CIMI INFO-BRIEF 756

Justizminister Márcio Thomas Bastos hat 120 Tage nach Ablauf der gesetzlichen Frist eine Entscheidung über das Verfahren der Demarkierung der Gebiete Tupinikim/Guarani getroffen. Die Indios und die internationale Firma Aracruz Celulose erheben Anspruch auf die Territorien. Bastos will neue Erhebungen durch die FUNAI, damit „entsprechende Vorschläge ausgearbeitet werden, die den Interessen der Parteien begegnen“.

Laut einem Brief der Organisationen für indigene Rechte und Menschenrechte ist die Berücksichtigung von Interessen illegal, da identifizierte Gebiete gemäß Verfassung unveräußerlich und unverfügbar sind. „Weder der Bund noch die indigenen Völker können über dieses Grundrecht der Indios verhandeln, wie die Verfassung in Artikel 231, § 4 festlegt. (…) Die Absicht des Ministers weist auf die Verzögerung der Demarkierung der Gebiete hin“, kritisieren die 202 Unterzeichner des Briefes.

Die von der ministeriellen Entscheidung betroffenen Gemeinschaften sind bestürzt und verabschiedeten am 3.3.2007 im Rahmen der Generalversammlung der Tupinikim und Guarani, an der 300 Vertreter in der Aldeia Caieras Velha teilgenommen haben, eine Erklärung: „wir akzeptieren keinen Vertrag hinsichtlich unserer Gebiete, auch nicht, dass die FUNAI neue Erhebungen durchführt, um die von der Technikergruppe der FUNAI im Jahr 1997 definierten Grenzen wieder ändert“.

Wir sind aufgebracht (…) denn wir wissen, dass dem Minister alle notwendigen Unterlagen für die Unterzeichnung des Erlasses der Grenzfestlegung vorliegen. Noch bestürzter sind wir über die Entscheidung, von der FUNAI weitere Erhebungen zu verlangen, um unsere Interessen mit denen von Aracruz Celulose in Einklang zu bringen“.

In ihrem Brief fordern die Organisationen die sofortige Aufhebung des Gutachtens, da „diese Entscheidung gegen die Verfassungsrechte und Menschenrechte der Tupinikim und Guarani ist“ und drängen auf die „sofortige Veröffentlichung des Deklaratorischen Erlasses der Demarkierung der Gebiete Tupinikim/Guarani gemäß den Erhebungen der FUNAI“.

Vertrag ist Ursache der Probleme

Im Jahr 1998 schlossen die Indios mit Aracruz Celulose einen Vertag ab, der die Demarkierung der Gebiete Tupinikim und Guarani im Ausmaß von 7.061 ha festlegte und der nicht von 18.000 ha ausging, wie ein früherer anthropologischer Befund auswies. Die Bundesstaatsanwaltschaft hat diesen Vertrag seit jeher in Frage gestellt. Nach dem Abkommen kam es immer wieder zu Konflikten, da ein Teil der Gemeinschaft das gesamte traditionell besetzte Land fordert.

Die Bundesstaatsanwaltschaft betrachtet „den Vertrag als nichtig, da die Bundesverfassung bestimmt, dass alle zivilen Akte die auf indigene Gebiete abzielen, unzulässig sind. Der Teil des Abkommens, in dem die Indios irgendein Recht über Land fordern, ist ungültig“ heißt es im Dokument, das Bundesstaatsanwältin Luciana L. Oliveira unterzeichnet hat.

Brasília, 7. März 2007

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Informe n° 756

Ministro da Justiça devolve à Funai processo de terra Tupinikim e Guarani. Entidades apontam ilegalidade

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O debate campesino na Amazônia.

Na Amazônia, o camponês é todo aquele que se relaciona com a água, a terra e a floresta: o indígena, a comunidade ribeirinha, os pescadores, quilombolas e outros. Aqui na Amazônia, toda e qualquer luta que se fizer vai adquirir um caráter anti-imperialista, pois é necessário colocar para a sociedade uma outra pauta política e econômica, pensando a luta para além das organizações próprias de cada movimento.

