orgânica diocesana, em estreita vinculação com a pastoral familiar e da juventude; a pastoral da família, santuário da vida; a pastoral dos presbíteros, com encontros em pequenas comunidades; a pastoral social: opção pelos pobres, libertação, conteúdo evangélico e teológico da libertação; o espírito de comunhão, participação e co-responsabilidade, manifestado nas Cebs, ministérios leigos e conselhos pastorais; o autofinanciamento das Dioceses; o diálogo ecumênico e inter­religioso, em especial com as comunidades judaicas.

 

III. Discípulos e missionários de Jesus Cristo (36-93)

 

(36) Em Puebla, João Paulo II chamou a atenção sobre a verdade de Jesus Cristo, da Igreja e do homem.

(37) Essa verdade remete à identidade da vocação e missão cristãs, na realidade do Continente, que ultimamente o CELAM através do estudo sobre as ‘megatendências’ de nosso tempo e sobre a globalização buscou dar maior clareza.

(38) O tema da V^a. Conferência coloca­se nesta perspectiva.

 

A. Pelo encontro com Jesus Cristo vivo (39-43)

(39) O encontro com Jesus Cristo é raiz, fonte, ápice da vida da Igreja e fundamento do   discipulado e da missão.

(40) Jesus Cristo é e será sempre a verdadeira novidade, que supera todas as expectativas da humanidade.

(42) O encontro vital com o Senhor nos introduz nas dimensões mais profundas da vida.

(43) V^a. Conferência: oportunidade para refletir sobre a profundidade de nosso encontro com Jesus Cristo vivo e sobre a intensidade de nosso ardor missionário.

 

B. Discípulos de Jesus Cristo (44­65)

(44) Na perspectiva da Nova Evangelização, com relação às demais Conferências, é necessário dar um passo a mais: chegar ao indivíduo que responderá aos grandes desafios de nosso tempo.

(45) Discípulo de Jesus Cristo é aquele que, repleto de assombro, recebeu o Senhor.

(46) A primeira experiência do discípulo consiste no chamado pessoal que Jesus lhe faz, na vontade de segui­lo, de assemelhar­se a ele e de vincular­se a uma comunidade de fiéis, na qual discerne sua missão na Igreja e na sociedade. 

(49) A escolha e o chamado de Cristo requer ouvidos de discípulo.

(50) Uma resposta de amor a um chamado de amor

(51) Em que o discípulo entra em comunhão de vida e missão com Jesus Cristo.

(52) Comunhão plena se dá na Eucaristia.

(55) Formação do discípulo, consiste em fazer­se discípulo da Palavra (56)

(58) Na vivência sacramental, o discípulo de Jesus encontra a presença e a ação salvífica.

(59) Um itinerário de iniciação cristã comporta várias etapas: anúncio da Palavra, acolhimento da mesma e conversão, profissão de fé, efusão do Espírito Santo e acesso à comunhão eucarística.

(64) Maria de Nazaré, a primeira e mais perfeita discípula que, desde a encarnação, gravou em seu coração o Evangelho.

(65) Em Maria encontramos todas as características do discipulado: escuta amorosa e atenta, obediência sem limites à vontade do Pai e fidelidade até à cruz.

 

C. Discípulos em comunhão eclesial (66-77)

(66) O chamado cria entre os discípulos comunidade fraterna.

(69) Uma comunidade unida é condição para a formação do discípulo: casa e escola de comunhão e solidariedade.

(70) O discípulo não pode viver sem o domingo, no encontro com a Palavra e a Eucaristia.

(71) A comunhão dos discípulos mostra sua unidade por meio da diversidade e da pluralidade, recordando que é imagem do Deus Uno e Trino.

(72) A tarefa de construir a comunhão eclesial realiza­se de modo orgânico por meio dos diversos ministérios, carismas e serviços, na colaboração de todos.

(73) Papel especial têm as diferentes formas de movimentos e associações, em que a vida paroquial e a diocesana devem expressar seu caráter de ‘comunidades de comunidades e movimentos’.

(74) A identidade e missão do presbítero se fundamentam no encontro com Jesus Cristo vivo e seu seguimento desenvolve­se na vivência de comunhão presbiteral com o Bispo e se projeta na caridade pastoral.

(75) No caminho do discipulado, a vida consagrada tem uma missão insubstituível, com coração não dividido, “estar com Jesus e pôr­se, como ele, a serviço de Deus e dos homens”.

(76) Para essa tarefa, se requerem projetos de formação exigentes e diferenciados para todos: bispos, presbíteros, diáconos permanentes, consagrados e leigos.

 

D. Discípulos para a missão (78-93)

(78) “Ele me ungiu para evangelizar”. “Como o Pai me enviou, eu também vos envio”.

(79) O caráter missionário de cada discípulo: “Ide e fazei que todos os povos se tornem meus discípulos”.

(80) Pelo sentido de pertença a uma comunidade, o discípulo assume a edificação e a missão da Igreja.

(82) A experiência de conversão do discípulo, prepara­o para dar testemunho diante daqueles que foram batizados e impele­o a sair ao encontro dos que têm sede de Deus e não conhecem seu rosto.

(83) Ser missionário implica respeito aos diversos grupos culturais: indígenas, afro­descendentes e imigrantes, buscando uma inculturação maior da liturgia.

(84) Para isso, é necessário pobreza de espírito para peregrinar pelos caminhos das bem­aventuranças, na perspectiva do ‘abaixamento de Jesus’.

(85) O discípulo é chamado a permanecer no amor de Cristo, de modo especial, em seu amor misericordioso e preferencial pelos pobres, urgido que está a viver a autêntica solidariedade.

(86) Especial atenção merecem os construtores da sociedade, chamados a desprezar estruturas marcadas pelo pecado e a trabalhar por uma nova ordem social, mais justa, eqüitativa e includente.

(87) Outras urgências: a defesa da vida, desde a concepção, e da família, a participação política, a defesa do direito ao trabalho, a distribuição eqüitativa dos bens.   

(88) Os discípulos de Jesus Cristo são chamados a viver e a propor outro caminho: o da dignidade   humana e da liberdade, da participação, da solidariedade e da austeridade de vida.

(89) Diante da resistência de nossa cultura ao mistério da Cruz, voltar a tomar a cruz e seguir o Mestre.

(90) Enche nosso coração de gratidão a fidelidade de irmãs e irmãos da América Latina e do Caribe, que fizeram do século XX, um século de mártires.  

(91) Outro campo prioritário para o discípulo de Jesus é a busca de unidade entre todos os que cremos em Cristo (trabalho ecumênico)

(92) Sobre a Igreja na América Latina e no Caribe incumbe também o chamado à missão ‘ad gentes’, missionários que levem a Boa Nova de Jesus Cristo a outros povos e continentes.

 

IV. No início do Terceiro Milênio

 

A. Vivemos em meio às dores de parto de uma nova época (94-111)

(94) A América Latina e o Caribe são desafiados pelas mudanças religiosas, éticas e, em geral, culturais, que marcam as dores de parto de uma nova época.

(95) Ao nosso redor, há sinais do crepúsculo de uma era da humanidade que termina e do amanhecer de uma nova época.

(96) Há novos fenômenos que convidam a um discernimento.

(97) O primeiro dado dessa mudança, é que conseguiu­se adentrar no macrocosmo (conquista espacial) e no microcosmo (investigação genética).

(98) A relação com a natureza também mudou: temos consciência da inter-relação e interdependência dos seres entre si, uma realidade que o ser humano deve aceitar e respeitar.

(99) Na promoção de uma autêntica ‘ecologia humana’, é preciso tomar consciência que a família sofre embates muito fortes.

(100) O matrimônio é violentado por sua desvinculação da procriação e pela separação entre amor e sexualidade.

(101) Muda também o sentimento sobre a identidade e missão da mulher: da maternidade abrem­se espaços ao mundo social, sem ser mera competição com o homem.

(102) Há a mudança da revolução industrial à sociedade do conhecimento e da informação.

(103) Os avanços, entretanto, nem sempre são a serviço do ser humano, por isso, crescem as desigualdades entre os que possuem o capital (dinheiro e informação) e os mais pobres. Cresce o número dos marginalizados.

(104) Estas mudanças afetam a busca da verdade e, com ela, a busca dos comportamentos éticos. Tende­se a pensar que verdadeiro é aquilo que agrada, dá prazer e favorece o consumo, caindo­se numa ética individualista, fundada na ‘minha verdade’.

(105) Há tendência de emancipar a liberdade em relação à verdade e ao bem.

(107) Há uma consciência contrária a discriminações mas, com freqüência, alheia à verdade e ao bem.

(108) O atual processo de mudança provoca profundo desenraizamento, gerando grande insegurança, desconcerto e, por vezes, angústia.

(109) Há novas tendências no campo religioso, como o emocionalismo e novos fundamentalismos.

(110) Diante disso, a proposta cristã é a revelação de Deus em Jesus Cristo, ‘centro do cosmo e da história’.

(111) A mensagem de esperança é Jesus Cristo que vence pela cruz.

 

B. A globalização, um desafio para a Igreja (112-123)   

(112) Nesta mudança de época, a globalização é um fenômeno real e complexo.

(113) Características importantes: comunicação mundial, enriquecimento do saber, avanço tecnológico, velocidade das mudanças, geração de novos paradigmas.

(114) A globalização tem aspectos negativos, mas será aquilo que dela fizermos. 

