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  • 02/08/2006

    MPF/ES pede condenação da União por danos morais coletivos causados por ação da PF

    O Ministério Público Federal no município de São Mateus (ES) ajuizou, no dia 6 de julho, ação civil pública, por danos morais coletivos causados às comunidades indígenas de Aracruz, contra a União pela operação de reintegração de posse em favor da Aracruz Celulose S/A, executada em 20 janeiro de 2006.


     


    A ação é resultado de procedimento instaurado pela Procuradoria da República em São Mateus, que investigou a prática de irregularidades e abusos cometidos pela Polícia Federal na operação.


     


    Concluiu o MPF que a Polícia Federal agiu de maneira atécnica e excessiva, havendo circunstâncias que revelam abuso de autoridade, inabilidade para lidar com conflitos indígenas, falta de adequado planejamento da operação, pressa no momento de executar a operação – sem dar chance ao diálogo e eventuais negociações -, uso excessivo e inadequado de força (por exemplo, o disparo de tiros de borracha à queima roupa), relação espúria com uma das partes interessadas na atuação estatal (utilização das instalações da empresa Aracruz como ‘base’ da operação e como local de detenção de indígenas), além de outros vícios.


     


    A ação pede que a comunidade indígena seja indenizada em um milhão de reais, a ser revertido para Fundo Federal próprio ou outro meio que beneficie diretamente a comunidade atingida.


     


    Procuradoria da República no Espírito Santo


    Tel.: 27 3222-6488


     

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  • 02/08/2006

    TRF1 anula sentença de pronúncia no caso do assassinato de Aldo Mota

    Na tarde de 31 de julho de 2006, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a sentença do Juiz Federal Helder Girão, que pronunciou os acusados pelo assassinato do Makuxi Aldo Mota, ocorrido em janeiro de 2003, em Roraima (Processo n° 2003.42.00.001839-9).


     


    Por unanimidade, os Desembargadores Federais presentes, Mário Cesar Ribeiro e Rosimayre G. de Carvalho Fonseca, acompanharam o voto do Relator, o Desembargador Hilton Queiroz, e não acolheram os fundamentos do recurso dos acusados, que pretendiam a anulação da sentença de pronúncia sob alegação de que não lhes foi possível apresentar alegações finais.


    No entanto, os Desembargadores da 4ª Turma do TRF da 1ª Região consideraram que a sentença de pronúncia era nula, por não estar fundamentada. Assim, foi determinado o retorno do processo à Justiça Federal de Roraima, para que o Juiz Federal Helder Girão Barreto faça nova sentença de pronúncia.



    O Cimi lamenta esta circunstância em razão da protelação na tramitação do processo e a conseqüente impunidade em mais este caso de assassinato de lideranças indígena.




     


    Histórico


    O assassinato de Aldo da Silva Mota, Makuxi da terra indígena Raposa Serra do Sol, foi morto no dia 2 de janeiro de 2003 dentro da ex-ocupação denominada fazenda Retiro, sob posse do vereador da cidade de Uiramutã, Francisco das Chagas. Após o homicídio ele foi indenizado pela Funai e deixou a fazenda.


    Após uma semana de buscas, o corpo de Aldo Macuxi foi encontrado numa cova rasa a cerca de 300 metros da sede da fazenda Retiro. Laudo Cadavérido do Instituto Médico Legal de Boa Vista atestou a morte por “causa natural e indeterminada”.


    Insatisfeita, a família da vítima solicitou nova necropsia. A pedido do Ministério Público, a Justiça Federal autorizou novos exames no Laboratório de Antropologia Forense do IML de Brasília. O novo laudo atestou morte por “hemorragia interna por traumatismo torácico transfixante, causado por instrumento pérfuro-contundente – projétil de arma de fogo”.


    Os peritos concluíram que uma bala de revolver atingiu Aldo Mota perpassando seu corpo de cima para baixo no momento em que ele estava com os braços levantados. Isso leva a conclusão que ele estava ajoelhado e com os braços erguidos.


    Aldo Macuxi foi do vigésimo primeiro índio assassinado na TI Raposa Serra do Sol em conseqüência dos conflitos entre índios e fazendeiros pela posse da terra nas últimas três décadas.

    A denúncia do Ministério Público Federal apontou o fazendeiro e atual vereador do Município de Uiramutã, Francisco das Chagas, conhecido por “Chico Tripa” como mandante do crime e, junto com seus vaqueiros Elisel Martin e Robson Gomes, responderão responderão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver,.como incursos nas penas do “Art 121, § 2º, IV e Art 211 c/c Art 29, do Código Penal”. A sentença foi assinada pelo juiz Helder Girão Barreto, no dia 13 de julho de 2004.

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  • 02/08/2006

    Área Indígena Morro do Osso: o direito à terra no meio urbano


     


    Em 19 de julho, Tribunal Regional Federal da 4a. Região decidiu pela permanência dos Kaingang no Morro do Osso, em Porto Alegre e não aceitou por unanimidade o pedido de reintegração de posse requerido pela prefeitura.


     


     


    Em 09 de abril de 2004, numa Sexta-Feira Santa, um grupo de famílias Kaingang que morava em bairros da periferia de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, retomou o Parque Natural do Morro do Osso, que está situado numa área nobre da capital gaúcha. As famílias justificaram a ação com o argumento de que o referido parque foi criado sobre uma área de ocupação tradicional indígena e que a própria prefeitura de Porto Alegre, em seu site na internet, divulgava informações turísticas de que ali existem sítios arqueológicos e cemitério indígena, o que caracteriza a área como sendo, de fato, de ocupação indígena.


     


    Os Kaingang organizaram-se e decidiram fazer a retomada tendo em mãos as informações materiais oriundas de pesquisadores e disponibilizadas para a população pela prefeitura, bem como as informações espirituais da pajé da comunidade que recebia, em sonho e visões, as mensagens dos seus antepassados orientando sobre o local que deveria ser ocupado pelo grupo.


    A retomada gerou perplexidade entre as autoridades municipais, no meio acadêmico, entre ambientalistas e entre a população que vive no entorno do Morro do Osso, predominantemente de classe média alta. A região é de rara beleza porque está circundada pelo Rio Guaíba e ainda existe no local vegetação típica da Mata Atlântica. Uma área nobre onde vivem os “nobres” da capital gaúcha.


    A mídia local repercutiu intensivamente o que chamaram de “invasão de índios Kaingang ao Parque Natural Morro do Osso”. E diziam que a área de preservação poderia sofrer conseqüências irreversíveis porque os índios certamente desmatariam o que restava de árvores e acabariam com os bichos, em especial o bugio ruivo.


    Em menos de uma semana da retomada ocorreu o despejo dos índios de dentro do parque. O despejo foi realizado sem decisão liminar, uma vez que prefeitura impetrou a ação na Justiça Federal que, na época, alegou não ter competência para decidir sobre o caso, por ser um conflito envolvendo interesses do município. A Justiça Federal encaminhou que a prefeitura deveria agir e fazer a remoção dos índios porque o parque era propriedade municipal, mas que ela mesma deveria arcar com as conseqüências de sua ação.