Para tanto é necessário ter uma unidade de análise e de ação, de modo a permitir que toda a luta produza os efeitos esperados para o nosso povo, acumulando forças para um projeto de sociedade que queremos. Para enfrentar esses desafios e fortalecer a organicidade da luta, se realizou entre de 03 de fevereiro a os dias 06 de março de 2007, no Centro de Formação Mártires de março, no bairro de São Félix em Marabá/PA a formação da 1ª turma de militantes da VIA CAMPESINA – Pará.

Em um espaço ainda por ser construído encontraram-se, pela primeira vez, indígenas das etnias Tembé (NE/PA) e Arapium (Santarém), pescadores, pequenos agricultores, Sem-Terra, jovens do Campo e da cidade e de outros segmentos ameaçados pelos projetos exógenos à região, para debater e aprofundar questões sobre o Estado, a Amazônia, organização política e trabalho de base.

O curso de militantes destinou-se a jovens a partir de 15 anos, o que resultou no entrelaçamento das idéias de luta em favor de uma nova Amazônia. É certo que houve no início um certo estranhamento, natural quando povos tão diversos que defendem seus territórios se encontram e passam a conviver em um mesmo espaço. Mas a exuberância da juventude logo pôs por terra todas as barreiras. E pode-se, então, ver esses povos da Amazônia, vindos de diversas partes do Pará e até do Tocantins, aplicando suas energias aos estudos para a compreensão dos mecanismos da sociedade e como se constituiu a desigualdade em nosso país.

Para trabalhar essa questão foi convidado Claudemir Monteiro, Cientista Social e coordenador do CIMI Regional Norte II. O tema trabalhado sugeriu uma reflexão por parte de todos: O que é a Sociedade? De forma simples, foi possível apresentar as diversas explicações de como funcionam as sociedades humanas.

O Estado e sua constituição também foram estudados, o seu funcionamento, sua estrutura e o peso que significa para a sociedade. Contamos para isso com Raimundinho, do Movimento Consulta Popular em Marabá.

Daí, passamos a estudar a Amazônia, sua constituição histórica e geográfica, focalizando no tema dos grandes projetos despejados sobre a região a partir da década de 1950.  Fomos assessorados por Neide Coelho do instituto AMAS.

O esforço dos estudos continuou com a assessoria de Ulisses Manaças e Charles Trocatte, ambos do MST, que apresentaram a história das lutas dos trabalhadores no mundo e a teoria da organização política.

A notícia do atentado contra a vida do cacique Dadá , coordenador do CITA, deixou tristes e preocupados os indígenas e a todos os demais militantes do curso. Por questão de segurança, receberam orientação para que permanecerem no curso e tiveram notícias que felizmente o cacique já estava de volta a sua aldeia.

Prosseguimos com a apresentação das diversas formas de organização política, das organizações e movimentos que compõem a VIA CAMPESINA no Pará e as demais entidades convidadas. MST, MPA, MAB, MMC, CPT, CIMI, CPP, CRB, PJR, Cáritas e ainda GCI, CITA, UJCC, FDA.

A organização da VIA CAMPESINA, sua estrutura e como está espalhada no mundo foi apresentada por Galego, da CPT nacional.

Um dos dias de lazer da turma foi aproveitado pelos indígenas para visitar os parentes que moram próximo a Marabá. Foram até a aldeia dos índios Guarani em Jacundá, e foram recebidos por Regina Guarani, liderança do povo. Foram convidados a dormir na aldeia, o que não puderam fazer devido ao compromisso com o curso.

A lição apreendida nesses dias de convivência foi consolidada com a assessoria de Ranulfo Peloso, do CEPIS, que orientou os militantes no trabalho de base. Ainda tivemos nesta semana oficinas de comunicação, pintura indígena, Capoeira, confecção artesanal de redes de pesca, teatro do oprimido.

