Amnesty International – Fear for savety Pataxó Hã Hã Hãe

Fear for safety/ forced eviction  

About 500 members of the Pataxó Hãhãhãe indigenous community in Bahia state, northeastern Brazil, are in imminent danger of violent eviction from their ancestral lands. They are occupying the land in protest against the failure of the judicial system to enact its transfer to the indigenous community. Gunmen hired by local landowners are circulating in the area, and Federal Police have gathered around the protesters. Given that recent evictions in similar circumstances have been violent, there are fears that the lives of the Pataxó Hãhãhãe may be in imminent danger.

On 24 January 2006, members of the Pataxó Hãhãhãe community occupied land in the Alegrias region, Itaju do Colõnia municipality, in Bahia. Since then, the protest has been joined by Pataxó Hãhãhãe communities from the surrounding area. There are now some 500 indigenous Pataxó Hãhãhãe taking part in the protest. In one incident shots were apparently fired by a hired gunman in the direction of a car that was transporting a sick member of the community to a hospital in the nearby town of Itajú do Colônia. A helicopter has been seen circling overhead, and Federal Police are grouped around the encampment to affect the expulsion.

The occupation is in protest at the inaction of the Supreme Federal Court, which has been deliberating on the status of the lands since 1982, but has yet to produce a definitive ruling. The final ruling hinges on whether current land titles, which were granted to farmers after the land was demarcated, should be annulled. Meanwhile, eight eviction orders have been served on the Pataxó Hãhãhãe protesters. A delegation of Pataxó Hãhãhãe is currently visiting the capital, Brasilia, in an effort to overturn the eviction orders. During their 24-year legal battle, 18 leaders of the Pataxó Hãhãhãe have been shot dead. None of the killers have been brought to justice (see UA 321/99, AMR 19/030/99, 16 December 1999,and follow-ups).  

BACKGROUND INFORMATION
The Brazilian constitution obliges the federal government to transfer ancestral lands to the country’s indigenous population, and makes it responsible for the land’s protection. The complex transfer process under which this is meant to occur is administrated by FUNAI, the National Indian Foundation (Fundação Nacional do Indio) – the government body responsible for administrating the protection of Indians and their land..

The failure of the judiciary to deliver rulings on land claims, and the long delays of claims through the courts, has led to a pattern of human rights abuses against Brazil’s indigenous peoples and continued social deprivation. While indigenous groups wait for their claims to be settled, they suffer harassment and intimidation from powerful local landowners. In many instances, after years of inaction in the courts, indigenous people have resorted to direct action, occupying ancestral lands that they have been promised. Several of these occupations have been followed by violent police evictions. In December 2005, the Guarani-Kaiowa indigenous peoples in Mato Grosso do Sul were evicted in a large-scale operation mounted by the Federal Police. In the aftermath of the eviction, property was burned, and the community was harassed (see UA 178/05, AMR 19/016/2005, 28 June 2005, and follow-ups). Ten days after the eviction, a member of the community was shot dead by security guards working for land owners. In January 2006, in Espírito Santo state, police used rubber bullets and tear gas to evict members of Tupinikim and Guarani indigenous communities from ancestral lands, leaving 12 injured. The Pataxó Hãhãhãe community is in danger of similar treatment in the coming weeks.

In January 2006, Amnesty International met Dr Mercio Gomes, the president of FUNAI, expressing concern at the use of violence by Federal Police during evictions of indigenous peoples. Dr Mercio Gomes responded by supporting the actions of the Federal Police, saying that they had to act with determination as they could not be humiliated in such operations, as had happened on occasions in the past. Dr Mercio Gomes further felt he was unable to challenge the Federal Police’s methods as he often needed to turn to them to provide protection for indigenous peoples.

RECOMMENDED ACTION: Please send appeals to arrive as quickly as possible, in Portuguese or your own language:
– expressing your fear for the safety of 500 Pataxó Hãhãhãe Indians in Bahia state who are occupying their ancestral land in protest at judicial inaction;
 – urging the authorities to take all necessary action to avoid use of excessive force by Federal Police or by hired gunmen;
– expressing your concern that attempts to block the official process for land transfer and demarcation are leaving Pataxó Hãhãhãe communities in Bahia vulnerable to the threat of eviction, resulting in a continuing pattern of harassment and intimidation by local landowners;
– expressing your concern at the behaviour of the Federal Police during evictions of indigenous peoples which has in the past been violent and heavy-handed;
– expressing your concern that despite the fact that the Pataxó Hãhãhãe territory was demarcated in 1937, and action to annul illegal land titles that had been granted was initiated in 1982, the land still has not been handed over to the Pataxó Hãhãhãe community;
– calling on the authorities to fulfil their constitutional and international obligations to resolve all outstanding indigenous land claims in Brazil.

