Seminário na Câmara aborda agenda legislativa sobre os direitos indígenas

Um seminário realizado pela Câmara dos Deputados abordará os assuntos mais atuais e polêmicos relacionados a povos indígenas, e terá participação de parlamentares e entidades das mais diversas posições políticas, além de representantes do poder público. Entre os temas, estão a exploração mineral e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, demarcação de terras, patrimônio indígena (que inclui conhecimento tradicional, recursos genéticos e florestais, além de proteção ambiental), tutela, saúde e educação indígenas. 

O seminário “Avaliação da agenda legislativa sobre os direitos indígenas e definição de prioridades” será realizado dia 28 de novembro, a partir das 9h30, no Plenário 07, anexo II da Câmara dos Deputados.

No painel “Exploração mineral e aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas” estarão o senador Romero Jucá; Jecinaldo Barbosa Cabral, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, e diretores do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM/MME e da Agencia Nacional de Energia Elétrica e advogado do Instituto Socioambiental.

No painel “Terras indígenas e Demarcação”, estarão o senador Mozarildo Cavalcante; o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Indígenas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Leôncio de Souza Brito Filho; e o Macuxi Jacir José de Souza, da terra Raposa Serra do Sol, representando o Conselho indígena de Roraima. Também participarão da mesa Nadja Havt Bindá, Diretoria de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (DAF/FUNAI) e advogado do Conselho Indigenista Missionário.

A abertura será realizada pelo Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Os debates são organizados pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com apoio de entidades indígenas como a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira, e por entidades Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas.

Veja abaixo a programação completa

O quê? –Seminário “Avaliação da agenda legislativa sobre os direitos indígenas e definição de prioridades”

Data – 28 de novembro

Horário – das 9h30 às 18h30

Local – Plenário 07, anexo II da Câmara dos Deputados

SEMINÁRIO

“Avaliação da agenda legislativa sobre os direitos indígenas e

definição de prioridades”

Promoção: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados,

Apoio: Entidades indígenas e indigenistas: governamental e não-governamentais

Data: 28 de novembro de 2006

Local: Plenário 07, anexo II da Câmara dos Deputados

9h30 – ABERTURA:

Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

10h – PAINEL 01 – TUTELA, SAÚDE E EDUCAÇÃO

Coordenador: Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;

–          Sr. Vilmar Moura Guarani – Coordenador-Geral da Defesa dos Direitos Indígenas;

–          Sra. Rosane Lacerda – Advogada indigenista;

–          Sr. Kleber Gesteira – Coordenador-Geral de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação;

–          Sr. José Agnaldo Gomes de Souza Xukuru – Representante dos professores indígenas do Nordeste;

–          Subprocuradora Déborah Macedo Duprat de Brito Pereira – Coordenadora da 6ª Câmara (Comunidades Indígenas e Minorias) Ministério Público Federal;

11h30 – PAINEL 02 – TERRAS INDÍGENAS E DEMARCAÇÃO

–          Senador Mozarildo Cavalcante;

–          Sr. Jacir José de Souza Macuxi – Representante do Conselho indígena de Roraima;

–          Sra. Nadja Havt Bindá – Diretoria de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional do Índio (DAF/FUNAI);

–          Sr. Paulo Machado Guimarães – Advogado e Assessor Jurídico do Conselho Indigenista Missionário;

–          Sr. Leôncio de Souza Brito Filho – Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Indígenas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;

15h – PAINEL 03 – EXPLORAÇÃO MINERAL E APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

EXPOSITORES:

–          Senador Romero Jucá;

–          Sr. Jecinaldo Barbosa Cabral – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB;

–          Sr. Miguel Antônio Cedraz Nery – Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM/MME;

–          Sr. Raul Silva Teles – Advogado do Instituto Sócio-Ambiental-ISA;

–          Dom  Erwin Krautler –  Bispo e Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI);

–          Sr. Amilton Geraldo – Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da  Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL;

17h – PAINEL 04 – PATRIMÔNIO INDÍGENA:

a)Bens materiais e culturais (conhecimento tradicional);

b)Proteção ambiental

c)Recursos Genéticos

d)Recursos Florestais

Expositores:

–          Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco – Presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético/CGEN do Ministério do Meio Ambiente;

–          Sr. Marcus Luiz Barroso Barros – Presidente  do IBAMA;

–          Sr. Izanoel dos Santos Sodré – Representante da Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente da FUNAI/GPIMA;

–          Sra. Azelene Kaigang – Representante do Instituto Warã;

–          Sr. Gilberto Azanha – Antropólogo e representante do Centro de Trabalho Indigenista.

