Homens armados invadem aldeia na Raposa Serra do Sol

O Conselho Indígena de Roraima – CIR, recebeu denúncia através de radiofonia do Centro de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, informando que seis homens armados invadiram a aldeia Cumanã I, na manhã desta quinta-feira, 9 de março.

A informação foi repassada pelo tuxaua Tedir Alves, vice-coordenador da região de Surumu, e atualmente responsável por uma equipe de vigilância do Centro de Formação para evitar que o local seja novamente invadido, destruído e queimado, como ocorreu em 17 de setembro de 2005.

O tuxaua comunicou que a aldeia foi invadida por seis não índios armados de revolveres. “Eles já entraram na comunidade atirando para o alto”, informa Tedir. Segundo o relato, os moradores da aldeia estavam cercados e não podiam deixar o local. O tuxaua disse também que os homens haviam ameaçado atear fogo nas casas.

O Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima, através da carta n.224/06, formalizou às 12 horas de hoje, a denúncia do tuxaua Tedir Alves à Funai e à Polícia Federal. A carta solicita que os órgãos federais enviam agentes para averiguar a situação e evitar novos conflitos.

Às 16 horas o administrador substituto da Funai, José Raimundo, informou ao CIR que na manhã desta sexta-feira uma equipe da Funai e da Polícia Federal vai até as aldeias Cumanã I e Nova Vitória averiguar a denúncia.

A proximidade do dia 15 de abril e, a conseqüente retirada dos invasores faz aumentar a tensão em toda a Raposa Serra do Sol, principalmente nas áreas mais próximas às lavouras de arroz irrigado. Após a homologação, os rizicultores prometeram resistência armada a qualquer tentativa de retirada compulsória da terra indígena.

Conselho Indígena de Roraima

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Informe nº 705: Povo Tupinambá vem a Brasília cobrar demarcação de suas terras

Depois de duas retomadas realizadas nos últimos 20 dias, um grupo de 13 lideranças do povo Tupinambá de Olivença vieram à Brasília para pressionar a Funai na publicação do laudo antropológico para identificação e delimitação de sua terra tradicional.

Liderados por seus três caciques, Maria Valdelice Amaral, Alício Francisco Amaral e Rosivaldo Ferreira, que representam as 23 comunidades com uma população superior a 5000 pessoas, o grupo Tupinambá tem hoje uma audiência com o presidente da Funai, Mércio Gomes.

Na reunião os Tupinambá devem ouvir a posição do órgão indigenista oficial sobre o laudo antropológico, concluído em novembro do ano passado pela antropóloga Suzana Viegas. No levantamento feito pelos Tupinambá, o calculo é que o seu território tenha cerca de 42 mil hectares, se estendendo pelos municípios de Ilhéus, Una e Buararema.

As fazendas Limoeiro, de 700 hectares, e Cachoeira, de 878 hectares, foram retomadas de forma pacífica respectivamente nos dias 18 de fevereiro e 4 de março. Na fazenda Limoeiro, 300 Tupinambá encontraram uma terra praticamente abandonada, onde trabalhavam apenas três famílias. Na fazenda Cachoeirinha, 150 Tupinambá retomaram a terra que também se encontrava praticamente abandonada. Os nove meeiros que ali trabalhavam não resistiram. No entanto, os Tupinambá encontraram armas de fogo com os meeiros e as entregaram à Polícia Federal. O desinteresse nas fazendas já foi manifestado pelos invasores das terras. “Os fazendeiros já disseram pra gente que estão interessados em se desfazer das terras, por que sabem que são nossas”, afirma o cacique Alício Francisco Amaral.

Além destas duas fazendas, duas outras, de 20 e 200 hectares, foram retomadas em outubro do ano passado. Somadas as terras, o povo Tupinambá têm retomados atualmente 1800 hectares.

Atendimento a saúde

A necessidade urgente do reconhecimento da terra está ligada à um outro problema: a falta de assistência médica. Segundo as lideranças Tupinambá, a Funasa tem se negado a atender pacientes nas áreas retomadas, alegando não trabalhar em área de conflito. Sem o serviço de ambulância, muitos enfermos têm passado por dificuldades. “As coisas estão tranqüilas, não há conflito com os fazendeiros. Mas mesmo que estivéssemos em conflito, onde já se viu a Funasa se negar a atender nosso povo?”, afirma a cacica Maria Valdelice.

Situação dos Suruaha pede solução urgente do poder público

O Cimi Regional Norte I (Amazonas e Roraima), divulgou nota à imprensa tratando dos últimos acontecimentos envolvendo o povo indígena Suruaha. Segue abaixo, na íntegra:

Em vista dos últimos acontecimentos envolvendo o povo indígena Suruaha, relacionados ao tratamento de duas crianças fora da aldeia e ao papel assumido pelos órgãos públicos para o enfrentamento dessa situação que envolve também a presença na área do Cimi – Conselho Indigenista Missionário e da JOCUM – Jovens com uma missão, consideramos oportuno os seguintes esclarecimentos:

1. O Cimi, alertado sobre a iminência de um massacre dos Suruaha por sorveiros exploradores da terra indígena, deslocou uma equipe para a área em 1978 que estabeleceu o primeiro contato com este povo em maio de 1980. Avaliando que a qualidade de vida do povo Suruaha era melhor do que a das demais populações da região, a atuação da equipe se deu junto aos ribeirinhos com objetivo de esclarecer a população envolvente sobre os direitos indígenas e, junto a Funai, para que fossem tomadas as providências para a demarcação do território indígena e sua proteção.