Já na última semana do curso, a turma passou a denominar-se Amâncio dos Santos Silva, uma forma de homenagear o primeiro a tombar no massacre da curva do S em Eldorado dos Carajás, no Pará, no ano de 1996. Deste modo, a 1ª turma de militantes da VIA CAMPESINA, Amâncio dos Santos Silva, encerrou esta etapa do curso e os jovens militantes seguiram rumo a Belém para montar o acampamento das mulheres, uma jornada de quatro dias de debates e discussões promovido por movimentos sociais da cidade e do campo durante a semana .

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Carta Aberta da Associação Indigena Moygu Comunidade Ikpeng – Xingu

              (Nos da comunidade Ikpeng; mulheres, jovens, crianças, adultos, velhos.)

Vimos  por meio desta carta solicitar apoio, que no estado de Mato Grosso os empresários e as autoridades brasileiras , com apoio do Governo Estadual estão comprometendo a bacia hidrográfica do rio Kuluene Xingu, com a construção da usina hidrelétrica Paranatinga II.

No Xingu à 15 etnias apenas duas etnias foram ingenuamente iludido que a usina hidrelétrica traria melhoria  para a comunidade Indígenas, Alguns caciques alto Xinguanos estavam ligado diretamente com o Governo Estadual , isto é, Governo do estado de Mato Grosso, responsável em iludir um desses caciques que assinaram o documento que autorizasse a construção da usina hidrelétrica . Cometeram outro erro de falsificarem assinatura de outras lideranças xinguanos que não estão de acordo com essa construção.

A construção da barragem hidrelétrica causará serio danos ambientais. Não foram consultadas as lideranças de toda região do Xingu, nem as comunidades Indígenas sobre a obra da husina que afetará as aldeias Indígenas.

O rio Kuluene é a fonte da alimentação dos povos Xinguanos, onde precisamos dela para nos alimentar, nós usamos da água para tomarmos banho e cozinhar nossos alimentos, os peixes sobem o rio para desovarem, os animas bebem a água. O rio Kuluene é o rio principal que forma o rio Xingu com outros afluentes.

Os fazendeiros empresários,  o Governo Estadual querem a construção dessa usina hidrelétrica que favorecera eles, os poderosos considerados que eles são o progresso do pais . Com a usina os fazendeiros terão mais facilidade de irrigarem as suas plantações de soja e Arroz. O maio desperdício de água no Brasil e causado pelo irrigação. A muita cidades penas em torno do Xingu, antes eram fazendas o vila, hoje já são cidades penas como Canarana Querência Gaúcha do Norte e outras. Com a construção da usina essas pequenas cidades que já vem desenvolvendo tornara umas grandes cidades com industria e fabricas poluentes que beneficiara os grandes empresários autoridades do poder que só pensão no lucro de ganhar e disse ao mundo que eles e que fazem o pais cresce

Em torno do Xingu a grande monocultora de soja o desmatamento cresce a cada anos a extração de madeira que são vendida ilegalmente, os rios estão sendo contaminado pelo agrotóxico a grande queimada a também desmatamento da mata de galeria ou mata ciciares causando assoreamento, agora com essa usina o problema e mais grave. Comprometera as nossas vidas e a vida de os animas dos peixes da biodiversidade da fauna e da flora. Desequilibra o nosso Eco sistema que o rio a nossa fonte de alimentação da nossa sobrevivência.

Somos povos Indígenas Xinguanos não queremos essa usina no rio Xingu., queremos peixes a fauna e flora queremos o rio limpa, água que mi alimenta a água que mata minha cede a água que abasteci meu corpo a  lagoas com seus peixes a floresta com animais água que leva meu corpo água para todos.

Em 1500 o Brasil foi invadida os índios exterminado mais existimos,  o Brasil não foi descoberta por acaso aqui já estávamos nos. No Mato Grasso assa intolerância volta a ser repetir como ocorreu intensamente desde a chegada dos Bandeirantes desta vês a idéia obcecada das autoridades empresarial que estarão afetando o nosso abitat que causara impacto ambientais.

