Povo Guarani em Santa Catarina recebe missão de Relator Nacional de Direitos Humanos

Entre os dias 10 e 12 de abril vai ser realizada uma missão de investigação do Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, Flavio Valente, sobre o caso dos índios guarani em Araquari (SC), região nordeste do estado.

A missão tem como objetivo analisar a situação vivida pelo povo Mbuya-guarani, que habita as terras da aldeia Tchira-dju, em Araquari, há cerca de 20 anos. Entidades da sociedade civil local, em conjunto com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-SC) e o Projeto Relatores Nacionais em DHESCA, estão organizando a missão.

Na segunda-feira (10) o relator nacional visitará as comunidades indígenas, com o propósito de colher depoimentos e apurar a gravidade das condições de vida às quais estão submetidas os guarani.

Na terça-feira, serão realizadas reuniões com órgãos públicos como FUNAI, FUNASA, Ministério Público e outros, bem como com as entidades da sociedade civil.

Para encerrar a missão, será promovida, na quarta-feira, uma audiência pública, convocada em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina. Na audiência, o relator nacional deve apresentar um resumo do que apurou e poderá anunciar as recomendações preliminares para a resolução do caso e o fim das violações aos direitos humanos daquele povo. Num prazo que pode variar entre duas e quatro semanas, um primeiro relatório será entregue às autoridades responsáveis por resolver o caso, que será monitorado permanentemente pela equipe do projeto Relatores Nacionais em DHESCA. Se houver necessidade, uma nova visita à área poderá ser realizada, para verificar se o poder público cumpriu com suas obrigações no sentido de por fim às violações denunciadas.

Projeto Relatores Nacionais em DHESCA

A proposta de nomeação de Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) tem inspiração nos relatores especiais temáticos das Nações Unidas. Os Relatores Nacionais são especialistas em direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, aos quais é confiada a tarefa de receber denúncias de violação a essa categoria de direitos e realizar missões de investigação, nos estados brasileiros, na perspectiva de apresentar soluções para os problemas encontrados.

Desde o início do projeto, em outubro de 2002, foram realizadas visitas a 18 estados brasileiros e 76 municípios que serviram para acumular importantes informações sobre a situação dos direitos humanos no país. Os relatórios elaborados nas seis áreas temáticas, baseados nas respectivas missões empreendidas, compõem um quadro fiel e realista das violações dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais em todo o território nacional.

O projeto Relatores Nacionais em DhESCA, coordenado pela plataforma DHESCA Brasil, tem por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais com base na Constituição Federal de 1988, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país.

Mais informações:

– Rui Ricard da Luz: 48-3224.5667 (presidente do CONSEA-SC)

– Valéria Burity (assistente do Relator Nacional): 86-8823.9905

Rogério Tomaz Jr.

Assistente em Comunicação

ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos*

SHCN 215, bloco D, sala 17, Brasília – DF – Brasil – CEP 70.874-540

Fone/Fax: +55 (61) 3340.7032 – 8112.5186 – [email protected]

E-mails pessoais: [email protected] / [email protected]

Skype: rogeriotomazjr / MSN: [email protected]

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Carta da XVIII Assembléia Nacional da CPT

Goiânia, Páscoa de 2006

São tantos os nossos mortos!

Homens e mulheres que morreram na luta pela terra no Brasil. Tornados invisíveis pelos poderosos, eles e elas estão presentes na 18ª Assembléia da CPT.

Dorothy, Josimo, Margarida, Sepé Tiaraju, Adelaide, os 19 de Eldorado dos Carajás, Francelmo, e tantos mais… “Firmes como alguém que enxerga o invisível” (Hebreus, 11,27).

São tantos os nossos vivos!

Homens e mulheres da terra e das águas, das lutas camponesas, variadíssimas e necessárias, na construção de um Brasil livre e solidário: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, sem-terra, pequenos agricultores e agricultoras, extrativistas, pescadores, assalariados rurais, gente de todos os nossos sertões.

“Firmes como alguém que enxerga o invisível”

Animados e animadas pelos recentes acontecimentos da luta camponesa em todo Brasil e pelo pronunciamento de bispos e pastores sinodais através do documento “Os pobres possuirão a terra” (Brasília, 30 de março de 2006), continuamos fiéis à nossa missão de denunciar os pecados da idolatria, da propriedade e do poder, na forma do capitalismo na agricultura brasileira – o atual agro-hidronegócio mancomunado com o velho latifúndio. Não reconhecemos o agronegócio como modelo para o campo brasileiro. A reforma agrária continua sendo urgente e necessária.

Eram muitas as nossas esperanças, construídas com anos de resistência, luta e criatividade, que acreditávamos poderem se concretizar num governo popular, autenticamente democrático. A combinação entre o tradicional caráter anti-popular e violento das elites brasileiras, a prepotência e falta de ética de dirigentes partidários e a dificuldade nos mecanismos de participação e controle de nossos representantes resultaram numa grave crise política que, contudo, deve ser entendida como um episódio do conflito de classes no Brasil. Têm sido doloroso, mas necessário, o processo de crítica e auto-crítica que reafirme e reconstrua as motivações, as utopias e, principalmente, as práticas das lutadoras e lutadores do povo. Frente a atual conjuntura político-eleitoral, queremos criar espaços de debate e denúncia profética visando a reinvenção da política de modo a efetivar formas mais participativas que representativas de exercício do poder popular.

Para nós da CPT, essa força e lucidez vêm do Evangelho revolucionário de Jesus.