2. Em 1983, sob a alegação de fazer o “contato oficial” com os Suruaha,  a Funai abriu um varadouro (picada) desde o rio Cuniuá – habitado pelos ribeirinhos – até o centro das malocas Suruaha. O Coordenador da expedição, Sebastião Amâncio, questionado sobre a responsabilidade da Funai na construção dessa via de acesso direto a área indígena, expondo a população Suruaha a toda sorte de doenças,  garantiu que já havia feito contato com um grupo missionário que possivelmente poderia se transferir para a região. Dois anos depois chegou o Jocum que se estabeleceu na boca desse varadouro.

3. A postura do Cimi desde o primeiro momento foi a de garantir que o povo Suruaha tivesse assegurado seu direito à terra, cultura e liberdade de decidir seu futuro. Como tem feito historicamente em relação a todos os povos indígenas do país, o Cimi também solicitou providências dos órgãos públicos quando a integridade física e cultural do povo Suruaha estava ameaçada. Por isso, em 2000 informou o Ministério Público Federal sobre as tentativas do Jocum de interferir no mundo simbólico Suruaha motivado pelas suas convicções religiosas.  Preocupado com as repercussões negativas desse fato sobre a organização social desse povo  Igualmente informou ao MPF sobre a retirada em abril de 2005 pelo Jocum das crianças e de seus familiares para tratamento em Porto Velho e, posteriormente para São Paulo.

4. A intervenção do MPF e a repercussão desses fatos resultaram numa atuação maior da Funasa que assumiu a responsabilidade com o tratamento das crianças e está buscando organizar sua presença na área evitando as ações pontuais de saúde feitas somente de helicóptero.

5. O Cimi, em diferentes espaços e momentos, forneceu ao poder público informações sobre a real situação do povo Suruaha para embasar as providências que devem ser tomadas, favorecendo uma avaliação criteriosa sobre o papel dos diferentes atores envolvidos.

6. Considerando a delicada situação em que se encontra o povo Suruaha, nesse momento fragilizado por um aumento no número de suicídios e submetido a enormes transtornos decorrentes de interferências externas agressivas a cultura, o Cimi – que desde o primeiro contato assumiu um compromisso com a vida desse povo – manterá o seu papel de aliado, pois está em jogo o futuro de todos os Suruaha. Espera que este povo tenha seu modo de ser respeitado e possa ter o controle sobre sua vida, inclusive para estabelecer as alianças necessárias para assegurar seus direitos fundamentais.

Brasília, 9 de março de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Especial Campanha Contra o Caveirão

O caveirão e o policiamento no Rio de Janeiro: “Vim buscar sua alma”

Na próxima segunda-feira, dia 13 de março, a Justiça Global, a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, a Anistia Internacional e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis iniciam uma campanha internacional contra a utilização do blindado “Caveirão” pela polícia militar do Rio de Janeiro nas comunidades pobres da cidade. O lançamento será às 15h, em frente à Câmara Municipal, Cinelândia, no Rio.

O caveirão é um carro blindado adaptado para ser um veículo militar.  A palavra caveirão refere-se ao emblema do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), que aparece com destaque na lateral do veículo.

Nas operações realizadas pelo caveirão, a polícia faz ameaças psicológicas e físicas aos moradores, com o intuito de intimidar as comunidades como um todo.  O emblema do BOPE – uma caveira empalada numa espada sobre duas pistolas douradas – envia uma mensagem forte e inequívoca: o emblema simboliza o combate armado, a guerra e a morte.

O tom e a linguagem utilizados pela polícia durante as operações com caveirão são hostis e autoritários. As ameaças e os insultos têm um efeito traumatizante sobre as comunidades, sendo as crianças especialmente vulneráveis. Alto-falantes montados na parte externa do veículo anunciam repetidamente a chegada do caveirão: “Crianças, saiam da rua, vai haver tiroteio” ou de forma mais ameaçadora: “Se você deve, eu vou pegar a sua alma”.  Quando o caveirão se aproxima de alguém na rua, a polícia grita pelo megafone: “Ei, você aí! Você é suspeito. Ande bem devagar, levante a blusa, vire… agora pode ir…”. 

O governo do Rio de Janeiro diz que um dos principais motivos para a utilização do caveirão é a proteção dos policiais em operações nas comunidades, mas por trás dessa justificativa, esconde-se uma ação militarizada baseada na noção da letalidade policial apresentada como eficiência, onde o “inimigo” deve ser eliminado. Encurralados entre a polícia que ataca as favelas e os traficantes que aí se instalaram, as comunidades mais pobres do Rio estão sendo vitimizadas e associadas ao crime.

A adoção dessa política de segurança pública que combate a violência com violência, utilizando uma estratégia de confrontação e intimidação, pouco colabora para a segurança dos policiais, que têm morrido muito mais fora das operações policiais, no chamado “bico” ou em episódios de vingança.

A polícia tem o direito legítimo de se proteger enquanto trabalha. Mas também tem o dever de proteger as comunidades que está servindo.  O policiamento agressivo tem resultado em grande sofrimento para as comunidades pobres do Rio, bem como sua perda de confiança na capacidade do estado de manter e garantir a segurança.

