Morre liderança indígena do povo Kayabi

Jurumuk Kayabi, conhecido também como Cuiabano, faleceu no dia 29 de março de 2006, vítima de leucemia. Importante liderança entre seu povo, Jurumuk foi um exemplo de persistência e perseverança típicas de um grande líder Kayabi.

À frente dos que encabeçaram a diáspora empreendida por volta de 1960 pelos Kayabi que fugiram da invasão de suas terras, à noroeste do Mato Grosso, para o Parque Indígena Xingu à convite de Cláudio Villas Boas, auxiliou na acomodação dos Kaiabi no Parque e na abertura dos postos Leonardo e Diauarum, no Parque Indígena Xingu.

Participou também dos projetos de pacificação dos irmãos Villas Boas contribuindo com seu trabalho e conhecimento da mata em expedições como as realizadas nos territórios Metyktire, Kreen-Akarore e Arara.

Trabalhador e liderança incansável, já ancião liderou seu núcleo familiar para a retomada de parte do território tradicional Kayabi mudando-se para a região do rio dos Peixes/MT. Seus esforços resultaram na abertura do processo de identificação da Terra Indígena Batelão e na perda do filho varão Owyt Kayabi, que lutava ao lado do pai e que está desaparecido até hoje, vítima do descaso das autoridades para com os direitos indígenas.

Ficará na lembrança dos que acompanham a história dos Kayabi no Parque Indígena Xingu.

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As lágrimas amargas de mulheres camponesas sobre o deserto de papel da Aracruz

Eliana Rolemberg*

O direito à propriedade, que a torna privada, não pode ser sacralizado! O direito à propriedade não pode, assim, sobrepujar qualquer de todos os direitos que integram, indissociavelmente, o direito à Vida! O Direito à Vida, sim, é sagrado! Deve ser fruto cultivado com zelo. Deve merecer nosso maior cuidado! A Vida e os bens que devem servi-la não podem ser vistos como meras mercadorias – água, terra, céu e mar são dádivas divinas para gozo de todas as pessoas deste vasto mundo! A propriedade privada, nicho onde muitos produzem e poucos se apropriam da riqueza, às custas de suor, sofrimento, dor, lágrimas e sangue de quem é espoliado, não é sagrada, deve à coletividade uma função social que a torna aceitável pelo conjunto das pessoas comuns.

O que se assiste, mais uma vez, é a aguerrida defesa do direito à propriedade por parte dos detentores das riquezas e do poder, que como sempre se servem daqueles que os servem com presteza – quadros do Estado (do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público) e da chamada grande imprensa, parte dos considerados formadores de opinião… e os funcionários e capatazes do grande capital: um verdadeiro aparelho produtor e reprodutor desse atual modo de vida fundado na opressão e exploração. O mesmo aparelho que, com gananciosa mestria, faz com que se veja com antipatia as ocupações dos sem-terra, no campo, e dos sem-teto, nas cidades. Mesmo que muitos imóveis, no campo e na cidade, sejam mantidos improdutivos ou desocupados, sob propriedade, por mera especulação imobiliária – uma das manifestações mais perversas da afeição pela propriedade privada.

Parece razoável acreditar que essa exacerbada afeição à propriedade privada – propriedade que a maioria absoluta da população não possui, mas por razões histórico-culturais almeja, advenha da profunda confusão entre o público e o privado que permeia nossa sociedade, e que permite, por exemplo, que a Aracruz Celulose invada e se apodere de imensas extensões territoriais para plantar eucalipto, implantando seus desertos verdes, enquanto expulsa populações tradicionais inteiras de seus imemoriais territórios. Povos indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, trabalhadores cooperativados são agredidos, mortos ou expulsos, com violência, de suas terras onde cultivam alimento e manejam, equilibradamente, recursos naturais, para, em seus lugares, grandes empresas implantarem suas monoculturas para exportação, seus desertos de cores enganadoras, miragens e quimeras que escondem seus cemitérios de futuros.