APPEALS TO:
Minister of Justice
Exmo. Ministro da Justiça da República Federativa do Brasil        
Dr. Márcio Thomaz Bastos, Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 70712-902 – Brasília – DF, Brasil
Fax:                 + 55 61 3322 6817
Salutation:         Vossa Excelência/ Your Excellency

President of FUNAI (Government Agency for Indigenous People)
Exmo. Presidente da FUNAI                        
Mércio Pereira Gomes
SEPS Quadra 902/702 – Bloco. A
Ed. Lex – 3º Andar, 70340-904 – Brasília – DF, Brasil
Fax:                 + 55 61 3226 8782
Salutation:         Exmo. Sr Presidente

Federal Human Rights Secretary
Exmo. Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos                                
Sr. Paulo Vannuchi
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
70064-900 – Brasília – DF, Brasil

Demarcações de Terras Indígenas continuam paralisadas no Rio Grande do Sul

O ano de 2006 iniciou, e os problemas vividos pelos indígenas  nos últimos anos, continuam. Principalmente na questão das demarcações de seus territórios tradicionais. Aqui no norte do RS, onde há uma grande concentração de Kaingang, em conseqüência disso, muitas reivindicações   para  possíveis demarcações, tanto identificação como revisão de limites.

Tendo presente esta demanda, a FUNAI em 2002 realizou relatórios prévios, na maioria das áreas, onde havia a necessidade de revisão, e também possíveis identificações. Como resultado disso, a antropóloga responsável recomendou a criação de Grupos de Trabalhos (GTs), levando em consideração, as áreas pequenas, onde a população indígena  aumentou. Um exemplo claro disso é a terra indígena Iraí, com 279 hectares, para mais de 100 famílias. São casos como este que os Kaingang e Guarani estão cobrando da Funai maior  comprometimento e responsabilidade.

Depois desse levantamento prévio, realizado pela antropóloga Maria Helena, a Funai criou apenas três GTs para a terras indígenas: Mato Preto, Votouro/Kandóia e  Borboleta; criados no início de 2004.  O que se percebe é uma incapacidade muito grande da Funai, por que nenhum destes relatórios foram publicados, descumprindo os prazos do decreto 1775, que determina um prazo máximo de 60 dias para entregar o relatório para ser analisado pela Funai. Os Índios são constantemente enganados, ludibriados pela  Funai.

Temos outro exemplo claro, o da terra indígena Passo Grande da Forquilha, que constava no levantamento prévio realizado por Maria Helena, sendo indicada para possível demarcação. Mesmo assim a Funai enviou um antropólogo em 2004, que demorou quase um ano para elaborar outro levantamento prévio e o mesmo escreveu um relatório incompleto, cheio de falhas, que não comprovava absolutamente nada.  Em julho de 2005, através de pressão feita pelos Kaingang, que estão acampadas ao lado de uma rodovia, a Funai comunicou-lhes, que o relatório não tinha argumento suficiente para criar um GT. Em outubro de 2005, a Funai através de outro edital, faz um outro levantamento prévio (terceiro), agora com a antropóloga  Juracilda da Veiga. Para se ter uma idéia, os últimos Kaingang  a deixar a terra o fizeram em 1974,  numa negociação forçada por colonos interessados em tirar os índios desse lugar. Não havia a necessidade, portanto, de realizar um levantamento prévio, para indicar a criação de um GT. Como não seria tradicional uma terra que os índios recentemente foram obrigados a sair? A seguir segue um depoimento de uma liderança do acampamento Passo grande da Forquilha:

“Queremos fazer em nome das famílias  Kaingang deste acampamento um relato referente a nossa preocupação que temos com a demora que a Funai  de Brasília, setor  Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), e Departamento de Assuntos Fundiários (DAF) tem  para realizar os trabalhos de demarcação de nossa terra. Apesar de estar no  decreto 1775, os passos , e prazos, tanto para iniciar os trabalhos e a sua publicação no diário oficial, e até a demarcação final, estamos vendo que nossos direitos estão sendo violados. Estamos  cansados de esperar uma resposta do relatório prévio, o último  realizado  no ano passado, aqui em nossa terra, Passo Grande da Forquilha. Eles marcam um prazo, e quando chega o dia, eles marcam um novo prazo. O CGID joga para a DAF, e daí não sabemos onde fica na verdade a papelada. E quando um joga para outro nós ficamos aqui sofrendo sem recurso, e o pior sem plantar para nossa sobrevivência de nossas famílias. Queremos levar ao conhecimento do público e fazer um apelo para que algum órgão venha a ter piedade, de nós índios de todo o Brasil, e mandem documentos para a Funai, para que acelere os processos de demarcação.