18h30 – Encerramento

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Grande Assembléia Indígena em Dourados

“Marçal foi morto, mas nasceram milhares de outros guerreiros Guarani para continuar sua luta” (Isaías –  Nhanderu Marangatu)

No dia em que é lembrada a morte do líder Guarani, Marçal Tupã’y, assassinado no dia 25 de novembro de 1983, na aldeia Campestre, município de Antonio João, fronteira com o Paraguai, uma Grande Assembléia  Indígena, com mais de 700 participantes está se realizando na cidade de Dourados, no Mato Grosso do Sul. É a Aty Guasu dos Professores Kaiowá Guarani que neste ano está tendo um caráter muito especial. Não apenas pela amplitude da participação, mas também pela presença de povos indígenas de outras regiões do país. Além disso é um primeiro encontro depois da reeleição de Lula e de um novo governador para este Estado.

Em Dourados, na Câmara Municipal será realizado um importante debate sobre a realidade de vida e violência que sofrem hoje os povos Guarani-Kaiowá. Será uma maneira de lembrar a memória de Marçal de Souza e de dezenas de lideranças que foram assassinadas nestes últimos anos, na luta pela recuperação de seus tekoha, terras tradicionais.

Em Campo Grande, na aldeia urbana Água Bonita, também estará sendo realizado um ato em memória de Marçal, promovido pelo Centro de Defesa de Direitos Humanos Marçal de Souza e representantes Guarani que ali vivem.

“Esta Aty Guasu está se destacando pela união entre as lideranças, os caciques e os professores. Além disso, está sendo muito importante a expressiva participação de lideranças de outros Estados e povos. A preocupação principal é com a terra, que vem ligada com as lutas e preocupações com a educação, saúde e economia indígena”. Desta forma a professora Teodora de Souza, uma das articuladoras do Encontro, expressou sua opinião com relação ao andamento da Aty Guasu.

Terra e violências

Na noite de abertura da Aty Guasu, enquanto os Nhanderu presentes puxavam os rituais de vida e resistência, há pouca distância dali algumas famílias Kaiowá Guarani se movimentavam para seguir para próximo de sua terra tradicional, na região do Carumbé e Rio Santa Maria. Nessa região há uns trinta e poucos anos existiam algumas aldeias Kaiowá Guarani. Agora retornam à região e estão acampados à beira da estrada. É uma das iniciativas para diminuir o sofrimento dos mais de doze mil índios que vivem nos três mil e quinhentos hectares na Terra Indígena Dourados, onde está se realizando esta Assembléia.

Já há vinte quilômetros daqui, no Passo Piraju, mais um movimento de violência e intimidação contra um grupo indígena que tem mais de 10% de sua população presa, desde o início de abril, quando de um conflito na área em que morreram dois policiais.

Quando do levantamento da realidade vivenciada nas diversas aldeias e pelos povos aqui presentes foi denunciada a falta de agilidade do governo em resolver os graves problemas das terras do povo Kaiowá Guarani. A Funai diz que esse povo é prioridade para a demarcação das terras. Então perguntam por que não estão sendo enviados grupos de trabalho que realmente comecem a resolver os problemas com a identificação e garantia das dezenas de tekoha que precisam ser reconhecidos.

Documentos

Violência no Passo Piraju – Os participantes da Assembléia pediram, através de documento assinados por todos, providências pelas violências que estão sendo cometidas contra a comunidade como foi na noite do início da Aty Guasu, no dia 23 de novembro.

Outro documento foi feito pedindo solução de problemas da terra, já que não se destinam recursos para indenizar as benfeitorias, como no caso do Nhanderu Marangatu, Potrero Guassu e outros. O documento denuncia um jogo em que se procura jogar uns contra os outros, quando a solução é o governo destinar realmente mais recursos para resolver os problemas, especialmente a demarcação das terras e retirada dos invasores.

Educação e Saúde – é preciso avançar

Muito se debateu a realidade da educação escolar nas aldeias. Em geral, se constatou que teve alguns avanços, onde os professores e as comunidades têm se unido para exigir dos governos políticas públicas diferenciadas e de qualidade. Porém, também foram denunciadas várias situações de precariedade e mesmo de desassistência em várias comunidades.

O Procurador da República, Dr. Charles Pessoa, foi enfático ao denunciar a negativa de algumas prefeituras e órgãos, de negar assistência aos índios em áreas “em litígio”. Ele considerou isso uma desculpa improcedente e que os índios têm o direito a exigir atendimento esteja onde estiverem e os órgãos públicos são obrigados a atender pois se trata de um direito constitucional dos povos indígenas.

Intercâmbio e solidariedade entre povos do Estado de Tocantins e Mato Grosso do Sul

Estão presentes nesta Aty Guasu mais de 30 indígenas dos povos, Apinajé, Krahô, Apinajé, Karajá/Javaé e Krahô-Kanela. Eles vieram conhecer a realidade dos povos daqui e trazer a eles a solidariedade. Após visitarem várias aldeias Kaiowá Guarani, estão muito impressionados pelo sofrimento e luta desses seus parentes, e estão se propondo a apoiar a luta de todas as formas possíveis. Ao mesmo tempo vão sair daqui convencidos da importância de valorizar e zelar mais pelo que tem, especialmente a terra e os recursos naturais. “Aqui está tudo arrasado. Cadê a floresta, as árvores, os passarinhos, a água limpa dos rios, a terra boa para viver feliz?” Perguntaram as lideranças nas avaliações feitas. Ao mesmo tempo, ficaram indignados com a situação de fome, dependência e exploração a que estão submetidos os índios daqui.