A Aracruz Celulose anunciou, em seu balanço anual, os resultados financeiros de 2005 – bateu seus próprios recordes de produção e vendas: lucro líquido de R$ 1,168 bilhão, ou R$ 1,13 por ação, segundo informa. Muita riqueza está envolvida nas operações da indústria de celulose no País e é isso que parece motivar as ações dos defensores das “terras produtivas” da Aracruz, na grande imprensa. Mas essa riqueza é distribuída, apenas, entre os poucos acionistas da empresa e não com “a sociedade brasileira” como querem fazer crer seus entusiastas muito bem pagos. Mesmo a festejada geração de empregos é uma mentira. Estudos realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo e pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) já demonstraram que a vasta monocultura do eucalipto é altamente mecanizada em todas as suas fases e emprega muito pouca mão-de-obra. A Veracel (da Aracruz), com todo o seu mega-faturamento e seu gigantismo, promete gerar só cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos no Brasil, sem especificar por quanto tempo (sabe-se que a indústria da celulose cria um emprego por 185 hectares de terra ocupada) ao passo que o desenvolvimento de um programa de agricultura familiar variada pode gerar até 30 postos de trabalho permanente por hectare cultivado.

O impacto ambiental das atividades da Aracruz é enorme. Não foi à toa que, para lutar contra os danos que a monocultura do eucalipto causa ao meio ambiente, mais de cem organizações ambientalistas brasileiras criaram a Rede Deserto Verde, para evitar a continuidade da compra de terras pela Aracruz no Brasil. Além da evidente destruição da biodiversidade zoobotânica pela sua monocultura, o eucalipto é responsabilizado por exaurir lençóis de água subterrâneos, em curto período de tempo. Um estudo da FASE, publicado em março de 2006, após seis meses de análise dos rios Sahy, Guaxindiba e Doce, localizados em reservas indígenas Tupiniquim e Guarani, no Norte do Espírito Santo, indica que a empresa estaria se apropriando da maioria dos recursos hídricos da região e deixando as aldeias sem água. Após adquirir 90% das terras em torno das fontes de recursos hídricos, a Aracruz consome por dia, sem pagar por isso, o equivalente ao consumo de 2,5 milhões de pessoas, o que perfaz quase toda a população do Estado.

Os crimes da Aracruz são tantos e tamanhos, que fizeram corar de vergonha a família real sueca, que, no final de fevereiro de 2006, se desfizeram das ações da empresa, por considerarem insuportáveis as acusações contra a vênus esverdeada. As operações “florestais” da empresa prejudicam sócio-ambientalmente os Estados do Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além de tomar vários milhares de hectares de terra dos povos indígenas, a empresa também grilou os quilombolas do Espírito Santo, donos de praticamente a totalidade do antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. Um grupo de trabalho que estudou a situação fundiária do Córrego do Angelim para a Fundação Palmares, do Governo Federal, confirmou a ocupação de terras dos quilombolas pela Aracruz Celulose e outros grupos empresariais. Outros estudos, realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) para o Incra, confirmam a ocupação de outras grandes áreas dos quilombolas pela empresa.

No dia 20 de janeiro de 2006, a Aracruz acionou helicópteros, bombas, armas pesadas e 120 agentes da Polícia Federal do Comando de Operações Táticas (COT), de Brasília, para destruir duas aldeias e expulsar 50 pessoas dos povos Tupiniquim e Guarani de sua terra tradicional, no município de Aracruz (ES). Sem sequer receber uma ordem de despejo, os Tupiniquim e Guarani foram surpreendidos com o violento ataque. A ação, que resultou na prisão arbitrária de duas lideranças e deixou outras 12 pessoas feridas, teve todo o apoio logístico da empresa de celulose. Os 120 agentes da Polícia Federal receberam hospedagem e utilizaram o heliporto e os telefones da multinacional.

Durante a ação ilegal da Polícia Federal, tratores da multinacional destruíram totalmente duas aldeias e muitos indígenas não puderam sequer retirar seus pertences de dentro das casas derrubadas. E mesmo com essas denúncias de desrespeito aos direitos indígenas e ao meio ambiente, a gigante multinacional ainda conta com vultuosos recursos do BNDES. Recentemente, circulou a informação de que a Aracruz será beneficiada com mais de R$ 297 milhões de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Mas quando, em um ato tachado de “selvageria” pelos defensores das “terras produtivas” de papel, três mil e quinhentas famílias de sem-terra invadiram a fazenda da Aracruz, em Porto Seguro, e derrubaram 25 hectares de eucalipto para, em seu lugar, plantarem milho e feijão, a verdadeira selvageria – utilizar largas extensões de terra boa para uma monocultura que agride o país social e ambientalmente, gera lucros indecentes para uma minoria e em nada contribui para que seja combatida nossa terrível desigualdade social – se expôs num relance: flagrado pelas câmeras de televisão, um trabalhador rural disse, com sua simples sabedoria: “Estamos com fome, uai, eucalipto não se come!”.

