Informe nº 744: Indígenas ocupam Funai no Acre em protesto contra retirada de madeira

Um grupo de 23 pessoas do povo Apolima-Arara, da terra indígena Arara do Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo, Acre, ocupou na manhã de ontem (6/12) a sede da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), onde também funciona a representação da Funai no município de Cruzeiro do Sul.

Viajaram de barco por três dias até chegar em Cruzeiro. Segundo os Apolima, a ocupação ocorreu, pois já esperaram demais por uma solução em relação à demarcação de sua terra e, principalmente, pelo fato de nenhuma medida ter sido tomada pela Funai e pelo Ibama para evitar a retirada de madeira de dentro da área indígena.

No dia 18 de novembro, os índios apreenderam um carregamento de madeira e o barco que as transportava. Diante da ação dos índios, apenas a Polícia Federal (PF) tomou alguma iniciativa e enviou um agente para o local do conflito para controlar a situação e garantir o mínimo de segurança na região.

Entretanto, apenas Funai e Ibama podem resolver definitivamente a questão. Hoje, os dois órgãos não compareceram a uma reunião organizada para discutir a situação. No encontro, representantes do Incra, da PF, da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas e do Instituto do Meio Ambiente do Acre reafirmaram que a questão necessita de empenho da Funai e do Ibama. Os órgãos presentes à reunião solicitarão ao Ministério Público Federal que ele exija uma solução da Funai e do Ibama. 

As lideranças indígenas presentes à reunião afirmaram que não deixarão a sede da Opirj até que haja uma solução definitiva para seus problemas: a retirada de madeira e a demarcação de sua terra.

A retirada de madeira ocorre, entre outras razões, por que os madeireiros e até órgãos públicos não reconhecem a área identificada como indígena. O laudo mais recente da Funai, feito este ano, confirmou, pela terceira vez, que a área de 20.754 mil hectares em questão é território dos Apolima-Arara.

JUSTIÇA DETERMINA QUE FUNAI SIGA PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRA TERENA NO MS

A 6 ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, negou provimento a apelação dos invasores da terra indígena Cachoeirinha, do povo Terena, no município de Miranda, Mato Grosso do Sul. Por conta desta decisão, a Medida Cautelar que impedia a Funai de encaminhar o processo para o Ministro da Justiça assinar a Portaria Declaratória desta terra foi julgada extinta. O Acórdão desta medida foi publicado no Diário da Justiça no dia 4 de dezembro.

Em setembro de 2006, uma delegação de dez lideranças do povo Terena foi a Brasília participar de audiências com os desembargadores federais da 6ªTurma do TRF 1ª Região, a fim de pedir que se acelerasse o julgamento da apelação no mandato de segurança que paralisava o procedimento administrativo de demarcação da terra indígena Cachoeirinha.

Os representantes das comunidades indígenas conversaram com o desembargador relator da apelação, Daniel Paes Ribeiro, e colocaram a necessidade de urgência no julgamento das ações.  Na ocasião, o desembargador comprometeu-se a colocar a apelação para julgamento antes do final do ano.

No dia 2 de dezembro, ao receber a notícia da decisão do TRF, durante as comemorações de um ano de retomada de suas terras, no acampamento Mãe Terra, o povo Terena manifestou preocupação com a velocidade que a Funai e o Ministério da Justiça devem tratar o caso. “Tomamos nossa decisão, desta terra não saímos mais, mas só uma decisão do governo é que pode nos trazer a certeza de que poderemos viver em paz”, afirmou o cacique Zacarias Rodrigues durante as comemorações.

Brasília, 7 de dezembro de 2006.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

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Começa a Cúpula Social de Integração dos Povos na Bolívia

Direitos sociais e do trabalho, agricultura auto-suficiente, meio ambiente, água, militarização, impunidade, cidadania. São muitas as demandas que começaram a ser tratadas ontem (6), durante a Cúpula Social pela Integração dos Povos, que acontece em Cochabamba, na Bolívia, reunindo centenas de representantes de movimentos sociais de vários países da América do Sul.

Todos estes assuntos serão debatidos enquanto paralelamente acontece a reunião de Presidentes da Comunidade Sul-americana de Nações. O encontro entre as duas partes é uma das ocasiões mais esperadas deste período, já salientado pelo presidente boliviano, Evo Morales. 

Todos os temas estarão distribuídos em cinco grupos temáticos: recursos naturais, água, terra; Agenda social (que inclui temas como saúde, educação, trabalho, migrações e segurança social); democracia e militarização (incluindo os temas sobre direitos humanos, violência e impunidade); energia; e povos indígenas.

“Na atualidade, os países da América do Sul contam com soberania formal, mais baixa autonomia real, pois dependem dos mercados internacionais para vender seus produtos básicos. São as organizações de crédito que definem sua política econômica e as bolsas estrangeiras fixam o preço de suas matérias primas”, afirma o texto de apresentação do encontro. Salientando, assim, que o único caminho que resta para todos os países nesta situação é a união e a articulação entre eles para que seja possível estabelecer uma instância política comum.

Assim como afirma Antonio Duran, representante do Conselho de Defesa da Bacia do Rio Pilcomayo, uma das muitas organizações que ajudaram a formular a programação do evento, a expectativa é que esta cúpula seja de grande relevância para todos os setores. Para muitos, o encontro poderá definir e trazer à tona todos os problemas, preocupações, crises e possíveis soluções para uma região rica, mas que ainda expressa consideráveis desigualdades sociais. Trata-se, afirma a organização do evento, de um momento especial onde será refletido a realidade de uma região que contabiliza mais de 376 milhões de habitantes.

E quando o assunto é integração, reafirmar e exercer a soberania dos países da América do Sul é o primeiro passo, segundo a Aliança Social e o Movimento Boliviano pela Soberania e Integração dos Povos, é o primeiro passo a ser dado. “No mundo do século XXI não cabem opções soberanas para os países pequenos, os quais têm duas opções: ou construir com seus iguais espaços maiores que por seu tamanho sejam capazes de aspirar a soberania no século que se inicia, ou o destino de ficar como vassalos subservientes dos Estados Unidos”, ressalta.

A opção da integração também é defendida por vários pesquisadores. Eduardo Gudynas, por exemplo, do Centro Latino-americano de Ecologia Social do Uruguai, afirma que “a recuperação da autonomia das nações semi-anulada pelo neoliberalismo passa necessariamente pela coordenação regional efetiva, isso levando em conta os aspectos da política, da produção e da macro-economia”.

Nem Alca, nem TLC

Todos os movimentos presentes na Cúpula de Cochabamba são de acordo que a soberania e autonomia de qualquer nação não passa pelos acordos propostos pela Área de Livre Comércio da América e pelos Tratados de Livre Comércio. Exemplos já vistos no México, com a assinatura do Nafta, mostram que este modelos não são os ideais para atender aos anseios de desenvolvimento social, econômico e, sobretudo humano, de uma região que congrega quase 380 milhões de habitantes.

Desde o início do ano líderes de diversos movimentos sociais vêm trabalhando nas possíveis alternativas ao comércio neoliberal. A Cúpula dos Povos será o ponto que reunirá todas as reflexões, debates e propostas que foram desenvolvidas durante todo esse tempo com relação à luta conta a Alca e a Organização Mundial do Comércio.

Em suas atividades, a Cúpula espera nutrir o fortalecimento da sociedade civil frente aos avanços desse acordos em toda a região da América Latina. Parra isso, a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), na Venezuela e o Tratado de Comércio dos Povos (TCP), na Bolívia, são alguns dos trajetos que serão apontados como solução. Enfim, o evento que mostrar que outra integração é possível.