“Firmes como alguém que enxerga o invisível afirmamos nossa fé”.

Junto aos camponeses e camponesas, aos seus movimentos, organizações e articulações, reafirmamos nossos compromissos de ação, em 2006/2007, priorizando o trabalho de base e a formação, radicalizando o enfrentamento ao agro-hidronegócio, contribuindo na construção coletiva e solidária de um Projeto Camponês alternativo ao modelo atual, baseado na reconquista dos territórios tradicionais, na autêntica reforma agrária e na agroecologia. Junto às nossas igrejas, para comprometê-las mais com os anseios e as lutas dos pobres do campo, propomo-nos divulgar, estudar, celebrar e aplicar o documento “Os pobres possuirão a terra”, como testemunho de fé e instrumento de unidade.

“Firmes como quem enxerga o invisível” convocamos a todas as pessoas de boa vontade que assumam conosco estes compromissos de fidelidade aos mais pobres da terra e das águas, dos campos e das florestas para que possamos ter vida, e vida abundante, até o dia em que, pela força do Espírito da Vida e pela ação de nossas mãos, haja novos céus e nova terra, uma “terra sem males”.

Goiânia, 7 de abril  de 2006.

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Nota Pública sobre a IV Conferência Nacional de Saúde Indígena

Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Mestrado em Saúde e Ambiente/Universidade Federal do Maranhão (MSA/UFMA)

A Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), e o Mestrado em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (MSA/UFMA), vêm a público expor, e posicionar-se sobre, os graves problemas detectados no processo de realização da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena que, a nosso ver, comprometem muito seriamente sua representatividade e a legitimidade de suas propostas, enquanto instância máxima propositiva da política nacional de saúde indígena, conforme disposto na Lei 8.142/90, a saber:

1 – ETAPAS PREPARATÓRIAS

Conforme estabelecido em seu Regimento (aprovado na 155ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada aos 8 e 9 de junho de 2005), suas etapas locais deveriam ter sido realizadas até 30 de outubro de 2005, e suas etapas distritais até 31 de dezembro de 2005.

Foram vários os problemas na realização das etapas locais e distritais da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, entre povos e comunidades indígenas abrangidos por vários DSEIs.

No Maranhão, por exemplo, essas Conferências Locais simplesmente não foram realizadas, o que motivou representantes indígenas e da Universidade Federal do Maranhão a fazer uma série de contatos com a Comissão Organizadora, em Brasília, por telefone, e-mail e pessoalmente.

As instruções repassadas por membro da Comissão Organizadora, em reunião realizada em 14 de novembro de 2005, na sede do Departamento de Saúde Indígena da FUNASA (em Brasília/DF), foi de que todos os problemas no processo de realização das etapas preparatórias do evento, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão, deveriam ser encaminhados a seu respectivo Conselho Distrital. – Ora, como fazê-lo, se este não se reuniu uma única vez, ao longo de 2005?(…) Diante deste contra-argumento, o referido membro da Comissão Organizadora limitou-se a negar este fato, reiterando que o Conselho Distrital de Saúde Indígena do Maranhão estava, sim, funcionante (no que seria flagrantemente desmentido, posteriormente, pelos próprios membros deste Conselho Distrital de Saúde Indígena, durante a II Conferência Distrital de Saúde do Maranhão, realizada de 22 a 24 de março de 2006).

Esta situação motivou o Mestrado em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão, a protocolar uma representação contra a FUNASA, junto à Procuradoria da República no Maranhão, em 11 de janeiro de 2006, solicitando: a) que fosse assegurada a realização, no estado, de todas as etapas preparatórias previstas (locais e distrital) da IV Conferência Nacional de Saúde dos Povos Indígenas; b) que fosse postergada a realização da etapa nacional da IV Conferência, de modo a assegurar prazo hábil para que a todas as comunidades indígenas no Maranhão fosse garantida ampla, ativa e representativa participação em todas as etapas do evento, em igualdade de condições com as comunidades abrangidas pelos demais DSEIs da Federação.

À revelia da não-realização de suas etapas locais, e de todas as demandas e protestos encaminhados à Comissão Organizadora da IV Conferência, a FUNASA anunciou que realizaria a II Conferência Distrital de Saúde Indígena do MA de 6 a 8 de fevereiro de 2006.

Em 7 de fevereiro de 2006, índios Krikati, Gavião, Awa-Guajá e Guajajara bloquearam a Ferrovia Carajás em seu km 289, entre os povoados de Poeira e Três Bocas, no município de Alto Alegre do Pindaré, em protesto contra a FUNASA (que anunciava já estar realizando, naqueles dias, a II Conferência Distrital de Saúde Indígena do MA), com as reivindicações, entre outras, de: exoneração do Coordenador Regional da FUNASA, Zenildo Oliveira; autonomia política, administrativa e orçamentária para o DSEI-MA; criação de mais 2 DSEIs no MA; anulação da II Conferência Distrital de Saúde Indígena, então sendo pretensamente realizada em São Luís; rescisão do contrato com a Missão Kaiowa para atendimento à saúde indígena no Maranhão.

Na seqüência, a Coordenação das Articulações dos Povos Indígenas no Maranhão (COAPIMA) e a Associação dos Povos Indígenas do Grajaú (ASSINGRA) entraram com representação junto ao Ministério Público Federal, solicitando a anulação da Conferência realizada pela FUNASA entre os dias 6 e 8 de fevereiro, e a realização de uma nova.