    Os Kaingang foram agredidos pela Guarda Municipal, que estava acompanhada da Polícia Militar. Foram centenas de policiais para retirar algumas famílias, que na hora do despejo se reduziam as poucas mulheres e crianças, porque os homens estavam em reunião com autoridades na Câmara de Vereadores. Depois do despejo, as famílias se fixaram em frente a um portão secundário do parque, do lado de fora dele, e dali não mais saíram. A prefeitura, através de seus agentes, levou os pertences dos indígenas em um caminhão para um depósito da Secretaria do Meio Ambiente do município. Os pertences eram roupas, colchões, utensílios de cozinha (panelas, copos, pratos, fogões) e os alimentos que tinham guardados.


    Nos primeiros dias da retomada, os Kaingang constataram que grande parte da área alegada como sendo de preservação ambiental estava sendo delimitada e loteada para a construção de um condomínio de luxo. Foram feitas imagens e fotografias dos marcos que delimitavam as ruas e o local da construção dos prédios e o fato foi denunciado ao Ministério Público. Caía por terra a argumentação de que os índios não poderiam ocupar o parque porque este se destinava a  preservação ambiental.


    De acordo com as informações disponibilizadas pelos Kaingang e depois confirmadas por moradores, que eram contra a construção de novos condomínios na região, a administração municipal da época, através da Secretaria de Meio Ambiente, havia concedido a autorização para que o local se destinasse à especulação imobiliária.


     


    Desde então, foi desenvolvida pela prefeitura, por moradores e pela mídia local uma massiva campanha contra os Kaingang. Mas estes se mantiveram coesos e firmes na decisão de permanecer lutando pela demarcação da área de ocupação tradicional. Abriu-se, depois da retomada das terras, uma discussão nova no indigenismo brasileiro: os índios têm direito a demarcação de terras mesmo que estas estejam situadas dentro de grandes cidades, como é o caso de Porto Alegre. E o Governo Federal deve atender esta população com políticas de assistência e proteção.


    No entanto, o Governo Federal, através da Funai, tem se recusado em reconhecer os direitos desta população. Em função disso, os índios que vivem no meio urbano são duplamente marginalizados: por parte da Funai, que não os reconhece, e por parte dos municípios e estados, que alegam que a responsabilidade pela assistência é da União.


    A população indígena que vive nos centros urbanos é bastante numerosa. De acordo com o censo do IBGE de 2000, ela é quase a metade da população indígena do Brasil, ou seja, mais de 350 mil pessoas. Para a Funai, os índios somente serão atendidos e assistidos se estiverem ocupando terras que estejam fora das cidades.


    A luta dos indígenas, de diferentes etnias, desencadeada nas cidades pelo direito à terra e por condições dignas de trabalho, respeito e assistência é, na atualidade, um dos desafios mais significativos e importantes para o indigenismo brasileiro. Muitos setores da sociedade têm se preocupado com esta questão, de modo especial o Ministério Público Federal, universidades, através dos departamentos de antropologia e educação, entidades de apoio como o Cimi, Comin, Cáritas, movimentos de Direitos Humanos, algumas autoridades municipais.


    Já os órgãos federais, especialmente a Funai e a Funasa, têm pecado pela omissão em relação aos indígenas que vivem nos meios urbanos: ou porque não os reconhecem enquanto povos indígenas, ou porque estes não estão situados em áreas reconhecidas como terras indígenas. Com estas alegações, os órgãos não prestam a assistência adequada e diferenciada determinada pela Constituição Federal.


    A situação no Morro do Osso ajuda a alimentar a reflexão acerca desta demanda indigenista e firma a necessidade de que seja construída uma política destinada à população indígena que habita o mundo urbano. Áreas terão de ser reservadas e demarcadas para que esta população possa residir e viver dignamente, possa exercitar e cultivar as suas formas próprias de organização política e vivenciar a cultura, os costumes, as crenças e tradições.


    A mais importante discussão que o Morro do Osso traz à tona é acerca da possibilidade de que terras, mesmo ocupadas por grandes cidades, possam ser identificadas pelos índios como sendo de ocupação tradicional e que, portanto, estas devem ser reconhecidas e demarcadas pelo poder público. A  Constituição Federal, no seu Art. 231, não faz distinção entre uma terra tradicional na cidade ou aquelas tradicionalmente ocupadas distantes dos centros urbanos. A CF diz que as terras de ocupação tradicional devem ser demarcadas.


    O Morro do Osso remete também para a reflexão sobre o significado místico da ocupação tradicional e de como os povos indígenas a interpretam e a efetivam ao longo do tempo. Esta ocupação não se restringe à moradia, ao local de plantio, ao local de permanência. A ocupação se faz também através da relação com o sagrado, onde se desencadeia a comunicação com os ancestrais eternizados na história de luta e resistência dos povos e comunidades e acima de tudo porque estão presentes onde existem áreas, terras e territórios tradicionais. A tradicionalidade está para além do nosso tempo, pois se estrutura na ancestralidade, na cosmovisão dos líderes religiosos e porque está e sempre esteve nos locais do culto, do encontro e do contato com o mundo religioso, bem como nos locais onde foram enterrados os mortos, nos locais de visitações antigas, de coleta e de migração, mesmo que estes estejam sobrepostos, ou circundados por cidades, parques, rios e lagos próximos ou nos centros urbanos.


    Com a perspectiva de assegurar a terra tradicional no mundo urbano, os Kaingang do Morro do Osso enfrentam batalhas intermináveis junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Contra os indígenas foram impetradas ações de despejo, de denúncias de maus tratos às suas crianças, de serem destruidores do meio ambiente. Foram também desenvolvidas campanhas em que classificam os indígenas como sendo bêbados, violentos, traficantes e sujos, tudo para amedrontar a população branca e rica do bairro onde os Kaingang estão residindo e aguardando a demarcação de sua terra.


    Vitória jurídica


    A Funai, diante de tudo isso, é negligente e não aceita sequer discutir a questão indígena nos meios urbanos. No entanto, uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, na sessão do dia 19/7/2006, pode obrigar a Funai a uma mudança de atitude, uma vez que o referido Tribunal deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal, mantendo os índios Kaingang no Morro do Osso e negando o pedido do Município de Porto Alegre, indeferindo o mandado de reintegração de posse requerido pela prefeitura. Por unanimidade, a Turma confirmou a decisão liminar proferida pelo relator do processo, o juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar como desembargador no TRF-4, que havia suspendido, em dezembro de 2005, a ordem de imissão na posse concedida ao município.


    Depois que os Kaingang ocuparam o Parque Natural Morro do Osso, o Município de Porto Alegre ajuizou, em junho de 2005, uma ação de reintegração de posse, alegando risco de dano ambiental. Segundo os procuradores do município, a área possui vegetação remanescente da Mata Atlântica, sendo um direito de todos desfrutar do local. À época, o juiz da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre concedeu liminar para o município ordenando a desocupação do terreno e dando prazo para a retirada da comunidade indígena. A decisão de primeiro grau  definiu que os índios deveriam ser transferidos para um terreno a ser cedido pela Prefeitura, de 10 hectares, no bairro Canta Galo, região metropolitana da capital gaúcha.