E agora tentam, de todo modo, criminalizar a Via Campesina, o MST e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), por ações de enfrentamento que atingem a propriedade e a riqueza de alguns poucos predadores de nosso País. Crime é não fazer Reforma Agrária! Criminosa é a injusta desigualdade social brasileira que expropria a população trabalhadora e a marginaliza, tratando seres humanos como se fossem animais nocivos ao convívio! Terrorismo cometem governos, juízes, políticos, policiais civis e militares, grandes fazendeiros, jagunços, milicianos privados que encenam o terror cotidiano que apavora a gente brasileira e outros tantos seres humanos pelo mundo afora! Criminosa é a ganância que move quem é capaz de todo crime por mera riqueza! Criminosos, todos os que querem sacralizar a propriedade da terra neste País de extensão continental! Sacramentar a usurpação, dignificar a grilagem é crime! A terra, a água, o ar são bens comuns, bens de todas e para todas as pessoas deste Planeta! São Dádivas Divinas para Abrigo acolhedor da Criação de Deus e da criação da Humanidade, que devem ser cultivadas com respeito afetuoso.

* Diretora Executiva da CESE

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MPF/RR recupera material genético yanomami na UFPA

Depois de quatro anos de investigação, o Ministério Público Federal em Roraima começa a recuperar o material genético yanomami extraído de amostras de sangue coletadas ilegalmente no Brasil. Ontem, chegou ao MPF/RR o material genético de 90 yanomamis que tiveram seu sangue coletado por professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) em 1990, durante uma missão de atendimento médico. O material pertence a 86 yanomamis da região do Alto Mucajaí, a três do Paapiu e a um do Baixo Mucajaí. Já está sendo providenciado seu envio às comunidades de origem, onde as lideranças já estão cientes sobre sua recuperação. 

Em 2002, líderes yanomamis brasileiros solicitaram ao MPF providências no sentido de localizar e recuperar amostras de sangue de seus parentes coletadas nas décadas de 60 e 70. O MPF já localizou a maior parte dessas amostras, que estão em quatro instituições nos Estados Unidos, e está negociando seu repatriamento. O material que se encontra lá foi coletado por pesquisadores da University of Michigan, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da UFPA. A recuperação do material que se encontrava na UFPA fortalecerá a posição do MPF, que, até o momento, tenta recuperar as mostras coletadas anteriormente através de acordos que atendam aos interesses dos yanomami.

Ricardo Honorato

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Roraima

Fone: (95) 623-9642 / 8114-2290

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MPF/PA obtém liminar para suspender licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte

O Ministério Público Federal no Pará obteve liminar do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, da vara única de Altamira, mandando suspender o processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte, que a Eletronorte havia reiniciado no segundo semestre de 2005. O juiz aceitou os argumentos dos procuradores da República Marco Antonio Delfino de Almeida e Felício Pontes Jr, de que o licenciamento não poderia começar sem consulta às comunidades indígenas afetadas.

Pelo menos cinco reservas indígenas – Arara, Kararaho, Koatinemo, Paquiçamba e Trincheira Bacajá – podem ser impactadas pela usina, mas seus habitantes foram ignorados tanto pela Eletronorte quanto pelos parlamentares brasileiros, quando editaram o Decreto Legislativo nº 788/2005, que autorizou os Estudos de Impacto Ambiental em um processo tão controvertido quanto veloz, depois de menos de 15 dias de tramitação na Câmara e no Senado. Para o MPF, a aprovação do decreto e o início do licenciamento afrontam à Constituição Federal, que prevê a oitiva das comunidades indígenas pelo Congresso antes de aprovação de empreendimento hidrelétrico.