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Juiz obriga a Vale a restabelecer repasse de recursos para os índios

O juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, da Subseção de Marabá, concedeu nesta segunda-feira liminar (veja a íntegra) que obriga a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) a restabelecer o repasse dos recursos que vinha transferindo à Comunidade Xikrin, no valor mensal de R$  569.915,89, sendo R$  243.578,29 destinados aos xikrins do Cateté e R$  353.337,60 aos xikrins do Djudjekô.

Os valores, segundo os termos da liminar concedida, deverão ser depositados em conta bancária das associações indígenas até o dia 10 de cada mês, iniciando-se o cumprimento no mês de dezembro. A partir de fevereiro de 2007, os depósitos serão feitos em conta judicial. Em ambas as hipóteses, a Vale fica sujeita à multa diária de R$  50 mil se não cumprir o cronograma de desembolsos.

O magistrado tomou a decisão ao apreciar ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Haddad advertiu os autores, “especialmente a Funai, de que a prática de eventuais atos atentatórios da posse da ré pelos silvícolas pertencentes às comunidades indígenas Xikrin do Catete e do Djudjekô poderá importar na revogação da liminar ou no bloqueio dos depósitos judiciais.”

A Vale sustenta que o repasse de recursos às comunidades indígenas é mera obrigação moral e que a suspensão da transferências das verbas decorreu da invasão, pelos índios, das instalações da mineradora em outubro passado. Ao contrário do que defendem os procuradores da Vale, argumentou o juiz de Marabá, a empresa goza do direito real de uso da área que explora em Carajás, segundo consta de seu próprio site, ao informar o público acerca do Projeto Ferro Carajás.

“Em 1986, a União concedeu à CVRD – então uma empresa estatal e detentora dos direitos minerários em Carajás – o direito real de uso dos 411 mil hectares adjacentes à Província Mineral de Carajás, cabendo-lhe sua preservação”, é o trecho que consta do site e que Haddad transcreve em sua decisão. “Essa é a realidade experimentada: beneficia-se a ré com direito real de uso concedido pela União”, reforça o magistrado.

Haddad também lembra que a CVRD utiliza gratuitamente a gleba de terras adjacente à província mineral de Carajás e a concessão é válida, porque a empresa nunca deixou de usar a área por prazo superior a três anos, conforme dispositivos de decreto presidencial de 6 de março de 1997. “Não há notícia de que a ré descumpra as obrigações impostas nos incisos do art. 2º do aludido diploma legal, à exceção do amparo das populações indígenas, o que passou a ocorrer recentemente”, diz Haddad na decisão.

Diante desse quadro, segundo o juiz de Marabá, “a coerência determina ou a desconsideração do título que autoriza a CVRD a utilizar gratuitamente as terras da União, assim como das eventuais obrigações a ela impostas, ou o reconhecimento do direito real de uso, em face da autorização do Senado e do Poder Executivo, bem como das obrigações, direitos e deveres a ele inerentes, arrolados no decreto presidencial.”

Para o juiz, compete à Vale amparar as populações indígenas existentes nas proximidades da área concedida, segundo os termos do convênio formalizado com a Funai. Em 31 de outubro passado, a empresa cancelou, unilateralmente, os termos de compromissos celebrados e suspendeu todo repasse ao argumento de não-obrigatoriedade, em represália à invasão de seu complexo minerador pelos índios. “A rescisão contratual, independentemente de sua legitimidade, não exime a CVRD da obrigação jurídica de fornecer amparo às comunidades indígenas, mormente se ainda goza do direito real de uso sobre a gleba pertencente à União, concedido em março de 1997”, mostrou o magistrado.

Carlos Henrique Haddad ressaltou que, no próprio site da Vale, está disponível a informação de que a empresa “apresentou no terceiro trimestre de 2006 a melhor performance de sua história, registrando novos recordes operacionais e financeiros.” Entre os principais destaques da performance da Companhia no período são citados: a receita bruta de R$  11,6 bilhões, um novo recorde trimestral, 28,8% acima do verificado no terceiro trimestre de 2005; a geração de caixa recorde de R$  5,9 bilhões, com crescimento de 36,5% ante o mesmo período no ano passado, R$  4,3 bilhões; e o lucro líquido recorde de R$  4 bilhões.

“Diante de números tão expressivos e considerando, ainda, o antigo, constante e duradouro repasse de recursos às comunidades indígenas e a extrema necessidade dos silvícolas quanto a esse numerário, constata-se que a concessão da tutela antecipada não trará prejuízos irreparáveis à CVRD, ao contrário do que se pode supor em relação àqueles que necessitam das verbas pleiteadas”, enfatizou o juiz de Marabá.

Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará

Seção de Comunicação Social

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Teologia Missionária: Da revelação às revelações

Paulo Suess

I. Itinerário das revelações à revelação

O interesse teológico-pastoral deste texto é o reconhecimento dos pobres-outros, sejam cristãos ou não, além da esfera civil, no interior do campo religioso dos múltiplos cristianismos. Os pobres-outros não são somente destinatários da salvação universal em Jesus Cristo, mas são também portadores universais da revelação de Deus. Esse reconhecimento não é algo exterior à normatividade do cristianismo, portanto, uma medida estratégica ou tática para defender a causa dos pobres e, na América Latina, a dos povos indígenas, mas é inerente aos imperativos do Evangelho. No cristianismo, a questão social está estreitamente vinculada à questão da ortodoxia, e pecado significa indiferença diante da exploração e do desprezo do pobre-outro. Para melhor configurar essa articulação entre os crucificados na história e os imperativos éticos do Evangelho que visam contextualizar redenção, paz e justiça como seus eixos fundantes, o tema desse artigo aponta para um processo histórico que vai das revelações à revelação, que para os cristãos encontra seu reflexo sistematizado nos escritos do Novo Testamento. Essa revelação no plural dos escritos bíblicos foi novamente sistematizada nos tratados da Teologia Fundamental que se confrontam com múltiplas revelações historicamente em curso, codificadas em outras chaves culturais e religiosas. As diferentes revelações e sistematizações têm na Igreja um lugar de discernimento e de objetivação consensual que se pronuncia sobre o valor salvífico ou não dos outros caminhos e, necessariamente, se abre para o horizonte escatológico onde as múltiplas experiências de Deus se concentrarão numa única e definitiva revelação de Deus, sem mediações institucionais de religiões ou igrejas.

Desde os primórdios da humanidade temos relatos sobre um Deus que se revelou de múltiplas maneiras à humanidade, seja pela razão ou pela intuição, por fenômenos naturais ou históricos, por sua palavra dirigida a pessoas comuns e a profetas, dentro e fora de Israel (cf. Hb 1,1ss). Na maioria das religiões existe a experiência de Deus como experiência da revelação de Deus. Numa primeira fase, a voz de Deus é oralmente recebida e transmitida. Na tradição judaico-cristã, o processo primordial de auto-revelação de Deus foi retomado no caminhar de Israel, descrito no Antigo Testamento, mais tarde na revelação do projeto de Deus em Jesus Cristo, posteriormente fixada por escrito, segundo a compreensão e o contexto dos diferentes escritores e teologias do Novo Testamento. Finalmente, essa auto-revelação foi sistematizada nas diversas teologias da revelação até os dias de hoje, onde nos confrontamos não só com um plural das revelações históricas, mas também com sistematizações muito diferentes acerca dessas revelações.