(115) A globalização, além de produzir efeitos de integração, é acompanhada de assimetrias.

(117) Simultaneamente ao processo em curso, podemos constatar outro processo a partir da base, de defesa de  identidade cultural, da natureza, das organizações e grupos humanos que se sentem ameaçados, criando­se extensas redes de defesa dos direitos, de consumo, de produção, de intercâmbio, de financiamento etc.

(118) A globalização econômica gera riqueza, mas também pobrezas e marginalizações diversas.

(119) A ameaçadora degradação ambiental, faz do continente uma das regiões menos eqüitativas do mundo; a brecha entre ricos e pobres se amplia e mantém a grave injustiça social, que freia o possível desenvolvimento humano de milhões de habitantes.

(120) A globalização dos meios de comunicação social modela as mentalidades e as culturas, operando mudança de valores.

(121) Há uma alteração da identidade cultural de quase todos os povos: promove­se o culto ao eu, ao dinheiro e ao prazer.

(123) É crescente a mobilidade humana, tanto interna como internacional.

 

C. As esperanças e tristezas de nossos povos nos interpelam (124-139)

(125) O fenômeno da globalização e o avanço das comunicações permitiu uma abertura maior ao mundo, produzindo no seio dos povos uma ruptura crescente em relação ao seu patrimônio cultural, seus valores tradicionais e seu estilo de vida.

(126) Em nossos países,  continua sendo escandalosa a persistência da pobreza, da miséria e do desemprego, em um subcontinente formado majoritariamente por cristãos, ainda que persistam entre os pobres grandes virtudes, como a solidariedade.

(127) Tornou­se presente em muitos países o protesto por uma justa incorporação dos povos originários aos benefícios e à condução da sociedade, o que implica respeito por sua cultura e por formas ancestrais de organização.

(128) As novas reformas educacionais denotam um claro reducionismo antropológico, uma vez que concebem a educação em função da produção, da competitividade e do mercado.

(129) O Estado encontra dificuldades para promover o bem comum, pressionado pelos sistemas financeiros e pelas corporações transnacionais.

(130) Há um majoritário apreço pela democracia formal, com deficiente penetração da democracia como cultura da participação, da solidariedade e da subsidiariedade.

(131) O cansaço frente à fraqueza dos governantes, há tendência a aplaudir o surgimento de líderes messiânicos ou caudilhos de estilo populista.

(132) No desenho das políticas de Estado, não prima a concepção cristã de autoridade, acompanhada de vida sóbria e zelo pelo bem comum.

(133) É palpável a crise das instituições políticas de representação e o surgimento de uma sociedade civil organizada de outras formas, assim como a decadência e atomização dos partidos políticos, sem identidades programáticas.

(134) Este fenômeno vem associado à perda da credibilidade dos servidores públicos, gerando ingovernabilidade e os escândalos de corrupção.

(135) A corrupção pública e privada aumentam de modo alarmante, favorecidas pela impunidade e o enriquecimento ilícito, freando o crédito e o investimento honesto.

(136) Há uma educação deficiente para o trabalho honesto e para o exercício da co-responsabilidade e das responsabilidades cívicas básicas.

(137) Grave deteriorização em alguns países é produzida pela produção de drogas e o narcotráfico, alimentados pela demanda em países desenvolvidos, fruto da tolerância e até da legalização do consumo.

 (138) Diversos grupos guerrilheiros se alimentam do narcotráfico, do seqüestro e de negócios encobertos, cuja contra­partida é o terrorismo de Estado.

(139) Há escassa consolidação e desenvolvimento dos processos democráticos, retardando a integração da América Latina e do Caribe.

 

D. Os católicos e a Igreja, também diante de outros desafios (140-158)

(141) Permanece o substrato católico de nossa cultura, mas encontra­se ameaçado pela sociedade globalizada.

(142) Esta seiva católica se expressou em uma rica religiosidade e piedade populares, com profunda confiança na Providência, no Espírito Santo, no Cristo Crucificado, em Maria, nos santos e no papa.

(143) Presente igualmente no sentido de família, de hospitalidade, de solidariedade nas desgraças, no sentido de justiça e no respeito pela vida.   

(144) Há uma nova valorização da religião como um bem social importante.   

(145) Entretanto, nas últimas décadas se observam uma diminuição da fé, um enfraquecimento do compromisso com a Igreja; uma mentalidade que, na prática, prescinde de Deus na vida, marcada pelo relativismo, pelo pragmatismo e pelo hedonismo.

(146) Emerge com renovada força um laicismo militante, que nega aos crentes manifestarem publicamente suas convicções e agirem de acordo com elas.

(147) Constata­se uma agressividade nova, aberta ou latente, contra a Igreja, sobretudo na liberalização dos costumes e das leis.

(148) O fracasso da cultura moderna e de uma pastoral que sustente e alimente a identidade católica, deram lugar a um agitado mercado de alternativas religiosas e um proselitismo contra a Igreja católica.

(150) Quanto à presença da Igreja, custa-nos ser profetas e apresentar Jesus e o Evangelho de modo propositivo e contradizer as ameaças.

(151) A Igreja se torna presente na sociedade por meio de suas formas habituais de evangelização: paróquias, CEBs, movimentos eclesiais (desintegrados), institutos de vida consagrada, escolas­universidades.

(152) No social, destacam­se a promoção e a defesa dos direitos humanos, individuais e sociais ou políticos, acompanhamento aos povos indígenas, formação dos cidadãos para a construção da democracia, a ação social em áreas como educação, saúde, moradia, pastoral carcerária etc.

(153) A Igreja vê com preocupação a violação dos direitos dos imigrantes, refugiados e deslocados.

(154) Descuidamos da formação dos leigos para o ordenamento das realidades temporais, pois apresentam fracas convicções éticas que os incapacita de cumprir no mundo sua responsabilidade com coerência cristã; não se pautam pela Doutrina Social da Igreja.

(155) Nos últimos dez anos houve uma diminuição no número de católicos, em alguns países em até 10%.

(156) Entre os leigos, debilita­se a recepção dos sacramentos, especialmente do matrimônio e assiste­se a uma dessacralização do domingo, o que urge uma formação catequética mais ampla e profunda.

(157)  O êxodo de católicos para comunidades pentecostais denota a busca de uma experiência comunitária mais estreita, para evitar a solidão e o isolamento, bem como de uma expressão religiosa mais emotiva e a oportunidade de maior protagonismo em comunidades menores.

(158) Para essas pessoas que abandonaram a Igreja, é necessário encontrar novas formas e expressões de presença e participação na comunidade.

 

V – Para que nele nossos povos tenham vida (159-174)

(160) Em meio às promessas de Deus, ficamos surpreendidos com a escolha que Deus faz de nós e o envio que, com força crescente, tornamos nosso para sermos luz do mundo e sal da terra, instrumentos de sua justiça, misericórdia e paz. Somos convocados a tomar resolutamente em nossas mãos a missão que ele nos entrega, para que “nele nossos povos tenham vida”.

(162) A Igreja sabe que sua missão prolonga na historia a missão de Cristo, incorporando a vida, a paixão e a ressurreição de Cristo.

(163) A vida nova em Cristo nos incorpora à comunidade dos discípulos e dos missionários de Cristo, à Igreja.

(164) Nossos povos têm sede de vida e de felicidade em Cristo.

(167) Queremos superar misérias e carências dos habitantes de nosso continente, com uma dedicação preferencial aos mais atormentados e contribuir para a formação de pessoas capazes de governar e de motivar para o compromisso com o bem comum.

(168) Urge promover uma cultura da vida pelo respeito à vida, pela gestação de famílias que sejam santuários da vida.

(169) O documento está aberto para receber muitas propostas de todos os países, contribuições que devem ser enviadas pelas Conferências episcopais.

(173)  A V^a. Conferência quer impulsionar uma Grande Missão continental.

(174) Os Atos dos Apóstolos nos oferece a experiência de diferentes ‘estilos de missão’, que são modelos que nos servem também no terceiro milênio.

 

II ­ Comentário analítico do Documento de Participação

 

Uma vez visto o Documento, através de uma apresentação de forma sintética e telegráfica, o que evidentemente não dispensa sua leitura, vamos tecer agora alguns comentários analíticos, com a finalidade de ajudar no seu estudo. A partir da visão de conjunto dos conteúdos, vejamos qual é a proposta de fundo do Documento e o seu enfoque, ou seja, qual é sua visão de mundo, de ser humano, de Igreja, em resumo, qual é a sua teologia subjacente. O que se pretende com isso, não é influenciar nas decisões das comunidades eclesiais em seu processo de participação na preparação da V^a. Conferência, mas simplesmente ajudá­las a refletir sobre os conteúdos e, assim, capacitá­las a enriquecer o Documento. O próprio CELAM chama atenção na introdução do texto, que o Documento de Participação ‘não é o esboço do documento final’, mas apenas ‘um convite incompleto’, à espera da contribuição de todos.

 

Nesta abordagem analítica do Documento, também sintética, teceremos três tipos de comentários: um, sobre a ordem dos conteúdos e o enfoque metodológico; outro, sobre os conteúdos dos cinco capítulos do texto; e, um terceiro, sobre a relação do Documento com a tradição latino­americana, a qual, como sabemos, historicamente se reivindica de uma ‘recepção criativa’ do Concílio Vaticano II.