A polícia mata centenas de pessoas a cada ano no Rio de Janeiro. Os padrões de investigação são baixos e, na maioria dos incidentes, os policiais envolvidos acabam impunes.  A polícia declara repetidamente que as vítimas eram traficantes de drogas que morreram durante um “confronto”.  Oficialmente, estes episódios são registrados como autos de resistência, uma categoria abrangente que subentende o uso de auto-defesa por parte da polícia. No entanto, em inúmeros casos, existem indícios de que ocorreram execuções extrajudiciais e uso excessivo de força.

Com o caveirão, tornou-se extremamente difícil responsabilizar a polícia em casos de violência. Embora, em teoria, devesse ser possível, através de investigações balísticas, traçar a origem das balas para as armas individuais que as dispararam, na prática este procedimento não é usado e raramente são feitos exames.  O anonimato dos policiais quando operam dentro do caveirão agrava o problema.  Em conseqüência, os policiais atiram nas comunidades de dentro do caveirão sem medo de serem identificados e processados.

Para as organizações que promovem essa campanha, o caveirão é um símbolo poderoso das falhas da política de segurança pública do Rio de Janeiro. A segurança para todos jamais será alcançada através da violência e da intimidação. Uma política inclusiva de segurança pública, baseada em técnicas de investigação e no respeito pelos direitos humanos, tem que ser introduzida sem demora. Somente então acabará o ciclo de violência no Rio de Janeiro.

A campanha será lançada simultaneamente no Rio de Janeiro e em Londres, na próxima segunda-feira, dia 13 de março. No Rio de Janeiro, o lançamento será às 15 horas, em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia.

A Anistia Internacional coordenará uma campanha de remessa de cartões postais à governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus. As organizações brasileiras vão coordenar a coleta de assinaturas de um abaixo assinado pedindo o fim da utilização do caveirão.

Maiores Informações: redecontraviolê[email protected]; [email protected]

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Lideranças Cocama denunciam Empresa Amazonense de Dendê e cobram indenização por danos ambientais

Três lideranças do povo Cocama, Cristóvão Cordeiro Alves, Pedro Carvalho dos Santos e Sebastião Lima da Silva, da aldeia Nova Esperança, da Terra Indígena Barreira da Missão de Baixo, no município de Tefé, Amazonas, reunidos com a Coordenação da Coiab em Manaus, solicitaram que a organização cobre do Governador do Estado, Eduardo Braga, o cumprimento de compromissos assumidos com a comunidade indígena pela estatal Empresa Amazonense de Dendê (Emade), que no início da década de 1990, explorou os recursos naturais da região e saiu da área com a promessa de indenizar os indígenas pelos impactos sócio-ambientais criados.

“Nossos recursos foram explorados à exaustão, o contato com o homem branco nos prejudicou, o futuro das próximas gerações de Cocama já está gravemente comprometido e tudo que recebemos foram apenas mentiras”, diz o Tuxaua Pedro Carvalho dos Santos.

“O sentimento que nós temos é de revolta para aquilo que nosso povo considera uma grande falta de respeito, uma deslavada enganação”, completa o Tuxaua Cristóvão Cordeiro Alves.

Em efeito, a Emade, além de depositar o valor líquido de R$  16.000,00 (dezesseis mil reais) na conta corrente da Associação da Comunidade Indígena, prometeu, entre outras medidas de indenização, construir na aldeia uma escola em alvenaria com 5 salas, secretaria, cozinha, banheiros e refeitório; um posto de saúde de 13 metros quadrados; um poço artesiano; um flutuante; e proporcionar motores de popa, rabetas, tratores, canoas de alumínio e rede telefônica. Na prática nada disso aconteceu. Os problemas, no entanto, ficaram: as áreas próximas à aldeia foram devastadas, a destruição da cobertura vegetal próxima à orla do rio acelerou a queda de barrancos, um processo de erosão que não existia antes.

O Coordenador Geral da Coiab, Jecinaldo Barbosa Cabral / Saterê Mawé, comprometeu-se a requerer do Governador Eduardo Braga as providências cabíveis, e, se for o caso, levar a denúncia ao Ministério Público Federal.

Manaus, 8 de março de 2006.

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Insatisfeitos com decisões tomadas pela Funasa, 180 lideranças indígenas ocupam a sede do órgão em Tabatinga (AM)

Mais de 180 lideranças dos povos Ticuna, Caixana, Cocama e Cambeba, ocupam desde a manhã da sexta-feira, 3 de março de 2006, a sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas, em protesto contra a sistemática política de desestabilização adotada pelos diretores deste órgão contra a gestão do Conselho Geral da Tribo Ticuna (CGTT) à frente do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Solimões (DSEI-AS).

Participam da ocupação caciques, conselheiros distritais e locais, e profissionais contratados pela CGTT, que não recebem salários há cerca de seis meses, porque a Funasa não repassou os recursos pendentes à conveniada.

A Funasa se defende dizendo que falta o CGTT prestar conta da 5ª parcela do convênio, mas não esclarece que a organização solicitou suplementação orçamentária desde agosto de 2005 no valor de aproximadamente R$3.800.000,00 e apenas recebeu R$100.000,00 em fevereiro de 2006 quando estava com prestações de conta em dia e o Departamento de Saúde Indígena da Funasa (Desai) afirmava ter mais de R$1.000.000,00 empenhados.

Com a liberação de um valor que não cobria nem a metade da folha de pagamento de outubro o Desai obrigou o CGTT a prestar contas de mais uma parcela para receber parte da suplementação que solicitara desde agosto de 2005. Ainda assim, a prestação de contas pendente foi finalizada para ser entregue à Funasa.