Para enfatizar esse plural das revelações, recorremos a uma voz autorizada que afirma, por exemplo, que a patrística e os teólogos medievais, como Boaventura, desconheciam a pergunta sobre a “essência da revelação”, no sentido dos tratados de Teologia Fundamental de hoje. A revelação é sempre uma abstração sintética de múltiplas revelações concretas que são formas específicas da experiência de Deus. “Boaventura sabe e trata de muitas revelações pormenorizadas, que aconteceram no decorrer da história de salvação, mas ele nunca faz uma pergunta sobre a única revelação que aconteceu nessas múltiplas revelações.”[1] Revelação, nesse contexto, é um ato concreto, um evento, no qual Deus se revela a um sujeito. A revelação, como ato de Deus que se dirige a pessoas, é anterior e maior do que aquilo que está fixado nas Escrituras.

A intenção desse texto é de nos reconduzir ao ato e aos sujeitos das revelações que por meio da “palavra” e da “história” se contextualizam e se desdobram em diferentes realidades e teologias de revelação. Trata-se, de certa maneira, de retomar e ampliar o trabalho hermenêutico que já está presente nos escritores do Novo Testamento. Paulo e João retomam compreensões tradicionais da revelação e numa nova interpretação teológica explicam o agir salvífico de Deus em Jesus Cristo para e a partir de um determinado público em contexto. Hoje, tal interpretação e o próprio discernimento eclesial têm que dar conta da articulação entre a revelação de Deus em Jesus Cristo e a continuidade das revelações na história e nas religiões não-cristãs.

Universalidade salvífica codificada na revelação e contingência histórica como lugar dela apontam para o horizonte escatológico do mundo e da própria revelação nas condições históricas sempre em construção. Nessa ótica, pode-se pensar a finalidade e o fim das religiões e da própria Igreja. Jesus Cristo, que não é apenas aquele que veio, mas também aquele que virá, não somente como juiz, mas como revelador definitivo do Pai e doador da graça da unidade de toda a humanidade no Espírito Santo, conforme a vontade salvífica universal de Deus. Ainda nessa perspectiva,  pode-se pensar também o cumprimento definitivo do sentido profundo da revelação que o aqui e agora histórico não permite: Deus vai tirar o véu de seu mistério. Todos verão Deus face a  face, e a absoluta transcendência se tornará palpável na absoluta proximidade.

II. Os pobres-outros, destinatários e sujeitos da revelação

Numa oração de louvor, Jesus de Nazaré agradece ao aos seus discípulos que voltaram da missão: “Eu te louvo, ó Pai, Senhor do céu e da terra, porque ocultaste estas coisas aos sábios e entendidos, e as revelaste aos pequeninos” (Lc 10,21, cf. Mt 11,25). O que significam “estas coisas”? Os pequenos, os pobres, os crucificados da história são portadores da sabedoria divina e já receberam a revelação necessária para a construção do projeto de Deus que é o Reino. Receberam a revelação não por causa de sua pertença religiosa, mas por causa do seu estatuto social de “pequenos”. Na “ação do Espírito Santo”, o Jesus invoca Deus como Criador do universo e Pai, e exulta de alegria. Os pobres vivem desde sempre o mistério trinitário na abertura ao projeto de Deus. As duas afirmações universais, nesse trecho, são que Deus é criador do universo e que sua revelação desde os primórdios da humanidade foi feita não aos “sábios e prudentes”, mas aos “pequenos”. Segundo os desígnios de Deus, a linha divisória entre sucesso e insucesso da missão dos discípulos e de Jesus não marca a fronteira entre bons e maus, entre santos e pecadores, entre judeus ortodoxos e samaritanos heterodoxos, mas entre a ideologia das elites sabiamente apresentada e o falar tosco dos pequenos, entre a irrelevância e a relevância religiosas (cf. Lc 10,25ss). Para Jesus de Nazaré, a revelação está na inusitada compreensão da loucura de Deus como verdadeira sabedoria. Toda sabedoria de Deus, porém, e sua revelação como Reino de Deus no meio de nós, têm, apesar e por causa de sua concretude histórica, um horizonte escatológico. O próprio revelador Jesus, cuja presença histórica é ponto central mas não final da revelação, só pode ser compreendido nesse horizonte de revelação definitiva na parúsia, libertada das contingências históricas e culturais. Concretamente pode-se afirmar:

– Desde os primórdios, a revelação de Deus Criador é reconhecida em todos os povos, suas culturas e religiões. “Deus proporciona aos homens, nas coisas criadas, um permanente testemunho de Si (cf. Ro 1,19s)” (DV 2). A transmissão não-ideológica da revelação é garantida pelas vítimas da história.

– A revelação mais específica em Jesus Cristo, vivida nos diferentes cristianismos, é histórica e culturalmente transmitida e, portanto, assumida em condições de precariedade e ambivalência. Na parúsia, o Verbo que se fez carne será o Verbo de todas as línguas. Nesse Verbo universal todas as religiões se reconhecerão e também o cristianismo vai reconhecer Nele os anseios das religiões dos outros. Nesta perspectiva, a questão da verdade que é importante sobretudo para as religiões universais, não é posta de lado, mas colocada no horizonte apocalíptico do próprio Evangelho, e o cristianismo é libertado da confusão entre sua singularidade histórica com um exclusivismo absoluto e anistórico.

– A revelação no fim dos tempos pode e deve ser esperada como revelação definitiva dos mistérios, tanto para os cristãos como para os seguidores de outras religiões. Para os cristãos, o sujeito da parúsia tem um dos múltiplos nomes que a humanidade deu a Deus, Jesus Cristo, que significa, Deus Salvador e Messias. Na perspectiva escatológica que deve ser pensada como fim dos tempos e fim das diferenciações culturais, pode-se falar de uma coincidência dos opostos ou diferentes que até hoje impedem desvendar definitivamente os mistérios de Deus.

III. Vinculação entre verdade e pobreza

Os destinatários da palavra de Deus e a escolha dos protagonistas de seu projeto revelam a finalidade e mostram a mediação desse projeto. Num mundo de desigualdade social e exclusão dos pobres e de comercialização ou esquecimento dos outros, uma revelação cujos destinatários seriam um grupo étnico ou indivíduos aleatoriamente eleitos correria o perigo de se tornar ideologia de um grupo hegemônico privilegiado. É fácil mostrar isso através dos santuários que surgiram de “revelações privadas”, reconhecidas ou não pela Igreja. Para as elites se tornaram lugares de prestígio político e oportunidades de lucro.

Jesus de Nazaré escolheu os pequenos-outros como protagonistas de seu projeto, que é um mundo para todos. Em seus discursos axiais da Sinagoga de Nazaré (Lc 4), das Bem-aventuranças (Mt 5) e do Último Juízo (Mt 25), Jesus é muito claro. Os primeiros e privilegiados destinatários de sua palavra, os protagonistas e o núcleo central de seu projeto, que é o Reino, são as vítimas e “naturalmente” desfavorecidos. Mas as vítimas não são apenas protagonistas ou destinatários do projeto de Deus, são também representantes de Deus no mundo e, como tais, portadores e mediadores de sua revelação e promessa. Os pobres-outros como protagonistas e mediadores do Reino são uma categoria universal, além de suas particularidades étnicas, nacionais ou culturais.

As Igrejas precisam aprender que o Messias de Nazaré não impõe fardos religiosos aos enfraquecidos nem exclusão aos pobres ou inclusão compulsória aos outros. Jesus de Nazaré, o Messias ungido pelo Espírito Santo, critica a desapropriação dos pobres e dos outros pela Sinagoga. Essa desapropriação significa a desapropriação de Deus de sua própria palavra. Assim também a Igreja só tem uma doutrina suficientemente verdadeira na proximidade aos pobres. Existe uma vinculação entre verdade e pobreza.