 

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E as demarcações de terras indígenas?

TENDÊNCIAS/DEBATES

 

E as demarcações de terras indígenas?

JECINALDO BARBOSA CABRAL

 

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O Estado brasileiro é lento na demarcação de nossas terras. São reconhecidas só com pressão dos povos e do movimento indígena

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A legislação brasileira, por meio da Constituição de 88 e de acordos internacionais firmados pelo país, como a convenção 169 da OIT, assegura aos povos indígenas o direito ao usufruto dos territórios que tradicionalmente ocupam e determina que cabe à União demarcá-las. Para nós, povos indígenas, o direito à terra é garantia de sobrevivência, de espaço para a reprodução de nossas formas de vida e para a construção de projetos coletivos de futuro.

 

No entanto, o Estado brasileiro é lento na demarcação de nossas terras. Elas são reconhecidas apenas depois de muita pressão dos povos e do movimento indígena. Nos últimos sete anos (1998-2004), uma média de 14 terras indígenas por ano teve seus limites declarados pelo Ministério da Justiça. Considerando que 628 terras indígenas ainda precisam ser demarcadas ou ter seus limites revistos, se o Brasil mantiver essa média, precisaremos de mais 45 anos para reconhecer todas as terras indígenas do país, segundo dados do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas.

 

Os números contradizem as afirmações do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, de que as demarcações de terras indígenas estão chegando ao fim.

 

Outros dados contrariam o discurso oficial: na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a média de terras declaradas por ano caiu para seis. A lentidão nos processos de demarcação das terras está diretamente relacionada às escolhas políticas feitas pelo governo federal, pois é fruto da pressão da base de sustentação do governo no Congresso.

 

O governo Lula não poderia contrariar as demandas de políticos que são também fazendeiros, sojicultores, criadores de gado, e, a esses grupos, que há séculos mantêm sua força na definição da política institucional do país, não interessa que seja garantida aos povos indígenas a posse das terras que tradicionalmente ocupam.

 

O exemplo mais nítido desses acordos vem de Santa Catarina, onde a articulação de políticos estaduais e proprietários rurais contra os direitos indígenas levou à criação de uma inconstitucional Comissão Especial, que, sob a desculpa de analisar os processos de regularização de terras indígenas, atua para impedir as demarcações desde setembro de 2004. Os membros da comissão divulgam, nos meios de comunicação regionais, que há um acordo entre o governo catarinense e o governo federal para a não-demarcação de terras antes de um parecer da comissão. Movimentação semelhante ocorre em Mato Grosso.

 

Uma das quatro reivindicações apresentadas durante o “Abril Indígena” -mobilização que reuniu mais de 700 lideranças de 89 povos na Esplanada dos Ministérios, em abril deste ano- foi a demarcação de 29 terras que se encontravam no Ministério da Justiça, aguardando terem seus limites declarados para que pudessem ser demarcadas. Os prazos legais já então estavam ultrapassados. Passados sete meses da solicitação, apenas cinco terras foram declaradas.

 

Já a Funai criou, durante todo o ano de 2005, um único Grupo Técnico (GT) para iniciar os estudos antropológicos que levam à identificação e delimitação de terras indígenas. Para outras 16 terras, foi iniciada a realização de diagnósticos ou foi publicada apenas uma “portaria de fundamentação da identificação”, no lugar de serem criados GTs. Em vez de utilizar os passos administrativos determinados pelo decreto 1.775/ 96, que regula o processo de demarcação das terras indígenas, a Funai ignora a legislação e aumenta a burocracia. Tudo para atrasar as demarcações.

 

Ao mesmo tempo, o órgão concede longas prorrogações de prazo para entrega dos relatórios antropológicos de identificação das terras. O prazo para o relatório sobre a terra Tapeba, no Ceará, foi prorrogado por 638 dias; o do povo Tumbalalá, na Bahia, por 308 dias, e os Karitiana, em Rondônia, vão ter que aguardar mais 306 dias para a entrega do estudo sobre suas terras.

 

Como conseqüência imediata da paralisia das demarcações, constata-se o crescimento do número de conflitos pela posse nas terras indígenas, expondo comunidades e lideranças indígenas à violência dos invasores. Em 2003, foram 33 índios assassinados. Em 2004, foram 30 mortes, e, em 2005, já ocorreram 33 homicídios.

 

Diante desse contexto, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, que reúne uma dezena de organizações indígenas e entidades indigenistas, reivindicam a conclusão dos processos administrativos paralisados.

 

É fundamental que a população brasileira se solidarize com os povos indígenas para que este cenário seja imediatamente revertido, garantindo a esses povos o direito às suas terras tradicionais, necessárias à sua reprodução física e cultural.

 

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Jecinaldo Barbosa Cabral, 29, indígena do povo Sateré-Mawé, é coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que atualmente exerce a Secretaria-Executiva do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas.

 

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Desmantelamento da política indigenista: articulações antiindígenas e genocídio dos Povos Indígenas

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) vem a público manifestar seu repúdio aos recentes atos do Governo Federal que evidenciam intencional desmantelamento da política indigenista com flagrantes violações dos direitos consagrados dos povos indígenas, a exemplo da invasão e agressão da Polícia Federal aos Tupiniquim em Aracruz – ES, a expulsão dos Guarani de suas terras em Nhanderu Marangatu – MS, as pressões contra o povo Pataxó-Hã-hã-hãe no sul da Bahia e contra o povo Macuxi em Roraima, a determinação de prosseguir com a transposição e a construção de mais hidrelétricas no Rio São Francisco, em detrimento dos povos indígenas e outras comunidades da região, a tentativa de anular o Decreto de homologação da Terra Indígena Jacaré de São Domingos, do povo Potiguara, na Paraíba, e o descaso generalizado com a saúde dos povos indígenas em distintas regiões do país (Vale do Javari, sul do Pará, Maranhão, Roraima, Tocantins, Amapá, entre outros). Somam-se a estes fatos lamentáveis as recentes declarações do presidente da FUNAI, Mércio Pereira Gomes, que defendeu publicamente a intervenção do Supremo Tribunal Federal para limitar as reivindicações territoriais dos povos indígenas e para quem “até agora, não há limites para as suas reivindicações fundiárias”.

 

O FDDI considera inadmissível que o Governo brasileiro assuma e corrobore, por intermédio de alguns de seus representantes, políticas antiindígenas levadas por fazendeiros, governadores e políticos ligados ao agronegócio, com apoio de segmentos do Judiciário e do Legislativo (a exemplo das recentes declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo que conclama o Congresso a alterar o artigo 231 da Constituição).

 

Em seus recentes atos o Governo Federal, por meio dos titulares atuais da execução da política indigenista, tem deixado cada vez mais patente seu alinhamento com os setores antiindígenas da sociedade, privilegiando claramente os supostos efeitos de “caixa” do agronegócios contra as demandas indígenas.

 

Afora a desastrosa execução das ações de saúde, com um número assustador de mortes já amplamente divulgado pela mídia nacional e internacional, e a falta de reconhecimento e implementação de uma educação escolar indígena verdadeiramente diferenciada, a paralisia dos processos de reconhecimento de terras indígenas é exemplo iminente deste alinhamento.

 

A mobilização do Abril Indígena, ocorrida em abril de 2005 solicitou às autoridades do governo federal, em especial ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, providências para a conclusão dos processos administrativos para a demarcação de 14 terras indígenas que se encontrava em análise no Ministério da Justiça, aguardando terem seus limites declarados para efeito de sua demarcação administrativa. Passados 10 meses dessa solicitação, não houve nenhuma resposta por parte do Ministério e apenas uma terra indígena, Yvy Katu do povo Guarani-Nhãndeva, no Mato Grosso do Sul, teve seus limites declarados.

 

Ao contrário do que havia prometido, em audiência realizada com lideranças da mobilização indígena de abril, o Ministro da Justiça tem retardado as providências administrativas para a demarcação das terras indígenas, tornando prática comum a devolução dos procedimentos à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foram tratados dessa forma, entre outras, as seguintes Terras: Manoki (MT), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Balaio (AM), Pitaguary (CE), Cachoeirinha (MS) e Kariri-Xokó (AL). Ao todo são 29 terras indígenas  com procedimentos paralisados, num verdadeiro limbo administrativo entre o Ministério da Justiça e a Funai. E em todos os casos o prazo fixado no Decreto n° 1.775/96 para o Ministro da Justiça decidir sobre a demarcação não foi cumprido. A cada ano os números de Portarias Declaratórias baixadas pelo Ministro vêm sendo reduzidos.

 

Seguindo idêntica orientação, a Funai tem reduzido o número de Grupos Técnicos (GT) destinados à identificação e delimitação das terras indígenas. No primeiro semestre de 2005 nenhum novo GT de identificação e delimitação de terra indígena foi criado. Apenas uma pequena terra foi delimitada, Sapotal, do povo indígena Kokama (AM). A Funai não deu seqüência aos 28 estudos de identificação realizados nos dois últimos anos. Ficaram sem seqüência também os Grupos de Trabalho criados para rever limites de 18 terras indígenas. Longas prorrogações de prazo para entrega de relatórios de identificação estão sendo concedidas, a exemplo das terras Tapeba (CE) prorrogada por 638 dias, Tumbalalá (BA) por 308 dias e Karintiana (RO) por 306 dias.