Na liminar concedida ontem, 28 de março, o juiz Antonio Campelo determina a “suspensão de qualquer procedimento empreendido pelo Ibama e pela Eletronorte para a condução do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte”, inclusive as audiências públicas marcadas para os dias 30 e 31 de março, em Altamira e Vitória do Xingu, na região da Transamazônica, que iniciariam a elaboração do Termo de Referência da obra. A multa determinada em caso de descumprimento da decisão é de um milhão de reais.

Para o juiz, os riscos ambientais do projeto Belo Monte justificam a concessão de medida judicial urgente, como é o caso da liminar. “A interrupção do curso do rio Xingu afetará a viabilidade de locomoção no mesmo, diminuirá a oferta de peixes – principal fonte alimentar das comunidades indígenas – facilitará a proliferação de doenças que podem culminar em processo de dizimação de comunidades indígenas, mudará o regime de vazões, a qualidade da água, a composição da fauna aquática, reduzirá a fertilidade natural das várzeas e aumentará a erosão das margens, não se justificando qualquer retardo”, diz, para acrescentar em seguida que, no caso, “não estão em salvaguarda apenas o meio ambiente e direitos de comunidades indígenas, mas também questões que refletem na sociedade, na economia e na cultura das populações envolvidas e principalmente das gerações futuras, que merecem receber um meio ambiente ecologicamente equilibrado de seus antepassados”.

A pressa em aprovar o empreendimento é questionada seguidamente pelos procuradores. “Não é possível compreender por que as autoridades correm com essa obra, atropelando as exigências legais”, comenta Marco Antonio Delfino. “Por que tanta urgência? Se o projeto for realmente bom e importante para o país, qual o problema em debatê-lo com as comunidades afetadas?”, pergunta Felício Pontes.

Histórico – A construção da hidrelétrica de Belo Monte pela Eletronorte é objeto de disputa judicial desde 2001, quando o MPF no Pará ajuizou a primeira Ação Civil Pública contra o licenciamento da usina, justamente pela ausência de decreto legislativo autorizando o processo. Depois de sucessivas derrotas judiciais, a empresa voltou a insistir na obra no ano passado, depois da aprovação do Decreto Legislativo nº 788, que sanaria, em tese, as falhas apontadas pela Procuradoria da República.

Na análise do decreto, no entanto, o MPF descobriu novas falhas: a pressa em aprovar o empreendimento fez os parlamentares ignorarem a necessidade de audiências com as comunidades indígenas. O questionamento foi apresentado pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Os ministros, no final de 2005, julgaram que o instrumento jurídico escolhido não era o correto e o decreto foi mantido por uma questão processual, sem análise do mérito. Quase ao mesmo tempo, a Eletronorte solicitou ao Ibama o início do licenciamento.

Em março de 2006, o entendimento do MPF voltou a ser apresentado à justiça, dessa vez na forma de nova Ação Civil Pública, mais uma vez vitoriosa. “A construção da usina hidrelétrica de Belo Monte nas condições jurídicas atuais equivale à edificação de um monumento ao desrespeito à Constituição”, afirmaram os procuradores na ação agora acolhida pela Justiça Federal.  

Helena Palmquist

Procuradoria da República no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189

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Operação vai combater arrendamento de terras indígenas no RS

O Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS), a Polícia Federal, a Brigada Militar e a Secretaria da Receita Estadual deflagram na próxima sexta-feira, 31 de março, uma operação conjunta para combater o arrendamento de terras indígenas na Reserva da Guarita, localizada entre os municípios de Miraguaí, Tenente Portela e Redentora. De acordo com a procuradora da República em Santa Rosa Patrícia Muxfeldt, a operação, autorizada pela juíza federal Joane Unfer Calderaro, vai estender-se até o final da colheita de soja. “Somente caminhões cadastrados no Ministério Público Federal estarão autorizados a retirar a soja plantada na reserva. Quaisquer outros veículos serão apreendidos, assim como o produto transportado”, alerta a procuradora. No entanto, a operação não ficará restrita a esse período. A partir de agora, a área será monitorada constantemente, inclusive após a colheita da soja.

Conforme estabelecido entre as instituições, a PF e a Brigada Militar trabalharão em conjunto operacionalizando as medidas pertinentes para o cumprimento da ordem judicial. Serão efetuados sobrevôos em aeronaves da Brigada, a serem utilizadas no planejamento e execução diuturno da operação, junto à reserva, a fim de quantificar e localizar as plantações existentes.