Num belo texto, o então Cardeal Ratzinger cita a Apologia de Sócrates, em que este aponta para a sua credibilidade ao defender um Deus cuja defesa não lhe traz nenhuma recompensa social ou material: “Eu disponho de uma testemunha qualificada para a verdade do meu discurso, minha pobreza”.[2] No cristianismo, essa testemunha é a pobreza do próprio Deus na encarnação, no presépio, na cruz e no pão eucarístico. “A pobreza é a verdadeira aparição divina da verdade”,[3] escreveu Ratzinger. A partir da teologia latino-americana, faríamos um acréscimo: a pobreza na sua concretude dos pobres. Neles, que são lugar da epifania e revelação de Deus, a Igreja reconhece “a imagem de seu Fundador pobre e sofredor” (LG 8c) e, neles, o próprio Cristo clama em alta voz (cf. LG 22a). O Vaticano II não só fez a leitura da solidariedade como encarnação (cf. GS 32). Fez também a leitura da solidariedade como reconhecimento salvífico do mistério religioso que envolve os povos (LG 16).

Os peregrinos da América Latina escutam nos crucificados da história seu fundador crucificado e ressuscitado. Em sua Historia de las Indias, Las Casas recorda-se desde a longínqua Valladolid: “Deixei nas Índias Jesus Cristo, nosso Deus, açoitado, afligido, esbofeteado e crucificado, não uma, mas mil vezes, pelos Espanhóis que assolam e destroem aquelas gentes (…).”[4] Nas Conclusões de Puebla as feições sofredoras e reveladoras de Cristo são nomeadas a partir do mundo real de hoje (cf. Puebla 31ss).

IV. De volta às revelações

O Vaticano II acrescentou ao paradigma da territorialidade das missões, do “ter missões”, o paradigma da essencialidade missionária de todo agir pastoral, enfatizando a natureza, o “ser missionário” da Igreja. Ao enfatizar o “ter” missões, prevaleceu a linha demarcatória institucional entre verdade e mentira, entre salvos e condenados, entre ortodoxia e heterodoxia. Missionários exemplares como Francisco Xavier (1506-1552) na Ásia e José de Anchieta (1491-1556), no Brasil, partilhavam a doutrina oficial enraizada na territorialidade da Igreja-cristandade. Ao partir da Europa, esses missionários já sabiam, através dos seus manuais teológicos, que o mundo do outro, do não-católico, é um mundo sem graça e que iriam para implantar a Igreja nesses territórios. Os princípios hermenêuticos dessa atividade missionária são conhecidos: (a) O cristianismo em sua vertente católica é a única religião que salva. (b) As religiões dos outros são religiões idolátricas porque não têm por base a revelação do verdadeiro Deus, portanto, nelas não há salvação. (c) O empenho na salvação das almas é um dever urgente da Igreja. (d) O diálogo inter-religioso serve para convencer o outro dos seus erros e convertê-lo ao cristianismo. (e) A salvação é um bem absoluto e, mesmo causando dores físicas, como no regime de escravidão, é preferível à

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Newsletter n. 743

– Indigenous movement meet officials of the President of the Republic. National Commission for the Indigenous Policy is back on the agenda

– Mobilization of the Guarani in São Paulo sensitizes judges and enables them to dialogue with residents of the city

Indigenous movement meet officials of the President of the. National Commission for the Indigenous Policy is back on the agenda

About 30 representatives of the national coordination of the indigenous movement are gathered in Brasília this week discussing issues related to social control over public policies designed for indigenous peoples and the participation of indigenous leaders in the formulation of policies and public councils – which exist already and have multiplied in recent years. In this discussion, a topic that for almost two years is part of the political agenda of the indigenous movement was inevitably brought up: the creation of the National Commission for the Indigenous Policy. The Commission was one of the topics addressed at a meeting between indigenous leaders, the minister of the Secretariat General of the Office of the President of the Republic, Luiz Dulci, and the special advisor to the Office of the President of the Republic, César Alvarez.

Alvarez agreed with the indigenous people that policies designed for indigenous peoples, which today are developed by different federal departments and secretariats without a central coordination, planning and definition of priorities, should be linked among them. The advisor to the Presidency stressed the need to build a joint agenda involving the indigenous movement and the government.

The indigenous leaders reaffirmed that the objectives of the National Commission were precisely these ones and that its purposes could not be furthered because of the intervention of the National Foundation for Indigenous People. 

The Commission was created in March 2006 through a decree issued by the President of the Republic. The selection of the representatives of indigenous peoples and of the government and the inauguration of the group were scheduled for May of this year. The indigenous organizations met the deadlines and fulfilled the requirements set out in the presidential decree. But there were disagreements over the suggested names as a result of a Conference held by Funai, where representatives were also suggested to make up the Commission. Six months after the deadline, the Commission has not been set up yet. In the penultimate week of November, Funai finally submitted the list of names to the ministry of Justice, but two of the suggested names are being questioned by the Apoinme and Coiab indigenous organizations.

Alvarez said that he would analyze the situation of the Commission and provide an answer to the group in 10 days on the possibility of setting up the Commission by the beginning of next year.

Participation in the formulation of policies

“We had 500 years without public policies for indigenous people, black people, poor people, and not even for white people who are poor. We want to participate in the formulation of these policies. Our people have been suffering violence because it is taking too long for our lands to be demarcated. Today, we don’t have to deal with gunmen only, but also with private security companies which are being hired to kill us legally,” said the Kaiowá Anastácio Peralta during the meeting. “We know that it is difficult to break away from old ways of doing things and that there are pressures coming from congresspersons linked to farmers, businesspersons, bankers. We want to build policies that are not merely assistance-oriented, but which are based on a medium and long-term vision,” he said.

The willingness of the indigenous leaders to participate in building policies for indigenous peoples was seen as positive by minister Luiz Dulci. He said that, despite all the problems, “partial advances” were registered during the first term of president Lula – such as the demarcation of the Raposa Serra do Sol area – which should be deepened over the next four years. “We need to do more during Lula’s second term than during the first one.”

A few days after the statements of the president on the need to “unleash” Brazil’s development, which, according to him, has been hindered by environmental laws and indigenous populations, the issue of mining activities in indigenous lands and of building power plants which affect indigenous lands were also discussed. The indigenous people said they want to contribute and issue their opinions on a bill on mining activities that the federal administration intends to submit to the National Congress. Indigenous entities and indigenous organizations also rejected the statements of president Lula.

Public policies

The meeting of indigenous people will continue this Thursday, when their participation in the definition of public policies related to indigenous peoples will be evaluated. The core topic is the participation of indigenous peoples in the formulation of these policies, and not only in their implementation. “Often, indigenous people only take part in councils to legitimize policies, because the topics discussed there are not proposed by us and neither considered with us,” questioned Ilton Tuxá, representative of the indigenous peoples of the northeast region in behalf of Apoinme. The indigenous leaders are discussing ways to strengthen the relations between indigenous councilors and communities and constituencies. They also want to formulate mechanisms for public authorities to appoint members to the councils who have a true social representativeness.

Mobilization of the Guarani in São Paulo sensitizes judges and enables them to dialogue with residents of the city

Worried with the almost complete stalling of procedures for demarcating their lands and with the two hundred legal proceedings which hinder demarcation processes, 50 members of the Guarani people of Mato Grosso do Sul traveled for over 12 hours to come to São Paulo. In the city, they were supported by 50 other members of their people who live there, and also by students and professors from the Catholic University of São Paulo, and by representatives of social movements such as the landless movement, the black movement, and the human rights movements. Together, they staged a demonstration in front of the Art Museum of São Paulo, MASP, at the Paulista Avenue, one of the busiest commercial areas of the country. Over 500 people attended the demonstration in the afternoon of this Wednesday, November 29.

The indigenous people were also granted an audience with the Federal Prosecutor’s Office in São Paulo and with federal judge Diva Malerbi, who is the chief justice of the Federal Court of Appeals of the 3rd Region (TRF-3). This contact with the Judiciary Branch is important because each and every land of the Guarani people in the state of Mato Grosso do Sul is affected by judicial proceedings which stall its demarcation and many of these cases are being analyzed by the TRF-3.