Porém o que mais levou o grupo a ocupar a sede da Funasa foi o anúncio feito pelo diretor do Desai, José Maria França, numa conversa que teve com o coordenador do CGTT, Nino Fernandes, no sentido de que a organização indígena seria substituída na coordenação do DSEI-AS pela organização não governamental Instituto de Desenvolvimento de Atividades de Auto-sustentação das Populações Indígenas (Indaspi), sem que houvesse nenhuma garantia de que a CGTT receberia as parcelas em atraso. Os índios são contra o fato do atendimento básica à saúde indígena ser repassada a uma entidade alheia à realidade dos povos indígenas da região.

De acordo, com os líderes da ocupação da Funasa, os índios não tem nenhuma pressa em desocupar o prédio, ate´que sejam atendidas as suas reivindicações.

Os contatos com os ocupantes podem ser feitos através dos telefones

(97)3412-2929/ 34122977

Manaus, 6 de março de 2006.

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Retrato real da atual Política Indigenista

Quem ainda pensa em querer tapar o sol com a peneira e negar a realidade, a corrupção, a omissão, a negligência, os conchavos políticos do governo Lula com a elite econômica neoliberal, que sempre definiu os rumos políticos do país, e quem defende a reeleição de Lula por falta de outra opção, estará compactuando com todos os desmandos destes três primeiros anos de mandato. Bem como, estará aceitando passivamente uma realidade de sofrimento, dor e morte do povo brasileiro, povo que se encheu de entusiasmo e alegria depois da eleição de Lula presidente.

No que se refere à política indigenista praticada pelo governo Lula nos três primeiros anos de mandato, se constatam as conseqüências concretas das opções mais amplas (com as elites nacionais e internacionais), tendo como resultado o acirramento da violência, o descaso e o desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988.

Para se ter uma idéia do nível de violência a que os povos indígenas estão submetidos, o ano de 2005 terminou com 38 assassinatos de lideranças indígenas, maior número dos últimos 11 anos. Nos três anos de mandato do governo Lula, ocorreram 108 assassinatos de lideranças indígenas, uma média de 36 por ano.

A lentidão do Estado nos processos de reconhecimento e proteção das terras indígenas é uma das principais causas dos assassinatos. O terceiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva teve números desfavoráveis no que se refere à quantidade de terras declaradas, isto é, que tiveram sua portaria declaratória publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial. Foram apenas cinco terras declaradas, o que leva a uma média de seis terras por ano no governo Lula, abaixo da média anual dos governos Fernando Collor/Itamar Franco (média de 16 terras), Fernando Henrique Cardoso (média de 11 terras) e João Baptista Figueiredo (média de 7 terras).

Dada essa paralisação nos processos demarcatórios, a violência contra os povos indígenas ganhou fôlego, não apenas no número de assassinatos, mas também nas invasões às suas terras, depredação de seus recursos naturais, além do aumento expressivo no número de conflitos entre indígenas e latifundiários.

A mortalidade infantil tomou proporções alarmantes, com índices de 75 mortes por mil nascidos, enquanto a média nacional na população não indígena é de 25 por mil. Esses dados da mortalidade infantil indígena no Brasil configuram crime de etnocídio. Centenas de crianças morreram de fome no Mato Grosso do Sul, no Amazonas, Pará, Maranhão, Tocantins, Rio Grande do Sul e outras dezenas de mortes ocorreram por doenças controláveis como a diarréia, a malária, a dengue, agravadas pela falta de saneamento, água potável, de condições de produção em determinadas áreas. Quadro resultante da falta de aplicação dos recursos previstos no Orçamento da União, pela omissão das autoridades sanitárias, enfim, por falta de uma política de assistência digna, diferenciada e com a plena participação dos povos indígenas.

Em outubro de 2005, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou informações sobre o orçamento aprovado para a Política Indigenista do Governo e a sua execução orçamentária, com os valores liquidados até o início do mês de outubro. De acordo com estes dados, do orçamento indigenista total, apenas 52,79% dos recursos haviam sido aplicados, sendo que as rubricas mais prejudicadas foram exatamente as mais reivindicadas pelos povos indígenas: demarcação de terras, saúde e educação.

Para o item Demarcação e Regularização Fundiária de Terras Indígenas, o Orçamento previa mais de R$ 19 milhões, mas foram gastos até o início de outubro apenas 20,61% deste valor, pouco mais de R$ 4 milhões. Enquanto se acumulam processos, esgotam-se prazos demarcatórios, intensifica-se a violência contra os povos indígenas e as agressões contra seus territórios, a Funai responde, invariavelmente, que não há recursos.

Mesmo com a gravíssima situação de saúde nas áreas indígenas, com assustadores índices de desnutrição, de mortalidade infantil e de endemias que superam de longe a média nacional, o governo aplicou apenas 19,77% do orçamento disponível para a estruturação de Unidades de Saúde para atendimento à população indígena; 20,12% em educação em saúde; e 0% dos 1.054.119 reais previstos para pesquisa em saúde indígena.

No que tange à educação indígena, os números do descaso e da omissão não são menos severos. De acordo com os dados do Inesc, não há registros de aplicação, até outubro, dos recursos destinados ao ensino fundamental indígena, à produção e distribuição de material didático e nem à capacitação dos professores indígenas. Vale ressaltar que o orçamento previsto para estas rubricas, no Ministério da Educação, era de 3.318.210 reais, “economizados” pelo governo para assegurar o curso de suas opções políticas.