Essa mobilização dos índios foi bem sucedida em vários aspectos, tendo obtido a demissão de Zenildo Oliveira do cargo de Coordenador Regional da FUNASA no MA, e o reconhecimento, por parte da FUNASA, de nova Conferência Distrital de Saúde Indígena do MA, a realizar-se de 22 a 24 de março de 2006, em São Luís/MA.

Paralelamente, a representação movida pelo Ministério Público Federal resultou em liminar da Justiça Federal, anulando a Conferência Distrital realizada pela FUNASA, de 6 a 8 de fevereiro.

Assim que os índios retiraram-se da ferrovia, entretanto, a FUNASA tornou a acionar seus prepostos de plantão no sentido de reverter vários dos compromissos assumidos pela instituição, quando da negociação com os índios na ferrovia, entre eles o da rescisão do contrato com a Missão Kaiowa, e o da anulação da Conferência Distrital por ela realizada em fevereiro (um agravo movido pela FUNASA contra a liminar concedida pela Justiça Federal conseguiria derrubá-la em 27 de março, véspera do início da Conferência).

Esta atitude dos representantes da FUNASA aumentou muito a tensão da delegação eleita na Conferência Distrital do MA realizada em março, e sua suspeição quanto a outras possíveis manobras que os prepostos da instituição poderiam perpetrar para dificultar sua participação na etapa nacional, inclusive na emissão dos PTAs para transporte dos delegados até o local do evento, de modo que, com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão, do Mestrado em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão, e do Deputado Sebastião Madeira, parte da delegação do estado optou por meios alternativos de transporte e hospedagem para a etapa nacional.

Na Bahia as etapas locais, em cada pólo-base, não foram realizadas.

Foram realizadas apenas duas grandes reuniões, em Feira de Santana e em Porto Seguro, que fizeram as vezes de etapas locais, nas quais os delegados à etapa distrital já chegaram definidos pelos Presidentes de Conselhos locais.

2 – ETAPA NACIONAL

O Regimento e o Regulamento da IV Conferência estabeleceram regras que engessaram uma programação de atividades já pré-definida e extensa, restringiram o acesso dos delegados às Plenárias Temáticas, e complicaram a condução das mesas e votações.

A cada delegado só era permitida a participação efetiva (com direito a voto) em apenas uma das Plenárias Temáticas, por meio de inscrição prévia, registrada no “sistema” (os bancos de dados da Comissão Organizadora) e impressa em seu crachá.

Muitos delegados tiveram sua inscrição remanejada “pelo sistema”, contra sua vontade, para outras Plenárias Temáticas, em função de ter “estourado” a cota pré-definida para sua respectiva categoria de representação (“usuário”, “trabalhador indígena de saúde”, “trabalhador não-indígena de saúde”, “governo”, “prestador de serviço”) na Plenária Temática de sua escolha.

No que se refere à delegação do Maranhão, além das sucessivas ações anteriores da FUNASA e da Comissão Organizadora para impugnar a legítima II Conferência Distrital, reconhecida pelos índios (realizada de 22 a 24 de março), já durante a etapa nacional, esta teve novamente de mobilizar-se para enfrentar as conseqüências do encaminhamento inicial capcioso, por parte da mesma Comissão Organizadora, de seu pleito pelo reconhecimento pela Plenária, quando de sua instalação, em 27 de março: inicialmente reprovado (porque mal explicado), seu pleito teve de ser reconduzido à Plenária em 28/3 pela manhã, quando só então foi reconhecido, por votação unânime.

Em decorrência deste mau encaminhamento inicial do pleito da delegação do Maranhão, esta só foi efetivamente credenciada ao final da manhã de 28/3, de modo que seus delegados foram distribuídos aleatoriamente, “pelo sistema”, pelas diversas Plenárias Temáticas.

Na manhã de 29/3, para sua surpresa, os delegados do Maranhão foram informados que não poderiam optar pelas Plenárias Temáticas de seu interesse, pois “o sistema” os teria redistribuído pelas demais, e, ainda mais grave, que as propostas aprovadas na II Conferência Distrital do Maranhão não poderiam ser apreciadas, discutidas e votadas em nenhuma dessas Plenárias Temáticas, por não terem sido encaminhadas a tempo de serem incorporadas ao caderno “Relatório consolidado das Distritais”, distribuído pela Comissão Organizadora: a única possibilidade de encaminhá-las no evento seria na forma de moções à Plenária Final.

Outro dispositivo engessante do Regulamento estabelecia, no entanto, que só moções com no mínimo 96 assinaturas poderiam ser encaminhadas à Plenária Final – de modo que tampouco para nenhuma das várias moções elaboradas pela delegação do Maranhão, contendo propostas da II Conferência Distrital de Saúde Indígena do Maranhão, conseguiu-se número suficiente de assinaturas, neste curto espaço de tempo, para ser apreciada pela Plenária Final.

Além de todos os problemas na instalação e no andamento das Plenárias Temáticas, acima descritos, o encaminhamento de suas propostas para votação na Plenária Final também foi muito problemático. À metodologia engessada adotada pelo Regulamento, somaram-se conduções de mesa ora excessivamente burocráticas e ininteligíveis, ora autoritárias e truculentas, que inviabilizaram um acompanhamento atento e participativo da maior parte dos presentes, especialmente dos delegados indígenas.