Commitments

On Tuesday, the 29th, the Guarani told the federal judge that even lands being claimed by them but for which no identification procedure has been initiated have been legally contested. As a result of this stalling, we have no lands to plant in and, therefore, we have nothing to eat. It also enhances violence of many different types, besides increasing the number of murders – in relation to which impunity still prevails and no investigations are being carried out – and suicide rates.

The judge made three commitments with the group: she promised to speed up processes related to indigenous people being analyzed by the TRF; to investigate, together with the Public Prosecutor’s Office, reports of neglect and inaction on the part of Funai; and to put pressure for all reports of crimes committed by gunmen against indigenous leaders to be investigated. In addition, she also pledged to speak to judges in the state of Mato Grosso do Sul to try and make them understand the reality and rights of indigenous rights in this region. “Believe me, justice also depends on you, and it will be done,” said Diva Malerbi at the end of the meeting.

President of Funai widraws his criticism of Cimi

After a judicial agreement, the president of the National Foundation for Indigenous People, Mércio Pereira Gomes, withdrew his criticism of the Indianist Missionary Council in the Jornal do Commércio newspaper of Recife. The measure was a consequence of the statements of the president of the official indigenous agency challenging the truth of data on murders of indigenous people in the country published by Cimi in January 2006.

Brasília, November 30, 2006

Cimi – Indianist Missionary Council

www.cimi.org.br

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2ª Conferência da Paz debate o papel do Estado e defende reformas

A 2ª Conferência da Paz no Brasil será realizada no dia 5 de dezembro, a partir das 8h30, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, com diversos debates sobre alternativas contra a violência no país, o papel do Estado como agente da paz, segurança pública e reformas política e agrária.

A mesa de abertura contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB/SP); da deputada Selma Schons (PT/PR); do ministro Luiz Soares Dulci; do reitor da Unipaz, Pierre Weil; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Nielsen de Paula Pires; e do secretário-executivo do Conic, Pe. Gabriele Cipriani.

Às 9h, o ministro Luiz Soares Dulci apresenta a palestra “O Estado Brasileiro Agente de Paz”, com comentários do professor Nielsen de Paula Pires. Às 10h30 será debatido o tema “Onde o Estado não chega”, com depoimentos sobre o trabalho escravo de Patrícia Audi, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); de Raquel Willadino Braga, do Observatório de Favelas, sobre a situação das favelas no País; e de Antônio Carlos Munhoz, presidente do Instituto MID para Participação Social de Pessoas com Deficiência. Às 11h20 haverá a apresentação do Grupo de Rap – Voz na Ativa, seguida de uma plenária.

Para o secretário-executivo do Conic, Pe. Gabriele Cipriani, o evento será uma oportunidade para problematizar o papel do Estado. “Será que o Estado brasileiro é um agente da Paz?”, questiona Pe. Gabriele. Ele aproveita para lembrar de artigos da Constituição ainda não regulamentados, como é o caso do artigo 14, que fala dos plebiscitos e referendos, e de reformas engavetadas, como a agrária e a política. “O sistema político continua sendo um instrumento de manutenção de privilégios e reprodução de interesses, a nossa democracia é frágil e os mandatos constitucionais que tratam dos direitos sociais ainda não foram devidamente democratizados”, destaca.

No evento (13h55) será lançado o livro “Arcos da Paz e da Sustentabilidade no Brasil“, uma publicação da Defensoria Social. O livro lança o desafio da construção de uma proposta alternativa para o resgate da cidadania ativa e plena frente à crise que atravessam as forças sociais em razão de omissões do Estado.

Às 14h será realizado o debate “Segurança Pública”, com André Porto, da coordenação da ONG Viva Rio; Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global; e o general Athos Costa de Faria, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Brasília. O mediador será o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), relator do Estatuto do Desarmamento na Câmara dos Deputados.

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Às 15h30 acontece o debate “Pautas de Reformas”, com apresentação das propostas de reforma política, por José Antônio Moroni, do Inesc; e de reforma agrária, pelo professor Plínio de Arruda Sampaio. Finalizará a Conferência o procurador regional da República Alexandre Camanho, discursando sobre “Estado e Cidadania” e o papel da participação da sociedade civil nas reformas do Estado, destacando a importância da regulamentação do artigo 14 da Constituição.

A Conferência está sendo promovida por várias entidades, entre elas o Conic, Cáritas Brasileira, Amigos da Paz, Defensoria Social, Pastorais Sociais da CNBB, Conselho Indigenista Missionário, Iniciativas das Religiões Unidas (IRU), Fé Bahá`í, Ministério Público Federal e Viva Rio.

Histórico: A 1ª Conferência da Paz no Brasil aconteceu em 8 de março de 2005, Dia Internacional da Mulher, na Câmara dos Deputados, com um ato em homenagem às vítimas de violência no Brasil e debates sobre alternativas contra a violência. No final da conferência foi produzida a Carta da Paz, entregue no dia 17 de março ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Informações:

Cida Lima, jornalista da Cáritas, 3214 5420 e 8134 8849

PROGRAMAÇÃO

8h30

MESA DE ABERTURA: Dep. Aldo Rebelo – Presidente da Câmara; Ministro Luiz Soares Dulci; Dep. Selma Schons – mediadora da mesa; Dr. Pierre Weil – Reitor UNIPAZ; Prof. Nielsen de Paula Pires – UNB e Pe. Gabriele Cipriani – Secretário Executivo do CONIC

1 – Sessão: “O Estado Brasileiro Agente de Paz” – mediadora – Dep. Selma Schons

9h

Min. Luiz Soares Dulci

9h45

Prof. Nielsen de Paula Pires – UNB

2 – Sessão: “Onde o Estado não chega” – mediadora – Dep. Iriny Lopes

10h30

Trabalho escravo – Patrícia Audi – OIT

10h45

As favelas – Raquel Willadino Braga – Observatório de Favelas

11h

Pessoas com deficiências – Antônio Carlos Munhoz – Inst. MID

11h20

Apresentação do Grupo de Rap – Voz na Ativa

11h35

Participação da plenária

12h30

Almoço

3 – Sessão – Segurança Pública – mediador – Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

13h55

Lançamento: “Os Arcos da Paz e da Sustentabilidade”

14h

André Porto – Viva Rio

14h20

Sandra Carvalho – Justiça Global

14h40

General Athos Costa de Faria – Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Brasília

15h

Plenária

4 – Sessão de Pautas de Reformas – Dep. Nazareno Fonteles

15h30

Pauta da Reforma política – Dr. José Antonio Moroni – INESC

16h

Pauta da Reforma agrária – Prof. Dr. Plínio de Arruda Sampaio

16h30

Estado e Cidadania – Dr. Alexandre Camanho – Procurador Regional da República

17h- encerramento

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Informe no. 743: Movimento indígena reúne-se em Brasília com Presidência da República. Comissão Nacional de Política Indigenista volta à pauta

– Movimento indígena reúne-se em Brasília com Secretaria-Geral da Presidência da República. Comissão Nacional de Política Indigenista volta à pauta.

– Mobilizações dos Guarani em São Paulo sensibilizam poder judiciário e dialogam com moradores da cidade

– Presidente da Funai publica retratação por críticas ao Cimi

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MOVIMENTO INDÍGENA REÚNE-SE EM BRASÍLIA COM SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA VOLTA À PAUTA

Cerca de 30 representantes da articulação nacional do movimento indígena estão reunidos em Brasília esta semana, discutindo o controle social das políticas públicas voltadas aos povos e a participação das lideranças na formulação das políticas e em conselhos públicos – que já existem e que se multiplicaram nos últimos anos. Em meio a esta discussão, inevitavelmente surge o tema que há quase dois anos faz parte da agenda política do movimento indígena: a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista. A Comissão foi um dos assuntos tratados em reunião entre lideranças, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e o assessor especial da Presidência da República, César Alvarez.