Mais um dia do índio nós vamos ter que passar tristes junto de nossos filhos na beira da rodovia, enquanto que a Funai e demais aldeias já colocadas vão festejar. O presidente da Funai vai aparecer em televisão dizendo que o Índio do Brasil está bem, só que na verdade não é  o que eles estão pensando.” (Adamor Franco –  liderança Kaingang).

O triste da realidade é que não é só isso, a morosidade da Funai está condizente com a política do próprio governo Lula. Tudo é pautado pela política anti-indigena  que serpenteia pelos corredores do Executivo, da Justiça e do Legislativo. Não é verdadeira a afirmação de que os processos não caminham por falta de dinheiro. Isso é paliativo. O que existe nos órgãos do governo federal que tratam da questão indígena são pessoas mal intencionadas, com poucas exceções, que estão nos cargos para beneficiar os não-indígenas, por isso procuram atrapalhar o mais que podem os processos demarcatórios.

O que se pode esperar da Funai, órgão do governo, responsável pelas demarcações de terras indígenas, se o seu próprio presidente, Sr. Mércio Pereira Gomes, afirmou que “os índios já tem terra demais”? Por que uma pessoa que trabalha dentro do CGDI, entregou um relatório antropológico em fase de conclusão para os colonos do município de Getulio Vargas RS? Para que estes possam organizar-se contra os Guarani da T.I. Mato Preto? O que mais pode-se esperar desse órgão ou de próprio governo Lula? 

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Prefeito de Chapecó é condenado por Racismo

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou ontem (16/3) a condenação do prefeito de Chapecó (SC), João Rodrigues, pela prática de racismo. Ele deverá prestar serviços à comunidade por dois anos e quatro meses, pagar multa de 10 salários mínimos e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo mensal pelo prazo da pena, a ser revertida em prol das vítimas, seus dependentes ou entidade assistencial.

O atual prefeito responde à ação penal por ter feito declarações contra indígenas no programa de televisão SBT Verdade, do qual era apresentador, em 1999. Segundo consta no processo, Rodrigues teria proferido palavras desonrosas à dignidade e à reputação dos índios, bem como incitado a prática de abuso de autoridade contra estes pela polícia local.

Na época, estava havendo conflito pela posse de terras entre indígenas e colonos na região oeste (Seara, Nonoai e Iraí) de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul.

Em sua defesa, o réu alegou que “apenas comentou os fatos, ou seja, as invasões de um aeroporto e de uma fazenda por índios em dois municípios do Rio Grande do Sul”. “Em nenhum momento houve incitação ao preconceito ou discriminação da raça indígena”, alegou a defesa.

Durante o julgamento de hoje, o relator do processo, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, citou a denúncia do Ministério Público Federal em que são transcritos trechos do que Rodrigues teria dito durante o programa. Frases como: “A indiada dificulta o processo (…), trabalhar, muito pouco, não são chegado ao serviço”, “os índios assumem, vira um capão desgraçado no ato, não cultivam” e “índio tem terra, mas não planta, é mais fácil roubar, tomar de alguém que plantou e se dizer dono, depois que colhe abandona toda a fazenda e vão invadir outra”.

Para Brum Vaz, “a ‘manifestação de pensamento’ do acusado, efetivamente, desvela seu propósito de discriminar determinada etnia, muito embora disfarçada em suposta crítica”. “Nada mais deflui das palavras do réu senão seu desprezo e preconceito em relação à população indígena”, diz o magistrado. Ao concluir sua argumentação, Brum Vaz frisou que o estilo de vida “primitivo” dos índios, que se caracteriza pelo convívio com a natureza, não deve ser visto como uma demonstração de preguiça ou desinteresse pelo trabalho, mas como uma cultura, com significado antropológico, que deve ser protegida. O relator foi acompanhado em seu voto por todos os desembargadores componentes da 4ª Seção (seis votos). O réu poderá recorrer da decisão.

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MPF/MA quer que a Funasa realize nova Conferência

O Ministério Público Federanl no Maranhão pediu, liminarmente, que a Justiça Federal determine à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a realização de uma nova Conferência Distrital de Saúde Indígena no Maranhão, em tempo hábil para garantir a participação dos delegados na Conferência Nacional de Saúde, que vai acontecer entre os dias 28 e 31 de março deste ano. O procurador da República Juraci Guimarães Júnior quer que a Funasa adote todas as medidas necessárias à participação dos delegados que vão eleitos nessa nova Conferência Distrital, na Conferência Nacional de Saúde Indígena.