A votação mais conturbada da Plenária Final certamente foi a da questão da gestão da Política Nacional de Saúde Indígena, já na manhã de 31/3, não apenas pela importância estratégica do assunto, mas, novamente, pela falta de clareza na condução da mesa: vários dos delegados indígenas que votaram na proposta vitoriosa (a de que se mantivesse a FUNASA como gestora) protestariam publicamente, na madrugada de 1/4, contra a confusa coordenação daquela mesa de votação, que os teria induzido a votar contra a proposta que na realidade defendiam.

À tarde de 31/3 a delegação do DSEI-Xingu, em protesto, anunciava sua retirada da Plenária Final, que começou, a partir de então, a dispersar-se.

Diante da insatisfação geral com o andamento dos trabalhos, à noite de 31/3 começava a circular a proposta de impugnação da IV Conferência. Por volta das 3 hs. da madrugada de 1/4, ainda com a Plenária Final em andamento, grande parte dos delegados indígenas retiraram-se e, em reunião realizada em paralelo, em local próximo, convocaram o coordenador da mesa (Clóvis, do Conselho Nacional de Saúde) e o repreenderam duramente, assim como a toda a Comissão Organizadora, pela manipulação dos trabalhos, redigindo documento, subscrito por 27 dos 34 Presidentes de Conselhos Distritais presentes, além da COIAB e outras organizações indígenas, denunciando o processo e solicitando a impugnação da IV Conferência.

3 – PERSPECTIVAS

Entendemos que, conforme mencionado, os problemas no processo de realização da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena comprometem muito seriamente sua representatividade, e a legitimidade de suas propostas, enquanto instância máxima propositiva da Política Nacional de Saúde Indígena, conforme disposto na Lei 8.142/90.

Entre as quatro Conferências Nacionais de Saúde Indígena já realizadas, esta IV Conferência certamente será lembrada pela dissonância entre a gravidade da situação e da crise em andamento em boa parte dos DSEIs no período, e o desproporcional volume de recursos aplicados em hotéis de luxo para a realização do evento, sem qualquer necessidade objetiva para tanto: a má qualidade das discussões o comprovam.

O movimento indígena saberá avaliar a conveniência e a dimensão das medidas a serem tomadas a respeito – e, sobretudo, como mobilizar-se e preparar-se para evitar que, no futuro, estas situações se repitam em eventos desta importância, às custas de recursos públicos.

A ANAÍ, o CIMI e o MSA/UFMA endossam o protesto e os termos do documento elaborado e subscrito, na madrugada de 1 de abril, pela maioria dos Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena e demais delegados indígenas presentes, denunciando a falta de representatividade da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, e a discutível legitimidade das propostas por ela aprovadas.

7 de abril de 2006.

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Newsletter nº 709

Acampamento Terra Livre criticizes indigenous policy, demands that promises made by the Government are carried out and points out the way forward

The 3rd Acampamento Terra Livre (Free Land Camp) Letter has been debated and wrote by more than 500 indigenous leaders from 84 peoples coming from 19 Federal Units, who have gathered together in the Ministerial Esplanade, in Brasília. It strongly criticized the current official indigenous policy and pointed out the way forward towards a new relationship between indigenous people and the State, and demanded that promises made by the Federal Government during the election campaign and since it assumed power are carried out. The need for indigenous people to participate in public policies that concern them was the central issue of the debates and demands.

The camp participants gave the indigenous policy of the Lula administration a negative evaluation, considering that the few results achieved have had to be “prized out” by applying a lot of “pressure and effort which have even required the lives of our relatives to be sacrificed.” “The Lula administration has stuck to a retrograde, tutelary, bureaucratic official policy, confusing the interests of indigenous peoples with those of Funai, and confusing this indigenous institution with indigenous policy,” the document concludes.

The lack of commitment mentioned by the camp participants in the letter recalls that “of the 14 land demarcation procedures being processed by the Ministry of Justice which were submitted to the Minister of Justice and the president of Funai for a solution in Indigenous April, 2005, only one has had a declaratory government order published.” The indigenous movement demands that the Federal Government goes back to regulating indigenous lands at the rate it used to.

In the opinion of the current leaders, the indifference shown to the indigenous people, which has characterized the Lula administration during the three years of its mandate, was reaffirmed by the Government today, when it refused to receive a commission which tried to deliver the final letter to the three ranches (the Federal Administration, Congress and the Supreme Court). “In spite of the hearing having been booked the previous day with a representative of the President of the Republic, who would be defined by the Government, the commission of indigenous leaders was not received. First the time was changed, for which no reasons were given, and later the commission of leaders was refused entry to the Presidential Office by two advisors to the Lula’s chief of staff, Gilberto Carvalho, who said that the government would receive three representatives but not a commission, due to time and space restraints,” they said in a letter signed by the Forum in Defense of Indigenous People’s Rights and by Apib.

In spite of this, the indigenous peoples’ final speeches considered the mobilization as being positive for the movement. “This is not a moment for us to feel defeated, but one for us to know that we are warriors and we will continue to fight, as we always have done,” said the leader Mura, who had participated in the camp.

On the day that it drew to a close, the Free Land mobilization presented the final document to the president of the Federal Senate, Renan Calheiros, and took part in a Public Hearing in the Senate. They were also received by the president of the Supreme Federal Court, justice Ellen Gracie, who promised to give priority to processes connected to indigenous lands. “These are complex issues, which will take a long time to process, but we can give them precedence,” the justice said.  