Também ficaram impressionados pela situação de violências e ameaças a que os indígenas daqui estão submetidos. Foram narrados vários casos de lideranças ameaçadas de morte e a forte presença de jagunços em algumas áreas.

Retornam às suas terras muito enriquecidos pelo que viram e conheceram, fazem o convite aos Kaiowá Guarani para que os visitem também, e estão solidários com seus irmãos, denunciando a violência, fome, falta de terra e prometem apoiá-los nestas lutas.

Dourados (MS), 25 de novembro de 2006.

Egon Dionício Heck

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

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Homens armados invadem aldeia Guarani-Kaiowá disparando tiros

Na noite de ontem, dia 23, por volta das 21 horas, a aldeia Passo Piraju, do povo Guarani-Kaiowá, em Porto Cambira, município de Douradas, foi invadida por cerca de 10 homens armados que montados a cavalo disparam dezenas de tiros contra a comunidade.

Segundo testemunhas, cinco cavalos foram soltos de forma proposital da fazenda Campo Belo de onde, em seguida, surgiram os invasores que sem conversar com ninguém passaram a atirar correndo pela aldeia. Logo após os disparos, os criminosos voltaram pelo mesmo local de onde surgiram.

A ação criminosa foi informada à Polícia Federal que neste momento está na área ouvindo as testemunhas da comunidade que estavam presentes no momento da invasão. As testemunhas afirmam ter dificuldade de identificação dos invasores devido à escuridão da noite.

Apavorados, depois dos tiros, todos da aldeia correram para esconder-se na mata, onde muitos permanecerem pelo resto da noite. A comunidade de Passo Piraju tem 53 pessoas, em sua maioria mulheres e crianças. Dezoito destas crianças tem entre 0 e 5 anos.

As suspeitas são que a invasão esteja ligada à prisão arbitrária dos nove indígenas no último dia 4 de abril depois da reação a um ataque à comunidade feito por policiais vestidos à paisana no dia 1º de abril, sem um mandado judicial. O fato ocorreu apesar de, em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho de Segurança Pública composto por autoridades, terem definido que qualquer diligência policial deveria ser realizada acompanhada pela Funai. A comunidade do Passo Piraju vive em 64 hectares e, apesar de anos de reivindicação, o processo de identificação de sua terra não foi iniciado.

“Todo mundo continua com muito medo por que não sabe o que pode acontecer depois de tanta tragédia”, disse uma das lideranças da aldeia que preferiu não se identificar.

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MPF/MT: Operação da Polícia Federal desarticula quadrilha de exploração de terras indígenas

Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal culminou com uma operação da Polícia Federal para desarticular uma quadrilha de exploração de terras indígenas, na região norte de Mato Grosso.

Cerca de 26 equipes da Polícia Federal estão atuando em vários estados brasileiros na operação denominada Kayabi. Até o momento, 37 mandados de prisão temporária foram cumpridos: 31em Mato Grosso, 01 em Mato Grosso do Sul, 01 em Sergipe, 01 em Goiás, 02 em Minas Gerais e 01 no interior de São Paulo. Também estão sendo cumpridos diversos pedidos de busca e apreensão. Os pedidos judiciais do procurador da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, foram deferidos pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal.

De acordo com as investigações, a atuação da organização criminosa é voltada para grandes extensões de terra na Amazônia Legal, e, particularmente, sobre a áreas da terra Indígena Kayabi, de ocupação tradicional dos índios kayabi, apiaká e munduruku, reconhecida pelo Estado brasileiro em outubro de 2002, após a realização de estudos antropológicos, ambientais, cartográficos e fundiários encomendados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

As informações e elementos de prova recolhidos no contexto das investigações do MPF revelaram que grupos organizados detêm elevado poder destruição do meio ambiente com a utilização e o emprego de sofisticadas técnicas de manipulação dos instrumentos legais que deveriam ser utilizados para a proteção ambiental.

A articulação do crime organizado

De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, a organização teria começado a atuar logo após a declação, por parte do Ministério da Justiça, de que a área era de posse tradicional dos índios.

O procurador da República Mário Lúcio Avelar sustenta, no pedido de prisão temporária, que o êxito da ação dos envolvidos não é produto do acaso, e sim o resultado da articulação de diversos setores da quadrilha, criada e organizada para se apossar num primeiro momento da terra indígena para explorá-la até a exaustão os seus recursos naturais, seja pela extração pura e simples de madeira, seja pela sua conversão em área agrícola.

A ocupação e a exploração da Terra Indígena Kayabi ocorreu, segundo as investigações, de maneira sistêmica, agregando elementos de planejamento, coordenação e controle feito por grupos com responsabilidades distintas, compostos por três núcleos distintos. O primeiro núcleo seria composto por grileiros responsáveis pelo planejamento e a elaboração de estratégias de ocupação, inclusive a contratação de técnicos e peritos necessários à promoção de ações para legalização das atividades criminosas junto aos órgãos de meio ambiente.