Na lógica do atual governo, a “economia” de gastos em políticas públicas é uma condição para a manutenção de uma opção econômica que prioriza a remuneração do capital com juros exorbitantes. Economia que permite que o Brasil pague adiantados 34 bilhões ao Fundo Monetário Internacional, contingenciando o orçamento e economizando gastos com aqueles que são, para este governo, mero detalhe: o povo que o elegeu e os povos indígenas, que nem contam muito nos dados eleitorais, mas que têm suas terras devastadas pelos grupos econômicos.

A questão da terra, que é uma das determinantes para que os povos indígenas sejam perseguidos, é o que explicita as orientações antiindígenas no atual governo em âmbito federal, através das intervenções dos gabinetes de ministros, secretários, assessores diretos e indiretos de autoridades políticas, do presidente da Funai, da Funasa, do próprio presidente da República. Destes seguem sempre as ordens para aliviar na implementação e execução do que estabelece a Constituição Federal, qual seja: demarcação de todas as terras indígenas, assistência específica e diferenciada, respeito à diversidade étnica e cultural dos Povos Indígenas, proteção e fiscalização das áreas já demarcadas e as não demarcadas, combate à exploração de recursos naturais, minerais e hídricos nas terras indígenas.

Ou seja, o arcabouço constitucional e a legislação dele decorrente asseguram direitos que se contrapõem à especulação, depredação e grilagem, reconhecendo aos povos indígenas o usufruto exclusivo das terras que ocupam e garantindo também a estes povos suas formas próprias de organização, seus usos, costumes, crenças, tradições. Essas garantias legais inviabilizariam acordos políticos entre o governo federal , os coronéis das políticas regionais, os empresários da madeira, minério, garimpo, os fazendeiros, os que recebem concessões para construir barragens, para impor o agronegócio e a transgenia. Mas o governo não parece ser abalado pelos impedimentos contidos na legislação indigenista, desrespeitando-a cotidianamente.

Hoje no Brasil, de acordo com os dados do Conselho Indigenista Missionário, são 850 as terras indígenas. Destas, apenas 323 (38%) encontram-se totalmente regularizadas. As demais, 527 (62%), encontram-se pendentes de regularização. Mesmo depois de quase 13 anos do prazo dado pela Constituição Federal de 1988 para a regularização de todas as terras indígenas, ainda temos 229 terras sem providência alguma. Há presença de invasores na quase totalidade das terras. Naquelas em que estes não mantêm presença é porque as terras são muito reduzidas ou porque nem constam nas estatísticas oficiais, como ocorrem com as terras Guarani, no Rio Grande do Sul, consideradas espaços de acampamentos pelo poder público e sequer passíveis de demarcação.

Observando o Projeto de Lei Orçamentária para 2006, que prevê a demarcação e regularização de apenas 13 terras indígenas, e nenhuma referência é feita ao número de terras a serem identificadas, é possível afirmar que a situação de omissão do governo na garantia das terras indígenas só tende a piorar.

Enquanto os Povos Indígenas lutam incansavelmente para assegurar o direito às suas terras, o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, fiel escudeiro do ministro da Justiça e da cúpula do poder federal, viaja sistematicamente para o exterior para divulgar os “feitos” do governo no que refere ao indigenismo. Impossível não mencionar as manifestações antiindígenas do presidente do órgão indigenista, em uma entrevista à agência Reuters, se referindo às terras indígenas: “É muita terra. Até agora, não há limites para suas reivindicações fundiárias, mas estamos chegando a um ponto em que o Supremo Tribunal Federal terá de definir um limite”. O presidente do órgão indigenista oficial, criado para defender os direitos indígenas, parece saber falar melhor a linguagem dos madeireiros, dos fazendeiros, dos invasores das terras indígenas e sequer sabia da existência dos Guarani no Sul do Brasil, ao menos foi o que afirmou à Comissão de Terra Guarani em 2004, quando questionado porque que estas terras não eram demarcadas. Um dirigente público com essas posições e com o pouco conhecimento da realidade indígena serve exclusivamente como pára-raios de uma política estruturada para negar a existência dos direitos fundamentais dos Povos Indígenas. O direito à vida, à terra e ao futuro.

Em sintonia com a política indigenista do governo, o presidente da Funai posiciona-se constantemente contra os direitos dos Povos Indígenas e também se recusa a reconhecer indígenas do Nordeste e do Centro-Oeste, bem como aqueles que habitam nos centros urbanos, povos que tiveram suas terras saqueadas, devastadas e suas culturas desrespeitadas e marginalizadas. Um governo que estruturou um órgão indigenista e colocou em seu posto primeiro um servidor apenas para o serviço de pára-raios das mentiras, das omissões e dos conchavos da política em curso não merece credibilidade e deve ser denunciado.

Como todos os demais governos de nosso Brasil, este será mais um que passará deixando a marca da opção pelas políticas subservientes aos interesses político-eleitoreiros, econômicos e do sistema financeiro internacional. Dando ênfase política à estabilidade fiscal, o governo drena recursos que poderiam ser aplicados para combater as desigualdades e garantir direitos. Este governo deixará como herança a omissão no que se refere aos pobres, e os povos indígenas terão como lembrança que este foi mais um governo genocida. Esta será a lembrança, este é o retrato real da política indigenista.