A 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, é parte integrante da 12ª Conferência Nacional de Saúde. Suas finalidades são avaliar a situação de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e do Subsistema Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei 9.836/99, que complementa a Lei Orgânica de Saúde. Além disso, a conferência propõe diretrizes e ações para promover a saúde dos povos indígenas com controle social.

Entenda o caso – Com o propósito de garantir a participação representativa dos usuários de saúde indígena – principais interessados nas políticas públicas de saúde desenvolvidas no âmbito do SUS -, ficou estabelecido que a 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena seria realizada em três etapas: local, distrital  e nacional.

Embora as normas relativas à realização das etapas estivessem previstas em regimento, inclusive o cronograma, a Funasa, responsável pela realização, resolveu descumpri-las frontalmente. A fundação resolveu dar prosseguimento às irregularidades, promovendo, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2006, a Conferência Distrital de Saúde Indígena.  Convidou algumas lideranças (que não representavam a totalidade das etnias) para participar na qualidade de delegados, mesmo diante da necessidade de que estes fossem escolhidos pela comunidade, na etapa local – que não foi realizada pela Funasa.

Em razão das irregularidades gritantes, que espelhavam a falta de representatividade dos delegados, diversas lideranças indígenas manifestaram o seu descontentamento. Algumas delas, em forma de protesto, chegaram a bloquear a Ferrovia Carajás, conforme noticiado amplamente pela imprensa.

O Ministério Público Federal, em 14 de fevereiro deste ano, recomendou à Coordenação Regional da Funasa e ao Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão que anulassem a Conferência Distrital de Saúde Indígena e convocassem uma nova, com ampla divulgação a todos os povos indígenas do estado. As providências deveriam ter sido tomadas em tempo suficiente para que os participantes pudessem formular propostas e escolher delegados.

Nos dias 21 e 22 de fevereiro, foram realizadas reuniões na Coordenação Regional da Funasa, com lideranças indígenas e com o  Ministério Público Federal. Nas reuniões, ficou acordado que seria realizada uma nova Conferência Distrital, no período de 16 a 18 de março deste ano. O DSEI/MA comunicou ao DESAI e ao Comitê Executivo da 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena a decisão de cancelar a Conferência Distrital de Saúde Indígena anterior, e de realizar uma outra, de forma extraordinária.

Quando as coisas pareciam estar tomando rumo, eis que surge um novo problema: a Funasa, em reunião realizada no último dia 7 de março, voltou atrás, informando aos indígenas que não seria possível realizar a nova conferência distrital, alegando problemas regimentais.

Diante desse fato, o Ministério Público Federal, em busca de uma solução consensual para a questão,  manteve diversos contatos, entre eles com o Conselho Nacional de Saúde. No entanto, em resposta, foi afirmado que o Conselho, em reunião realizada em 9 de março, havia considerado insuficientes os argumentos e justificativas apresentadas pelo DSEI/MA; por isso, considerou válida a III Conferência Distrital.

Com essa decisão, a Funasa que, já vinha demonstrando desinteresse na realização de uma nova Conferência Distrital conforme as normas relativas à representatividade dos seus participantes, resolveu cancelar, definitivamente, a Conferência Distrital programada para ocorrer no período de 16 a 18 de março, mesmo diante da manifesta nulidade da Conferência Distrital realizada em fevereiro. 

Sérvulo Neves

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Tel: (98) 32137155/88056275

E-mail: [email protected]

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Nota de Repúdio

“Todos os Lins e Albuquerque são oriundos de portugueses e alemães. Não são oriundos de tribo indígena”. (Belarmino Lins, Presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, em 15/03/2006).

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Norte I (AM/RR), vem a público repudiar as declarações do presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Belarmino Lins (PMDB). Em matéria divulgada pelo jornal A Crítica (Pág. A5, de 16/03/2006),  ele evocou um argumento racista para expressar a condição de superioridade de sua família e sustentar a prática de nepotismo em seu gabinete – prática esta repudiada pela sociedade brasileira.

Na condição de representante do povo e oriundo de uma região marcada pela presença expressiva de populações indígenas, o presidente da Assembléia Legislativa incorreu em prática de racismo. A concepção da superioridade racial, na história recente da humanidade, serviu para subjugar e exterminar milhões de pessoas.  No Brasil, ao longo de cinco séculos, essa concepção alimentou a discriminação contra os indígenas, incentivou violências de toda sorte, inclusive genocídio, muitas vezes com respaldo do Estado Brasileiro.

Nos dias de hoje em todo o país, muitos indígenas são perseguidos, agredidos,  violentados e até desassistidos pelos órgãos públicos por causa da discriminação praticada por alguns servidores que deveriam respeita-los.