 

No contexto desta premeditada paralisia, ainda existem cerca de 240 Terras Indígenas reivindicadas pelos povos indígenas junto à Funai aguardando que este órgão tome as iniciativas para a sua regularização e das quais apenas 64 tiveram seus processos administrativos para demarcação iniciados.

 

Esses entraves verificados nos procedimentos administrativos para a demarcação das terras indígenas revelam claramente a determinação política de impedir que tais procedimentos sejam concluídos e coincidem, na maioria esmagadora dos casos, com a pressão da base parlamentar e política de sustentação do Poder Executivo Federal no Congresso Nacional. Percebem-se graves indícios de que o Governo Federal tem cedido às pressões de articulação de forças políticas e econômicas antiindígenas, notadamente nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, com intensa atuação principalmente no Congresso Nacional.

 

Evidências dessa determinação política foram: a inconstitucional consulta ao Conselho de Defesa Nacional, para que as homologações das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por índios sejam assinadas pelo Presidente da República; a igualmente inconstitucional criação de Comissão constituída por representantes da União e do Estado de Santa Catarina para analisar as áreas a serem demarcadas; e a paralisia dos procedimentos de demarcação de terras indígenas no Estado de Mato Grosso, como resultado do pedido do Governador de uma “moratória” na demarcação das Terras Indígenas naquele Estado.

 

Dessa forma, as diligências destinadas a esclarecimentos técnicos dos procedimentos administrativos de demarcação, suscitadas pelo Ministro da Justiça e pelo Presidente da Funai assumem caráter protelatório. A resistência em não rever os limites das terras indígenas demarcadas com vícios no passado e em não implementar a demarcação das terras dos povos que reassumiram ou que estão reassumindo sua identidade étnica, caracterizam aspectos da mesma resistência político-administrativa, em atenção a interesses políticos e econômicos contrariados.

 

Como conseqüências das mais graves desta paralisia, constatam-se o  crescimento do número de conflitos pela posse da terra indígena, expondo membros de comunidades e lideranças indígenas à violência e ao extermínio, que conta com apoio decorrente do avanço acelerado da devastação ambiental promovida pelo agronegócio e por mineradoras sobre as Terras Indígenas. Desrespeita-se a vida humana, como nos assassinatos das lideranças Guajajara, do Maranhão, Nhãndeva, do Mato Grosso do Sul e Truká, em Pernambuco, e promovem-se gigantescos saques aos recursos naturais nas Terras Indígenas, já evidentes nas terras Manoki, do povo Irantxe e Batelão, do povo Kayabi, e dos povos isolados do Rio Pardo, todas no Estado do Mato Grosso.

 

Durante o Abril Indígena de 2005, os mais de 800 líderes indígenas reivindicaram ainda a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), composto por representantes dos povos indígenas, das entidades de apoio à causa indígena e do Governo Federal, com competência deliberativa para coordenar as políticas e ações governamentais dos vários Ministérios voltadas aos povos indígenas. Esse conselho deveria ser criado por lei.

 

Após meses de negociações com o Governo Federal para criação desse Conselho, as lideranças indígenas concordaram na constituição, por decreto, de uma Comissão Nacional de Política Indigenista, no âmbito do Ministério da Justiça. Essa comissão teria, entre outras atribuições, o papel de coordenar as ações do governo dispersas nos diferentes ministérios, acompanhar as ações legislativas e elaborar um ante-projeto de lei de criação do Conselho  e que integraria, de forma permanente, a estrutura básica da administração pública federal. Essa comissão deveria ser criada no início desse ano, mas estranhamente o governo rompeu o dialogo e não dá sinais de que pretende continuar com as discussões ou até mesmo editar o decreto já acordado com os representantes dos povos indígenas.

 

Portanto, pode-se afirmar que até agora o saldo da política indigenista do atual governo é negativo. O governo brasileiro não mais demarca as terras indígenas, faz uma política de abandono no atendimento à saúde indígena, não garante uma educação escolar indígena verdadeiramente diferenciada, e não cumpre a sua obrigação legal (Convenção 169 da OIT – Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004) de garantir aos povos indígenas a participação na elaboração e execução das políticas públicas que tratem dos seus interesses.

 

Diante deste contexto, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas vem a público repudiar a paralisia e descaso que caracteriza a política indigenista do Governo brasileiro. Reitera todas as reivindicações, apresentadas na mobilização do Abril Indígena de 2005, especialmente para que sejam retomados e concluídos os processos administrativos para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Povos Indígenas. O Fórum requer isso não apenas para fazer cumprir a Constituição Federal e evitar perdas humanas e materiais para os povos indígenas, como também para não gerar uma falsa expectativa de que as demarcações das Terras Indígenas estão chegando ao fim.

 

É fundamental que os cidadãos e as cidadãs brasileiros e as entidades da sociedade civil brasileira se unam aos povos indígenas, com o apoio da comunidade internacional, para que este cenário genocida seja imediatamente revertido, na perspectiva do respeito aos direitos constitucionais e legais dos povos indígenas.

 

Brasília, 17 de fevereiro de 2006.

 

FÓRUM EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS – FDDI

 

[1] São elas: Aldeia Condá/SC, Sarauá/PA, Cacique Fontoura/MT, Piaçaguera/SP, Ribeirão Silveira/SP, Baia dos Guató/MT, São Domingos do Jacapari e Estação/AM, Batelão/MT, Lãs Casas/PA, Xapecó/SC, Toldo Pinhal/SC, Matintin/AM, Potiguara de Monte Mor/PB, Tenharim Marmelos gleba B/AM, Boa Vista/PR, Taunay Ipegue/MS, Guyraroká/MS, Lagoa Encantada/CE, Arroio Corá/MS, Trombetas Mapuera/RR/AM/PA, Anaro/RR, Yvyporâ Laranjinha/PR, Xipaia/PA, Manoki/MT, Morro dos Cavalos/SC, Toldo Imbú/SC, Balaio/AM, Pitaguary/CE e Kariri Xokó/AL.

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Newsletter nº 702

HEALTH SERVICE MOBILIZATIONS ARE REPEATED ALL OVER THE COUNTRY

 

On the morning of 14 February, around 500 indigenous people blockaded the Carajás Railroad, belonging to Companhia Vale do Rio Doce, in Maranhão, for the second time in 15 days. The object of the protest was to press for improvement in the people’s health service and for political changes in the health service administration. The indigenous people’s demands were met and, on the afternoon of 15 February, the National Health Foundation (Funasa) announced that R$52 million had been freed up for emergency use in looking after the indigenous people’s health in 21 of the 34 Special Indigenous Peoples’ Sanitary Districts (DSEIs). Of this total, R$620,000 is to go to Maranhão to buy medicines and medical equipment and to train staff.

 

These mobilizations for improvements in the health service continue all over the country. Last week, the Tupinambá from Serra do Padeiro, in Bahia, occupied the city hall in the city of Una to obtain continuous service, medicines, and the payment of health service workers and the Indigenous Family Health Program (PSFI) team. One day after the occupation, the payment of R$19,200 was freed up for five agents. The money was in safes at the city hall and, in this case, the difficulties in providing the service were connected to municipal political issues.  “We have already made contact with Zé Pretinho, the mayor of Una, on at least three occasions, the last time being on 1 February. The mayor alleges that he is not interested in providing a service for the indigenous people, and the City Hall [of the municipality of] Buerarema also refuses to provide one”, said the leader Magno Tupinambá during the occupation. This has led to an impasse caused by the City Halls’ lack of interest in assuming the responsibility for serving the indigenous people. Whilst all this was going on, the money was locked away in safes in the municipality of Una and the indigenous people could not get medical treatment. The mobilization managed to get Funasa to commit to holding a meeting with the city halls of the municipalities which work with indigenous people’s health to debate the service in all of the South of Bahia.

 

This issue is still on the agenda in the middle of the country, in the state of Tocantins, where 17 children have already died after showing such banal symptoms as: diarrhea, fever, flu and coughing, and there are a further 19 children who continue in hospital. Out of the funds announced by Funasa, R$ 410,000 will be set aside for this state.

 

With the protests in Maranhão, the indigenous people in the state have managed to have their demands for political and financial autonomy from the District health service, with respect to Funasa, met. This will be the first experiment with a decentralized administrative and financial operation in the country. They have also managed to have the Funasa regional coordinator in the State changed. The coordinator had been accused of failing to respect the decisions of the District Indigenous Health Council which, in theory, defines the priorities of the health service policy. The indigenous people are also displeased by the divergences between the peoples’ requests and the decisions taken about how the service is to be provided. The shortages of technicians and medicines, and the failure to transfer the more seriously ill to hospitals have been typical of the service provided by Funasa in Maranhão.

 

MINISTER SERVES THE INTERESTS OF THE GOVERNMENT OF SANTA CATARINA AND DOES NOT DECLARE THE GUARANI INDIGENOUS LAND OF MORRO DOS CAVALOS

 

A letter published this morning, 16 February, by the Guarani community of Morro dos Cavalos follows:

 

27 months after the legal deadline for the publication of the Ministry of Justice’s government order declaring the boundaries of our land, known as Morro dos Cavalos, in Santa Catarina, the Minister of Justice, Márcio Thomaz Bastos, has sent the process back to Funai to ease the pressure that he has been under to demarcate the land and to continue to appease the state government and  the ruralists of Santa Catarina .