Não estamos impedindo o progresso do pais pelo contrario estamos defendendo o nosso direito a vida direito territorial direito a manter o nosso Eco sistema que o rio direito de respeitar os povos indígenas e da forma como vivemos direito a nossa cultura e nossa língua. Queremos essa usina seja desfeito não queremos ser iludido queremos que o nosso território seja exemplo de preservação ambientais culturais e lingüísticas.

Quando acusarem os índios Xinguanos de terem muita terra a água para beber lembre se o nosso território é ocupado pelos povos Xinguanos cada um com língua cultura diferente e não por endivido. A no Brasil fazendeiros latifundiários empresários deputados e Governadores que ocupam muito mais terra que vários povos indígenas juntos.

Se estamos vivos e porque sempre lutamos pelo nosso direito não deixaremos que construam a usina  nem que fação a nosso cabeça. Conto com tudos que quiserem apóia.

Muito obrigado.           

Associação Indigena Moygu Comunidade Ikpeng

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“Mais indignados ficamos com a decisão de solicitar que a Funai realize estudos para conciliar nossos interesses com os da Aracruz Celulose”

Ministro da Justiça Exmo. Sr. Márcio Thomaz Bastos

Com cópia para o Presidente da FUNAI Mércio Pereira Gomes

Da: Comissão dos Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani

NOTA da Assembléia Geral dos Povos Tupinikim e Guarani

do estado do Espírito Santo

Nós, comunidades Tupinikim e Guarani do Espírito Santo, reunidos em Assembléia Geral para avaliar o andamento da nossa luta pela terra, tomamos conhecimento do despacho do Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do mês de fevereiro de 2007.

Ficamos bastante indignados com a decisão tomada devolvendo os processos para a Funai, porque sabemos que o ministro tem em mãos todos os elementos necessários para assinar as Portarias de Delimitação das nossas terras.

Mais indignados ficamos com a decisão de solicitar que a Funai realize estudos para conciliar nossos interesses com os da Aracruz Celulose.

Queremos reafirmar que não aceitamos qualquer acordo envolvendo nossas terras, nem que a Funai realize novos estudos para mudar os limites já definidos pelo Grupo Técnico da Funai em 1997.

Exigimos que o Presidente da Funai devolva os processos para o Ministro da Justiça para a assinatura imediata das Portarias de Delimitação e promova a demarcação definitiva das nossas terras.

Nossas comunidades continuam unidas e firmes na luta pela recuperação do nosso território tradicional.

NOSSA TERRA NOSSA LIBERDADE

Aldeia Caieiras Velhas (ES), 3 de março de 2007

Assina a Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani:

Nelson dos Santos – Aldeia Três Palmeiras

Paulo Tupiniquim – Aldeia Caeiras Velha

Antônio Carvalho – Guarani – Aldeia Boa Esperança

Valduir de Almeida – Tupiniquim – Aldeia Pau Brasil

José S. C. – Aldeia Caeiras Velha

Pedro Silva

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Scores of people from the Dourados Guarani Kaiowa indigenous community

PUBLIC Amnesty International
Scores of people from the Dourados Guarani Kaiowa indigenous community
Index: AMR 19/007/2007
05 March 2007
Further Information on UA 42/07 (AMR 19/005/2007, 16 February 2007)
Starvation/Health concern

Federal authorities in Mato Grosso do Sul state, western Brazil, have resumed the distribution of emergency food baskets to a number of Indigenous communities. However, a third child has reportedly died of malnutrition. Amnesty International is concerned that members of the Dourados Guarani Kaiowa indigenous community may still face starvation.