As organizações indígenas e seus aliados já conhecem o posicionamento do deputado Belarmino Lins e do grupo político que ele representa. Não foram poucos os pronunciamentos contrários aos direitos dos povos indígenas, sobretudo no que diz respeito à terra – e em particular às terras indígenas localizadas na região do Alto Solimões. A demarcação daquelas terras nos anos 90 foi alvo de ataques por parte do grupo político a que pertencia o atual presidente da Aleam.

O Cimi Norte I solidariza-se com os povos indígenas e reitera seu irrestrito apoio na luta pelo respeito aos seus direitos. Soma-se, também, a todos os segmentos da sociedade amazonense contrários à prática de nepotismo e que exigem dos representantes do povo uma postura política ética e de respeito a todos os cidadãos, independentemente de crença, cor, raça ou religião, dentre tantos outros atributos que possam resultar em exclusão política e social.

Manaus (AM), 16 de março de 2006.

CIMI NORTE I – AM/RR

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Informe nº 707 – Cimi denuncia abandono na saúde

Uma realidade de total abandono e precariedade no atendimento a saúde indígena em todo País foi denunciada hoje em nota pública pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Na nota divulgada, um levantamento da situação de calamidade em diferentes estados descreve as condições do atendimento à saúde indígena em todo País. “No estado do Tocantins, nos últimos cinco meses, morreram 15 crianças do povo Apinajé, em função de diarréia, vômito, gripe e febre. No Mato Grosso do Sul, morreram dezenas de crianças Guarani-Kaiowá devido à desnutrição. No Pará sete crianças do povo, Munduruku morreram vítimas de infecções intestinais. No Amazonas, as organizações indígenas vêm denunciando de forma sistemática o descaso nos serviços de saúde e o alastramento de doenças infecto-contagiosas. Em Roraima, entre os Yanomami, os índices de malária voltam com intensidade, em função do abandono nas ações preventivas em saúde, especificamente nos serviços para o combate ao mosquito transmissor da doença. No Acre, 10 crianças Kaxinawá, do Alto Purus, morreram em conseqüência da diarréia. Nos estados do Sudeste e do Sul, foram registrados dezenas de casos de desnutrição em crianças Guarani e Kaingang, com casos de mortes em aldeias que, na sua maioria, encontram-se localizadas em pequenas áreas de terras devastadas pelo processo colonizador. No Mato Grosso, o governo assistiu passivamente a morte de crianças Xavante, da terra indígena Marawatsede. Esta área, já demarcada e homologada, continua fora do domínio do povo Xavante, invadida por fazendeiros da região. No estado do Maranhão, 14 crianças da aldeia Bananal morreram em 2005, e em janeiro de 2006, foram registradas mais seis mortes, as causas foram diarréia e desnutrição. Em Rondônia, a ausência de uma intervenção consistente por parte da Funasa tem causado o alastramento de doenças infecto-contagiosas, a exemplo das hepatite tipos B e C”, descreve o Cimi.

Mesmo nos estados em que os povos indígenas encontram-se articulados e suas organizações têm tido maior controle social sobre a assistência na área de saúde, o Cimi verifica o total sucateamento dos equipamentos médicos e dos veículos que atendem as comunidades.

Pedindo providências urgentes, a entidade indigenista aponta como as princiapis causas do colapso a terceirização das políticas de assistência, iniciada no governo FHC e aprofundada no governo Lula, o esvaziamento da política de saúde e o fim da autonomia administrativa conquistada pelos distritos como os principais fatores que motivaram o colapso no atendimento.

Segundo a nota, “nos últimos anos a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem provocado inúmeros atritos com o movimento indígena organizado, ao promover o rompimento unilateral de parcerias inicialmente estabelecidas e sua substituição por instituições totalmente alheias ao campo indigenista, como ‘associações universitárias’ e ONGs, bem como prefeituras municipais. As ocupações das sedes da Funasa em praticamente todas as regiões, demonstra a inconformidade dos povos indígenas com a política de assistência em curso”.

Ainda recai sobre a Funasa , a denuncia de ter restringido “a participação organizada dos povos indígenas, monopolizou todo o processo preparatório de IV Conferência Nacional da Saúde Indígena nas regiões, não possibilitando que a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena e que as organizações indígenas e indigenistas participassem deste processo, o que gerou dúvidas sobre a Conferência, prevista para ocorrer este mês”. Para o Cimi “a IV Conferência Nacional de Saúde Indígena só terá legitimidade quando houver a participação efetiva dos povos e organizações indígenas e indigenistas”. Leia o Documento na íntegra acessando o site do Cimi

Responsável por atentado contra cacique Xukuru e assassinato de lideranças será julgado

O autor confesso da chacina que deixou mortas as lideranças José Ademilson Barbosa da Silva Xukuru e Josenilson José dos Santos Atikum, José Lourival Frazão, mais conhecido como Louro Frazão, irá a juri popular, no dia 22 de março de 2006 no fórum da cidade de Caruaru, interrior de Pernambuco.