 

Now, because of this decision, Funai will have to nominate another anthropologist to meet the Minister’s demands. This job could take up to a year. Whilst the land continues not to be demarcated, our community occupies around 3 hectares on a steep hill beside the BR 101, one of the most dangerous highways in the country. With no way to produce food, we live on food parcels donated by volunteers and handicraft work.

 

According to information from the director in charge of land issues at Funai, Artur Nobre Mendes, Thomaz Bastos’ actions were based on an earlier decision taken by the Federal Court of Audit, which has asked the National Department of Transportation Infrastructure (DNIT) to carry out new environmental and social studies with respect to the doubling of the BR 101 highway, which cuts through the indigenous land. However, the Court’s decision, which is published in the Official Gazette of 12 May 2005, refers only to the costs of doubling the highway, and not to the Guarani’s land. We understand that this report was sent back just to release pressure and to gain more time, since this is an election year and the signature could displease possible election allies.

 

Since the Federal Government set up a Special Committee at the state level, to evaluate the demarcation of the indigenous lands in Santa Catarina, in September 2004, no lands have been demarcated in the state. This committee is made up of sectors who are opposed to the demarcation of these lands, such as the state government and representatives of agribusiness.

 

More information about the demarcation campaign from: www.terraguarani.org.br

 

Brasília, 16 February 2005

 

Cimi – Indianist Missionary Council

 

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Justiça concede salário-maternidade a índias maiores de 14 anos

A juíza da 29ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, em sentença proferida no último dia 31 de janeiro, julgou procedente Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em fevereiro do ano passado.

 

Na ação, o MPF pedia a concessão de salário-maternidade para índias maxacalis maiores de 14 anos. A autarquia, amparando-se no que dispõem os artigos 9º e 11 do Decreto n.º 3.048/99, negava o pedido, sob o argumento de que a concessão de tal benefício encontra-se limitada à idade mínima de 16 anos.

 

Com base em laudos antropológicos, o Ministério Público sustentou que é preciso levar em conta algumas peculiaridades acerca da cultura maxakali, especialmente os relacionados à idade em que se iniciam as atividades laborativas e em que se celebram os casamentos e, por conseqüência, em que ocorre a primeira gestação, o que obriga a um tratamento diverso do empregado na sociedade envolvente.

 

Além desse fundamento, o MPF demonstrou que o limite de idade adotado pelo INSS é incompatível com as disposições constantes dos artigos 11 e 13 da Lei n.º 8.213/91 e com o contexto normativo advindo da Lei n.º 6.001/73, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho combinado com o art. 5º, parágrafo 2º, e com o artigo 231 da Constituição.

 

A juíza, acatando os argumentos do Ministério Público, e entendendo que “se no caso dos trabalhadores urbanos, que trabalham antes de completar a idade mínima prevista na Constituição Federal de 1988, a jurisprudência já se consolidou no sentido de que há possibilidade de contagem de referido tempo, muito mais no caso do povo indígena”, e determinou ao INSS que observe, na concessão do benefício do salário-maternidade para as índias maxacalis, a idade mínima de 14 anos.

 

Maria Célia Néri de Oliveira

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Minas Gerais

(31) 2123.9008

 

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Índios de Ñhanderu Marangatu encontraram o Ministro César Peluso do STF

Lideranças da comunidade indígena Ñanderu Marangatu, do Povo Kaiowá-Guarani, estiveram reunidas hoje (16 de fevereiro), em Brasília, com o Advogado-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, com o presidente da Funai, Mércio Gomes, e com o Ministro César Peluso, do Supremo Tribunal Federal, depois de enfrentar 30 horas de viagem.

Mércio Gomes recebeu do grupo a carta dos povos guaranis reunidos na Assembléia Continental Guarani, em defesa da integridade da comunidade e pela manutenção da homologação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, bem como o relato, por escrito, da difícil situação que as famílias têm vivido.

Já o Advogado-Geral da União, Dr. Álvaro Augusto, ouviu atentamente por duas horas as onze lideranças, recebendo-as condignamente. Informou que o próprio presidente da República reiterou a necessidade de a AGU atuar com firmeza no caso, a fim de garantir a homologação da terra e sua ocupação pelo Povo Kaiowá-Guarani. A documentação trazida pelo grupo poderá integrar o material a ser anexado ao processo que tramita atualmente no Supremo.

Ao Ministro Peluso, as lideranças expuseram as difíceis condições que a comunidade vive após o despejo de sua terra tradicional, acampados à beira da estrada, presenciando a destruição de suas roças enquanto não há alimento nem escola para as 300 crianças. Entregaram ao Ministro um relatório sobre os acontecimentos ocorridos após o despejo de 15 de dezembro de 2005, bem como o registro dos conflitos num DVD (do Centro de Mídia Independente).

A comunidade pretende ser admitida como litisconsorte passiva necessária no mandado de segurança impetrado por vários fazendeiros, entre os quais Pio Silva, contra a homologação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS).

O Ministro tranqüilizou os indígenas, ao afirmar já ter conhecimento do caso: “Vou examinar com cuidado, e o mais rapidamente possível”.

 

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Carta da 35ª Assembléia dos Povos Indígenas do Estado de Roraima – 2006

Conquistando nossas terras com a luta, união, dignidade e respeito!

 

Nós, lideranças indígenas do Estado de Roraima, reunidas na Assembléia Geral dos Povos Indígenas, realizada na comunidade indígena Maturuca, região das Serras, TI Raposa Serra do Sol, nos dias 7 a 10 de fevereiro de 2006, com a presença de 720 lideranças indígenas, dos povos Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Sapará, Wapichana, Wai Wai, Yekuna e Yanomami, com solidariedade dos povos nossos parentes da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), amigos e convidados de instituições públicas e não governamentais, considerando a situação dos Povos Indígenas no Estado de Roraima, discutidas e reivindicadas,  nos manifestamos:

 

Nossa Assembléia

 

Os povos indígenas vêem conquistando direitos com união, respeito e muito trabalho. A regularização fundiária das terras é um avanço na conquista dos direitos, passo para gestão territorial pelas comunidades indígenas, mas para viver é preciso ter condições essenciais que assegurem a dignidade humana. Nossa assembléia vem demonstrar que a conquista de nossos direitos é sempre em respeito com as leis e ao nosso povo.

 

Nossos direitos constitucionais

 

Vivemos uma nova fase em Roraima. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 15 de abril de 2005, e todos nós agradecemos os esforços de quem compreendeu e trabalhou muito por isso. Porém, os problemas persistem e o exercício de fato de nossos direitos constitucionais continuam a depender da implementação de políticas publicas e deveres institucionais.

 

Propomos:

 

1. Realização de reunião entre as instituições que compõe o Comitê Gestor, os órgãos envolvidos na questão indígena e ambiental: Funai, Incra, Ibama, MMA, ANA, Policia Federal, AGU,  Ministério Publico Federal, juntamente com uma comissão indígena formada nesta assembléia;

2. Queremos um representante indígena no comitê gestor pra acompanhar e participar dos trabalhos de todo processo;

 

Nossos territórios indígenas

 

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol abrange a maior população indígena no estado de Roraima, e consequentemente as maiores demandas apresentadas nesta assembléia. Aguardamos o cumprimento do Decreto Homologatório de 15 de abril de 2005, o qual determina o prazo de 01 (um) ano para retirada dos invasores de nossa terra. Essa é a nossa prioridade. A permanência dos ocupantes ilegais no interior da RSS, vem a gerar disputas sobre a terra com manifestações de violências contra as comunidades indígenas que defendem seus direitos, tal como ocorreu no dia 17 de setembro de 2005, onde homens encapuzados, bêbados tocaram fogo no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, conhecido como Escola do Surumu.

 

Apesar de nossas diversas denúncias oficialmente apresentadas, não houve medidas que coibisse tais crimes. Da mesma forma  no dia 23 de novembro de 2005,  duas casas foram queimadas na Nova Vitória, região Surumu.

 

Ate o momento não houve punição dos que destruíram as comunidades Jawari, Homologação, Brilho do Sol, os retiros Tai Tai e Insikiran. Não vimos a prisão dos que seqüestraram os missionários e invadiram pela primeira vez a Escola Surumu, nem dos assassinos de Aldo Mota, pelo contrário, enquanto a impunidade reina, as liminares judiciais são concedidas para retirar indígenas de suas terras.

 

As comunidades indígenas são ameaçadas constantemente e faltam medidas efetivas que coíbam a violência o que dá margem a novas manifestações de violência.

 

Ampliação das Terras Indígenas

 

As maiorias das terras na região do Taiano, Amajari e Serra da Lua, foram demarcadas sem a participação das comunidades, com os recursos naturais fora de seus limites e em pequenas extensões. Os marcos foram fincados nas beiras dos igarapés, dentro das áreas indígenas, servindo como argumento dos fazendeiros para impedir a pesca, caça e extração das palhas dos buritizais. Precisamos de espaço necessário para criar e tirar nosso sustento, mas somos obrigados a ultrapassar os limites das terras demarcadas em busca de sobrevivência. 

 

Em todas as assembléias apresentamos essas demandas e não ouvimos qualquer providências ou previsões de solução. Novamente apresentamos que as comunidades indígenas solicitam a ampliação das terras indígenas: Serra da Moça/Taia no, Canauanin, Jabuti, Malacacheta, Manoa-Pium (região Serra da Lua); Ponta da Serra e Aningal, (Amajari).