    A comunidade Kaingang também ajuizou ação requerendo a posse da área de mais de 300 hectares como de ocupação tradicional indígena, porque o local onde é hoje o Parque Natural do Morro do Osso já foi ocupado por seus antepassados. Alegam ainda, que se sustentam dos cipós existentes no local, com os quais confeccionam seu artesanato. Após analisar o recurso do MPF, o juiz Márcio Rocha proferiu em seu voto que “a remoção programada não leva em conta qualquer estudo antropológico, estudo de sustentabilidade de permanência, de adequação etc., ou qualquer aspecto de defesa dos interesses da comunidade kaingang, pois a relocação não é feita para uma área tradicionalmente ocupada pelos índios, sustentável e adequada, mas para qualquer área, desde que não seja o Morro do Osso”. Para o juiz Rocha, “não são as comunidades indígenas que devem aguardar nossos processos de ocupação de suas terras, nós é que devemos aguardar os resultados de nossos próprios processos administrativos e judiciais para afirmar que as comunidades não apresentam os direitos que alegam”.


    Quanto à alegação da Prefeitura de Porto Alegre de que estaria havendo danos irreversíveis ao meio ambiente, o magistrado rebateu: “em termos de política preservacionista, sabe-se, hodiernamente, quanto a comunidades potencialmente danosas, que a retirada pura e simples não é medida mais acertada, mas sim o comprometimento de todos com a causa ambiental”. (ver Proc. nº 2005.04.01.052760-4/RS – com informações do TRF-4).


    Depois desata decisão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região, que significa uma avanço magnânimo na luta da comunidade indígena do Morro do Osso, cabe ao Poder Executivo os encaminhamentos pertinentes para a constituição do GT de identificação da terra e implementar uma política de assistência e proteção à comunidade e acima de tudo reconhece-los como merecedores de direitos e aceitar a sua luta como legítima.


     


    Porto Alegre (RS), 02 de agosto de 2006.


    Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre (RS)


     

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  • 01/08/2006

    Quilombolas retomam área ancestral tomada pela Aracruz Celulose

    Na manhã do último sábado (29/07), 300 negros e negras das comunidades quilombolas do Sapê do Norte do Espírito Santo realizaram sua primeira ação na luta pela retomada de suas terras e ocuparam a área de um antigo cemitério quilombola, na Comunidade de Linharinho, município de Conceição da Barra. A área era coberta com plantios de eucaliptos da empresa Aracruz Celulose e fazendeiros da região desde a década de 70. Contaram com o apoio do conjunto de entidades e movimentos que participam da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, inclusive do MST, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Direitos Humanos, indígenas Tupinikim e Guarani e estudantes.


    “Queremos a terra que produz para as gerações futuras, não o eucalipto”, afirmou Domingos Firmiano dos Santos (Chapoca), integrante da Comissão Quilombola do Sapê do Norte. Ele explicou que, com a chegada da Aracruz Celulose, houve a expulsão das comunidades quilombolas da região, além da destruição das matas, poluição dos rios e córregos com agrotóxicos e um forte impacto sobre o modo de vida das comunidades que conseguiram resistir. “Hoje demos o primeiro passo na nossa luta, pois queremos todo nosso território de volta”, disse Chapoca.


    Além da retirada dos eucaliptos da área do cemitério quilombola, foi feito um ritual afro descendente em homenagem aos guerreiros e guerreiras que libertavam seus irmãos escravos das fazendas e formavam os quilombos da região. Também foram plantadas mudas de árvores frutíferas, simbolizando o novo uso que as comunidades querem para a terra.


    Uma grande Assembléia das Comunidades Quilombolas, que ocorreu na parte da tarde, decidiu por ocupar a área em que foram derrubados os eucaliptos a fim de pressionar para a demarcação do território de Linharinho. 9.542,57 hectares já  identificados pelos estudos concluído pelo INCRA e publicado no D.O.U, como território quilombola da comunidade, mas a Aracruz Celulose contestou o estudo. Atualmente, o processo está novamente no INCRA e os quilombolas aguardam pelo parecer favorável a eles.


    “Essa não é a primeira ação que fazemos contra a Aracruz Celulose e não pode ser a única”, afirma Gildásio da Costa Paim, integrante da direção estadual do MST. Ele disse ainda que o agronegócio no estado é representado pela monocultura do eucalipto e da cana. “A Aracruz é a representante das multinacionais na agricultura. Esse tipo de plantio não dá espaço para a produção de alimentos”, explica.


    Além de invadir as terras quilombolas, a Aracruz Celulose detém a posse de áreas devolutas no ES, que deveriam ser destinadas para a Reforma Agrária.


    Histórico da resistência quilombola


    A região do Sapê do Norte (Conceição da Barra e São Mateus) concentrou muitos negros e negras desde o escravismo colonial. O Porto de São Mateus foi o 5º maior mercado de escravos do país e essa região tornou-se um grande símbolo de resistência, devido à formação de grandes quilombos.


    Até a década de 70, antes da chegada da empresa Aracruz Celulose, havia cerca de 100 comunidades, com aproximadamente 10 mil famílias. Após a chegada da empresa, resistiram apenas 32 comunidades, com 1200 famílias. Houve, de fato, um processo de expulsão das comunidades de seu território e o plantio do eucalipto sobre as essas terras.


    As famílias que continuaram na região sobrevivem em meio ao eucaliptal, sem área de plantio, sem mata, com água contaminada por agrotóxicos e sendo obrigadas a comercializarem resíduos do eucalipto para a produção de carvão como forma de conseguir algum recurso financeiro e garantir a sua sobrevivência.


    Desde o ano passado, as comunidades formaram a Comissão Quilombola, com o objetivo de reunir todas as comunidades do Sapê do Norte e organizar a luta pela retomada do território. O objetivo dos quilombolas é conseguir a efetiva e definitiva posse de seu território, tomado pela Aracruz Celulose.


     


    Rede Alerta Contra o Deserto Verde


    Julho/2006

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  • 01/08/2006

    Newsletter n°. 725

    – Representatives of the indigenous movement will attend Public Hearing to discuss large undertaking


     


    – Processes stalled, isolated peoples threatened, and illegal exploitation of resources mark indigenous reality in the state of Mato Grosso


     




     


    Representatives of the indigenous movement will attend Public Hearing to discuss large undertakings


     


    A Public Hearing will be held this Thursday, the 27th, in the afternoon to discuss projects which affect indigenous lands and for representatives of the indigenous movement to discuss rules and procedures for licensing projects which affect indigenous lands with representatives of the federal administration. They will discuss the construction of hydroelectric power plants, roads and waterways, among other projects.