In the health area, the indigenous leaders observed a marked worsening in the health services provided to indigenous peoples between 2005 and today. “The indigenous people who are members of the District Councils have not been trained; resources are still not compatible with the DSEI’s demands; and the DSEIs have still not been granted administrative and financial autonomy,” they said.

In the letter, they restate the agreement from last year understanding that “the transfer of indigenous school education activities to the states – and from the states to the municipalities – is the main stumbling block preventing the implementation of a differentiated, quality indigenous school education program.”

Click here to read the full text of the 3rd Acampamento Terra Livre Letter.

Brasília, April 6, 2006.

Cimi – Indianist Missionary Council

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Supremo mantém portaria sobre demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol

O Supremo, por unanimidade, negou provimento ao Agravo Regimental em Petição (PET) 3388, proposta pelo senador Augusto Botelho (PDT-RR) pedindo a suspensão da Portaria 534/05, que demarcou a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e o decreto que homologou a demarcação.

O senador sustentou que a norma teve origem em procedimento de demarcação viciado e afronta os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, legalidade, devido processo legal, entre outros.

Na Petição, o senador salientou que, com a edição da Portaria 534/05, o governo federal extinguiu não só a Reclamação 2833 como todas as ações e recursos relacionados à demarcação da reserva indígena.

O relator, ministro Carlos Ayres Britto, confirmou o indeferimento da liminar ao negar o agravo por entender que “diante de um quadro tão complexo, que envolve tantos interesses – particulares e públicos; tantas verdades e meias-verdades; tantas escaramuças e negaças; tanto emocionalismo, enfim, fica extremamente difícil extrair os requisitos autorizadores da liminar, aí incluída a aparência do bom direito”.

Ayres Britto lembrou ainda que seria afrontosa uma decisão monocrática em questão que já foi julgada em Plenário, quando se referiu à decisão de 14/04/2005, que extinguiu  todas as ações que contestavam a demarcação das terras da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

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Planalto trata indígenas com descaso e não recebe comissão

Apenas poder executivo não recebe indígenas

Representantes dos 86 povos indígenas presentes na mobilização Abril Indígena, reunidos desde terça-feira na Esplanada dos Ministérios, foram prontamente recebidos pelos presidentes da Câmara e do Senado, participaram de Audiência Publica no Senado Federal, com presença de diversos senadores e deputados. Foram recebidos também pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. No entanto, estranhamente, os indígenas não foram recebidos pelo poder executivo, justamente o poder responsável pela política indigenista que foi debatida durante os três dias de acampamento.

Apesar de Audiência agendada no dia anterior com representante da presidência da República, que seria definido pelo próprio Planalto, a comissão de lideranças indígenas não foi recebida. Sem qualquer justificativa, o horário foi transferido e, posteriormente, a comissão de lideranças  foi barrada na porta do Palácio do Planalto por dois assessores do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, que afirmavam que o governo poderia receber três representantes, mas não receberia uma comissão por falta de tempo e espaço.

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, em nome dos 86 povos que participaram do Abril Indígena, repudia esta atitude do governo Federal, pois ela demonstra o descaso com os povos indígenas que caracterizou o governo Lula nestes três anos de mandato.

A mobilização terminou na tarde de hoje, mas as falas finais dos indígenas deixaram claro que não saem de Brasília sabendo quem são seus possíveis aliados e quem são seus adversários. Avaliam que este Abril indígena foi um salto de qualidade para a articulação do movimento indígena brasileiro.

Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil  – Apib

Contatos – Assessoria de Imprensa

Priscila D. Carvalho/ Cristiano Navarro

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

(61) 21061650/ 9979 6912/  9979 7059  – www.cimi.org.br

Paulino Montejo

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira  (Coiab)

(61) 3323 5068  – www.coiab.com.br

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Informe nº 709: Terra Livre critica política indigenista, cobra compromisso do Governo e aponta caminhos

Pensada, debatida e redigida nos últimos três dias por mais de 500 lideranças indígenas de 84 povos, vindas de 19 unidades da federação, na Esplanada dos Ministérios em Brasília, a Carta do 3º Acampamento Terra Livre faz fortes críticas a atual política indigenista oficial, aponta caminhos para uma nova relação entre os povos indígenas e Estado e cobra compromissos assumidos pelo Governo Federal em campanha e ao longo do mandato. A necessidade da participação dos indígenas na formulação de políticas públicas voltadas a eles foi a tônica central dos debates e das reivindicações.

Os participantes do acampamento avaliaram a política indigenista do Governo Lula como negativa, considerando que as poucas conquistas foram “arrancadas”  através de muita “pressão e luta inclusive com sacrifícios de vidas de parentes nossos”. “O governo Lula manteve uma política indigenista retrógrada, tutelar e oficialista, confundindo os interesses dos povos indígenas com os interesses da Funai, confundindo o órgão indigenista com a política indigenista”, avalia o documento.

A falta de compromisso apontado pelos acampados na carta lembra que “das 14 terras paradas no Ministério da Justiça e levadas ao ministro da Justiça e presidente da Funai para dar solução no Abril Indígena de 2005, apenas uma terra teve portaria declaratória publicada”. O movimento indígena exige do Governo Federal a retomada do ritmo normal no processo de regularização das terras indígenas.