 

Recomendamos:

 

3. As lideranças pedem agilidade na demarcação da TI Anaro, região do Amajari, que se encontra na Funai para se manifestar sobre as contestações apresentadas desde maio de 2005.

4. É necessário providências também para que seja realizado a retirada dos invasores que já receberam suas indenizações e ainda permanecem nas terras indígenas causando inúmeros conflitos. Solicitamos a reparação pelos danos  causados.

5. Desintrusão dos invasores da TI Raposa Serra do Sol até o dia 15 de abril de 2006, em cumprimento ao Decreto de Homologação da TI Raposa Serra do Sol, por ser anseio prioritário das lideranças presentes na Assembléia;

6. Colocar placas de identificações nas terras indígenas;

7. Acelerar o levantamento das ocupações existentes na TI RSS, especialmente a Vila Surumu, bem como agilizar as indenizações;

8. Agilização do processo demarcatório da TI Anaro/Amajari;

9. A retirada de todos invasores que se encontram em terras indígenas;

10. Retirada das vilas e bares das terras indígenas;

11. Ampliação da equipe de levantamento fundiário (Funai, Incra e Ibama).

12. Cobrar a decisão firmada em ação judicial para deixar o livre trânsito dos indígenas para a TI Muriru, com a retirada do cadeado da porteira na fazenda de Urzenir Rocha;

 

Proteção  dos Direitos

 

Em 2005 firmou-se um acordo entre as organizações indígenas, Polícia Federal e Funai, com acompanhamento do Ministério Publico Federal para que fosse implantado o posto de fiscalização federal na comunidade indígena Placa. Esse posto de fiscalização tem a finalidade inibir o tráfico de drogas, disseminação de bebida alcoólica, furto de gado, entrada de garimpeiros e novas invasões nas terras indígenas.

 

A conquista de nossos direitos no Estado de Roraima, tem sido considerada por grupos anti-indígenas como empecilho ao desenvolvimento econômico do Estado e interferência de ONGS internacionais, essas divulgações aumentam a discriminação, o preconceito e intolerância contra os povos indígenas. Chega em nossa assembléia denuncia contra um programa da Radio Roraima AM (meio de comunicação público), tem veiculado locuções que tentam gerar divisão entre indígenas e que caracteriza incentivo à violência contra nossas comunidades e organização indígena, fatos estes que merecem ser investigados;

 

Propomos:

 

13. Apoio para que as comunidades e organizações indígenas possam desenvolver e administrar projetos de vigilância e fiscalização nas terras indígenas;

14. Estender o Projeto PPTAL a outras terras indígenas;

15. Reativação do posto de fiscalização em Raposa Serra do Sol, na comunidade indígena Placa;

16. Punição aos assassinos dos indígenas, tal como do Aldo da Silva Mota e a tentativa de homicídio Jocivaldo José Constantino, na ocasião da destruição da C.I. Jawari;

17. Que haja punição e condenação dos danos causados em decorrência dos crimes praticados contra as comunidades indígenas: destruição do Centro Indígena de Formação e Cultura RSS, destruição do Jawari, Homologação e Brilho do Sol, Nova Vitória, e dos retiros Tai Tai e Insikiran;

18. Definição de uma política permanente de vigilância e proteção das terras indígenas, através de uma atuação conjunta entre os órgãos governamentais: Ibama, Funai, Polícia Federal e Funasa, garantindo a participação das organizações e comunidades indígenas;

19.  Providência jurídica contra a discriminação, bem como investigar as denúncias contra emissoras de rádio que são propagam a discriminação contra os povos indígenas, induzindo a pratica de violência;

20.  Que seja respeitado o acordo firmado entre o Incra, Funai e CIR até que seja ampliada a terra indígena Serra da Moça (Lago da Praia);

 

Invasão dos  rizicultores.

 

Os arrozeiros invadiram as terras indígenas Raposa Serra do Sol para a monocultura do arroz. As invasões caracterizadas como de má-fé porque aconteceram após a identificação da área, estão prejudicando a saúde dos indígenas e degradando o meio ambiente. Já denunciamos que nessas lavouras de arroz são usados agrotóxicos de forma indiscriminada e são lançados de avião que dependendo da direção do vento, atingem diretamente a comunidade Xiriri, Pedra do Sol e São Jorge. Autoridades sanitárias ligadas ao Distrito Sanitário Leste de Roraima suspeitam que duas pessoas já tenham morrido por intoxicação causada por agrotóxico. Além disso, constata-se o aumento de doenças diarréicas e de pele, bem como casos de abortos. Assoreamento dos rios, entulho jogado nos lagos, morte de pássaros e peixes são outras conseqüências dessa invasão.

 

Neste momento os invasores colhem e estão arando terra para um novo plantio e ampliando as lavouras como parte da estratégia das autoridades locais para inviabilizar a garantia da terra indígena. Não houve ate o momento o embargo dos licenciamentos ambientais concedidos ilegalmente pela FEMAT, providência que a presidência do Ibama firmou perante as lideranças indígenas em marco de 2004 em Brasília. Não aceitamos prorrogar o prazo para retirada dos invasores, principalmente aos rizicultores.

 

Invasão garimpeira

 

Continua o aumento da invasão garimpeira na TI Yanomami. Até o momento não houve a desintrusão dos garimpeiros, já comprometida anos atrás. É preciso que as companhias áreas sejam advertidas e punidas por levarem invasores, principalmente para realizar atividades ilegais. O Garimpo flagrantemente já averiguado tem sido causa de inúmeros problemas sociais, ambientais e de saúde. É urgente a situação, as autoridades devem agir para que não se agrave mais as conseqüências. 

 

Da mesma forma vem ocorrendo no rio Mau na TI Raposa Serra do Sol, onde garimpeiros se aproveitam a ausência de fiscalização na área, para explorar minérios dentro de nossa terra.

 

Invasão do Morro do Quiabo

 

O município de Pacaraima foi criado de forma inconstitucional, no interior da terra indígena registrada de São Marcos. A criação desse município também faz parte da estratégia do governo local para reduzir as terras indígenas localizadas em Roraima. A sede municipal veio reforçar um núcleo de invasores que começa a se expandir sobre o Morro do Quiabo, devastando a floresta. A comunidade indígena vem perdendo suas terras.

 

Lixeiras no interior das terras indígenas

 

A prefeitura do município de Cantá vem depositando lixos na c.i. Lage, TI  Tabalascada, região Serra da Lua, para onde está sendo levado todo lixo das cidades. Problema semelhante acontece com o lixo produzido em Pacaraima que é depositado no interior da terra indígena, contaminando a cabeceira do rio Miang que abastece diversas aldeias de São Marcos e Raposa Serra do Sol.

 

Da mesma forma, a Prefeitura de Uiramutã continua a depositar lixos no interior da Comunidade Indígena Uiramutã, mas precisamente nas erosões que em tempos de chuvas escorrem lixos ao rio Mau.

 

Pesquisas em TIs

 

Temos notado que vem aumentando o número de pedidos de pesquisas em nossas terras. Queremos nos manifestar que não aceitamos pressão para que haja nosso consentimento. Nossa forma de proceder é diferente, temos nosso próprio tempo, avaliamos coletivamente nossas questões, por isso, não aceitamos que quaisquer pesquisas aos recursos naturais sejam feitos sem nossa autorização, queremos antes saber qual é o beneficio que trará as nossas comunidades, e os impactos que nossa comunidade poderá sofrer.

 

Plantação de acácia para celulose

 

As plantações de acácia entorno das terras indígenas, vêm causando problemas em nossas comunidades. As TI Malacacheta, Tabalascada e Canauanim tem sido prejudicadas, os poucos igarapés que existem estão secando. As abelhas criadas nas plantações de acácias têm atacado indígenas nos seus trabalhos diários, por  exemplo, não permitem a utilização das palhas dos buritizais.

 

Hidrelétrica / Energia

 

Preocupa-nos  a divulgação da criação de hidrelétricas em nossas terras. Políticos investem para implantar hidrelétricas do Tamanduá e Cotingo. Já nos manifestamos a respeito antes e queremos reafirmar que não aceitamos as hidrelétricas.

 

O processo de eletrificação tem sido realizado sem o consentimento das comunidades e atender outros  procedimentos legais. Na terra indígena Sucuba, já foi construída uma subestação. Na TI Boqueirão e Raposa Serra do Sol existem postes instalados para a passagem da rede.