O segundo núcleo de atuação seria composto por pessoas que dariam o suporte técnico à operação. A função dos membros deste núcleo consistiria basicamente na promoção da regularização de terras perante os órgãos fundiários do Mato Grosso e Pará.

O terceiro núcleo do crime organizado é provido pela ação de empresários do ramo da extração, transporte e comercialização de madeira proveniente da Terra Indígena Kayabi.

Lenita Violato

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Mato Grosso

Tel: (65) 9981-8300 / 3612-5006

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Desenvolvimento nacional é respeitar os direitos dos brasileiros

É com profunda indignação que reagimos às recentes declarações do presidente da República feitas em discursos para empresários, fazendeiros e governadores. Nesta semana, ele disse que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público são entraves para o desenvolvimento do País. Também chamou de “penduricalhos” a legislação ambiental brasileira.

É inaceitável que a maior autoridade do país, com este tipo de afirmação, reforce o alto grau de preconceito existente contra negros e índios e também desrespeite o trabalho do Ministério Público, que tem por função fiscalizar o cumprimento das leis do país. Também é indigno de um presidente propor o retrocesso na garantia de direitos tão duramente conquistados na Constituição de 1988.

Lula já propôs a flexibilização da legislação ambiental para “destravar” as grandes obras. Com isso, poderiam ser construídas as hidrelétricas previstas, sem considerar o impacto sobre as comunidades locais e as tragédias ambientais que elas podem causar. Também aumentaria o plantio de soja na Amazônia, intensificando o desmatamento da floresta.

O presidente Lula foi eleito com votos de indígenas e negros, inclusive quilombolas. O que se espera é que seus direitos sejam plenamente respeitados e que o país seja colocado numa rota de um desenvolvimento sustentável, que respeite a diversidade étnica e cultural existente no Brasil, nosso maior patrimônio. Um desenvolvimento que beneficie toda a sociedade e não somente o grande capital.

Brasília, 24 de novembro de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Guarani de São Paulo e Mato Grosso do Sul fazem mobilizações na capital paulista

Entre 21 e 30 de novembro, programação terá audiências no Tribunal Regional Federal, encontro de indígenas da América do Sul na PUC-SP e termina dia 29 com ato no MASP

Os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, particularmente os Kaiowá Guarani e Terena, estão muito preocupados com a quase total paralisação dos procedimentos de regularização de suas terras. São quase duzentos processos judiciais envolvendo as terras indígenas neste estado. Grande parte desses processos se encontram no TRF-3ª. Região, em São Paulo. Além disso, a Funai neste último ano não constituiu nenhum grupo de trabalho, mesmo sabendo que existem mais de cem terras indígenas (tekohá) que precisam ser identificados. Essa situação fez com que aumentasse expressivamente a violência entre esses povos, sendo o Estado com maior número de suicídios, assassinatos, mortes por atropelamento, homicídios, dentre outros.

Diante dessa realidade, as 15 comunidades e lideranças indígenas vêm a São Paulo, para conversar com as autoridades responsáveis pelos processos e denunciar a situação dramática por que estão passando.

Às 15 horas do dia 27 de novembro, será realizado o Encontro Guarani, com participação de indígeans Guarani, Kaiowá e Terena do Mato Grosso do Sul, de São Paulo e de outros locais do Brasil e da América do Sul. O encontro acontece no Pátio da Cruz da PUC/SP, e terá rezas, danças e falas. 

Na terça-feira, 28 de novembro, os indígenas participarão de Audiências Públicas no TRF da 3ª Região, Av. Paulista, 1842. À noite, haverá visita à aldeia Jaraguá, no Pico do Jaraguá, para realização de rituais.

Na quarta-feira, 29, a programação será encerrada com um ato no vão livre do MASP, às 15 horas, com participação de povos indígenas de todo o país, movimentos sociais e estudantes.

Haverá projeção de filmes na PUC nos dias 27 e 28, seguidos de debates.

Exposição de fotografias

Entre os dias 21 e 30 de novembro, será realizada uma exposição de fotografias de aldeias Gurani do Mato Grosso do Sul, no hall do andar térreo do prédio novo da PUC-SP.  As fotos são do fotógrafo Flávio Cannalonga e Núcleo de Estudos em Antropologia Prática (Neap) / PUC-SP.

Informações e auxílio à imprensa:

Marina Gonzalez

Tel. (11) 8206-6917

[email protected]

Tatiana Lotierzo

Tel. (11) 9103-4200

[email protected]

NEAP/PUC-SP

[email protected]

Tels. (11) 9153-5573 – Rodrigo Domenech

(11) 9984-2721 – Diego Galípolo

(11) 8585-8818 – Victor Strazzeri

(11) 7120-6466 – Ramirys de Andrade

Cimi/MS

[email protected]

Tel. (67) 3424-9410

(67) 9983 3982 Egon Heck

(67) 9983 4089

Endereços

PUC-SP – R. Monte Alegre, 984.