As terras indígenas, segundo dispõe o artigo 231 da Constituição Federal, pertencem à União, cabendo aos índios o seu usufruto exclusivo. A prática de arrendamento de terras indígenas é proibida e configura crime, conforme o artigo 2º da Lei nº 8.176/91. De acordo com as instituições envolvidas, o arrendamento prejudica a população indígena, na medida em que divide a comunidade, pois somente aqueles que detêm as maiores quantidades de terra ganham algum dinheiro. A verdade, porém, é que mesmo esses não saem ganhando, pois os avalistas não índios que financiam o arrendamento acabam ficando com a maior parte da produção.

Somente com o fim do arrendamento é que os órgãos públicos envolvidos com a questão indígena poderão ter espaço para implementarem na área uma série de projetos e linhas de crédito oficiais, que já estão disponíveis aos povos indígenas, como a Carteira Indígena, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que financia projetos de subsistência de até 50 mil reais, o Pronaf B e o Programa Troca-Troca. Também o Ministério do Desenvolvimento Social possui políticas de combate à carência alimentar da população indígena, tendo, inclusive, firmado recentemente um convênio com a Unijuí para a prestação de assistência técnica na reserva. Instituições como a Unijuí e o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), têm-se mostrado empenhadas em auxiliar a comunidade da Guarita a desenvolver projetos de auto-sustentabilidade, disponibilizando recursos técnicos e humanos para tanto, bem como buscando contatos com outros órgãos de apoio à causa.

Operação – Segundo a determinação da juíza Joane Unfer Calderaro, toda a soja da reserva produzida nas terras indígenas deverá ser entregue e faturada na Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda (Cotrijui), unidades Tenente Portela e Coronel Bicaco. Os valores decorrentes da venda serão depositados judicialmente, a fim de controlar o pagamento das despesas do plantio. Esse pagamento será feito a partir da comprovação das despesas relativas ao cultivo da soja por parte de cada produtor. Do total da venda serão deduzidas as despesas de custeio da safra, sendo o restante entregue ao indígena agricultor, desde que possua o bloco de produtor rural.

Para que a liberação do dinheiro ocorra da forma mais rápida possível, os credores poderão apresentar na Procuradoria da República de Santa Rosa (localizada na Travessa Acre, 45, térreo, centro) os documentos que comprovem as dívidas contraídas. Para que a operação tenha pleno sucesso, é importante que as demais empresas da região colaborem com os órgãos públicos e não recebam soja oriunda da reserva da Guarita. As instituições envolvidas na operação apelam para que a população denuncie sobre arrendamentos ilegais, bem como tentativas de fraude à operação, através dos telefones (55) 3313-1055 (Polícia Federal) e 190 (Brigada Militar).

Juarez Tosi

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Telefones (51) 3284.7370 ou 9998.6532

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3º Acampamento Terra Livre

De 4 a 6 de abril, mais de 500 lideranças indígenas de todo o Brasil estarão em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, para realização do 3º Acampamento Terra Livre.

Considerado pelas organizações indígenas e indigenistas como o principal momento dentro do calendário de lutas do movimento indígena, é neste Acampamento que os povos indígenas intensificam suas manifestações com o intuito de pressionar o governo para que garanta os direitos indígenas conquistados com a Constituição, em especial o direito e a proteção de suas terras. Pela intensidade das manifestações este mês é batizado de Abril Indígena.

Os objetivos do acampamento deste ano são os de fazer um balanço das políticas e ações do Governo Lula, focando nos compromissos assumidos na campanha eleitoral; reafirmar as reivindicações do Acampamento Terra Livre de 2005 no contexto do Estatuto dos Povos Indígenas; rediscutir os princípios, estratégias de luta e reivindicações do Movimento Indígena no momento político atual.

O Acampamento Terra Livre será lançado no próximo dia 30 de março, às 10 horas da manhã, no escritório da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), em Brasília (endereço: Setor de Rádio e Tv Sul Quadra 701, Edifício Assis Chateaubriand, sala 21/22 sobreloja).  Haverá uma entrevista coletiva com lideranças do movimento indígena (representando as organizações indígenas regionais e o movimento de mulheres indígenas) e com um representante do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas. Na entrevista será apresentado o calendário do abril indígena e feita uma análise da atual política indigenista do Governo Lula.