     


    According to the representatives of the indigenous movement, the fact that projects are being launched without any consultations with the affected indigenous communities constitutes a “lack of respect” for them. “Today, we want this disrespect for our communities to become visible. The right to be consulted is being disregarded,” said Sandro Tuxá, from Bahia, who is in Brasília attending a seminar in which this topic was discussed.


     


    The indigenous people also criticize the use of a fait accompli policy adopted by the Brazilian environmental agency, Ibama. “Ibama issues a preliminary license for the projects without consulting the indigenous communities affected by them. After the projects begin to be implemented, it ends up forcing the communities to join the debate to discuss compensations, without leaving any choice available to us,” argued Sandro Tuxá.


     


    Another problem mentioned by the indigenous people is that the licensing of the projects is usually based on environmental impact studies carried out for each project individually. As a result, the impacts caused by the projects as a whole in a region are never considered. Sandro Tuxá mentioned the Xingu region to provide an example of this situation, where there are plans to build six dams without studying the impact of this set of dams on the population and on the environment. “We will propose that the environmental impact studies should not be carried out separately by each party involved. If the construction of a dam will lead to the construction of a road in the end, it must take this impact into account,” he said.


     


    The public hearing to be held this afternoon will be attended by representatives from the Civil House of the Office of the President of the Republic and from the ministries of Planning, Transportation, Mines and Energy, Justice, Environment and National Integration, in addition to representatives of Funai and Ibama, whose presence has been confirmed.


     


    Since Wednesday, the 26th, the Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (Apib) has been holding meetings to define joint strategies to ensure the social control of physical integration and electricity generation projects which cause impacts on indigenous lands, and to generate technical inputs for the Organizations and Communities affected by the projects.


     


    National movement


    The projects were discussed in a seminar for strengthening Apib which addressed topics such as autonomy, territorial management and ethnodevelopment; land demarcation; health care; education; social control and management of the indigenous policy. Among others points, the seminar defined proposals for the indigenous policy that will be presented to candidates for President of the Republic in the elections to be held in October.


     


     


    Processes stalled, isolated peoples threatened, and illegal exploitation of resources mark indigenous reality in the state of Mato Grosso


     


    In the state of Mato Grosso, located in the west region of Brazil, there are at least five lands whose ownership legalization processes are stalled. These lands are the Batelão and Cururuzinho lands of the Kayabi people; the Manoki land of the Irantxe people; the Teresa Cristina land of the Bororo people; the Baía do Guató land of the Guató people; and the Portal do Encantado land of the Chiquitano people. Other peoples have not managed to ensure the setting up of technical groups to identify their traditional lands or parts of them which were excluded from previous demarcation procedures. These include the Castanhal and Tucunzal lands of the Myky people; the Rio Preto land of the Enawenê Nawê people; the lands of the Chiquitano people and the Pontal land of the Apiaka people.


     


    Lands such as the Jarudori land of the Bororo people and the Urubu Branco land of the Tapirapé people have been invaded. The Marãiwatsede land of the Xavante people has been occupied by invaders and the indigenous people have been confined to a small space and prevented from circulating inside their own territory, although it has been demarcated, confirmed and registered.


     


    Despite recent police operations to control deforestation in the state of Mato Grosso, problems caused by the illegal extraction of timber and pollution continue and have become more serious as a result of the expansion of soybean monoculture schemes, which pollute waters and affect entire rivers.


     


    Indigenous people who live in isolation in the Rio Pardo indigenous land continue face the threat of genocide, which will only be eliminated after all invaders of their lands are removed from them and they are demarcated and protected.


     


    The evaluation of the situation of indigenous lands in the state of Mato Grosso was made by bishops, religious people and laypersons who are members of the Indianist Missionary Council during the Assembly of the Regional Office of the organization in Mato Grosso, which was held on July 17-21 in São Félix do Araguaia. In a manifesto, they stated that the above-mentioned situations should be immediately addressed by the Brazilian State, or else they will contribute to the ethnocide and genocide of these peoples. In their evaluation, they say that “the moratorium on the demarcation of indigenous lands imposed by the government of the state of Mato Grosso, the use of these lands as political currency and the inaction of the federal administration are the causes of this dramatic situation.”


     


    Brasília, July 27, 2006


     


     


     

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  • 31/07/2006

    Índios pedem paralisação de projetos de infra-estrutura até que sejam ouvidos

    Lideranças indígenas afirmam em audiência na Procuradoria-geral da República que suas comunidades não vêm sendo consultadas sobre empreendimentos econômicos que afetam suas terras. A indignação pela omissão do Estado diante das reivindicações e dos efeitos dos projetos de infra-estrutura sobre as comunidades deu o tom marcante da audiência. A maior parte dos representantes do governo federal presentes era de técnicos sem poder de decisão, o que motivou o protesto dos organizadores do encontro.


    As populações indígenas de todo o País querem que os projetos de infra-estrutura que tenham impacto direto ou indireto sobre suas terras sejam suspensos até que elas sejam ouvidas sobre o assunto. Foi este o recado dado por cerca de 60 lideranças, de 34 etnias e 27 organizações indígenas, reunidas ontem, quinta-feira, dia 27 de julho, em uma audiência pública na Procuradoria-geral da República, em Brasília, para discutir o assunto. Elas pediram também a lista de todas as obras que afetam seus territórios, a regulamentação do licenciamento ambiental desses projetos e que daqui em diante os povos indígenas sejam consultados antes desse licenciamento, do início das obras e mesmo da formulação das políticas públicas para o setor.


    As lideranças afirmam que as populações indígenas não vêm sendo consultadas sobre os projetos de infra-estrutura que afetam seus territórios. A indignação pela omissão do Estado diante das reivindicações das comunidades e dos efeitos dessas obras sobre suas terras deu o tom do encontro. A polêmica construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) de Paranatinga II, no rio Kuluene, na região das cabeceiras do Xingu, no Mato Grosso; a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), que liga o Mato Grosso ao Pará; a transposição do rio São Francisco; os projetos das hidrelétricas do rio Madeira, no Amazonas, de Belo Monte, no Pará, e do Estreito, em Tocantins; e a duplicação da rodovia BR-101, no Rio Grande do Sul, foram destacados pelos índios como as principais empreendimentos que já tem ou podem vir a ter fortes impactos sobre suas populações. Segundo eles, muitas obras já estão em andamento e as compensações por seus impactos continuam sendo uma promessa. O agravamento de doenças incomuns nas aldeias, mortes por contaminação de agrotóxicos, prostituição, a destruição de mananciais, a diminuição de peixes e animais de caça em vários pontos do País também foram denunciados como conseqüências desses projetos e do avanço da monocultura da soja e do eucalipto sobre as Terras Indígenas.