Para as lideranças presentes, o descaso com os povos indígenas que caracterizou o governo Lula nestes três anos de mandato foi reafirmado hoje pelo Planalto, que se recusou a receber uma comissão que tentava entregar a carta final da mobilização aos três poderes. “Apesar de Audiência agendada no dia anterior com representante da presidência da República, que seria definido pelo próprio Planalto, a comissão de lideranças indígenas não foi recebida. Sem qualquer justificativa, o horário foi transferido e, posteriormente, a comissão de lideranças  foi barrada na porta do Palácio do Planalto por dois assessores do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, que afirmavam que o governo poderia receber três representantes, mas não receberia uma comissão por falta de tempo e espaço”, afirmaram em carta assinada pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas e pela Apib.

Apesar disso, as falas finais dos indígenas avaliaram a mobilização como positiva para o movimento. “Este não é um momento de nos sentirmos derrotados, mas de saber que somos guerreiros e que continuamos lutando, como sempre estivemos”, afirmou a liderança Mura participante do acampamento.

Em seu dia de encerramento, a mobilização Terra Livre apresentou o documento final ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e participou de Audiência Publica no Senado. Foram recebidos também pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, que se comprometeu a dar precedência aos processos ligados a terras indígenas. “Há questões complexas, de tramitação longa, mas nós podemos dar precedência aos processos”, afirmou a ministra.  

Na área da saúde as lideranças constatam uma piora acentuada, de 2005 para cá, no atendimento à saúde dos povos indígenas. “Faltou a capacitação para os indígenas que integram os Conselhos Distritais; os recursos continuam incompatíveis com as demandas dos DSEIs; a falta de autonomia administrativa e financeira dos DSEIs também prosseguiu”, afirmam.

Na carta reafirmam o entendimento do acampamento do ano passado entendendo que “transferência da execução das ações da educação escolar indígena para os estados – e destes para os municípios – é o principal problema para a implantação de uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade”.

Clique aqui para ler o documento Carta do 3º Acampamento Terra Livre, na íntegra.

Brasília, 06 de abril de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Carta da Mobilização Nacional Terra Livre

Abril Indígena 2006

Saudamos a todos os povos indígenas do Brasil, os aqui representados e os ausentes, todos unidos em coração e consciência na luta por uma terra livre de opressão e injustiça. Nos alegramos por esse encontro onde celebramos a luta pela vida, por uma vida com dignidade e paz. 

Com essa motivação que nós, as mais de 550 lideranças indígenas abaixo assinadas, representantes de 86 povos indígenas de todo o Brasil, reunidos em Brasília no Acampamento Terra Livre, entre os dias 04 e 06 de abril de 2006, consolidamos neste III Acampamento Terra Livre a Mobilização do Abril Indígena como o mais importante evento de articulação e expressão política dos povos e organizações indígenas do Brasil.

A presente mobilização reforçou a aliança nacional entre dezenas de povos com a consolidação da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, com o objetivo comum de defender e garantir a efetividade dos direitos indígenas no Brasil.

O balanço da política indigenista do Governo Lula para nós é negativo. Os poucos avanços foram conquistas arrancadas por nossos povos e organizações com muita pressão e luta inclusive com sacrifícios de vidas de parentes nossos.

Frente a esta realidade, vimos apresentar à sociedade brasileira, ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário, os resultados das reuniões plenárias e audiências com autoridades realizadas durante esta mobilização nacional, em respeito aos 04 grandes eixos por nós reivindicados.

1. Nova Política Indigenista

–  o governo Lula manteve uma política indigenista retrógrada, tutelar e oficialista, confundindo os interesses dos povos indígenas com os interesses da Funai, confundindo o órgão indigenista com a política indigenista;

– à nossa reivindicação para a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, vinculado a Presidência da República, com competência deliberativa e criado por Lei, o Governo Federal respondeu com a criação, em 23 de março último, de uma Comissão Nacional de Política Indigenista, por decreto e vinculada ao Ministério da Justiça;

– ainda que atendendo em parte o nosso pedido, manifestamos a nossa preocupação com relação às reais condições que serão oferecidas pelo Ministério da Justiça para sua instalação no prazo estabelecido no Decreto e seu pleno funcionamento operacional, garantindo a periodicidade estabelecida bem como a participação efetiva dos representantes dos povos indígenas e suas organizações e das entidades de apoio à causa indígena.

2. Terras Indígenas

– a marca tutelar do atual governo contaminou a demarcação das terras indígenas que vem sendo gerida como benefício e não como direito, sendo objeto de manipulações técnico/administrativas e barganhas políticas;

– como reflexo dessa perspectiva, a FUNAI e o Ministério da Justiça permitiram obstruções deliberadas nos procedimentos de regularização de terras indígenas e lentidão na constituição de GTs de identificação, na publicação de resumos de relatórios e principalmente na expedição de Portarias Declaratórias;

– das 14 terras paradas no Ministério da Justiça e levadas ao Ministro da Justiça e Presidente da Funai para dar solução no Abril Indígena de 2005, apenas 01 terra teve Portaria Declaratória publicada;

– as pressões políticas de setores anti-indígenas continuam se sobrepondo aos direitos territoriais indígenas principalmente nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Bahia e Mato Grosso do Sul;

– as desintrusões das terras indígenas não acontecem, permitindo o agravamento das ameaças, intimidações e atos de violência contra os povos indígenas, como na TI Raposa Serra do Sol e Caramuru-Paraguassu do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe;

– exigimos do Governo Federal a retomada do ritmo normal no processo de regularização das Terras Indígenas;

– reiteramos a nossa exigência de revogação da determinação do Presidente da Funai em não iniciar os estudos para a revisão de limites de terras indígenas cujas demarcações excluíram indevidamente partes do território tradicional;

– o presidente do Incra assumiu, no Abril Indígena de 2005, o compromisso de realizar uma análise das 74 áreas de conflito envolvendo povos indígenas e pequenos agricultores, com o objetivo de reassentar  os pequenos agricultores fora dos  territórios indígenas; não tivemos qualquer notícia sobre esta análise.