Alvarez concordou com os indígenas sobre a necessidade de articulação das políticas voltadas aos povos, hoje desenvolvidas por diversos ministérios e secretarias sem que haja uma instância de coordenação, planejamento e de definição de prioridades. O assessor da Presidência ressaltou a necessidade de se construir uma agenda conjunta entre movimento indígena e governo.

As lideranças reafirmaram que os objetivos da Comissão Nacional eram exatamente estes, e que seu andamento foi paralisado por intervenção da Fundação Nacional do Índio. 

A Comissão foi criada em março de 2006, através de decreto o presidente da República. A escolha dos representantes indígenas e governamentais e a instalação do grupo estavam previstos para maio. As organizações indígenas cumpriram prazos e requisitos determinados pelo decreto presidencial. Mas houve divergência na indicação de nomes, fruto da Conferência realizada pela Funai, onde também houve indicação de representantes para a Comissão. Passaram-se mais de seis meses do prazo, e a Comissão não foi instituída. Na penúltima semana de novembro, a Funai finalmente encaminhou ao Ministério da Justiça a lista de nomes, mas duas das indicações são questionadas pelas entidades indígenas Apoinme e Coiab.

Alvarez comprometeu-se a analisar a situação da Comissão e a encaminhar, em 10 dias, uma resposta ao grupo sobre a possibilidade de instalação da Comissão até o início do próximo ano.

Participação nas políticas

“Foram 500 anos sem políticas públicas voltadas nem para indígenas, nem para negros, nem para pobres, e nem mesmo para brancos quando são pobres. A gente quer contribuir nas políticas. A violência contra nossos povos acontece por causa da demora para regularização das terras. Hoje, não tem mais só pistoleiros, tem também empresas de segurança particular contratada para matar a gente de forma legal”, afirmou o Kaiowá Anastácio Peralta, durante a reunião. “Sabemos que é difícil romper com as maneiras antigas de fazer as coisas, e que existem pressões de parlamentares ligados a fazendeiros, empresários, banqueiros. Queremos construir políticas que não sejam apenas assistencialistas, que olhem a médio e longo prazo”, disse.

A disposição para participar da construção de políticas voltadas aos povos foi bem recebida pelo ministro Luiz Dulci. Ele avaliou que, apesar dos problemas, houve “avanços parciais” no primeiro mandato do presidente Lula – como a demarcação de Raposa Serra do Sol – que precisam ser aprofundados nos próximos quatro anos. “Precisamos fazer mais no segundo mandato do que fizemos no primeiro”.

Projetos de desenvolvimento

O tema de mineração em terras indígenas e da construção de hidrelétricas que afetam terras indígenas também esteve na pauta da reunião, realizada poucos dias depois das declarações do presidente Lula sobre a necessidade de “destravar” o desenvolvimento do país, que sofreria entraves pela legislação ambiental e pelas populações indígenas. As falas que foram imediatamente criticadas por entidades indígenas, indigenistas e ambientalistas. Na reunião, os indígenas solicitaram espaço para contribuir e opinar sobre o projeto de lei sobre mineração que o Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional.

Políticas públicas

O encontro dos indígenas prossegue nesta quinta-feira, avaliando a participação indígena nas políticas públicas relacionadas aos povos. Tema central é a participação dos povos na formulação das políticas, e não apenas em sua implementação. “Muitas vezes a presença de indígenas em conselhos acontece só para legitimar as políticas, porque os temas discutidos não vêm da gente e não são pensados conosco”, questiona Ilton Tuxá, representante dos povos do Nordeste pela Apoinme. As lideranças debatem formas de tornar mais forte a relação dos conselheiros indígenas com suas comunidades e bases políticas. Buscam também formular mecanismos para que o poder público consiga indicar para os conselhos pessoas com representatividade social.

MOBILIZAÇÕES DOS GUARANI EM SÃO PAULO SENSIBILIZAM JUÍZES E DIALOGAM COM MORADORES DA CIDADE

Preocupados com a quase total paralisação dos procedimentos de regularização de suas terras e com as duas centenas de processos judiciais que contribuem para o entrave às demarcações, 50 Guarani do Mato Grosso do Sul viajaram mais de 12 horas até São Paulo. Ali, receberam o apoio de outros 50 Guarani que vivem na cidade, de estudantes e professores da PUC-SP, e de movimentos sociais como o MST, o movimento negro e o de direitos humanos. Juntos, realizaram um ato no vão livre do Museu de Arte de São Paulo, o MASP, na Avenida Paulista, um dos maiores centros empresariais do país. Mais de 500 pessoas estiveram no ato durante a tarde desta quarta-feira, 29 de novembro.

A mobilização fez também audiências com o Ministério Público Federal em São Paulo e com a desembargadora federal Diva Malerbi, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O contato com o poder judiciário é importante porque absolutamente todas as terras do povo Guarani no Mato Grosso do Sul são objeto de processos judiciais que paralisam a demarcação, e grande parte dos processos tramita no TRF-3.

Compromissos

Na terça-feira, 29, os Guarani contaram à desembargadora federal que até terras que são reivindicadas, mas que não tiveram ainda seus processos de identificação iniciados, têm recebido questionamentos judiciais. A paralisia gera falta de terras para plantar e, portanto, fome. Aumenta também violência das mais diversas naturezas, como assassinatos – que seguem impunes e sem investigação – e altas taxas de suicídio.

A desembargadora assumiu três compromissos com o grupo: acelerar os processos relacionados a indígenas no TRF; investigar, juntamente com o Ministério Público, as denúncias de descaso e omissão da Funai, e pressionar para que sejam apuradas as denúncias de crimes de pistolagem contra as lideranças. Além disso, se comprometeu a falar com os juízes no Mato Grosso do Sul, no sentido de buscar uma compreensão da realidade e dos direitos indígenas nesta região.”A justiça, acreditem, ela depende também de vocês, ela virá”, disse Diva Malerbi ao final da reunião.

PRESIDENTE DA FUNAI PUBLICA RETRATAÇÃO POR CRÍTICAS AO CIMI

Após acordo judicial, o presidente da Fundação Nacional do Índio, Mércio Pereira Gomes, publicou, no Jornal do Commércio, de Recife, retratação destinada ao Conselho Indigenista Missionário. A medida foi conseqüência de falas do presidente do órgão indigenista oficial questionando a verdacidade de dados sobre assassinatos de indígenas no país, publicados pelo Cimi em janeiro de 2006.

Brasília, 30 de novembro de 2006

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Relatório analisa direitos humanos no Brasil em 2006

Veja principais números do documento, lançado hoje, em São Paulo

No ano de 2006 o Relatório Direitos Humanos no Brasil chega à sua sétima edição. Mais uma vez, a obra traz um amplo panorama de temas ligados aos direitos humanos e mostra que no Brasil os direitos fundamentais continuam sendo violados. São 29 artigos com dados e análises importantes sobre, por exemplo, o direito à terra, à educação, ao trabalho e à justiça social ao longo dos últimos anos, e especialmente em relação a situação em 2006.