 

Reivindicamos:

 

21. Fiscalização pelo Ibama para evitar a captura de pássaros dentro das TIs;

22. Realizar estudo de impacto ambiental das acácias nos entorno das terras indígenas, causando danos as comunidades (seca dos igarapés e acúmulo de enxame de abelhas nos buritizais), recuperação das áreas de arrozais;

23. Punição pela degradação ambiental dentro das TIs;

24. Não aceitamos a mineração e construção de hidrelétricas, a exemplo a hidrelétrica no rio Cotingo;

25. A agilização para a retirada dos garimpeiros na TI Yanomami;

26. Ação para conter a invasão e desmatamento no Morro do Quiabo, na terra indígena São Marcos;

27. Deve haver nova orientação para o Ibama Roraima atuar de acordo com sua finalidade institucional;

28. Que seja aprovado projetos de reflorestamento e recuperação ambiental de áreas degradadas pelo garimpo ou ação predatória de fazendeiros ou outros invasores;

29. Que sejam tomadas medidas que resguardem os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas, inclusive, agindo com rigorosidade contra os patenteamentos inescrupulosos da sabedoria ancestral de nossos povos;

30. São necessárias vistorias ambientais urgentes nas terras indígenas, sendo essencial que os órgãos competentes para a questão indígena [Ministério Público Federal, Polícia Federal, Funai, Funasa, Ibama) juntamente com as organizações e comunidades indígenas possam participar deste trabalho;

31. Paralisação do plantio para a nova safra de arroz irrigado, cultivado ilegalmente na Raposa Serra do Sol;

32. Não aceitamos a eletrificação sem um estudo prévio dos impactos ambientais;

33. As comunidades deverão ser informadas e consultadas sobre todos os projetos governamentais e não governamentais e sua implementação só ocorra com o seu consentimento;

34. Que haja fiscalização e controle para evitar o ingresso de garimpeiros na terra Yanomami, e que seja imediatamente retirados todos os invasores na região do Ajarani;

 

Nossa Saúde Indígena  diferenciada

 

É Insegura a situação da saúde indígena. O tratamento político nas questões de saúde vem prejudicando o atendimento básico a população indígena. Em inicio de dezembro de 2005 formamos uma comissão formada pela União, Funai, Ministério Publico, e lideranças indígenas, apresentamos medidas urgentes em relatório sobre as prioridades relacionada a saúde indígenas. Além dos cumprimentos pelos gestores, tais medidas previam os repasses de recursos financeiros as conveniadas não devem atrasar. Precisa-se cumprir o que a lei já diz.

 

A parceria entre o CIR e a FUNASA que iniciou no ano de 1996 permitiu a conquista de muitos avanços na assistência à saúde das comunidades, com a capacitação de agentes indígenas de saúde, apoio ao controle social, programas de atenção básica e projetos de saneamento e melhoria sanitária.

 

Reivindicamos:

 

35. Queremos a renovação do Convenio CIR- Funasa, que o CIR deve continuar participando na execução dos programas de saúde porque este trabalho está dando certo e as nossas comunidades estão satisfeitas;

36. Os programas voltados às comunidades indígenas devem nascer das bases. Não aceitamos que as decisões sobre a nossa saúde sejam tomadas de cima para baixo, senão com a nossa participação e de acordo com as nossas necessidades concretas, conforme as comunidades;

37. Formação dos agentes indígenas de saúde e demais profissionais;

38. Que a responsabilidade da hora vôo volte para o CIR – Funasa;

39. Manter as pistas de pouso das comunidades indígenas em condição de pouso e decolagem e regularizar junto aos órgãos competentes;

40. Melhoria do atendimento de saúde para os indígenas na cidade, com  implementação de políticas públicas especificas;

41. Que as Prefeituras Municipais apresentem prestação de contas dos recursos voltados a saúde indígenas nas Assembléias Regionais e ao Conselho Distrital;

42. Não aceitamos o Sr. Ramiro Teixeira na Coordenação Regional da Funasa, queremos a nomeação de um novo coordenador que trabalhe de acordo com os povos indígenas;

43. Não aceitamos a justificativa de que nossos projetos sejam ilegais, porque as leis devem ser criadas, modificadas e até revogadas, para que os nossos direitos e interesses sejam assegurados e o governo possa cumprir melhor a sua finalidade;

44. Não aceitamos interferência político-partidária no destino dos recursos para a atenção básica à saúde dos povos indígenas;

45. Investir em novos equipamentos e  veículos a cada dois anos, para os atendimentos as comunidades indígenas, de forma que garanta maior seguranças nas remoções;

46. Dar continuidade às obras de saneamento básico nas comunidades indígenas;

47. Contratar um intérprete na casai (inglês, wapic hana, macuxi,  taurepang) para facilitar a comunicação nos atendimentos;

 

Nossa Educação Indígena Diferenciada

 

Covardemente nossa escola foi destruída  no dia 17/09/2005. Mesmo assim, nossos alunos e lideranças continuam firmes e estamos recuperando o Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol.   As ameaças continuam e nossas denuncias também, mas não podemos ficar no prejuízo.

 

É preciso implementar o que diz a Constituição Federal de 1988, reconhecido o direito à educação diferenciada devem contar com a criação de mecanismos de apoio à implementação de ações para que esses direitos venham a ser exercidos. Os povos indígenas vêm conquistando espaços nas diversas instâncias governamentais e buscando implementar seus projetos de etno-desenvolvimento. Neste sentido, é necessário promover uma educação de qualidade e compromissada com a causa indígena.

 

Em respeito à organização social das comunidades indígenas, e ao direito de ter uma educação diferenciada, seja m consideradas como referências para o funcionamento e organização das atividades das escolas, os centros regionais, na responsabilidade dos seus coordenadores;

 

Recomendamos:

 

48. Punição e reparação pelos danos causados na destruição do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol;

49. Os projetos políticos Pedagógicos da Educação Indígena Diferenciada devem partir da iniciativa dos povos indígenas, tendo como premissa a decisão das lideranças, comunidades e suas organizações;

50. Que seja garantida uma rubrica financeira específica destinada a educação indígena, transportes e manutenção, material didático, material permanente e merenda escolar para atender as necessidades das escolas indígenas;

51. Realização de concursos públicos diferenciados para contratação de pessoal de apoio para as escolas indígenas;

52. É necessário que sejam garantidos recursos para a formação continuada dos professores indígenas em nível de magistério e superior, oficinas de elaboração, edição e publicação de material didático específico e diferenciado;

53. Novamente nossas organizações indígenas CIR, APIRR, OPIR e OMIR solicitam o ingresso de dois representantes indígenas no Conselho do FUNDEF;

54. Apoiar a abertura de novas escolas em ensino fundamental e médio, para trabalhar de forma efetiva na revitalização das culturas indígenas em suas expressões como língua materna, dança, canto, artesanato, tradições indígenas e outros;

55. Possibilitar e reconhecer oficialmente todas as escolas indígenas;

56. Reconhecimento do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol pelo MEC e Estado;

57. Implantar a descentralização de salas de aula do ensino fundamental de 1ª. A 4ª. Série nas comunidades;

58. Disponibilizar veículos para o trabalho dos centros regionais Malacacheta e Maturuca, de forma que garanta o funcionamento;

59. Realizar cursos de extensão do Projeto E´mapia no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, Surumu;

60. Que os alunos do ensino médio possam ingressar na UFRR através do Insikiran;

61. Que a Secretaria Estadual de Educação possa viabilizar transporte para as escolas indígenas e para o Núcleo de Educação Indígena;

62. Em respeito à organização social das comunidades indígenas, e ao direito de ter uma educação diferenciada, sejam consideradas como referências para o funcionamento e organização das atividades das escolas, os centros regionais, na responsabilidade dos seus coordenadores;

 

Projetos Sustentáveis

 

É imprescindível que seja o Governo Federal apóiem iniciativas das comunidades indígenas em sua  gestão territorial, realizando convênios com nossas organizações indígenas para implementar as atividades produtivas.

 

Propomos:

 

63. Criar Núcleos Regionais do PDPI para atender melhor as comunidades indígenas;

64. Disponibilizar de recursos da Funai através de projetos para as Terras Indígenas, especialmente com áreas pequenas;

65. Que se discuta programas de auto-sustentação, educação, saúde e outros, baseando-se no diálogo intercultural e no respeito às comunidades envolvidas;

 

Aguardamos respostas com providências às nossas reivindicações.

 

Maturuca, TI RSS, 10 de fevereiro de 2006.

 

Assinam os presentes na 35ª Assembléia dos Povos Indígenas de Roraima

 

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MPF analisa convênios da Funasa para atendimento à saúde indígena

É preciso ter um diagnóstico de todos os convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de atendimento à saúde indígena para saber como agir nos casos em que está ocorrendo a interrupção do serviço. Esse é o entendimento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), órgão do Ministério Público Federal de coordenação, integração e revisão do exercício funcional dos procuradores da República nos assuntos relativos à questão indígena e outras minorias étnicas. O órgão acompanha todos os casos no país de irregularidades em convênios feitos pela Funasa com organizações não-governamentais, organizações indígenas, prefeituras e universidades para atendimento à saúde dos índios. O objetivo da 6ª CCR é saber quais as causas que levam a um mal funcionamento dos convênios e a um atendimento deficiente.

 

Nos convênios, a Funasa repassa integralmente os serviços de atendimento médico. Isso significa que, além de terceirizar a prestação do serviço em si, ela terceiriza a aquisição de medicamentos, combustível para transporte, custos de exames laboratoriais etc. Para a coordenadora da 6ª CCR, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, tal serviço deveria ser prestado diretamente pela Funasa, como determina a Lei Arouca (nº 9.836/90). Como o Estado não tem capacidade de chegar a todas as aldeias e já adota esse modelo há anos, não é possível  mudá-lo imediatamente, sob pena de não atender a totalidade da população indígena.

 

De acordo com Deborah Duprat, o convênio não pode ser o modelo principal adotado porque ele é uma figura jurídica de direito administrativo. Ao ser firmado, o convênio obriga as organizações (conveniadas) a adotarem as regras da Administração Pública, como fazer licitações, concurso público, prestação de contas, entre outros. Isso, muitas vezes, não é feito pelas organizações, seja por falta de capacitação, seja por dificuldades geográficas em realizar as tarefas administrativas.