3. Ameaças aos direitos indígenas no Congresso Nacional

– é grande o volume de proposições legislativas que hoje tramitam no Congresso Nacional contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal, especialmente os territoriais (destaques: PEC 38/99; PEC 03/04; PLS 188/04);

– face a esta situação, exigimos que os direitos indígenas não devem ser tratados isoladamente, mas de forma articulada dentro do Estatuto dos Povos Indígenas;

– o Deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados, comprometeu-se em criar uma Comissão Permanente de Assuntos Indígenas naquela Casa, para discutir e encaminhar todas as demandas relacionadas com a garantia dos direitos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal.

4. Gestão territorial e sustentabilidade das Terras Indígenas

– continuamos preocupados com a possível desvirtuação, no âmbito da Casa Civil, do Ante Projeto de Lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados saído do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e elaborado com participação das organizações indígenas e da sociedade civil organizada;

– reivindicamos a participação indígena no CGEN com direito a voto;

– repudiamos o projeto de transposição do rio São Francisco e apoiamos um programa de revitalização do rio;

– repudiamos a determinação do Governo Federal em construir empreendimentos hidrelétricos que afetam Terras Indígenas, como Belo Monte, Estreito e os do Rio Madeira;

– reivindicamos que o governo federal assuma como prioridade a criação e implementação de uma Política e  Programa Nacional de Gestão Territorial e Proteção da Biodiversidade em Terras Indígenas, com participação dos povos e organizações indígenas, garantindo os recursos necessários para a sua execução;

– reivindicamos que o Governo conclua em  2006 o processo de  finalização do Projeto Nacional de Gestão Territorial e Proteção da Biodiversidade em Terras Indígenas para encaminhar para aprovação do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF);

– solicitamos a revogação de todos os decretos que criaram unidades de conservação sobrepostas as Terras Indígenas, conforme deliberado na Primeira Conferencia Nacional de Meio Ambiente;

– o Ministério do Meio Ambiente comprometeu-se também, em 2005, em reunir e articular  as várias ações e projetos para os povos indígenas dentro do Ministério para integrá-las; isto também não foi cumprido.

5. Saúde Indígena

– constatamos uma piora acentuada, de 2005 para cá, no atendimento à saúde dos povos indígenas; faltou a capacitação para os indígenas que integram os Conselhos Distritais; os recursos continuam incompatíveis com as demandas dos DSEIS; a falta de autonomia administrativa e financeira dos DSEIs também prosseguiu;

– rechaçamos a tendência de municipalização da gestão da saúde indígena visando o uso político-eleitoral da estrutura da Funasa e seu descaso para com uma prestação de serviços de saúde compatível com a realidade dos povos indígenas;

– exigimos que a FUNASA se estruture para assumir de fato suas responsabilidades na gestão da saúde indígena, garantindo sua federalização;

– reivindicamos a capacitação dos integrantes indígenas dos Conselhos Locais e Distritais de Saúde Indígena para a fiscalização da aplicação dos recursos e das ações da FUNASA;

– exigimos que se garanta a autonomia administrativa e financeira dos DSEIs;

– exigimos a formulação e implementação, pela FUNASA, de um plano diferenciado de atenção à saúde da mulher indígena, que inclua ações preventivas efetivas e  promoção da saúde da mulher indígena bem como o apoio às iniciativas das organizações das mulheres indígenas e garantia da sua  participação em todas instâncias de discussão da saúde da mulher indígena;

– exigimos o reconhecimento e apoio às parteiras, pajés e agentes indígenas de saúde, com a respectiva valorização da medicina tradicional;

– o Ministério da Saúde comprometeu-se, em 2005, em analisar e implementar regras próprias para as organizações indígenas conveniadas com a FUNASA e com o reconhecimento profissional dos agentes indígenas de saúde; isto não foi cumprido.

6. Educação

– continuamos entendendo que a transferência da execução das ações da educação escolar indígena para os estados – e destes para os municípios – é o principal problema para a implantação de uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade;

– continuamos a exigir do MEC a convocação de uma Conferência Nacional de Educação Indígena e que o Governo Federal estude formas de obrigar aos estados e municípios a cumprirem com as exigências impostas pela Constituição e normais legais que nos asseguram uma educação escolar específica, diferenciada e de qualidade;

– continuamos a exigir a ampliação dos convênios com as Universidades Públicas Federais e estaduais nas regiões e não só com a Universidade de Brasília;

– exigimos do MEC a definição de uma Política para os Povos Indígenas de Ensino Superior;

– continuamos a exigir do MEC que implemente junto aos Estados a abertura dos cursos de ensino médio nas aldeias;

– o MEC se comprometeu, em 2005, a implementar o que chama de “assistência estudantil” – uma bolsa de estudos para manter os estudantes indígenas nas universidades; isto não foi cumprido;

– o MEC se comprometeu, em 2005, em pressionar os Estados para garantir a presença indígena nos Conselhos Locais e Nacional do FUNDEF e em aumentar o orçamento para a educação escolar indígena em 2006; isto também não foi cumprido.