MASP – Av. Paulista, 1578.

TRF – Av. Paulista, 1842

Participantes: Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul; Guarani de São Paulo e outras regiões; Pankararu, Terena e outros povos indígenas em São Paulo; entidades indigenistas e movimentos sociais

Programação Completa

*(a confirmar)

Outros eventos da programação

Exposição de Fotos – Aldeias Guarani MS

Entre os dias 21 e 30 de novembro

Local: PUC-SP. Hall do andar térreo – Prédio Novo.

Curadora: Marcela Cavalcanti (Neap/PUC-SP)

ATY GUASU

(‘Grande Reunião’) dos Professores e Lideranças Indígenas de toda a América do Sul.

Entre os dias 23 e 26

Local: Dourados/MS

Dia 26: saída à noite de ônibus de Dourados com destino a São Paulo.

Organização:

Comissão Guarani/Kaiowá – MS

Povo Indígena Guarani – SP

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Núcleo de Estudos em Antropologia Prática (Neap) / PUC-SP

Priscila D. de Carvalho

Cimi – Assessoria de Comunicação

(61) 2106 1650/ 9979 6912

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Informe nº 742: Krahô-Kanela: MJ deve enviar amanhã decreto de desapropriação para Casa Civil

A esperança do povo Krahô-Kanela em conquistar, finalmente, sua terra está renovada. A Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça pretende entregar ao ministro Márcio Thomaz Bastos, até amanhã (24), a minuta do decreto para a criação da reserva indígena para o povo no Tocantins. Bastos, que já se decidiu pela criação da reserva, poderá assinar a minuta e encaminhá-la ainda amanhã para a Casa Civil.

Em seguida, a Casa Civil deverá analisar o documento e encaminhá-lo para o presidente da República. O decreto presidencial precisa ser publicado no Diário Oficial da União até meados de dezembro para que a verba de R$  8 milhões destinada, em agosto, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) especificamente para a criação da reserva, não seja perdida.

As três lideranças do povo Krahô-Kanela que vieram a Brasília para tentar resolver a questão da regularização de sua terra permanecerão na cidade até o fim do processo. Em sua peregrinação pelo Congresso Nacional, que já dura quatro dias, os indígenas conseguiram apoio de diversos senadores e deputados.

O senador Paulo Paim (PT/RS) informou que ligará para a Casa Civil assim que a minuta do decreto for enviada para este órgão. Em dezembro de 2005, Paim organizou uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal sobre o caso dos Krahô-Kanela. Em seguida, participou da reunião que resultou no acordo entre Incra e Funai para a criação da reserva.

Precariedade e risco de conflito

Ainda em agosto, cerca de 90 pessoas do povo Krahô-Kanela foram para a terra, chamada por eles de Mata Alagada, no município de Lagoa da Confusão (TO). Eles saíram da casa onde viveram por anos e que ficava sobre um antigo lixão.

Atualmente estão morando embaixo de lonas, que rasgam com as fortes chuvas que têm caído ultimamente. O proprietário da terra, Marcos Vinícius Santana, impediu os indígenas de construir casas ou iniciarem uma roça, enquanto não receber o pagamento.

Por enquanto, a relação com os indígenas está pacífica. No entanto, ele já garantiu que entrará com uma ação para reintegração de posse, caso as lideranças voltem de Brasília sem o decreto de desapropriação publicado no Diário Oficial da União.

ÍNDIOS APREENDEM CARREGAMENTO DE MADEIRA RETIRADA DE TERRA INDÍGENA NO ACRE

Os Apolima-Arara, da terra indígena Arara do Amônia, apreenderam no dia 18 de novembro um carregamento de madeira que estava sendo retirada da terra indígena. A madeira só será liberada quando Funai e Ibama apresentarem uma solução para este tipo de agressão aos indígenas.

O problema da retirada de madeira, por não-índios, é antigo e providências não são tomadas.  Recentemente, os Apolima-Arara detiveram dois funcionários do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) que estavam autorizando a retirada de madeira. Em conseqüência desta ação, foi publicado um ato normativo conjunto entre o Ibama e o Imac suspendendo a retirada de madeira. A determinação do ato normativo, porém, nunca foi cumprida, pois, as autorizações para a retirada de madeira continuaram sendo fornecidas.

Desta vez, os Apolima-Arara apreenderam um barco, de um comerciante da cidade de Marechal Thaumaturgo, que levava madeira para Francisco Firmino Bezerra, dono de uma pequena empresa. Funcionários que estavam no barco afirmaram que possuíam autorização do Ibama.

O clima na região voltou a ficar tenso. Até hoje (23), os índios não haviam liberado a madeira e o barco. Eles aguardam que Funai e o Ibama apresentem uma solução definitiva para o problema. A Polícia Federal vai realizar uma audiência com a presença destes órgãos e dos indígenas para discutir a questão.