    “Em todo o Mato Grosso, estão previstas 110 PCHs, seis delas nas cabeceiras do Xingu. Projetos como estes já tem causado a diminuição de peixes em vários lugares porque impedem a piracema (migração rio acima para desova)”, advertiu Pablo Kamaiurá, morador do Parque Indígena do Xingu. Ele reconheceu que o País precisa de mais eletricidade para atender o crescimento da economia, mas insistiu que o Estado precisa investir em estudos sobre o uso de formas alternativas de energia, como a solar. Pablo também contestou os supostos benefícios dos projetos hidrelétricos previstos pelo governo não só para os índios, mas também para toda a população brasileira. “Queremos deixar claro que nossa luta é para impedir a construção de qualquer barragem em toda a região das nascentes do rio Xingu, que é uma região fundamental tanto para a segurança alimentar quanto do ponto de vista cultural e histórico para as populações xinguanas”. A PCH Paranatinga II está paralisada por uma decisão judicial que determinou a anulação e a federalização de seu licenciamento ambiental (saiba mais).


    Com exceção de Luiz Felippe Kunz Júnior, diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estiveram presentes ao evento funcionários sem poder de decisão da Casa Civil, da Fundação Nacional do Índio (Funai), dos ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Justiça. Vários deles procuraram minimizar ou relativizar a responsabilidade de seus órgãos diante do problema discutido na audiência. Alguns alegaram falta de recursos, pessoal e coordenação da política indigenista nacional para justificar as deficiências do Poder Público para enfrentar a questão. A desatenção dada ao encontro pelo governo federal foi motivo de protesto da parte das lideranças indígenas.


    “Hoje, percebemos claramente a violação e o desrespeito aos direitos indígenas e humanos. Várias pessoas e vários órgãos governamentais têm rasgado a Constituição todos os dias”, criticou Jecinaldo Barbosa Cabral Saterê-Mawé, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Ele lembrou que os licenciamentos ambientais da maior parte dos projetos são concedidos sem levar em conta os prejuízos às comunidades indígenas. “Depois das obras já concluídas, somos chamados a participar de consultas que têm apenas o objetivo de legitimar um fato consumado”. Jecinaldo cobrou uma intervenção firme da Casa Civil e do Ministério Público Federal (MPF) para obrigar o governo a apresentar a lista e fazer um amplo diagnóstico de todos os empreendimentos que impactem as Terras Indígenas no País.


    Política fragmentada


    O subprocurador Eugênio Aragão, integrante da 6ª Câmara do MPF (de Índios e Minorias), lembrou que a política indigenista nacional está hoje fragmentada em uma série de programas fragmentados por diversos órgãos e ministérios, o que também impediria uma ação integrada adequada para o tratamento do problema dos impactos das obras de infra-estrutura. “Temos de exigir uma política pública unificada para o setor, com um órgão executivo e um orçamento unificado que possa incluir a opinião dos índios na formulação das ações do governo na área de infra-estrutura”, defendeu. Aragão defendeu que a Funai seja transformada na secretaria-executiva do futuro Conselho Nacional de Política Indigenista, cuja criação e estrutura estão sendo discutidas entre o governo e o movimento indígena. O subprocurador comprometeu-se a centralizar o trabalho de consolidar a lista com todos os projetos de infra-estrutura que afetem as TIs e cobrar o encaminhamento das reivindicações dos índios.


    “Temos insistido na necessidade de criarmos um fórum adequado para discutir o problema e concordamos que precisamos aprofundar o reconhecimento dos direitos indígenas, mas devo lembrar que o País precisa ampliar sua capacidade de geração de energia elétrica”, justificou Márcia Camargo, coordenadora do Núcleo Estratégico de Gestão Socioambiental do Ministério de Minas e Energia. Ela lembrou também que a legislação para o licenciamento de obras localizadas fora das TIs, mas que tenham impactos sobre elas, ainda precisa ser regulamentada e que isso vem dificultando a resolução do problema. “Estamos conversando com o Ibama e a Funai para apresentar uma proposta sobre o assunto”.


    A audiência fez parte da programação do Seminário de Articulação Nacional do Movimento Indígena, promovido pela Coiab e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), de 25 a 29 de julho, em Brasília, e foi intermediada pela 6ª Câmara do MPF. O evento pretendeu fazer uma análise sobre o impacto de grandes empreendimentos econômicos nas Terras Indígenas e discutir as normas e procedimentos vigentes sobre o tema hoje, entre outros assuntos, como educação e saúde indígenas, articulação do movimento indígena e controle social da política indigenista brasileira. Uma carta assinada pelos participantes da audiência foi encaminhada aos representantes do governo expressando a preocupação dos povos indígenas com os projetos de infra-estrutura, seus impactos sobre as Terras Indígenas e a ausência de consultas. (leia o texto na íntegra abaixo).


    CARTA DOS POVOS INDIGENAS AO GOVERNO BRASILEIRO
    ALERTANDO SOBRE OS EMPREENDIMENTOS DE INFRA-ESTRUTURA
    QUE IMPACTAM TERRAS INDÍGENAS


    Nós, representantes de Povos e Organizações Indígenas de distintas regiões do país, participantes do Seminário de Articulação Nacional do Movimento Indígena; realizado em Brasília no período de 25 a 29 de julho de 2006, no qual analisamos os empreendimentos governamentais que impactam Terras Indígenas, vimos por meio desta carta apresentar ao Governo Brasileiro as seguintes considerações e reivindicações:


    Nos preocupa o aumento vertiginoso de propostas de projetos de infra-estrutura, desenvolvimento e integração regional, principalmente de asfaltamento e construção de estradas, hidrovias, hidrelétricas e linhas de transmissão que provocam impactos diretos e indiretos na vida dos Povos Indígenas, causando conflitos sócio-ambientais e maior pressão sobre os recursos naturais das Terras Indígenas.


    Este quadro de impactos é agravado pelo fato de a maioria destes empreendimentos serem planejados e implementados ignorando a presença dos Povos Indígenas, e sem qualquer consulta previa e informada a esses Povos e Comunidades Indígenas afetadas, em desrespeito aos direitos indígenas assegurados na Constituição Federal e na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


    Lembramos que a Constituição Federal estabelece que empreendimentos em Terras Indígenas só poderão ser efetivados se forem de relevante interesse da União, previstos em Lei Complementar e se tiverem autorização do Congresso Nacional precedidos de audiência pública com os Povos e comunidades indígenas afetadas.


    A Constituição Federal garante aos Povos Indígenas um tratamento diferenciado, portanto exigimos urgentemente a regulamentação de mecanismos específicos para o licenciamento de empreendimentos que causem impacto em terras indígenas.


    Exigimos ainda que o Governo Federal apresente imediatamente, para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) a relação de todos os empreendimentos de infra-estrutura e desenvolvimento em planejamento ou implementação que afetam diretamente ou indiretamente todas as Terras Indígenas do Brasil, bem como os procedimentos que estão sendo adotados com vistas a assegurar os direitos constitucionais e originários dos Povos Indígenas.


    Nós lideranças indígenas não admitiremos a continuidade desses processos de planejamento e implementação de empreendimentos e estamos unidos e prontos para reagir na defesa de nossos direitos, nossa cultura e nossos Territórios.

    Brasília, 27 de julho de 2006.