Porto Alegre (RS), 06 de março de 2006.

Roberto Antonio Liebgott

Coordenador Conselheiro do Cimi-Sul

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Nota à Imprensa: Situação dos Suruaha pede solução urgente do Poder Público

Em vista dos últimos acontecimentos envolvendo o povo indígena Suruaha, relacionados ao tratamento de duas crianças fora da aldeia e ao papel assumido pelos órgãos públicos para o enfrentamento dessa situação que envolve também a presença na área do Cimi – Conselho Indigenista Missionário e da JOCUM – Jovens com uma missão, consideramos oportuno os seguintes esclarecimentos:

1. O Cimi, alertado sobre a iminência de um massacre dos Suruaha por sorveiros exploradores da terra indígena, deslocou uma equipe para a área em 1978 que estabeleceu o primeiro contato com este povo em maio de 1980. Avaliando que a qualidade de vida do povo Suruaha era melhor do que a das demais populações da região, a atuação da equipe se deu junto aos ribeirinhos com objetivo de esclarecer a população envolvente sobre os direitos indígenas e, junto a Funai, para que fossem tomadas as providências para a demarcação do território indígena e sua proteção.

2. Em 1983, sob a alegação de fazer o “contato oficial” com os Suruaha,  a Funai abriu um varadouro (picada) desde o rio Cuniuá – habitado pelos ribeirinhos – até o centro das malocas Suruaha. O Coordenador da expedição, Sebastião Amâncio, questionado sobre a responsabilidade da Funai na construção dessa via de acesso direto a área indígena, expondo a população Suruaha a toda sorte de doenças,  garantiu que já havia feito contato com um grupo missionário que possivelmente poderia se transferir para a região. Dois anos depois chegou o Jocum que se estabeleceu na boca desse varadouro.

3. A postura do Cimi desde o primeiro momento foi a de garantir que o povo Suruaha tivesse assegurado seu direito à terra, cultura e liberdade de decidir seu futuro. Como tem feito historicamente em relação a todos os povos indígenas do país, o Cimi também solicitou providências dos órgãos públicos quando a integridade física e cultural do povo Suruaha estava ameaçada. Por isso, em 2000 informou o Ministério Público Federal sobre as tentativas do Jocum de interferir no mundo simbólico Suruaha motivado pelas suas convicções religiosas.  Preocupado com as repercussões negativas desse fato sobre a organização social desse povo  Igualmente informou ao MPF sobre a retirada em abril de 2005 pelo Jocum das crianças e de seus familiares para tratamento em Porto Velho e, posteriormente para São Paulo.

4. A intervenção do MPF e a repercussão desses fatos resultaram numa atuação maior da Funasa que assumiu a responsabilidade com o tratamento das crianças e está buscando organizar sua presença na área evitando as ações pontuais de saúde feitas somente de helicóptero.

5. O Cimi, em diferentes espaços e momentos, forneceu ao poder público informações sobre a real situação do povo Suruaha para embasar as providências que devem ser tomadas, favorecendo uma avaliação criteriosa sobre o papel dos diferentes atores envolvidos.

6. Considerando a delicada situação em que se encontra o povo Suruaha, nesse momento fragilizado por um aumento no número de suicídios e submetido a enormes transtornos decorrentes de interferências externas agressivas a cultura, o Cimi – que desde o primeiro contato assumiu um compromisso com a vida desse povo – manterá o seu papel de aliado, pois está em jogo o futuro de todos os Suruaha. Espera que este povo tenha seu modo de ser respeitado e possa ter o controle sobre sua vida, inclusive para estabelecer as alianças necessárias para assegurar seus direitos fundamentais.

Manaus (AM), 07 de março de 2006.

Conselho Indigenista Missionário

Regional Norte I – AM/RR

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MPF/PB recomenda à Funai suspender cartas de anuência para plantio de cana-de-açúcar

O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba Duciran Van Marsen Farena expediu Recomendação, na segunda-feira, 6 de março, à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que não forneça mais cartas de anuência para plantio de cana-de-açúcar com financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas terras indígenas. Recomenda ainda que seja reformulado o texto das cartas de anuência emitidas pela Regional da Paraíba para que conste a proibição da participação de terceiros no empreendimento indígena e de desmatamento na área.

A utilização de terras indígenas para plantio de cana é combatida por parte da comunidade por ser uma atividade concentradora e que coloca o indígena plantador nas mãos dos únicos compradores possíveis, as usinas de cana-de-açúcar, proprietárias de fazendas na área do Rio Mamanguape e com as quais contende a comunidade em busca da regularização de suas terras.

O procurador Duciran Farena considerou ainda que a concessão de financiamentos do Pronaf para o plantio de cana-de-açúcar estimula o arrendamento de terras indígenas a terceiros e a participação indireta destes na exploração das terras indígenas, mediante a cessão de equipamentos e insumos aos índios plantadores. Por outro lado, estimula a divisão da comunidade indígena, posto que a maior parte se opõe ao plantio de cana em suas terras. Por fim, a atividade ainda estimula o desmatamento da área.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba

Fone: (83) 3241-7094 / ramal 237

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Newsletter nº 704

KAINGANG LEADERS ARE RELEASED FROM PRISON IN THE STATE OF SANTA CATARINA

After being kept in the regional penitentiary of Chapecó, in the state of Santa Catarina, since December 27, 2005, chief Idalino Fernandes Siqueira, 41, and indigenous leader Jair Cardoso, 45, both from the Toldo Chimbangue indigenous land, were released from prison last Friday (the 24th) following an order issued by a federal court. On Saturday, the 25th, the Kaingang organized a large party to celebrate the release of their leaders. The climate was one of great joy and emotion. Idalino spoke to the community and asked all of its members to continue to fight to recover their lands and not be intimidated by the fact that some people were arrested. He said that a court had determined that Funai should recalculate the sums to be paid to farmers who are still living in the indigenous land to indemnify them for improvements made in them by April and then remove all of them from the area. He asked them to keep calm in their village.