 

Em caso de irregularidades, por determinação legal, o Estado não pode repassar o dinheiro para as conveniadas. Tem-se, então, a situação que hoje está ocorrendo em algumas regiões do país: índios com problemas de saúde e, às vezes, morrendo por falta de atendimento médico.

 

Diante da falta de atendimento médico aos indígenas devido a problemas nos convênios da Funasa, o Ministério Público Federal, sob a supervisão da 6ª CCR, está avaliando cada convênio. Tal tarefa cabe aos procuradores da República nos estados onde se localizam os grupos indígenas com prestação do serviço deficiente ou ausente. “Cada caso desses está sendo examinado e já foram feitos alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para permitir repasses nas situações que não envolvem irregularidades de grande monta”, explica Deborah Duprat.

 

Os TACs são propostos pelo Ministério Público Federal diante de situações em que se constata que as irregularidades motivadoras do bloqueio de repasse de recursos decorrem da falta de capacidade das organizações em realizar atividades burocráticas, isto é, não as fazem de má-fé. Tal recurso extrajudicial foi utilizado no Amazonas para solucionar o impasse de um dos convênios firmados com a Funasa para atendimento a grupo indígena do estado. Há casos, porém, que os procuradores da República optam pela via judicial para resolver a questão. Como exemplo, pode-se citar uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em Marabá, para garantir repasse de recursos à Associação dos Povos Indígenas do Tocantins (Apito), que presta atendimento médico por meio de convênio firmado com a Funasa, em 2004.

 

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MPF/RR participa de reunião com lideranças indígenas na Raposa-Serra do Sol

O Ministério Público Federal em Roraima participou, a convite, da 35ª Assembléia dos tuxauas, na área indígena Raposa-Serra do Sol. O encontro de lideranças indígenas foi realizado entre os dias 7 e 10 de fevereiro, na maloca Maturuca. O evento contou ainda com a presença de conselheiros regionais, agentes de saúde, professores indígenas, lideranças do movimento de mulheres indígenas e convidados índios e não índios de Roraima e de outros estados.

 

Na assembléia deste ano um dos objetivos foi debater a importância da luta pela garantia dos direitos dos povos indígenas amparados pela lei brasileira como o direito à terra, conservação ambiental, saúde e educação diferenciadas e o desenvolvimento de projetos sustentáveis. Outro ponto abordado foi a discussão das problemáticas que envolvem a desobstrução dos não índios que ainda ocupam a área Raposa-Serra do Sol, após sua homologação ocorrida em abril de 2005. As lideranças presentes no encontro cobraram das autoridades uma maior agilidade nas ações em defesa dos povos indígenas.

 

Os indígenas, na oportunidade, denunciaram a existência de garimpeiros na fronteira do Brasil com a Guiana, dentro da terra indígena.

 

Como resultado do encontro, será encaminhado a diversas instituições um documento oficial com propostas e reivindicações das lideranças indígenas presentes no encontro em Maturuca.

 

Ricardo Honorato

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Roraima

Fone: (95) 623-9642  / 8114-2290

 

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Informe nº 702: Mobilizações pela saúde repetem-se em todo o país

MOBILIZAÇÕES PELA SAÚDE REPETEM-SE EM TODO O PAÍS

 

Na manhã de 14 de fevereiro, cerca de 500 indígenas bloquearam, pela segunda vez em 15 dias, a Ferrovia Carajás, pertencente à Companhia Vale do Rio Doce, no Maranhão. O protesto teve o objetivo de pressionar pela melhoria no atendimento à saúde dos povos e por mudanças políticas na administração da saúde. As reivindicações dos indígenas foram atendidas e, na tarde do dia 15, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) anunciou a liberação de R$ 52 milhões para uso emergencial em saúde indígena, em 21 dos 34 Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEIs). Deste total, 620 mil são destinados ao Maranhão para compra de medicamentos, capacitação de pessoal e equipamentos médicos.

 

As mobilizações pela melhoria do atendimento à saúde seguem acontecendo em todo o país. Na última semana, os Tupinambá de Serra do Padeiro, na Bahia, ocuparam a Prefeitura da cidade de Una para conseguir atendimento constante, medicamentos e o pagamento dos agentes de saúde e da equipe do Programa de Saúde da Família Indígenas (PSFI). Um dia após a ocupação, foi liberado o pagamento de R$ 19,2 mil, para cinco agentes. O dinheiro estava nos cofres da prefeitura e, neste caso, as dificuldades de atendimento são ligadas a questões políticas municipais. “Já tivemos no mínimo três contatos com o prefeito Zé Pretinho, de Una. A última foi dia 1º de fevereiro. O prefeito alega que não tem interesse em prestar assistência aos índios, e a Prefeitura [do município de] Buerarema também se nega a prestar assistência”, afirmou a liderança Magno Tupinambá durante a ocupação. Havia um impasse pelo desinteresse das prefeituras em ficar com a responsabilidade do atendimento aos indígenas. Enquanto isso, o dinheiro fica preso nos cofres do município de Una e os indígenas seguem sem atendimento médico. A mobilização conseguiu obter o compromisso da Funasa de realizar uma reunião com as prefeituras de municípios que atuam na saúde indígena para debater o atendimento em todo o sul da Bahia.

 

O tema continua em pauta também no centro do país, no estado do Tocantins, onde já houve 17 mortes de crianças que apresentaram sintomas banais, como diarréia, febre, gripe e tosse e outras 19 crianças continuam internadas. Da verba anunciada pela Funasa, R$ 410 mil serão destinados a este estado.

 

Com os protestos no Maranhão, os indígenas do estado conseguiram que fossem atendidas as reivindicações de autonomia política e financeira do distrito de saúde em relação à Funasa. Esta será a primeira experiência de atuação administrativa e financeira descentralizada no país. Eles conseguiram também a mudança do coordenador regional da Funasa no Estado.  O coordenador era acusado de desrespeitar as definições do Conselho Distrital de Saúde Indígena que, em teoria, define as prioridades da política de atendimento à saúde. O descontentamento dos indígenas também é causado pelos desencontros entre as solicitações dos povos e as decisões sobre a execução do atendimento. A falta de técnicos, medicamentos e o não deslocamento dos doentes mais graves para hospitais têm caracterizado o atendimento oferecido pela Funasa no Maranhão.

 

MINISTRO ATENDE AOS INTERESSES DO GOVERNO DE SANTA CATARINA E NÃO DECLARA TERRA INDÍGENA GUARANI DO MORRO DOS CAVALOS

 

Segue carta divulgada pela Comunidade Guarani do Morro dos Cavalos na manhã de hoje, dia 16:

 

Passados 27 meses do prazo legal para a publicação da portaria do Ministério da Justiça que declara os limites de nossa terra, denominada Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, devolveu o processo à Funai para esfriar a pressão que vinha sofrendo pela demarcação e continuar atendendo ao governo deste estado e aos ruralistas catarinenses.

 

Agora, por causa dessa decisão, a Funai terá que nomear outro antropólogo para responder as demandas do ministro. Esse trabalho poderá demorar até um ano. Enquanto a terra não está demarcada, nossa comunidade ocupa cerca de 3 hectares num morro íngrime ao lado da BR-101, uma das rodovias mais perigosas do país. Sem condições de produzir alimentos, vivemos de cestas básicas doadas por voluntários e do artesanato.

 

Segundo informações do diretor de assuntos fundiários da Funai, Artur Nobre Mendes, a atitude de Thomaz Bastos foi baseada em uma decisão anterior do Tribunal de Contas da União, que solicitava ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) novos estudos ambientais e sociais para o projeto de duplicação da BR-101, que corta a terra indígena. No entanto, a decisão do Tribunal, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2005, refere-se somente à questão dos custos da duplicação, e não à terra Guarani. Entendemos que a devolução do relatório foi apenas uma desculpa para se livrar da pressão e ganhar mais tempo, já que se trata de ano eleitoral e uma assinatura poderia desagradar possíveis aliados nas eleições.

 

Desde que o Governo Federal criou uma Comissão Especial em âmbito estadual, que avalia as demarcações de terras indígenas em Santa Catarina, em setembro de 2004, nenhuma terra foi demarcada no estado. A comissão é composta pelos setores contrários à demarcação da terra indígena, como o governo do estado e representantes do agronegócio.

 

Devido a acordos feitos com o Governo do Estado, amplamente divulgados em jornais de circulação estadual, o Ministro comprometeu-se a não assinar as portarias que declaram os limites das terras indígenas no estado e criou a Comissão Especial para decidir sobre as demarcações, atitude totalmente inconstitucional e ilegítima, porque a demarcação de uma terra indígena é de competência Federal.

 

Em agosto de 2005, 22 meses após o vencimento do prazo legal, nossa Comunidade iniciou uma campanha de pressão pela demarcação da terra. Mais de 10 mil cartas, entre cartões postais e e-mails foram enviados ao Ministério da Justiça. Em Dezembro nosso cacique Arthur Benite esteve em Brasília no Ministério da Justiça conversando com o secretário especial do Ministro, que se comprometeu a agilizar o processo. No entanto,  para surpresa de todos, o processo foi devolvido a Funai. Nossa comunidade decidiu continuar a campanha de pressão ao ministro.

 

Mais informações sobre a Campanha pela Demarcação: www.terraguarani.org.br.

 

Brasília, 16 de fevereiro de 2006.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

 

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