Os Apolima-Arara afirmam que outras apreensões serão feitas, pois, não admitem que o Ibama continue autorizando a retirada de madeira de uma terra indígena, ainda que não demarcada.

Campanha

Os Apolima-Arara lutam pela demarcação de sua terra desde 1999 e têm enfrentado diversas dificuldades, inclusive várias ameaças de morte contra suas lideranças. Atualmente desenvolvem uma campanha nacional pela demarcação de sua terra e estão colhendo assinaturas em um abaixo-assinado que será entregue ao Ministro da Justiça e ao presidente da Funai.

ATY GUASU DE PROFESSORES REÚNE SEIS POVOS NO MS E DISCUTE QUESTÕES SOBRE EDUCAÇÃO E TERRA

Centenas de educadores, lideranças políticas e religiosas de seis povos estarão reunidas entre hoje (23) e 26 de novembro, na escola indígena Tengatui, na terra Bororo, município de Dourados, Mato Grosso do Sul, na décima segunda Aty Guasu (Grande Reunião) dos Professores Guarani-Kaiowá.

Além dos Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, participam educadores Guarani vindos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Também estarão presentes 35 lideranças Javaé, Xerente, Krahô-Kanela, Krahô, e Apinajé, vindas do Tocantins.

Os professores Guarani-Kaiowá já alcançaram conquistas relevantes, como o magistério indígena diferenciado, projeto “Ará Verá” e o Teko Arandu (vida com sabedoria), primeiro curso em nível superior de licenciatura indígena pela Universidade Federal da Grande Dourados. Nos dois cursos, com plena autonomia curricular e metodológica, os alunos e os professores debatem os rumos do curso.

A Aty Guasu discutirá a situação legal da profissão de professor indígena, o ensino médio, a educação profissionalizante e infantil. Temas centrais para vida deste povo, como demarcação de terras e exploração da mão de obra análoga à escravidão em usinas de cana de açúcar, também serão debatidas.

Para o professor Anastácio Peralta, da Comissão de Lideranças Guarani-Kaiowá, foi através da luta e de uma visão holística do ensino que o movimento encontrou o caminho das conquistas na educação. “A luta pela educação diferenciada colabora com a vida do povo como um todo, é através dela que também vem a luta pela terra, pela saúde e todos os direitos”, ressalta Peralta.

Em memória de Marçal

No sábado, dia 25, na Câmara Municipal de Dourados, organizações da sociedade civil realizarão um ato em memória dos 23 anos da morte do líder Guarani-Kaiowá, Marçal de Souza Tupã’i, violentamente assassinado por reivindicar as terras tradicionais de seu povo.

Brasília, 23 de novembro de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Prorrogadas as inscrições para o Prêmio Culturas Indígenas

Encerram no dia 8 de dezembro as inscrições para o Prêmio Culturas Indígenas. O Prêmio é uma iniciativa do Minc, através da Secretaria da Diversidade e Identidade Cultural e Associação Guarani Tenondé Porã, Ong residente em São Paulo. Podem se inscrever comunidades e organizações indígenas de todo o Brasil que mantenham ações de fortalecimento de expressões culturais como a língua, o canto, a dança e a religião, entre outras categorias. As iniciativas selecionadas serão anunciadas no final do ano e cada uma receberá quinze mil reais como prêmio. O patrocínio é da Petrobrás, através da Lei Rouanet. As comunidades e organizações interessadas podem esclarecer dúvidas através do telefone 08007740240.


O Prêmio Culturas Indígenas Edição Ângelo Cretã foi criado pelo Ministério da Cultura em abril de 2006 por iniciativa do grupo de trabalho para as culturas indígenas, instituído pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural em 2005. É também uma iniciativa da Associação Guarani Tenondé Porã, organização indígena de São Paulo. A rede de parceiros do prêmio inclui ainda Funai, Funasa, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Carteira Indígena, Sesc São Paulo e organizações indígenas como Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo) e Arpinsul (Articulação dos Povos Indígenas do Sul).

Segundo o Instituto Sócio-Ambiental (ISA), existem no Brasil cerca de 370 mil índios divididos em 220 povos que falam mais de 180 línguas diferentes. Essa parte da população brasileira reivindica há tempos políticas públicas para a sua produção cultural. A resposta a essas comunidades veio na forma do Prêmio Culturas Indígenas que vai selecionar até o final do ano, através de edital público, oitenta iniciativas de comunidades e organizações indígenas, de todo o Brasil, voltadas para o fortalecimento das expressões culturais desses povos. Cada selecionado receberá um prêmio bruto de 15 mil reais. Ao final do prêmio serão gerados produtos como um catálogo com informações sobre todas as iniciativas inscritas no prêmio, um banco de dados com endereços de comunidades indígenas espalhadas pelo Brasil e um mapeamento da produção cultural indígena nacional.