A programação do Acampamento está dividida em:

3 de abril:

 Encontro preparatório do acampamento com a participação de lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e representantes do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas.

4 a 6 de abril:

 Acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF.

 4 e 5 de abril:

 Grupos temáticos (terra e demarcação, sustentabilidade, saúde e direitos indígenas no Congresso Nacional).

Plenária com aprovação do Documento Final

 5 de abril, tarde:

 Discussão sobre a recém criada Comissão Nacional de Política Indigenista; as estratégias para o próximo ano e a Conferência Nacional da Funai.

 6 de abril, 10h:

 Audiência pública, no Senado Federal, sobre a situação atual dos direitos indígenas no Brasil.

 6 de abril, tarde:

 Resultados do Acampamento Terra Livre, seguido de Ato Público.

O Documento Final do 2º Acampamento Terra Livre, realizado em 2005, pode ser acessado em: http://www.coiab.com.br/jornal.php?id=300.

Além do Acampamento Terra Livre, o calendário do Abril Indígena terá uma série de atividades e manifestações por todo o Brasil:

* 1 e 2 de abril: Encontro Nacional de Mulheres Indígenas em Brasília;

* 15 de abril: Comemoração de um ano da Homologação Raposa Serra do Sol, Roraima;

* 19 de abril: Semana dos Povos Indígenas > mobilização nos estados planejadas durante o Acampamento Terra Livre;

* 20 a 23 de abril: Participação no Fórum Social Brasileiro, Recife;

* 21 a 26 abril:  Assembléia do Coiab, Roraima.

Brasília, 28 de março de 2006.

Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Contatos para outras informações:

Paulino Montejo

Assessor de Imprensa

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira  (Coiab)

(61) 3323 5068/ 

www.coiab.com.br

Cristiano Navarro

Assessor de Imprensa

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

(61) 21061650/ 9979 7059

www.cimi.org.br

Edvard Dias Magalhães

Assessor de Comunicação

Centro de Trabalho Indigenista (CTI)

www.trabalhoindigenista.org.br

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Morrem mais duas crianças indígenas em Nhanderu Marangatu

A comunidade Kaiowá Guarani está sobressaltada. Na noite passada, dia 27, faleceram Celiandra Peralta, de um ano e um mês, e Osvaldo Barbosa, de 15 dias.

Essas duas mortes deixaram bastante transtornada a população do acampamento que está há mais de cem dias na beira da estrada. “Nesse tempo aqui na beira da estrada já perdemos 4 crianças. É um sofrimento muito grande. É muito pesado. Não agüentamos mais, vamos fazer o que é possível”, comunica um dos professores da comunidade, entre lágrimas e revolta.

Já os pais de Celiandra estranharam muito a morte súbita da filhinha e estão inconformados. A suspeita de que tenha sido envenenada quando retornaram para limpar o rancho donde foram expulsos. “Ali a minha filha ainda estava brincando e correndo. Daí a pouco começou a vomitar, e acabou morrendo”, diz Luiza Vilhalva, a mãe da criança, que veio a falecer no caminho, quando estava sendo removida para um hospital de Dourados.

Diante dessa dramática realidade, a comunidade reafirma a decisão tomada a poucos dias, de estarem na terra homologada.

Enquanto em Rio Quente, Goiás, se avalia e discute a questão da política de saúde indígena a ser implementada, nas aldeias as crianças e adultos indígenas continuam morrendo. Não resta dúvida de que por melhor que venha a ser a proposta de saúde indígena, sem a garantia das terras, a situação de saúde continuará se agravando.

“A perda de mais duas vidas na beira da estrada é o último fato que agüentamos nesta situação”, afirmou uma das lideranças da comunidade de Nhanderu Marangatu.

No sábado, a plenária dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul enviou carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo urgência no julgamento do Mandado de Segurança 25.463 que suspendeu a homologação da terra indígena Nhanderu Marangatu. Na mesma ocasião os movimentos pediam ações urgentes: “que se tomem providências imediatas por parte do Poder Público para que definitivamente se resolva a questão da demarcação das terras indígenas, que o judiciário passe a compreender que suas decisões, desconsiderando os direitos garantidos na Constituição Federal, somente causam mais desagregação social para estes povos e o acirramento dos conflitos no Mato Grosso do Sul”.