The leaders were arrested after a demonstration staged by indigenous people inside the area on December 19. The indigenous people blocked roads to draw the attention of the federal administration to the delay in the process of removing non-indigenous occupants from the 975-hectare Toldo Chimbangue II indigenous land, located in the municipality of Chapecó, in the west region of Santa Catarina. In the following week, eight leaders were arrested, including the chief of the Toldo Pinhal indigenous land, Lauri Alves. He had been in the area, but was accused by employees of the Alfa cooperative, which is linked to agribusinessmen and to the government of Santa Catarina, of being one of the leaders of the demonstration. For this reason, he was indicted by the Federal Prosecutor’s Office and arrested by the Federal Police and released three days later. The other five leaders of the Toldo Chimbangue land had been released during January, and only Idalino and Jair were still in prison.

Cimi believes that the charges pressed against indigenous leaders in Santa Catarina and their arrest reveal the continuity of a mistaken, racist and discriminatory historical process in relation to indigenous peoples and their form of territorial occupation. These facts result from a strategy adopted by political and economic sectors which oppose indigenous rights in this state and want to scare indigenous peoples fighting for the recognition of their right to live in their traditional lands by criminalizing their leaders. These are lands from which these peoples were expelled in the recent past by the same social sectors that are trying to have them arrested now.

GUARANI-KAIOWÁ ASK TO RETURN TO THE THEIR LANDS

In a letter sent to authorities on February 26, the Kaiowá Guarani Commission described all the suffering that the members of the indigenous community of the Ñande Ru Marangatu indigenous land have been going through in last 70 days during which they have been camping by a highway after being expelled from their traditional lands.

Among other urgent requests, the Guarani-Kaiowá want the Supreme Court to judge a writ of mandamus contesting the official confirmation of the bounds of the Nhande Ru Marangatu land as quickly as possible, revalidating the homologation of the land, and Funai to indemnify 50 families of non-indigenous people for improvements they made in farms located inside the land according to the law. Click here to read the full letter.

Brasília, March 2, 2006.

Cimi – Indianist Missionary Council

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Com pé atrás

Mas infelizmente o país ainda repercute um projeto de forma simplista, colocando em um dos pratos da balança as comunidades locais atingidas e, do outro, as pessoas que serão beneficiadas após a finalização da obra. Normalmente nossos planejadores verificam apenas se o segundo prato está mais pesado que o primeiro e tocam em frente, dando pouco valor ao que chamam de “danos colaterais”. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) pode dar um longo depoimento do que é estar no outro prato da balança, nadando no sentido inverso à marcha do “progresso”.

Não é de se estranhar, portanto, alguns depoimentos anacrônicos, para dizer o mínimo, dados por altas instâncias administrativas da Petrobras a respeito das dificuldades a serem vencidas pelo projeto. Nossos tecnocratas garantem que a floresta e os povos de lá não irão impedir o desenvolvimento sul-americano. O medo demonstrado é sempre a respeito da legislação ambiental brasileira, infelizmente uma das mais “severas” do mundo, da imagem que o país vai passar ao exterior se afetar a Amazônia e por aí vai.

Mas que tipo de integração é essa que nasce do preceito de que uma minoria pode sair prejudicada se for por um “bem maior”? Essa não é a mesma lógica de multinacionais que agem nos países da periferia, expulsando comunidades e poluindo ecossistemas para a implantação de seus projetos?

Os acontecimentos estão caminhando para a criação de um fato consumado, irreversível. Vale lembrar nessas horas que um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deveria orientar a viabilidade social e ambiental de um projeto, e não apenas quais as contrapartidas que os executores deverão dar pela destruição que vão causar. Ou seja, estão dando o projeto como certo, apesar de não haver um estudo confiável sobre suas conseqüências. Se isso não comover, talvez o tamanho do passivo ambiental que a construção e o funcionamento de uma obra desse porte causaria seja suficiente para repensá-la antes de implantar os canteiros de obras.

Uma das propostas apresentadas prevê que o gasoduto, após cruzar o maciço das Guianas, siga paralelo à BR-174, que liga a Venezuela a Manaus, depois pela AM-010 até Itacoatiara (AM). De lá seguiria pela margem esquerda do Amazonas até Oriximiná (PA), atravessaria o rio e desceria pelo Pará em regiões, segundo o governo, já ocupadas. Esse projeto prevê o aproveitamento das obras da linha de transmissão de energia elétrica de Tucuruí até Manaus.

Diretores da Petrobras afirmam que o trajeto não atravessará mata fechada, mas ambientalistas questionam a afirmação. O roteiro não atravessaria parques e reservas florestais existentes, mas passaria por florestas, igarapés e rios com baixa ocupação. E incluiria reservas indígenas, como a Waimiri Atroari, entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

Como temos subsídios apenas para desconfiar desse projeto e não para analisá-lo em profundidade, vale aqui uma comparação com outra obra, muito menor, mas que há anos é palco de uma verdadeira batalha na Amazônia ocidental.