O Prêmio Culturas Indígenas é patrocinado pela Petrobrás, através da Lei Rouanet, e vai premiar iniciativas ou ações de fortalecimento cultural ocorridas nos últimos cinco anos ou em processo de execução há no mínimo um ano. “Serão premiadas comunidades que trabalham para que suas tradições fiquem mais fortes e sejam transmitidas aos mais jovens”, explica Mauricio Fonseca, coordenador do Prêmio. Ele exemplifica dizendo que não é uma festa tradicional que poderá concorrer ao prêmio e sim o esforço de uma comunidade em manter ou retomar essa festa.

CULTURA INDÍGENA – Não será difícil encontrar iniciativas dessa natureza pelo Brasil, algumas já estabelecidas e que pelo tempo de execução não poderão se inscrever ao prêmio, como o projeto Memória Viva Guarani que lançou os cds Ñande Reko Arandu (1998) e Ñande Arandu Pygua (2006) com cantos tradicionais reunindo crianças e adultos de aldeias guarani e uma tupi-guarani do sudeste. O projeto Vídeo nas Aldeias que tem mais de dez anos de existência e formou uma geração de índios que produzem hoje, independentemente, os próprios vídeos, documentários e de ficção, sobre o cotidiano das aldeias. E o internacionalmente premiado projeto dos índios Kraô, do Tocantins, de recuperação de sementes e também de uma forma de subsistência quase extinta após a aproximação do homem branco. “Há muito os povos se esforçam para recuperar as suas tradições e garantir que as novas gerações estejam em contato com esse modo de vida. O prêmio vai ao encontro desse esforço”, define Mauricio.

A coordenação do Prêmio, que está a cargo da Associação Guarani Tenondé Porã, organização não governamental de São Paulo sem fins lucrativos, tem distribuído às comunidades indígenas do Brasil um manual de orientações para ajudar no processo de inscrição. “É um edital diferenciado que vai aceitar, por exemplo, uma fita ou cd com a fala de membros da comunidade dando apoio oralmente àquela iniciativa que será escrita. De outro lado, também aceitará inscrições pela internet desde que a documentação solicitada siga também pelo correio”, ressalta Mauricio. Para esclarecer dúvidas, o prêmio criou o 08007740240 que funciona de segunda a sexta-feira das 9 da manhã às 18h..

As iniciativas ou ações que podem se inscrever ao prêmio devem fazer parte das seguintes categorias: religião, rituais e festas tradicionais;língua indígena, mitos, histórias e outras narrativas orais; músicas, danças e cantos; alimentação; artesanato; educação e práticas educacionais que valorizem as culturas indígenas, arquitetura tradicional; pinturas corporais, desenhos, grafismos e outras categorias de expressão simbólica; jogos e brincadeiras; áudio-visual:cds, cinema, vídeo ou outros meios eletrônicos; teatro e histórias encenadas e textos escritos.

ANGELO CRETÃ – É a primeira vez que as culturas indígenas são beneficiadas por uma ação do Ministério da Cultura. O Prêmio acontecerá anualmente destacando sempre uma personalidade indígena. Neste ano, o homenageado é Ângelo Cretã, liderança Kaingang, natural de Mangueirinha (PR), primeiro vereador indígena eleito no Brasil em 1976. Foi morto em nove de janeiro de 1980 numa emboscada até hoje não esclarecida.

Cretã foi o primeiro índio a ter um cargo político no Brasil e poderia ter sido deputado federal, cargo oferecido pelo partido a ele, mas preferiu continuar como vereador e ficar próximo de Mangueirinha, Chapecozinho, Nonohai e Rio das Cobras, localidades em que lideraria, no fim dos anos setenta, a mobilização contra os posseiros da região. Após a morte de Ângelo Creta, as lideranças indígenas locais se amedrontaram e o processo de demarcação de terras retrocedeu. Atualmente, Romancil Cretã, filho de Ângelo, é um dos líderes da causa indígena no sul, especialmente no Paraná.

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Krahô-Kanela: sem resposta do MJ, ameaça de despejo aumenta a cada dia

As três lideranças do povo Krahô-Kanela que vieram a Brasília tentar resolver a questão da regularização de sua terra, no Tocantins, continuam peregrinando pelo Congresso Nacional em busca de apoio para sua luta.

Até agora, o Ministério da Justiça não informou quando a minuta do decreto para a criação da reserva Krahô-Kanela será assinada por Márcio Thomaz Bastos. Se isto não ocorrer nos próximos dias, a verba de R$   8 milhões destinada, em agosto, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) especificamente para isto pode ser perdida. E os Krahô-Kanela voltarão a viver na casa construída sobre o lixão de Gurupi, no Tocantins.

Ontem (21), as lideranças se reuniram com o senador Eduardo Suplicy, do PT. Na mesma hora, ele ligou para o ministro da Justiça. Bastos afirmou ter conhecimento do decreto e disse que dará atenção especial ao caso.

Hoje (22), os Krahô-Kanela foram recebidos pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh que, além de ligar para Bastos, vai encaminhar um ofício para o Ministério solicitando que o processo seja tratado com urgência.