Campo Grande-MS, 28 de março de 2006.

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

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Procurador Federal faz representação contra presidente da ALEAM

O presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, deputado Belarmino Lins (PMDB), é alvo de uma representação no Ministério Público Federal do Amazonas, movida por Mário Braule Pinto da Silva com data do dia 20 do mês em curso. Ele disse estar indignado com as declarações de Lins feitas a um jornal de Manaus no último dia 15.  Para defender seus familiares, empregados em seu gabinete, e afirmar sua posição contra o fim do nepotismo, Belarmino Lins disse que “todos os Lins e Albuquerques são oriundos de portugueses e alemães. Não são oriundos de tribo indígena”.

Essa declaração motivou protesto de várias entidades populares do Amazonas, entre elas o Cimi Norte I e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab. Todas consideraram o pronunciamento do deputado como racista. 

Em sua ação, Braule Pinto destacou que “como cidadão, natural do Amazonas, chego a ter vergonha de certos representantes que ocupam vagas nos diversos parlamentos do país”. Ele enfatizou também que “o senhor Deputado não conhece bem a história. Além do mais, prega de maneira clara a superioridades da raça branca sobre as demais, tese imbecilóide (sic), que nasceu no século XIX e que levou o mundo a duas grandes guerras no século XX, vitimando milhões de pessoas”. 

Com base nos artigos primeiro, terceiro  e quinto da Constituição Federal  e nos itens XLI e XLII, ele propõe a representação por “agressão à nação brasileira, sua brasilidade e às nações indígenas” sustentando que as declarações do presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas “não são pertinentes ao cargo e é atentatória aos Direitos Humanos”.

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Krahô-Kanela ocupam sede da Funai em Gurupi (TO)

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Moção de Apoio aos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul

Nós, membros dos Movimentos Sociais de Mato Grosso do Sul, reunidos na II Plenária Estadual dos Movimentos Sociais “Oscar Romero”, no dia 25 de março do corrente ano, vimos pela presente denunciar as situações de injustiça social vivida pelos povos indígenas de nosso estado e manifestar nosso apoio à luta indígena na conquista de seus territórios tradicionais.

O Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do país e que possui os menores índices de terras demarcadas pela União. A falta de terra para que estes povos possam se desenvolver física e culturalmente desencadeia graves situações de desigualdades sociais, violência, fome e desrespeito étnico.

No que se refere à violência, o estado acumula o maior número de assassinatos de indígenas relacionados direta ou indiretamente com a questão da luta pela terra. Além disso, ficou notório, em face da ampla divulgação na imprensa nacional e internacional, a situação da fome nas aldeias Kaiowá Guarani, com a morte de crianças vítimas da desnutrição.

Além da omissão do Poder Executivo Federal em proceder às demarcações administrativas no estado, quando essas são iniciadas ou mesmo concluídas, o Poder Judiciário Federal promove decisões anulando ou paralisando as demarcações, atendendo interesses dos grupos latifundiários ligados ao agronegócio, causando, com isso, total insegurança para as comunidades indígenas em saber quando de fato terão serão seus direitos constitucionais efetivados.

Exemplo disso, é o que acontece hoje com os povos Kaiowá Guarani, da aldeia Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antonio João, que tiveram a demarcação de sua terra homologada pelo presidente Lula em março de 2005 e, posteriormente foi suspensa por decisão liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Após a suspensão da homologação, os indígenas foram expulsos de sua terra pela Polícia Federal em outra decisão do judiciário, também ratificada pelo mesmo Ministro.

E hoje, os Kaiowa Guarani se encontram acampados na beira da rodovia MS 384, expostos a todos os tipos de agressões como a falta de alimentos, água potável, calor excessivo, ameaças de pistoleiros, atropelamentos e moradia digna. Sem contar o assassinato do indígena Dorvalino Rocha, no dia 24 de dezembro, por um “segurança” contratado pelos fazendeiros.

O que clamamos, é que se tomem providências imediatas por parte do Poder Público para que definitivamente se resolva a questão das demarcações das terras indígenas; que o judiciário passe a compreender que com suas decisões, desconsiderando os direitos garantidos na Constituição Federal, somente causam mais desagregação social para estes povos e o acirramento dos conflitos em Mato Grosso do Sul.