As lideranças foram mortas com tiros na cabeça em uma emboscada, quando faziam a segurança do cacique do povo Xukuru, Marcos Luidson, em fevereiro de 2003. Meses antes do crime, que revoltou entidades defensoras de direitos humanos de todo Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos havia solicitado que o Estado Brasileiro fizesse a proteção física de Marcos, que vinha sofrendo ameças de morte por parte de grupos político e ecônomicos que tem interesse em suas terras.

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Saúde Indígena: Uma Realidade de Abandono

O Conselho Indigenista Missionário vem a público manifestar sua apreensão e preocupação com a realidade de abandono a que as comunidades indígenas estão submetidas, de modo especial no que se refere à política de assistência à saúde.

No estado do Tocantins, nos últimos cinco meses, morreram 15 crianças do povo Apinajé, em função de diarréia, vômito, gripe e febre. No Mato Grosso do Sul, morreram dezenas de crianças Guarani-Kaiowá devido à desnutrição. No Pará sete crianças do povo, Munduruku morreram vítimas de infecções intestinais. No Amazonas, as organizações indígenas vêm denunciando de forma sistemática o descaso nos serviços de saúde e o alastramento de doenças infecto-contagiosas. Em Roraima, entre os Yanomami, os índices de malária voltam com intensidade, em função do abandono nas ações preventivas em saúde, especificamente nos serviços para o combate ao mosquito transmissor da doença. No Acre, 10 crianças Kaxinawá, do Alto Juruá, morreram em conseqüência da diarréia. Nos estados do Sudeste e do Sul, foram registrados dezenas de casos de desnutrição em crianças Guarani e Kaingang, com casos de mortes em aldeias que, na sua maioria, encontram-se localizadas em pequenas áreas de terras devastadas pelo processo colonizador. No Mato Grosso, o governo assistiu passivamente a morte de crianças Xavante, da terra indígena Marawatsede. Esta área, já demarcada e homologada, continua fora do domínio do povo Xavante, invadida por fazendeiros da região. No estado do Maranhão, 14 crianças da aldeia Bananal morreram em 2005, e em janeiro de 2006, foram registradas mais seis mortes, as causas foram diarréia e desnutrição. Em Rondônia, a ausência de uma intervenção consistente por parte da Funasa tem causado o alastramento de doenças infecto-contagiosas, a exemplo das hepatite tipos B e C.

Ao quadro de mortalidade infantil e do alastramento de doenças, somam-se dezenas de óbitos de adultos por malária, tuberculose e hepatite. Doenças essas que deveriam estar erradicadas em nosso país, mas que pela omissão do Estado e pelo fracasso de suas políticas voltadas para a assistência à saúde, às atividades produtivas e pela paralisia nos processos de demarcação das terras indígenas e falta de proteção destas terras, tornam-se devastadoras.

Mesmo nos estados em que os povos indígenas encontram-se articulados e suas organizações têm tido maior controle social sobre a assistência na área de saúde, verifica-se o total sucateamento dos equipamentos médicos e dos veículos que atendem as comunidades. Em diversas localidades, funcionários são obrigados a cruzar os braços devido ao atraso no pagamento de seus salários, a exemplo do que acontece no Distrito Sanitário Yanomami.

A situação é de uma gravidade sem precedentes e exige do poder público providências enérgicas e ações contundentes para combater a fome, a desnutrição e as doenças causadas por parasitoses, por mosquitos e a intensificação das endemias e epidemias. Ao contrário disso, assiste-se a omissão e a negligência do órgão responsável pela assistência à saúde indígena, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entregue a grupos políticos e usada como instrumento de aliança política. A Funasa tem sido morosa na implementação de projetos de saneamento e de construção de postos de saúde nas aldeias em todo o Brasil, bem como na perfuração de poços para assegurar água potável nas comunidades. A falta de água de qualidade nas comunidades indígenas é um desencadeador de doenças que poderiam ser facilmente evitadas.