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  • 27/07/2006

    Newsletter n° 724

    Newsletter n° 724


     


    Pilgrims renew commitment to popular causes


     


    Every five years, thousands of people gather in a rural area in the state of Mato Grosso for a pilgrimage devoted to the memory of those who were killed defending life. It is a gathering aimed at celebrating causes: the causes of indigenous people, black men and women, marginalized women, street boys and girls, workers. The participants in the march renew their commitment to Life and Justice. The Pilgrimage of the Walking Martyrs (Romaria dos Mártires da Caminhada) took place in the city of Ribeirão Cascalheira, state of Mato Grosso, on July 15-16.


     


    Family members of some indigenous people who were killed in the struggle for their land participated in the Pilgrimage. The wife and children of Xicão Xikuru and Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe traveled from states of Pernambuco and Bahia to take part in it. José Tiago and Zezinho Bororo, the latter of whom was shot during the same violent action of farmers which led to the death of Simão Bororo and father Rodolfo Lunkenbein in 1976, came from the state of Mato Grosso to take part in the gathering. It was also attended by Estevão Taukane from the Bakairi people, who took part in the pilgrimage to honor the memory of father João Bosco Penido Burnier, who was murdered 30 years ago because of his work among the Bakairi. The Pilgrimage of the Martyrs particularly recalled that 30 years have gone by since Burnier was killed.


     


    On Saturday night (the 15th), the indigenous people carried torches that lit the fire which was used to light the candles placed along the six kilometers through which the 4,000 participants in the Pilgrimage walked, according to the figures reported by the organizers of the event.


     


    On Sunday morning, an open-air mass was celebrated with the presence of Marcos Xukuru. When father Pedro Casaldáliga asked the chief about the results that the march was supposed to produce, he replied: “Each man and woman should have an ideal and fight for popular causes. They should take from here not only a T-Shirt, a memory, but the strength given by Tupã and Tamaim in their chest. And they should pray and do something not only for indigenous peoples, but also for black people, for landless people. We, indigenous peoples, don’t want to have all Brazil. We just want a land of our own to live in this pluriethnic and pluricultural country,” he said.


     


    “Indigenous peoples have grown in numbers. They have grown in awareness, in their organization. They have grown in their solidarity toward one another, from the same trunk in relation to its branches, and from people to people. There are important indigenous sectors which are aware of Amerindia, of the whole continent. It is not the cause of one people or one village any longer. It is the cause of a world, the indigenous world,” Casaldáliga said in an interview given to this newsletter as he answered questions about the changes he witnessed during the 30 years in which he has been heading his Prelacy, where he helped to create a Church that is committed to the struggle of indigenous people, half-breeds of whites and indigenous people and riverine populations, since when Mato Grosso began to be invaded by large landowners who embraced the development and integration-oriented ideology.


     


    The Pilgrimage relied on the participation of people from all over Brazil and from countries such as Nicaragua, Argentina, Italy, Spain and Germany.


     


    Brasília, July 20, 2006


    Cimi – Indianist Missionary Council

    www.cimi.org.br

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  • 27/07/2006

    Comunicado dos povos do campo dos dignidade e justiça


    Documento divulgado ao final do Encontro Nacional dos Povos do Campo, encerrado na manhã do dia 25 de julho, Dia do Trabalhador Rural.



    O texto é assinado pelas entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA).


    COMUNICADO DOS POVOS DO CAMPO POR DIGNIDADE E JUSTIÇA


    O atual modelo de desenvolvimento agrícola e fundiário dominante é patrocinado por uma velha oligarquia latifundiária disfarçada de “moderna” pela assimilação de tecnologia, que promove o agronegócio articulado aos interesses de empresas transnacionais que controlam a produção e comercialização de commodities agrícola. Esse modelo perpetua a dominação econômica e política, reproduz a desigualdade social e promove a destruição ambiental porque é baseado na produção monocultora, na concentração da propriedade fundiária e na expropriação das populações rurais, inclusive com o uso do trabalho escravo.


    Esse modelo continua se expandindo, abrindo novas e velhas fronteiras agrícolas. Este modelo, além da degradação ambiental, da concentração da renda, terra e riqueza, gera uma imensa desigualdade no acesso ao trabalho e à renda no campo brasileiro. Cerca de cinco milhões de famílias vivem com menos de dois salários mínimos mensais e os maiores índices de mortalidade infantil e de analfabetismo também estão no meio rural brasileiro.


    As precárias condições de vida se tornam ainda mais agudas quando associadas à violência e a impunidade que imperam no campo. Esta violência atinge, por exemplo, a população indígena, pois 40 pessoas perderam a vida em 2005. No caderno Conflitos no Campo – Brasil 2005, a Comissão Pastoral da Terra revela ainda que ocorreram 1.304 conflitos agrários, com 38 assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras, 437 ocupações e 90 acampamentos. Esses conflitos envolveram mais de 803 mil pessoas. A chaga do trabalho escravo, submetendo milhares de trabalhadoras e trabalhadores a condições subumanas de vida, não só se mantém, mas avança com as fronteiras agrícolas.


    Apesar da violência e das condições de vida no campo a agricultura familiar e camponesa é responsável pela produção dos alimentos e pelo abastecimento do mercado interno, apontando na direção da soberania alimentar. Produz 67% da produção nacional de feijão, 84% da mandioca, 31% do arroz, 49% do milho, 52% do leite, 59% de suínos, 40% de aves e ovos, 32% da soja. Este setor ocupa apenas 30% da área total cadastrada e recebe menos de 24% do financiamento público destinado à agricultura, mas emprega mais de 85% da mão-de-obra ocupada no campo.


    Estes índices de produção e ocupação se mantêm apesar dos processos recentes de liberalização, abertura comercial, globalização e da falta de políticas públicas capazes de assegurar condições dignas de vida e trabalho no campo. Os acordos agrícolas na OMC vão afetar a renda dos produtores e produtoras familiares e camponesas. A produção familiar vai ser afetada profundamente pela importação indiscriminada de produtos agrícolas e expulsar da terra e excluir milhões de pequenos produtores do acesso e garantia de seus direitos.


    Como um conjunto de políticas para atacar a concentração da propriedade da terra, garantir a soberania alimentar, valorizar e multiplicar a agricultura familiar e camponesa, a reforma agrária está abaixo dos objetivos do próprio II Plano Nacional de Reforma Agrária (II PNRA). Algumas ações e programas do atual governo representam avanços, mas não são suficientes para atender às necessidades e provocar profundas mudanças no atual modelo agropecuário. Ademais, é injustificável que o Poder Executivo não tenha atualizado os índices de produtividade, um ponto prioritário em todas as pautas dos movimentos sociais, por ser fator impeditivo às desapropriações para a reforma agrária.


    Cabe grande parcela de responsabilidade ao Poder Legislativo que aprova leis contra a reforma agrária ou não aprova leis como a que trata da expropriação de imóveis onde foi constatado trabalho escravo (PEC 438-A/2001). Assistimos, ainda, a um novo avanço da Bancada Ruralista, utilizando o espaço do Legislativo para criminalizar os movimentos sociais do campo.