On 25 February, Cleison Benites Lopes, a 10-month-old boy from Bororó village on the Dourados Indigenous reservation, reportedly died of severe malnutrition, hours after being taken to the village health clinic. Staff at the clinic had allegedly given him vitamins and sent him home.
Amnesty International has also received unconfirmed reports that state and federal governments have now agreed to distribute food parcels jointly. This followed the decision taken by the state government when they took office in January to stop large parts of its spending on social welfare.

Furthermore, there appears to still be a lack of coordination between agencies responsible for the welfare of the Dourados Indigenous reservation to find long-term solutions to malnutrition, poverty and overcrowding in the Dourados Guarani Kaiowa Indigenous community. Amnesty International will continue to monitor the situation.

A doctor working for FUNASA (Fundação Nacional de Saúde, the National Health Foundation) – the federal agency which deals with indigenous health issues, stated that although overall health of Indigenous children has improved since 2003, 8 percent of children on the Dourados reservation remain at risk of malnutrition. According to reports, 20 children remain at serious risk of severe malnutrition.

Child malnutrition can have long term health consequences, even where it does not result in death, and as such the removal of these emergency food baskets could violate the right of those affected to the highest attainable standard of health.

Subsistence agriculture has provided insufficient supplies of food for the Dourados Guarani Kaiowa indigenous community on the reservation, which is reportedly the most densely populated Indigenous reservation in Brazil. The slowness of the process to transfer ancestral lands back to the Indigenous communities continues to be the root cause of the social and economic deprivation of these communities. The swift resolution the Guarani’s claim to their ancestral lands, allowing them to grow their own food, will be the
only sustainable way of tackling the starvation and poverty which is devastating their community.

Amnesty International has been informed that an “integrated plan of action” was presented to the federal government in October to address the plight of the Guarani Kaiowa. However, the plan remains unimplemented at this time.

RECOMMENDED ACTION: Please send appeals to arrive as quickly as possible, in Portuguese or your own language:

– welcoming the resumption of the distribution of emergency food baskets to a number of Indigenous communities in Mato Grosso do Sul state, and the steps taken to guarantee the distribution of food parcels jointly by federal and state authorities;
– expressing concern at the news that another child from the Dourados Indigenous reservation has reportedly died as a result of severe malnutrition;
– urging the state and federal authorities to keep you informed of their efforts to ensure the distribution of food baskets and health provisions to the Indigenous families, and of the steps being taken to ensure long- term solutions to their plight;
– calling on the authorities to fulfil their constitutional and international obligations to resolve all outstanding indigenous land claims in Brazil, and to urgently implement an “integrated plan of action” to address poverty and overcrowding in the Dourados Indigenous reservation.

APPEALS TO:
Governor of Mato Grosso do Sul State
Exmo Governador do Estado do Mato Grosso do Sul
Sr. André Puccinelli
Parque dos Poderes, Bloco 08
79031-902 – Campo Grande/MS – Brasil
Fax:        + 55 67 3318 1120
Salutation:       Vossa Excelência/ Your Excellency

Minister of Justice
Exmo Ministro da Justiça
Sr. Márcio Thomaz Bastos
Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”
70712-902 – Brasília/DF – Brasil
Fax:        + 55 61 3322 6817
Salutation:       Vossa Excelência/ Your Excellency

Minister for social development and combating hunger
Exmo Sr Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Sr Patrus Ananias de Sousa
Esplanada dos Ministérios, Bloco “C” 5º andar
70046-900 – Brasília/DF– Brasil
Fax:        + 55 61 34331025
Salutation:       Vossa Excelência/ Your Excellency

President of FUNASA (Federal agency dealing with Indigenous health issues)
Dr Paulo de Tarso Lustosa da Costa
Funasa Sede – Presidência
SAS – Q4 – Bl “N” – 5º andar – sala 502 – Ala Norte – Brasília/DF
CEP: 70070-040- Brasília/DF– Brasil
Fax: + 55 61 3314 6253
Salutation: Exmo. Sr Dr

COPIES TO:
Federal Human Rights Secretary
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Exmo. Secretário Especial
Sr. Paulo de Tarso Vannuchi
Esplanada dos Ministérios – Bloco “T” – 4º andar, 70.064-900 – Brasília/DF
– Brasil
Fax: + 55 61 3226 7980

and to diplomatic representatives of Brazil accredited to your country.
PLEASE SEND APPEALS IMMEDIATELY. Check with the International Secretariat,
or your section office, if sending appeals after 16 April 2007.