Assim como em 2005, foram motivo de preocupação as atitudes criminosas e violentas por parte da Polícia Militar, assassinando, agredindo e humilhando indígenas. “Preocupa, ainda mais, o acobertamento e a impunidade de todos esses atos da autoridade policial, mesmo com as denúncias devidamente encaminhadas ao Ministério Público”, diz o assessor político do Conselho Indigenista Missionário, Paulo Maldos. Entre os anos de 2005 e 2006, mais de 80 indígenas foram processados criminalmente, de maneira ilegal, em decorrência de conflitos envolvendo a luta pela terra. Além desses, só na cadeia de Dourados, no Mato Grosso do Sul, estão presos cerca de 70 indígenas, condenados pelos mais variados delitos. “Tudo indica um recrudescimento do preconceito, da criminalização, do ódio étnico e do absoluto desrespeito aos direitos indígenas para que tal cenário descrito tenha se constituído, envolvendo inclusive o sistema judicial e o poder policial”, informa o representante do Cimi.

Dados da Comissão Pastoral da Terra, de janeiro a agosto deste ano, apontam para a manutenção da tendência de diminuição das ações dos movimentos sociais e dos números da violência. O número de assassinatos até final de agosto era 18,37% menor que em igual período de 2005, quando foram assassinadas 29 pessoas. O número de famílias expulsas baixou de 2.339, de janeiro a agosto de 2005, para 927, em igual período de 2006, 60,37% a menos. A ação do poder judiciário foi menos intensa. Foram 31,41% menos pessoas despejadas de janeiro a agosto de 2006 e 11.065 famílias, contra 16.131 famílias em 2005. Já com relação aos trabalhadores presos, deu-se um salto significativo. De janeiro a agosto de 2006, foram presas 749 pessoas, 351,20% a mais do que em igual período de 2005, 166 a mais do que o total dos anos anteriores. O salto deve-se, sobretudo, pela prisão dos militantes do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), quando da ocupação do prédio da Câmara dos Deputados.

No que diz respeito à reforma agrária, os quatro anos do governo Lula foram marcados pelo esvaziamento da proposta e da concepção da reforma agrária. De acordo com o professor José Juliano de Carvalho Filho, “estudos mostram que as metas do programa de reforma agrária não foram alcançadas e que os dados de famílias assentadas foram divulgados de forma, no mínimo, enganosa”. “Os documentos informam que os assentamentos aconteceram principalmente em terras públicas e na Amazônia. A política agrária posta em prática não incomodou o latifúndio e chegou a beneficiar o agronegócio”, escreve.

O relatório também traz críticas quanto à luta contra o trabalho escravo. Para o padre Ricardo Rezende Figueira, membro da coordenação do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se houve atitudes positivas para tentar resolver o problema, “persistem velhos impasses, como a impunidade, a indefinição de competência para se julgar os aspectos criminais, e a não aprovação, até o novembro de 2006, da PEC 438-2001, relativa à perda da propriedade nos casos de trabalho escravo”.  Além disso, diz, faltam medidas preventivas ousadas de geração de renda para a população mais vulnerável ao aliciamento e implementação de medidas eficazes de reforma agrária.

A situação vivida pelos atingidos por barragens também está no livro. Segundo Leandro Gaspar Scalabrin, membro do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), a descaracterização da organização perante a opinião pública tem sido uma das táticas utilizadas pelos grandes grupos econômicos contra o MAB, a partir do momento em que o movimento passou a denunciar o modelo energético brasileiro, onde o consumidor residencial paga sete vezes mais caro o preço do KWH (kilowat/hora) do que as grandes empresas. “A criminalização aumentou depois que o MAB passou a denunciar os aumentos abusivos no preço da energia (mais de 400% nos últimos 10 anos) e que a população brasileira e os atingidos por barragens têm pago a conta dos impactos sociais e ambientais das hidrelétricas que estão sendo construídas para beneficiar grandes empresas energo-intensivas.”

O livro mostra que, em relação à educação, tudo indica que no ano de 2007 permanecerão excluídas para fim de recebimento de recursos as matrículas da educação infantil; ensino médio e também ensino fundamental para as pessoas com mais de 14 anos que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permitiria contemplar. “De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão responsável pelo permanente processo de avaliação do programa Brasil Alfabetizado, o baixo impacto da iniciativa demonstra que não está suficientemente focalizada no seu público-alvo a parcela da população que registra analfabetismo absoluto”, escrevem Sérgio Haddad e Mariângela Graciano, da Ação Educativa. “Para o exercício de 2006 o MEC definiu como prioridade para o estabelecimento de convênios os planos pedagógicos que contemplem integração com iniciativas para a continuidade dos estudos e que atendam segmentos sociais específicos. Dos 60 mil pescadores artesanais estimados pelo MEC em situação de analfabetismo absoluto, 6.045 (10%) freqüentavam o programa em 2006. Dos 10 mil catadores de material reciclável, 2.013 (20,1%) participavam. Apenas 1.356 (9%) dos 15 mil quilombolas e 3.238 (10,8%) das 30 mil pessoas privadas de liberdade.”

O tráfico de pessoas é outro tema presente no Relatório. A antropóloga Márcia Anita Sprandel traz dados da publicação Trafficking in Persons Report/2006, do Departamento de Estados dos EUA, analisando que o Brasil é descrito como um país onde mulheres e meninas são traficadas para exploração sexual, tanto internamente quanto para América do Sul, Caribe, Europa Ocidental, Japão, Estados Unidos e Oriente Médio. “O documento afirma que aproximadamente 70 mil brasileiros, em sua maior parte mulheres, se prostituem em países estrangeiros, muitos como vítimas de tráfico. O principal problema do Brasil, no entanto, seria o pequeno número de condenações de traficantes de pessoas”, diz a pesquisadora.

Outro tema preocupante presente na obra este ano é a extração de urânio em Caetité.

Municípios do sertão baiano estão sofrendo com os nocivos impactos sócio-ambientais causados pela Indústrias Nucleares do Brasil – INB, responsável pelo Complexo Mínero-industrial Lagoa Real/Caetité, que produz urânio para as usinas nucleares brasileiras. “Os sertanejos vêem com preocupação a política energética brasileira anunciar a reativação do programa nuclear, inclusive com a construção de usinas no Nordeste”, avalia a jornalista Zoraide Villasboas, do Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania. “Mais de uma dezena de ‘eventos nucleares usuais’ e várias paralisações, que podem somar mais de dois anos de inatividade, desnudam os desafios técnicos e administrativos que a INB vem enfrentando para operar com segurança e lucratividade. Mais que isto, alimentam as dúvidas quanto à competência científica da empresa para lidar com produto tão perigoso”, escreve.

O professor Marcio Pochmann, do Instituto de Economia da Unicamp, escreve sobre o desemprego no país. Ele avalia que, enquanto permanecer baixo o ritmo de crescimento econômico, o Brasil tende a se especializar na produção e comercialização de bens de baixo valor agregado, contido conteúdo tecnológico e dependente do reduzido custo da mão-de-obra. “Nesse sentido, o crescimento da atividade econômica pode demandar mais trabalhador, porém o perfil dos ocupados tende a estar associado à baixa remuneração e às precárias condições de trabalho, nem sempre acessíveis à mão-de-obra de escolaridade e qualificação profissional superiores.” Para Pochmann, é preciso que a economia nacional cresça pelo menos 5% ao ano somente para absorver os 2,3 milhões de pessoas que anualmente ingressam no mercado de trabalho. “Sem isso, a competição no interior do mercado de trabalho, mesmo para postos mais simples, termina levando à queda salarial e ao desemprego em massa.”

Migrantes e trabalhadores na cana-de-açúcar também são temas da obra. O Serviço Pastoral do Migrante estima que haja entre 150 e 200 mil bolivianos em situação irregular na Grande São Paulo. A maioria, mais de 90%, trabalha em pequenas confecções de propriedade de coreanos, brasileiros e de outros bolivianos. “São jornadas de até 18 horas diárias, sendo que os imigrantes recebem 30 centavos por peça costurada. O local onde trabalham, e geralmente vivem, são escuros, úmidos, totalmente insalubres. Muitos passam a ter problemas respiratórios e tuberculose”, escrevem Luis Bassegio e Luciane Udovic.