Esta realidade tem, na sua essência, vários fatores:

1) A terceirização das políticas de assistência, iniciada no governo FHC e aprofundada no governo Lula, com o agravante de que no atual governo foram estabelecidos acordos políticos em todos os estados com as oligarquias locais, que historicamente se contrapõem aos interesses e direitos dos povos indígenas;

2) O esvaziamento da política de saúde, que vinha sendo estruturada com a participação dos povos indígenas, entidades indigenistas e universidades, desde os anos 80 e que começava a se consolidar através da implantação do Sub-Sistema de Atenção a Saúde Indígena, iniciado em 1999. Este Sub-Sistema tem por base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

3) Os graves retrocessos, no processo iniciado para a consolidação do Sub-Sistema, começaram em 2003 com a publicação da Portaria de nº 70, assinada pelo presidente da Funasa. Esta portaria acabou com a pouca autonomia administrativa conquistada pelos distritos, passando toda a responsabilidade para as coordenações regionais do órgão. Foi também revogado o dispositivo que determinava que as indicações para as coordenações regionais e as chefias dos distritos, deveriam ser apenas de técnicos do Ministério da Saúde, dando início a um loteamento político sem precedentes na gestão da saúde no país. Cabe ressaltar que boa parte destas indicações políticas atende a interesses de grupos políticos, ficando demonstrado que as indicações a cargos de chefia da Funasa dependem dos ventos conjunturais da governabilidade.

Nos últimos anos a Funasa tem provocado inúmeros atritos com o movimento indígena organizado, ao promover o rompimento unilateral de parcerias inicialmente estabelecidas e sua substituição por instituições totalmente alheias ao campo indigenista, como “associações universitárias” e ONGs, bem como prefeituras municipais. As ocupações das sedes da Funasa em praticamente todas as regiões, demonstra a inconformidade dos povos indígenas com a política de assistência em curso.

As etapas locais e distritais de preparação da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, já realizadas na maioria dos distritos, são também reveladoras das contradições e da situação de crise que atravessa este modelo de assistência em todo o país. A Funasa, com o intuito de restringir a participação organizada dos povos indígenas, monopolizou todo o processo de discussões ocorrido nas regiões e não possibilitou que a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena e que as organizações indígenas e indigenistas participassem deste processo, o que gera dúvidas sobre a legitimidade da IV Conferência Nacional, prevista para ocorrer este mês.

Recentemente o Fórum Nacional de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal sobre as graves deficiências na gestão da saúde indígena. Muitas lideranças indígenas têm se manifestado favoráveis à criação de uma Secretaria Especial de Saúde Indígena para uma gestão mais democrática e efetiva do sub-sistema, a viabilização da autonomia administrativa e financeira para os Distritos Sanitários Indígenas, e o estabelecimento de um efetivo controle social em todas as instâncias da saúde indígena.

Diante de tudo isso, o Cimi entende que o governo brasileiro terá que reformular a política de saúde em curso, tendo como referência as diretrizes gerais da II Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1993, possibilitar o controle social sobre as ações do órgão responsável pela saúde indígena, bem como disponibilizar recursos financeiros e humanos adequados para atender de forma digna e responsável as comunidades indígenas de todo o país. Entende também que a IV Conferência Nacional de Saúde Indígena só terá legitimidade quando houver a participação efetiva dos povos e organizações indígenas e indigenistas.

Luziânia (GO), 16 de março de 2006.

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D. Pedro Casaldáliga recebe Prêmio Internacional Catalunha

Dom Pedro recebeu o Prêmio Internacional Catalunha. O prêmio,  criado em 1989 pela Generalitat da Catalunha, é o reconhecimento aos grandes criadores, cuja obra cultural, científica ou humana constitui um exemplo para a humanidade. Entre as 238 candidaturas que concorreram ao XVIII Premio Internacional Catalunha o júri decidiu outorgá-lo a Dom Pedro por seu meritório trabalho entre os mais desvalidos, em especial os indígenas e lavradores sem terra, com os quais colaborou para a transformação sócio-econômica do Mato Grosso.

O presidente da Catalunha, Pasqual Maragall, entregou o prêmio a Dom Pedro numa cerimônia realizada em São Félix do Araguaia dia 9 de março.

O prêmio consiste em uma soma em dinheiro e na escultura “A chave e a letra” de Antoni Tápies. Entre os que foram agraciados anteriormente estão Karl R. Poper Jacques-Yves Cousteau, Václav Havel, Calude Lév-Strauss. É a primeira vez que o prêmio é concedido a uma personalidade da América Latina.

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As lágrimas da Aracruz e a coragem das mulheres camponesas

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Omissão da Funasa

O Cimi – Conselho Indigenista Missionário – vem a público repudiar o relatório divulgado pela Funasa-Fundação Nacional de Saúde, em relação à morte de 15 crianças Apinajé de aldeias do município de Tocantinópolis-TO. O relatório, divulgado em 08 de março, é vazio e inconclusivo, transparecendo a falta de compromisso da Funasa com a busca de soluções para o problema e com a política de saúde indígena no Estado.