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Carta de repúdio ao despacho do Ministro da Justiça e em apoio aos Tupinikim e Guarani no ES

Os Tupinikim e Guarani que ocupam as Terras Indígenas Tupinikim e Comboios no estado do Espírito Santo lutam pela demarcação do território que tradicionalmente ocupam.

            Essas duas terras foram identificadas por estudos realizados por um Grupo Técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1997. Mesmo com estes estudos, 11 mil hectares continuam ocupados irregularmente pela empresa Aracruz Celulose S.A. Por recomendação do Ministério Público Federal, em 2005, ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Justiça, a Funai retomou o procedimento administrativo para demarcação com base naqueles estudos.

            Após os tramites internos no Ministério da Justiça e passado mais de 120 dias do prazo legal, o Ministro da Justiça, ao invés de seguir as recomendações da Presidência da Funai e da Consultoria Jurídica e assinar as portarias de demarcação, optou por devolver o processo à Funai a fim de serem realizadas estudos com vistas a elaborar proposta que componha os interesses dos Tupinikim/Guarani e da Aracruz Celulose S.A..

            Ao tomar esta decisão o ministro optou pelo o que determina o Decreto nº 1.775/96 (art. 2º, 10, inciso II), mas de forma irregular prescreveu uma diligência que não tem efeito jurídico, por ser inconstitucional.

            Ao que tudo indica a intenção do ministro é que a Funai reveja os limites anteriormente propostos por Grupo Técnico (GT) especializado, e se esta proposição for acatada, estarão ambos incorrendo em flagrante afronta a norma constitucional, uma vez que o espaço territorial proposto pelo GT, a ser demarcado, contém os elementos de uma terra tradicionalmente ocupada pelos Tupinikim e Guarani, em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal.

            Segundo dispõe o art. 231, parágrafo 4º Constituição Federal as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis. Ou seja, não pode nem a União, nem mesmo os povos indígenas, transacionar esse direito originário dos índios por ser vedado pela Constituição.

            Ademais, todo ato que tem por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas, por não índios, são nulos e não produzem efeitos jurídicos segundo dispõe o art. 231, § 6º, também da Constituição Federal.

            Diante do exposto, as entidades signatárias da presente carta repudiam a decisão do Ministro de Estado da Justiça e exigem:

– a imediata revogação do despacho que restitui o processo administrativo, pelos motivos acima e por ser esta decisão contrária aos direitos constitucionais e humanos dos Tupinikim e Guarani; e

– a imediata edição das portarias declaratórias e de demarcação das terras dos Tupinikim e Guarani, conforme os laudos da FUNAI.

            Ao mesmo tempo, manifestam solidariedade e apoio à luta dos Tupinikim e Guarani pela recuperação de seu território tradicional.

Brasília, 02 de março de 2007

1.        ABONG Associação Brasileira de ONGs

2.        Adriana Ferreira de Araújo – Estudante – Vitória/ES

17.     APOINME- Articulação dos Povos Indígenas do Noedeste, Minas Gerais e Espírito Santo

24.     Brigada Indígena – ES

44.     CPT/MG – Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais

57.     Dr. Rubens Harry Born – Coord. Executivo – Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

71.     Fernanda de Salles. Cavedon – Advogada e Prof Universitária membro da ONG Voluntários pela Verdade Ambiental – Itajaí/SC

87.     INESC – Instituto de estudos socioeconômicos

122.  Márcio Malacarne – Físico – Vitória/ES

124.  Margaret Weber – Coordinator of Corporate Responsibility – Adrian Dominican Sisters – Adrian, MI