    Os entraves e bloqueios à reforma agrária e a implementação de qualquer programa voltado para as populações rurais são patrocinados pela Bancada Ruralista, pela violência das milícias privadas e pelos muitos entraves burocráticos e legais. Há impedimentos patrocinados por setores do Poder Judiciário e de Governos Estaduais, comprometidos com a oligarquia e com o atual modelo agropecuário. A celeridade do Judiciário só acontece para negar direitos aos mais pobres, reafirmando o direito de propriedade e negando o princípio constitucional de sua função social.


    Apesar de todos estes entraves e da violência, a produção familiar, camponesa, indígena, quilombola, extrativa é mais do que uma alternativa de produção econômica para o País. Fortalecida por suas organizações e movimentos, representa um modo de vida que assegura a reprodução dos grupos sociais, preserva as culturas locais, produz alimento e preserva a biodiversidade. Merecem especial referência as organizações de mulheres e jovens que defendem que o direito à terra, ao território e aos recursos naturais são fundamentais na luta contra o expansionismo do agronegócio.


    Reafirmando o seu protagonismo na luta pela terra e pelo território, justiça e condições dignas de vida das populações do campo, os movimentos e entidades do Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo, reunidas no Encontro Nacional dos Povos do Campo por Dignidade e Justiça, dirigem-se à sociedade brasileira, exigindo a realização da reforma agrária, iniciando pelo assentamento de todas as 230 mil famílias acampadas. Para tanto, devem ser destinados recursos financeiros e humanos suficientes para assentar, nos próximos quatro anos, um milhão de famílias sem terra, dando início a um processo de reforma agrária integral e massiva no Brasil.


    É fundamental ampliar e implementar políticas públicas que assegurem a autodeterminação e o controle dos territórios pelas populações indígenas e tradicionais (quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, quebradeiras, geraizeiros, pescadores artesanais), inclusive garantir o acesso das mulheres à documentação, terra, crédito, renda, tecnologias apropriadas, assistência técnica, à saúde, à educação.


    Em vez de privatizar o patrimônio hídrico, o governo deve intensificar os programas de revitalização e preservação da biodiversidade, alterando o atual modelo que prioriza o hidroagronegócio e a expansão dos monocultivos voltados para a produção de celulose e grãos. Esta é uma prioridade, pois garantirá a autonomia das populações dos ecossistemas nacionais, a água como um direito inalienável e fundamental, a segurança e a soberania alimentar do povo brasileiro.


    Conseqüentemente, é imprescindível mudar a atual política econômica disponibilizando recursos para um desenvolvimento rural sustentável com a ampliação da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa. Essas mudanças permitirão alocar recursos financeiros suficientes para promover todos os assentamentos com qualidade e garantir infra-estrutura, crédito, assistência técnica, recuperação de preços dos produtos, insumos, educação, saúde para toda população do meio rural.


    Terra não é negócio, é espaço de biodiversidade, trabalho e produção da vida.


    25 de julho de 2006 – dia das trabalhadoras e trabalhadores rurais.


     


    FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO


    1.       CONTAG – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura


    2.       MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra


    3.       CPT – Comissão Pastoral da Terra


    4.       MPA – Movimento de Pequenos Agricultores


    5.       MMC – Movimento de Mulheres Camponesas


    6.       MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens


    7.       CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros


    8.       CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil


    9.       Pastorais Sociais da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)


    10.   PJR – Pastoral da Juventude Rural


    11.   CNASI – Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra


    12.   CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais


    13.   Cáritas Brasileira


    14.   CIMI – Conselho Indigenista Missionário


    15.   ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Superior


    16.   COIABE – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira


    17.   Centro de Justiça Global


    18.   CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço


    19.   CMP – Central dos Movimentos Populares


    20.   CUT – Central Única dos Trabalhadores


    21.   DESER – Departamento de Estudos Sindicais Rurais


    22.   ESPLAR – Escritório de Planejamento Rural


    23.   FASE – Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional


    24.   FASER – Fed. das Assoc. e Sind. dos Trab. da Extensão Rural e do S. Público Agríc. do Brasil


    25.   FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil


    26.   FIAN-Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar


    27.   MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos


    28.   MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade


    29.   FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros


    30.   IBASE – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos


    31.   IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social


    32.   IDACO – Instituto de Desenvolvimento e Ação comunitária


    33.   IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil


    34.   IFAS – Instituto de Formação e Assessoria Sindical


    35.   INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos


    36.   MLST – Movimento de Libertação dos Sem-Terra


    37.   Terra de Direitos


    38.   Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais


    39.   Rede Social de Justiça e Direitos Humanos


    40.   RENAP – Rede Nacional dos Advogados Populares


    41.   SINPAF – Sindicato Nac. dos Trabalhadores de Instituição de Pesquisa e Desenv. Agropecuário


    42.   ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária


    43.   APR – Animação Pastoral Rural


    44.   ASPTA – Assessoria e Serviços em Projetos de Tecnologia Alternativa

    ABONG – Associação Brasileira das ONGs.

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  • 27/07/2006

    Manifesto da XXXII Assembléia do Cimi Regional Mato Grosso

    Nós, bispos, religiosos, religiosas, leigos e leigas, membros do Conselho Indigenista Missionário – Cimi-MT, reunidos para a XXXII Assembléia Regional nos dias 17 a 21 de julho de 2006 em São Félix do Araguaia, animados pelo testemunho dos mártires festejados na “Romaria dos Mártires da Caminhada” de Ribeirão Cascalheira, lembrando de maneira especial os primeiros mártires do Cimi, Rodolfo e João Bosco, o índio Simão Bororo, Vicente Canas e Iaminé Surui e inspirados em nosso compromisso no Evangelho, vimos denunciar e pedir providências para a grave situação em que se encontram diversas terras indígenas do Estado de Mato Grosso.


     


    Há terras com seus processos de regularização fundiária estagnados, como as Terras Indígenas Batelão e Cururuzinho do povo Kayabi; Terra Manoki, do povo Irantxe; Teresa Cristina do povo Bororo; Baía dos Guató, do povo Guató; Portal do Encantado, do povo Chiquitano.


     


    Além destas, há outras terras para as quais ainda nem foram criados os grupos técnicos de identificação, terra do castanhal e tucunzal do povo Myky; Rio Preto, do povo Enawenê Nawê; terras do povo Chiquitano; Pontal, do povo Apiaka.


                 


    Exigimos as providencias necessária, a proteção dos  territórios e da integridade física dos povos indigenas isolados e as terras indígenas que se encontram invadidas: Jarudori do povo Bororo, Urubu Branco do povo Tapirapé, além de todas as que hoje se encontram ameaçadas pelos projetos de construção de hidrelétricas. Nos solidarizamos especialmente com os povos que estão mobilizados contra a construção de Hidrelétricas no rio Culuene. A terra Marãiwatsede do povo Xavante, por sua vez, hoje ameaçada pelo projeto de asfaltamento da BR 158, encontra-se totalmente ocupada por invasores e os índios estão confinados num pequeno espaço, impedidos de circularem livremente dentro de seu próprio território, embora seja esta terra historicamente pertencente a este povo e se encontre demarcada, homologada e registrada.