Por fim, a Coordenação dos Movimentos Sociais continuará atenta às manobras dos interesses anti-indígenas, disposta a denunciar todos os atos de desrespeito a estes povos e apoiando suas lutas pela construção de um  projeto de uma sociedade pluriétnica.

O modelo de sociedade que queremos é justamente baseado na fraternidade, na solidariedade, na justiça social e onde a vida humana seja respeitada, valorizada e esteja acima dos interesses do agronegócio.

Campo Grande-MS, 25 de Março de 2006.

CMS – Coordenação dos Movimentos Sociais

COMPOSIÇÃO: MST/MS, CUT/MS, CNTE, FETEMS, CPT, CDDH, SINTSPREV/MS, SINTECT/MS, SITIENC, CEDAMPO, STEAC, SINPAF, SINDSEP/MS, SIEMS, CIMI, AMORI, SIMTED’S (CAMPO GRANDE, CORUMBÁ, PONTA PORÃ, DOURADOS, LADÁRIO, SETE QUEDAS, TRÊS LAGOAS, SIDROLÂNDIA), ASSOCIAÇÃO NOVA MARACANÃ, CORNEQ, TALHER, SINTTEL, SISTA/UFMS, ACP, SINTES, SINTRAF/CG, EFA/COAAMS, RENAP, Fapems, STEFBU/MS, SIMTAMS, SINDASP/MS, SINTSS/MS, MNLM, CONSULTA POPULAR, CNBB, SISTA,SINTRAE, ASS. KAQUATECA, SINDOMÉSTICA, ADUFMS, SINTSEP, STR´S (RIO BRILHANTE, CORONEL SAPUCAIA, CAMAPUÃ E ANASTÁCIO), DCE-UEMS,MARCHA MUNDIAL DE MULHERES.

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OS ÍNDIOS KAIOWÁ GUARANI DE ÑANDE RU MARANGATU QUEREM VOLTAR À SUA TERRA, E DEPENDEM DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2546-3.

PEDIMOS URGENTEMENTE A PREFERÊNCIA PARA O JULGAMENTO!

Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal;

Senhor Ministro Cezar Peluso,

Nós representantes dos movimentos sociais do Mato Grosso do Sul, reunidos em plenária estadual, sentimos o clamor dos Kaiowá Guarani de Ñande Ru Marangatu, município de Antonio João, que estão completando hoje cem dias à beira da estrada, após a expulsão de sua terra homologada, no dia 15 de dezembro de 2005. Eles querem retornar com urgência a sua terra. Isso depende apenas do julgamento de ações judiciais que motivaram a expulsão.

É urgente que os Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal julguem o mais rápido possível o Mandado de Segurança nº 2546-3, que se encontra atualmente nas mãos do Ministro Cezar Peluso, para que os índios possam deixar a beira da estrada onde estão submetidos a condições sub-humanas, e repetimos: já por cem dias!

É intolerável que em face de um direito garantido pela Constituição Federal no seu artigo 231, de que a União deve promover a demarcação das terras indígenas, o que de fato ocorreu, inclusive com a homologação do Presidente da República, o povo Kaiowá Guarani tenha sido expulso de sua terra de forma violenta o que culminou em verdadeiras tragédias para o povo como morte de crianças, assassinato de lideranças indígenas, como foi a de Dorvalino Rocha na véspera de Natal, falta de alimentos, pois todas as roças foram destruídas pelos fazendeiros, falta de água para consumo e para higiene, calor intenso abaixo de barracos de lona, ameaças de morte por seguranças dos fazendeiros e o risco de atropelamentos em vista de estarem em rodovia estadual que serve para o escoamento de soja em caminhões pesados. Por fim todas as fatalidades e humilhações que estão sujeitos sabendo que a terra é deste povo e que ali sempre viveram!

É preciso terminar com essa situação desumana! Nós dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul acompanhamos de perto e lá estivemos por diversas vezes, e hoje temos representantes deles aqui na nossa Plenária Estadual, pedindo urgência no julgamento dessa ação.

Campo Grande-MS, 25 de março de 2005.

Coordenação dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul.

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