Ressaltamos que o Acampamento Terra Livre é a expressão da vontade de união dos povos indígenas do Brasil entre si e com seus aliados. Apesar das forças contrárias, continuamos determinados a lutar para garantir o irrestrito respeito aos nossos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Renovamos a nossa esperança na conquista de dias melhores.

Brasília, 06 de Abril de 2006.

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Aldo Rebelo sugere criação de uma comissão permanente para povos indígenas na Câmara

Em audiência com lideranças indígenas na tarde desta quinta-feira, 5, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, recebeu a solicitação dos indígenas para que os povos sejam ouvidos sobre os projetos de lei que tratam de temas ligados a eles. Rebelo respondeu às lideranças com a proposta de realização, pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, de seminário de uma semana para aprofundar debates sobre formas de participação dos indígenas no poder legislativo. O deputado propôs também a criação de uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para tratar de temas ligados aos povos indígenas. “Precisamos reconhecer que, pela baixa representação que as populações indígenas têm no Bongresso, deveríamos encontrar numa comissão permanente da Câmara a atribuição de tratar das questões indígenas”, afirmou.

Para a senadora Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que participa da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, a proposta é inédita e pode trazer avanços para os povos. “Foi a primeira vez que esta proposta foi feita”, disse, ao sair da reunião, da qual participou também o deputado Eduardo Valverde, coordenador da Frente.

As 20 lideranças indígenas que participaram do encontro expuseram o temor de que os projetos de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara e no Senado tragam retrocessos nos direitos indígenas adquiridos na Constituição de 1988, incluídos nos artigos 231 e 232. O cacique Nailton Pataxó, que participou do processo da Constituinte, lembrou que, apesar de muitas vezes desrespeitados, é fundamental defender os avanços na lei e continuar lutando para que ela seja respeitada. “Queremos respeito à lei. Com o que acontece com as comunidades, parece que a Constituição já deixou de existir”, afirmou o Pataxó, ao referir-se aos despejos que acontecem nas terras retomadas pelos indígenas.

Há 12 anos, um projeto de lei que poderia contribuir para organizar a legislação indigenista segundo os preceitos constitucionais está parado na Câmara.  Enquanto isso, mais de 80 projetos de lei e propostas de emenda constitucional tramitam no Congresso. Entre os temas abordados por eles, estão o da mineração em terras indígenas, o uso dos recursos naturais, o aproveitamento de recursos hídricos, a situação jurídica dos indígenas, concursos públicos, entre outros. A proposta dos indígenas é que todas as propostas sejam analisadas sob o marco do Estatuto, e que haja participação dos povos nos debates.

Programação

Nesta quinta-feira, 6, as lideranças indígenas acampadas na Esplanada dos Ministérios participarão, às 10 horas, de uma Audiência Pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado. Após a Audiência, as lideranças serão recebidas pelo presidente da casa, senador Renan Calheiros, para a entrega do documento final do acampamento.

Às 15 horas, uma comissão apresentará o resultado dos debates da mobilização Terra Livre a Luiz Dulce, no Palácio do Planalto e, após as 16 horas, os indígenas apresentam suas demandas à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebe o grupo no salão branco do Supremo, na Praça dos Três Poderes.

O encontro com a ministra Ellen Gracie é fundamental para o acampamento, pois tramitam no Supremo processos que podem resolver disputas por terras que se estendem há 24 anos, como o caso da terra Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia, ou que envolvem questões humanitárias urgentes, como a disputa pela terra Nande Ru Marangatu, de onde 500 indígenas foram expulsos no final de 2005, apesar da terra ter sido homologada. Outro caso que pode criar uma jurisprudência anti-indígena e que pode entrar a qualquer momento na pauta do STF envolve a terra do povo Potiguara, na Paraíba.

A mobilização nacional Abril Indígena, que acontece desde terça-feira na Esplanada dos Ministérios e reúne 550 pessoas, será finalizada com um ato público na Praça dos Três Poderes.

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Planalto, STF e Senado receberão indígenas amanhã, 6

Nesta quinta-feira, 6, as lideranças indígenas acampadas na Esplanada dos Ministérios participarão, às 10 horas, de uma Audiência Pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, na sala 19 da Ala Alexandre Costa do Senado. Após a Audiência, as lideranças serão recebidas pelo presidente da casa, senador Renan Calheiros, para a entrega do documento final do acampamento.

Às 15 horas, uma comissão apresentará o resultado dos debates da mobilização Terra Livre a Luiz Dulce, no Palácio do Planalto e, após as 16 horas, os indígenas apresentam suas demandas à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebe o grupo no salão branco do Supremo, na Praça dos Três Poderes.

O encontro com a ministra Ellen Gracie é fundamental para o acampamento, pois tramitam no Supremo processos que podem resolver disputas por terras que se estendem há 24 anos, como o caso da terra Pataxó Hã-Hã-Hãe, na Bahia, ou que envolvem questões humanitárias urgentes, como a disputa pela terra Nande Ru Marangatu, de onde 500 indígenas foram expulsos no final de 2005, apesar da terra ter sido homologada. Outro caso que pode criar uma jurisprudência anti-indígena e que pode entrar a qualquer momento na pauta do STF envolve a terra do povo Potiguara, na Paraíba.

A mobilização nacional Abril Indígena, que acontece desde terça-feira na Esplanada dos Ministérios e reúne 550 pessoas, será finalizada com um ato público na Praça dos Três Poderes.

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