     


    Denunciamos ainda a exploração ilegal de recursos naturais em terras indígenas, de modo especial, a extração de madeira, atividade que viola os direitos indígenas, as leis ambientais e o que está estabelecido na Constituição Federal a respeito das terras indígenas e põem em risco a sobrevivência desses povos. Por sua vez, a expansão do agro-negócio ameaça cada vez mais as terras indígenas, ocupando-as com a monocultura predatória do meio ambiente e poluindo com agrotóxicos os rios, fonte de vida para os povos indígenas.


     


    Exigimos que o Estado Brasileiro assuma a sua responsabilidade em relação aos índios isolados da Terra Indígena do Rio Pardo que estão sofrendo iminente ameaça de genocídio. É urgente que os Órgãos responsáveis, tomem as providências necessárias para a proteção dos indivíduos desse povo, retirando todos os invasores de suas terras, e agilizando o processo de demarcação e proteção.


     


    Todas as situações aqui apresentadas são gritos de socorro que necessitam da intervenção imediata do Estado Brasileiro sob o risco deste contribuir para o etnocídio e genocídio destes povos devido à  sua omissão.


     


    A moratória de demarcação das terras indígenas imposta pelo governo do Estado do Mato Grosso, a utilização destas terras como moeda de troca política e a omissão do governo federal, são a causas desta dramática situação.


     


    Na expectativa de que nossas denúncias sejam ouvidas e recebam respostas eficazes no sentido da solução para os problemas.


     


    São Félix do Araguaia, 21 de julho de 2006.


     


     

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  • 27/07/2006

    Informe n°. 725: Movimento indígena nacional faz Audiência Pública sobre grandes empreendimentos


    Movimento indígena nacional faz Audiência Pública sobre grandes empreendimentos


     


    Será realizada na tarde desta quinta-feira, 27, uma Audiência Pública sobre empreendimentos que afetam terras indígenas, para que o movimento indígena debata com representantes do governo Federal sobre normas e procedimentos de licenciamento de empreendimentos que afetam as terras destes povos. Entre as obras, estão a construção de usinas hidrelétricas, de estradas e hidrovias.


     


    Representantes do movimento indígena qualificam de “desrespeito” o fato de as obras serem iniciadas sem a consulta às comunidades indígenas afetadas. “Hoje, pretendemos tornar visível o desrespeito às comunidades. O direito de serem consultadas não é respeitado”, afirmou Sandro Tuxá, da Bahia, que está em Brasília participando de seminário que debateu o tema.


     


    Os indígenas criticam também o uso de uma política de “fato consumado” adotada pelo órgão ambiental brasileiro, o Ibama. “O Ibama libera o licenciamento prévio para as obras antes de fazer consultas às comunidades indígenas. Depois do início das obras, acaba forçando as comunidades a já entrarem no debate discutindo as compensações, sem que a gente tenha escolha”, questiona o Tuxá.


     


    Outro problema apontado pelos indígenas é que o licenciamento das obras costuma ocorrer baseado em estudos de impacto ambiental de cada obra individualmente. Desta forma, jamais são considerados os impactos causados pelo conjunto de obras que atingem uma região. Sandro Tuxá exemplifica a situação citando a região do Xingu, onde estão previstas seis barragens sem que se estude o impacto deste conjunto sobre a população e sobre o ambiente.“Vamos propor que os estudos de impacto ambiental não sejam realizados de forma isolada, por cada parte. Se a construção da barragem vai levar à construção de uma estrada no final, tem que prever esse impacto”, afirma.


     


    Foram convidados à Audiência desta tarde a Casa Civil da Presidência da República; os ministérios do Planejamento, dos Transportes, de Minas e Energia, da Justiça, Meio Ambiente e da Integração Nacional, além da Funai e do Ibama, que confirmaram presença.


     


    Desde esta quarta-feira, 26, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está reunida para definir estratégias conjuntas para o controle social dos projetos de integração física e de produção de energia que causam impactos em terras indígenas, e gerar subsídios técnicos para as Organizações e Comunidades afetadas pelos empreendimentos.


     


    Movimento nacional


    Os debates sobre as obras fizeram parte de um seminário de fortalecimento da Apib que abordou os temas como autonomia, gestão territorial e etnodesenvolvimento; demarcação de terras; saúde; educação; controle social e gestão da política indigenista. Entre outros pontos, o seminário definiu propostas sobre a política indigenista que serão apresentadas aos candidatos que concorrem à presidência da República nas eleições de outubro.


     


     


    Processos estagnados, povos isolados ameaçados e exploração ilegal de recursos marcam realidade indígena no Mato Grosso


     


    No estado do Mato Grosso, no oeste do Brasil, há pelo menos cinco terras com processos de regularização fundiária estagnados. São as terras Batelão e Cururuzinho do povo Kayabi; terra Manoki, do povo Irantxe; Teresa Cristina do povo Bororo; Baía dos Guató, do povo Guató; Portal do Encantado, do povo Chiquitano. Outros povos ainda não conseguiram que fossem criados grupos técnicos de identificação de suas terras tradicionais ou de partes delas excluídas de demarcações anteriores. Entre elas, estão a terra do castanhal e tucunzal do povo Myky; Rio Preto, do povo Enawenê Nawê; terras do povo Chiquitano e a terra Pontal, do povo Apiaka.


     


    Terras como Jarudori, do povo Bororo, e Urubu Branco, do povo Tapirapé, estão invadidas. A terra Marãiwatsede, do povo Xavante, encontra-se ocupada por invasores e os índios estão confinados em um pequeno espaço, impedidos de circular dentro de seu próprio território apesar de ele estar demarcado, homologado e registrado.


     


    Apesar das recentes operações policiais para controlar o desmatamento no Mato Grosso, seguem os problemas de extração ilegal de madeira e da poluição, agravada pela expansão da monocultura de soja que polui águas e compromete rios inteiros.


     


    Os indígenas que vivem isolados na terra indígena do Rio Pardo continuam sofrendo ameaças de genocídio, o que só poderá ser resolvido com a retirada de todos os invasores das terras deste grupo, que precisam ser demarcadas e protegidas.


     


    A avaliação da situação das terras no Mato Grosso foi realizada por bispos, religiosos e leigos, membros do Conselho Indigenista Missionário, que realizaram sua Assembléia do Regional Mato Grosso entre 17 a 21 de julho, em São Félix do Araguaia. Em manifesto, eles avaliam que as situações citadas necessitam da intervenção imediata do Estado Brasileiro, sob o risco deste contribuir para o etnocídio e genocídio destes povos. “A moratória de demarcação das terras indígenas imposta pelo governo do estado do Mato Grosso, a utilização destas terras como moeda de troca política e a omissão do governo federal, são a causas desta dramática situação”, avaliam.



     


    Veja aqui a nota na íntegra


     


    Brasília, 27 de julho de 2006


     


     


     


     


     


     

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