De acordo com dados da própria Funasa, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2006, 15 crianças Apinajé morreram vítimas de desidratação e diarréia aguda, sendo que oito delas somente nos primeiros meses de 2006. Entretanto, apesar do número de mortes ter dobrado em 2006, em relação a todo o ano de 2005, a Fundação insiste em ressaltar em seu Relatório que este é um problema “normal” que ocorre em um período crítico do ano.

Ressaltamos que embora a Funasa tenha enviado uma força-tarefa para investigar e diagnosticar a causa das mortes, esta permaneceu menos de 15 dias nas 14 Aldeias Apinajé. Além do curto período de permanência nas aldeias não foram realizados os exames laboratoriais das amostras coletadas para exames de coprocultura e parasitológico. Ao divulgar um Relatório que não utiliza o resultado de exames que poderiam diagnosticar os agentes causadores das mortes das crianças, a Funasa demonstra que não fez uma investigação séria e compromissada, e  um total desrespeito aos Povos Indígenas.

Precariedade

O Cimi acompanha cotidianamente a situação dos Povos Indígenas do Tocantins, sendo  perceptível a falta de responsabilidade da Funasa em relação a saúde indígena.  Atualmente os serviços de saúde e saneamento básico das Aldeias do Estado, aí incluso as Apinajé, são precários, faltando desde  profissionais qualificados à estrutura física e logística.

Durante a IIª Conferência Distrital de Saúde indígena, realizada em Palmas, em dezembro último, o coordenador regional da Funasa, Carlos Patrocínio, afirmou que há um profissional de saúde para cada 26 indígenas no Estado. Porém na Aldeia São José, onde ocorreu o maior número de mortes, havia apenas um Agente de Saúde Indígena e um técnico de enfermagem para atender uma população de mais de 600 pessoas. Sendo que o técnico de enfermagem permanecia nas aldeias apenas de segunda a sexta-feira, ficando a cargo do Agente de Saúde Indígena o atendimento durante o fim de semana, executando este, inclusive procedimentos para o qual não é preparado, como a administração de medicamentos.

Além da deficiência de recursos humanos, muitas aldeias sequer possuem postos de saúde, e os poucos existentes estão sucateados, sem equipamentos e condições de trabalho adequadas para o oferecimento de serviços de Saúde. Existe ainda a deficiência de meios de comunicação entre as aldeias e os pólos base de saúde, como a ausência de rádios, e falta de meios de transporte para o deslocamento dos indígenas para municípios com melhor estrutura.

Comprometimento

Nesses últimos anos o Cimi constatou a total falta de compromisso da gestão atual com a implementação de uma política de saúde pública específica para as comunidades indígenas. Apesar da legislação sobre saúde indígena determinar que a Funasa é o órgão responsável pela gestão, implementação, execução e fiscalização das ações de saúde indígena, o que ocorre atualmente é a transferência de responsabilidade para terceiros.

A ausência de compromisso é evidenciada por fatos como o desvio, em 2005, de recursos que seriam utilizados na construção de 79 banheiros na aldeia São José, para a Vila dos Pescadores, do município de Tocantinópolis. Houve ainda, dentre outros casos, a contratação de falsos profissionais como o suposto médico, Alexandre Gonçalves que atuou em 2004 na Aldeia Karajá de Xambioá, no Pólo Base de Santa Fé, e o falso enfermeiro Valdivino, que trabalhou com o povo Javaé, no Pólo Base de Formoso do Araguaia.  

Até o momento o que existe é uma total ausência de critérios técnicos para a contração de profissionais para a saúde indígena no Tocantins. O fator determinante para a contratação destes tem sido os interesses e acordos políticos-partidários, o que resulta na falta de identificação  com a comunidade indígena e na prestação de serviços insatisfatórios.

A violência praticada na saúde indígena no Estado é grave, resultando na morte de crianças por doenças totalmente preveníveis, como as Infecções Respiratórias Agudas (IRA) e Diarréia. Se a Funasa cumprisse a missão para a qual foi criada, realizando regularmente, um trabalho de educação em saúde, prevenção e saneamento básico; e se este fosse intensificado no período de aumento sazonal destas patologias, presume-se que, estas crianças certamente não teriam morrido.

 A partir de tais fatos o Cimi vem a público cobrar que a Funasa assuma de fato, a responsabilidade em relação à saúde indígena e ao mesmo tempo solicitar um acompanhamento e fiscalização por parte do Ministério Público Federal.

Palmas, 09 de março de 2006.

Conselho Indigenista Missionário – Regional GO/TO

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