A professora Maria Aparecida de Moraes Silva, da Unesp, faz uma análise sobre o trabalho na cana-de açúcar. Ela informa que a maioria dos trabalhadores na cana é constituída de migrantes, provenientes dos estados do nordeste e do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais. “Quando migram, em geral, são trazidos pelos gatos, viajam em ônibus clandestinos e, em alguns momentos, são submetidos às condições análogas às de escravo, segundo denúncias da Promotoria Pública, do Ministério do Trabalho e da Pastoral do Migrante, veiculadas pela imprensa local e regional, nacional e até mesmo internacional”, diz. De 2004 a 2006, a Pastoral do Migrante registrou 17 mortes, ocorridas supostamente em função do desgaste excessivo da força de trabalho. Segundo a professora, depoimentos de médicos mostram que a sudorose, provocada pela perda de potássio, pode conduzir à parada cardiorrespiratória. Outros casos se referem à ocorrência de aneurisma, em função de rompimento de veias cerebrais. Dados da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo dão conta de 416 mortes de trabalhadores rurais do setor sucroalcooleiro em 2005. Segundo o professor Francisco Alves, do departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos, essas são mortes em decorrência do excesso de trabalho.

As políticas internacionais e os direitos humanos são os destaques do último capítulo do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2006. Estão ali análises sobre os programas de crédito fundiário do Banco Mundial no Brasil, as dívidas interna e externa e os impactos para os direitos humanos e as conseqüências para o continente da militarização no Paraguai.

Informações para a imprensa:

Tel. (11) 8468-0910 (Evanize Sydow)

(11) 3275-4789 / 3271-1237

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Guarani-Kaiowá e Terena: Conquistando amigos e aliados da luta

Uma delegação de 50 pessoas dos povos Guarani-Kaiowá e Terena, do Mato Grosso do Sul, tiveram uma intensa maratona de visitas, contatos e manifestações em São Paulo.  Conseguiram muitos amigos e aliados da luta pelos seus direitos a terra e contra a violência que se abate sobre eles há muitas décadas.

Estiveram na Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), no Tribunal Regional Federal, no Ministério Público, nas ruas de São Paulo. Contaram sua realidade para a imprensa, convocaram acadêmicos e intelectuais para sua luta, sensibilizaram outros setores excluídos e contestadores para sua causa – moradores de rua, sem terra, punks. Foi um importante momento de dar visibilidade a uma das situações mais dramáticas vividas por povos indígenas no Brasil. Conquistaram muitos aliados e fizeram uma legião de amigos. De uma das janelas da PUC algumas lideranças acenaram com os maracás nas mãos: “adeus São Paulo”. Afinal de contas a cidade de muitas novidades que os impressionaram, tinha também uma alma e um coração que se colocou em sintonia com eles. Foram visitar seus irmãos Guarani no Pico do Jaraguá. Ali fizeram ritual e ficaram impressionados como mais de 70 famílias vivem em um pouco mais de três hectares.

Uma das mais importantes conversas que tiveram foi a com a presidente do Tribunal Regional Federal, 3ª. Turma, Desembargadora Diva Malerbi. Ela não apenas acolheu as dezenas de lideranças indígenas, mas se emocionou ao ouvir os depoimentos: o desfile de sofrimento, ameaças, e toda sorte de violências e tormenta da fome a que estão submetidas – a terra mãe que lhes foi tirada e destruída. Querem suas terras de volta. Por isso estavam ali, altivos, apesar de machucados e marcados pela discriminação, descaso, violência e ódio manifesto por setores e elites locais. Falaram com muita dignidade e respeito. Sensibilizaram muita gente para sua causa. No final de quase duas horas e meia de encontro, a Dra. Diva pediu que acreditassem na justiça, pois estamos num movimento de paz: “os recebo com muita atenção e carinho, mas não posso prometer que resolvo os sérios problemas de vocês com a caneta, pois isso não depende só de mim. Mas se todos nós lutarmos a mesma luta, combater o mesmo combate, poderemos conseguir a solução”. No final assumiu três compromissos com eles: acelerar os processos que tramitam hoje no TRF-3ª Região e impedem a continuidade dos processos de demarcação, investigar, juntamente com o Ministério Público, as denúncias de descaso e omissão da Funai e pressionar para que sejam apuradas as evidências de crime de pistolagem contra as lideranças. Além disso, se comprometeu a falar com os juízes no Mato Grosso do Sul, no sentido de buscar uma compreensão da realidade e dos direitos indígenas nesta região. Finalizou dizendo: ”A justiça, acreditem, ela depende também de vocês, ela virá”.

Conseguimos nossos objetivos

Ao avaliar a viagem, o velho líder e cacique Lico assim resumiu o resultado: “volto cheio de alegria”. Alegria e paz são as principais características do bem viver Guarani, da Terra Sem Males.

Anastácio Peralta, um dos coordenadores da delegação, mostrou-se esperançoso, mas também realista ao dizer: “as conversas foram boas. Mas as coisas só funcionam com pressão. Falei duro dizendo que hoje não se mata só com balas, pois tentam também nos matar tirando nossos direitos da Constituição”.

A antropóloga e lutadora da causa indígena há décadas, Carmem Junqueira, também foi prestar seu apoio e solidariedade à delegação Guarani-Kaiowá e Terena. Falou que o governo tem se apressado em pagar a dívida externa, porém, “seria importante que o governo antes de pagar a dívida externa saldasse a dívida histórica com os povos indígenas”. Lembrou ainda que a sociedade tem se insurgido contra a invasão do Afeganistão e Iraque, porém parece que não nos comovemos com a invasão das terras indígenas.

Plínio de Arruda Sampaio também manifestou seu apoio e solidariedade com a luta dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, falou do muito que aprendeu com a causa indígena, especialmente com relação a terra. Contou sua experiência pessoal de ter que desconstruir tudo que aprendeu nos livros de escola sobre os índios, e ter uma visão realista da importância e contribuição dos povos indígenas com o país.

Frei José, um dos anfitriões da delegação, na Igreja São Francisco, onde foram servidos os almoços, incentivou os guerreiros e guerreiras a continuarem firmes na luta “e podem contar com a gente”. Viabilizou a vinda do diretor da Faculdade de Direito da USP, que se comprometeu em criar um grupo permanente de acompanhamento dos processos relacionados aos índios do MS que tramitam no TRF.

Também receberam a solidariedade do Movimento dos Sem Terra, presentes na manifestação no MASP, simbolizada pela entrega aos índios de uma bandeira do movimento.

Muitos foram os que contribuíram com a realização desse importante momento de luta política dos Guarani-Kaiowá e Terena nesta sua viagem a São Paulo. A todos agradecem de coração esse momento de luta e conquista de amigos e aliados de sua causa.

Ainda no Mato Grosso do Sul, receberam uma delegação de representantes dos povos do Tocantins, outra solidariedade importante porque possibilita troca de experiência e reforço das alianças na luta indígena da atualidade. Eles também participaram da Grande Assembléia Aty Guasu, realizada em Dourados. No final da Assembléia a delegação foi abençoada pelos Nhanderu (líderes religiosos) para que tudo corresse bem e trouxessem bons resultados para suas comunidades e povos.

São Paulo, 30 de novembro de 2006.

Egon Heck

Cimi MS

Lucia Rangel

PUC/NEAP

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Terceiro Comitê de ONU rejeita o esboço da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Terceiro Comitê de ONU rejeita o esboço da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas

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