URUCU

A Província Petrolífera do Rio Urucu, localizada no município de Coari, no coração do Amazonas, começou a ser explorada comercialmente em 1988, dois anos após o estabelecimento do primeiro poço. A produção média diária de petróleo de Urucu é de 56,5 mil barris e de gás natural, de 9,7 milhões de metros cúbicos. Isso faz do Amazonas, de acordo com dados da Petrobras, o segundo produtor terrestre de petróleo e o terceiro produtor nacional de gás natural do país. A produção de gás de cozinha daria para produzir 115 mil botijões de 13 kg por dia.

Hoje, o escoamento de gás e derivados do petróleo é feito por barcaças através do rio Solimões até a Refinaria de Manaus (Reman) e de lá para o Norte e Nordeste. A Petrobras, que implantou o gasoduto de 285 quilômetros que liga a Província Petrolífera do Rio Urucu a Coari, vai ligar esse município a Manaus por um gasoduto, para eliminar a dependência do transporte fluvial. Além desse, quer construir outro até Porto Velho. O objetivo é fornecer gás natural a termelétricas para abastecer Rondônia e Acre.

O processo ambiental do gasoduto Urucu-Porto Velho foi duramente criticado durante as audiências públicas (realizadas em cidades que serão afetadas pelo projeto) por pesquisadores, ambientalistas e organizações da sociedade civil. Uma das reclamações é que o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) não apresenta alternativas à implantação do gasoduto, necessárias a uma obra dessa magnitude. É novamente a política do fato consumado.

Ao todo, o gasoduto terá 522,2 quilômetros, abrindo uma clareira de 20 metros de largura que percorrerá os municípios de Coari, Tapauá e Canutama, no Amazonas, até atingir Porto Velho, e atravessando os rios Madeira, Açuã, Purus, Coari e Itanhauã, além do igarapé Trufari e do furo Curá-Curá. Em quase todo o percurso, ficará enterrado a uma profundidade mínima de um metro.

Outras críticas recaem sobre o risco de contaminação da água e do solo, a alteração da vida das populações indígenas e ribeirinhas, a exploração desenfreada e o desmatamento que o projeto pode trazer. O relatório não afasta a possibilidade do aumento das doenças sexualmente transmissíveis, da prostituição e do índice de violência – que ele próprio considera hoje “bastante baixo na região” – além da transformação de moléstias endêmicas, como a malária e a leishmaniose, em epidemias.

As recomendações para reduzir os impactos nem sempre se mostram suficientes. Uma delas é a contratação de trabalhadores apenas na sede dos municípios, para evitar que se utilize mão-de-obra dos ribeirinhos, causando êxodo. Mas, caso se repita o que aconteceu em Coari, um deslocamento de pessoas em busca de emprego no centro urbano ocorrerá de qualquer forma.

O professor Aziz Ab’Sáber fez um alerta para as conseqüências do projeto: “Com uma extensão dessa e com uma estrada de apoio, abre-se um caminho fantástico para os especuladores. Daí fazem ramais, sub-ramais, loteiam, vendem, começam a extração de madeira”. Um exemplo disso são as margens das rodovias BR-364, em Rondônia, a PA-150 (no Pará) e a Transamazônica. Vistas de uma foto por satélite, parecem espinhas de peixe, cortadas por centenas de estradas e polvilhadas de fazendas.

Em 2003, questionada se o Ministério do Meio Ambiente iria solicitar uma outra alternativa ao projeto do gasoduto, que herdara do governo anterior, a ministra Marina Silva foi evasiva. “O assunto está sendo rediscutido, envolvendo os vários órgãos do governo, inclusive o Ministério de Minas e Energia – com o qual temos uma agenda muito boa. Uma discussão séria, bastante cuidadosa, considerando todos os aspectos. Busca-se o que é mais adequado do ponto de vista ambiental, social e econômico”.

É claro que a realidade de Urucu-Porto Velho será diferente daquela a ser enfrentada pelo gasoduto Venezuela-Brasil-Argentina. Como ainda estamos na fase de intenções, há uma chance dessa vez que os governantes (e as empresas petrolíferas) não olhem apenas para os números, mas ponderem os direitos das comunidades locais e do meio ambiente. Se necessário for, que este gasoduto mude para um traçado de construção mais caro ou simplesmente não chegue a existir. Dessa forma, poderemos dizer que há uma integração verdadeira na América do Sul e não apenas a velha relação de exploração entre a elite e o povo.

Há alguns anos, em carta enviada ao Ibama, um coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira desabafou sobre o batalha do gasoduto de Urucu: “Nós, povos indígenas, nos grandes projetos (rodovias, hidrelétricas, linhão), sempre fomos considerados empecilhos ao desenvolvimento. O discurso de que somos poucos justifica qualquer empreendimento. Mesmo que atinja diretamente em torno de 4 mil pessoas, distribuídas em 57 aldeias, com dez etnias diferentes, além dos indígenas de pouco ou nenhum contato […] para o governo federal, os Estados e a Petrobras, o projeto vale a pena porque trará benefícios para milhões de ‘brancos’ que moram distantes de nossas terras e que não se importam com nosso sofrimento…”

Leonardo Sakamoto, jornalista e cientista político, é membro da ONG Repórter Brasil.

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