Na segunda (20), o presidente da Fundação Nacional do Índio, Mércio Pereira Gomes, encaminhou para o Ministério da Justiça a minuta do decreto para desapropriar uma área no Tocantins e destiná-la para a criação da reserva para o povo Krahô. Desde o dia 17 agosto, a Funai já estava com a Portaria, assinada também pelo Incra, garantindo a liberação da verba de R$   8 milhões para este fim.

Precariedade e risco de conflito

Ainda em agosto, cerca de 90 pessoas do povo Krahô-Kanela saíram da casa onde viviam e foram para a terra, chamada de Mata Alagada. Atualmente, estão morando embaixo de lonas, que rasgam com as fortes chuvas que têm caído ultimamente.

O proprietário da terra, Marcos Vinícius Santana, impediu os indígenas de construir casas ou iniciarem uma roça, enquanto não receber o pagamento. Por enquanto, a relação com os indígenas está pacífica. No entanto, ele já garantiu que entrará com uma ação para reintegração de posse, caso as lideranças voltem de Brasília sem o decreto publicado no Diário Oficial da União.

“Nosso povo está com medo, mas está revoltado também. A gente sabe que é nossa última chance. A gente não vai sair da terra. O problema acaba agora: ou o presidente assina o decreto e a gente fica com a terra; ou eles acabam com a gente e tudo se resolve”, resumiu indignado o cacique Mariano Ribeiro.

Marcy Picanço

(61) 2106 – 1650 / 9979-7059

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I Encontro Regional das Guerreiras Mulheres Indígenas do Nordeste e do Leste

Fruto de sua sabedoria, Maninha Xucuru-Kariri

Nós, mulheres indígenas guerreiras do nordeste e leste, juntamente com demais lideranças indígenas da APOINME presentes, extremamente inconsoladas com a morte da guerreira MANINHA XUCURU-KARIRI aos 11 de outubro de 2006, e frente às diversas e contínuas violações de nossos direitos, mas conscientes que devemos continuar firmes para o fortalecimento dos povos indígenas, e após nossas análises de conjuntura sobre a situação dos povos indígenas no nordeste e leste, vimos reivindicar:

1. MANINHA foi mais uma vítima do descaso ao atendimento à saúde indígena. Até o momento sequer teve sua certidão de óbito emitida e vimos a total negligência em seus primeiros e últimos atendimentos no hospital Santa Rita – Palmeira dos Índios – AL, destinado aos povos indígenas no Estado de Alagoas. A vida não pode ser tratada com desprezo, é inadmissível sermos tratadas de forma desumana, o Estado Brasileiro tem o dever de prestar saúde com qualidade e apurar e punir os possíveis descasos, preconceitos e negligências ocorridos;

2. A morosidade no reconhecimento do nosso direito territorial e a conseqüente disputa sobre as terras indígenas tem causado assassinatos de nossas lideranças, que defenderam nossos direitos, e, até o momento sem punição. Por isso, deve haver celeridade e a punição aos responsáveis pelos assassinatos de nossas lideranças. Lembramos dos nossos parentes ADENILSON E JORGE TRUKA, CHICÃO XUCURU e CHICO QUELE, que tiveram suas vidas interrompidas na busca da Justiça;

3. É preocupante a reversão dos direitos que vem ocorrendo. Temos sofrido com a constante perseguição e criminalização do movimento indígena, inclusive no poder judiciário. Nossas lideranças como JOEL BRÁS PATAXÓ – BA, JOSE DE SANTA-PE, MARCOS XUCURU-PE, DOURADO TAPEBA-CE, AURIVAN E ADAILSON TRUKÁ-PE, PAULO TUPINIQUIM e sua comunidade -ES, foram criminalizados na Justiça por cobrar os nossos direitos, o que contraria o interesse de grandes empresários econômicos e politicamente influentes. Somos cidadãos brasileiros e basta de injustiça, não somos criminosos, tal como acusam de atos de vandalismo, tráfico, furto e formação de quadrilha. Pelo contrário, queremos que se cumpra com a Constituição Federal Brasileira.

4. Reivindicamos ao Presidente Lula o cumprimento do compromisso assumido com povos indígenas brasileiros, é preciso estabelecer medidas eficazes para implementar a Convenção nº 169 da OIT, a instalação da Comissão Nacional de Políticas Indigenista e programas e ações positivas para melhoria a saúde e educação escolar indígena, bem como acelerar a regularização fundiária das terras indígenas conforme a necessidades de nossos povos. Para tanto queremos ter garantido e reconhecido, nos orçamentos públicos, recursos para a implementação dos direitos indígenas que apóiem as comunidades e suas organizações indígenas.

5. Nós mulheres indígenas do Nordeste e Leste, queremos a garantia de nossa participação à Conferência Nacional de Mulheres de 2007, contribuir e destacar nossa situação em nossas regiões.

Somos protagonistas de nossa história, construindo uma sociedade que respeite a plurietnicidade e direitos, valorizando a mulher indígena.

Cortaram nosso tronco mas não cortaram nossas raízes.

Salvador, BA 22 de novembro de 2006

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